O presidente Jair Bolsonaro sinalizou em entrevista exibida nesta noite de quinta-feira, 3, pelo SBT que pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho. Ele disse também que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.

Na primeira entrevista após a posse, Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para o presidente, há um "excesso de proteção" aos trabalhadores.

Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: "Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta".

O presidente repetiu também que a ideia dele é aprofundar a reforma trabalhista, "sem tirar direito de ninguém". "Empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga, tem que mudar isso aí", comentou.

Bolsonaro repetiu e adaptou ainda uma das frases mais usadas por ele na campanha. "Eu dizia que é difícil ser patrão no Brasil. Mais difícil é estar desempregado no Brasil", brincou.

A reforma trabalhista completa um ano neste domingo (11). A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho.

Outras mudanças foram a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, formalização do teletrabalho, divisão das férias em três períodos e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Geração de empregos

Na época em que entrou em vigor, a expectativa do governo era que a reforma contribuísse para a geração de vagas de emprego e a redução da informalidade.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, desde que a lei passou a vigorar, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país. No mesmo período, foram registradas 47.139 contratos de trabalho intermitente, quando a remuneração é pelas horas trabalhadas. 

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Joarês Vieira, o resultado ficou aquém do esperado. Para ele, a redução do desemprego não se deu pelo ganho de vagas formais, mas pelo ingresso de pessoas no mercado de trabalho informal.

“No setor privado, apenas desconsiderando o setor público e o setor doméstico, o IBGE aponta a perda de 300 mil vagas formais neste período de um ano. Então, o impacto nesse aspecto foi negativo, do nosso ponto de vista”, avalia o procurador, que é coordenador nacional de combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT.

Ministério do Trabalho

Na avaliação do Ministério do Trabalho, trabalhadores e empregadores ainda estão se adaptando às novas normas. “Acreditamos que a implantação da Lei 13.467 ainda está em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das relações de trabalho está mudando e isso é bom. É um processo gradual”, disse o secretário-executivo substituto da pasta, Admilson Moreira dos Santos, em nota publicada no site do ministério.

Vieira lembra que algumas das novidades trazidas pela reforma, como o trabalho intermitente, em que o empregador chama o trabalhador de acordo quando necessário, também acabaram não gerando um volume de contratações como imaginado. 

“O trabalho intermitente atingiu em torno de 30 mil contratações, o que em comparação com o volume do mercado de trabalho é um número pequeno. Mas, são 30 mil contratos precários em que o trabalhador não tem garantia nem de renda, nem de uma jornada de trabalho”, comenta. 

Ações na Justiça 

Considerando as ações trabalhistas na Justiça, os efeitos da reforma foram mais significativos. Balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, as Varas do Trabalho receberam mais 26,2 mil processos, volume considerado pico naquele ano. 

A partir de dezembro de 2017, no entanto, o número de casos novos a cada mês caiu, sendo menor em comparação a todos os meses do ano anterior. De janeiro a setembro de 2017, o número de reclamações trabalhistas alcançou a soma de 2.013.241. De janeiro a setembro deste ano, foram recebidas 1.287.208 ações, o que representa volume menor de aproximadamente 40%. 

O estoque de processos pendentes de julgamento também caiu. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milhões de processos a espera de decisão das primeiras ou segundas instâncias da Justiça do Trabalho. Em agosto deste ano, o resíduo de processos não julgados era de 1,9 milhão, volume cerca de 20% menor do que o registrado quando a reforma começou a vigorar. 

“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, disse o presidente do TST e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira.

O procurador Paulo Vieira pondera, contudo, que a redução no número de ações trabalhistas pode estar relacionada a obstáculos de acesso à Justiça que surgiram com a reforma, que determinou, por exemplo, o pagamento das custas judiciais pela parte que perde a ação.

“Aconteceu a redução dos processos, mas, do nosso ponto de vista, não é um número positivo, porque não representa um progresso da sociedade, mas sim um retrocesso de desrespeitar o direito constitucional de que todos tenham acesso à Justiça e todos possam buscar a reparação dos seus direitos quando lesados”, disse. 

Contestações

A reforma não é um consenso e provocou questionamentos judiciais. De acordo com o TST, há 19 ações de inconstitucionalidade contra a reforma em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizados pela Procuradoria-Geral da República, entidades que representam trabalhadores e empregadores de vários setores da economia.

Entre os pontos mais questionados está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A questão já foi julgada pelo Supremo, que declarou em junho deste ano a constitucionalidade do artigo. 

Outro ponto que deve ser julgado é o que prevê que a parte vencida no processo deve pagar os honorários de advogados e peritos, mesmo que a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

O trabalho intermitente, atualização dos depósitos recursais, a fixação por tabela de valores de indenização por dano moral e a realização de atividades insalubres por gestantes e lactantes também são objeto de ações a serem julgadas pelo Supremo.

Trabalhadores e empregadores

A visão de trabalhadores e empregadores sobre o primeiro ano da reforma trabalhista também são diversas.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei representa uma revolução e prestigia o diálogo entre o empregado e o empregador para que definam de forma autônoma e de comum acordo as condições e rotinas de trabalho.

A confederação defende que a reforma oficializa a adoção de “arranjos aparentemente corriqueiros” dentro do mercado, como o home office e jornadas mais flexíveis. Segundo a CNI, pesquisa aponta que oito em cada dez brasileiros desejam trabalhar em casa ou em locais alternativos à empresa. 

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a reforma trabalhista precarizou as condições de trabalho. Em nota divulgada em seu site, a entidade critica que a maioria dos postos de trabalho, criada no último ano, foi sem carteira assinada, com menos direitos e salários mais baixos.

A central destaca que houve aumento no número de demissões por acordos feitos fora dos sindicatos e se queixa de desrespeito dos patrões às cláusulas sociais das convenções coletivas de trabalho e da dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.

* Com informações de Débora Brito

A 12 dias das eleições, o embate polarizado entre os candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) tem crescido. Nesta terça-feira (25), durante o debate feito pela TV Jornal, Paulo provocou o petebista por ele ter votado a favor da reforma trabalhista, questionando-o se ele era a favor do fim dos 30 dias de férias, do trabalhador não receber um salário mínimo e de que as grávidas trabalhassem em locais insalubres. O senador, por sua vez, disparou contra o pessebista chamando-o de “camaleão” e “exterminador de empregos”. 

“Paulo não sustenta as posições dele. Tenho um texto que ele defende a necessidade da reforma trabalhista e tem ao seu lado um candidato ao Senado que votou pela reforma trabalhista. [...] Você é um exterminador de empregos pelo grande número de obras paradas em Pernambuco, muitas por incompetência. Ele não foi capaz de destravar e vencer a burocracia. Incompetência, inépcia e falta de iniciativa do Governo do Estado”, respondeu Armando, com um tom incisivo. Na ótica de Armando, Paulo “não ajudou o emprego em Pernambuco”.  

Em réplica, Paulo negou o fato de ter defendido a reforma trabalhista e disse que Pernambuco é o “quarto Estado mais eficiente do Brasil”. “Fizemos mais com menos”, resumiu o governador. E acrescentou: “Fomos contra a reforma trabalhista porque entendemos que os direitos dos trabalhadores não poderiam ser retirados. Sou contra a pessoa trabalhar em locais insalubres, sou contra que o trabalhador não ganhe ao menos um salário mínimo e a redução dos 30 dias de férias”. 

Mostrando um texto do site do Palácio do Planalto em que Paulo defendia a reforma, Armando disse que o governador tinha um discurso de ocasião. “Na realidade ele defendeu sim e há registros. Inclusive faz referência direta a redução de custos de contratação”, ponderou. “Ele vai mudando ao sabor das circunstâncias, vota com Aécio e agora se abraça com Lula. Foi a favor do impeachment de Dilma e agora se diz arrependido. Paulo é verdadeiramente um camaleão”, completou, alfinetando.

Ainda no primeiro bloco do debate, que acontece na manhã de hoje, os candidatos também perguntaram entre si sobre saúde, gestão fiscal e saneamento. Em todos os aspectos, Paulo Câmara foi criticado. 

A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, disse, em entrevista ao programa Central das Eleições, da GloboNews, que não vai revogar a reforma trabalhista, mas vai corrigir "pontos draconianos" da legislação.

Entre eles, Marina citou a exposição de grávidas e lactantes a ambientes insalubres em caso de ausência de laudo médico e o ponto que diz que os custos de uma ação trabalhista serão pagos por quem perder o processo, o que, segundo ela, tem desestimulado os trabalhadores a entrarem na Justiça contra as empresas.

A pré-candidata criticou a reforma aprovada pelo governo Michel Temer porque, segundo ela, foi feita às pressas e sem discussão e, no fim, criou insegurança jurídica. Marina disse que manteria o fim do imposto sindical, mas que é preciso definir como os sindicatos vão existir e com que forma de contribuição.

Sobre a reforma da Previdência, a ex-ministra do Meio Ambiente evitou expor suas opiniões. Ela foi instada a falar sobre a idade mínima, mas disse apenas que propõe o debate sobre o assunto. "A minha opinião é de que devemos fazer o debate. Em relação à idade dos homens e mulheres, quero debater com os especialistas." Ela completou que os privilégios da aposentadoria dos militares têm de ser encarados.

Alianças

Sobre a aliança entre Rede e Podemos no Rio, beneficiando o pré-candidato ao Governo do Estado Romário (Podemos), Marina sugeriu ter ficado pouco satisfeita. "No Rio de Janeiro, eu queria manter a candidatura do Miro (Teixeira, deputado federal), mas ele resolveu que iria fazer aliança com o Romário. Meu palanque vai ser do Miro. Não estou em aliança com o Romário, o palanque dele é do Álvaro Dias (pré-candidato à Presidência do Podemos)", disse, negando ter um comportamento incoerente em relação as alianças.

Segundo ela, o posicionamento da Rede é de autonomia dos Estados. "Diziam que a Rede seria o partido da Marina. Não sou dona da Rede. Dou a minha opinião, se sou ouvida, ótimo, mas entendo o partido como um movimento."

A reforma trabalhista é inconstitucional ao tornar facultativa a contribuição sindical sem ter reduzido as obrigações das entidades que representam o trabalhador. Essa foi a avaliação do ministro Edson Fachin ao relatar o processo que analisa a constitucionalidade do fim do imposto sindical. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou ainda que se trata de receita pública - já que 10% dos recursos eram direcionados ao governo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - que acabou sem previsão de impacto orçamentário, o que também contraria a Constituição.

No voto, Fachin argumentou que a Constituição de 1988 consolidou um tripé que sustenta a organização dos sindicatos no Brasil formado pela unicidade sindical, representação obrigatória e contribuição compulsória. "Entendo que, sem alteração constitucional, a mudança de um dos pilares desestabiliza todo o regime e não pode ocorrer de forma isolada", defendeu o ministro no plenário.

O ministro relator defendeu que a arquitetura sindical prevista pela Constituição impõe obrigações às entidades, como a representação de todos os trabalhadores sindicalizados ou não. "Sem a existência de uma fonte de custeio obrigatória, inviabiliza a atuação prevista na Constituição Federal", defende, ao citar que a falta de custeio afeta diretamente "a capacidade concreta de funcionamento das entidades".

Além disso, o ministro lembrou que o atual modelo sindical prevê apenas uma entidade de representação por categoria, empresa ou região - a chamada unicidade - o que impede a livre escolha dos empregados. Ou seja, também obriga os empregados a aderir a apenas uma entidade.

Outra linha de argumentação analisou a destinação dos recursos. Além de financiar a atividade sindical, a contribuição que deixou de ser obrigatória também ajuda os cofres públicos. A lei prevê que 10% do total arrecadado tem destinação obrigatória para a "conta especial emprego e salário" - fonte de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"Constitui, nesse particular, uma receita pública. E, nessa medida, era obrigação constitucional indicar uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro", disse Fachin, ao citar que não encontrou nenhuma estimativa na tramitação da reforma trabalhista. "O que configura inconstitucionalidade formal", disse, ao lembrar também que o próprio STF tem outras decisões sobre o tema que usaram como base a compreensão de que a contribuição tem natureza "tributária". Portanto, o que reforça o entendimento de que se trata de receita pública.

Com um leque de pesquisas que vai do emprego ao preço da cesta básica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sofreu um duro golpe com a perda de recursos dos sindicatos, diz o diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio.

A entidade, financiada pelo movimento sindical, deve ter no ano que vem metade do orçamento de 2015 e busca alternativas de financiamento para manter as atividades.

Leia, a seguir, trechos da entrevista.

O que os sindicatos podem fazer para contornar as perdas?

Não vale chorar pela reforma aprovada. É o que passou no Congresso. Agora, precisamos ver de que maneira a Justiça do Trabalho e o Ministério Público vão agir para combinar opções alternativas de financiamento para os sindicatos. A legislação trabalhista foi rasgada para quebrar o movimento sindical, mas podemos sair vitoriosos disso, de outros modos, chegar a uma decisão (sobre o financiamento) que pode ser mais coerente, com mais autonomia e prestação de contas aos trabalhadores.

Que impacto a perda de recursos sindicais terá no Dieese?

Estamos trabalhando com um cenário de perdas expressivas, em termos de receita sindical. A hipótese é que o orçamento do ano que vem seja a metade do que tivemos em 2015. Na época, o orçamento era R$ 42 milhões. Em 2019, deve ficar em torno de R$ 20 milhões, isso em um cenário otimista.

A falta de recursos pode comprometer o andamento das pesquisas que o Dieese faz?

Tivemos algumas baixas por decisões de parceiros com quem o Dieese trabalha. Acabamos de interromper a pesquisa de emprego e desemprego em Porto Alegre, que era feita desde os anos 90, por iniciativa do governo gaúcho. O Ceará já tinha feito o mesmo. Se caminharmos para um orçamento cortado pela metade, vamos ter de decidir quais pesquisas deixaremos de fazer.

Além das demissões, o que foi feito para equilibrar as contas?

Abrimos uma campanha para receber doações, fizemos uma parceria com uma universidade para ampliar uma pesquisa sobre cesta básica, criamos um comitê de reestruturação para fazer todo um redesenho do nosso financiamento e estamos tentando imaginar alternativas de financiamento para além do movimento sindical. Isso não é simples. Por sermos uma entidade do movimento sindical, é o caso de termos investidores? É o caso de cobrarmos por serviços que hoje são abertos? É uma reengenharia institucional complexa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imóveis para alugar, carros à venda e cortes de pessoal. A rotina dos sindicatos não tem sido fácil nos primeiros meses de reforma trabalhista. Desde o fim do ano passado, o texto, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, tem forçado o dirigente a cortar custos e buscar fontes alternativas de receita para sobreviver.

O jornal O Estado de S. Paulo ouviu alguns dos sindicatos laborais que mais receberam recursos em 2016 e 2017, antes da reforma entrar em vigor. A maioria deles teve de cortar na carne para equilibrar as contas. A dependência do imposto tem cobrado caro e o sentimento é de preocupação. No Sindicato dos Securitários de São Paulo, por exemplo, 80% da receita vem da contribuição, que agora é facultativa.

Os representantes dos químicos de São Paulo não tiveram outra saída além de fechar as quatro subsedes. Os imóveis, que são próprios, ficarão sem uso por tempo indeterminado. Eles dizem que ainda tentam redefinir prioridades na atuação do sindicato e que desde a reforma intensificaram a presença na porta das fábricas.

Para economizar, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) teve de desativar 3 dos 14 andares da sua sede, no centro de São Paulo. Os espaços serão alugados ou vendidos. Eles também estão vendendo um imóvel que era usado para atividades de apoio, em Santos, e um terreno na cidade de Ilha Comprida.

"A reforma trabalhista pegou todo mundo de surpresa. No ano passado, recebemos R$ 6,7 milhões de contribuição. Este ano, esse valor passou para R$ 1,2 milhão, poucos trabalhadores contribuíram. Ainda assim, conseguimos chegar a um equilíbrio entre receitas e despesas, mas não é nada fácil", diz o presidente, Genival Leite.

Antonio Neto, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, diz que a reforma desconsiderou o modelo sindical brasileiro. "Mas nós estamos otimistas que o Supremo Tribunal Federal vai reconhecer a necessidade do financiamento."

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações (Sintetel-SP), Mauro Britto, reconhece que é preciso se reinventar. "Fizemos uma parceria com escolas técnicas, para que os trabalhadores pudessem estudar por R$ 145. A condição para participar é ser sócio. Conseguimos 1.600 novos filiados apenas em abril."

Reajuste

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) havia estimado, em novembro, que cerca de 100 mil empregados diretos e indiretos que atuam em entidades sindicais seriam afetados pela reforma.

No sindicato dos trabalhadores da construção de São Paulo, os cortes quase extinguiram o setor que prestava serviço médico aos filiados. "Dos 450 funcionários, ficaram 150. O atendimento foi mantido porque fizemos uma parceria com uma entidade do setor, mas quase todos os médicos contratados do sindicato foram demitidos", diz o presidente do Sintracon-SP, Antonio de Sousa Ramalho.

"O desafio agora é continuar oferecendo benefícios sem poder aumentar a despesa. Essa matemática virou rotina. Infelizmente, a reforma pegou quase todo mundo desprevenido", diz ele.

O Sintracon-SP também teve de vender uma subsede que ficava em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

O corte no quadro de pessoal não afetou apenas os sindicatos. O próprio Dieese, que até o ano passado tinha uma equipe de 360 pessoas, ficou com 230. E deve operar o ano que vem com a metade do orçamento de 2015.

"O ajuste não foi pequeno e não descartamos mais cortes. A nossa fonte de financiamento é sindical e de convênios e contratos. Neste momento, em que a crise fiscal dos Estados cria dificuldades, a interrupção de uma parceria nos leva a perder um funcionário que tinha sido treinado por décadas", diz o diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta terça-feira (22), que está aproveitando o seu governo para “trazer, definitivamente, o país para o século XXI”. Em discurso na abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, na manhã de hoje, o emedebista pontuou que “teve coragem” de realizar, durante os últimos dois anos, ações que vinham sendo discutidas no país há mais de 30 anos, como as reformas do ensino médio e trabalhista. 

“Temos que aproveitar este momento para pregar muito a necessidade de trazer o Brasil definitivamente para o século XXI, quando assumi o governo fui realizando atos que estavam sendo retardados há mais de 20, 30 anos. Tenho mais de 35 anos de estrada política, mas ao longo do tempo sempre percebi que os governos todos não se metiam na história da segurança. Tive a coragem de entrar nesta matéria, não só fazendo uma intervenção no Rio de Janeiro, que é complicado, mas também criando um Ministério”, salientou o presidente.

Outra iniciativa, segundo Temer em discussão desde 1997, quando ele foi presidente da Câmara dos Deputados,  é a reforma do ensino médio. “Vinte anos depois assumi o governo e não tinha sido feita ainda, veio Mendonça e disse vamos fazer. Fizemos a reforma do ensino médio e hoje é aprovada por 96% de todo setor educacional, a própria modernização trabalhista também foi nesta linha. Tudo, enfim, deve ser feito já. E é o que nós estamos fazendo”, garantiu o presidente. 

Dedicação aos municípios

Diante de uma plateia composta por prefeitos de todo o país, Michel Temer também prometeu que dedicaria os sete meses que ainda restam do seu governo para ações imediatas que atinjam os municípios. 

“Temos dois anos de governo, já fizemos muito. Agora temos 1/3 ainda pela frente e quero que pelo menos metade seja direcionado para ao interesse dos municípios brasileiros. Precisamos dos municípios brasileiros para que a União seja forte como deve ser”, destacou o emedebista, prometendo que iria focar na modificação da Lei de Licitações. 

“Logo no início do meu governo disse que iríamos recuperar a federação brasileira e para isso tínhamos que começar pelos municípios. Isso não apenas porque eu desejasse, mas porque isso é fruto da história brasileira… Ser prefeito é mais difícil do que ser governador ou presidente porque o sujeito sabe onde é a sua casa, pleiteia e vocês tem que atender”, completou, fazendo ainda um balanço do que prometeu nas últimas marchas que participou.

A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perde a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos. A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

Falta de negociação

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. "Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal", disse ele.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo. 

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória.

Na terça-feira (17), Maia disse que a responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, nem dele, antes de sair da comissão mista. "Não sou eu que indico membros da comissão, nem que pauto. Se chegar aqui [no Plenário] a gente pauta", afirmou Maia.

*Da Agência Senado

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