A Câmara dos Deputados retorna nesta terça-feira (25) às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos. O debate deve começar em plenário logo após a sessão solene em comemoração aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – Campinas/SP.

Embora as manifestações contrárias à matéria sejam incisivas, o governo já dá como certa a aprovação do texto. Tanto que a reunião da base aliada realizada na noite dessa segunda (24) teve um tom de confraternização. No coquetel, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer cumprimentou os deputados presentes, mas evitou fazer discurso.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 366 votos a 111. E agora o governo espera, ao menos, manter os votos favoráveis, embora não se preocupe tanto com o excedente - já que são necessários 308 votos para uma PEC seja aprovada. "A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional", disse o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Favorável à matéria, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a forma como o Partido dos Trabalhadores tem se mobilizado contra a PEC. “A população já conhece o formato de como o PT faz política, o terrorismo que é feito ao longo dos tempos. Eles votaram contra a Constituição, votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votaram contra o Plano Real. Todos os momentos decisivos no Brasil, o PT sempre ficou contra”, disparou.

Para o parlamentar, a PEC precisa ser lida pela população para entender que “não há congelamento do salário mínimo, porque ele pode ser ajustado acima da inflação”. Coelho acredita que as pessoas mais pobres serão beneficiadas pela proposta. “O governo só vai poder gastar o dinheiro que arrecada. Quando o governo gasta o dinheiro que não tem gera inflação. E no final do mês é o pobre que não vai ter dinheiro suficiente para fazer sua feira”, explicou.

Ele também criticou a diferença grande entre os valores do salário mínimo e dos tetos salariais dos servidores públicos. “O que a gente não pode mais aguentar são essas mordomias que foram realizadas no Brasil, não só no período do PT, mas nos últimos 20 anos. Não dá para aguentar as mordomias da Câmara dos Deputados, do Senado, do Judiciário, do Ministério Público. Por que a gente tem que pagar essa conta tão alta?”, indagou.

Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) acredita que o texto não é o ideal. "A PEC 241 pode ser entendida como uma medida pra inglês ver. Realmente, pra inglês ver! Aliviando a situação do Brasil hoje, mas longe de garantir alívio futuro, ficando suas consequências ainda duvidosas a serem absorvidas pelas próximas gerações. E outra, a PEC do Teto dos Gastos sem a reforma da Previdência é uma PEC do teto furado, pois a maior claraboia desse teto será a Previdência Social".

Contrários à PEC 241, professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) cruzam os braços nesta terça-feira (25). Segundo a Associação dos Docentes (Adufepe), a decisão pela paralisação foi tomada em assembleia realizada no dia 11 deste mês.

Ao LeiaJá, o presidente da Adufepe, Augusto Barreto, garantiu que os professores podem deflagrar uma greve. Porém, isso só acontecerá caso servidores públicos de outras áreas entrem numa paralisação por tempo indeterminado. 

Nesta segunda-feira (24), técnicos-administrativos da UFPE deflagraram greve e estudantes promoveram protestos contra o teto dos gastos públicos. Também teve início a primeira ocupação do Campus Recife, concentrada no Centro de Educação (CE), cujo objetivo é combater a PEC 241.   

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É crescente a ocupação de estudantes nos campi da Universidade de Pernambuco (UPE), ocorrida desde a última quinta-feira (20). No Campus de Palmares, Zona da Mata Sul de Pernambuco, alunos também aderiram à causa e seguem ocupando a unidade, como forma de resistência às principais mudanças na educação promovidas pelo atual governo.

Em nota oficial emitida no Facebook, os estudantes também tiveram o apoio de coordenadores e Professores participantes do Planejamento do Curso de Serviço Social, em que salientam o momento como forma de repudio e fortalecimento da luta:

"Nós coordenadores e Professores participantes do Planejamento do Curso de Serviço Social, em 18 de outubro de 2016, apoiamos a mobilização dos estudantes e, no intuito de fortalecer o momento de repudio a agenda contrarreformista do governo Temer para educação, Saúde, Assistência Social, Previdência e demais políticas sociais, propomos uma agenda de atividades em parceria aos discentes e técnicos para unificarmos as lutas com as demais IES e IF´s, mediante a realização de propostas propositivas e de impacto político", afirmaram. 

Por meio de assembleia geral para oficializar a mobilização, as comissões que dividem os alunos definiram que é provável a ocupação de todas as unidades de ensino da UPE no estado serem habitadas, até que seus pedidos sejam acatados pela gestão.

A iniciativa nacional, com centenas de escolas e centros acadêmicos ocupados em todo o Brasil, se dá devido à objeção das novas medidas propostas pelo atual governo Temer, que consiste no congelamento de investimentos durante 20 anos, a chamada PEC do Teto, além do projeto ‘Escola sem Partido’.

Atualmente, também se encontram ocupados os campi de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte e Petrolina, no Sertão. Em entrevista ao Portal LeiaJá, os ocupantes afirmaram que também já é prevista a habitação nas Universidades Federal(UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE), até o dia 9 de novembro. A assessoria de imprensa da UPE ainda não se posicionou sobre o fato.

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Cerca de 50 estudantes que estão ocupando o prédio da reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE), localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, desde esta última quinta-feira (20), seguem mantendo a manifestação de forma tranquila e pacífica.

Instalados no gabinete da reitoria e dividindo as atividades em comissões,  o grupo de jovens representa parte de alunos dos cursos de história, enfermagem, geografia, educação física e afins, oriundos dos Campus Recife e Nazaré.

Em entrevista ao Portal LeiaJá, alguns dos estudantes que não quiseram ter seus nomes divulgados, ressaltaram de forma unânime que as ocupações já têm apoio de servidores e professores e que a tendência é que cresça em todo o país, até que seus direitos sejam acatados pelo Governo Federal. Em vídeo, alguns representantes das comissões explicaram a situação, confira:

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Os alunos devem se reunir na tarde desta sexta-feira (21) com os servidores da UPE para explanar os fatos e objetivos pretendidos, em uma roda de diálogo. De acordo com eles, o local também deverá receber mais aderentes à ocupação até o fim dessa semana. Ainda segundo os estudantes, as Universidades Federal(UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) também tendem a serem ocupadas oficialmente até o dia 9 de novembro, como forma de relutância às reivindicações.

A assessoria de imprensa da UPE ainda não se posicionou sobre o fato, mas informou que possivelmente até o fim da tarde desta sexta-feira (21), emitirá um nota oficial estabelecendo as medidas.

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A prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obrigou o Palácio do Planalto a fazer um movimento para aumentar a demonstração de força no Congresso e afastar o clima de incerteza e mais crise política à vista.

Horas depois de chegar a Brasília, na quinta-feira (20), vindo de uma viagem à Índia e ao Japão, o presidente Michel Temer telefonou para líderes da base aliada e pediu apoio para a nova votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita em 20 anos os gastos públicos.

A PEC será levada ao plenário da Câmara, na terça-feira (25), em segundo turno, antes de seguir para o Senado. O governo tenta agora conquistar 400 votos para indicar que a Lava Jato não atrapalha o ritmo do Congresso.

O receio é de que um placar menor do que os 366 votos obtidos na primeira etapa da votação, no dia 10, indique perda de controle do Planalto sobre a base e provoque dúvidas no mercado em relação à retomada da estabilidade. Para aprovar a PEC são necessários 308 votos.

"Para que possamos atrair investimentos, temos de dar confiança. E essa confiança só se dá com liderança política", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ministro admitiu a apreensão do governo. "É claro que tem preocupação. Queremos ter um desempenho ainda melhor do que os 366 votos. Isso é uma sinalização interna e externa de que não tem mais crise política."

O assunto Cunha, porém, virou tabu no governo. Em reunião na quinta-feira, 20, com ministros, Temer reforçou a ordem - já transmitida por telefone, ainda em viagem - para que ninguém comentasse o episódio. Auxiliares do presidente repetem o mantra "a vida continua".

Nos bastidores, no entanto, há o temor dos próximos capítulos. Antes de ser preso, o ex-presidente da Câmara disse com todas as letras a aliados: "Vou explodir o Moreira". Era uma referência ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Em setembro, dias após perder o mandato, Cunha afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que Moreira era o "cérebro" do governo Temer e o acusou de estar por trás de irregularidades para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio. Argumentou, ainda, que o programa de concessões de Temer nascia "sob suspeição". Moreira negou as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 20, mostrou que 60,4% dos brasileiros aprovam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita a expansão dos gastos públicos. Para 40,9% dos entrevistados, a resposta foi "sim". Desse total, 60,4% se declararam favoráveis à proposta e 32,5% contrários. Um grupo de 7,1% não sabia ou não queria responder.

Os dados foram coletados entre 13 e 16 de outubro por meio de 2.002 entrevistas realizadas em 137 municípios. A pesquisa foi feita em 25 universidades federais e nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

O texto da PEC 241 foi aprovado no último dia 13, na Câmara dos Deputados, por 366 votos favoráveis e 111 contrários.  

Mesmo aprovada a proposta de limitar o crescimento das despesas públicos nos próximos 20 anos, o governo ainda terá de fazer uma economia monumental para alcançar seu objetivo. Segundo Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Dilma Rousseff, sem reformas adicionais, seria necessário fazer uma redução gigantesca, de R$ 87 bilhões, nas despesas do governo que não são obrigatórias, o que seria inviável.

Até num cenário de aprovação de medidas extremamente impopulares, o corte das despesas necessário até 2021 seria de R$ 14 bilhões para o cumprimento do teto, de acordo com simulações feitas por Pires em estudo sobre a PEC do Teto. Ele levou em conta a reforma da Previdência, o fim do abono salarial a partir de 2018, a proibição de aumento do salário mínimo acima da inflação e a elevação para 70 anos da idade mínima para acesso aos benefícios de assistência social (Loas).

"Ainda dá tempo de mudar a PEC", diz Pires. Para ele, o pior cenário para o País seria o governo ter de dar um sinal invertido pouco tempo depois de aprovada a PEC do teto do gasto, alterando a proposta. Essa possibilidade chegou a ser aventada pelo próprio presidente Michel Temer, que admitiu alterações das regras do teto depois de quatro, cinco anos de vigência. Pelo texto da PEC, as despesas não poderão crescer acima da inflação por 20 anos.

Economista do Ipea, Pires defende a aprovação de um limite de gasto como importante instrumento "pedagógico", mas defende que haja possibilidade de aumento real dos gastos pelo menos a partir do segundo ano de vigência do teto. Pelos seus cálculos, o governo já deve começar a ter problemas para administrar as despesas no segundo ano de vigência. O pesquisador avalia que a melhor solução é o teto vinculado à taxa de crescimento do PIB.

Braço direito do ex-ministro Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, Pires diz que a quantidade de reformas necessárias para adequar o crescimento corrente da despesa ao teto é enorme e improvável que ocorra. Segundo a conclusão do estudo, o limitador do crescimento das despesas proposto pelo governo pode "implodir" o Orçamento do governo federal.

Simulações feitas pelo economista indicam que a PEC produz um impacto muito grande sobre o Orçamento corrente, se nenhuma reforma ocorrer. Isso porque as despesas do governo são bastante rígidas de forma que vários itens do Orçamento crescem por regras específicas.

Cortes

As simulações feitas até 2021 mostram que os principais itens de despesas obrigatórias continuam crescendo muito acima do limite do gasto. Nesse caso, os demais itens de despesa deverão passar por uma redução significativa. Pelos cálculos do estudo, ao final de 2021, os demais itens de despesa deverão sofrer uma redução correspondente a 2,3 ponto porcentual do PIB. Com as reformas rigorosas, os resultados indicam que ainda haverá uma queda de 1,5 ponto porcentual em relação ao PIB, apontando para a necessidade de um contingenciamento significativo de investimentos e em outras políticas sociais como Educação.

No estudo, Pires avalia que a PEC não pode ser aprovada sem que haja concordância sobre as reformas futuras que serão necessárias. "Se isso ocorrer, o Orçamento poderá implodir, com as despesas contingenciáveis ou os investimentos públicos caírem até chegar a zero", diz o estudo.

O estudo reforça a avaliação de muitos economistas de que não basta a PEC para definir qual será a taxa de crescimento real do gasto nos próximos anos. Para o pesquisador do Ipea, a pior situação será aprovar a PEC com "a ilusão de que o gasto foi reduzido e o ajuste foi concluído". "Se o Congresso não concordar com a integralidade dos ajustes, uma vez aprovada a PEC, o Orçamento ficaria inviável, diz Pires."Quem contrataria um engenheiro que começa a construir a casa pelo seu teto?", ressalta ele no estudo. Pires trabalhou na proposta desenhado por Barbosa de impor no Plano Plurianual (PPA) limites para o aumento da despesa pública em proporção ao PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta terça-feira (18), a comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, deve votar a redação final do texto. A ideia é que a votação em segundo turno seja realizada na próxima semana, para então seguir ao Senado. Para o líder do PT, o senador Humberto Costa (PE), os programas de assistência social do governo são os que mais sofrerão, caso a proposta seja aprovada.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC [Benefício de Prestação Continuada], que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de R$ 200. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, frisou.

Segundo ele, o levantamento "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), evidencia essa queda nos investimento, ao mostrar que a verba para a assistência social será reduzida de 26% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, para 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos.

“A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou.

O líder do PT também criticou a perseguição que, de acordo com ele, os pesquisadores do Ipea têm sido submetidos após a divulgação da pesquisa. “Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dá, mais uma vez, uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”.

Manifestantes reúnem-se desde as 18h no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos. Eles alegam que isso vai resultar em uma queda de 40% dos recursos em saúde e educação nos próximos 20 anos.

O ato foi convocado pelo coletivo Democracia na Real, que se define como um movimento horizontal, apartidário, autônomo e que luta por direitos. “Acreditamos que a oposição à PEC 241, que corta gastos na saúde e educação por 20 anos, é uma pauta que diz respeito a todos os brasileiros e brasileiras e por isso estamos tentando convocar além dos círculos de ativistas”, divulgou o coletivo por meio do Facebook.

Representante do Democracia na Real, Marcio Ribeiro, disse que o coletivo começou a se formar em junho deste ano com o objetivo de construir um debate político. Desde então o coletivo fez aulas públicas no vão do Masp e mais recentemente sobre a PEC 241.

"Esse ato é contra a PEC 241, estamos lutando contra o congelamento dos gastos com serviços sociais, contra os cortes, em última instância, dos direitos sociais", disse Ribeiro. O grupo pretende seguir em passeata pela Avenida Paulista, pegar a Rua Augusta, depois a Avenida Rebouças até chegar à Avenida Brigadeiro Faria Lima, onde fica o prédio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é um local simbólico, segundo ele.

Para Ribeiro, o ajuste fiscal está sendo feito às custas dos serviços públicos. “O que estamos tentando mostrar é que essa não é a única alternativa para fazer o ajuste fiscal, que existem outras alternativas, por exemplo, o imposto sobre dividendo, o imposto sobre fortuna. De certa forma, a Febraban é uma forma de dizer que são os banqueiros, que são as pessoas muito ricas que deveriam dividir a conta da crise e do ajuste fiscal", disse.