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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acionou a Polícia Federal para que investigue imagens da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que circulam nas redes sociais na tarde deste domingo (5). De acordo com o Inep, não se trata de um vazamento, mas sim de fotografias que foram divulgadas após o início da aplicação, quando os estudantes já estavam dentro das salas.

Os portões das escolas foram fechados às 13h (horário de Brasília) e a prova começou a ser aplicada às 13h30. O término está marcado para as 19h.

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O Inep afirmou que a comunicação enviada à Polícia Federal a respeito da circulação das fotos é um procedimento padrão. A foto divulgada nas redes mostra a página com o tema da redação e os textos motivacionais, que servem de apoio para os estudantes formularem suas propostas de intervenção. O tema da redação deste ano é "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil".

O Inep possui uma sala de situação para monitorar as intercorrências no exame. Neste domingo pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o local. Na saída, ele afirmou que a realização do Enem estava garantida em todo País e que os problemas de escolas sem energia elétrica em São Paulo tinham sido solucionados.

O Enem está sendo aplicado em 132 mil salas de aulas de 1.750 municípios de todo o País. São mais de 3,9 milhões de estudantes inscritos.

A expectativa do governo é nos próximos anos ampliar os índices de participação no exame, considerado o maior vestibular do País para instituições públicas e particulares. "Acho que a gente vai caminhar para que as pessoas não precisem sequer pagar taxa no Enem. A gente vai ter que fazer uma combinação para que se torne mais atrativo para esses jovens se inscreverem para fazer seu Enem e entrar numa universidade", disse Lula, que citou ainda que 63% das pessoas inscritas no Enem são mulheres.

Neste domingo, os candidatos realizam as provas de linguagens (40 questões de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol), ciências humanas (45 questões) - além da redação. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No próximo dia 12, os participantes fazem as avaliações de ciências da natureza (45 questões) e matemática (45 questões). A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

O exame está sendo feito apenas presencialmente. Em março, o Ministério da Educação decidiu acabar com o formato digital do Enem, criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 em meio à pandemia. Segundo o MEC, poucos estudantes optaram nos últimos anos pela avaliação feita pelo computador, que tem alto custo.

Cronograma:

- Data das provas: 05 e 12/11/2023;

- Divulgação dos Gabaritos: 24/11/2023;

- Resultados: 16/01/2024.

A Polícia Federal resgatou 30 mil monitoramentos ilegais feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Esses registros haviam sido apagados e havia apenas 1.800 ainda disponíveis. O órgão foi alvo da operação Última Milha no dia 20 de outubro. Além de ter o prédio vasculhado, dois servidores da Abin foram presos e outros tiveram seus endereços como alvo de buscas e apreensões.

A informação dos monitoramentos recuperados é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A estimativa é de que os peritos da PF levem cerca de um mês para analisar todos esses monitoramentos. A corporação afirma que a Abin teria realizado atos ilegais de espionagem, inspecionando a localização de ministros, políticos, jornalistas e advogados.

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Isso era feito através de um programa chamado FirstMile, feito pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e comprado pelo governo brasileiro em 2018. A ferramenta detecta os sinais de 2G, 3G e 4G trocados entre celulares e torres de telecomunicações para fornecer a localização exata dos aparelhos. Basta, para essa busca, ter o número do telefone.

O deputado Alexandre Ramagem foi diretor da Abin na época dos monitoramentos. Ele é amigo pessoal e emprega membros antigos do gabinete do ódio do vereador Carlos Bolsonaro.

Nos 1.800 monitoramentos que foram inicialmente encontrados pela PF, havia um homônimo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reforça o indício de que ele foi um dos alvos dessa operação de espionagem. As demais pessoas da lista estão sob o sigilo das investigações.

Durante a gestão Bolsonaro, a Abin foi comandada pelo seu correligionário Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era delegado da PF e hoje é deputado federal. Ele fez a segurança do ex-presidente depois do atentado em Juiz de Fora, em 2018, e caiu nas graças do clã Bolsonaro. Prova disso é a proximidade com o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que se interessava pelo funcionamento da inteligência do governo do pai.

Além do vínculo de amizade, o Estadão revelou que Ramagem emprega, no seu gabinete de deputado federal, uma empresa de comunicação comandada por dois ex-integrantes do "gabinete do ódio", uma rede de comunicação violenta e ancorada no disparo de fake news. O "gabinete" era encabeçado por Carlos, o "02? do ex-presidente.

As investigações da PF sobre a espionagem ilegal feita pela Abin colocam Ramagem e os Bolsonaro na mira. Isso porque, além de uma eventual responsabilidade vinda da gestão, em vários momentos o ex-presidente mencionou que possuía uma "Abin paralela", que lhe fornecia informações "confiáveis". Bolsonaro tentou colocar Ramagem na chefia da Polícia Federal, mas foi impedido pela Justiça.

PRESOS E AFASTADOS

No dia da operação, 20 de outubro, dois servidores da Abin foram presos: Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli. Eles são suspeitos de estarem diretamente envolvidos com os mais de 30 mil monitoramentos ilegais.

Na noite desse mesmo dia, a Casa Civil - pasta à qual a Abin passou a ser subordinada no governo Lula, deixando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) - anunciou a demissão dos dois.

A causa, no entanto, foi outra: eles respondiam a um processo administrativo disciplinar por apresentarem-se como donos de uma empresa privada em um pregão do Comando do Exército, o que é vedado para servidores públicos.

Além dos dois, o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Mauricio Fortunato Pinto, foi exonerado do cargo no último dia 24. Ele era o número "03? da Abin. Na operação do dia 20 de outubro, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie na casa dele. Dois diretores, cuja identidade não foi revelada, foram dispensados das funções.

Conflito de narrativas

 

A operação FisrtMile e as investigações conduzidas pela PF antagonizam a sua versão e a da Abin. A Agência divulgou uma nota no último dia 20 afirmando que já possuía procedimentos administrativos internos para investigar as mesmas questões visadas pela PF, e que vinha municiando tanto a corporação quanto o Supremo Tribunal Federal com os resultados das usas diligências.

É como se a PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, tivesse "atravessado" a Abin. Desde que o governo Lula assumiu a gestão, tem trabalhado para desmilitarizar as estruturas de governo. A mudança da pasta da Abin é um desses gestos.

Dois dias depois do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que chamou de "privilégio" o ingresso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso do aeroporto de Roma, o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, deu à Polícia Federal (PF) o prazo de cinco dias para indicar um perito para acompanhar o acesso da defesa ao vídeo que registra o episódio. A decisão é desta quarta-feira, 1º.

A decisão dá continuidade e mantém as determinações que estão sendo questionadas no recurso. Além do ingresso de Moraes e da sua família como assistentes de acusação em fase de inquérito, a PGR também questiona o sigilo imposto sobre as imagens de câmeras de segurança que foram enviadas pela polícia italiana.

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A defesa dos três investigados, Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto, só pode ver o vídeo dentro das dependências do Supremo. Nesta terça-feira, 31, o advogado Ralph Tórtima Filho apresentou um relatório do perito contratado pelos investigados que afirma ser necessário que a defesa tenha uma cópia do material para análise.

Eles alegam que é preciso passar o arquivo por programas específicos, instalados nos equipamentos do expert, e que a defesa tem o mesmo direito que a Polícia Federal teve de analisar a prova. O desfecho das investigações depende da análise e da interpretação dessas imagens.

O acompanhamento do acesso da defesa ao vídeo por um agente da Polícia Federal é um procedimento de praxe, porque o acesso à prova é limitado à visualização do material, que está em posse da corporação. A decisão de Toffoli desta quarta é direcionada ao delegado Hiroshi de Araujo Sakaki, responsável pela condução do inquérito. Ele será intimado para indicar o perito da PF.

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse em depoimento que faz parte do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), que o ex-presidente tentou abrigar na residência oficial, o Palácio do Alvorada, dois blogueiros que foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, a intenção era impedir que Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza fossem presos. A informação é do colunista Aguirre Talento, do UOL.

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Fugazza é um dos donos do canal de humor de direita Hipócritas e foi preso no Paraguai em março com o cantor gospel Salomão Vieira. Em junho, o humorista foi colocado em liberdade.

Eustáquio já havia sido preso em 2020 por envolvimento com atos antidemocráticos e, no final do ano passado, teve uma nova ordem de prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele fugiu para o Paraguai e a polícia do país vizinho busca prendê-lo. A última tentativa foi no dia 16 de setembro. O próprio blogueiro narrou o episódio nas redes sociais e pediu aos correligionários doações via Pix.

De acordo com o UOL, Cid afirmou que Bolsonaro teria cogitado colocar os dois blogueiros dentro do Alvorada para impedir que fossem presos, mas foi dissuadido pelo ex-ajudante de ordens. No dia 13 de dezembro, Eustáquio e Fugazza foram à residência oficial para pedir ajuda, mas saíram na mesma noite.

Apoiadores do ex-presidente registraram a entrada dos dois em vídeo e comemoraram o episódio. A PF investiga se eles instigaram, ajudaram e financiaram atos antidemocráticos em 2022.

Mauro Cid foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de maio, durante as diligências da Operação Venire, que coletava provas sobre uma fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura. Depois disso, o ex-ajudante de ordens foi vinculado a outra investigação contra o ex-presidente, o caso das joias sauditas.

A PF suspeita que Bolsonaro coordenava e se beneficiava de um esquema internacional de venda de presentes de alto valor que ganhou em agendas oficiais. Entre eles, está um Rolex cravejado de diamantes que foi recomprado pelo advogado Frederick Wassef.

Um dos presentes vendidos é uma estatueta de coqueiro, que teria sido negociada por Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid. O reflexo do general aparece nas fotos que ele tirou da caixa do objeto para enviar ao filho.

Os termos totais da delação de Mauro Cid permanecem em segredo de Justiça, mas alguns pontos já foram revelados. O acordo o colocou em liberdade, mas ele cumpre restrições, como usar tornozeleira eletrônica, não poder ter redes sociais e ter que se recolher em casa.

O ex-ajudante de ordens teria dito que Bolsonaro é o mandante da fraude nos cartões de vacinação e que o ex-presidente recebeu, em mãos, dinheiro vivo oriundo da venda das joias. Até o momento, Bolsonaro é investigado. Não há ação penal contra ele por causa de nenhum desses episódios. Os advogados do ex-presidente tentaram ter acesso ao acordo de colaboração, mas não tiveram êxito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a entrada da Polícia Federal (PF) na estrutura de segurança presidencial. Na prática, a corporação já está no dia a dia da segurança de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

O documento, porém, não exclui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da segurança presidencial. O arranjo já havia sido anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em junho. À época, Costa afirmou que o presidente faria um modelo híbrido entre PF e GSI.

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A segurança presidencial se tornou um assunto premente no começo do governo por causa dos ataques às sedes dos poderes no 8 de Janeiro. O Gabinete de Segurança Institucional tem muitos militares, o que causa desconforto, por exemplo, em Janja.

A norma publicada nesta terça altera um decreto anterior sobre a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 1º de janeiro de 2023, para incluir a segurança presidencial entre as atribuições da Polícia Federal. O decreto cria a Diretoria de Proteção à Pessoa no âmbito da PF para trabalhar junto a representantes de outros países, segurança de autoridades federais e de familiares do presidente e do vice-presidente da República - quando demandado pela autoridade. A coordenação das ações segue com o GSI. O mesmo decreto também cria a Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A prevenção de crimes virtuais avançou, mas as políticas de segurança das plataformas digitais ainda permitem que o comércio ilegal se atualize. No Facebook, o aprimoramento das relações comerciais oferecido pelo marketplace criou uma canal para a venda de armas de fogo e outros produtos proibidos pela própria plataforma.

Uma rápida procura é suficiente para encontrar opções que renderiam uma tarde inteira de garimpo no comércio tradicional. De imóveis a moedas colecionáveis, -quase - tudo pode ser comprado e vendido no marketplace. 

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A praticidade e a confiança depositadas no recurso feito para aproximar os anunciantes dos interessados realçam a falsa sensação de que a internet é uma “terra sem lei”. 

A Política de Padrões de Publicidade da Meta, detentora do Facebook, proíbe a promoção de armas, acessórios, munições e explosivos, fogos de artifício, armas de paintball, de chumbinho, tasers, nunchucks e armas brancas destinadas à autodefesa. Contudo, parte dos usuários usam métodos para burlar as regras de uso.

Reprodução/Facebook

Os vendedores camuflam os anúncios entre a infinidade de produtos e oferecem pistolas, espingardas e revólveres como "gravador", "brinquedo" ou qualquer descrição que afaste suspeitas. As informações dos anunciantes ficam visíveis, mas não os intimida. Quem confia na impunidade vai além e sequer tenta “esconder” o produto na descrição, atraindo os compradores com fotos e possibilidade de negociação.

Reprodução/Facebook

Ainda que tente dificultar o comércio ilegal, o marketplace se torna um grande expositor de produtos proibidos pela fragilidade do monitoramento do próprio Facebook. A reportagem questionou a empresa sobre a efetividade das medidas de controle e as punições impostas a quem fere as diretrizes de uso.

A Meta não informou quantos anúncios foram retirados do ar neste ano, nem como pretende aprimorar o sistema de monitoramento e alcançar mais anúncios proibidos.

Reprodução/Facebook

Em nota, a plataforma explicou que a atuação em cima dos conteúdos suspeitos parte de denúncias. Depois de registradas, elas são filtradas e podem - ou não - passar por uma revisão humana em seguida. A Meta também ressaltou que colabora com as autoridades policiais apenas quando requisitada.

 “Para combater esse tipo de conteúdo, as nossas equipes de segurança usam uma combinação de denúncias da comunidade, tecnologia e revisão humana. Vale ressaltar que a Meta colabora com as autoridades quando requisitada", resumiu no comunicado.

A Polícia Federal também foi procurada, mas encarou o levantamento de apreensões no Facebook como uma investigação em andamento e não repassou dados consolidados. Também não foi esclarecido como a PF acompanha os crimes nesse ambiente.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, nesta terça-feira (24), que pediu ao hacker Walter Delgatti Neto o endereço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a mãe dela enviasse uma carta ao magistrado. Segundo a parlamentar, a mãe se recordou do motivo dos áudios enviados ao hacker em novembro do ano passado.

"Minha mãe tinha escrito uma carta para o Alexandre de Moraes e queria entregar essa carta. Eu disse para não mandarmos para o STF para evitar pegar mal, e ela disse que o certo era enviar para a casa dele", disse Zambelli ao portal G1.

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"Acabamos não mandando essa carta. Ela que me lembrou (do episódio), eu não lembrava disso. Esse foi o motivo (da conversa com Delgatti)", afirmou.

De acordo com Zambelli, a intenção da mãe dela era "sensibilizar" Moraes sobre medidas tomadas pelo ministro em processos contra a deputada no STF.

Delgatti encaminhou dois áudios de Zambelli para um amigo dele que mora no interior de São Paulo, com mensagens atribuídas à deputada. "Ô Walter, não aparece nenhum endereço de Brasília, né? Precisava do endereço daqui de Brasília", diz a voz de Zambelli em arquivo de áudio, com seis segundos, obtido pelo portal.

"Não, não pode ser, porque quadra é prédio, e ele deve morar numa casa no Lago Sul, alguma coisa assim. Deve ser coisa do STF. Isso provavelmente deve estar nos arquivos do STF como casa... casa tipo... funcional, entendeu?", conforme outro áudio, de 18 segundos de duração.

Deputada mudou versão sobre pedido a hacker

Na segunda-feira (23), por nota, a defesa de Zambelli havia negado ter feito o pedido a Delgatti. Nesta terça, contudo, a parlamentar disse que o hacker foi contratado por ela para cuidar das redes sociais e do site dela e enviou, espontaneamente, uma lista de endereço de diversas autoridades. Nessa listagem, constava o endereço do ministro em São Paulo, e ela solicitou o endereço do magistrado em Brasília.

Ao G1, ministros do Supremo afirmaram que a narrativa de Zambelli é "inverossímil" e "ridícula".

Delgatti afirmou à PF que recebeu cerca de R$ 40 mil da deputada federal para invadir "qualquer sistema do Judiciário". O pagamento teria sido fracionado, R$ 14 mil em depósitos bancários e o resto em espécie, em São Paulo, segundo a defesa do hacker. Uma das provas seria uma conversa com um interlocutor da deputada. A parlamentar nega qualquer ato ilícito.

Delgatti está preso preventivamente desde o início de agosto na Operação 3FA da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente da República ordenou, no final do seu mandato no Palácio do Planalto, que ele fraudasse os cartões de vacina de Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema e apontou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem fraudados. Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregue em mãos ao ex-presidente para que ele usasse quando "achasse conveniente".

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O ex-ajudante de ordens confirmou que os dados falsos de Bolsonaro e de Laura foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a Covid-19.

Investigação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento das falsificações

No dia 3 de maio, seis aliados de Bolsonaro - entre eles Mauro Cid - foram presos pela Polícia Federal na Operação Venire, que coletou provas de um esquema de fraudes de cartões de vacinação durante o governo do ex-presidente.

A investigação aponta que Bolsonaro e os seus aliados tinham "plena ciência" das falsificações. O objetivo, segundo a PF, era obter "vantagem indevida" em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Bolsonaro nega ter sido vacinado contra a Covid-19

A PF identificou dois registros de vacinação de Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias. O ex-presidente teria tomado o imunizante Pfizer em 13 de agosto e em 14 de outubro do ano passado. Nas mesmas datas, seus assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro também teriam sido imunizados. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) checou as agendas do ex-chefe do Executivo e atestou que seria impossível que ele tivesse comparecido na unidade de saúde.

Além de Bolsonaro e Laura, Mauro Cid também teria falsificado o próprio cartão de vacinação e também o da sua mulher, Gabriela Cid, e das suas três filhas.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a Covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada de Cid.

Em suas redes sociais, o advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, rechaçou a hipótese de Bolsonaro ter ordenado a falsificação dos dados de vacinação, como Mauro Cid teria dito à PF. "Chance zero", disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter), completando: "Mundo todo conhece a posição do Pr @jairbolsonaro sobre vacinação. Como chefe de Estado, o passaporte/visto que ele possui não exige nenhuma vacina. Filha menor de idade jamais necessitou de vacinação, até porque possui comorbidades."

Um dos alvos da operação Última Milha - aberta nesta sexta-feira, 20, para investigar o uso de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência para rastrear celulares ilegalmente - é o filho do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz. Caio Cesar dos Santos Cruz teria participado das tratativas de venda do programa usado indevidamente para espionagem.

A ofensiva prendeu os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky em Brasília nesta manhã por suposto uso do sistema FirstMile para rastrearem celulares 'como meio de coerção indireta para evitar a demissão' em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.

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Além disso, os agentes vasculharam 25 endereços em quatro Estados e no Distrito Federal em busca de provas sobre supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

As ordens foram pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores atuais do órgão.

Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas nesta manhã. A sede da Abin também foi alvo de buscas.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (19), quatro policiais civis e um advogado no Rio de Janeiro, suspeitos de venderem e escoltarem 16 toneladas de maconha para traficantes da principal facção criminosa do estado. 

Cerca de 50 policiais participaram da Operação Drake, desencadeada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou os suspeitos à Justiça. 

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De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF, duas viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil abordaram um caminhão carregado de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro. 

Propina e escolta

Depois de escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil - endereço que reúne delegacias especializadas na zona norte da capital fluminense -, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado ligado aos traficantes, a liberação da carga e do motorista, recebendo propina para isso. 

Após o pagamento, três viaturas da delegacia escoltaram o caminhão com a droga até os acessos de Manguinhos, comunidade da zona norte dominada pela principal facção criminosa do estado. Em seguida, as 16 toneladas foram descarregadas pelos criminosos.

Busca até em delegacia

Os cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão foram expandidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os mandados foram cumpridos nas cidades do Rio e em Saquarema, na Região dos Lagos. Os policiais federais fizeram buscas até na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, na Cidade da Polícia. 

A apuração foi feita pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (Gise/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/PF/RJ). Para o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira, a PF teve o apoio da Corregedoria da Polícia Civil. 

Pirata inglês

O nome da operação, Drake, é uma referência ao pirata e corsário inglês Francis Drake, que saqueava caravelas que transportavam material roubado e se julgava isento de culpa em razão da origem ilícita dos bens.

Em nota, a Polícia Civil informou à Agência Brasil que a corregedoria da corporação apoiou a ação para o cumprimento das ordens judiciais e “está instaurando processos administrativos-disciplinares”. Ainda segundo o comunicado, a Polícia Civil diz que “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade”. 

 

A Polícia Federal e a Receita abriram, na manhã desta quarta-feira, 18, a Operação Sucata na mira de empresários que devem mais de R$ 5 bilhões em impostos. O grupo sob suspeita teria criado mais de 50 empresas - a maioria "fantasma", para burlar o pagamento de tributos e usando "laranjas" isentar das cobranças.

Agentes vasculham dez endereços no Rio de Janeiro - nos bairros de Campo Grande e Barra da Tijuca - e em Duque de Caxias. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio, que ainda decretou o bloqueio de todos os bens do grupo para garantir o pagamento dos impostos.

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A constrição atinge: mais de 40 imóveis, avaliados em cerca de R$ 38 milhões; mais de 120 veículos, incluindo carros de luxo; um iate avaliado em R$ 14 milhões; e o dinheiro em contas dos investigados.

A apuração se debruça sobre supostos delitos de sonegação de impostos, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro - crimes com penas que, somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão.

O nome da ofensiva, Sucata, faz referência à atuação do grupo investigado, que produz insumos para a indústria a partir da reciclagem de sucata, como alumínio e outros metais.

Dezenas de dragas - embarcação usada no garimpo - foram destruídas pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma operação para combater a extração ilegal de ouro no leito do rio Madeira, em Porto Velho.

Ao todo, 144 balsas usadas por garimpeiros da região foram inutilizadas. A prática é permitida por lei em caso de crime ambiental, para evitar novas infrações. O trabalho envolveu 60 policiais federais e quatro servidores do Ibama e se estendeu por segunda e terça-feira na operação batizada de Metal Líquido.

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A PF estima que cada draga emite quatro toneladas de poluentes, com a queima de combustíveis, e meio quilo de mercúrio por semana.

O mercúrio é usado no garimpo pela capacidade de aderir ao ouro, o que facilita a separação do metal precioso. Depois dessa seleção, o metal é aquecido até evaporar. A maior parte vai para a atmosfera e, com as chuvas, chega aos rios. Por ser um metal altamente tóxico, pode comprometer a saúde de animais e humanos.

"Conseguimos atingir o objetivo de minimizar a atividade de mineração nos rios do Estado, que só causa prejuízos à população", afirma a delegada Larissa Magalhães Nascimento, superintendente regional da Polícia Federal em Rondônia.

A PF informou que estudos feitos pela equipe de perícia técnica da corporação demonstraram a contaminação de ribeirinhos e comunidades indígenas que vivem ou consomem água e peixes provenientes de regiões com alta densidade de dragas de garimpo de ouro. Os índices encontrados, segundo a Polícia Federal, foram três vezes superiores ao limite indicado pela Organização Mundial da Saúde.

Dezenas de dragas - embarcação usada no garimpo - foram destruídas pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma operação para combater a extração ilegal de ouro no leito do rio Madeira, em Porto Velho.

Ao todo, 144 balsas usadas por garimpeiros da região foram inutilizadas. A prática é permitida por lei em caso de crime ambiental, para evitar novas infrações.

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O trabalho envolveu 60 policiais federais e quatro servidores do Ibama e se estendeu pela segunda (9) e pela terça-feira (10) na operação batizada de Metal Líquido.

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O mercúrio é usado no garimpo pela capacidade de aderir ao ouro, o que facilita a separação do metal precioso.

Depois dessa seleção, o metal é aquecido até evaporar. A maior parte vai para a atmosfera e, com as chuvas, chega aos rios. Por ser um metal altamente tóxico, pode comprometer a saúde de animais e humanos.

"Conseguimos atingir o objetivo de minimizar a atividade de mineração nos rios do Estado, que só causa prejuízos à população", afirma a delegada Larissa Magalhães Nascimento, superintendente regional da Polícia Federal em Rondônia.

A PF informou que estudos feitos pela equipe de perícia técnica da corporação demonstraram a contaminação de ribeirinhos e comunidades indígenas que vivem ou consomem água e peixes provenientes de regiões com alta densidade de dragas de garimpo de ouro.

Os índices encontrados, segundo a Polícia Federal, foram três vezes superiores ao limite indicado pela Organização Mundial da Saúde.

O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa o empresário Roberto Mantovani Filho - suspeito de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Aeroporto Internacional de Roma no dia 14 de julho -, repudiou o fato de a análise das imagens do entrevero ter sido realizada por um agente da Polícia Federal e não por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, que é a praxe.

Nesta quinta, 5, Tortima Filho se insurgiu ante o fato de a íntegra do vídeo cedido pelas autoridades romanas ao Ministério da Justiça brasileiro permanecer sob sigilo - ao mesmo tempo em que foi liberada a divulgação de relatório denominado 'análise de imagens da sala de embarque do aeroporto'.

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O documento, de 51 páginas, exibe cenas parciais do atrito em Roma, espelhadas em sequência. O relatório da PF diz que 'aparentemente' Roberto Mantovani 'bateu com hostilidade' no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci.

"Causa estranheza o fato de ser decretado o sigilo das imagens do aeroporto na Itália e, na mesma decisão, ser baixado o sigilo dos autos, de sorte a que um relatório, feito por um agente da Polícia Federal, não por peritos, seja devassado com parte dessas mesmas imagens, com ilações extremamente tendenciosas, no mínimo criativas", reagiu Tortima Filho.

O Instituto Nacional de Criminalística, braço da própria Polícia Federal, é reconhecido como um núcleo de peritos de alta qualificação. Investigadores ouvidos pelo Estadão informaram que o vídeo do aeroporto de Roma não passou pelo crivo da perícia.

A 'análise de imagens' foi feita pelo agente federal classe especial Clésio Leão de Carvalho.

A defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao vídeo por completo. "Se as imagens captadas no aeroporto são sigilosas, o relatório que as revela de forma seletiva também deveria ser, por evidente", segue o advogado.

Para Ralph Tortima Filho, 'a impressão que fica é a de que o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, com a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público'.

"Fica muito evidente tratar-se de uma investigação que tem lado e que é nitidamente direcionada", afirma.

Nesta quinta-feira, 5, Ralph Tórtima Filho anexou aos autos do inquérito um novo pedido para juntar à investigação um vídeo gravado pelo celular de Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani. O advogado apresentou a solicitação acompanhada de um parecer subscrito pelo professor da Unicamp Ricardo Molina de Figueiredo.

Segundo Tórtima, o 'único momento em que o ministro Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada'.

O laudo assinado por Molina de Figueiredo foi elaborado para tratar da 'integridade da gravação', transcrever as falas contidas no vídeo e responder perguntas específicas feitas por Tórtima. O parecer diz que, em determinado momento do vídeo, Alexandre aponta o dedo para Alex e 'diz "bandido"'.

Por que Toffoli mantém vídeo sob segredo?

Ao prorrogar as investigações sobre o 'entrevero' envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta quarta-feira, 4, o sigilo das apurações, tornando públicos todos os documentos que constam do inquérito - exceto o vídeo das câmeras de segurança de Fiumicino, que seguem sob sigilo.

Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há 'interesse ou utilidade', para o processo, na 'ampla divulgação' das imagens. Segundo o ministro, o vídeo 'interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir'.

Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é 'fundamental' quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens - para o relator, no documento já há 'detalhada análise das imagens que interessam' ao inquérito.

O magistrado anotou ainda que a mídia contém 'imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam' com a apuração. "Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade", anotou.

"Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para que haja divulgação", completou.

Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo - o ministro Alexandre de Moraes e os investigados - ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para 'eventuais diligencias complementares.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal federal (STF), nessa quarta-feira (4), o relatório da análise feita nas imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, compartilhadas por autoridades italianas para ajudar no inquérito que apura hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais concluíram que o empresário Roberto Mantovani "aparentemente" bateu com "hostilidade" no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci, que segundo o documento conseguiu se esquivar parcialmente. O relatório analisa cada frame do vídeo. A íntegra das filmagens não foi liberada.

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"Após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vítima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)", narra a PF.

A Polícia Federal afirma a mulher do empresário, Andreia Munarão, foi quem "provocou" a confusão. "Ela própria, desde que vira o ministro, passou a apresentar uma postura visivelmente hostil, com gestos, projeções corporais e expressões faciais, com aparentes gritos, que levam a concluir ter sido ela a provocadora de toda a confusão", diz outro trecho do relatório.

Como as imagens não têm som, os policiais federais analisaram cuidadosamente expressões corporais e reações dos funcionários e passageiros do aeroporto. O caso aconteceu em julho.

A PF afirma que os vídeos desmontam a versão do casal. Em depoimento, Roberto Mantovani narrou que a discussão teria começado porque o filho de Alexandre de Moraes ofendeu e assediou Andreia.

O relatório da Polícia Federal aponta que o ministro e seus familiares chegaram na sala VIP de embarque "sem fazer qualquer alarde" e aguardaram na fila para entrar. A discussão, segundo a PF, foi desencadeada pela "atitude hostil e agressiva" do casal, depois que Andreia "aparentemente implicou" com a presença de Moraes. Ao entrar com a notícia-crime, o ministro afirmou que foi chamado de "comunista", "bandido", "comprado", e "fraudador de urnas"

Defesa

O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa Roberto Mantovani, se manifestou sobre o assunto. "Me parece contraditório o sigilo das imagens do aeroporto e, no mesmo passo, a divulgação de um relatório que contém as mesmas imagens, aquelas selecionadas pela PF."

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou, na manhã desta quinta-feira (5), que a Polícia Federal vai acompanhar as investigações sobre a execução dos três médicos na madrugada de hoje na orla do Rio de Janeiro. Um dos ortopedistas mortos é Diego Ralf de Souza Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Dino afirmou que pela possibilidade de a execução ter relação com a atuação parlamentar de Sâmia e do seu esposo, o também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), determinou que a PF acompanhe o caso.

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“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. O ministro ainda prestou solidariedade aos deputados e seus familiares pela perda.

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Minutos depois, Dino voltou ao X e informou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli, vai acompanhar o caso no Rio: "Sobre a execução dos médicos, conversei agora com o governador do Rio, Cláudio Castro. Polícia Civil já realizando diligências investigatórias. Polícia Federal também. Secretário Executivo do MJ, Ricardo Cappelli, irá ao Rio e reunirá com a direção da PF e com o governo do Estado. Eu estou indo para a Bahia, reforçar ações lá. Reitero a minha solidariedade aos familiares de todas as vítimas".

 Quatro médicos estavam em um quiosque na orla do Rio quando quatro homens chegaram em um carro e dispararam contra eles, três morreram: Marcos de Andrade Corsato, Diego Ralf de Souza Bomfim e Perseu Ribeiro Almeida. Um foi ferido e está hospitalizado. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Segundo a Polícia Civil, a perícia foi realizada no local, testemunhas são ouvidas e imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas.  

 

 O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação.

Segundo a PF, os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d'água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificações.

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Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal desde a última sexta-feira (29) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.

"O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local", destacou a PF, em nota.

O serviço de emissão e renovação de passaportes está funcionando normalmente em todo o país. O prazo para entrega do documento, após o atendimento, é de 6 a 10 dias úteis. As informações sobre a etapas e documentos necessários para a solicitação do passaporte podem ser consultadas na página da PF na internet.  Prêmio 03/10/2023, Polícia Federal e Casa da Moeda dão início à emissão do novo passaporte brasileiro. 

A nova versão do passaporte brasileiro foi premiada pela High Security Printing como "o melhor novo passaporte em 2023 para a América Latina”. Entres os destaques, está a “notável e sofisticada técnica do documento de viagem promovendo o que há de melhor em infraestrutura de sistema e implementação de passaporte governamental”. 

Os consulados e representações brasileiras no exterior começarão a emitir os novos passaportes a partir do primeiro trimestre de 2024.

A Polícia Federal abriu, na manhã desta sexta-feira (29), a 18ª fase da Operação Lesa Pátria para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, investigado por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Agentes vasculham um endereço do militar em Brasília. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado.

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Sr Charles/Exército Brasileiro

Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro. Foi nomeado pelo deputado federal Eduardo Pazuello em janeiro de 2021. Em meio à pandemia de covid-19, o militar defendeu medidas como "intervenção federal" e de "Defesa ou de Sítio".

O militar é investigado em uma das linhas da apuração da PF que visa identificar suposta atuação de militares no início das invasões às sedes dos Três Poderes.

Os investigadores suspeitam que ele pode ter sido um dos idealizadores da ofensiva antidemocrática.

Permanente, a Operação Lesa Pátria apura crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A Polícia Federal abriu na manhã desta quarta-feira (27), a 17ª etapa da Operação Lesa Pátria e prendeu preventivamente Aildo Lima, investigado por invadir o Supremo Tribunal Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro e fazer uma transmissão ao vivo do levante antidemocrático a partir da cadeira do ministro Alexandre de Moraes.

O alvo foi capturado em São Paulo, assim como a investigada Basília Batista.

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Agentes ainda procuram um outro alvo do Distrito Federal. Além disso, cumprem ainda dez mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro no STF.

Permanente, a ofensiva apura supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Trata-se da primeira fase da ofensiva aberta após a condenação de três acusados como "executores" da intentona antidemocrática - as primeiras condenações da história democrática do país por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes incluídos no Código Penal em setembro de 2021.

O empresário Marcos Soares Moreira foi preso novamente neste sábado (23), no Espírito Santo, após descumprir medidas cautelares exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Soares é réu por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O decreto de prisão foi feito por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (22). O superintendente da Polícia Federal (PF), Eugênio Ricas, detalhou que o empresário não estava em casa no momento da prisão. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) declarou, em nota, que Marcos foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Viana II.

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Uma das medidas cautelares descumpridas por Marcos Soares foi o uso das redes sociais, onde ele divulgou um vídeo de ataque ao ministro Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Anteriormente, o empresário também defendeu uma tomada de poder e divulgou vídeos da sua participação nos atos antidemocráticos em Brasília.

Moraes determinou o restabelecimento da ordem de prisão pela “notícia de que o acusado descumpriu a medida cautelar a ele imposta por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, c/c art. 282, § 4º, ambos do Código de Processo Penal".

A advogada do réu, Margarida da Silva, optou por não se pronunciar sobre a prisão do seu cliente por não conhecer o teor da decisão do ministro.

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