O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já acumula mais processos que a quantidade de ações movidas contra os dois ex-chefes do Executivo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficaram oito anos no cargo. O levantamento realizado pelo jornal O Globo localizou 160 processos, distribuídos por tribunais de 17 Estados e do Distrito Federal, ao longo de dois anos e oito meses de gestão bolsonarista.

Em sua grande maioria, as ações nas quais Bolsonaro é defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) são registradas por pessoas da sociedade civil e questionam o trabalho feito pelo presidente durante a pandemia da Covid-19, bem como o envolvimento dos filhos do gestor nas decisões tomadas no Planalto. Além disso, o uso da máquina pública para fins pessoais é outro tema frequente nos embates judiciais.

De acordo com O Globo, 27,5% dos processos pedem a revisão de ações do presidente durante a pandemia. Outros 16,25% buscam reverter indicações ou exonerações do governo, outros 8,75% querem frear o uso da máquina pública por parte de Bolsonaro. Na prática, as contestações questionam a validade de atos interpretados como “lesivos” ao patrimônio público, histórico e cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.

Embora as administrações anteriores também tenham enfrentado obstáculos processuais dessa natureza, no caso de Bolsonaro existe um fator incomum: as falas do presidente. Com relação ao novo coronavírus, por exemplo, os autores dos processos miram a defesa do gestor pelo “tratamento precoce” e o “isolamento vertical”.

Há, ainda, três ações pedindo a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar”, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Os nomes escolhidos por Bolsonaro para as pastas do governo também são contrariados em 26 ações, a exemplo do recurso que pede o afastamento do então ministro da Educação Abraham Weintraub.

Conforme O Globo, o uso irregular da máquina pública também tem chamado a atenção do eleitorado. Recursos destinados a sites que propagam fake news, o uso de helicópteros das Forças Armadas para participar de manifestações contra o Supremo Tribunal Federal foram alguns dos principais pontos discutidos pelos processos movidos contra o atual presidente.

De maneira também inédita, a AGU atua na defesa da pessoa física de Bolsonaro, o que não era regra nas gestões anteriores. Entre os ex-presidentes do Brasil, Lula respondeu a 81 processos, FHC respondeu 108 e, Dilma Rousseff (PT), somou 100 ações.

Nesta sexta-feira (18) é celebrado o Dia do Químico, que homenageia os profissionais que trabalham na área e também serve de incentivo para os estudantes que um dia desejam se especializar na profissão. A data foi instituída no ano de 1956, por meio da “Lei Mater dos Químicos” – Lei n° 2800/56, que foi promulgada pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902 – 1976). Apesar de ter um dia comemorativo, a profissão de químico foi regulamentada há menos de 100 anos no Brasil, pelo decreto-lei n° 24.693 de 12 de julho de 1934.

De acordo com Maria de Fatima Paredes de Oliveira, mestre e doutora em química pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de química do curso de farmácia da Universidade Guarulhos (UNG), a química é uma ciência fundamental para o desenvolvimento da tecnologia e da sociedade. “No início da civilização, na transição da Idade da Pedra para a Idade do Bronze, as transformações que ocorriam com os minerais, produzindo metais, foram um dos primeiros processos da tecnologia química que impactaram o desenvolvimento da humanidade”, conta.

Este período foi responsável pelo início da metalurgia, quando foram produzidos pela primeira vez o cobre, bronze e ferro. Segundo a especialista, o desenvolvimento do aço proporcionou a Revolução Industrial. "Houve o desenvolvimento de novos combustíveis, que acelerou os meios de transporte e a produção industrial. Desenvolvimento de fertilizantes, aumento de produção de alimentos e a síntese de novos medicamentos, tendo grande importância na medicina”. Maria resume dizendo que a química é a base para qualquer processo de desenvolvimento e produção de novos materiais.

Todos esses processos são desenvolvidos por profissionais que estudam química, em parceria com especialistas de inúmeras áreas diferentes. Maria cita que podem ser profissionais que atuem no segmento da biologia, engenharia, farmacêutica, física, medicina e matemática. “Cada vez mais a interação entre as diversas profissões têm facilitado o desenvolvimento de novas tecnologias que levam a uma melhor qualidade de vida. Portanto, não temos como diferenciar a importância das diversas áreas da ciência, todas são importantes e complementares”, esclarece.

Grandes vultos da área

Ela lembra grandes nomes que fizeram descobertas importantes para a área da química, como  Robert Boyle (1627 – 1691), que contribuiu com seus estudos dos gases, importante para as definições de átomos e moléculas. Também Dmitri Mendeleiev (1834 – 1907), que concretizou a tabela periódica e possibilitou fazer previsões sobre as propriedades químicas.

Dentre outros nomes importantes está a cientista Marie Curie (1867 – 1934). “Ela descobriu os elementos radioativos polônio e rádio. Ganhou dois prêmios Nobel e durante a 1° Guerra Mundial (1914 – 1918) desenvolveu aparelhos de radiografia móveis para ajudar no tratamento dos soldados. Além disso, contribuiu para a técnica de radioterapia para o tratamento do câncer”. Outra figura que marcou o campo da química no século passado foi Linus Pauling (1901 – 1994). “Ele concebeu o conceito de eletronegatividade e ganhou dois prêmios Nobel: em 1954 de Química e 1958 da Paz”, relembra Maria.

Para a especialista, existem maneiras de fomentar o estudo da química, assim como apresentar aos alunos os processos de produção de materiais e processos de funcionamento de organismos vivos, que podem ajudá-los a ampliar o interesse pela ciência e tecnologia. “Mostrar aos alunos o quanto é abrangente o campo de atuação do químico também desperta interesse pela área”. Maria de Fátima conta que um profissional que se especializa nesse segmento, pode atuar em diversas áreas: “desenvolvimento de pesquisa aplicada, tintas, polímeros, fertilizantes, nanotecnologia, cosmética, química forense, meio ambiente e biocombustíveis”, cita.

Para a professora Maria de Fátima, ter uma data específica em comemoração ao profissional que atua neste ofício tem relevância, porque ajuda a despertar o debate em torno da  importância da química para o mundo, bem como sobre o papel destes profissionais para o desenvolvimento e produção de produtos químicos, como também na responsabilidade pela segurança do uso dos produtos químicos nas diversas áreas.

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou nesta quinta-feira, 25, a retomada do envio das ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília.

O impasse sobre a remessa dos processos começou após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Bonat disse que, com o resultado, a liminar do ministro Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos processos envolvendo o petista havia sido, 'em princípio, prejudicada'.

O encaminhamento Justiça Federal do Distrito Federal foi retomado após comunicação da Segunda Turma. "Havia dúvida por parte deste Julgador acerca da eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Sobreveio, nada obstante, comunicação formal da decisão proferida pela Segunda Turma, com o que a questão ficou esclarecida", escreveu o juiz.

Nesta etapa, das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula -, apenas esta última ainda não pode ser encaminhada porque, segundo o juiz, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski em uma reclamação no STF estaria travando o envio.

A defesa do ex-presidente chegou a formalizar, mais cedo, uma representação no Supremo Tribunal Federal contra a interrupção do envio alegando 'descumprimento contumaz' das ordens expedidas pela Corte.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir e votar o parecer sobre a representação por quebra de decoro contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). O item estava na pauta desta quarta-feira (3), mas não foi votado por conta do início da Ordem do Dia do Plenário.

Na terça-feira (2), o deputado Gilson Marques (Novo-SC) leu relatório em que recomenda o arquivamento de processo (REP 18/21) aberto pelo PSL contra o deputado de seu próprio partido.

Na representação, o PSL argumentou que Jordy teria quebrado o decoro em mensagens nas redes sociais durante disputa pela liderança do partido em 2019. Gilson Marques considerou que Jordy estava protegido pela imunidade parlamentar quanto a suas opiniões.

Outros processos

Nesta quinta-feira, o Conselho de Ética também poderá analisar outros itens relacionados à disputa interna no PSL:

- parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator do processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG);

- parecer do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), relator do processo do PSL em desfavor do deputado Filipe Barros (PSL-PR); e

- parecer do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre o processo do PSL contra o Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

A reunião está marcada para às 10 horas, no plenário 1.

Confira a íntegra da pauta da reunião do Conselho de Ética

*Da Agência Câmara de Notícias

As autoridades antitruste federais e estaduais dos Estados Unidos se preparam para abrir quatro novos processos contra o Facebook e o Google até o final de janeiro, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. O objetivo é investigar se as gigantes de tecnologia abusaram de seu poder na Internet - o Google para dominar as buscas e a publicidade e o Facebook para dominar as mídias sociais.

As empresas negam as acusações, dizendo que operam em mercados altamente competitivos, que beneficiariam os consumidores.

O Facebook está sob críticas específicas de republicanos e democratas no Congresso, bem como do presidente eleito dos EUA, Joe Biden, por suas políticas de moderação de conteúdo.

Os democratas geralmente afirmam que a empresa tem sido muito negligente no policiamento de discursos enganosos, enquanto os republicanos dizem que o Facebook suprime discursos dos conservadores. Se a companhia de mídia social for processada, será a primeira ação antitruste do governo americano contra o Facebook.

Escritórios de advocacia com processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) temem pelo vazamento de dados sensíveis de clientes e cobram transparência da Corte sobre os arquivos criptografados pelo invasor. O advogados temem que seus clientes venham a ser chantageados pelo hacker que invadiu o sistema do tribunal.

"A pessoa, por exemplo, começa a receber ameaça de que suas informações vão ser jogadas na internet. Não é só o STJ que está submetido a alguma chantagem", afirmou o advogado Marcelo Bessa. A principal preocupação é com processos de família que, eventualmente, podem conter fotos íntimas, além de casos de crimes de abuso sexual, pedofilia e disputas de guarda - que podem gerar constrangimentos "graves".

"No caso do STJ, por mais que sejam retomadas as atividades, o fato é que os dados, muitos deles sigilosos, foram copiados. Esses dados estão onde?", questionou o advogado José Roberto Covac Junior.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque.

O Projeto de Lei 4796/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas para impedir a discriminação de crianças e adolescentes e ainda dos adotantes no processo de adoção. A proposta é das deputadas do PSOL Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto proíbe juízes, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais de discriminar crianças e adolescentes em razão de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas.

Adotantes

No caso dos adotantes, a vedação se aplica à discriminação em função de religião ou crença, origem, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, raça, etnia ou cor, composição familiar, estado civil, condição econômica, região e local de moradia.

“A adoção é uma experiência delicada. Dificultar o processo, em função de discriminação das próprias características das crianças, dos adolescentes e dos pretendentes, significa impor mais uma barreira para o alcance do melhor interesse da criança e do adolescente: o de finalmente integrar uma família”, escrevem as deputadas no texto que acompanha o projeto.

Elas lembram que o próprio ECA já proíbe as discriminações, mas acreditam que é necessário reforçar a cláusula no que diz respeito à adoção.

Pretendentes

No caso dos pretendentes a adotantes, Erundina e Melchionna afirmam que a discriminação baseada em características como raça ou deficiência desqualifica indivíduos que atenderiam a todos os critérios para cuidar de um filho e constituir uma família.

“Prever expressamente a vedação a esses preconceitos contribuiria para reduzir a taxa de desistência de pretendentes, por vezes submetidos a humilhações, desgastes psicológicos e custos processuais adicionais”, argumentam as parlamentares no texto em que pedem a aprovação do projeto.

*Da Agência Câmara de Notícias

Zezé di Camargo saiu vencedor nos três processos que tinha contra sua ex-mulher, Zilu Camargo. A informação é da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, que entrou em contato com o cantor sertanejo para falar sobre o assunto. Segundo ele, a vitória não é motivo de comemoração.

- Não estou comemorando a vitória sobre a minha ex, por quem tenho respeito e com quem tive meus três lindos filhos. Estou feliz pela vitória da Justiça e da verdade que sempre deve prevalecer, declarou Zezé.

Segundo a publicação, na última terça-feira, dia 11, a sentença a favor de Zezé anulou o processo no qual Zilu pedia a anulação e revisão de todos os acordos de partilha feitos anteriormente com o ex, alegando ter sido vítima de ameaça e golpe na hora de assinar o que foi acordado. No entanto, o juiz entendeu que ela não reuniu provas válidas suficientes que confirmassem suas acusações.

Foi neste processo que os filhos dos dois saíram em defesa do pai. Caso Zilu saísse vitoriosa nesta batalha judicial, ela passaria a ter direito a herdar grande parte do patrimônio do sertanejo, inclusive os bens adquiridos após a separação, já que eles se casaram em comunhão total de bens.

A decisão, segundo a colunista, também favoreceu Zezé em outra ação na qual Zilu pedia anulação de parte do acordo de pensão alimentícia, pois queria passar a receber a pensão de forma vitalícia. Neste processo ela também cita ameaça e golpe, mas o juiz entendeu que não há necessidade de pensão vitalícia no caso de Zilu.

O terceiro processo que Zilu perdeu, por fim, obrigou ela a passar uma procuração em nome de Zezé para que ele administrasse a fazenda da família de 1500 hectares, que possui 6 mil cabeças de gado. A administração da fazenda em nome de Zezé ficou acordada entre as partes no momento da partilha, em 2018, mas Zilu vinha se recusando a fazer a procuração. Os advogados de Zezé então entraram com a ação para que ela cumprisse com o acordo.

Wanessa Camargo

Em entrevista ao Altas Horas, Wanessa Camargo, filha de Zilu e Zezé, falou que tem uma enorme admiração pela trajetória artística do pai. A cantora revelou que fica muito emocionada e vibra todas as vezes que canta com ele.

- Talvez ele não tenha, mas eu tenho essa noção da grandeza dele como artista e ele é meu pai. Quando vou cantar com ele é quase uma sensação assim: meu pai está me chamando pra cantar com ele!. Pelo poeta que ele é, ele escreve com maestria sobre as coisas do cotidiano, um cara que estudou até a quarta série, um cara que toca instrumentos e não sabe ler uma nota na frente dele, ele é brilhante.

Como filha, Wanessa falou que quer orgulhar os pais tanto na vida profissional como na pessoal:

- Fico tão feliz de poder contar com a ajuda dele de alguma forma. A gente filho quer honrar o meu pai e minha mãe, quero que eles sintam orgulho do que estou construindo.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou que o acordo fechado entre representantes dos três Poderes do Estado e policiais amotinados retomou "o caminho da institucionalidade". Segundo ele, o Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares.

A comissão especial será formada por membros da Promotoria estadual, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

"O objetivo é garantir a legalidade. Por parte dos amotinados, havia o receio de que houvesse vingança, revanche, e nada disso pode acontecer. Os processos mais graves serão punidos com expulsão e os demais, com as punições proporcionais", afirma Pinheiro. "O acordo tratou de retomar o caminho da institucionalidade".

"A ideia é que a comissão externa possa ser acionada para avaliar todas as reclamações sobre possíveis excessos na apuração das responsabilidades", disse o procurador-geral. As instituições devem se reunir nos próximos dias para tratar da composição e estabelecer um plano de trabalho.

Segundo Pinheiro, a comissão não irá atuar nos casos envolvendo os 43 policiais militares presos por deserção. Na noite de domingo, dia 1º, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Erinaldo Dantas, afirmou que os processos não chegaram à mesa de negociação com os amotinados.

Prisão

Os militares tiveram a prisão preventiva decretada no último dia 28 por ordem do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. Eles foram detidos em flagrante por deserção especial por deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho ressaltou a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o "crescimento drástico" do número de homicídios durante o motim.

"Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (policiais) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves", escreveu Coutinho, ao determinar a preventiva dos agentes.