O senador Magno Malta (PR), ao falar sobre abuso de crianças nesta terça-feira (4), disse que é seletivo o processo quando envolve “poderosos”. “Alguns não andam porque as pessoas têm importância na sociedade por conta da sua força política ou de dinheiro, mas quem abusa de criança não tem importância nenhuma. É um lixo”, disparou. 

“Há muita coisa parada no Ministério Público e muita coisa parada nas delegacias com inquéritos que receberam a denúncia dos conselhos tutelares, que fazem um trabalho digno de respeito”, lamentou. 

O senador falou sobre o assunto ao comemorar a leitura do requerimento definitivo das indicações para a nova CPI dos Maus-Tratos Infantis. “É o início de uma luta que promete acelerar os processos que envolvem crianças e que estão paralisados nas delegacias, crimes cibernéticos contra adolescentes, exploração infantil no trabalho, baleia azul e tudo que afeta nossas crianças será investigado”, explicou. 

Magno Malta destacou o trabalho que foi feito pela CPI da Pedofilia. “Onde se descobriu o nojo e a degradação da humanidade. Uma das primeiras imagens que eu deparei foi a imagem de um médico abusando de uma criança com 30 dias de nascida. Um médico também foi preso lá no Pará, na Operação Anjo da Guarda, e duas mulheres abusando de uma criança de três meses. Esses crimes todos estão espalhados por ai. Nós, certamente, trataremos nessa CPI com a mesma garra, com a mesma força e determinação que fizemos na CPI da pedofilia. É uma pauta positiva a da defesa dos vulneráveis e o Brasil, certamente, estará conosco”. 

Depois de uma indefinição que se arrastou por cerca de seis meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destravou nesta terça-feira (7) o andamento de processos que ameaçam PT, PMDB e PP. Por 5 votos a 2, o plenário do TSE decidiu que a relatoria desses casos será distribuída livremente entre os integrantes da Corte, não ficando automaticamente com o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

A definição do relator dos processos será feita por um sorteio eletrônico, que pode ser realizado nesta quarta-feira (8).

A discussão sobre quem deveria assumir a relatoria dos processos foi interrompida em agosto do ano passado, depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Luciana Lóssio. Com a indefinição sobre a relatoria, os processos estavam parados.

"A regra é a livre distribuição em todas as suas hipóteses. As representações são de competência do TSE com livre distribuição entre qualquer de seus membros", disse Luciana no julgamento desta terça-feira.

A questão foi inicialmente levantada pela então corregedora-geral da Justiça Eleitoral, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. No entendimento dela, os processos deviam ser distribuídos livremente entre os integrantes do TSE, em vez de ficar a cargo da corregedoria. Maria Thereza de Assis Moura deixou a Corte Eleitoral em agosto, sendo substituída por Herman Benjamin.

Investigações

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, autorizou no ano passado investigações contra o PMDB e o PP, com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes já havia solicitado apuração semelhante sobre o uso de verbas públicas da Petrobrás, mas com relação ao PT. Se a investigação concluir que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, o resultado pode ser a extinção das siglas.

No julgamento desta terça-feira, apenas os ministros Henrique Neves e Gilmar Mendes votaram no sentido de que a relatoria ficasse automaticamente com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

A favor da livre distribuição, se posicionaram Maria Thereza, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Napoleão Nunes. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, de 60 anos, é um "especialista" em tentar derrubar vestibulares. Ex-professor de Língua Portuguesa em cursinhos preparatórios de Fortaleza, ele faz questão de lembrar que a primeira ação de sua autoria, no Ministério Público, foi o "provão" que Ciro Gomes, então governador do Ceará, quis aplicar para medir o desempenho dos professores da rede estadual. Quem não fizesse a seleção, teria o ponto cortado. Ganhou a causa, um desafeto e a fama de exibicionista.

Nascido em Nova Russas, no sertão central cearense, nos 25 anos de atuação como procurador da República ele já colocou em xeque inúmeros concursos tanto em âmbito federal como estadual. A maioria, na área de educação. Não é de hoje que ele teima com o Enem. Primeiro, questionou a segurança do processo de aplicação das provas. Depois, pediu para invalidar o concurso por causa do vazamento da redação. Costa Filho já moveu ao menos 12 ações contra o Inep.

Processos

Praticamente todo ano houve alguma intervenção de Costa Filho no exame: em 2010, por exemplo, pediu a anulação do exame, que tinha erros de impressão. Na edição de 2011, quando ganhou fama nacional, pediu a suspensão da prova por causa da suspeita de vazamento do questionário ao colégio e cursinho pré-vestibular Christus. A escola distribuiu aos seus alunos apostilas com questões idênticas ou muito parecidas com as do Enem a uma semana das provas. Em 2013, ajuizou ação civil pública solicitando que os candidatos tivessem acesso ao espelho das provas de redação após a divulgação do resultado do exame.

Nenhuma das ações resultou em vitória. "Agora, pelo menos, estamos sendo ouvidos. Hoje, recebi um telefonema do ministro, alegando a tragédia que seria a suspensão do Enem. Alegam que não há dinheiro para isso", comenta, acrescentando que o argumento não pode servir de desculpa para o desrespeito ao princípio da igualdade. "Nós já questionamos concurso para o Ministério Público, para a Magistratura", emenda.

Por suas intervenções, o procurador já foi alvo de pedido de afastamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que viu "exagero" na fiscalização e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público, em 2013. À época, a Associação Nacional dos Procuradores da República o defendeu dizendo que, "se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem nos referidos concursos".

Ministro.

Costa Filho também foi criticado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. "O procurador todo ano entra com uma ação contestando o Enem, não é novidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O número de ações por propaganda eleitoral antecipada caiu em ao menos 11 Estados na disputa deste ano. Entre as causas apontadas para a queda estão a legislação atual mais branda, a crise política e até mesmo a Olimpíada, de acordo com pesquisadores.

O caso mais expressivo é o do Rio Grande do Sul, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu apenas duas ações no primeiro semestre deste ano, contra 80 no mesmo período de 2012 - ano da última eleição municipal -, queda de 97,5%.

O período permitido para campanha dos candidatos foi encurtado em 45 dias neste ano e começa apenas na terça-feira, mas uma minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso permite que os políticos se apresentem como pré-candidatos sem que isso configure propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.

A nova regra também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais.

O Estado levantou o número de ações que chegaram aos tribunais em 13 unidades da Federação e verificou redução acima de 90% em quatro - além do Rio Grande do Sul, Bahia (94,1%), Rio Grande do Norte (95,20%) e Amapá (96,1%). Em apenas dois Estados o número de casos por propaganda eleitoral antecipada neste ano supera 2012: Maranhão - subiu de 9 para 13 - e Sergipe, que não registrou esse tipo de ação há quatro anos e, neste ano, teve três. Os demais tribunais informaram não possuir a quantidade de casos e não forneceram os dados solicitados.

Em São Paulo, onde o número de casos caiu 54% (de 120 para 55), o candidato do PSDB à Prefeitura, João Doria, foi um dos beneficiados pelo abrandamento da lei. O tucano foi alvo de representação por um jantar realizado em sua homenagem.

No evento, Doria discursou para os presentes e sua fala, gravada em vídeo por um dos convidados, foi utilizada pelo Ministério Público Eleitoral como suspeita de campanha antecipada. A representação, porém, foi considerada improcedente pelo juiz Danilo Mansano Barioni. O magistrado justificou que Doria não extrapolou "os elásticos limites" que a legislação atual estabeleceu aos candidatos.

Multa

Mas a mudança na lei não foi suficiente para livrar o candidato do PTB a prefeito de Várzea Paulista, Nilson Solla, o Padok, de multa de R$ 15 mil. Ele foi condenado após espalhar placas anunciando sua pré-candidatura pela cidade em fevereiro. Seu anúncio foi considerado irregular pela Justiça Eleitoral.

"A mudança na lei veio muito em cima da eleição. Imagina quantas pessoas foram pegas de surpresa. Como nunca fui político, o que me motivou era achar que declarar a pré-candidatura era permitido. Os tribunais eleitorais deveriam ter dado um norte para não cairmos nesse erro", afirmou o candidato, que disse ter consultado um advogado antes de distribuir os anúncios pela cidade.

Fatores. Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-Rio) Michael Mohallem, as agendas do impeachment e dos Jogos Olímpicos contribuíram para a queda atual das penalidades.

"Elas fizeram com que várias campanhas concentrassem suas estratégias para agosto, sem a necessidade de correr riscos com atos de pré-campanha que poderiam ser considerados campanha antecipada."

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Márlon Reis, vê como positiva a reforma eleitoral, pois a lei continua rigorosa, mas sem exageros. "Antes as restrições sufocavam alguns atos, como participar de eventos e distribuir materiais impressos. Agora dão uma ampla expressão à fala."

Reis acrescenta que a mudança proporciona o crescimento de novas lideranças com foco nas redes sociais. "Acho que há apenas uma falha: deveriam ter autorizado a propaganda na internet, porque é mais barata, eficiente e rastreável." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma ação conjunta de 31 novos magistrados empossados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em fevereiro deste ano, um total de 1.307 sentenças foram proferidas em 30 dias. Números foram divulgados por um balanço realizado pelas duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis) – de Caruaru e Petrolina. 

O coordenador das Centrais de Agilização Processual do Interior, juiz Gleydson Lima, explicou que a Central de Caruaru emitiu 813 sentenças e Petrolina 494. Além desse montante, foram computadas 37 decisões interlocutórias e 226 despachos.

As ações priorizadas nos julgamentos foram aquelas relacionadas à Meta 2/2016 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que determina o julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além desses, estão inclusos os processos que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias.

O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, visita cinco polos de segunda (18) até quarta-feira (20). Segundo o TJPE, no primeiro dia, o magistrado irá às Comarcas de Caruaru, às 10h30, e de Garanhuns, às 15h30. No segundo dia, Serra Talhada, às 11h30. No último dia, a comitiva se desloca para Salgueiro, às 9h, e Custódia, às 12h30. Na oportunidade, o magistrado irá inaugurar as novas instalações de Fórum de Salgueiro.

A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Em cinco anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde quintuplicou em São Paulo, segundo o estudo da FMUSP. Ao levantar todos os processos contra operadoras no Estado, os pesquisadores verificaram que o número de ações julgadas em segunda instância passou de 2.294, em 2010, para 11.480 em 2015, alta de 400%. A alta foi muito superior ao índice de crescimento de clientes de planos de saúde no Estado. No mesmo período, passou de 17,3 milhões para 18,3 milhões o número de beneficiários, avanço de 5%.

Coordenador do estudo, o professor da FMUSP Mário Scheffer afirma que o excesso de processos contra planos mostra a fragilidade do sistema de saúde privado no respeito aos direitos do consumidor. "É um sinal de continuidade de práticas abusivas por parte das empresas."

Para o especialista, deveria haver um diálogo maior entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Judiciário. "Seria importante aprimorar a atividade regulatória ao aproximá-la um pouco da interpretação da Justiça. Se a maioria das decisões dá ganho de causa para o consumidor, a ANS tem de estar atenta a isso", afirma.

Sobre o excesso de ações, principalmente entre idosos, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que aguardará a publicação do estudo para entender a metodologia e diz que os beneficiários maiores de 59 anos fazem mais 40,1% de consultas, 76,8% de exames, 96,7% de internações e 110,1% de terapias do que as demais faixas etárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (25) que um processo que tramita na corte eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer seja redistribuído para a ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral. Até agora, a representação, ajuizada pela coligação Muda Brasil e pelo PSDB, tinha como relator o ministro Luiz Fux.

Segundo a decisão de Toffoli, o ministro Fux “relatou a existência de identidade entre os fatos discutidos” na representação e também em outros dois processos que já estão com a ministra. Com a redistribuição, Maria Thereza passa a ser relatora de quatro processos que estão no TSE contra a presidenta e o vice. Ela já tem a relatoria também de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e de duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Em sua decisão, o ministro relata que Fux apontou três fatos presentes no processo que estava sob sua relatoria que coincidem com as duas ações que estão com a ministra. “Segundo informado pelo e. Min. Luiz Fux, os três fatos narrados na inicial desta Representação – realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha - estão abrangidos na AIME e as duas primeiras condutas também constituem objeto da AIJE”, diz a decisão de Toffoli.

Para o presidente, ao reunir os processos, seriam evitadas possíveis decisões conflitantes.

“Os processos que tramitam perante este Tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, diz a decisão de Toffoli.

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (22) que tem conseguido êxito em questões tributárias em processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Tais decisões são relevantes porque produzem efeitos que ultrapassam o interesse das partes e, em regra, devem ser aplicadas aos outros processos que versam sobre a mesma controvérsia", afirma a Receita em nota.

Segundo o órgão, estão nessa situação ações de controle concentrado de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade - ADI, ações declaratórias de constitucionalidade - ADC), recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida julgados pelo STF desde 2006, e os recursos especiais repetitivos que foram submetidos ao rito do art. 543-C do CPC e julgados pelo STJ desde 2008.

Em um ano, que se completa na próxima terça-feira, a Operação Lava Jato produziu 19 ações penais e cinco cíveis contra executivos, doleiros, empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobras por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. É a maior e mais importante investigação sobre desvios e fraudes a licitações na estatal petrolífera. Muitos processos judiciais já estão em sua etapa final, dado o ritmo célere imposto pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, base da operação. Mas a Lava Jato ainda está longe do fim.

Nesta semana, a força-tarefa do Ministério Público Federal deverá apresentar mais uma denúncia, desta vez contra o grupo que controlava uma terceira diretoria da Petrobras. E também mira agora contratos de outras estatais, como na área de energia, a partir de novas delações premiadas - até aqui, 15 investigados fecharam acordo para revelar os segredos da trama contra os cofres da estatal e devolver fortunas que amealharam pela via ilícita.

"A maior parte das acusações ainda está por vir", revela o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Ele faz uma ressalva. "Existem suspeitas sobre vários outros funcionários, mas o Ministério Público só fala sobre a culpa de alguém quando há provas consistentes, fundamentadas, sobre a responsabilidade daquela pessoa", afirma.

Origem

A Lava Jato nasceu de um desdobramento do mensalão, a ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal que levou ao banco dos réus 40 investigados, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Parte do dinheiro (R$ 1,15 milhão) que abasteceu o esquema de compra de apoio ao governo no Congresso foi parar na conta do então líder do PP na Câmara, deputado José Janene.

Alertada por um empresário de Londrina (PR), que Janene tentou usar para lavar o dinheiro do mensalão, a Polícia Federal abriu a investigação em 2009 e identificou o primeiro grande alvo, o doleiro Alberto Youssef, parceiro do ex-deputado, que morreu em 2010.

Os procuradores da República e os delegados da PF descobriram que a Petrobras era a "galinha dos ovos de ouro" de um cartel formado por algumas das maiores empreiteiras do País que se infiltraram nas áreas estratégicas da estatal. Simultaneamente, a organização criminosa se apossou da Diretoria de Abastecimento, então sob comando de Paulo Roberto Costa, na Internacional, na gestão Nestor Cerveró, e na Diretoria de Serviços, sob controle de Renato Duque, nome do PT.

Diretores

Costa e Cerveró estão presos, o primeiro fez delação premiada e sua primeira recompensa foi a custódia domiciliar, ainda que monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Duque é o único que está em liberdade. Ele chegou a ser preso pela PF em 14 de novembro de 2014, quando estourou a Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava Jato. Alguns dias depois, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, mandou soltar o ex-diretor, que nega falcatruas e recebimento de propinas.

Duque será acusado formalmente por corrupção passiva e outros delitos nos próximos dias.

Seu ex-gerente de Engenharia e braço direito, Pedro Barusco, também pegou o atalho da colaboração premiada e, para se livrar da prisão, aceitou devolver o equivalente a R$ 303 milhões que ganhou de propinas. Contou muita coisa, inclusive sobre como o dinheiro desviado de contratos era destinado ao número 1 da Serviços.

As delações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef levaram a Lava Jato para sua fase crucial. Em mais de uma centena de depoimentos, o ex-diretor da estatal e o doleiro apontaram deputados, senadores e governadores e também ex-parlamentares, num total de 50 políticos, como supostos beneficiários de grandes valores para campanhas eleitorais e de mesadas - em troca de pagamentos regulares, todo mês, de R$ 40 mil a R$ 150 mil, na maioria das vezes, os diretores da Petrobras recebiam o apoio político para se manterem em seus cargos.

Para os investigadores da Lava Jato, as doações eleitorais ocultaram a rede de propinas. Eles avaliam que a organização promovia "doações simuladas". A tática do cartel e dos ex-dirigentes da Petrobras pode caracterizar lavagem de dinheiro.

Alcance

Em meio ao fogo cruzado no Congresso após a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conduz as investigações sobre políticos com foro privilegiado, a Lava Jato rastreia agora os "crimes que transcendem a Petrobras", como definiu o juiz Sérgio Moro. A lista de 750 obras alvo de Youssef é um dos indícios dessa atuação da organização em outros setores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.