A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. 

“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, nesta quarta-feira (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. 

Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só tem direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.

Substitutivo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta alternativa apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.

  “Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qual classificou como exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”.

“Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste país ainda é muito difícil compreender o conceito da dívida histórica [que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Casa, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam existir.” 

Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e paz ao campo.

“Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal. 

“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar alterar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”

Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.

Depois de 17 dias perambulando pela Amazônia colombiana, comendo frutos selvagens e expostas a animais selvagens, quatro crianças indígenas, que estavam desaparecidas após um acidente com um avião de pequeno porte, foram encontradas vivas por socorristas nesta quarta-feira (17).

Tratam-se de três crianças de 13, 9 e 4 anos e um bebê de 11 meses que estavam perdidos desde 1º de maio, quando a aeronave em que viajavam caiu, aparentemente devido a uma falha mecânica.

"Depois do árduos trabalhos de buscas das nossas Forças Militares, encontramos com vida as quatro crianças que tinham desaparecido após o acidente", ocorrido em 1º de maio entre os departamentos (estados) de Guaviare e Caquetá, no sul do país, informou o presidente Gustavo Petro pelo Twitter.

Liderados por militares, os trabalhos de busca terminaram com um balanço de três mortos, inclusive o piloto da aeronave e a mãe das quatro crianças da etnia huitoto.

Mais de cem soldados com cães farejadores seguiram o rastro das crianças e caminharam pela selva entre os departamentos (estados) de Caquetá, onde a aeronave foi encontrada com a parte da frente destruída, e Guaviare, ambos no sul do país.

Petro não informou onde as crianças foram resgatadas, nem quantos quilômetros percorreram enquanto estavam perdidas.

Os soldados encontraram um "abrigo construído de maneira improvisada com gravetos e galhos", suspeitando que havia pelo menos um sobrevivente.

Tesouras, fitas de cabelo, sapatos, roupas e uma mamadeira encontrados no meio da mata serviram de pistas para os militares.

Também foram encontradas "frutas da floresta mordidas", disse à AFP Germán Camargo, diretor da Defesa Civil no departamento (estado) de Meta, de onde os trabalhos de resgate e retirada dos corpos das vítimas do acidente foram coordenados.

Entre segunda e terça-feira, os soldados encontraram os corpos do piloto e dos adultos que viajavam no avião vindos de uma área de floresta com destino à cidade de San José del Guaviare.

As crianças, de sobrenomes indígenas Ranoque Mucutuy, são irmãs e viajavam com sua mãe, uma das vítimas fatais.

Árvores gigantescas de até 40 metros, animais selvagens e fortes chuvas dificultaram as buscas.

A Força Aérea se somou à chamada "Operação Esperança", com três helicópteros que sobrevoaram a mata densa.

Um deles levava um alto-falante "capaz de cobrir uma área de cerca de 1.500 metros" com uma mensagem gravada pela avó dos menores. Em língua huitoto, a mulher dizia a seus netos que eram procurados e pedia-lhes que não avançassem pela mata.

As autoridades não informaram as razões do voo da família de indígenas. Nesta região de difícil acesso por rio e sem estradas, os moradores costumam viajar em voos privados.

Segundo a Organização Indígena da Colômbia (ONIC), os huitoto vivem em "harmonia" com as condições hostis da Amazônia e conservam tradições como a caça, a pesca e a colheita de frutos silvestres.

O piloto relatou problemas no motor da aeronave minutos antes do acidente, de acordo com o órgão oficial de atendimento a desastres.

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) abriu, nesta terça-feira (16), um processo seletivo para profissionais de nível médio e superior. Os contratados atuarão no Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia (DSEI/BA).

Ao todo, são oferecidas 15 vagas para os cargos de psicólogo, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnico em saneamento, assistente social, enfermeiro e cirurgião dentista.

Os interessados podem realizar as inscrições até às 17h do dia 24 de maio, por meio do e-mail saudeindigenaselecao.dseiba@imip.org.br. A remuneração varia de R$ 1.692,63 a R$ 17.631,54, de acordo com o cargo desejado.

Segundo o edital de abertura, os candidatos serão avaliados mediante análise curricular e entrevista com o corpo diretório da instituição.

Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda-feira (17), mostra que o ano de 2022 foi marcado pelo elevado crescimento nos dados sobre violência contra a pessoa em decorrência de conflitos no campo. Ao todo, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas). Nesse cenário, que inclui assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, povos tradicionais despontam como as principais vítimas.

Em 2022, 38% das 47 pessoas assassinadas no campo eram indígenas, o que totaliza 18 casos. Em seguida, aparecem trabalhadores em terra (9), ambientalistas (3), assentados (3) e trabalhadores assalariados (3). Além desses, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, somam-se ao cenário crítico de vítimas dos conflitos agrários 2022.

O número de assassinatos por conflitos no campo no ano passado representou crescimento de 30,55% em relação a 2021 (36 mortes) e 123% em comparação com os dados registrados em 2020 (21 mortes).

Entre os assassinatos, destacam-se os casos ocorridos em Mato Grosso do Sul, em territórios de retomada dos indígenas Guarani-Kaiowá. Foram seis indígenas vitimados entre maio e dezembro, colocando o estado como o terceiro do país que mais registrou assassinatos decorrentes de conflitos no campo. Três dessas mortes ocorreram em ação de retomada da Tekoha Guapoy, no interior da Reserva Indígena de Amambai. No local, emboscadas e perseguições resultaram na morte de Vitor Fernandes, em 24 de junho de 2022, durante despejo ilegal executado pela Polícia Militar do estado, em ação que deixou mais 15 pessoas feridas. As outras vítimas foram Márcio Moreira e Vitorino Sanches, o segundo uma liderança assassinada no centro de Amambai e que já havia sobrevivido a outra investida similar enquanto dirigia pela estrada que dá acesso a Tekoha.

"Temos visto uma queda das ocupações de terra e avanço dos conflitos para dentro de comunidades ocupadas por populações tradicionais. Há um ataque efetivo contra as comunidades indígenas, de forma específica", diz Isolete Wichinieski, da Coordenação Nacional da CPT.

Mulheres e crianças

Outro número divulgado pelo relatório é o de tentativas de assassinatos. Em 2022 foram notificadas 123 ocorrências desse tipo de violência, um número 272% maior que os 33 registrados em 2021. Em seguida estão os dados de ameaça de morte, que também aumentaram na comparação entre 2022 e 2021, passando de 144 para 206, com crescimento de 43,05%.

Boa parte dessas violências por conflitos no campo atingiram especificamente mulheres. Foram seis assassinatos, número que se iguala aos ocorridos em 2016 e 2017. Os demais tipos de violência sofrida pelas mulheres em 2022 foram a ameaça de morte (47, resultando em 27% do total), intimidação (32, com 18%), criminalização (14, com 8%), tentativa de assassinato (13, com 7%) e agressão e humilhação (9 cada uma, com 5%).

Crianças e adolescentes passaram a estar na mira desse tipo de violência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De 2019 a 2022, segundo os números levantados pela CPT, foram nove adolescentes e uma criança mortos no campo. Desses, cinco eram indígenas. Entre os dados de violência contra a pessoa, a morte em consequência de conflito registrou 113 casos, sendo 103 na Terra Indígena Yanomami, com 91 vítimas crianças, representando 80,5% dos casos. O povo Yanomami viveu, nos últimos anos, um agravamento da crise humanitária de saúde e segurança em meio à invasão de suas terras por garimpeiros.

"O futuro das comunidades indígenas está ameaçado, não só pela invasão de suas terras e o assassinato de lideranças, mas por impedir a existência das próximas gerações", afirma Isolete. A dirigente da CPT cobra do novo governo que cumpra a promessa de resgatar as políticas de proteção territorial e de reforma agrária, que demanda orçamento e pessoal. Ela também cobra a reforma e ampliação do programa de defensores de direitos humanos, para enfrentar as graves ameaças e impedir o assassinato recorrente de lideranças comunitárias no campo.

O relatório anual da CPT referente a 2022 apontou um total de 2.018 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas.

O procurador Alisson Marugal, do Ministério Público de Roraima, relacionou diretamente a omissão do governo federal, entre 2017 e 2022, à tragédia humanitária vivida pelo povo ianomâmi no Estado nortista.

Marugal detalhou, em depoimento à comissão do Senado que investiga a tragédia nesta quarta-feira (15), que desde 2019 o Ministério Público, através de ações judiciais, conseguiu vitórias na Justiça cobrando ações do governo federal, mas que na prática não foram cumpridas.

Marugal afirmou que o garimpo ilegal no território ianomâmi passou a ocorrer de forma descontrolada a partir de 2017. Imediatamente o Ministério Público passou, através de ações judiciais, a tentar reverter a situação. Em 2019 conseguiu, através de decisões da justiça estadual e do STF, exigir do governo federal um plano de ação de combate ao garimpo ilegal. Mas o que passou a ocorrer foram ações muito esparsas, pouco efetivas e insuficientes para expulsão dos garimpeiros.

Marugal disse que a omissão ocorreu também na Fundação Nacional do Índio (Funai) durante esse período. A forte disseminação do garimpo ilegal, incluindo até mesmo a atuação desenfreada de facções criminosas, levou à tragédia humanitária, salientou o procurador. O que fez com que os anos de 2021 e 2022 fossem marcados pela morte de centenas de crianças, jovens e adultos ianomâmi por desnutrição. Ele ainda denunciou o completo sucateamento da educação indígena no território ianomâmi nos anos recentes.

Crimes sexuais, drogas e armas

Também se generalizou a exploração sexual de menores e mulheres indígenas, além da disseminação de drogas e armas entre os povos originários. Esse quadro, somado à contaminação de rios e a inviabilização do uso do território para plantio, caça e pesca pelos ianomâmi, levou à tragédia humanitária.

Para Marugal, somente agora, em 2023, o governo federal implantou um plano de ação visando combater o garimpo ilegal, o que tem levado à expulsão de 80% dos invasores do território.

A fala do procurador foi corroborada pelo diretor da ONG Instituto Socioambiental, Márcio Santilli. Para ele, a omissão do governo, especialmente a partir de 2021, foi determinante para a tragédia humanitária, que levou à disseminação de doenças e fome entre os indígenas. Santilli salientou que o descaso com os ianomâmi tornou-se mais grave a partir de 2017. 

A fala de Santilli foi contraditada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela afirmou que Santilli foi presidente da Funai em 1995 e 1996, e que já naquela época existiam denúncias de descaso em relação aos ianomâmi. Santilli respondeu que a situação durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando ocupou a presidência da Funai, não tem "a menor condição de ser comparada com o que vimos nos anos recentes".

Santilli também usou o termo "genocídio" para se referir à omissão do governo nos últimos anos. O uso do termo também foi contraditado pelo relator da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele disse que o garimpo ilegal invade territórios indígenas "há pelo menos 80 anos", inclusive em Roraima, e que é um crime que precisa de combate efetivo do Estado. O senador também entende que o termo "genocídio" está relacionado a crimes contra a humanidade, e ele vê a situação do garimpo ilegal com "nuances que envolvem, inclusive, a busca pela sobrevivência de muitos brasileiros que vivem na miséria e na pobreza na Amazônia".

Missão Evangélica Caiuá

O diretor da ONG Missão Evangélica Caiuá, Geraldo Silveira, também participou da reunião. Essa ONG tem, nos últimos anos, gerido grandes recursos repassados pelo governo no atendimento à saúde dos ianomâmi. Silveira confirmou que problemas estruturais fizeram com que o número de atendimentos caísse de cerca de 11 mil para 2 mil por ano recentemente.

Esses problemas estão ligados a ameaças contra médicos e enfermeiros por parte de invasores, falta de medicamentos e grande dificuldade no transporte dos profissionais, o que fez com que muitos desistissem de atuar por ali. Outro problema relatado foi o sucateamento dos postos de saúde.

O presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), observou que a ONG Missão Evangélica Caiuá geriu mais de R$ 2 bilhões de recursos públicos nos últimos anos, "um orçamento maior até do que a Funai", por isso entende que a prestação de serviços precisa ser melhor averiguada.

Para Damares Alves, o Brasil precisa discutir se a saúde indígena, em casos como os dos ianomâmi, deve ser terceirizada ou ser assumida mais diretamente pelo Estado brasileiro.

*Da Agência Senado

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu dois inquéritos civis ligados à proteção de indígenas durante o governo Jair Bolsonaro. A gestão do ex-chefe do Executivo já está na mira de investigações do Ministério Público Federal em Roraima sobre suposta desassistência aos povos originários, em especial os Yanomami. Também é alvo de investigação sobre suposto genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais.

As novas apurações foram oficialmente abertas pelo Ministério Público Federal com base em procedimentos preparatórios que já tramitavam na Procuradoria. As portarias de instauração dos inquéritos foram assinadas no último dia 13.

Um deles vai se debruçar sobre possível prática de improbidade administrativa na gestão da Fundação Nacional do índio (Funai). O outro trata de suposta irregularidade no uso, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de somente 44% do orçamento previsto para 2020, 'impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas'.

Na avaliação da procuradora Luciana Loureiro Oliveira ainda havia necessidade de realização de diligências para que o MPF decidisse quais medidas deveriam ser adotadas nos casos. Para ela, não cabe o arquivamento das apurações preliminares.

O governo Bolsonaro já é alvo de outras investigações envolvendo a proteção de povos indígenas. No final de janeiro, a Procuradoria da República em Roraima abriu um inquérito civil para apurar como 'ações e omissões' de agentes públicos contribuíram para a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.

Segundo o Ministério Público Federal, no âmbito de outras investigações em curso, já há 'vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização' do Estado pela crise que assola a comunidade indígena.

Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, a tragédia na terra indígena também é investigada pela Polícia Federal, que mira 'altas autoridades federais' do governo passado por suposto crime de genocídio de povos indígenas, assim como delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de tais comunidades.

Acompanhamento e explicações

A repercussão sobre a tragédia em Roraima levou o Senado a instituir uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos indígenas no local, assim como a saída de garimpeiros da Terra Yanomami. No entanto, uma visita do presidente do grupo à comunidade no último dia 20 chamou atenção do Ministério Público Federal.

Na terça-feira, 21, a Procuradoria da República em Roraima oficiou o senador Chico Rodrigues, presidente da Comissão, solicitando informações sobre sua visita.

A Procuradoria quer identificar os objetivos e atividades do grupo na Terra Indígena, 'na perspectiva da defesa dos povos que habitam' o local. Chico Rodrigues tem dez dias para responder o documento, que também foi remetido à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Jovens mulheres cis e trans negras, indígenas e refugiadas, na faixa etária de 18 a 29 anos, podem se inscrever até o próximo dia 6 de março para os cursos gratuitos de audiovisual, jogos digitais e jogos de mesa, promovidos pela instituição sociocultural Cinema Nosso, por meio do projeto Empoderamento e Tecnologia: Jovens Negras no Audiovisual. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.

As aulas dos dois cursos de cinema voltados para ficção e documentário e dos dois cursos de jogos digitais e jogos de mesa serão online e presenciais, mas somente para jovens do Rio de Janeiro. Já as do laboratório de roteiro para séries terão formato virtual e estão abertas para todo o país. Ao todo, são destinadas ao projeto 175 vagas, sendo 35 para cada uma das cinco formações oferecidas.

O Cinema Nosso é uma das maiores escolas populares de audiovisual da América Latina, contabilizando mais de 10 mil jovens formados em seus cursos. As aulas para os cursos de cinema serão iniciadas no dia 20 de março, enquanto as dos cursos de jogos têm começo previsto para 27 de março. O encerramento dos cursos ocorrerá em 25 de novembro. A Cinema Nosso está localizada na Rua do Resende, 80, no bairro da Lapa, região central da cidade do Rio de Janeiro.

A assistente sênior de Formação Pedagógica do Cinema Nosso, Laís Muniz, informou à Agência Brasil que o projeto Empoderamento e Tecnologia: Jovens Negras no Audiovisual surgiu a partir de pesquisa feita em 2019 pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre a quantidade de mulheres negras no mercado do audiovisual. Segundo ela, "foi uma porcentagem irrisória". Isso acontece em cargos de direção, direção de fotografia, roteirista, citou Laís. “A gente está aí formando jovens negras para serem inseridas no mercado audiovisual. O projeto tem esse recorte”, destacou.

Tema

Anualmente, é escolhido um tema que prioriza o empoderamento negro, buscando trazer referências para as alunas produzirem seus projetos. Este ano, o tema escolhido foi Escrevivências e terá como inspirações obras da escritora Conceição Evaristo, trazendo o seu conceito que ganhou grande notoriedade nos últimos tempos. De acordo com Laís, a ideia é ressaltar que, por meio da escrita, “conseguimos expor as nossas experiências e vivências na sociedade enquanto mulheres negras e a cultura afro-brasileira, como uma forma de resistência, sendo ferramenta para o processo de empoderamento”.

Todas as formações contarão com mentorias de gestão de carreira, palestras e workshops. Para concluir o curso, é necessário obter 75% de presença, além da entrega do trabalho final. Laís Muniz destacou que ela própria foi uma das alunas do primeiro ano do projeto. “Fiz parte da primeira turma de cinema de ficção, em 2019, e hoje trabalho no Cinema Nosso. Outras colegas que se formaram comigo estão como diretoras de fotografia, são roteiristas. Estão encaminhadas no mercado”. Durante a formação, as alunas terão contato com vários profissionais do mercado.

Cinema Nosso

O Cinema Nosso é uma instituição sociocultural que atua alinhada ao mercado audiovisual para reduzir as desigualdades sociais e proporcionar tecnologia e experiências de inclusão para a produção de narrativas juvenis, fomentando a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil.

A instituição foi criada em 2000, a partir da experiência do filme “Cidade de Deus”, pelos diretores e atores do filme. Hoje, o Cinema Nosso é um centro de inovação e tecnologia que oferece iniciativas para crianças e jovens, com ênfase em programas de empreendedorismo e empregabilidade.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade cível do governo de Roraima, após as falas do governador do estado, Antonio Denarium, que declarou que os indígenas "têm que se aculturar e não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho".

A afirmação ocorreu em entrevista à Folha de S.Paulo, quando o governador respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami. De acordo com MPF de Roraima, as falas têm "potencial discriminatório", conforme previsto no Artigo 20 da Lei sobre Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor.

De acordo com o procurador Alisson Marugal, as declarações ofendem a imagem coletiva dos yanomami, rotulando-os como bichos, e expressam opinião depreciativa que implicaria que os indígenas não poderiam viver seu modo de vida tradicional.

Em nota, o Conselho Indígena de Roraima, organização representativa de 261 comunidades, repudiou as falas de Denarium e destacou que o governador de Roraima minimiza o grave estado de calamidade pública enfrentado pelos povos indígenas yanomami por conta da invasão de seu território por garimpeiros ilegais.

O Conselho Indígena de Roraima pediu investigação na Procuradoria da República do estado, Superintendência da Polícia Federal e nos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça.

O documento do MPF já foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe instaurar apuração criminal de conduta e denunciar o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja indícios de ato criminoso.

A Secretaria de Comunicação do governo de Roraima informou que as informações repassadas pelo governador Antonio Denarium foram tiradas do contexto na matéria veiculada. E que, em momento algum, o governador fez qualquer citação discriminatória, e que o desejo pela melhoria da vida das pessoas seria o desejo de qualquer pessoa que valoriza a dignidade de indígenas ou não.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (25) o prazo para o governo federal apresentar um plano de proteção para indígenas que vivem isolados. Foram concedidos mais 30 dias.

O pedido de prorrogação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em função do período de transição de governo.

Em novembro do ano passado, Fachin atendeu ao pedido liminar da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para obrigar a adoção de um plano de proteção dos indígenas em 60 dias. A entidade alegou omissão do governo de Jair Bolsonaro e risco real de extermínio de indígenas que vivem isolados.

A adoção da medida ocorreu após o falecimento do "índio do buraco”, indígena que vivia isolado na Terra Indígena Tanaru, em Rondônia. Ele era o último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990.