Após reação irônica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a criação do novo bloco de oposição ao seu governo na Câmara dos Deputados, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), retrucou alfinetando e disse que o grupo "jamais" apoiaria o capitão da reserva. 

"Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não com os Estados Unidos", argumentou Dino. A declaração do governador do Maranhão foi dada como resposta a declaração feita por Bolsonaro através de sua conta no Twitter. 

Após ser oficializada a união do PDT, PCdoB e PSB como oposição ao futuro presidente, o pesselista disse no microblog que se esses partidos o apoiassem "é que preocuparia o Brasil".

A composição desse novo bloco de oposição terá 69 deputados eleitos pelos três partidos em questão. Flávio Dino aproveitou as redes sociais para afirmar que não pretendem isolar o PT. "Isso seria um absurdo, considerando que se trata do maior partido do campo popular do nosso país", declarou Dino.

Após reclamações de dirigentes partidários, que se disseram alijados da formação do novo governo, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai buscar aproximação das bancadas parlamentares dos principais partidos que poderão compor a base do próximo governo no Congresso.

Bolsonaro tem reuniões previstas com ao menos duas delas na próxima semana e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já deu início a reaproximação nos últimos dias.

Os encontros com as bancadas partidárias começaram a ser organizados depois que líderes de siglas da provável base aliada de Bolsonaro expressaram insatisfação com a forma com que o futuro presidente está organizando o seu governo.

O modelo de negociação política adotado por Bolsonaro para a formação do primeiro escalão tem causado desconforto entre os "caciques" dos partidos do chamado Centrão. Dirigentes ficaram de fora das conversas para a composição dos ministérios, o que foi tratado diretamente com deputados representantes de segmentos econômicos e sociais, reunidos em frentes parlamentares.

Agora, nessa reaproximação, o primeiro encontro de Bolsonaro será na terça-feira, dia 4, com o MDB, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde se concentra a equipe de transição. O partido de Michel Temer ganhou a nomeação de um ministro na última quarta-feira (28), o deputado Osmar Terra (MDB-RS), para a Cidadania.

O nome do emedebista, no entanto, seguiu a estratégia bolsonarista e surgiu de uma indicação da Frente Parlamentar da Assistência Social e não do partido. A reunião de terça, no entanto, não deve servir para articulação e deverá ser apenas um espaço para Bolsonaro ouvir o partido.

Já na quarta-feira, 5, Bolsonaro conversará pela primeira vez com a bancada do PR. O encontro foi acertado na quarta-feira entre os deputados e Lorenzoni. O futuro ministro participou de uma reunião na sede do partido, onde fez um discurso para afagar os presentes, ressaltando a importância do Congresso para o Executivo e apresentando diretrizes do novo governo.

Não houve, porém, articulações sobre cargos ou questões como as presidências da Câmara e Senado. "Ele explicou como o governo deverá promover a interlocução com os deputados", disse José Rocha, líder do PR na Câmara. "Ele está convidando ex-parlamentares para compor essa interlocução".

O novo governo deve ainda realizar um encontro com a bancada do PRB, sem data definida até o momento.

Apesar da aproximação, restam agora poucas vagas no primeiro escalão e os partidos devem tentar negociar cargos nos Estados e posições no segundo escalão. Mesmo nas frentes suprapartidárias, há insatisfações.

Causou desconforto a indicação de Terra ao Ministério da Cidadania, depois que Bolsonaro ignorou as três indicações de nomes feitas pela bancada evangélica. Parte dos evangélicos defende agora que o grupo retire seu time de campo e não faça novas indicações, enquanto outros parlamentares da frente ainda querem pleitear uma das pastas restantes. "Acredito que a frente não foi feita para indicar ministros e tenho esperança de que a gente não caia mais nesse erro", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da frente evangélica.

Partidos barrados pela cláusula de desempenho neste ano avaliam se juntar a outras siglas para sobreviver. Segundo um levantamento da Câmara dos Deputados, 14 dos 34 partidos não conseguiram votos suficientes para se adaptar às novas regras eleitorais e, portanto, ficarão sem recursos públicos para os próximos quatro anos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, ao menos quatro siglas trabalham com a possibilidade de fusão ou incorporação - Rede, PRP, PHS e PRTB. Outras pretendem judicializar a questão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam definição sobre candidaturas sub judice.

Com apenas uma deputada eleita, a Rede, partido de Marina Silva, avalia uma fusão com o PV. A possibilidade começou a ser aventada nos bastidores, uma vez que os verdes, coligados com a Rede na disputa presidencial, elegeram quatro deputados federais.

Apesar de não terem discutido detalhes, um porta-voz adepto desta iniciativa cita como exemplo a Frente Ampla do Uruguai, da qual o ex-presidente Pepe Mujica faz parte. A frente é uma coalizão de partidos e organizações da sociedade civil.

Quando decidiram se coligar nas eleições presidenciais, uma das propostas era criar um bloco parlamentar ambientalista na próxima legislatura do Congresso, em contraponto ao crescimento da bancada ruralista.

"Não há nada ainda formalizado, mas não se descarta (essa possibilidade). Temos uma pauta e agenda em comum. Não vejo nada contra", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O PRTB, legenda do vice de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pelo Planalto, general Hamilton Mourão, estuda unir a legenda à do presidenciável. Enquanto o PRTB elegeu 3 parlamentares, o partido de Bolsonaro emplacou a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados.

O presidente do PRP, Ovasco Resende, que admite conversas com partidos como PHS, PTB e Patriota, faz uma analogia com empresas. "Tem que saber onde está dando lucro e onde está dando prejuízo, onde tal partido é mais forte etc", disse.

Já o PHS, que não conseguiu passar a cláusula de desempenho por 0,05 pontos porcentuais dos votos, também estuda fusões. O primeiro passo, contudo, é aguardar a decisão do TSE a respeito de candidaturas cujos votos não foram contabilizados.

Cálculos

O PCdoB, na chapa de Fernando Haddad (PT), também deve adotar a mesma estratégia. Segundo o deputado federal Orlando Silva (SP), o partido vai solicitar na Corte Eleitoral a contagem dos votos de um candidato na Bahia, que, segundo os cálculos da sigla, os faria passar a cláusula de desempenho.

"Nós consideramos que a cláusula é insuficiente para resolver os problemas do País. O PSL, que elegeu a segunda maior bancada da Câmara hoje, se tivesse valendo a regra há quatro anos, não existiria. O problema na política é a baixa participação popular, não os partidos", disse o parlamentar.

O TSE já deu decisão favorável no domingo da eleição determinando a contagem dos votos da chapa de João Capiberibe (PSB), candidato ao governo do Amapá, contrariando a justiça local. No Estado, haviam determinado que os votos não seriam computados, porque ele está coligado com o PT e o partido teve suas contas reprovadas. Com mais de 30% dos votos, Capiberibe disputará o segundo turno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os partidos do centro - PSDB, MDB, DEM, PP, PSD, PROS e PHS - lideram as pesquisas do Ibope de intenção de voto para os governos de 16 Estados. Apesar da fragmentação dessa força política, que se dividiu em quatro candidaturas à Presidência e hoje potencialmente fora da disputa do segundo turno, segundo as pesquisas, ela deve ganhar o mesmo número de unidades da federação que em 2014.

Esses partidos compunham a base original do governo de Michel Temer - o PSB, que também participou da base, deve vencer em outros seis Estados. Os resultados das pesquisas mostram que, apesar da polarização entre esquerda e extrema-direita na corrida presidencial, 21 dos 27 governadores devem sair de legendas que não apoiam nem o petista Fernando Haddad nem o deputado Jair Bolsonaro, do PSL.

A coligação que dá sustentação à candidatura de Haddad tem chance de eleger seis governadores, contando um do PROS, que deixou de ser centro. Os demais devem vir do PT (4) e do PCdoB (1). Já PSL e PRTB, que estão com Bolsonaro, não lideram em nenhum Estado. O cenário é bem diferente do ocorreu em 2014, quando as alianças que foram para o segundo turno elegeram 23 dos 27 governadores.

Com a eleição de governadores centristas, cientistas políticos consideram que eles podem desempenhar um papel de contrapeso e moderação a partir de 2019, a depender de sua capacidade de articulação. Ao todo, quem mais tem candidatos em primeiro ou segundo lugar nas disputa estaduais é o PSDB (8), seguido pelo PT (7), PSB (7) e MDB (7), além de DEM e PDT, com 5 cada um.

As projeções impõem um desafio à governabilidade, segundo a professora de Ciência Política Vera Chaia, da PUC-SP. "Existe interdependência. Do presidente em relação aos governadores para formar suas bases eleitorais e no Congresso, mas também dos governadores em relação ao presidente para execução de seus programas. As brigas políticas para conseguir verbas também dependem da boa relação do presidente."

Outro papel importante dos governadores será na negociação e aprovação de futuras reformas, como a da Previdência e a tributária. "Nossos governadores terão um papel importante de diálogo com o futuro presidente. Buscaremos o entendimento", afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pode se eleger no primeiro turno para o governo de Goiás, segundo as pesquisas.

A eleição de candidatos ligados ao centro, além de mostrar o descolamento das disputas estaduais da polarização presidencial, aponta para uma possível estabilidade pós-eleição. "O Congresso se adapta ao presidente. A ideia dos governadores não alinhados faz com que eles também tenham que se adaptar. Se não, fica inviável governar", diz o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade Metodista de São Paulo.

Esquerda

Na esquerda, PT, PSB e PCdoB têm chances de manter oito Estados no Nordeste. Dirigentes petistas admitem reservadamente que o partido deve eleger menos governadores do que em 2014. O partido dificilmente manterá Minas e o Acre, a mais longeva administração da legenda, governada pelo PT desde 1995.

As esperanças são as reeleições na Bahia, Ceará e Piauí e vitórias no Rio Grande do Norte e Santa Catarina. "Vamos para o segundo turno em Minas e no Acre", disse a secretária nacional de Organização do PT, Gleide Andrade. Segundo ela, "quando ficar polarizado, o Haddad vai crescer muito em Minas e o (Antonio) Anastasia (PSDB) não vai mais poder continuar escondendo Aécio (Neves)".

Quatro anos após a morte de Eduardo Campos em um acidente aéreo, o PSB se reergueu e chega com perspectiva de vitória em Sergipe, Paraíba, Amapá, Amazonas, Pernambuco e Espírito Santo. "Isso mostra que fizemos o planejamento estratégico correto e que nosso partido consegue se renovar e espalhar lideranças", disse o presidente da legenda, Carlos Siqueira. "Bom não é (estar restrito a uma região), mas é melhor do que nada,", analisa o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Mackenzie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.P

Após quase um mês do início oficial da campanha, candidatos do PSDB, do Novo e do DEM são os que mais receberam doações de pessoas físicas até agora, dados levantados nas declarações parciais divulgadas pela Justiça Eleitoral. Na primeira campanha geral sem o financiamento empresarial, foram R$ 116,3 milhões arrecadados. Destes, a maior parcela ficou com nomes do PSDB, R$ 17,3 milhões (15% do total), seguido pelo Novo (R$ 10,2 milhões) e DEM (R$ 9,3 milhões).

Os dois maiores partidos do País, MDB e PT, vêm logo atrás, com R$ 8,1 milhões e R$ 7,5 milhões, respectivamente. Estes montantes não levam em conta as doações feitas diretamente aos partidos ou recursos próprios, mas incluem arrecadações feitas pela internet, como as vaquinhas virtuais.

O candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia, é o campeão das doações não só entre os tucanos, mas entre todos os candidatos que concorrem neste ano. Sozinho ele já recebeu R$ 2,60 milhões de pessoas físicas, 15% do total do partido. A candidata à reeleição à Câmara dos Deputados Bruna Furlan (SP) é a segunda que mais recebeu doação de pessoas física no PSDB. Ela tem R$ 416 mil, até o momento, recebidos de 58 apoiadores com quantias que variam de R$ 500 a R$ 300 mil.

No Novo, partido que promete abrir mão do fundo partidário, o candidato à Presidência da República, João Amoêdo, foi quem mais recebeu doações, com um total de R$ 1,28 milhão. Em segundo lugar aparece Ricardo Salles, que concorre como deputado federal por São Paulo, com R$ 1,21 milhão na conta de doadores físicos até o momento. Já nos Democratas, o deputado federal Rodrigo Pacheco (MG), que concorre ao Senado, é o campeão, seguido pelo senador Ronaldo Caiado, que é candidato ao governo de Goiás, com R$ 1,10 milhão e R$ 970 mil, respectivamente.

Ricos

Para o cientista político Leonardo Barreto, os dados mostram que PSDB, Novo e DEM são os partidos que atraem eleitores com maior renda. Já o analista político Marcelo Pimentel ressalta que o Novo é um caso particular. "O partido pode estar trabalhando mais ativamente na coleta de doações devido à sua postura de rejeitar o fundo partidário. Além disso, o perfil dos seus candidatos, que têm maior renda e patrimônio entre os demais, pode fazer com que eles tenham mais proximidade com doadores com mais recursos", disse.

Pimentel pondera que os números ainda são parciais e o cenário pode mudar. Além disso, ele lembra que, em comparação com as campanhas dos anos anteriores, estes montantes podem ser considerados pequenos, já que o teto de gastos permitido durante as eleições está menor neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6 milhões em "calotes" registrados em cartórios do País. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais.

A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores.

Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. "Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas."

Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016, a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório.

Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira.

Multas

Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão - três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL.

Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. "O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos", informou a empresa.

O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. "Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos", afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu.

Credores

Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados - a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem.

A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. "A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido."

Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois "calotes" em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem.

O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil.

Analista

Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. "Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o 'nome sujo' na praça, acaba piorando a situação."

Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. "Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote", avaliou Campos.

"Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial se o débito permanecer e o credor desejar", disse o tabelião Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil hoje dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de um partido extinto na década de 1960.

Até o início deste ano, havia 35 partidos com estatuto registrado no TSE. Mas esse número mudou após a Corte aprovar dois requerimentos de incorporação: o Partido Republicano Progressista (PRP) foi incorporado ao Patriota e, o Partido Pátria Livre (PPL), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos, segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Pedido de criação

Também tramitam no TSE dois pedidos de criação de novas agremiações, o do Partido Nacional Corinthiano (PNC) e do Partido da Evolução Democrática (PED). Outras 73 legendas em formação já comunicaram ter iniciado seu processo. Contudo, para que tais solicitações sejam analisadas pelos ministros da Corte Eleitoral, um caminho longo ainda será percorrido por esses partidos em criação.

De acordo com a legislação, somente o partido político que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da Lei dos Partidos Políticos, artigo 7º, parágrafo 2º.

Todavia, para participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito, e a legenda deve constituir órgão de direção, na respectiva circunscrição que pretende concorrer, até a data da convenção partidária para a escolha dos seus candidatos.

O registro do estatuto na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação do partido, bem como de sua sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras agremiações, de variações que venham a induzir a erro ou confusão dos eleitores.

Reinstalação

Outro pedido se junta ao rolde demandas que podem alterar a quantidade de partidos políticos no Brasil. Um requerimento protocolado no Tribunal em abril de 2019 pede a anulação de uma resolução do TSE e de todos os atos administrativos amparados no artigo 18 do Ato Institucional n° 2, de 27 de outubro de 1965, que extinguiu e cancelou os registros dos partidos da época.

Na petição, solicita-se o restabelecimento da vigência e da eficácia resolução que deferiu o registro definitivo da sigla União Democrática Nacional (UDN).

*Do site do TSE

A cláusula de desempenho dos candidatos, estabelecida pela lei 13.165/15, prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados "puxadores de votos" do partido ou da coligação.

Pela nova regra, um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) para ser considerado eleito ao Parlamento.

Exigências para os partidos
Outra mudança veio da Emenda Constitucional 97/17, que criou exigências para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito para propaganda no rádio e na TV. O vice-líder do PT, deputado Valmir Prascidelli (SP), disse que a cláusula de desempenho – também conhecida como "cláusula de barreira" – fortalece a atuação dos partidos políticos.

"Sem dúvida nenhuma, é uma novidade importante para esta eleição, porque queremos partidos fortes que representem um posicionamento ideológico: partidos que tenham representação aqui na Câmara, mas que tenham atuação nacional e expressem as opiniões buscando a construção de forma programática. Não podemos mais aceitar aqueles partidos de aluguel, partidos da negociata".

Aumento progressivo das exigências
A cláusula de desempenho será progressiva. Para o pleito de 2018, a legislação exige que os partidos tenham obtido, na Câmara dos Deputados, um mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou então que tenham eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação. Partidos que não obedecem a uma dessas duas condições não terão acesso ao fundo partidário nem à propaganda gratuita de rádio e TV.

A partir de 2019, só terão acesso a esses benefícios os partidos que conseguirem, nas eleições deste ano, pelo menos 1,5% dos votos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com mínimo de 1% dos votos em cada um deles. Esses percentuais sobem gradativamente até 2031, quando serão exigidos 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com 2% dos votos válidos em cada um deles, na eleição de 2030. Mesmo que não atinjam esses índices, os partidos poderão se beneficiar se elegerem, por exemplo, 9 deputados em 9 estados, na eleição deste ano, ou 15 deputados em 9 estados, na eleição de 2030.

O vice-líder do PSB, deputado Aliel Machado (PR), acredita que essas cláusulas inibem o fisiologismo na política.

"Nós acreditamos em um projeto político de verdade. Tentamos destoar daquilo que está posto. Tanto é que o partido teve vários deputados que deixaram a sigla porque não concordavam com o que o partido defende. Nós entendemos que a cláusula de desempenho - porque ela não é uma cláusula de barreira - não extingue outros partidos. Ela apenas diz que, para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, deve-se ter um desempenho mínimo. E eu acho isso justo."

Coligações
As coligações partidárias, que também afetam as chances de uma legenda eleger deputados, ainda vão valer nas eleições deste ano. Porém, essas coligações serão proibidas a partir das eleições de vereadores, em 2020.

O nível de confiança nos partidos políticos caiu para um dos menores índices da história, aponta estudo realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). Oito em cada dez brasileiros, ou 77,8%, afirmam não ter "nenhuma confiança" nessas instituições. Em estudos anteriores com metodologia similar, nunca o número foi tão elevado.

Em 2014, 46,4% não confiavam nos partidos e, em 2006, 36,7%. Os principais motivos citados são a existência de corrupção nos partidos políticos e a falta de capacidade de representar os interesses dos eleitores. O pouco espaço para participação dos cidadãos e a falta de um programa político claro também foram citados como problemas.

Os dados são de um levantamento realizado entre 15 e 23 de março com 2.500 entrevistas em 26 Estados (com exceção do Amapá) realizado pelo Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação, parte do INCT. A pesquisa envolveu instituições acadêmicas como UFMG, UERJ, Unicamp e UnB.

Conforme o estudo obtido com exclusividade pelo Estado, e antecipado pelo site BR18, o número de descrentes com os partidos políticos quase dobrou em quatro anos. Em 2014, o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (Nupps), da USP, apontou em levantamento com método científico semelhante que 46,6% dos entrevistados não confiavam nos partidos.

"O aumento da desconfiança é algo que já imaginávamos, mas não com esse crescimento de 2014 para 2018. É totalmente fora do que encontramos em outras pesquisas", diz o diretor do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, Oswaldo Amaral, um dos líderes do estudo.

Para Amaral, essa crise de representação também ocorre em outros países, mas no Brasil tem sido potencializada pelos casos de corrupção. Ele cita como exemplo a Operação Lava Jato, que atingiu legendas tradicionais, políticos de destaque nacional e grandes empresas.

Segundo o pesquisador Sérgio Simoni Júnior, da Unicamp, outro autor do estudo, as investigações e condenações recentes ajudaram a criar um clima que pede renovação. "Tem um lado bom, que é procurar melhorar a política, mas o risco é cair em algo antipartidário e antipolítico", afirma.

Para Simoni, o mau momento econômico reforça o sentimento de desconfiança sobre a efetividade do sistema político.

O professor emérito de Ciência Política da UnB David Fleischer considera que a imagem dos partidos em 2018 é pior do que em eleições anteriores, justamente por conta da corrupção. "Toda semana temos notícias de políticos de grandes partidos envolvidos em escândalos. As pessoas ficam desconfiadas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.