A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o processo de revisão da Lei de Zoneamento da capital, realizado pela gestão Bruno Covas (PSDB). A ação foi aberta pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras quatro entidades, que contestam a transparência e participação popular nas audiências públicas realizadas neste ano, além de outros pontos.

A Prefeitura diz manter "diálogo com a sociedade" desde o início da revisão, em 2017.

A liminar foi concedida na quinta-feira, 19, pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e prevê a paralisação da revisão da lei até o julgamento da ação. Na decisão, ele cita trechos do Plano Diretor para ressaltar a exigência de "ampla divulgação" das audiências públicas e de estudos técnicos sobre o tema para garantir "participação democrática de qualidade".

"Embora a situação mereça análise mais aprofundada, o que somente será possível após manifestação da parte contrária (a Prefeitura), o prosseguimento da tramitação do processo de alteração da lei de zoneamento seria temerário, diante do risco que adviria de eventual reconhecimento a posteriori de vício formal, o que acarretaria a nulidade dos atos praticados", apontou o juiz.

O processo de revisão do zoneamento foi iniciado em 2017, quando o hoje governador João Doria (PSDB) era prefeito, e entrou na última fase de discussão neste ano. O objetivo da gestão municipal era enviar a redação final do projeto de lei para a Câmara Municipal ainda em 2019. Dentre as mudanças previstas, estão a permissão para a construção de prédios mais altos no miolo de bairros.

O IAB, a União dos Movimentos de Moradia, o Movimento Defenda São Paulo, o CicloCidade e o Instituto Pólis alegam que a revisão do zoneamento (também chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) ocorre "sem a transparência e participação social determinadas pela legislação urbanística vigente e com mudanças que deturpam o sentido de lei que foi fruto de um intenso processo de discussão pública".

As entidades também dizem que há "deficiência na convocação", que teria deixado de "comunicar de forma verdadeira" o que seria discutido nas audiências. Segundo elas, as quatro audiências somaram 300 participantes, dos quais 70 seriam servidores públicos. "Não houve, em momento algum, a divulgação de estudos ou diagnósticos com informações técnicas que tornassem possível a compreensão da sociedade acerca dos impactos que serão observados com as alterações pretendidas pela Prefeitura."

As entidades alegam, ainda, ter um estudo apontando que a mudança irá acarretar "alterações substanciais no conteúdo do próprio Plano Diretor Estratégico, no enfraquecimento das diretrizes relativas à sobrecargas no miolo de bairros; desestímulo à mobilidade urbana sustentável; redução da eficácia da quota ambiental; e redução da destinação de áreas públicas em grandes empreendimentos, dentre outros".

Diálogo com a sociedade

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a gestão municipal está "muito tranquila" e que o "processo de participação popular ocorreu de maneira adequada". "Nossa opinião é que a Prefeitura teve muito equilíbrio e ouviu a sociedade civil no processo participativo e conseguiu equilibrar as demandas, no sentido de não fazer nada que fosse contrário aos princípios do Plano Diretor."

Ele atribuiu o menor número de participações nas audiências públicas deste ano - em relação a 2017 - em decorrência da retirada dos pontos mais polêmicos da revisão inicialmente proposta, a qual teria atraído maior atenção de movimentos por moradia e de mobilidade, além de associações de moradores.

Chucre comentou, ainda, que houve uma pausa no processo de revisão no início deste ano quando ele assumiu como secretário de Desenvolvimento Urbano - deixando o mesmo carga na pasta de Habitação. "Fiquei os primeiros meses analisando as mais de 2 mil propostas da sociedade civil, o que foi consolidado na segunda minuta. Na segunda minuta, foram tirados os pontos mais polêmicos, o que gerou menos envolvimento da população."

Ele apontou, também, que o aumento de 48 metros para 60 metros como limite de altura para construir nos miolos de bairro - previsto na revisão - não vai gerar aumento populacional.

"O coeficiente de aproveitamento foi mantido. Onde hoje pode ter um edifício de 20 apartamentos, se a mudança for alterada e aprovada na Câmara - e vai ter audiências públicas na Câmara também -, continua podendo construir 20 unidades só que, em vez de 48 metros, o prédio poderá ter 60 metros. É um acréscimo de 12 metros de gabarito."

Revisão afeta 'centrinhos' e miolos de bairro

O aumento de 48 metros para 60 metros no limite de altura se refere às Zonas de Centralidade (ZC), que são os "centrinhos" dos bairros, com predominância de comércio e serviços e cujo objetivo do zoneamento é aumentar a oferta não residencial.

A revisão prevê, ainda, a mudança de altura máxima de 28 metros para 48 metros nas Zonas Mistas (ZM), regiões que têm predominância de uso residencial, com a presença também de comércio e serviços, e cujo objetivo original do zoneamento é preservar o desenho da região - o que inclui a adaptação dos usos (isto é, um sobrado residencial virar um comércio, por exemplo).

As ZMs e as ZCs correspondem a cerca de 15% da área da cidade e ocupam grande parte dos chamados remansos - ou miolo dos bairros. Um exemplo de ZC é a quase a totalidade da Avenida Pompeia, na zona oeste, enquanto os imóveis do entorno (a uma quadra ou mais de distância) são majoritariamente parte da ZM (no perímetro entre as Ruas Heitor Penteado e Desembargador do Vale).

Estudantes do curso preparatório Os Caras de Pau do Vestibular assistiram, na manhã deste sábado (9), a uma última revisão de todas as disciplinas de exatas. No segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a ser realizado neste domingo (10) em todo o país, eles farão as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Na aula de revisão, professores de biologia, química, física e matemática, levaram os assuntos mais prováveis de caírem no Exame. A candidata Carina Netto, de 17 anos, estava atenta as dicas de revisão, no entanto, ela disse que está procurando não criar tantas expectativas em função da surpresa que foi a prova de humanas no último domingo (3). 

“Eu espera que iria cair assuntos que a gente viu ao longo do ano, mas percebemos que foi algo mais sobre atualidades. Então, sobre a prova de natureza e exatas, acho que a gente vai ver mais conteúdos do que no primeiro dia, porém com mais atualidades. Só que não faço ideia de como será isso, porque até maio aconteceram alguns fatores e de maio para cá, aconteceram outros”, pontua a participante que quer usar a nota do Enem para ingressar no curso de medicina, em 2020.

Na opinião do professor de matemática, Júlio Cesar Cocão, a possibilidade de o Enem trazer questões mais técnicas, conforme fora adiantado pelo Ministério da Educação (MEC), pode exigir do aluno mais conhecimento teórico. “Acredito que a prova de matemática terá mais conteúdos do que já teve nos anos anteriores. E isso implica no conhecimento empírico que o estudante deve ter, que é aquela ideia do raciocínio lógico, cobrando um pouco mais de conceitos do que apenas necessariamente a percepção das quatro operações ou da ideia de proporção”, observa. Cocão abordou assuntos recorrentes no Enem, como estatística e geometria.

A docente em química, Gabriela Sá, apresentou os assuntos que também costumam aparecer na prova, como estequiometria e química orgânica. Mas na visão da educadora, a forma como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretendeu formular a prova de química, pode influenciar diretamente nos assuntos.  “Diante do que foi comentado com relação a prova mais técnica, outros fatores que acredito que também podem cair, seriam os conteúdos de eletrólise, funções inorgânicas, além de questões de termoquímica, Lei de Hass e reações endotérmicas e exotérmicas”, aposta.

As provas vão ser aplicadas às 13h30, com encerramento para às 18h30. Os candidatos também devem ficar atentos aos horários de abertura e fechamento dos portões, que serão às 12h00 e 13h00 respectivamente.

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A cada movimento do relógio, a expectativa aumenta. No próximo domingo (3), após um ano inteiro de dedicação quase que exclusiva aos estudos, estudantes de todo Brasil encaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São 90 questões distribuídas entre as áreas de Ciências Humanas e Linguagens, além da tão temida redação. 

A horas da prova, a orientação principal de professores e psicólogos é que os candidatos devem descansar e fazer programações que proporcionam bem estar. Há quem defenda também, no entanto, revisões de assuntos primordiais para a prova, mesmo diante do pouco tempo até o Exame. O LeiaJá conversou com professores que, de maneira exclusiva, prepararam resumos de temas que devem cair no Enem. Cada educador escolheu três assuntos. 

Linguagens/Língua portuguesa

 Para Diogo Xavier, professor de redação e de português, a prova do Enem deve trazer assuntos corriqueiros em Linguagens. Confira os tópicos escolhidos pelo educa 

 1 - Funções da Linguagem  

1) Função referencial ou denotativa 

Foco: referente 

Transmite uma informação objetiva sobre a realidade. Dá prioridade aos dados concretos, fatos e circunstâncias. É a linguagem característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos.  

2) Função expressiva ou emotiva 

Foco: emissor 

Reflete o estado de ânimo do emissor, os seus sentimentos e emoções. Um dos indicadores da função emotiva num texto é a presença de interjeições e de alguns sinais de pontuação, como as reticências e o ponto de exclamação.  

3) Função apelativa ou conativa 

Foco: receptor 

Seu objetivo é influenciar o receptor ou destinatário, com a intenção de convencê-lo de algo ou dar-lhe ordens. É a linguagem usada nos discursos, sermões e propagandas que se dirigem diretamente ao consumidor. 

4) Função poética 

Foco: mensagem 

É aquela que põe em evidência a forma da mensagem, ou seja, que se preocupa mais em como dizer do que com o que dizer. O escritor, por exemplo, procura fugir das formas habituais e expressão, buscando deixar mais bonito o seu texto, surpreender, fugir da lógica ou provocar um efeito humorístico. 

 5) Função fática  

Foco: canal 

Tem por finalidade estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação. Aparece geralmente nas fórmulas de cumprimento: Como vai, tudo certo?; ou em expressões que confirmam que alguém está ouvindo ou está sendo ouvido: sim, claro, sem dúvida, entende?, não é mesmo?  

 6) Função metalinguística 

Foco: código 

Refere-se à metalinguagem, que ocorre quando o emissor explica um código usando o próprio código. É a poesia que fala da poesia, da sua função e do poeta, um texto que comenta outro texto. As gramáticas e os dicionários são exemplos de metalinguagem. 

As funções para a linguagem foram bem caracterizadas em 1960, por um famoso linguista russo chamado Roman Jakobson, num célebre ensaio intitulado "Linguística e Poética". 

 2 - Variação linguística  

Variações diafásicas 

Representam as variações que se estabelecem em função do contexto comunicativo, ou seja, a ocasião é que determina a maneira como nos dirigimos ao nosso interlocutor, se deve ser formal ou informal. 

Variações diatópicas 

São as variações ocorridas em razão das diferenças regionais, como, por exemplo, a palavra “abóbora”, que pode adquirir acepções semânticas (relacionadas ao significado) em algumas regiões que se divergem umas das outras, como é o caso de “jerimum”, por exemplo. 

 Variações diastráticas 

São aquelas variações que ocorrem em virtude da convivência entre os grupos sociais. Como exemplo podemos citar a linguagem dos advogados, dos surfistas, da classe médica, entre outras. 

Variações diacrônicas 

São as mudanças decorrentes das mudanças históricas. Com o passar do tempo, palavras caem em desuso (cousa, vossa mercê) e outras ganham novos sentidos (monitor). 

 3 - Relações Semânticas estabelecidas por conjunções 

 Orações Coordenadas 

Adição: E, nem 

Alternância: ou, ora...ora 

Adversidade: mas, porém, entretanto 

Conclusão: portanto, então, logo 

Explicação: pois, que, porque 

 Orações Adverbiais 

Causa: uma vez que, já que, porque 

Consequência: (tão / tanto)... que, de modo que 

Condição: se, caso, mesmo que, exceto se 

Conformidade: conforme, segundo, consoante 

Concessão: embora, mesmo que 

Comparação: tão... quanto, como, mais que, menos que  

Final: para que, a fim de que  

Proporcional: à medida que, à proporção que  

Temporal: quando, logo que, assim que

Literatura 

 O professor Felipe Rodrigues também seleciona três assuntos literários que, segundo ele, aparecerão no Enem 2019. Acompanhe: 

1- Realismo/Pré-modernismo 

 A necessidade de falar e criticar o contexto social brasileiro era expresso em obras que retratam as mazelas sociais. O Cortiço, de Aluísio de Azevedo, marca o realismo, sendo o escárnio do sistema de favelização; assim como Os sertões, de Euclides da Cunha, cujo retrata as multifacetadas divisões da Guerra de Canudos e a figura do sertanejo, coronelismo e o jagunço. 

2 - Modernismo 

Influenciado pelas Vanguardas Europeias, mas genuinamente brasileiro, obteve abertura na Semana de Arte Moderna, em 1922: eis a primeira geração. Manuel Bandeira, com os Sapos, marca uma liberdade estética e novo molde de poesia; Oswald de Andrade e suas ligações, com as revistas e publicações da época, é visto nos acordes da crítica e valorização nacional. Às segunda e terceira gerações, notam-se um amadurecimento da escrita; sendo a primeira, marcada pelo escritor Drummond, cujo inicia a Geração de 30 na produção de Alguma Poesia; a última, de 45, é ditada pela confluência da Hora da Estrela, Perto do coração selvagem (ambas de Lispector), assim como Morte e Vida Severina (obra de João Cabral de Melo Neto) e demais obras com tom pesado, escrita reflexiva, em formato pioneiro no contexto nacional. 

3 - Contemporânea 

Sem marca de início ou fim, representa algo a mais que modernidade, com amadurecimento das novas tendências, observadas pelo Concretismo e Neoconcretismo, trazendo formas, contexto e arte às métricas escritas. Nota-se a produção de novos estilos de poesias, sendo as Marginais e Práxis, as de maiores destaques; outrossim, o Movimento Armorial, advindo da década de 70, assim como o Tropicalismo são marcas do movimento pós-moderno. 

Thais Almeida, professora de história, sociologia e filosofia, acredita que alguns tópicos podem ser revisados, porém sem exagero. Veja: 

História 

1 - Mundo do Trabalho

Conteúdo muito recorrente nos últimos anos do Enem, cobra que o aluno entenda as formas históricas, como se constituem os modos e as relações de trabalho, assim como as mudanças que a revolução industrial e o desenvolvimento do sistema capitalista proporcionaram à atividade laboral, sobretudo no âmbito dos direitos. 

2 - Escravidão nas Américas

Requer do aluno o entendimento do sistema escravista no contexto do desenvolvimento do mundo capitalista. Aspectos relacionados à forma como os escravizados foram trazidos para as Américas dentro da lógica colonial, em quais atividades trabalhavam e como se construíram os discursos que legitimaram a escravização são fundamentais para a prova. Também é importante revisar os tipos de resistência por parte dos escravizados e o contexto da crise do sistema escravista no Brasil. 

3 - Era Vargas

Revisar os governos provisório, constitucional e do Estado Novo. As mudanças institucionais implementadas nesse período e as políticas sociais aplicadas por Vargas são aspectos muito cobrados em prova. 

 Filosofia 
 
1 - Filosofia Clássica

As reflexões acerca do pensamento de Sócrates, Platão e Aristóteles sobre política, teoria do conhecimento e ética costumam aparecer muito no Enem.

2 - Iluminismo

O conjunto de ideias da filosofia iluminista, com destaque para a teoria política, a razão instrumental e a ética kantiana são conteúdos frequentes no Enem. 

3 - Contratualistas

As ideias sobre Estado de Natureza e Contrato social formuladas por Hobbes, Locke e Rousseau são conteúdos que o aluno não pode ir para a prova sem saber 
 
Sociologia 
 
1 - Clássicos da sociologia

O pensamento sociológico de Emile Durkheim, Max Webber e Karl Marx, com os principais conceitos e análises da sociedade, é fundamental para o estudante ir seguro para a prova. 

2 - Democracias

Saber os tipos de democracias, quais os elementos de um regime democrático e os limites para o exercício da cidadania nos atuais sistemas democráticos.  

3 - Movimentos sociais

O que são, quais as formas de atuação, os diferentes tipos de movimentos sociais e as principais reivindicações podem ser cobrados no Exame. 

Geografia 

De acordo com o professor Charliton Soares, o Exame Nacional do Ensino Médio costuma cobrar, em geografia, de maneira associativa. Confira, a seguir, os assuntos selecionardos pelo docente: 

1 - Domínios morfoclimáticos
Levam em consideração aspectos naturais (relevo, vegetação e clima) e integrar esses conteúdos é indicado para uma prova objetiva.  

2 - Vegetação e relevo

São fatores do clima e nosso país é rico em ambientes diversos, desde Floresta Equatorial ao Sertão, pois nas áreas costeiras encontramos relevos de planície com rica diversidade nos mangues e Mata Atlântica, mas ao passo que adentramos o continente, percebemos a paisagem modificando, pois a altitude se eleva e os estratos das plantas modificam, assim como o clima se coloca como diferenciado em regiões de elevadas latitudes,  

3 - Problemas ambientais

Cada um mostra seus problemas de forma individualizada e com atividades de ocupação do território que prejudicam os ambientes naturais. Para cita alguns exemplos, podemos lembrar da histórica ocupação do nosso litoral que iniciou com a extração do Pau Brasil e implantação da indústria açucareira, depois a mineração e o café no Sudeste, e mais recentemente, a metropolização das cidades. Ao norte, temos na Amazônia o Arco do Desmatamento e a ocupação na região de atividades agropecuárias e minerações, atividades do setor primário da economia que visa o uso natural dos recursos, a mineração especificamente usa esses recursos como matéria prima para produtos semi-acabados. A ciência afirma que a Amazônia vale mais em pé do que deitada. No sul do Brasil temos o uso dos agrotóxicos de forma exagerada e tudo isso contamina o Aqüífero Guarani, tornando impróprio o uso de seus recursos hídricos em algumas regiões.  

A aplicação da prova do Enem começará às 13h30, horário de Brasília. O segundo dia do Exame, marcado para 10 de novembro, contará com questões de Ciências das Natureza e matemática. Para dicas e aulas gratuitas, acompenhe o projeto Vai Cair No Enem.

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na quarta-feira, 25, a atualização da Visão, do Propósito e das Estratégias para o Novo Plano 2020-2024, que está em fase de elaboração, assim como o planejamento operacional e financeiro. A estatal fez ajustes em cada segmento de negócios, com foco no core business.

Segundo a companhia, "a nova visão da Petrobras é ser a melhor empresa de energia na geração de valor para o acionista, com foco em óleo e gás e com segurança, respeito às pessoas e ao meio ambiente".

No setor de exploração e produção, a empresa quer maximizar o valor do portfólio, com foco em águas profundas e ultra profundas, buscando eficiência operacional, otimização do fator de recuperação e parcerias. Além disso, a estatal planeja um crescimento sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultra profundas.

No que se refere ao setor de gás e energia, a petrolífera reitera que pretende sair integralmente da distribuição e do transporte de gás, focando no autoconsumo e na comercialização de gás próprio.

Já em relação às atividades de refino, transporte e comercialização de derivados, a estatal afirma que pretende atuar de forma competitiva neste segmento, com foco nas operações do Sudeste, além de sair integralmente também dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel.

Sobre o setor de renováveis, a empresa pretende desenvolver pesquisas visando a atuação, em longo prazo, em negócios de energia renovável com foco em eólica e solar no Brasil e viabilizar comercialmente o diesel renovável e o BioQav como resposta às políticas de sustentabilidade da matriz energética brasileira.

"Estamos construindo a nova Petrobras, uma empresa sustentável, competitiva, que atua com segurança e ética, gerando mais valor para seus acionistas e para a sociedade. Seremos uma companhia dedicada à exploração e produção de petróleo em águas profundas, menos endividada", destacou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em fato relevante enviado ao mercado.

O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para "realinhamento de metas", sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentado ao Congresso na terça-feira passada, 28.

A partir deste ano, com base em indicadores já colhidos ao longo do ano passado, o governo federal deveria propor metas de redução de acidentes para os 26 Estados e o Distrito Federal. A lei dizia que o País deve reduzir o total de mortes no trânsito em 50% na próxima década.

A presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destaca que, diferentemente do Pnatrans, que vinha sendo discutido há anos, o projeto do presidente foi enviado à Câmara sem nenhuma discussão com os órgãos estaduais. "Estamos atônitos", diz. Na sexta, o órgão divulgou nota com críticas às medidas.

O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028. Em 2016 (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil.

O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans.

"O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem", diz Larissa, ao explicar a importância do plano.

As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.

Larissa aponta ainda que a criação de metas por Estado, individuais, serviria para adequar o plano às realidades das diferentes regiões do País. Elas seguiriam critérios como população e frota de motocicletas (que, estatisticamente, são o meio de transporte mais letal e têm presença maior em relação ao total de habitantes no nordeste).

A ferramenta foi anunciada em outubro passado. Entidades como a fabricante de cervejas Ambev, que reserva verba para ações ligadas ao trânsito (diante da relação entre álcool e acidentes) firmou parceria com o então Ministério das Cidades para a viabilizar a coleta de dados. A consultoria Falconi, que faz a coleta dos dados no Estado de São Paulo (no sistema chamado Infosiga) foi quem criou a metodologia da coleta das informações.

Em janeiro, entretanto, o Ministério das Cidades, que tinha Denatran sob seu guarda-chuva, foi extinto. O órgão foi realocado no novo Ministério da Infraestrutura. A divulgação das metas por Estado e a coleta mensal dos dados não começou a ser feita.

"Há uma série de problemas nessa área no País. Nós ficamos discutindo o tema por oito anos, depois da conferência de Moscou da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trânsito, que propôs ações para a redução das mortes no trânsito. Se tivéssemos iniciado isso (ações para redução de mortes) há seis anos, como já estaríamos hoje?", questiona o diretor-presidente do Observatório Nacional do Trânsito, José Aurelio Ramalho.

Ramalho destaque que o País tem três planos de ação já discutidos, às vésperas de implementação: a educação para o trânsito nas escolas (já há até material didático aprovado para uso nas escolas), melhorias na formação dos condutores e uma agência nacional de trânsito, para padronizar as ações de Detrans e órgãos estaduais de trânsito. Sua entidade, que organiza o chamado Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito, enviou ofícios no fim do ano passado ao então presidente eleito para informá-lo das ações.

"No País, 75% dos municípios não têm o trânsito municipalizado", diz, ao destacar a criação da agência nacional como outro ponto vital para ações coordenadas para salvar vidas tenham êxito.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu entrevista com o diretor presidente do Denatran, Jerry Adriani Dias, mas não teve resposta. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que a revisão do plano seria "para realinhamento das metas e ações necessárias para redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito".

A Ambev informou que firmou parceria em 2018 com o Ministério das Cidades e com outras entidades para "fazer um estudo para auxiliar a unificação do diagnóstico da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes de trânsito". "Esse trabalho foi concluído em outubro de 2018", diz o texto.

Já a consultoria Falconi disse que "poderá se pronunciar assim que tomar conhecimento de possíveis mudanças no projeto". "A empresa também afirma que está à disposição do Governo Federal para auxiliar em eventuais alterações que reduzam a quantidade de mortos e feridos no trânsito", afirma o texto.

O Ministério da Educação (MEC) estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de cursos de medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, passou a valer em abril do ano passado, durante o governo Michel Temer.

Segundo o secretário substituto da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio de Oliveira, o ministro Abraham Weintraub foi quem solicitou os estudos para avaliar a continuidade da proibição. "Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje tem faculdades com níveis excelentes, mas que não podem aumentar o número de vagas. A ideia é permitir a expansão de forma racional e bem discutida", disse nesta sexta-feira (7), durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, foi feita pelo então ministro Mendonça Filho e atendeu uma demanda de anos das entidades médicas, que se queixavam do expressivo aumento das vagas de medicina, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.

À época do anúncio da moratória, Mendonça Filho disse que houve uma expansão desordenada dos cursos e vagas em medicina, o que colocou em risco a qualidade da formação dos médicos. Para o aumento das escola, era preciso, segundo ele, assegurar infraestrutura e corpo docente com formação adequada.

Segundo Oliveira, estudos preliminares já foram feitos pelo Ministério da Saúde e enviados ao MEC no fim de maio. A previsão é de que a análise seja concluída e apresentada no segundo semestre.

"É uma demanda muito grande, principalmente, dos parlamentares e das mantenedoras de ensino superior. É uma demanda geral da sociedade [a abertura de novas vagas de medicina]", disse Oliveira, ao ser questionado sobre o que motivou a reavaliação da medida.

Além da demanda política e do mercado, Oliveira disse que é preciso atender regiões do País que têm déficit de médicos. "O problema que temos hoje é a distribuição. Há concentração de médicos nos centros dos grandes centros. Mesmo em São Paulo há falta de médicos na periferia. Isso precisa ser levado em conta [na avaliação da moratória]".

O estudo também avalia um novo formato para a abertura de novos cursos de medicina, que antes era feito por chamamento público. O governo federal identificava onde havia demanda pelo curso e fazia uma chamada pública para que as faculdades interessadas concorressem para ofertar as vagas.

"O último edital, do ao passado, teve uma disputa de 13 instituições para abrir um curso em Ji-Paraná [em Rondônia]. Será que esse é o melhor modelo? Estamos analisando, porque dessa forma acontece muita judicialização", disse.

No ano passado, quando a moratória foi decretada, dois editais de 2014 estavam ainda em andamento. Foram abertas 35 escolas, em um total de 2.305 vagas. A abertura se arrastava há mais de quatro anos por conta de uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) - que suspendeu o edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção.

*A repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes)

Um profissional responsável por revisar e corrigir erros em imagens e textos para publicação. Essa é a função do revisor em empresas de comunicação e editoras - espaços onde se trava uma guerra constante contra o erro -, que tem seu dia comemorado em 28 de março.

O revisor deve ter uma boa escrita, cultura geral relativamente ampla, bom vocabulário e pleno domínio da gramática da Língua Portuguesa, detaca o jornalista e professor Antonio Carlos Pimentel Jr., professor da UNAMA - Universidade da Amazônia e editor do protal de notícias LeiaJá Pará. Além disso, observa, deve ter referências e informações sobre as variantes linguísticas.

A atuação desse profissional se dá, principalmente, em veículos de comunicação ou de informação e editoras de livros. Cabe à revisão trabalhar em parceria com o autor, a fim de que a publicação tenha qualidade excelente.

“O revisor vai fazer um trabalho de leitura e análise de estruturas gramaticais e depois fazer a correção, mas ele não pode trabalhar com independência total em relação ao autor. Em algumas editoras, esse trabalho de revisão é feito em parceria com o autor. O revisor é um profissional que vai ajustar e corrigir eventuais erros, mas não deve interferir no conteúdo do texto”, disse Antonio Carlos Pimentel.

Neste mesmo dia, comemora-se o Dia do Diagramador, profissão da mesma área da Comunicação Social. A diagramação é a técnica de construção do design gráfico-visual de conteúdos textuais para publicação.

Por Cristian Corrêa.

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo revistos. “Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquesta Petrobras”, escreveu o presidente.

Bolsonaro permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, mas pode receber alta ainda esta semana. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda. As visitas continuam restritas.

Segundo último boletim médico, de ontem à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele permanece uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (21) que vai revisar os contratos e reavaliar o quadro de funcionários da Secretaria de Comunicação, órgão ligado à Presidência da República. As informações foram publicadas em sua conta no Twitter. Bolsonaro afirmou, ainda, que o objetivo é reduzir o orçamento para 2020.

"Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da SECOM a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática os benefícios da correta aplicação de recursos públicos", escreveu.

O presidente eleito informou também que o Congresso aprovou orçamento de R$ 150 milhões para a Secretaria no próximo ano. Segundo ele, trata-se de uma redução de 45,8% em relação aos R$ 277 milhões solicitados pelo atual governo. "Informo que nosso governo não irá pleitear qualquer aumento no orçamento e trabalhará com o valor aprovado", afirmou.

Entre outras funções, a Secom é responsável pela divulgação de ações governamentais e por formular políticas públicas de comunicação.

O Congresso aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 na última quarta-feira, 19. A previsão de receitas e despesas é de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem.