O procurador geral de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agnaldo Fenelon, em conjunto com a procuradoria regional do Ministério Público Eleitoral (MPE), estabeleceram recomendações na intenção de prevenir a poluição sonora nas eleições deste ano. Foram feitas várias solicitações que deverão ser cumpridas por promotores de justiça, candidatos, coligações e proprietários de carros de som. As medidas também serão apresentadas a prefeituras, Secretaria de Defesa Social do governo de Pernambuco e Policia Federal (PF).

De acordo com o texto, os promotores eleitorais realizarão reuniões para informar os limites da emissão sonora e poderão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitindo notificações preventivas a políticos, candidatos, partidos e prefeituras. A ação contará também com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP) que auxiliará no cumprimento de medidas judiciais e extrajudiciais. 

Os proprietários de carros e candidatos que pretenderem realizar propaganda eleitoral sonora não podem instalar alto falantes ou cornetas, nem usar caixas de som ou instrumentos musicais em vias públicas. Durante atividades que propaguem o som alto terão que passar por um isolamento acústico. O equipamento sonoro em veículos só poderão ser utilizados depois da devida autorização do poder público competente.

Seguindo as resoluções 35/98 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as prefeituras terão que exigir autorização do DETRAN, além de ficarem responsáveis por emitir a autorização para a divulgação de propaganda eleitoral. Já a SDS e a PF ficarão responsáveis pelo impedimento da propaganda que não esteja dentro da legislação. Havendo o descumprimento das determinações, os órgãos responsáveis pela fiscalização poderão tomar as medidas necessárias e notificar o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.

Quem tiver interesse em conhecer o conteúdo da cartilha Poluição Sonora (Silento e o Barulho), pode ser acessado pelo site desenvolvido pelo MPPE.

São Paulo - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciará a pré-candidatura do senador Humberto Costa à Prefeitura do Recife. O comunicado oficial será feito às 15h desta quarta-feira (6) em coletiva de imprensa, que acontecerá na sede do Diretório Nacional do partido, no Centro de São Paulo. 

Após a reunião da Executiva nacional do PT, que encerrou por volta das 21h, Rui Falcão e o senador Humberto Costa saíram do Diretório sem falar com a imprensa. De acordo com uma nota entregue a imprensa intitulada “resolução sobre Recife”, o critério de escolha do novo candidato se deu porque Humberto “reúne as melhores condições para liderar nossa campanha pela continuidade e aprofundamento das conquistas democráticas e populares acumuladas na Administração do Recife nos últimos doze anos”.

Tal posicionamento foi reforçado pelo secretário geral do PT, Eloi Pietá. Ele também fez questão de frisar que a decisão da Executiva não teve interferência do ex-presidente Lula e de que não houve antecipação do resultado antes de iniciar a reunião. “O presidente Rui Falcão dialogou com todas as partes, dialogou também com o prefeito João da Costa e disse para ele qual era o sentimento do que seria o resultado da reunião. Então não foi uma colocação de qual seria o resultado, mas de que a reunião tenderia a essa direção. Foi mais um processo de consideração e respeito ao nosso prefeito João da Costa”, detalhou Eloi.

O placar da votação para escolha do pré-candidato na capital pernambucana foi de 12 votos a favor de Humberto Costa e cinco abstenções. Ou seja, não houve nenhum voto contra a homologação da candidatura do prefeito da cidade. O prefeito ainda se reunirá com os seu grupo para definir se recorrerá ou não da decisão.

Confira a nota oficial do PT.

Comissão Executiva Nacional - Resolução sobre Recife

Em reunião realizada hoje, 5 de junho de 2012 em São Paulo, a Comissão Executiva Nacional do PT, debatendo a questão da pré-candidatura na cidade do Recife/PE, resolve:

1. Reafirmar a anulação da prévia do dia 20 de maio em virtude de irregularidades cometidas e por ter sido realizada em desacordo com as orientações do Diretório Nacional.



2. Formalizar o cancelamento da prévia convocada para o dia 3 de junho por terem sido frustradas as tentativas de, nesta nova oportunidade, produzir a necessária unidade partidária para disputar e vencer as eleições no Recife.



3. Emitir publicamente sua opinião política, já externada em sucessivas reuniões aos companheiros João da Costa e Maurício Rands, de que o processo político no Recife por eles conduzido se esgotou, e de que um terceiro nome para encabeçar nossa chapa é um imperativo para a vitória.



4. Indicar ao conjunto do Partido no Recife e aos partidos da Frente Popular o companheiro Senador Humberto Costa como a pré-candidatura que reúne as melhores condições para liderar nossa campanha pela continuidade e aprofundamento das conquistas democráticas e populares acumuladas na Administração do Recife nos últimos doze anos.



5. Responsabilizar o Diretório Municipal do Recife para, em conjunto com o Diretório Regional, conduzir o processo eleitoral na cidade.



São Paulo, 05 de junho de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

Numa espécie de prévia do lançamento da campanha eleitoral, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, se reúne neste sábado com a militância do partido para discutir as diretrizes de seu programa de governo e apresentar o slogan de sua campanha: "O homem novo para um tempo novo. Haddad prefeito".

O encontro no Expo Center Norte é o primeiro grande evento de Haddad com a militância da cidade ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A convenção do partido, que marcará o lançamento oficial da campanha, será no dia 30.

As peças publicitárias expostas no local mostram que o marketing da campanha será todo centrado na imagem do "novo" na eleição. Foram usadas muitas fotos de jovens e alusões ao tipo de comunicação comum nas redes sociais, como hashtags: "Tô com o novo! #prontofalei", diz um dos cartazes. "Inova, renova, se liga! Curtiu?", diz um outro.

Na quinta-feira (31), Haddad foi apresentado, em rede nacional no Programa do Ratinho (SBT), como o candidato de Lula à sucessão do prefeito Gilberto Kassab. Na entrevista de mais de 40 minutos, Lula disse que Haddad era "uma cara nova" na política e disse que os projetos implementados quando foi ministro da Educação eram "motivo de orgulho" para ele. Ao lado de Lula, o petista declarou que os paulistanos votarão "no novo porque querem mudanças".

A entrevista foi vista pela oposição como campanha antecipada. PPS e PSDB prometeram recorrer à Justiça Eleitoral.

Foi discutida, nesta quarta-feita (23), pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara dos Vereadores do Recife, a lei que tenta tirar do proprietário e responsabilizar a prefeitura pela fiscalização e manutenção das calçadas do Recife. O projeto de lei 119/2010, que é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), trata de temas que se relacionam com outro, o Projeto de Lei 58/2012, feito pela também vereadora Aline Mariano (PSDB).

Segundo a presidente da comissão, a vereadora Marília Arraes (PSB), depois da avaliação, as duas matérias devem entrar na pauta da casa e passar pelo voto dos parlamentares.

Tramitando na Câmara do Recife há mais de dois anos, o projeto lei de Priscila recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças e contrário pela Comissão de Legislação e Justiça. Com a iniciativa de Aline, a presidente da comissão, Marília, destacou a relevância dos dois textos para a cidade do Recife e encaminhou as propostas para que sejam analisadas novamente. “Os dois projetos são diferentes, mas têm algumas coisas em comum, principalmente no que diz respeito às calçadas”, asseverou Marília.

“Ao receber o projeto de Aline, que tenta estabelecer parâmetros e critério técnicos para a construção de vias públicas, resolvemos enviar para reanálise o projeto anterior que trata do mesmo assunto, mas que é de autoria de Priscila. Procurando uma maneira de requalificar a urbanização do Recife, trataremos da legalidade de ambas as matérias,” disse Marília Arraes.

Segundo Priscila, a calçada é via pública e de responsabilidade da Prefeitura do Recife. “Como a prefeitura e o poder municipal fazem a fiscalização das calçadas, o meu projeto tenta trazer para o município a responsabilidade da manutenção. Vale lembrar que, muitas vezes, os danos não foram feitos pelo proprietário, que deve somente ser responsabilizado pelos danos que ele causar”.

O ex-deputado e futuro candidato à prefeitura do Recife, Raul Jungmann (PPS), protocolou nesta segunda-feira um pedido de informação de gastos da Prefeitura. “Já solicitei muitas informações sobre os gastos do município, mas nunca me atenderam. É necessário um choque de transparência e uma devassa, pois aquilo é uma caixa-preta”, discorreu Jungmann. O pedido envolve despesas com viagens, diárias, terceirização e gastos realizados pelo atual gestor, João da Costa.

A Lei Federal nº 12.527/11, de Acesso à Informação, determina que os valores gastos pelo poder público podem ser solicitado por qualquer pessoa. Com o registro do protoclo, a Prefeitura terá 20 dias - prorrogados por mais 10 - para responder. Caso isso não aconteça, o solicitante pode entrar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e obrigar o município a repassar um relatório sobre seus gastos. Somente dados considerados sigilosos não estarão disponíveis.

Os representantes do PPS argumentam que o poder executivo não se adequou à Lei de Acesso e que não há compromissos com o emprego de recursos. Jungmann também declarou que já está de posse de alguns documentos comprometedores sobre os gastos da atual gestão.

É possível experimentar quase tudo nas ruas de São Paulo. Mas, sem regulamentação oficial, só pastel, caldo de cana e cachorro-quente podem ser vendidos livremente. E, mesmo assim, em barracas e carrinhos cadastrados. Hoje, são 1.554. O número reduzido de autorizações rende um mercado clandestino de compra e venda de licenças, praticado especialmente nas feiras, onde um pasteleiro cobra até R$ 500 mil pelo cadastro.

A transferência não é proibida pela Prefeitura, mas a cobrança, sim. Segundo feirantes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, porém, a única forma de trabalhar nesse meio é investir pesado na compra de uma matrícula da Supervisão de Abastecimento de São Paulo. Os preços variam de acordo com o número de feiras que o vendedor tem autorização para trabalhar e a localização delas.

Quem compra recebe toda a estrutura para montar a barraca. E, dependendo do negócio, o pacote inclui caminhões e acessórios diversos, como fogões e mesas. O mesmo vale para o caldo de cana, com uma diferença: o preço cai pela metade.

O cálculo leva em conta o faturamento dos produtos. "Normalmente, vende-se um copo de caldo de cana a cada três pastéis. Por isso, o pastel é mais caro", explica Angela Maria Kyota, de 43 anos. Segundo a feirante, quem vende o cadastro busca a aposentadoria.

Às vezes, as propostas enchem os olhos de quem ainda não conseguiu fazer uma poupança, apesar de dar duro nas feiras há anos. É o caso do pasteleiro Eiji Teshima, de 46 anos, que vende pastel desde os 16. Recentemente, recebeu uma oferta de R$ 500 mil. "Era um dinheiro muito bom, que usaria para comprar um imóvel. Mas, e depois? Não teria trabalho", diz.

Para quem está começando, o investimento vale a pena. Há três anos, S.S., de 39, voltou ao Brasil após uma temporada de 12 anos no Japão. "Desisti de morar lá por causa da crise e resolvi me arriscar no ramo dos pastéis. Na época, tive sorte e encontrei uma família que queria vender a licença e ainda parcelou em 24 vezes", diz. Hoje, a barraca tem sete funcionários e cinco feiras.

Nos fins de semana, a venda de pastéis chega a dobrar, principalmente nas feiras mais tradicionais, como a do Pacaembu, onde a mais famosa pasteleira de São Paulo, bicampeã do concurso que elege o melhor pastel da cidade, também comprou seu espaço. "Não me lembro quanto paguei, mas hoje não vendo nem por R$ 1 milhão", diz Maria Yonaha. A Prefeitura promete fiscalizar e coibir a prática ilegal.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O deputado estadual Carlos Giannazi foi o escolhido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de outubro. Em conferência eleitoral realizada pela sigla na tarde deste sábado (31), na capital paulista, Giannazi recebeu os votos de 66 delegados. Os outros pré-candidatos, deputado federal Ivan Valente e vereador Odilon Guedes, obtiveram 58 e 3 votos, respectivamente.

De acordo com nota publicada no site do PSOL, antes da conferência ocorreu um processo de prévias, com 6 plenárias que reuniram 1.270 mil filiados. Nos encontros, houve debate entre os três pré-candidatos e votação direta dos militantes. Nas prévias, nenhum dos três candidatos obteve mais de 50% dos votos.

Caruaru terá o maior concurso público da sua história, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Município. Nesta terça-feira, o prefeito da cidade, José Queiroz, autorizou concurso público com 1.406 vagas nos órgãos da administração direta e autarquias, além de formação de cadastro reserva. A ação ocorreu no Espaço Cultural Tancredo Neves, no centro do município.

De acordo com a Secretaria, existem oportunidades para todos os níveis de escolaridade, e o edital será publicado nesta quarta-feira (7), por meio do Diário Oficial de Caruaru, que estará disponível na página eletrônica da prefeitura da cidade.

O Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) organizará a seleção pública e as inscrições começam no próximo dia 8, às 16h, e serão encerradas no dia 8 de abril. Os interessados podem se inscrever através da página eletrônica do IPAD.

Conforme informações da Secretaria, a previsão é que sejam abertas 415 vagas para as seguintes funções de nível superior: agrônomo, arquiteto, assistente social, contador, administrador, biomédico, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico em diversas especialidades, odontólogo, nutricionista, psicólogo, turismólogo, veterinário e sanitarista.

Para os cargos que exigem ensino fundamental, serão 320 oportunidades. Em relação aos níveis médio e técnico serão abertas 482 vagas, dentre elas, de auxiliar de serviços administrativos, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, digitador, motorista, técnico em enfermagem, auxiliar de educação, operador de reprografia, merendeira, porteiro e servente. Também estão disponíveis vagas para a Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), com 19 funções, e para o cargo de agente comunitário de saúde, com 170.

Para os médicos, a prefeitura preencherá 260 vagas em 29 especialidades. Os cargos são nas áreas de geriatria, cardiologia, ginecologista, obstetra, neonatologista, uteísta, urologista, cirurgião vascular, otorrino, anatomopatologista, dermatologista, endocrinologista, hepatologista, infectologista, mastologista, nefrologista, neurologista, pneumologista, reumatologista, utrasonografista e médico auditor. O processo seletivo ainda abrirá 52 vagas para a função de clínico geral, 28 para médico regulador do SAMU, 43 para médico da família que atendem nos PSFs da cidade e zona rural, e mais 52 vagas na área de pediatria.

A depender do cargo, as taxas de inscrições variam entre R$ 45 e R$ 65. As remunerações salariais estão entre R$ 622 e R$ 10 mil.

A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou um trabalho de poda nos coqueiros da avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O serviço contemplará 8,2 km de extensão da beira-mar e deve durar mais de dez dias.

Cerca de dez funcionários estão trabalhando na operação. Respeitando as normas ambientais, as podas consistem na retirada de cocos maduros e palhas secas, que representam um maior perigo de queda.

A manutenção garante a diminuição dos riscos de um possível acidente e a segurança dos frequentadores da praia de Boa Viagem. Ao todo, serão limpos, em média, dois mil coqueiros da avenida. A operação consta com um investimento de R$ 70 mil reais.