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O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva, de 72 anos, foi condenado pela Justiça a um ano e nove meses de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-esposa dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A sentença foi publicada na última quinta-feira (14) pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda. 

Eurico também foi multado em R$ 6.512, referentes a 148 dias de multa. O valor é baseado em 1/30 do salário-mínimo atual, o que seria R$ 44 por dia de multa, de um salário-base de R$ 1.320. O condenado poderá recorrer à decisão em liberdade e, de acordo com a defesa, será impetrado recurso para reverter a sentença. 

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Pedro Eurico foi denunciado há dois anos, pela ex-mulher, Maria Eduarda. A vítima tornou públicos os seus relatos de agressões e ameaças de morte de autoria do ex-companheiro, em entrevista concedida ao G1 e veiculada em dezembro de 2021. À época morando com a mãe, Eduarda disse temer a própria morte e relatou que havia registrado mais de 10 boletins de ocorrência contra o então marido, ao longo dos anos; o último sendo em novembro daquele ano. Pouco após a denúncia, ele deixou o cargo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

A atual condenação se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica. Ele também foi acusado de estupro contra a ex-mulher e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além desse, há outros processos de violência doméstica contra o acusado. 

Por enquanto, Pedro Eurico ainda não pode ser preso. O ex-secretário só poderá ser preso em reclusão quando o processo for transitado em julgado, sem a possibilidade do ingresso de recursos. O processo segue sob segredo de Justiça e ainda não foi julgado pelo judiciário. 

 

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi acionada, na manhã desta segunda-feira (14), para uma ocorrência de quebra de medida protetiva por um homem no interior da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no centro do Recife. Imagens mostram um tumulto no momento em que a polícia estava no local.

Segundo informações que circulam nas redes sociais, algumas aulas chegaram a ser suspensas no momento da ação da PM. Os envolvidos foram encaminhados à Central de Plantões da Capital, e o caso foi passado para a Polícia Civil, que deve adotar os procedimentos legais. 

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A Unicap chegou a informar que o ocorrido “diz respeito a um caso que não cabe à universidade se pronunciar, por se tratar de fato que corre em segredo de Justiça”. A Polícia Civil foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento da matéria.

 

Após quase três meses do incêndio que deixou quatro pessoas mortas — sendo três crianças e uma cuidadora – no Lar Paulo de Tarso, bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife, a solidariedade somou forças para que um importante passo fosse dado. Nessa segunda-feira (10), começaram as obras de restauração do local que abriga crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Juntamente com a prefeitura do Recife, entidades sem fins lucrativos, instituições privadas e profissionais se uniram de forma voluntária, e traçaram um novo ambiente que possibilitará mais conforto e segurança.

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Doações

De acordo com a voluntária Sílvia Meneses, toda a ajuda é muito bem-vinda. No entanto, ainda falta material de construção para a reforma. Quem quiser ajudar a ampliar essa rede de solidariedade, basta entrar em contato pelo Instagram @iclarpaulodetarso ou doar pela chave pix CNPJ: 35.618.933/0001-21(Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso).

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Lucas Souza decidiu se pronunciar sobre a medida protetiva de Jojo Todynho. Em suas redes sociais, o ex-marido da cantora apareceu aos prantos e explicou que eles realmente tiveram uma discussão, que revidou um xingamento da artista, mas que jamais faria mal a ela.

"Eu xinguei ela. Nunca faria nada com a Jojo, não precisa de medida protetiva contra mim eu nunca ia fazer mal a ela. Eu tive uma conversa com a Jojo, a gente brigou e eu xinguei ela. Estou te pedindo desculpas aqui em público, mas eu nunca ameacei, assim como ela me xingou eu xinguei ela" , começou.

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Lucas também falou sobre a medida protetiva e se mostrou surpreso com a decisão da sua ex.

"Medida protetiva?! Meu deus do céu, cara. Nunca ameacei ninguém e nunca ia tocar em uma mulher, não tem porque ficar andando com segurança e medida protetiva, a pessoa parece que não me conhece há 1 ano".

Além dos vídeos nos Stories, Lucas se pronunciou no Twitter.

"Toda mulher que se sentir ameaçada deve denunciar! Ontem eu e Jojo tivemos uma discussão onde trocamos xingamentos (coisa da qual eu não me orgulho), porém em nenhum momento houve ameaça. Meu choro hoje foi de desespero, nunca imaginei estar nessa situação um dia na minha vida!.

Eu respeito a decisão dela! Mas confesso estar surpreso, pois ela melhor do que ninguém sabe que eu nunca a faria mal algum, durante nossa relação eu fui o melhor marido que pude, e por ela em público diversas vezes elogiado!

Estou muito mal mesmo, durante a minha infância presenciei meu pai desrespeitar a minha mãe de diversas maneiras, e jurei pra mim mesmo que nunca colocaria a integridade de uma mulher em jogo.

Minha relação com a Jojo acabou, não vamos mais falar sobre o assunto, desejo a ela toda a felicidade do mundo e se ela se sentiu ofendida, peço desculpas! Muito triste ver que uma história que foi pautada pelo amor e carinho terminar assim".

As polêmicas envolvendo o fim do casamento de Jojo Todynho e Lucas Souza tomaram um rumo alarmante. Segundo informações do Metrópoles, a cantora revelou nas redes sociais que foi até a Delegacia de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro na manhã deste sábado, dia 10, para registrar um boletim de ocorrências contra o ex-marido e pedir uma medida protetiva.

- Acabei de sair da DEAM [Delegacia Especial de Atendimento a Mulher], juntamente com a minha advogada, vim abrir um Boletim de Ocorrência, uma medida protetiva contra o Lucas porque ele nas tentativas de pedir para voltar comigo, ontem ele me agrediu verbalmente.

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A apresentadora ainda contou que contratou um segurança para acompanhá-la.

- Eu sempre andei sozinha, sempre fiz as minhas coisas sozinhas, mas hoje não dá mais. Eu, mais do que ninguém, tenho que me resguardar porque é coração que é terra que ninguém pisa. Eu me assusto que eu realmente não conheço a pessoa que eu conhecia. Fico triste pela situação.

Cansada, Jojo pediu a medida protetiva para impedi-lo de procurá-la e frequentar os mesmos lugares em que ela esteja. Contatada pela colunista Fábia Oliveira, a advogada Nathalia Azevedo, responsável pela artista, explicou:

Lucas está mandando mensagem querendo conversar e dizendo que não é possível que ela tenha acabado o casamento dessa forma, manda foto dos dois juntos, na tentativa de sensibilizá-la para que eles possam conversar. A partir do momento em que ela disse não, ele se revoltou e começou a xingá-la, xingamentos horríveis. E a violência contra a mulher não é só a violência física ou a sexual, é também a violência psicológica. E o que ele está fazendo com o psicológico dela quando ele xinga? Disse que ela destruiu a vida dele, que ele veio pro Rio… Então assim, dá medo, né? O que a pessoa pode fazer? A gente não conhece o outro. Existem tantos casos de mulheres que foram mortas, enfim, a gente não sabe até onde a pessoa pode chegar.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 781/20, do Senado. Em razão das mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova votação.

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Segundo o texto, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. 

No âmbito da polícia militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.

Debate em Plenário

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) destacou que a aprovação da proposta marca a atuação da Câmara nos 21 dias de ativismo pela vida das mulheres. Ela é autora de uma das propostas apensadas sobre a ampliação do atendimento das delegacias especializadas em violência contra a mulher.

“É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio”, disse.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) afirmou que a proposta é de extrema relevância. “O texto institui o atendimento policial ininterrupto e preferencialmente com policial do sexo feminino, além de estipular rondas preventivas ou visitas programadas às mulheres sob medida protetiva”, declarou.

Ele também destacou que a proposta garante efetividade à Lei Maria da Penha.  A deputada Flávia Morais (PDT-GO) lembrou que, apesar de a violência contra a mulher ter aumentado, apenas pouco mais de 7% dos municípios têm delegacia da mulher. “Nós precisamos ampliar esse número e manter as delegacias abertas”, disse. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) também defendeu a proposta. “É mais segurança e mais proteção para as mulheres”, disse.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto deveria ter criado uma multa para o gestor que não cumpre a norma, para que os estados cumpram a determinação e de fato ampliem o atendimento especializado à mulher.  A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o atendimento à mulher deve ser ininterrupto. “É importante esta Casa lembrar que, se no município não houver uma delegacia da mulher, a delegacia comum tem o dever de socorrer a mulher com um protocolo humanizado”, alertou.

*Da Agência Câmara de Notícias

Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante por agredir a própria mãe, em Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. A vítima já possuía uma medida protetiva de urgência contra o filho, informou a Polícia Civil.

A Polícia Militar foi acionada por uma criança, também filha da mulher, na noite da segunda-feira (16). Diante do flagrante, o agressor identificado como Márcio Belarmino foi preso e conduzido conduzido à 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional.

Uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23), após decisão de que as autoridades policiais têm poder de conceder medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica. 

A prerrogativa para o exercício da medida se aplica a municípios que não contam com comarcas judiciais. 

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O dispositivo foi acrescentado na Lei Maria da Penha em 2019, com o objetivo de combater a demora na determinação de medidas protetivas em mulheres vítimas de violência.

Os ministros foram contrários ao pedido feito pela AMB por unanimidade, e alegaram que a mudança fere o princípio da reserva de jurisdição. “Não há como apontar que a norma não é razoável, proporcional, adequada dentro de tudo o que foi incluído nesse sistema internacional de proteção contra violência às mulheres”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. 

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes concordaram com o relator. 

Nos votos, os ministros evidenciaram os altos números de violência contra as mulheres no Brasil e o perigo que muitas delas sofrem, já que muitas vezes o agressor se encontra na mesma casa que a vítima. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14 horas, para debater a possibilidade de porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva.

Foram convidados para falar representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim da violência contra as mulheres, dentre outros. Confira aqui a lista completa de convidados.

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O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) explica que o objetivo do debate é discutir sobre o Projeto de Lei 6278/19, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial.

"Mulheres armadas e preparadas são mulheres mais seguras", garante o deputado, ao citar um índice relacionado à queda na violência contra mulheres na cidade de Orlando (EUA), na década de 60, quando houve um curso de uso de armas de fogo para legítima defesa direcionado a mulheres. O debate ocorrerá no plenário 9 e será transmitido pelo portal e-Democracia.

*Da Agência Câmara de Notícias

Um homem identificado como Claudinei Tizon, 42 anos, é acusado de matar com golpes de faca a própria filha, identificada como Géssica Dias Tizon, 21 anos, em Rodeio, cidade de Santa Catarina. O crime teria acontecido na tarde desta última segunda-feira (12), após a ex-mulher do suspeito ter solicitado uma medida protetiva contra ele. 

Géssica teria sido assassinada ao tentar defender a mãe das agressões do pai. A Polícia Militar aponta que Claudinei ainda tentou matar mais quatro pessoas da mesma família. Ele esfaqueou a ex-esposa, de 39 anos, o ex-cunhado, 34 anos, a ex-sogra, de 56 anos, e o ex-sogro, de 61 anos. 

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Ao 'O Município', a polícia  detalhou que o suspeito ainda teria efetuado disparos de arma de fogo com rifle calibre 22. Após cometer os crimes, Claudinei fugiu para casa, que fica aproximadamente 50 metros do local onde o assassinato aconteceu. 

A PM realizou buscas ao entrar na residência e encontrou diversas manchas de sangue no chão da cozinha. 

O rastro de sangue levou os policiais até um matagal no fundo da casa onde o homem foi encontrado. Ele foi levado para o hospital depois de tentar suicídio. A Polícia Civil de Santa Catarina irá investigar o caso.

Segundo informações do site TMZ, a atriz Christina Ricci conseguiu uma medida protetiva contra o marido, James Heedergen, após ter feito acusações de agressão. A atriz diz que o período de quarentena tornou-se perigoso para ela e para o filho do casal, pois James já teria feito ataques contra ela em algumas ocasiões.

Christina diz que os abusos começaram em dezembro de 2019 e afirma que o marido lhe bateu, cuspiu nela e imitou um porco para ofendê-la. A atriz relata, ainda, que pediu o divórcio, mas o período em isolamento social fez com que ela estivesse presa em uma casa com um homem violento.

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No documento de denúncia, Christina relata que o marido a atacou duas vezes em junho de 2020, fazendo perseguições dentro de casa e tentando impedir que a atriz ligasse para a polícia. Além disso, James teria levado Christina pelos pulsos para o quintal e a atacado em uma fogueira, gerando cortes e machucados na atriz.

No segundo ataque, ele teria jogado café quente e uma cadeira nela - tudo na frente do filho de seis anos de idade.

Samantha Spector, a advogada de Christina, pediu uma medida protetiva para a atriz na última quarta-feira, dia 20. O juiz concedeu a medida e James deve manter uma distância de pelo menos 100 metros do filho e de Christina.

O bafafá em torno da polêmica separação de Nego do Borel e Duda Reis continua! Depois de Lisa Barcelos confirmar para o colunista Leo Dias a veracidade do áudio expondo envolvimento com o cantor enquanto ele se relacionava com Duda, a modelo e atriz resolveu desabafar no Instagram Stories na noite da última terça-feira, dia 12.

Em uma série de vídeos, Duda apareceu chorando muito para relatar tudo o que viveu enquanto se relacionava com Nego, expondo que a relação era abusiva e que se sentia ameaçada e com medo.

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Ela explicou que suspeitava das traições, mas sempre acaba acreditando na versão dada pelo ex e lamentou sobre o quanto se sente com raiva por ter acreditado no que ele dizia.

- Pior sensação do mundo que estou agora. Estou me sentindo tão mal. Sou uma mulher superforte, mas estou recebendo tanta coisa que eu tinha certeza, eu falava: Eu descobri, é isso. Eu vou conversar com o indivíduo e ele falava que eu estava maluca, isso não aconteceu. Estou recebendo tanta coisa que era real. Tanta mulher, tantos prints dessas pessoas que se envolveram com ele. Falando do meu corpo, que eu era anoréxica, falando muita coisa pesada. Está mexendo muito comigo, estou muito magoada. Como que alguém pode fazer isso com uma pessoa, de coração? Isso não entra na minha cabeça! Fui contra as pessoas que eu amo, que me amavam, eu estava cega, eu acreditava nas mentiras da pessoa, eu acreditava. Tinha medo de falar, me sentia ameaçada, eu era refém.

- Agora vem esse tanto de gente mandando mensagens de situações que aconteceram quando eu estava ali, quando eu ficava em casa, que sensação horrível! Pessoas falando de situações que eu chegava a desconfiar, mas eu era sempre tratada como maluca. Eu não levava para frente. Pessoas que participavam dessas safadezas dando risada de mim, que coisa horrível! Isso é muito desumano!

- O fato de eu ter sido mil vezes traída, isso é óbvio, a internet toda sabe. Isso é muito ruim. Eu ter aceitado, acreditado, investido na pessoa, com todo meu coração. Isso é muito frustrante. Ver os danos que essa pessoa causou em mim. Foi uma luta para sair disso, só eu sei as coisas que passava. Não é possível.

Duda afirmou que acredita que Nego do Borel ainda a chamaria de maluca mesmo após toda a exposição na internet:

- Eu tenho certeza que se a pessoa me encontra hoje, vai me falar que eu sou maluca. Pessoas abusivas são assim. Eu estou muito magoada. Eu não mereço isso, eu sou uma pessoa tão do bem e fico com raiva de mim! Mas vai passar, porque eu fui forte, sempre fui dona de mim. Nunca peguei nenhum centavo de homem nenhum! Sempre trabalhei, sempre pude, sempre fui dona de mim! Só estou muito frustrada do que estou recebendo e estou tendo flashbacks. Agora que estou lúcida, relembrando tudo que vivi, que aceitei, todas as vezes que eu tive medo, tive angústia. Eu to com pena de mim, porque eu aceitei essa m***a.

Ameaçada

Duda também afirmou que irá na delegacia para tomar as medidas protetivas contra Nego do Borel, uma vez que se sente ameaçada e teme pela própria vida:

- Vou tomar todas as medidas protetivas necessárias, porque preciso, temo pela minha vida e temo pela minha segurança, sim. Sei como a pessoa é. Não sou louca, não sou mentirosa. Sei o que vivi, eu sei o medo que dá. Mulheres, cuidado! Se esse cara agora se relaciona com uma próxima mulher, vai ser uma vítima dele! É um fato! Estou dando minha vida, minha cara a tapa, como depoimento, para mostrar que existem pessoas ruins, sim! Existem homens abusivos, sim! Existem pessoas baixas, sim! Fui vítima dessa pessoa. Vou, sim, na delegacia, porque temo pela minha vida, segurança e das pessoas ao meu redor. Eu não sei o que a pessoa é capaz de fazer.

Alguns minutos mais tarde, Duda voltou à rede social e tranquilizou os fãs e seguidores sobre como está se sentindo:

- Gente, tudo bem? Estou passando aqui pra tranquilizar vocês, dizer que estou melhor, estou mais calma. Agradecer a sororidade das mulheres, a empatia das pessoas. Está tudo bem. Minha família está comigo. Amanhã vou ter um dia de foto, um comercial para gravar. A vida não para. Hora de correr atrás dos sonhos. Muito obrigada pra quem se manifestou, obrigada por estarem me dando forças. Estou muito cansada, vou dormir, preciso descansar.

Pai de Duda Reis

Após as declarações de Duda Reis, o pai da atriz, Luiz Fernando Barreiros, usou as redes sociais para, mais uma vez, se posicionar sobre o relacionamento da filha.

Quando eu disse que foi nojento a forma como deram a notícia do término, mais uma vez, eu estava certo! Notícia com conteúdo falso, sempre causa danos em alguém! Na minha profissão de médico só defendo os interesses do meu paciente! Conchavo, em minha opinião, não existe! Quem se submete a isso não está cuidando de forma honesta e verdadeira dos interesses do seu cliente! Resultado: plantaram uma mentira e agora terão que consertar, se é que possuem capacidade para isso! Não perdoo conchavos! O certo é o certo!, escreveu ele.

Entenda o caso

Duda Reis resolveu se manifestar após um áudio de Lisa Barcelos revelando detalhes do envolvimento com Nego do Borel virem à tona. Para Leo Dias, a influenciadora confirmou o áudio, mas disse que não errou sozinha:

O áudio é verdadeiro e não foi uma trollagem. Mas nem tudo o que foi relatado aconteceu e foi apenas uma vez. Apesar de o áudio ter sido divulgado de forma ilegal, uma vez que se tratava de uma conversa privada, como pessoa pública assumo minhas responsabilidades. Agora que essa história voltou à tona e ele está solteiro, posso falar abertamente sobre isso. Na época, eu não podia falar nada Eu me arrependo do que aconteceu. Agi no impulso. Mas não errei sozinha. Só que a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, declarou.

Antes de aparecer aos prantos no Instagram, Duda ainda desabafou através de um texto publicado na rede social:

Você sai destruída de uma relação abusiva, fato. Às vezes só vai enxergar tempos e tempos depois. Como se não bastasse eu ter saído com diversas feridas e traumas por causa do bom samaritano de rede social, recebo agora mais baixaria no meu celular e vou começar a expor mesmo. E vou expor porque sei que é verdade. Porque essa menina é uma conhecida minha, temos várias amigas em comum e ela veio me contar hoje o que aconteceu. Nesse dia, fui passada a perna (pra variar) e o bonitão nas festinhas, comprometido e com várias mulheres. E isso não é nem 1% do que eu tenho, muito menos do que vivi. Desculpa, a cara é de ranço mesmo, porque o ser tinha a cara de pau de chegar em casa e deitar comigo como se nada tivesse acontecido, e com cheiro de bebida. Passei muita coisa que vou poder testemunhar e usar de incentivo para vocês. Verbais, chantagens emocionais, sentia medo mesmo, medo pela minha vida e decidi botar a boca no trombone. Não dá pra ficar passando pano pra macho assim, porque a própria namorada será a próxima vítima e ponto final. Eles não mudam e nunca vão mudar, só mudam de presa. Quem passa pano pra abusador é conivente, sim. Sinto muito, espero que não mexam comigo porque vou ter que dar um depoimento imenso do que eu passei em três anos e não conseguia sair de jeito nenhum por ter muito abuso. Sem contar os xingamentos, traições, desrespeito etc.

E continuou após expor print de conversa em que recebe relato de suposta traição de Nego:

Agora, ou a pessoa vai pras festinhas clandestinas (que sempre achei o auge, mas o ser ama) tocar o terror nas mulheres que se prestam a isso, ou vai tentar usar Deus nisso. É cíclico! Eu cansei, galera, e é isso. Essa é a nova Duda, estou na minha essência e não tenho mais medo de ninguém, não! Todo mundo não fala o que quer? Também falo. Vivi um relacionamento abusivo que me custa altas terapias e tratamentos para me curar, e hoje saí disso, graças a Deus

Posicionamento

A assessoria de imprensa de Duda Reis afirmou que a atriz ainda irá se pronunciar sobre a decisão de tomar medidas judicias em relação ao ex-companheiro. Já o representante de Nego do Borel não respondeu aos questionamentos sobre o assunto

A influenciadora digital Pétala Barreto usou suas redes sociais neste sábado (2), para informar que conseguiu uma medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Marcos Araújo, dono do festival Villa Mix.

Através de uma série de stories em seu perfil no Instagram, Pétala expôs as ameaças que vem sofrendo e informou que está com seguranças em sua casa, por temer pela sua família.

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De acordo com o documento postado por ela, Marcos está proibido de se aproximar fisicamente, com restrição de 300 metros, e de entrar em contato com ela por qualquer meio de comunicação. Caso a medida judicial seja descumprida, o empresário poderá ter a prisão preventiva decretada.

Nos stories, Pétala também contou que foi acionada judicialmente pela apresentadora Lívia Andrade, atual namorada de Marcos, após rumores se espalharem na web a acusando de ter um caso extraconjugal com o empresário enquanto ainda estava casada com Pétala.

O caso tomou grandes proporções nas redes sociais semana passada, após Pétala expor vídeos em que aparece sendo agredida por Marcos, além de sofrer outras violências. A influenciadora também acusou Marcos de ser um pai ausente e após ele usar seu perfil para a desmentir publicamente, Pétala expôs áudios do filho Lorenzo, 6 anos, tentando contatar o pai.

Marcos e Pétala estavam juntos desde que a jovem tinha 14 anos, quando engravidou do seu primeiro filho. Atualmente os dois são pais de Lorenzo e Lucas, que nasceu há pouco mais de um mês, quando o casal se separou e o empresário se recusou a assumir a paternidade da criança.

 

O cantor Lucas Lucco, sucesso no universo sertanejo, teve o seu nome envolvido em uma situação embaraçosa. O seu tio por parte de mãe, Caio Fabricio Corrêa, acabou sendo preso no último dia 13, após descumprir uma medida protetiva movida pela ex-mulher.

Caio foi levado para a penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, na Zona Rural de Patrocínio, cidade que fica localizada em Minas Gerais, segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia. Ele infringiu a decisão da Justiça por ter enviado mensagens para a ex-companheira e à filha.

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A avó de Lucas Lucco teria ficado triste porque ninguém da família se movimentou para tirar o filho da prisão. Até o momento, o artista não se pronunciou para explicar o episódio polêmico.

O gerente Marcos Alves, de 49 anos, matou a tiros a ex-mulher Adriele Francine Dezzotti, de 33, no interior de uma loja de pneus, nesta segunda-feira (9), em Piracicaba, interior de São Paulo. Após atingir a vítima três vezes, ele atirou contra seu próprio peito. Os dois morreram no local. Conforme a investigação, o gerente não se conformava com a separação. Ela tinha uma medida protetiva contra o agressor desde outubro deste ano. O caso foi registrado como feminicídio seguido de suicídio.

De acordo com a Polícia Civil, o casal viveu uma união estável por sete anos, mas estava separado havia quatro meses. Adriele foi seguida pelo ex quando levava o carro para verificar um barulho nos pneus. O gerente abordou a mulher no interior da loja e pediu que ela saísse para que conversassem do lado de fora. Como ela se negou a sair, Alves sacou a arma e fez os disparos ali mesmo. Um dos tiros atingiu o rosto de Adriele. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a equipe constatou os óbitos.

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A delegada Olívia Fonseca, que está à frente da investigação, informou que, por causa de ameaças anteriores, Adriele tinha conseguido uma medida protetiva que impedia Alves de se comunicar com ela por qualquer meio e o obrigava a manter distância mínima de 200 metros. Segundo relatos de testemunhas, quando percebeu que o ex estava armado, a mulher pediu socorro. Os funcionários tentaram intervir, mas Alves apontou a arma também para eles.

Os corpos foram levados para perícia, no Instituto Médico Legal (IML). O corpo de Adriele será enterrado nesta terça-feira (10), no Cemitério Municipal da Saudade, em Piracicaba. Não havia informação sobre o sepultamento de Alves. A família do gerente foi procurada, mas a reportagem não obteve resposta.

O homem suspeito de jogar soda cáustica no rosto da ex-mulher, na Zona Norte do Recife, foi preso na tarde da última segunda-feira (8). William César dos Santos Júnior já foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR).

O suspeito se apresentou na sede do Departamento de Polícia da Mulher, no centro do Recife. Contra ele, já havia um mandado de prisão em aberto por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.

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A vítima Mayara Estefanny Araújo, de 19 anos, segue internada em estado grave no Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife. Ela foi atingida no rosto e no tórax e também corre o risco de ficar cega.

Em um período de 19 dias, Mayara denunciou o ex-companheiro três vezes. Ela tem um filho de dois anos com William, de quem estava separada há três meses. O crime teria ocorrido porque o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.

Na sexta-feira (5), a Polícia Civil prendeu Paulo Henrique Vieira dos Santos pelos crimes de lesão corporal grave e resistência. Segundo os relatos, Paulo Henrique teria ajudado o ex-marido da vítima a jogar o produto químico nela. "Segundo testemunha ocular, o Paulo teria segurado o corpo da vítima pelas costas para que o William jogasse o ácido no rosto dela", contou a delegada da Mulher Bruna Falcão.

Em depoimento, Paulo Henrique negou participação no crime. Ele afirmou que fumava maconha na companhia de William e que este teria jogado o produto em Mayara. "Ele disse que saiu correndo, assustado. Mas uma testemunha disse que viu o Paulo segurar", completou Falcão.

Já a defesa de William alega que o crime foi cometido por Paulo. Na versão da defesa, o ex-companheiro teria observado o fato de longe. William era agente de saúde da Prefeitura do Recife. A Secretaria de Saúde do município informou ter aberto um inquérito administrativo e um pedido de afastamento imediato dele das funções.

Thiago Victor de Melo Santos, mais conhecido como MC Japão, está sendo investigado pelos crimes de difamação, injúria, ameaça e lesão corporal realizados contra a dançarina Vitória Kelli Albuquerque Rodrigues. O cantor esteve nesta terça-feira (4), na Delegacia da Mulher, localizada no bairro de Santo Amaro.

Na unidade, MC Japão confirmou que já foi notificado pela justiça sobre a emissão da medida protetiva em favor de Vitória, que determina uma distância mínima de 200 metros da ex-namorada - ele não pode fazer qualquer contato com ela.

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Os crimes contra a dançarina teriam acontecido no dia 16 de maio, quando um vídeo feito pelo próprio Thiago viralizou nas redes sociais e se tornou um dos assuntos mais comentado na semana. O flagra mostra a dançarina dentro de um táxi com o, também MC, Dadá Boladão. Na época, o MC Japão garantiu que Vitória Kelli havia lhe traído e, naquele momento, estava voltando de um motel com o Dadá Boladão.

Em coletiva de imprensa, a delegada Tereza Nogueira salientou que a medida protetiva foi pedida no dia 23 de maio. No momento, Vitória anexou prints das mensagens do WhatsApp para comprovar que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado. Nas mensagens, de acordo com a delegada, o MC dizia que iria "acabar" com a vida da dançarina e que a possível traição não iria ficar assim.

Thiago Victor assumiu as ameaça e justificou que estava com a cabeça quente quando escreveu as mensagens e que não faria nada contra a vida da Vitória.

O cantor Nahim, sucesso na década de 1980 com o hit "Dá Coração (Dá Dá Dá)", está detido em São Paulo desde o dia 27 de março. Ele descumpriu uma medida protetiva de se aproximar da ex-mulher após visitar os cachorros que ficam na casa dela.

Nahim encontra-se isolado em uma cela do CDP Pinheiros III para ter a integridade física e moral protegida. Nessa terça-feira (2), a atual esposa do artista, Andreia, contou ao programa "Fofocalizando" alguns detalhes do caso. "Todo dia ele vai lá e ela fez com que eles se encontrassem, o que ocasionou uma discussão. Ela [ex] apresentou isso alegando que houve um descumprimento da lei", disse.

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Em conversa com o site G1, o advogado Ademar Gomes, contratado para defender Nahim, afirmou que a ex-esposa filmou o cantor "entrando em casa e colocou o vídeo na Justiça". Em 2017, Nahim foi um dos participantes do reality show "A Fazenda".

O governo de São Paulo divulgou nesta última sexta (22), o lançamento de um aplicativo que promete ajudar as mulheres que estão sob medida protetiva a pedir socorro e agilizar a ajuda acionando apenas um botão, o SOS Mulher, podera ser usado a partir de 1º de abril.

Segundo a Agência Brasil (Portal EBC), O SOS Mulher, promete permitir que as usuárias disparem uma mensagem de emergência a polícia militar com apenas o acionamento de um botão. O serviço está disponível para 70 mil pessoas que estão protegidas por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Para fazer uso do aplicativo, é necessário baixar a ferramenta nas lojas virtuais do Google Play ou App Store. Logo depois será feito um cadastro para que as informações possam ser checadas pelo TJSP. O serviço poderá ser usado a partir de 1º de abril.

Ainda seguno a Agência Brasil, o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Salles, explicou que, ao acionar o aplicativo, o chamado será enviado diretamente ao setor responsável por enviar as viaturas para atender as ocorrências. O socorro ganha agilidade ao pular a etapa de triagem pela qual passam as ligações que são feitas pelo telefone 190.

Os pedidos serão atendidos pela viatura policial que estiver até 4 quilômetros de distância da pessoa sob proteção. O App também promete enviar os dados de localização do aparelho celular para a central da PM.

Salles também informou que será realizada uma grande campanha para difundir o serviço. “Vamos pedir para prefeituras municipais, sites de secretarias estado para que a gente coloque o banner para que todos saibam que está disponível esse serviço. Cartazes que ficarão afixados nas várias varas de família do Tribunal de Justiça, em todos os fóruns do estado de São Paulo” ressaltou.

 

A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implanta, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgências previstas na Lei Maria da Penha, por meio de Processo Judicial eletrônico (PJe). A instrução normativa foi assinada no último dia 12 de novembro, regulamentando o trâmite eletrônico das medidas protetivas requisitadas para as três Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (Deam), localizada em Santo Amaro, centro do Recife.

A expectativa com a modernização do processo é que, enquanto a mulher ainda esteja na delegacia prestando queixa, o juiz já possa apreciar o pedido de medida protetiva. "Com o processo físico, são inúmeras etapas que precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do magistrado. Isso faz com que a vítima de violência doméstica possa ter uma resposta do Judiciário muito mais rápida”, destaca o presidente do Comitê Gestor  do PJe no TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho. Presente em todas as 150 comarcas do Estado nas unidades judiciárias de competência Cível, o processo eletrônico passa a ser implantado na Criminal com a iniciativa das VVDFMs da Capital.

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O documento foi assinado no dia 12 de novembro e contou com a participação da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006. "Eu vejo essa iniciativa com muita alegria, otimismo e com muita colaboração para que a lei realmente atinja o seu objetivo, que é o de proteger as mulheres e prender o homem agressor. A principal finalidade da lei não é de prender o homem, mas sim o homem agressor, que é aquele não sabe respeitar sua mulher como pessoa”, afirmou Maria da Penha.

Será obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgênca a partir de 2 de maio de 2019. Os processos eletrônicos serão encaminhados ao Judiciário pela 1ª Delegacia Especializada da Mulher do Recife; diretamente pelo Ministério Público; ou ainda pela vítima, assistida pela Defensoria Pública ou advogado particular. Dentre as medidas, de acordo com a legislação, estão: o afastamento do agressor de local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. De janeiro de 2016 a agosto de 2018, o TJPE proferiu mais de 24,1 mil medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Instrução Normativa 28/2018, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 16 de novembro, atende às diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 19 e 30 deste mês, juízes, servidores, delegados e escrivães realizam treinamento para uso do sistema eletrônico.

Com informações da assessoria

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