A Câmara de Vereadores do Recife aprovou em votação, na tarde desta terça-feira (2), diversos de projetos que compõem a reforma política e administrativa da Casa José Mariano, mais conhecidos como “pacote ético”. Dos 39 integrantes da Câmara, 35 estavam presentes. A votação foi extrapauta e feita em bloco. Exceto o Concurso Público que foi um requerimento.
Foram aprovadas: a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Casa; a implantação do Programa Câmara nos Bairros, que abrange a Tribuna Popular, onde qualquer cidadão poderá ser ouvido pelo legislativo; a Lei Orgânica, que prevê o Voto Aberto para todos os parlamentares. Ainda foram apreciados o adiantamento das formalidades para a realização do Concurso Público para os servidores da Casa, no prazo de 60 dias; e implantação do Portal de Transparência.
##RECOMENDA##Os vereadores decidiram colocar o pacote em votação durante reunião do colégio de líderes, realizada nesta segunda-feira (1º), na qual também foi definido que os projetos terão a autoria da comissão executiva da Casa, para não privilegiar nenhum vereador.
Para o líder da oposição na Casa e principal defensor da pauta, Raul Jungmann (PPS), o pacote de projetos responde as manifestações das ruas de maneira ampla, apesar de ser o primeiro passo de muitos. “Aqui damos uma resposta às ruas, um primeiro passo, porque ainda temos muito a caminhar. É verdade que já estávamos fazendo isso, mas o impulso e a força das ruas foram decisivas para que fossem aplainadas todas as resistências e tudo fosse aprovado”, ressaltou.
Conheça para que serve cada projeto:
Tribuna Popular - Permitir que a sociedade se manifeste sobre assuntos de interesse do município.
Fim do voto secreto - Quando da censura, suspensão ou cassação de um vereador, o voto será aberto, acabando com o corporativismo nas punições disciplinares.
Portal da transparência - Todos os dados referentes ao funcionamento da Câmara e dos gabinetes serão colocados na internet, para controle da cidadania.
Concurso público - Dentro de 60 dias a Câmara definirá uma data para realização de concurso, a ser realizado no segundo semestre de 2013.
Corregedoria - Será criada a Corregedoria Parlamentar para fins disciplinares e correcionais, relativamente à conduta dos vereadores.
Ouvidoria - A Câmara criará um ouvidor para receber, encaminhar e cobrar informações, pleitos, queixas e demandas dos cidadãos e cidadãs e dar respostas às mesmas.