Figura emblemática no combate à violência contra a mulher, Maria da Penha afirmou, nesta segunda-feira (15), que o país avançou nas políticas públicas destinadas a questões do tipo, mas “ainda falta muito” a ser feito. De passagem pelo Recife, para receber a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado Grau Grande Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a farmacêutica disse que a interiorização das iniciativas voltadas para a mulher e o investimento na educação sobre ações que incentivem o respeito feminino podem ampliar os resultados da Lei nº 11.340/2006, que Maria da Penha nomeia e completa dez anos neste mês.

“Sabemos da dificuldade que é desconstruir uma cultura. Acredito que nós avançamos, mas ainda falta muito para que aja a desconstrução desta cultura e para que os gestores façam políticas públicas e a lei saia do papel”, frisou, em entrevista coletiva concedida antes da cerimônia. “A sociedade através das suas instituições estão se apropriando da lei, mas ainda falta muito. Por exemplo: interiorizar as políticas públicas que estão presentes nas capitais. A mulher, na maioria dos pequenos e médios municípios, não tem ao menos um centro de referência que possa orientá-la numa situação de violência doméstica”, acrescentou. 

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Para Maria da Penha, um dos principais meios de reduzir o índice de violência contra a mulher é investir em práticas educacionais a partir do ensino fundamental que conscientizem os cidadãos desde cedo. “Outro compromisso importantíssimo é a questão da educação, para que desde o ensino fundamental seja colocado esta questão do respeito à mulher, para que crianças, jovens e adultos sejam conscientizados. Se o gestor não faz as políticas públicas [voltadas para o perfil] é porque ele não tem consciência da importância da lei para a sociedade equilibrada”, argumentou. 

Dados do Mapa da Violência de 2015 indicam impacto positivo. Enquanto o índice de crescimento do número de homicídios de mulheres no Brasil foi de 7,6% ao ano entre 1980 e 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, entre 2006 e 2013 o crescimento foi de 2.6% ao ano. Em 2015, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 76.651 relatos de violência. Entre esses relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33% à violência psicológica; 7,25% à violência moral; 2,10% à violência patrimonial; 4,54% à violência sexual; 5,17% a cárcere privado; e 0,46% ao tráfico de pessoas.

Sob a ótica dela, “sair da violência doméstica não é fácil, mas não é impossível”. “A facilidade só pode ser dada a mulher através das políticas públicas”, frisou. Já sobre as mudanças que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a emenda que dá aos delegados o poder de conceder medidas protetivas as mulheres assim que fizerem as denúncias ela disse que o grupo de Organizações Não Governamentais (ONGs) que idealizaram a legislação é quem deve decidir em consenso sobre o assunto. “Isso tem que ser discutido junto com esta equipe que trabalharam, estudaram e fizeram a lei”, resumiu. 

Dez anos após a criação da Lei Maria da Penha, comemorados neste domingo, 7, delegacias da mulher ainda colocam a palavra da vítima em dúvida, se negam a registrar boletins de ocorrência e demoram até quatro meses para solicitar medidas protetivas para mulheres em risco. A desvalorização do relato daquelas que sofrem violência doméstica é feita também por policiais militares, advogados, promotores e juízes.

Camila, Maria, Fernanda e Solange são algumas das brasileiras que enfrentaram dificuldades ao buscar amparo de órgãos públicos mesmo após o surgimento da legislação criada justamente para protegê-las. "Da primeira vez que procurei a delegacia da mulher, em junho de 2014, já machucada, tudo que encontrei foram conselhos maternais e resistência para o registro do boletim de ocorrência. Disseram que eu ia prejudicar meu companheiro, que ele era trabalhador.

Saí de lá sem BO e me sentindo envergonhada", conta a jornalista Camila Caringe, de 29 anos.

Após sofrer agressões físicas e verbais por dez meses, ela decidiu sair de casa, mas o ex-companheiro continuou a persegui-la e a ameaçá-la. "Resolvi voltar para a delegacia da mulher e novamente não queriam registrar a ocorrência. Bati o pé e disse que de lá não saía sem o meu BO e uma medida protetiva", conta. Foi então que Camila conseguiu o auxílio que procurava, quase um ano após buscar ajuda pela primeira vez.

A faxineira Maria dos Santos, de 57 anos, também precisou aguentar inúmeros atos de violência até conseguir afastar o agressor, por meio de uma medida protetiva. Em 2011, ela e as duas filhas passaram a ser vítimas de murros, socos e chutes do filho mais velho. "Cansei de ligar para o 190, os policiais vinham e falavam que não podiam fazer nada, que não podiam prendê-lo porque ele não tinha me matado nem feito nada tão grave. Em 2012, comecei a ficar com muito medo e procurei a delegacia da mulher. Fiz o BO, pedi para tirarem ele de casa, mas nada aconteceu", diz.

Quatro meses depois, a faxineira foi espancada pelo filho. "Fiquei desesperada, cheguei chorando na delegacia e só então fizeram alguma coisa. No dia seguinte, veio um policial em casa para tirá-lo de lá."

Desfecho trágico

A falha na ação do Estado teve consequência ainda mais grave para a enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos. Ameaçada pelo ex-marido desde que terminou o relacionamento, há seis anos, ela teve dois pedidos de medida protetiva contra ele negados pela Justiça.

No dia 22 de julho, foi morta pelo ex-companheiro com um tiro quando chegava ao trabalho. "Ela ia nos tribunais e ninguém ajudava, ninguém acreditava. Ela ficou apavorada, ia mudar de cidade, mas não deu tempo, coitadinha", diz Rosaria Lucia Sante, de 61 anos, mãe de Fernanda.

Nas análises judiciais dos dois pedidos de medida protetiva, os magistrados alegaram "fragilidade dos elementos probatórios" que justificassem a medida. Argumentaram que não havia depoimentos de testemunhas que comprovassem as ameaças relatadas por Fernanda. Mais uma vez, a palavra da vítima foi minimizada.

A atendente Solange Revorêdo, de 46 anos, foi agredida pelo marido, um policial militar, desde a primeira semana de casada. Ela só conseguiu denunciá-lo quando fugiu de casa, após 17 anos de agressões. Antes, já havia tentado por duas vezes registrar queixa na polícia. "Chegava na delegacia e me reconheciam, sabiam que meu marido era PM. Lá, me convenciam a não denunciar. Eu desisti e, ao chegar em casa, apanhei de novo, porque ele sabia que eu tinha tentado prestar queixa."

Rota crítica

Para a promotora Silvia Chakian, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), é "inadmissível" que, após dez anos de Lei Maria da Penha, os agentes públicos que atendem as vítimas não tenham capacitação adequada sobre a violência de gênero. "É o que chamamos de rota crítica: a mulher tem de convencer todos os agentes que, em tese, deveriam acolhê-la. Nesse momento, é crucial que ela seja bem atendida, para que não desista de denunciar."

Viviane Girardi, diretora da Associação de Advogados de São Paulo (AASP) e advogada na área de família, diz que os agentes públicos reproduzem uma cultura machista na qual a violência não é repudiada, mas justificada. "Muitas vezes a mulher vai denunciar a agressão e volta se sentindo culpada e em dúvida porque ouve perguntas sobre o que ela teria feito ao marido, por que só agora foi denunciar e até argumentos de que ele é um bom pai e ela iria prejudicá-lo."

Para Fátima Pelaes, secretária de Políticas para as Mulheres, a aposta do governo federal para melhorar a aplicação da lei é ampliar a rede de atendimento especializada e a capacitação dos profissionais, além de trabalhar na prevenção da violência doméstica. "É preciso trabalhar nas escolas e nos órgãos públicos a desconstrução do mito de que o homem é superior à mulher", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 2016 – entrou em vigor em agosto de 2006, chegando aos seus dez anos de atuação. Com isso, vem evitando casos de homicídio e promovendo maior proteção às vítimas desde a sua criação. 

Em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal (IPEA) publicada em março de 2015, após a Lei, houve uma diminuição em 10% da taxa de homicídios contra as mulheres dentro das suas residências. 

O Instituto aponta que a principal causa dessa queda está na introdução da Lei e a penalidade gerada por ela em casos desse tipo de violência.

Pensando nisso, o evento intitulado Violência Contra a Mulher Negra: 10 anos da Lei Maria da Penha, acontece por meio do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros, Indígenas e de Povos Tradicionais (NEABIT) das 19h às 22h desta quinta-feira (4). 

Na programação, os participantes poderão contar com a apresentação da mesa a cargo da coordenadora do curso de Serviço Social da UNINASSAU e membro do NEABIT, Michelli Nascimento. E como componentes do debate, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rosimary Santos; a coordenadora do Núcleo da Cultura Afrobrasileira do Recife, Alzenide Simões; o gerente de Igualdade Racial e Coordenador do Programa de Combate ao Racismo Institucional da Prefeitura do Recife, o psicólogo social Samuel Barros; a assistente social da 1ª e 3ª Vara da Mulher do Recife, Débora Oliveira. Além disso, haverá uma palestra de abertura ministrada pela professora Regina Célia, integrante do Instituto Maria da Penha.

Para participar

Quem desejar participar do evento deve realizar a doação de um kit de higiene pessoal feminina, contendo pasta de dente, absorvente, desodorante, sabonete ou xampu e condicionador no local. Os donativos serão destinados ao Centro de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência – Clarice Lispector.

Serviço

Local: Bloco B da unidade, situado na Rua Guilherme Pinto, 400, bairro das Graças

Horário: das 19h às 22h

Entrada: Kit de higiene feminina

Um detento foi morto nesta terça-feira (12) no Pavilhão A do Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) no Complexo do Curado, segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp). Lucas Alves Felix da Silva, de 21 anos, estava no Complexo do Curado desde abril deste ano.

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Segundo informações iniciais, a vítima morreu a facadas. De acordo com o Sindasp, Lucas Alves foi preso por tentar matar a mãe a pedradas. Os presos, então, assassinaram Lucas como forma de vingança.

A 14ª edição da Caminhada das Lésbicas e Bissexuais tem como tema principal a violência contra lésbicas da periferia. A concentração do ato começou hoje (28) às 14h no Largo do Paissandu, no centro da capital paulista, e deve seguir em passeata até o Largo do Arouche, também no centro, onde serão feitas atividades culturais.

“Muitas vezes, as meninas têm que sair de seus bairros para vivenciar a sua vida afetiva aqui no centro, onde é um pouco mais seguro. Acabam não vivendo suas vidas em seus próprios bairros”, disse Cíntia Abreu, representante da Marcha Mundial de Mulheres e integrante da organização do evento. Segundo ela, esse problema é invisível aos olhos da sociedade.

Cintia disse que o ato é uma homenagem também à morte de Luana Barbosa dos Reis, em abril deste ano, depois de ter sido espancada pela Polícia Militar, no interior de São Paulo. “Ela foi morta de uma forma extremamente violenta, todas nos poderíamos estar no lugar dela. Ela era uma mulher negra, mãe”, disse.

Participaram da marcha movimentos sociais, sindicais, partidários, estudantes, grupos de teatro e de cultura, além de mulheres da periferia. Outro assunto lembrado por Cintia foi o estupro praticado contra lésbicas. “O estupro corretivo é um método que usam contra as lésbicas para fazer virar mulher, para virar hétero. Aqui já tivemos esses fatos e não queremos tanto retrocesso”, lamenta.

Fabiana de Oliveira é feminista integrante grupo Mulheres Perifa, do Grajaú, extremo sul da capital paulista. “Sou atriz, negra, gorda e lésbica. E quando você é artista, existe um padrão, mas quando você o quebra, você sofre, porque as pessoas desdenham, não acreditam em você”, disse ela. “É importante a gente se fortalecer como LGBT, temos que estar mais fortes do que antes.”

Cíntia Barnabé e sua esposa Natália Cristina estão se preparando para  se tornarem pastoras na Igreja Cristã Contemporânea, que aceita o público homossexual. “A nossa Igreja acredita que o lugar da mulher é onde ela quiser. Outras igrejas colocam a mulher num lugar de inferiorização” disse. 

“Temos um entendimento de que somos uma Igreja para todos e o nosso fundamento é a família, tanto a homoafetiva, como a heteronormativa. O próprio senhor Jesus não foi aceito por todos” completou a futura pastora Cíntia.

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Um ano após a entrada em vigor da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), as primeiras condenações pelo assassinato brutal de mulheres começam a indicar o fim da impunidade na espiral de violência contra o sexo feminino.

A aplicação da norma se junta à lei Maria da Penha e às políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos, em uma demonstração do empoderamento das mulheres. Para avançar na punição aos responsáveis e ampliar a aplicação da nova lei outras medidas estão em curso.

Numa importante linha de ação, está em definição as diretrizes e os elementos desse tipo de crime que irão nortear as investigações, os julgamentos e as condenações do feminicídio. A definição desse padrão está sendo feito pelo governo brasileiro em conjunto com a ONU Mulheres. “Fechamos cinco Estados mais o Distrito Federal, conjuntamente com a ONU Mulheres, para trabalharmos essas diretrizes”, informa a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves. “Não basta fazer a lei e soltar para os investigadores. É preciso que os investigadores saibam quais são os elementos que irão caracterizar o crime de feminicídio”, complementa.

A definição desse padrão de procedimento nas investigações do assassinato de mulheres está inicialmente sendo feita no Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A ação envolve juízes, promotores e defensores da vara criminal e de delegados e delegadas de homicídios.

Delegacia especializada em feminicídio

Em outra medida, Aparecida Gonçalves cita a criação no Piauí da primeira delegacia especializada em crimes de feminicídio.“O Piauí tem mostrado ser uma referência nisso”, disse. Ela destacou que está em curso também nesse estado a criação de um departamento específico de investigação de crimes contra as mulheres na estrutura do governo estadual.

No ano passado, o Piauí registrou três crimes bárbaros contra mulheres que chocaram o País: o estupro coletivo de quatro adolescentes feito por três menores e um adulto; o espancamento até à morte de uma menina de 3 anos na frente das irmãs feito pelo tio; e o estupro de uma mulher idosa morta em decorrência da violência.

Punição severa para feminicídio

A fim de inibir esses crimes, a Lei do Feminicídio trouxe a possibilidade de um agressor ser julgado levando em consideração múltiplos crimes, que elevam bastante a pena, deixando claro que ele será severamente punido.

Em um dos três crimes ocorridos no Piauí no ano passado, no do espancamento até a morte de uma menina de 3 anos, o réu, o tio da vítima, foi julgado e condenado a 63 anos. A pena foi decidida com base em 10 crimes, entre os quais o de homicídio triplamente qualificado e cárcere privado.

No estupro coletivo das quatro adolescentes, a pena do adulto que participou do crime junto com outros três adolescentes pode ultrapassar 100 anos justamente pelo fato de vários crimes terem sido cometidos simultaneamente. “A lei do feminicídio alterou o Código Penal e ampliou os agravos. Então, o réu será condenado por violência sexual, pela tortura. Há, nesses casos, vários elementos que fazem a condenação ser maior”, lembra a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Vítimas

Nos dados mais recentes, o Mapa da Violência edição de 2015 mostra que, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres morreram vítimas de homicídio. Em 1980, 1.353 mulheres foram assassinadas, o correspondente a 2,3 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes.

Já em 2013, 4.762 foram mortas num número que fez a taxa subir para 4,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. O aumento das mortes é explicado, em boa medida, pela impunidade, diz a professora de direito constitucional da Universidade de Brasília, Janaína Penalva. “A Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha são legislações que surgem, e surgem atrasadas, para demonstrar que a violência contra a mulher é uma questão de direitos humanos e para fortalecer a responsabilização legal em relação a isso”, diz a professora.

Em um dos casos mais brutais, ela lembra o assassinato de Eliza Samudio a mando do goleiro Bruno Fernandes e executado por Luiz Henrique Romão, o Macarrão. Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi encontrado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno de que foi amante. Na época, o jogador era goleiro do Flamengo e não reconhecia filho. Bruno e Macarrão cumprem pena de 24 anos e de 16 anos, respectivamente.

Com a Lei do Feminicídio completando um ano, Janaína Penalva lembra ser necessário que o poder público passe a reunir e divulgar os dados desse tipo de crime. “É preciso que a gente investigue e esperamos isso do poder público: que informe sobre quantidade de denúncias do ministério público e de condenações pelo crime de feminicídio.”

Segundo ela, também é importante ver como as varas do tribunal do júri se organizaram para lidar com esse novo crime, como o ministério público tem se posicionado nas denúncias de homicídio de mulheres e como as ocorrências tem sido interpretadas. “Muitas vezes a violência que as mulheres sofrem não é investigada e punida e a lei do feminicídio é uma tentativa de fortalecer os direitos das mulheres.”

Fontes: Secretaria de Políticas para Mulheres e Universidade Federal de Brasília (UnB)

A separação dos líderes da banda Calypso, Joelma e Chimbinha, está cada vez mais turbulenta e já virou até caso policial. A Polícia Civil do Pará divulgou, nessa quinta (10), um comunicado informando que Chimbinha pode responder por agressão de acordo com a lei Maria da Penha. A denúncia foi feita pela cantora Joelma que, na quarta (9), compareceu em uma delegacia, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e relatou que se sente ameaçada pelo ex-marido.

Joelma vai a delegacia e alimenta rumores

Vaza áudio em que supostamente Chimbinha confessa caso

Segundo o comunicado da polícia, o procedimento instaurado na Delegacia da Jaderlâncida foi transferido para a Divisão especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), unidade policial de referência nacional na investigação de crimes relacionados à violênciacontra a mulher. A transferência foi necessária em decorrência da natureza do crime denunciado que está previsto na Lei Maria da Penha. 

Segundo o portal G1 Pará, o advogado Hermínio Farias de Melo, que assiste o guitarrista, a denúncia não procede e Chimbinha tem ainda vontade de reconstruir sua família. Confira na íntegra o anúncio divulgado pela Polícia Civil do Pará. 

A Polícia Civil tem a esclarecer, a respeito da denúncia formalizada pela cantora Joelma Mendes, na data de ontem, que o procedimento policial instaurado na Delegacia da Jaderlândia foi transferido para a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), unidade policial de referência nacional na investigação de crimes relacionados à violência contra a mulhe

A transferência do inquérito se deve em decorrência da natureza do crime denunciado, que está previsto na Lei Maria da Penha, e ainda pela repercussão do fato. 

Ao mesmo tempo, a instituição policial informa que, por meio de sua Corregedoria-Geral, instaurou procedimento policial para apurar o vazamento de informações contidas no boletim de ocorrência registrado pela cantora na Delegacia da Jaderlândia.

A Polícia Civil ressalta ainda que todas as informações referentes à apuração da denúncia serão tratadas em absoluto sigilo, conforme previsto na legislação penal brasileira.

A Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a projeção da taxa de homicídios domésticos de mulheres, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Embora o número de mortes tenha crescido desde 2006, quando a lei entrou em vigor, o instituto aponta que sem ela os dados teriam um aumento ainda maior. "Isso implica dizer que a lei foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no País", diz a pesquisa.

A taxa de homicídios de mulheres em casa no Brasil permaneceu praticamente estável em cinco anos: era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006, e foi para 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa cresceram em ritmo maior, passando de 4,5 por 100 mil habitantes para 4,8 no mesmo período.

Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam", informa o estudo.

Os autores do estudo ressaltam, no entanto, que a efetividade da lei não se deu de maneira uniforme em todo o País por causa dos "diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica". A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Estima-se hoje que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial. (Com Informações da Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Paulista promove palestra sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa tem como proposta promover a igualdade de gênero e prevenir a violência contra a mulher. O debate será realizado às 8h, na Escola Municipal Firmino da Veiga, em Paulista.

O encontro será destinado aos alunos e alunas dos 8º e 9º anos da unidade de ensino e compõe o programa Maria da Penha vai à Escola desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Nove escolas já estão sendo contempladas pelo projeto. A meta é atingir 40 das 62 instituições de ensino da cidade até 2016. 

Durante a palestra serão abordadas também questões a respeito de saúde da mulher, gravidez na adolescência e discriminação racial. O trabalho é coordenado por uma equipe multidisciplinar constituída, entre outros profissionais, por psicólogo, assistente social e pedagoga.