Por Vasconcelo Quadros e Caio de Freitas Paes da Agência Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstra ter cada vez mais certeza da solução de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.

Em entrevista exclusiva concedida à Agência Pública no fim de junho em Brasília, ele trata o caso com o que definiu como “otimismo moderado”, em decorrência do tempo passado após o crime e da destruição de provas. Cauteloso e sem adiantar informações da investigação sigilosa, Dino garantiu ter “novidades” sobre o caso e disse: “Acredito que vamos chegar a uma solução do crime”.

O ministro tratou também de diversos temas ao longo da entrevista, como narcogarimpo, policiamento da Amazônia, extremismo político e violência em escolas. Sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ele diz que foi uma ação firme do Judiciário para interromper a onda de ataques ao sistema eleitoral, mas, realista, diz que ainda é cedo para se considerar controlada a sanha golpista contra a democracia. “Há uma luz amarela no semáforo da história: o extremismo político está vivo”.

“Deixar [Bolsonaro] inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, mas é suficiente? Não. O extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil: o vemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito e da violência”, ressalta.

Passados mais de seis meses da invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro diz que a “personalidade despótica, autoritária e patológica de Bolsonaro” une os atentados promovidos entre o resultado da eleição, em 30 de outubro passado, ao caos do 8 de janeiro. Para Dino, não há dúvidas de que o ex-presidente está no centro da tentativa de golpe.

“Havia o ajudante de ordens [Mauro Cid], o ex-ministro Anderson Torres, outras pessoas muito ligadas a ele. É possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou que pelo menos compactuava, autorizava”, afirma o ministro, que ainda define o ex-presidente como “um golpista fracassado”.

Para o ministro, o atentado de 8 de janeiro serviria para criar um clima de instabilidade política e anomia institucional, forçando a cúpula militar a aderir ao golpismo. “A ideia deles era que o 8 de janeiro fosse um estopim, com efeito dominó em outras manifestações ao longo do Brasil, para tentar mostrar que o novo governo não tinha condições de gerir o país”, afirma.

Segundo Dino, ao sair da eleição com 49% dos votos, Bolsonaro tinha “uma base social razoável”, mas não o apoio internacional  nem da elite empresarial brasileira – condições que, em 1964, permitiram aos militares depor o ex-presidente João Goulart. “Daqui muitos anos, quando forem abertos os arquivos de 2022 do governo dos Estados Unidos, vão encontrar o que levou as Forças Armadas a não se engajarem no golpe”, disse o ministro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstra ter cada vez mais certeza da solução de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.

Ricardo Stuckert/PR

Em entrevista exclusiva concedida à Agência Pública no fim de junho em Brasília, ele trata o caso com o que definiu como “otimismo moderado”, em decorrência do tempo passado após o crime e da destruição de provas. Cauteloso e sem adiantar informações da investigação sigilosa, Dino garantiu ter “novidades” sobre o caso e disse: “Acredito que vamos chegar a uma solução do crime”.

O ministro tratou também de diversos temas ao longo da entrevista, como narcogarimpo, policiamento da Amazônia, extremismo político e violência em escolas. Sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ele diz que foi uma ação firme do Judiciário para interromper a onda de ataques ao sistema eleitoral, mas, realista, diz que ainda é cedo para se considerar controlada a sanha golpista contra a democracia. “Há uma luz amarela no semáforo da história: o extremismo político está vivo”.

“Deixar [Bolsonaro] inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, mas é suficiente? Não. O extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil: o vemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito e da violência”, ressalta.

Passados mais de seis meses da invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro diz que a “personalidade despótica, autoritária e patológica de Bolsonaro” une os atentados promovidos entre o resultado da eleição, em 30 de outubro passado, ao caos do 8 de janeiro. Para Dino, não há dúvidas de que o ex-presidente está no centro da tentativa de golpe.

“Havia o ajudante de ordens [Mauro Cid], o ex-ministro Anderson Torres, outras pessoas muito ligadas a ele. É possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou que pelo menos compactuava, autorizava”, afirma o ministro, que ainda define o ex-presidente como “um golpista fracassado”.

Para o ministro, o atentado de 8 de janeiro serviria para criar um clima de instabilidade política e anomia institucional, forçando a cúpula militar a aderir ao golpismo. “A ideia deles era que o 8 de janeiro fosse um estopim, com efeito dominó em outras manifestações ao longo do Brasil, para tentar mostrar que o novo governo não tinha condições de gerir o país”, afirma.

Segundo Dino, ao sair da eleição com 49% dos votos, Bolsonaro tinha “uma base social razoável”, mas não o apoio internacional nem da elite empresarial brasileira – condições que, em 1964, permitiram aos militares depor o ex-presidente João Goulart. “Daqui muitos anos, quando forem abertos os arquivos de 2022 do governo dos Estados Unidos, vão encontrar o que levou as Forças Armadas a não se engajarem no golpe”, disse o ministro.

Flávio Dino garantiu que o governo vai fortalecer sua presença na Amazônia, com a criação de uma companhia de policiamento ambiental, formada por mais de mil homens da Força Nacional, cuja finalidade é fiscalizar, intensificar operações e combater as organizações criminosas de inspiração mafiosa – que, segundo o ministro, se infiltraram na política, nos garimpos e demais atividades ilegais que cresceram no vácuo de fiscalização deixado pelo governo Bolsonaro.

Dino assegurou que o governo Lula retomará as demarcações de terras indígenas, interrompidas por Bolsonaro, por meio de decisões conjuntas entre os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil.

Contra o marco temporal defendido pelos ruralistas, o ministro se alinha à ideia do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, independentemente do que o Congresso decidir, sinalizou uma solução intermediária ao conflito – sem marco, mas respeitando a peculiaridade de regiões densamente habitadas, como cidades consolidadas.

Leia, a seguir, a entrevista.

Quais os reflexos da inelegibilidade de Bolsonaro?

A extrema direita brasileira perde força, perde seu principal porta-voz, o que sem dúvida altera certos desdobramentos no plano da política. Destaco, sobretudo, os aspectos constitucionais e legais com a consagração de uma diretriz jurisprudencial no Brasil sobre a chamada desinformação. Juridicamente, nós temos uma rejeição muito clara e, portanto, a declaração da abusividade da conduta de quem no processo eleitoral espalha, deliberadamente, desinformação como uma ferramenta para obter votos e hipotéticas vitórias eleitorais. É um precedente muito relevante para o futuro, no sentido de que um dos principais desafios da democracia contemporânea recebe uma resposta jurídica.

A inelegibilidade interrompe o extremismo de direita?

Espero que, se não paralise definitivamente, pelo menos atenue. Com a revolução científico-tecnológica, levando, por exemplo, ao incremento das ferramentas de inteligência artificial, nós temos tendencialmente o agravamento do problema da indústria da desinformação nos processos eleitorais. Isso distorce muito fortemente a legitimidade do processo eleitoral. O que o TSE afirmou é que há uma disposição firme de fazer esse “breque” contra a manipulação das consciências dos cidadãos. O TSE afirmou que espalhar desinformação é uma fraude eleitoral e, portanto, quem pratica esse tipo de conduta deve ser punido.

Passados mais de seis meses, o que dizem as investigações sobre os responsáveis pelo 8 de janeiro?

Uma investigação dessas é como se você pegasse um quebra-cabeça, daqueles de mil peças, e jogasse numa praia, com vento forte. Tem um período que você tem que recolher as pecinhas, mas grande parte desse quebra-cabeça já está montada.

Houve os perpetradores dos atos violentos, as pessoas que cercaram quartéis, que vieram pra cá; a via organizadora e, sobretudo, segmentos empresariais locais, que davam carne, água, apoio material, banheiro químico, barracas etc., em todo o país. O financiamento era, sobretudo, de segmentos empresariais locais, do agro e comerciantes, também de gente ligada a esse mundo do armamentismo, que financiavam isto.

Havia os incitadores, que estavam, sobretudo, nos segmentos armados – membros da ativa e da reserva das Forças Armadas, das forças policiais, mas também CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] e proprietários de clube de tiro, de lojas de armas e assim sucessivamente. Eram segmentos armados da sociedade, com grande engajamento e um comando político mais ou menos organizado, muito próximo do Bolsonaro.

Jair Bolsonaro participou?

Só posso falar, pelo cargo que eu exerço, a partir de provas. Nesse momento eu tenho alguma prova cabal de que o Bolsonaro, direta e pessoalmente, participou do golpismo? Não tenho. Agora, é possível deduzir isso logicamente, no plano argumentativo? Sim, claro. Por que digo que é possível deduzir isso no plano argumentativo? Porque todas as pessoas que, de algum modo, aparecem na cena eram muito ligadas a ele. Havia os ajudantes de ordem, o ex-ministro Anderson Torres, pessoas muito ligadas a ele. Por dedução, é possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou pelo menos compactuava ou autorizava [o golpe].

É possível afirmar que o extremismo está sob controle?

Sou obrigado a chamar atenção para uma luz amarela no semáforo da história: a luz amarela é o extremismo político, que está vivo. Deixar o Bolsonaro inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, um déspota. Agora, isso é suficiente para dizermos que o extremismo político foi superado no Brasil, o extremismo de direita? Não, não é.

Mesmo que você veja uma luz verde, poderosa, no sentido de haver uma continuidade da construção democrática do Brasil, é preciso olhar numa perspectiva lateral, olhar esse alerta – que o extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil. Vivemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito, da violência. Então, nós temos sinais sociais disto.

Caso dos ataques nas escolas?

Os ataques nas escolas são um sinal muito poderoso de que a cultura da violência está muito forte no Brasil. Vejamos o que aconteceu recentemente, naquele brutal ataque a uma escola no Paraná: uma pessoa foi lá e apertou o gatilho, o que já é terrível, mas havia outras pessoas estimulando, apoiando, filmando, transmitindo a morte de jovens. Isso mostra a força da cultura da violência, até porque praticamente todas as semanas – nessa, inclusive – nós temos prisões de nazistas e neonazistas.

O controle de armas avançou?

Tivemos dois decretos, teremos mais um nas próximas semanas, diminuindo mais uma vez o acesso a armas e munições, criando regras mais rígidas para o porte de arma, para abertura de clubes de tiro, acabando com os clubes de tiro 24h – que estavam funcionando como uma fachada para o porte de arma clandestino. Bolsonaro passou a permitir o porte em trânsito com a arma municiada, mas agora estamos voltando, para que seja apenas “desmuniciado”.

O clube funcionava como álibi: o cidadão era pego numa blitz, com a arma municiada. Ele dizia: “Não! Estou indo no clube de tiro, por isso que a arma está municiada”. É por isso, também, que os clubes de tiro passaram a funcionar 24h, o que é esdrúxulo. Alguém imagina uma pessoa, às 3 horas da manhã, que vai dar tiro em um clube? Será publicado um decreto bastante amplo, acabando com a autodeclaração de necessidade, algo criado pelo governo Bolsonaro. Que nada mais era que uma espécie de presunção de necessidade, a partir de autodeclaração.

Qual o resultado das operações contra o excesso de armas?

Veja que, em menos da metade do ano de 2023, foram apreendidas mais armas pela Polícia Federal do que em todo o ano de 2022, o que mostra exatamente essa carência de fiscalização das atividades ilegais, de um modo geral. Isso valia para garimpo legal, para invasão de terrenos, para armamentismo e clubes de tiro. Ninguém fiscalizava nada porque tinha gente ganhando dinheiro com isso.

Estamos falando de bilhões de reais, bilhões nas atividades, chamemos assim, legais das lojas e clubes de tiro, mas também no comércio clandestino de armas e munições para organizações criminosas. O que essa gente estava fazendo? Alugando armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital], para o CV [Comando Vermelho].

Fizemos uma operação, que inclusive envolveu uma parte nos Estados Unidos, contra lojas [de armas] na Baixada Fluminense, e assim descobrimos quase 2 mil armas ilegais que iam, exatamente, para o crime organizado. Com essa dupla face, o negócio legal, visível, como esse que falamos – da loja, do clube de tiro –, também havia o negócio ilegal, de comercialização e barateamento no acesso a armas de fogo para quadrilhas.

O maior incentivo para as organizações criminosas do Brasil foi esse armamentismo irresponsável, que fortaleceu o poder das organizações criminosas, barateou o acesso a armamento por meio da aplicação da lei da oferta e da procura: quanto mais produtos há no mercado, obviamente mais o preço cai.

O senhor mandou abrir um novo inquérito na PF sobre os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes. As investigações já avançaram?

Trabalho sempre com um conceito de “otimismo moderado”. Otimismo porque temos um trabalho sério, uma equipe da PF trabalhando só no caso Marielle há três meses. Isso me dá esperança. Mas por que minha moderação? Porque se passaram cinco anos. Imagens, impressões digitais, indícios de um modo geral se perderam.

Se tivesse imagens daquele dia do assassinato [de Marielle]… Imagine a quantidade de câmeras no centro do Rio de Janeiro. Rapidamente se chegaria aos assassinos, ao carro [usado no crime], de onde ele veio, de onde saiu, qual percurso fez, isso com base na ERB [antena de telefonia celular] dos celulares… você chegaria rapidamente [aos culpados]. Hoje a tecnologia é amiga da investigação, não existe crime perfeito. Mas, infelizmente, não temos mais os dados da ERB, não temos as [imagens das] câmeras, e essa é a razão da minha moderação. Não existe crime perfeito, mas infelizmente não temos mais os dados completos.

Mas existe algo palpável, algum fato novo?

Temos novidades, sim. Não tenho uma previsão [de quando será divulgado], porque há coisas que faço questão de não saber, mas, sim, as equipes me informaram que conseguiram avançar… até onde, não posso dizer. Teremos de esperar. Mas acredito que vamos chegar a uma solução do crime, sim.

TOM COSTA / MJSP

Mudando de assunto, como o crime organizado se entrelaça às atividades ilegais na região da Amazônia?

Nós temos hoje no Brasil algo muito além das quadrilhas do tipo tradicional: temos organizações de tipo mafioso, com face legal, operadas por empresas e que estão em vários negócios visíveis — um prédio residencial, uma imobiliária, revenda de automóveis etc. E ela também penetra na política. São organizações tipo máfia que se implantaram na Amazônia, exatamente pela ausência estatal, entre as quais está o PCC.

É o chamado narcogarimpo, uma atividade que demanda grandes investimentos, não é mais aquela imagem [do garimpo] de Serra Pelada, dos anos 1970 e 1980. Desde os episódios do Vale do Javari, do assassinato do Dom Phillips e do Bruno Pereira, isso ficou bem evidente. Você tem organizações criminosas atuando na Amazônia em atividades aparentemente legais – como venda de aviões, barcos, comida, combustível etc… É o avanço do narcogarimpo, na prática.

Como resolver?

Há dois problemas muito fortes na Amazônia. Primeiro, há a questão social, pois a Amazônia tem os piores indicadores sociais do Brasil. Você não enfrenta o narcogarimpo, narcotráfico, a caça ilegal, a exploração ilegal de madeira e a pesca ilegal só com policiamento. Se você não melhora as condições sociais do povo amazônico, como você vai dizer para o cara para deixar de ser “soldado” do narcogarimpo, ganhando R$ 3 mil por mês, para oferecer um Bolsa Família de R$ 700? O Bolsa Família é bom, mas apenas como incentivo para as condições brasileiras, claro. Em termos de incentivo econômico, é claro que ele se sente mais atraído [pelo garimpo] porque não há alternativa.

É necessário elevar as condições de vida do povo da Amazônia como uma prioridade brasileira relativa à proteção ao meio ambiente. É cruzando sustentabilidade ambiental com sustentabilidade social. E o segundo problema é exatamente essa ampliação do poder bélico dessas quadrilhas criminosas. Isso realmente exige a qualificação da presença estatal na Amazônia.

Como o governo federal pode fortalecer as ações contra crimes ambientais na região?

Formulamos um programa, que apresentamos ao BNDES, uma proposta de estruturar o trabalho, com policiamento ambiental na Amazônia e uma coordenação nacional – que, hoje, não existe.

Inicialmente, estamos dimensionando R$ 1,3 bilhão, porque, com isso, conseguiremos implantar uma companhia de policiamento ambiental da Força Nacional numa cidade da Amazônia, ainda a ser decidida e ainda sem um efetivo fechado, mas certamente seria algo em torno de mil policiais.

Implantaríamos a companhia de policiamento ambiental da Força Nacional e daria para comprar equipamentos para, em cada estado, ter um pelotão desta companhia, cada um com um helicóptero, com efetivo, armamento e, portanto, com uma coordenação regional. Também compraríamos equipamentos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Nós já criamos a diretoria de Amazônia e Crimes Ambientais na Polícia Federal. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Saímos, em 2022, de algo em torno de 30 operações da Polícia Federal na Amazônia contra o garimpo ilegal para mais de 300 neste ano. Em cinco meses destruímos mais de 300 garimpos, centenas de balsas, e por aí vai. Hoje temos um delegado da Polícia Federal só dedicado [ao combate] aos crimes ambientais. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Todos os indicadores de atuação da PF na Amazônia melhoraram, sem exceção, inclusive as condições da água, com a diminuição de mercúrio.

Quais os resultados das ações do Conselho Nacional da Amazônia, gerido no governo anterior pelo ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão?

Não funcionou aquilo lá. Não funcionou porque, primeiro, me parece que se gastou muito em GLO [operações de Garantia da Lei e da Ordem, sob comando estritamente militar] ambiental, eu acho, mas não sei nem para onde foi esse dinheiro, para ser franco. Quer dizer, o Conselho da Amazônia [Legal, CNAL], eu não sei como está hoje, não sei como ficou. Tinha aquela [operação] Verde Brasil, uma GLO ambiental, realmente se gastou [verba pública] naquilo. Mas ficou algum legado? Não, não tem. Nem o campo político deles [bolsonaristas] acreditava naquilo. Não tinha articulação com os estados e nem comando político, que dizia o contrário [da política ambiental]: “toquem fogo”, dizia, “matem, comprem armas”. É claro que, naquele ambiente, nem que ele [Hamilton Mourão] tivesse boa vontade, era impossível alguma coisa dar certo.

O bolsonarismo ainda está entranhado nas instituições?

Ainda temos problemas [com bolsonaristas] na PF, na PRF, nas Forças Armadas, sim, mas temos um comando que no dia 1º de janeiro não tínhamos, nem no dia 2, nem no dia 3, nem no dia 8 de janeiro. Quer dizer, fomos ocupando o comando das instituições, apesar das dificuldades, das resistências. Ocupando com uma cultura institucional, assim, de respeito ao direito das pessoas, e estamos avançando nesse caminho.

No governo anterior, uma secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Seopi, foi acusada de espionar oponentes. O que o senhor encontrou dessa estrutura?

O que chegou na minha mão, antes do dia 8 de janeiro, foi um relatório da PF. Depois, apareceu que alguns órgãos regionais desse sistema de inteligência, que era a Seopi [Secretaria de Operações Integradas], hoje chamada de Diop [Diretoria de Operações Integradas e Inteligência], que fica dentro da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]. Eram alguns relatórios regionais, do Norte e do Nordeste, falando em mobilizações, caravanas, acampamentos etc.

Hoje, nós temos, de ilegal, a identificação daquele documento que levou à operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno [em regiões indicadas por pesquisas eleitorais como redutos do então candidato a presidente Lula]. Este documento foi produzido aqui, dentro do Ministério da Justiça. O BI [Business Intelligence] do Ministério foi utilizado para extrair dados sobre desempenho de candidatos, para concentrar operações da Polícia Rodoviária Federal [em locais onde Lula havia tido melhor desempenho no primeiro turno] no segundo turno da eleição. Isso foi feito aqui no Ministério da Justiça. Houve, de fato, essa produção de dados. Agora, coisas pretéritas, ilegais de um modo geral, eu realmente nunca tive conhecimento. Além disso, foram feitas outras, uma muito conhecida, aquela história dos policiais antifascistas. Fora isso, realmente não ficaram, digamos, dados materiais dessa atuação.

Houve espionagem contra movimentos sociais ou oponentes do governo anterior?

Até hoje eu não posso afirmar nem que sim nem que não, porque até hoje não chegou nada na minha mão nesse sentido. Pode ser que, mais na frente, chegue algo, mas nunca houve isso.

Como o Ministério da Justiça controla movimentos suspeitos de terrorismo?

Aqui no Ministério da Justiça, não fazemos esse tipo de trabalho, de modo organizado, não mais — e nem a PF. Hoje, nossa orientação com a PF é investigação de crime, inquérito, não tem nenhum tipo de trabalho de inteligência. Aqui no Ministério, isso tudo, hoje, está praticamente desativado. A Polícia Judiciária não é agência de inteligência.

Existe o informe de inteligência? Não existe. Existe o da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que hoje eu recebo como devo receber: por escrito, no envelope, que é tarefa da inteligência. A inteligência que existe aqui é a de segurança pública. Não é uma inteligência “política”. A inteligência de segurança pública aponta que será feita uma operação contra o garimpo ilegal, com levantamento de informações, e por aí vai. Mas inteligência “política” é zero, aqui é zero. Não há no ministério nem na PF.

Qual a sua posição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas?

A meu ver, a instância que vai definir isso é o Supremo Tribunal Federal. Acho que a ideia de marco temporal não passa.

Mesmo que o Congresso aprove a regra?

O Supremo vai prevalecer. Se o Supremo disser, é o Supremo quem está interpretando a Constituição. Então, se você vota uma lei, é óbvio que essa lei não é maior do que o Supremo fixar. Se passar no Congresso, não terá um caráter superior à interpretação que o Supremo vier a fixar sobre o artigo 231 [relativo aos direitos dos povos indígenas].

Como o governo deve encaminhar as demarcações?

Teremos reunião no ministério, com a Casa Civil, o MPI [Ministério dos Povos Indígenas], MGI [Ministério da Gestão e Inovação], para discutir a nova regra. Antes era aqui, depois passou para o MPI, agora veio a lei e voltou para cá, mas não queremos, de forma alguma, que o MPI fique sem função no âmbito das demarcações. A ideia hoje vigente é criar uma espécie de portaria conjunta, minha com o MPI, com a Casa Civil, eventualmente, que regule o processo de demarcação, via Funai e MPI. Aqui, fazemos uma análise da legalidade, da compatibilidade com os procedimentos legais, e mandamos para o presidente [Lula]. A tendência é essa: conversamos bastante, eu e Sônia [Guajajara]. Não passa pela minha cabeça a ideia que o Ministério da Justiça esvaziará o MPI. Por força da lei, por uma decisão do Congresso, participaremos também [das demarcações], mas acredito que o nascimento dos processos de demarcação deve continuar no MPI.

O agro quer o marco temporal. Qual o modelo de demarcação o senhor defende?

Acho que o voto que o ministro Alexandre de Moraes apresentou é um voto adequado, porque afasta o marco temporal – ele diz que não existe esse marco, de 1988 –, mas ao mesmo tempo aponta caminhos intermediários, adianta algumas orientações, que me parecem razoáveis porque há o cotejo de direitos. Uma coisa é um território na Amazônia em que houve uma grilagem, outra, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, são áreas ocupadas por cidades inteiras. Você vai remover essas cidades? Ele [ministro Moraes] diz: “Não, pode haver algum tipo de compensação negociada, pactuada”. Então, acho que é uma boa saída, justa, pois preserva também os direitos que, às vezes, são centenários. Às vezes você tem pessoas cujas famílias estão morando [na área originalmente indígena] há 100, 200 anos, então não tem como retirar. Inclusive, o caso em julgamento no Supremo refere-se a pequenos agricultores de Santa Catarina, contra a demanda dos indígenas Xokleng.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (4) que a mensagem enviada pelo militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nessa quarta-feira (3) pela Polícia Federal na operação sobre cartões de vacina fraudados, em afirmou saber quem foi o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco será incluída nas investigações do crime, ocorrido em 2018.

A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação. Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton

Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime. Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle.

Em entrevista à imprensa, Dino afirmou que, após a perícia do material recolhido, a informação poderá ser usada no inquérito que investiga a morte da vereadora.

“Essa alusão ao caso Marielle mostra que, muito provavelmente, teremos múltiplos objetos de investigação, a partir das apreensões realizadas. E isso não só pode, como dever ser feito”, disse.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.

Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros reunidos no Palácio do Planalto fizeram um minuto de silêncio, em memória da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada há cinco anos.

"Hoje, ao lado da companheira Anielle Franco, reforcei o compromisso já firmado pelo ministro Flávio Dino de somarmos todos os esforços para descobrirmos quem mandou matar Marielle Franco. #JustiçaPorMarielleEAnderson", escreveu o Chefe do Executivo em uma rede social ao divulgar o vídeo da homenagem.

[@#video#@]

Anielle Franco, irmã de Marielle, é a atual ministra de Igualdade Racial e estava presente na reunião. Ao fim da homenagem, com a voz embargada, Anielle agradeceu o empenho do governo em tentar solucionar o caso.

"Muito obrigada. Eu acho que, enquanto a gente não conseguir responder quem mandou matar a minha irmã, a gente segue nessa democracia frágil e é muito importante, muito significativo para nós enquanto família, mas também enquanto governo, ter um governo que de fato se preocupa com o caso e tem, cada vez mais, mostrado estar ao lado para colaborar, para a gente descobrir quem mandou matar a minha irmã", disse a ministra.

Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança Pública, determinou em fevereiro que fosse aberto inquérito na Polícia Federal para investigar o crime.

O objetivo da reunião nesta terça, foi de organizar as metas e os resultados do governo para os primeiros 100 dias de mandato, a serem completados no próximo dia 10 de abril.

O assassinato da vereadora

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados dentro de um carro no bairro do Estácio de Sá, no Rio de Janeiro com 13 disparos. O caso, que aconteceu há cinco anos, segue sem respostas.

As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, porém as investigações não tiveram avanços. E, até hoje, ninguém esclareceu quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução. Uma das principais linhas de investigação é que a motivação seja política.

Apenas a primeira fase do inquérito foi concluída pela Polícia Civil e o Ministério Público: a que prendeu e levou ao banco de réus o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, e o ex-policial militar, Élcio de Queiroz, que estaria dirigindo o Cobalt prata que perseguiu as vítimas. Ambos negam participação no crime.

Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, foram assassinados no bairro do Estácio (RJ). Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a justiça não responde quem mandou matar Marielle Franco. Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a filha de Marielle não tem mais a mãe, que a irmã não tem mais a outra, que a mãe não tem a filha, que o filho de Anderson Gomes não tem mais o pai e que ninguém sabe o porquê de Marielle e Anderson terem sido assassinados com 13 tiros contra o carro em que estavam. A quantidade de dias corresponde a cinco anos desde que tudo aconteceu. 

Marielle Franco, eleita democraticamente na cidade do Rio de Janeiro com 46.502 votos como vereadora do Rio de Janeiro, foi assassinada brutalmente junto ao motorista Anderson Gomes, com 13 tiros desferidos contra o seu carro enquanto saía de um evento no dia 14 de março de 2018. O crime de violência política é considerado. 

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Marielle também fez parte de um grupo na Câmara que monitorava a intervenção federal no Rio de Janeiro e havia sido escolhida como relatora poucos dias antes do seu assassinato, no dia 28 de fevereiro. A parlamentar criticava a intervenção federal e denunciava abusos policiais e violações aos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro. Inclusive, o seu último discurso na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi em crítica à intervenção federal nas favelas. 

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, foi a última frase dita por Marielle Franco, parafraseada pela escritora americana negra Audre Lorde, no último evento que participou minutos antes de ser assassinada. O evento era sobre “Jovens Negras Movendo as Estruturas” e, desde então, Marielle passou a ser um símbolo para parte da população negra e para as mulheres negras na política. 

O aniversário de assassinato de Marielle e Anderson, vítimas de violência política e de gênero, representa força e resistência para a política brasileira.

Sendo assim, a irmã de Marielle, a atual ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, criou o Instituto Marielle Franco após o brutal assassinato da irmã, que nasceu com o objetivo de “lutar por justiça, defender a memória, espalhar o legado e regar as sementes de Marielle”. 

O site do Instituto mostra um cronômetro que consta o tempo sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco. Até a publicação desta matéria, o cronômetro constava 59 meses, 26 dias, 14 horas, 27 minutos e 10 segundos sem respostas. 

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a doutora em ciência política e professora da Universidade Estadual de Nova Iorque, em Albany, Tassiana Moura de Oliveira, a homenagem a Marielle é importante para manter viva a memória da luta e do trabalho da parlamentar, e também serve para lembrar que “uma tragédia como esta não aconteça de novo”. “E para que mulheres negras da favela de todo o Brasil, excluídas de um projeto de cidadania neste País, se inspirem e saibam que houve alguém que lutou por todas elas e que elas podem fazer o mesmo”. 

Questionada se o projeto de lei do presidente Lula para instituir o Dia Nacional Marielle Franco e o reconhecimento da luta dela pode incentivar que mais mulheres e mulheres pretas entrem na política, Tassiana Moura explicou que “não é tão simples”. Ela detalhou uma série de problemáticas e, dentre elas, a necessidade de políticas públicas e o investimento financeiro nas campanhas femininas. “Além da homenagem e de toda a luta do Instituto Marielle Franco, liderado pela Anielle, que agora é ministra do governo Lula, é preciso ter políticas públicas que de fato deem condições para mulheres entrarem na política. Investimento financeiro nas campanhas femininas, proteção contra violência de gênero, creche e escola integral para os filhos dessas mulheres que querem entrar na política são alguns exemplos. Não adianta ter cota de candidatas se os partidos não investem nas campanhas. É preciso estimular e proteger as mulheres das mais diversas identidades que queiram seguir esse caminho”, afirmou. 

A doutora em ciência política também falou sobre o “grande golpe na nossa democracia” que o assassinato de uma vereadora eleita democraticamente representa. Para ela, o impacto mais importante é “saber que a nossa democracia ainda é frágil” e que, mais ainda, “é bom saber que tem muita gente trabalhando para manter o projeto da Marielle vivo”. “Quando este mesmo assassinato não recebe resolução mesmo depois de 5 anos, sabemos que nossas instituições estão longe de funcionar de acordo com o esperado. Então, como se não fosse terrivelmente prejudicial à nossa democracia o fato de termos uma representante do povo perdendo a vida por motivos políticos, as nossas instituições de justiça ainda não são capazes de dar uma resposta ao caso”, salientou Tassiana Moura de Oliveira.

Violência política

O estudo “Violência política e eleitoral no Brasil”, realizado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, lançado em outubro de 2022, mapeou 523 casos ilustrativos de violência política no período de 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos e agentes políticos no Brasil. 

Cinquenta e quatro assassinatos foram registrados no período, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de seis casos de criminalização e cinco de invasão. Até o primeiro turno das eleições de 2022, entre 1º de agosto e 2 de outubro, 121 casos de violência política foram registrados, sendo praticamente dois casos por dia. 

Enquanto isso, até 2018, ano do assassinato, “apenas” uma pessoa era vítima de violência política a cada oito dias. Mas os episódios aumentaram a partir de 2019, quando passaram a ocorrer episódios a cada dois dias. Já em 2022, foram 247 casos, ou seja, um caso registrado a cada 26 horas. 

A deputada estadual por Pernambuco Dani Portela (PSOL) é um dos tantos exemplos de violência política com diversas ameaças sofridas, em destaque a episódios que aconteceram em 2022 e a parlamentar, que estava como vereadora do Recife, expôs. Em abril do ano passado, a psolista fez uma denúncia na Polícia Civil para identificar os criminosos que cometeram injúria racial, calúnia, difamação e ameaças de morte contra ela após o pedido da retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos no Recife, a exemplo de um busto do general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil depois do golpe militar de 1964. 

De acordo com Dani Portela à época, tudo começou depois que uma página bolsonarista chamada “Endireita Pernambuco” fez uma publicação com o requerimento e questionou: “Quem ela vai querer colocar? Fidel Castro?”. “A partir daí, vários blogs de direita, de público conservador, bolsonarista, fundamentalista, retransmitiram a provocação como se fosse verdade”, contou, ao g1. 

Ao LeiaJá, Dani Portela afirmou, a partir de uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que 87% das mulheres que foram candidatas em todo o Brasil sofreram algum tipo de violência durante a campanha eleitoral, e que essas violências “podem vir de diversas formas”. “Eu sofri ameaças à minha própria vida em detrimento daquela questão. E na campanha política eu acho que se inaugura uma coisa que fazia tempo que não víamos: é comum que você tenha divergências e posições políticas diferentes, só que a ascensão da ultradireita, radicalização dessas pautas e a consolidação da extrema direita dentro de um governo genocida inaugurou um novo tempo e trouxe um ódio para a política muito grande. Eu não quero divergir do outro na base das ideias ou de debate político, eu quero aniquilar o outro. O bolsonarismo traz esse sentimento de aniquilação das diferenças”, afirmou. 

“Muitas delas [das violências] caracterizamos como violência política de gênero, que é uma tentativa de dizer que aquele lugar não é para ser ocupado por você. E essa violência nos atravessa mesmo depois de eleitas. O que chama atenção é que Marielle não recebia ameaças, não tem esse histórico. Ela foi morta da maneira que foi, mesmo sem ter anteriormente recebido ameaças”, pontuou. 

De acordo com a deputada estadual, o Partido Socialismo e Liberdade, legenda que a vereadora carioca também fazia parte, várias parlamentares têm proteção policial para poder exercer os mandatos. “Elas foram eleitas pelo povo e, depois de eleitas, precisam de proteção para dar continuidade às suas vidas sofridas, em especial as mulheres trans e travestis, e também as mulheres negras”. 

Investigação 

O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos que mataram a parlamentar e o motorista, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução, estão presos. Mas os réus nunca revelaram quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes. 

Numa sexta troca de comando da investigação, na semana passada, depois que parentes das vítimas se reuniram com a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro, o delegado Guilhermo Catramby é quem vai conduzir o inquérito na Polícia Federal. 

De acordo com entrevista do presidente da comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Rafael Borges à Natuza Nery, da GloboNews, a falta de respostas para o caso mostra que as autoridades do Brasil falham não apenas para investigar crimes políticos, mas homicídios na sua totalidade. 

Dia Nacional Marielle Franco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na última quinta-feira (9),  ao Congresso Nacional o projeto de lei 1086/2023, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. O presidente pediu regime de urgência na tramitação do projeto nesta segunda-feira (13), um dia antes da celebração da data, quando aprovada. 

A homenagem chama atenção à sub-representação das mulheres na política que perpassa o ambiente político e a vivência das mulheres no espaço de poder, que é a violência política de gênero contra as mulheres.

“A violência política contra as mulheres é um problema de direitos humanos que atinge as democracias e impede o progresso em direção à igualdade efetiva e, portanto, ao desenvolvimento humano sustentável. É um problema latente em nível mundial, que repercute na dinâmica democrática em termos de gênero e se manifesta diariamente, embora com mais intensidade durante os processos eleitorais, no exercício da cidadania política das mulheres”, pontuou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, em documento. 

Apesar de todo o reconhecimento ao que a vereadora carioca representou e representa à sociedade, a Dani Portela lamentou que tenha acontecido algo tão trágico para que houvesse a saudação, e enfatizou o pedido de justiça para que os criminosos responsáveis sejam encontrados. “Esse dia em defesa desse direito para todos, é um dia que marca também um pedido de justiça. Lamentamos que o nome de Marielle tenha se tornado mundialmente conhecido depois de um crime que entendemos como feminicídio político, com o objetivo de silenciar essas lutas. Mas, na verdade, a morte não foi capaz de silenciar Marielle Franco. Muitas sementes e muitas Marielle surgiram clamando por justiça, igualdade, e vão dar sequência à essa luta”, cravou. 

A deputada estadual ressaltou a importância da homenagem à Marielle Franco, principalmente tendo em vista as vozes que a parlamentar representava e representa ainda mais depois do seu assassinato. “Quando falamos de Marielle sempre colocamos os lugares de onde ela veio. Mulher negra. Favelada. Lésbica. Defensora de direitos humanos. Vereadora. A voz de Marielle ecoa por todos esses lugares plurais e diversos. Esse Dia Nacional é muito importante na luta de todas essas vozes que o corpo de Marielle trazia, de vozes vindas de periferias de todos os lugares deste País, que ousaram e ousam ocupar o lugar ao centro do poder, das decisões políticas”.

De acordo com Portela, o Brasil é o País que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos do mundo, o que reforça a representatividade de Marielle. “Os tiros que assassinaram Marielle mataram um pouco de cada uma de nós. Mas é do luto que precisa vir a luta. Não por acaso, o símbolo que Marielle trazia muito forte na sua campanha era o girassol, e uma frase que era lema dela era da cultura africana ubuntu: eu sou porque nós somos. Ressignificamos esse luto em luta e desse girassol que Marielle levava e carregava em si, muitas sementes nasceram na luta por justiça de Marielle Franco e se espalharam pelo Brasil e pelo mundo inteiro”.  

Assassinada com vários tiros quando voltava de um evento sobre a defesa dos direitos das mulheres negras, em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco foi vítima de feminicídio político. A avaliação é da deputada estadual fluminense Renata Souza (PSOL). O novo conceito para esse tipo de crime foi defendido por Souza, em seu pós-doutorado em Políticas, Discursos e Sociedade.

Feminicídio político seria o assassinato de uma mulher para silenciar sua luta política. Segundo a deputada, isso ocorreu com Marielle e outras lideranças femininas, como a missionária Dorothy Stang (que se opunha à exploração ilegal da floresta) e a juíza Patrícia Acioly (que lutava contra a violência policial). As três foram assassinadas por pistoleiros devido às suas atuações contra ilegalidades.

“Feminicídio político existe. Marielle foi vítima de feminicídio político, assim como outras mulheres. A violência política de gênero tenta interditar nossas ações e inviabilizar as nossas atuações”, afirmou Renata Souza, reeleita em 2022 para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

Renata Souza, “nascida e criada” no Complexo da Maré, destacou que mulheres negras, vindas de favelas, que ocupam espaço no parlamento causam incômodo.

“O feminicídio político de Marielle também demonstra o quanto somos malquistas nesses espaços, espaços que, historicamente, foram negados para nós, mulheres, mulheres pretas, de favela, de periferia, LGBTQIA+”, disse, em seminário realizado para homenagear Marielle Franco, nesta segunda-feira (13), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A ex-deputada estadual Mônica Francisco, que cresceu no Morro do Borel e foi parlamentar de 2019 até fevereiro deste ano, afirma que o mandato de Marielle, por si só, desafiava uma “sociedade racista e sexista”.

“As mulheres negras são atravessadas por um histórico de existência em tragédia: o sexismo, o racismo, a desumanização extrema, tudo isso culminou com a execução de Marielle. Não é que a Marielle, em seu mandato, desafiava as pessoas. O desafio maior era a própria ocupação de um espaço não destinado às mulheres negras. E existência das mulheres negras é uma ameaça numa sociedade racista”, disse, durante o seminário.

A vereadora Mônica Cunha (PSOL) não nasceu nem cresceu em nenhuma favela, mas, como mulher negra, que teve o filho encarcerado e assassinado, partilha da dor de muitas moradoras de comunidades carentes.

“Marielle era um farol, uma luz. Ela ‘chegava chegando’ e isso incomoda. Incomodou porque ela não era ela só. Ela era todas nós”, afirmou a vereadora. 

Dicionário de Favelas

O evento foi promovido pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, uma plataforma online, mantida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que reúne mais de 1.500 verbetes relacionados à realidade das comunidades brasileiras e que teve apoio da vereadora assassinada, quando ainda estava sendo idealizado. 

Para Sônia Fleury, coordenadora do dicionário, Marielle Franco inspirou mulheres negras, moradoras de favelas, a buscar protagonismo político.

“Marielle é um símbolo nacional, internacional, de uma cidadania insurgente, que tocou a emoção dos jovens, de que é possível fazer política de outra maneira”, ressaltou. “É preciso pensar que há um movimento das favelas para o parlamento. Marielle é o símbolo disso e deixou sementes”, completou.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe.

O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.

A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.

O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em "não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.

Prisões

O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.

Sobrevivente

Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro desse ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta.

“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sobre intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da Prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo”, acusa.

Inquérito federal

A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo federal na época e da preocupação dos familiares.

Em fevereiro desse ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Ontem (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.

“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.

Justiça por Marielle e Anderson

Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram.

Para a diretora-executiva Jurema Werneck, as autoridades do Rio estão falhando há cinco anos com as famílias das vítimas e a sociedade como um todo. Ela defende que a solução do caso é fundamental para o país mostrar que está comprometido no combate aos crimes políticos.

“O ministro da Justiça diz que vai cooperar. A gente só tem que confiar que dessa vez vão colaborar de fato. E que dessa vez vão contribuir para o Rio de Janeiro e o Brasil superarem essa ineficiência crônica de elucidação de homicídios. E principalmente elucidação de homicídios políticos. O Brasil é o quarto país do mundo que mais mata ativistas. Portanto, o ministro da Justiça, além de elucidar esse crime, precisa estabelecer políticas e mecanismos consistentes para que o Brasil deixe de estar entre os campeões do mundo de assassinatos políticos”.

Essa visão é compartilhada por organismos internacionais, que pressionam o Brasil a solucionar o atentado. Jan Jarab, representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, defende que é preciso inserir o caso em um contexto mais amplo de ataques contra defensores dos direitos humanos.

“Devemos evitar a impunidade. No sentido amplo da palavra, não só sobre quem executa os atos violentos, mas também quando há pessoas por trás. Mas também é importante a prevenção, primária e secundária, e as medidas de segurança física. E intervir quando já existem ameaças, quando existem crimes de ódio verbal. Que não se banalizem essas formas de agressão verbal, principalmente no âmbito das redes sociais”.

Esperanças renovadas

Meia década de tristeza, angústia e ansiedade. Mas não de desistência. É dessa forma que amigos e familiares renovam as esperanças de que, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, não será preciso passar mais um ano sem a resposta sobre “Quem mandou matar Marielle?”.

“Infelizmente, a gente vive em um país onde muitas pessoas são assassinadas e seguem sem saber quem mandou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa resposta para democracia”, diz Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial.

“Eu preciso acreditar nas instituições, eu preciso acreditar que esse resultado vai ser apresentado. Eu não posso acreditar em um país que tenha autoridades e instituições funcionando, em um Estado Democrático de Direito, que não entrega essa resposta. Eu preciso acreditar nisso, eu tenho esperança”, diz Fernanda Chaves.

“Eu entendo hoje que fazer justiça por Marielle não tem só a ver com o final de um inquérito. Isso o Estado brasileiro deve à família e à sociedade”, defende Mônica Benício, viúva de Marielle. “É a gente poder viver numa sociedade onde ‘Marielles’ não sejam assassinadas, mas possam florescer no seu máximo de potência. É a gente ter uma sociedade em que não haja racismo, LGBTfobia, machismo. Ou seja, que todos os corpos possam viver e ter igualdade de direitos, que todas as vidas possam importar igualmente aos olhos do Estado e aos olhos da sociedade. Quando a gente tiver essa sociedade, fizemos justiça por Marielle”.

Cronologia

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.

15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.

21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.

01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.

25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.

25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.

23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.

11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.

10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.

27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.

17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.

05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.

02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.

30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.

22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.

04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.

A semana que começa neste domingo (12) traz uma data que entrou para a história política do país: no dia 14 de março de 2018, um atentado vitimou a vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista pelos direitos humanos Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Pedro Gomes.

O carro em que Marielle estava - e que era conduzido por Anderson - foi alvejado por 13 tiros no Centro do Rio. Marielle, que foi a quinta vereadora mais votada daquela legislatura, tinha acabado de sair de uma roda de conversa com mulheres pretas, e foi assassinada com quatro tiros na cabeça. Esta reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil, reconstitui o que aconteceu naquela noite:

Mulher, negra, mãe, lésbica, “cria” da Maré, socióloga, militante pelos direitos das mulheres, negros, favelados e pessoas LGBTQIA+: ainda em 2018, o Repórter Rio, da TV Brasil, fez um breve perfil de Marielle, e mostrou como sua trajetória e suas causas inspiraram e mobilizaram mulheres:

 Cinco anos depois, o crime ainda não foi totalmente elucidado. Apesar dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estarem presos, acusados de terem feito os disparos, há uma pergunta que continua sem resposta: quem mandou matar Marielle e Anderson?  A poetisa e a arqueóloga Outras mulheres também são lembradas nos próximos dias: neste 12 de março completam-se 130 anos da escritora Gilka Machado. Gilka ficou conhecida por ser uma das primeiras mulheres do país a escrever poesia erótica, e também foi uma das fundadoras do Partido Republicado Feminino, em 1910 - o primeiro partido político feminista do Brasil.

Este episódio do Momento Literário rememora a vida e a obra de Gilka - que, da origem à descendência, flertou com a arte e a literatura:  Niède Guidon também é celebrada neste domingo. A arqueóloga franco-brasileira nasceu em 12 de março de 1933 - há exatos 90 anos. Seus estudos sobre a pré-história e seus achados no interior do Piauí, na Serra da Capivara (que reúne o maior número de sítios arqueológicos das Américas), redefiniram a teoria do povoamento do continente. Ela falou ao programa Expedições, que foi ao ar em 2014 na TV Brasil, sobre os vestígios da presença da espécie humana na região, datados de 60 mil anos atrás.

O pai da escola de samba e o Síndico

A semana também é marcada pelas mortes de dois homens negros que mudaram a música brasileira: Ismael Silva (falecido em 14 de março de 1978) e Tim Maia (falecido em 15 de março de 1998). 

Ismael Silva é autor de mais de 200 sambas, tido como um dos maiores parceiros de Noel Rosa, e entrou para a história ao fundar, em 1928, a Deixa Falar, primeira escola de samba que se tem notícia. 

Foi Ismael, aliás, que criou o termo escola de samba: no bairro do Estácio, onde ele vivia, existia uma “escola para moças”. Então, Ismael costumava dizer: "se eles ensinam moças, aqui vamos ensinar o samba".

O Todas as Vozes, programa da Rádio MEC em 2016, trouxe os altos e baixos da carreira do Bamba do Estácio:   

Tim Maia dispensa apresentações - mesmo assim, ele dizia que era "preto, gordo e cafajeste, formado em cornologia, sofrências e deficiências capilares”. O Síndico, cuja partida completa 25 anos, juntou o soul e o funk da música negra dos Estados Unidos a ritmos brasileiros, como samba, baião e bossa nova, para formar um som único. A intensidade e o carisma de Tim são revividos neste episódio do Na Trilha da História, da Rádio Nacional, veiculado em 2018.

Mais datas

Entre as efemérides da semana, também estão os 115 anos de nascimento do pianista Arnaldo Estrella, os 95 anos do pianista Edino Krieger e os 85 anos do filósofo Luiz Carlos Maciel - todos já falecidos.  Completam-se ainda 35 anos da morte do músico Chico Mário, 50 anos do assassinato do líder estudantil paulista Alexandre Vannuchi Leme e também celebra-se o Dia Nacional do Teatro do Oprimido (16 de março) e o Dia Nacional da Imigração Judaica (18 de março).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), uma série de medidas voltadas aos direitos das mulheres. Durante a cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher, Lula disse que se dependesse do governo dele a desigualdade de gênero acabava através de um decreto presidencial. No pacote de ações anunciadas por Lula, está o projeto de lei que obriga o pagamento de salários iguais aos homens e mulheres que ocupem as mesmas funções.

“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que os homens no exercício da mesma função estamos perpetuando uma violência histórica. Neste projeto tem uma palavra e essa palavra mágica chama-se ‘obrigatoriedade’. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça vai funcionar. Vão ter que pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, declarou o presidente.

Diante das ministras da sua gestão e da primeira-dama Janja, Lula listou uma série de formas de violências que são cometidas contra as mulheres em vários setores da sociedade  e defendeu uma celeridade na ampliação dos direitos femininos.

“Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gêneros. Talvez a implicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. As mulheres querem igualdade e não superioridade. Quanto mais as mulheres avançam, mais um país avança. Infelizmente não é esse um problema exclusivo do Brasil”, observou Lula.

“A humanidade levará 300 anos se permanecerem nas condições atuais, por isso não podemos aceitar que as condições permaneçam como estão, precisamos acelerar este processo. Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo com um decreto do presidente”, emendou.

O presidente disse ainda que “o respeito às mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal”.

“Quando digo que o Brasil voltou é preciso acrescentar que o Brasil voltou e precisa de todas e de todos. [...] Depois que ‘o coiso’ [Jair Bolsonaro] foi eleito vocês viram o retrocesso que as conquistas e os avanços sociais tiveram neste país. Precisamos lutar não só para conquistar, mas para manter. Desde 1943 que está escrito que todas as mulheres têm direito ao mesmo salário dos homens, agora, com esta lei, fizemos questão de colocar a palavra obrigatoriedade para que, definitivamente, ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher. Estamos dizendo, em alto e bom som, quem trabalha na mesma função, tem o mesmo direito de ganhar o mesmo que o homem. Quando conseguirmos isso, vamos ter que conquistar ainda mais”, afirmou o líder petista.

Ao lado de ativistas, artistas e esportistas que contribuíram para a representatividade feminina em todo o mundo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi eleita pela revista Time como uma das 12 mulheres do ano de 2023. Sem pretensões políticas, ela começou a atuar na luta por direitos após o assassinato da irmã, a vereadora Marielle Franco, em 2018.

A postura de liderança de Anielle, ao mesmo tempo em que é reservada, foi mencionada em um perfil na publicação. Em uma história que inicia no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro e passa por 12 anos nos Estados Unidos por conta do vôlei, a ministra de 38 anos se agarrou no esporte para conseguir estudar inglês e jornalismo em duas universidades fora do país.

Contudo, os planos mudaram com a trágica morte da irmã que lhe fez fundar o Instituto Marielle Franco e, desde então, ela vem cobrando igualdade social, racial e de gênero. 

"Eu espero que a população negra ocupe o papel de protagonista na nossa sociedade, e não apenas a capa de jornais como vítimas de um genocídio”, afirmou à Time. 

As outras mulheres do ano escolhidas para a lista da Time foram: 

  a atriz australiana Cate Blanchett; 

a atriz e cantora norte-americana Angela Bassett; 

a ambientalista paquistanesa Ayisha Siddiqa; 

a executiva japonesa Makiko Ono; 

a jornalista iraniana Masih Alinejad; 

a jogadora de futebol norte-americana Megan Rapinoe; 

a ativista ucraniana Olena Shevchenko; 

a cantora e compositora norte-americana Phoebe Bridgers; 

a escritora, produtora e atriz norte-americana Quinta Brunson; 

a boxeadora e modelo somali Ramla Ali; 

a ativista mexicana Verónica Cruz Sánchez.