O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a imediata interdição da Igreja Assembleia de Deus - Missão Jesus é a Fonte, localizada em Maranguape II. A decisão, segundo o MPPE, se deu em defesa do sossego público e no combate à poluição sonora.

De acordo com o MPPE, a igreja precisa ser interditada pois opera sem o devido alvará de localização e funcionamento. O estabelecimento ainda utiliza equipamentos sonoros sem a devida licença ambiental, ocorrendo emissão de ruídos sonoros em níveis acima dos fixados em lei, "causando perturbação ao sossego e a paz da coletividade", explicou a promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman.

Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, poderá ser responsabilizada nas esferas civil, administrativa e criminal. Segundo a promotora de Justiça, a igreja em questão afronta amplamente o conjunto de normas que regem a proteção constitucional do meio ambiente e, com isso, causando sérios prejuízos à qualidade de vida da comunidade, caracterizando-se a atividade empreendida como poluidora.

Além disso, houve o descumprimento do Termo de Compromisso 58/2018 firmado com a Prefeitura de Paulista através do qual a igreja assumiu a obrigação de respeitar a lei que trata dos limites de ruídos e se regularizar com a aquisição da licença ambiental.

A Prefeitura do Recife,realiza nesta terça-feira (19), a partir das 15h, um encontro com representantes de instituições religiosas sobre combate à poluição sonora. A atividade visa esclarecer os limites sonoros permitidos por lei, a necessidade de tratamento acústico em locais com uso equipamentos sonoros, alertar sobre os números crescentes de denúncias e as punições previstas na legislação. O evento ocorre no Centro de Formação de Professores Educador Paulo Freire, na Madalena.

As denúncias envolvendo som alto em cultos religiosos têm se tornado mais constantes na capital. Nos primeiros seis meses deste ano, 38 queixas contra templos foram registradas por causa do volume elevado do som durante o culto. Por isso, o foco do encontro é reunir os representantes desse segmento para esclarecer melhor a lei e tirar dúvidas, estimulando que eles se tornem parceiros na boa convivência com a vizinhança e no respeito à lei. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA) ressaltará a importância das entidades requererem a licença ambiental do município para uso de equipamentos de som.

 A Licença para Utilização Sonora deve ser feita por qualquer estabelecimento que utilize equipamento sonoro ou gere ruídos em decorrência de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda. No caso de eventos, também é necessário dispor de um alvará. Isso porque a emissão de sons precisa obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público, uma vez que a poluição sonora provoca vários danos à qualidade de vida e à saúde das pessoas.

No Recife, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) que define os limites de emissão sonora na cidade para pessoas jurídicas, como bares, igrejas, obras, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. Mas, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similar. Para quem excede esses limites, a multa vária de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações à Prefeitura de Olinda e à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) devido a denúncias de poluição sonora no Centro de Convenções, Classic Hall e Mirabilândia. Fiscalizações constataram níveis acima dos limites legais nas residências do entorno desses locais em dias de evento.

Segundo o órgão, tramita um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda para apurar a prática de poluição sonora nos locais citados. Ao longo dos anos, várias denúncias se somaram ao inquérito. 

O MPPE, em sua recomendação, diz que a situação não estaria trazendo apenas simples incômodos, mas "intenso transtorno/sofrimento por parte de inúmeros moradores do entorno". A gerência de Arquitetura e Engenharia do MPPE fez fiscalização nos eventos Olinda Beer, Bloco Vai Safadão e São João da Capitá em 2017 e ficou demonstrado que, em todas as residências, havia nível de pressão sonora acima dos limites legais aceitáveis. 

Entre os motivos que contribuíram para o excesso de pressão sonora são citados: ausência de projeto acústico sonoro para eventos realizados na área externa do Classic Hall, Mirabilândia e Centro de Convenções; eventos simultâneos realizados na área externa, contrariando orientação do Corpo de Bombeiros; eventos que utilizam áreas não permitidas, em desobediência à orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano e Natural; eventos com caixa de som posicionadas para fora; veículos com caixas de som, conhecidos como "paredão", no entorno dos eventos, sobretudo no posto de combustível Direção Certa; não identificação do respectivo alvará de utilização sonora e dos níveis de pressão, exigido por lei; ausência de ordenamento do comércio ambulante e do estacionamento; e queima de fogos a uma distância de 25 metros das residências, com potencial risco de acidentes. 

Mesmo no São João da Capitá, em que a disposição do palco atendeu à recomendação do Corpo de Bombeiros e houve utilização de espaços internos, o nível de pressão sonora ainda foi ultrapassado e esteve acima do aceitável. Além disso, foram identificadas irregularidades como obstrução das saídas de emergência, fixação de propaganda em locais inadequados e cabos de energia dispostos na linha d'água da área externa. 

À Prefeitura de Olinda foi recomendado, entre outras medidas, que promova fiscalizações preventivas e repressivas, proíba os paredões e eventos simultâneos, ordene o comércio ambulante e exija licença para queima de fogos. Já a Empetur deve providenciar profissionais habilitados para elaborar um projeto acústico sonoro aplicável a todos os eventos no local. O documento deverá ser concluído em 150 dias. A Empetur ainda deverá exigir dos promotores de eventos que fixem mensagem em local visível informando que os níveis sonoros praticados podem ser lesivos à saúde dos frequentadores. 

O MPPE também enviou recomendação para o proprietário do Posto de Combustível Direção Certa. Ele deverá se abster de permitir o funcionamento e permanência de veículos com caixas de som e equipamentos do tipo. Tanto o posto quanto a Empetur e a prefeitura têm um prazo de cinco dias para informar se acatarão a recomendação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a interdição de seis bares e restaurantes localizados na Rua Ana Nery, no bairro da Torre, Zona Norte do Recife. Entre os elementos que embasam a recomendação estão a poluição sonora e o exercício da atividade sem o devido licenciamento.

No texto do MPPE, publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (2), o órgão destaca que um dos estabelecimentos, o Bar do Abelardo, tem recebido intimações desde 2000. Elas são referentes, principalmente, à ocupação das calçadas por cadeiras e mesas.

Vistorias seguintes envolvendo Prefeitura do Recife, Polícia Civil, Polícia Militar e outros órgãos também continuaram constatando irregularidades nos bares e restaurantes da Rua Ana Nery. 

No prazo de 15 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA) e a Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) da Prefeitura do Recife devem informar se acatam a recomendação. Em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público pode entrar com Ação Penal Pública.

Entre os estabelecimentos atingidos com a recomendação estão Bar do Alceu, Bar do Madruga e Bar do Abelardo.

Dois bares foram fechados e outros sete autuados em uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, na sexta-feira (15), na zona sul da cidade. A fiscalização visava combater o uso irregular de som alto em bares e restaurantes já com histórico de denúncias nos bairros do Ibura e Cohab.

Durante a vistoria, a secretaria registrou oito estabelecimentos que não possuíam licença ambiental para funcionar e um deles estava provocando poluição sonora. O som alto foi verificado no Bar Titanic, localizado na avenida Pernambuco, na Cohab. 

Segundo a secretaria, por volta da meia-noite, uma banda de pagode se apresentava no Bar Titanic. O decibelímetro, equipamento usado para aferir a intensidade do som, apontou 75 decibéis, 15 pontos acima do permitido para o horário. “O bar Titanic não possuía qualquer tipo de tratamento acústico para abrigar apresentações ao vivo nem som eletrônico. Ele também não tinha as licenças necessárias para funcionar. Agora, o dono responderá a um processo administrativo na Prefeitura e poderá ser multado em até R$ 5 mil pelas irregularidades. Já para reabrir as portas, precisará se regularizar junto à Secretaria e fazer vários ajustes na sua estrutura”, detalhou a chefe de fiscalização Janaína Macedo.

Além do Titanic, foi interditado o Kerobetas Refeições, na avenida Doze de Junho, também na Cohab. O estabelecimento funcionava sem licença ambiental e já havia sido autuado por poluição sonora em outra oportunidade. Os sete estabelecimentos que foram autuados por falta de licença terão 15 dias para recorrer da medida e responderão a processos administrativos junto à Secretaria de Meio Ambiente, podendo receber multas que variam de R$ 50 a R$ 5 mil.

No fim de ano, período de festas e confraternizações, é comum que as pessoas exagerem na intensidade da música. Ao aumentar o volume, a impressão é de que a comemoração torna-se ainda mais animada. Entretanto, para a saúde auditiva, os resultados da exposição ao barulho excessivo não são motivo para celebrar. Segundo a Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia (SBORL), a exposição a sons intensos é a segunda causa mais comum de deficiência auditiva. O excesso de barulho, ao longo do tempo, pode levar à surdez.

De acordo com o otorrino Alberto Monteiro, do Hospital Jayme da Fonte, o ouvido humano suporta escutar 85 decibéis sem incômodo, o que equivale ao som de um grito ou de uma música em que os indivíduos ainda possam conversar sem gritar. “Depois de estar exposto a sons acima desse valor, o indivíduo pode sentir um tipo de incômodo depois da exposição, uma consequência comum e reversível. Em casos de exposição frequente durante longos períodos de tempo – como é o caso das pessoas que trabalham com música –, é possível que o indivíduo chegue à perda parcial da audição”, explica o especialista. 

No caso de exposição sonora a fogos de artifício, as consequências podem ser ainda mais graves. “Os danos à audição acontecem porque o estrondo dos fogos, principalmente o dos rojões, é inesperado. O ruído, que pode chegar a uma intensidade de 140 decibéis, percorre todo o ouvido de forma rápida, atingindo as células ciliadas", explica a fonoaudióloga Marcella Vidal. O barulho dos fogos consegue ser superior ao de um avião em decolagem, que atinge 130dB. 

Segundo o otorrino Alberto Monteiro, o mais importante é prevenir, já que as lesões nos tímpanos são irreversíveis. “É possível se divertir e escutar música sem estar exposto a volumes muito altos. A grande questão é realmente estar prevenido, porque, além dos tratamentos alternativos, como o uso de aparelhos auditivos, não existe outra forma de recuperar a audição”, adverte o médico. 

LEGISLAÇÃO - No Recife, a lei 16.243/96 dispõe sobre a intensidade dos sons durante o dia e à noite. Segundo a “Lei do Silêncio”, das 6h às 18h, a permissão é de 70 dB. Já das 18h às 6h, o valor cai para 60 dB. Os limites ainda podem variar caso o som seja próximo a escolas, hospitais, cemitérios ou igrejas. “Em tempo de festejos, esses valores podem aumentar em até 15%”, esclarece Janaína Macedo, chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, órgão responsável pela vistoria de casas de shows e boates, no que diz respeito à poluição sonora. 

Durante as visitas, os fiscais utilizam um decibelímetro, aparelho capaz de medir com precisão a intensidade dos sons emitidos no local. Se estiver funcionando acima do limite de som permitido, o estabelecimento poderá ser autuado. “Durante a visita, verificamos se o local tem alvará de som e, caso não tenha, também poderá receber uma notificação ou até mesmo ser interditado”, explica Janaína. 

Durante as celebrações no Morro da Conceição, de 30 de novembro a 8 de dezembro, 21 linhas de ônibus serão reforçadas pelo Grande Recife, no intuito de ampliar as opções aos fiéis de Nossa Senhora da Conceição que participarão da festa. São 186 ônibus e 1.377 mil a mais que em dias normais , realizando um total de mais de 19 mil viagens. 

O terminal da linha 612 – Morro da Conceição irá mudar de local para a Rua Pedro Allain (esquina com Avenida Norte), exclusivamente no dia 8 de dezembro. Da madrugada do sábado (7) para o domingo (8), o Terminal Integrado da Macaxeira excepcionalmente funcionará durante toda a madrugada. De acordo com o Grande Recife, a partir desta alteração, as seguintes linhas terão sua programação prolongada: 645 – Ave. Norte/Macaxeira; 207- Barro /Macaxeira; 601- Bola na Rede/Macaxeira; 901- Caetés/Macaxeira; 902- Mirueira/Macaxeira; 906- Paulista/Macaxeira e 948- Arthur Lundgreen II/Macaxeira.

Outra modificação importante é a disponibilização de paradas seletivas, das 14h da segunda-feira (2) às 6h do domingo (9). Serão atendidas 12 linhas em duas paradas distintas, ambas localizadas na Avenida Norte. A parada seletiva 1 fica em frente ao restaurante-escola/Procape e a parada seletiva 2, em frente a uma Clínica Veterinária, n° 5924. Usuários podem tirar dúvidas pela Central de Atendimento ao Cliente do Grande Recife: 0800-081-0158.

Poluição sonora - A Prefeitura do Recife informa à população a presença de cerca de 30 agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), na fiscalização dos palcos e estabelecimentos comerciais inseridos na Feira, a fim de controlar possíveis abusos em relação à poluição sonora. De acordo com o gerente de Controle Ambiental da SMAS, Ismael Cassimiro, quem não respeitar os limites de decibéis (db) será notificado. 

“As punições vão desde advertência até multa de R$ 5 mil. Nossa intenção é orientar os bares, restaurantes e as pessoas que controlam o som de palcos a respeitar os limites definidos no Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico. Se após a ação educativa alguém ainda colocar o volume inadequado, vamos notificá-lo.”, assegurou Cassimiro.

No Recife, o Código permite um volume de até 70 db, das 6h às 18h, porém à noite o máximo é 60 db. Em locais próximos a escolas, bibliotecas públicas, hospitais, cemitérios, casas de saúde e entidades semelhantes, os números caem para 55 db, durante o dia, e 45 db nos horários noturnos.

Com informações da assessoria

Os estabelecimentos comerciais do Centro do Recife serão alvo de mais uma operação de combate à poluição sonora. Na tarde desta terça-feira (18), os fiscais do município vão vistoriar as lojas do bairro de São José. Também serão inspecionados os comerciantes informais.

A iniciativa pretende coibir o barulho provocado por quem usa equipamentos de som para chamar a atenção das pessoas e vender produtos. A operação será realizada de forma conjunta pelas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e Mobilidade e Controle Urbano (Semoc).

“Estivemos nessa área no início do mês e agora vamos fazer uma ação de monitoramento. A ideia é verificar se os lojistas estão respeitando a proibição. Também vamos percorrer outras vias, priorizando as denúncias que recebemos”, explicou a chefe da fiscalização ambiental, Janaina Macêdo. 

As lojas podem ter apenas som interno, respeitando os limites da lei. Os estabelecimentos que estiverem contribuindo para poluição sonora serão autuados, com punições de até R$ 5 mil e interdição temporária do estabelecimento. Para constatar o uso do som alto, a fiscalização usará um decibelímetro, aparelho que mede a intensidade dos ruídos. 

Balanço - No início do mês, foram vistoriadas 39 lojas na área central da capital pernambucana. Quatro foram autuadas por estarem usando som alto e agora os proprietários respondem a um processo administrativo na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. As equipes também abordaram 14 comerciantes informais, dos quais cinco foram notificados por fazerem uso irregular de equipamento de som.

Com informações da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esclarece à população do município de Pesqueira que não pediu o cancelamento ou proibição dos festejos juninos no município. A Instituição, no entanto, tem atuado contra a poluição sonora e o abuso de equipamentos sonoros em veículos particulares, carros de som, bares, restaurantes, postos de gasolina e casas de show, a pedido dos moradores da cidade, como parte da campanha Som Sim Barulho Não.

O MPPE e as polícias Civil e Militar receberam diversas denúncias de moradores da cidade, dando conta do barulho e da perturbação do sossego no que resultou na instauração de um Inquérito Civil, que identificou os responsáveis pela poluição sonora. Por conta disso, tanto a Prefeitura Municipal, quanto donos de bares, restaurantes, postos de gasolina, carros de som e de casas de shows, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A promotora de Justiça Andréa Porto ainda esclarece que no TAC assinado pela Prefeitura há uma cláusula específica que trata de festas e eventos culturais. “A cláusula 9ª do TAC estabelece que as festas e eventos culturais do município de Pesqueira, respeitando-se as tradições e costumes locais, ocorrerão nos períodos de sempre, preservando-se o patrimônio cultural municipal e assegurando-se sua transmissão às gerações futuras”, comentou.

A promotora também reforçou que “não partiu do MPPE nenhuma determinação para acabar com os festejos. Isso não tem o menor sentido”, destacando que espalhar boatos pode implicar em crime de difamação.

*Com informações do MPPE