O Ministério da Defesa informou, neste sábado (15), que os 58 brasileiros que regressaram da China e cumprem um período de quarentena em Anápolis (GO) seguem sem apresentar nenhum tipo de sintoma que indique contaminação pelo novo coronavírus.

O grupo passa por avaliações clínicas de saúde, que incluem aferições de sinais vitais, como medição de temperatura, pressão e frequência cardíaca e exame de nasofaringe.

Entre os brasileiros que estão em quarentena se encontram diplomatas, profissionais de saúde, tripulantes, membros das Força Aérea Brasileira (FAB) e jornalistas.

Os brasileiros que não apresentarem sintomas da doença serão liberados para seguirem para as suas casas depois de 18 dias de isolamento.

A quarentena, de caráter preventivo, deve acabar no dia 27 de fevereiro, de acordo com o Ministério da Defesa.

Uma cidade de quase 10.000 habitantes nas proximidades de Hanói foi colocada em quarentena durante 20 dias, depois de registrar seis casos do novo coronavírus, anunciou nesta quinta-feira (13) o governo do Vietnã, país que tem fronteira com a China.

A localidade de Son Loi, a 30 km da capital vietnamita, permanecerá totalmente isolada por ordem do ministério da Saúde.

Um novo caso de COVID-19 foi registrado nas últimas horas na área, o que elevou o número de infectados a seis. No total, o Vietnã registra 16 casos positivos até o momento.

O novo coronavírus foi 'importado' por uma mulher que fez um curso profissionalizante na cidade chinesa de Wuhan, berço da epidemia. Ao retornar para o Vietnã, ela transmitiu a doença para integrantes de sua família e vizinhos, incluindo um bebê três meses.

As autoridades instalaram vários postos de controle ao redor de Son Loi. Agentes com trajes de proteção pulverizavam um produto desinfetante sobre os poucos veículos que receberam autorização para entrar na cidade,

"Você pode entrar, mas não poderá sair. Pense bem", explicou um policial a um motorista de caminhão, que decidiu retornar.

As autoridades locais também pediram aos moradores que evitem concentrações e eventos esportivos.

Na vizinha China, quase 60 milhões de habitantes estão em quarentena para tentar conter o avanço da epidemia, que já matou mais de 1.300 pessoas e contaminou mais de 60.000, segundo o balanço mais recente.

O aumento considerável do número de infectados nas últimas 24 horas foi provocado pela adoção de um sistema de cálculo diferente, que amplia a noção de casos positivos.

A partir de agora serão incluídos todos os pacientes com radiografias pulmonares que mostrem sinais de pneumonia, sem esperar o resultado de testes padrão de ácido nucleico, que eram considerados indispensáveis para confirmar o diagnóstico. O teste é mais lento e trabalhoso, o que atrasava o tratamento do paciente.

O aumento do número de casos e a modificação dos critérios médicos aumentam o medo de que a dimensão da epidemia teria sido subestimada.

Vietnã e China compartilham uma fronteira de centenas de quilômetros. As autoridades de Hanói adotaram várias medidas para frear o avanço do novo coronavírus, coincidindo com o retorno da China de centenas de seus cidadãos que viajaram ao país vizinho para o Ano Novo Lunar.

Nos últimos dias, vários pontos de Hanói e de outras cidades foram transformados em hospitais ou centros de quarentena.

As autoridades vietnamitas proibiram todos os voos procedentes e com destino à China continental, assim como as viagens de trens comerciais.

Hanói também suspendeu a concessão de vistos de turismo para as pessoas que passaram pela China nas últimas duas semanas.

Até o momento, no entanto, o país não havia adotado uma medida tão drástica como a de impor quarentena a uma cidade inteira.

As autoridades locais decidiram compensar os trabalhadores da cidade com o pagamento do equivalente a dois dólares por pessoa, por dia, enquanto durar o confinamento.

Familiares dos repatriados de Wuhan passaram os últimos dias em Anápolis, visitaram a base aérea e acompanharam de perto as movimentações da operação. O acesso aos parentes que retornaram, no entanto, está proibido no período da quarentena.

Depois de uma viagem demais de 36 horas a partir de Wuhan, na China, com parada em Varsóvia, na Polônia, e Fortaleza (CE), os dois aviões brasileiros que trazem os repatriados pousaram às 06h05 deste domingo (9) na Base Aérea de Anápolis.

A Missão Regresso traz de volta ao País um grupo de 34 brasileiros, entre adultos e crianças, que pediu para deixar a região que se transformou no epicentro de contaminações pelo novo coronavírus. Os repatriados são acompanhados por mais 24 tripulantes, entre equipes de voo, médicos e pessoal de comunicação.

Na ala 2 da base aérea, as 58 pessoas ficarão hospedadas por 18 dias, tempo da quarentena estipulado para confirmar que, de fato, nenhum dos repatriados apresenta qualquer indício de contaminação.

Assim como ocorreu no embarque desses brasileiros na China, eles deverão passar por uma série de exames iniciais ao entrarem na base. Como o avião pousou diretamente no local, não haverá necessidade de deslocamento do grupo pela cidade de Anápolis, município de 360 mil habitantes, localizado a 60 quilômetros de Goiânia (GO) e 140 km de Brasília (DF).

O prédio militar onde as famílias ficarão hospedadas foi completamente adaptado para receber cada um dos repatriados. Os hóspedes já foram determinados para cada quarto. Alguns têm berços, outros receberam poltronas. Todos possuem mesas com alimentos, frigobar e itens de higiene, como álcool gel e máscaras.

Durante a quarentena, o grupo poderá caminhar pela área externa, dentro de uma faixa delimitada. O prédio da ala 2 fica numa parte mais afastada da base, uma área de canto, cercada por vegetação. Toda a base é protegida por muros altos de blocos, encobertos por rolos de arame farpado.

A alimentação diária será trazida para o local, onde cada pessoa poderá se servir e, depois, deixar louças e talheres para que sejam retirados. Estão programadas seis refeições diárias.

Para tornar o período de confinamento mesmo exaustivo, há recursos de entretenimento, com brinquedoteca para as crianças, acesso à internet e videogame. Apresentações de fanfarras da Força Aérea também estão na agenda dos próximos dias.

Expectativa

Do lado de fora do muro da base aérea, familiares vão acompanhar de longe a chegada dos parentes. Nenhum tipo de acesso é permitido ao grupo. Apesar de o critério de embarque de cada brasileiro ser aqueles que não apresentaram nenhum tipo de sintoma do novo coronavírus, como febre alta e dificuldade de respirar, o isolamento tem o objetivo de eliminar qualquer possibilidade de risco.

Em Anápolis, estão familiares como José Neves de Siqueira Júnior, pai de Vitor Siqueira, professor de 28 anos que morava em Wuhan. O pai veio de Belo Horizonte (MG) para acompanhar de perto a movimentação na base, mesmo impossibilidade de ter acesso ao filho. "Ficarei aqui, a 500 metros do meu filho. É bem diferente de estar do outro lado do mundo", diz Siqueira Júnior.

Mesmo a distância, ele pretende ficar na cidade para estar próximo do filho. "Ficarei aqui os 18 dias, minha esposa também está vindo para cá. Vamos acompanhar tudo de perto, até leva-lo para casa."

O Ministério da Defesa informou neste sábado (8) que os dois aviões com os 31 brasileiros que estavam em Wuhan, na China, devem pousar em Anápolis às 3 horas da madrugada deste domingo, 9. Em nota, o ministério diz que esta é uma previsão inicial e que divulgará o horário exato assim que for possível.

Ontem, o governo fez uma apresentação da base de Anápolis que servirá para manter os brasileiros em quarentena por 18 dias como medida de prevenção à infecção do novo coronavírus da China. Os voos com os brasileiros saíram de Wuhan na tarde de ontem. Dentre os repatriados, estão crianças de 1, 2, 3, 7 e 12 anos.

Além dos 31 resgatados em Wuhan, outras 27 pessoas que compõem a tripulação, médicos e equipe de comunicação também deverão ficar em quarentena pelo prazo de 18 dias. Três vezes ao dia, cada pessoa terá de passar por exames médicos, a fim de verificar sinais vitais e demais sintomas que possam surgir. O protocolo determina que, caso uma pessoa apresente qualquer tipo de comportamento que indique a manifestação do vírus, ela será imediatamente levada para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, a 140 km de Anápolis.

Os operários de uma fábrica gigantesca de produção de iPhones no centro da China serão postos em quarentena por pelo menos uma semana, após suas férias, para evitar a propagação do novo coronavírus - anunciou nesta quinta-feira (6) o gigante taiwanês da eletrônica Foxconn, principal fornecedor do grupo americano Apple.

A Foxconn havia informado que uma de suas principais sedes de produção na China, em Zhengzhou (centro), apelidada de "cidade iPhone", retomaria suas atividades em 10 de fevereiro, depois do recesso pelo Ano Novo chinês. As férias de fim de ano acabaram sendo prolongadas pela epidemia.

Hoje, o grupo anunciou que seus funcionários - qualquer que seja sua região de origem - serão submetidos a uma quarentena de uma a duas semanas, quando voltarem das férias.

A empresa ainda não informou quantos trabalhadores serão afetados pela medida. A Foxconn é o maior contratador privado de mão de obra na China. Conta com cerca de 1 milhão de operários que trabalham em 30 fábricas espalhadas pelo país.

As autoridades chinesas pediram a todas as companhias que permaneçam fechadas até 9 de fevereiro para tentar evitar a propagação do novo coronavírus. Até o momento, chega a 560 o número de mortos em todo país.

A Foxconn é líder mundial na montagem de aparelhos eletrônicos. Muitas empresas dependem dela para fabricar produtos como iPhones, televisores de tela plana, ou laptops.

O grupo taiwanês se esforça para tranquilizar seus clientes e garante que a cadeia de montagem não vai ser paralisada.

Nesse contexto, a Foxconn já revisou para baixo sua previsão de crescimento de vendas para 2020. Dos 3% a 5% previstos, caiu para uma margente entre 1% e 3%, segundo seu presidente, Young Liu, citado pela agência Bloomberg.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (5), que os militares envolvidos no resgate de brasileiros em Wuhan, na China, também terão de passar por período de quarentena no Brasil. A cidade de Wuhan é o epicentro do novo coronavírus.

"E o pessoal chegando, inclusive nosso pessoal da Força Aérea, mais de uma dezena de militares, quando voltar, também vão passar o carnaval em quarentena. Então, é responsabilidade acima de tudo, trazendo esse pessoal de lá para cá", disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.

Dois aviões da frota presidencial devem sair do Brasil nesta quarta para buscar 29 pessoas em Wuhan. No grupo, há quatro chineses que são parentes dos brasileiros que serão repatriados. A previsão é de que eles retornem ao País no próximo sábado.

O Ministério da Saúde já havia anunciado que os repatriados passariam por quarentena de 18 dias, na base aérea de Anápolis (GO). Segundo Bolsonaro, a princípio todos ficarão em Anápolis, civis e militares.

Após o pai ser encaminhado à quarentena por suspeita de coronavírus, um adolescente com paralisia cerebral morreu sozinho em casa. O corpo do jovem, de 16 anos, foi encontrado na última quarta-feira (29). Uma semana depois que o seu único cuidador foi para em um hospital de Hubei.

De acordo com imprensa chinesa, o garoto se alimentou por apenas duas vezes enquanto ficou sozinho. Sua morte resultou na demissão do secretário local do Partido Comunista e do prefeito.

O pai solicitou ajuda nas redes sociais, afirmando que o garoto estava sozinho, sem água ou comida. As autoridades garantiram que um inquérito será instaurado para investigar o caso.

Até o momento 426 pessoas já morrem no país em decorrência da epidemia, que se estende por 24 países. No Brasil, 14 pessoas são suspeitas de ter contraído o coronavírus, contudo, ainda não há confirmações.

Depois de tentarem articular uma CPI para apurar vazamentos de investigações da Operação Lava Jato, líderes de partidos do Centrão pretendem desengavetar proposta que cria uma "quarentena eleitoral" para juízes, integrantes do Ministério Público e até policiais. A ideia é que integrantes dessas categorias interessados em disputar eleições sejam obrigados a deixar o cargo no mínimo dois anos antes do pleito. Nos bastidores, a estratégia é batizada de "plano anti-Deltan", em referência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Na prática, a possibilidade de juízes e procuradores migrarem para a política - como fez o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato - acendeu o sinal vermelho no Congresso. A nova ofensiva ganhou força após deputados aprovarem a Lei de Abuso de Autoridade, vista como "troco" da classe política a medidas de combate à corrupção. O assunto foi tratado em recente reunião de dirigentes do Solidariedade, DEM e MDB, entre outros partidos. "Uma quarentena de cinco anos está bom. Menos que isso é pouco", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade.

Atualmente, para que possam se candidatar, magistrados e membros do MP precisam se desligar de suas funções seis meses antes da eleição, como qualquer outro ocupante de cargo público. Este é o prazo estabelecido pela lei para que os postulantes a vagas no Executivo e Legislativo se filiem a um partido para lançar a candidatura.

Moro abandonou 22 anos de magistratura para ser titular da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, mas nunca concorreu a eleição. À época, tudo parecia acertado para que ele assumisse uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do fim de 2020, quando haverá a aposentadoria compulsória de Celso de Mello, o decano da Corte. A hipótese ainda é considerada, mas, após recentes atritos com o ministro, Bolsonaro disse não ter assumido qualquer compromisso com ele.

No Congresso, a aposta é a de que Moro quer ser candidato à Presidência, em 2022, podendo ocupar a vaga de vice de Bolsonaro, caso ele concorra à reeleição. A portas fechadas, deputados e senadores também prometem se empenhar para barrar possíveis pretensões políticas de Deltan Dallagnol.

Em mensagens por celular capturadas por um hacker e divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Dallagnol admitiu planos de disputar eleições. Numa conversa ocorrida há dois anos, o procurador disse a uma colega do MP que estaria sendo "pressionado" a se candidatar ao Senado, em 2018. Depois, no entanto, o procurador afirmou que não concorreria naquele ano, mas deixou em aberto a possibilidade no futuro.

"Acho justo que juízes, procuradores, delegados e até militares tenham quarentena para disputar eleição", disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara. "Nós, dirigentes políticos, precisamos esperar 36 meses, se quisermos ocupar um cargo em estatal. Por que, então, os magistrados e integrantes do Ministério Público não podem ter isso? É uma questão de isonomia."

Prazo

Criada originalmente para impedir que detentores dos mais elevados cargos na administração pública usem informações privilegiadas em benefício de interesses privados, a quarentena tem, em geral, prazo máximo de 180 dias.

O Conselho de Ética da Presidência da República estabelece que ministros, presidente, vice e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista fiquem no máximo seis meses sem exercer atividade compatível com a área em que atuavam. É o caso, por exemplo, de um presidente do Banco Central que queira ir para a iniciativa privada. Pela lei, ele precisa aguardar um período para iniciar a nova atividade, mas, nesse tempo, é remunerado pelo Estado.

O Congresso já havia discutido proposta de quarentena eleitoral em 2015. O Senado chegou a aprovar um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL), que fixava prazo de dois anos de desincompatibilização para magistrados e integrantes do MP que quisessem concorrer a cargos eletivos. O texto teve como relator o presidente do MDB, Romero Jucá (RR) - ex-senador investigado pela Lava Jato - e foi encaminhado à Câmara, mas acabou arquivado no fim do ano passado.

O Supremo já entendeu que mudanças podem retroagir, ou seja, produzir efeitos sobre fatos passados, como na Lei da Ficha Limpa. Para que novas regras entrassem em vigor já na corrida de 2020 às prefeituras, porém, seria preciso garantir a aprovação do projeto no Congresso e a publicação da lei até 3 de outubro, um ano antes do próximo pleito.

"Obviamente, o Congresso tem a prerrogativa de estabelecer os prazos de desincompatibilização, mas, hoje, o maior prazo existente para vários cargos é de seis meses, inclusive para os governantes, como diz a Constituição. Não me parece que haja motivo para um prazo maior", disse o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, encaminhou neste mês um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa (Alesp) para reduzir à metade o período de quarentena para que o corregedor-geral do Ministério Público paulista, o ouvidor e os membros da comissão processante permanente possam concorrer a cargo eletivo na Administração Superior do MP, como a eleição de chefe da instituição.

De acordo a regra atual, em vigor desde 1993, os procuradores que ocupam esses postos ficam impedidos de disputar outro cargo pelo prazo de dois anos após o término de seus mandatos. Agora, Smanio quer que a quarentena seja de apenas um ano. Na justificativa do projeto, o procurador-geral afirma que o prazo de incompatibilidade atual "mostrou-se excessivo, impedindo por longo espaço de tempo os procuradores de Justiça de ocuparem outros postos eletivos no Órgão Especial e no Conselho Superior após o exercício dessa relevante função, o que não convém ao interesse público".

Na prática, a redução da quarentena vai permitir, por exemplo, que o atual corregedor Paulo Garrido e o ouvidor Roberto Fleury possam concorrer à sucessão de Smanio. Pela regra atual, ambos não poderiam disputar o cargo de procurador-geral porque terminarão seus mandatos menos de dois anos antes da próxima eleição, em abril de 2020.

Emendas

Desde que deu entrada na Assembleia, no dia 14 de julho, o projeto de Smanio já recebeu três emendas, todas propostas pelo deputado estadual e procurador licenciado Fernando Capez (PSDB). Duas delas já têm movimentado os bastidores do MP paulista.

A primeira alteração proposta pelo tucano é a proibição de que o procurador-geral de Justiça ocupe cargos nos governos federal, estadual e municipal pelo prazo de quatro anos após o término do mandato. Os dois antecessores de Smanio, Fernando Grella Vieira e Márcio Elias Rosa, viraram secretários da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado, entre 2012 e 2016, meses após deixarem o cargo de chefe do MP paulista, órgão responsável por fiscalizar o governo. "Isso garante a imparcialidade no decorrer do mandato e evita a politização da procuradoria", disse Capez.

Outra emenda permite que promotores com mais de 10 anos de carreira possam disputar a eleição a procurador-geral de Justiça. A regra atual restringe a participação a procuradores de Justiça, nível superior na carreira. A restrição só existe em outros três Estados - Rondônia, Roraima e Tocantins. "Essa restrição é elitista e não tem respaldo na Constituição. A alteração democratiza a instituição", completa o tucano. Procurado, Smanio não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.