Acusado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por crimes cometidos na pandemia da Covid-19, Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (20), que irá processar todos os senadores que votarem a favor do trecho do relatório da CPI que trata do seu caso. 

Barros endossou hoje o que já havia afirmado por meio de suas redes sociais no dia 15 de outubro, quando disse que iria processar o senador Renan Calheiros (MDB), que é relator da CPI. 

"Eu vou processar o senador Renan Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Todos os ouvidos pela CPI, sem exceção, negaram meu envolvimento. Só por ser líder do governo ele quer me atacar no relatório da CPI", publicou o deputado.

No documento que vai ser votado, Calheiros pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo. Em seu relatório, Renan Calheiros conclui que "irregularidades" indicam "uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos". 

Segundo O Globo, Ricardo, que é alvo de uma representação do PSOL que o acusa de quebra de decoro parlamentar no caso da aquisição da vacina Covaxin, participou da sessão do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (20). 

No local, o líder do governo aproveitou para reforçar os seus ataques para se livrar das acusações da CPI.

"A investigação provou que eu não participei, e ele (Renan) insiste em fazer uma tese que não tem fundamento nenhum. Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele, eu processo agora, quando ele divulga seu relatório. Os outros, eu processo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos", pontuou.

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Senadores prometem se mobilizar para derrubar no Congresso o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado nesta quinta-feira (7) e transformado na Lei 14.214, de 2021.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora do PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado pelo Senado em 14 de setembro.

O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Zenaide Maia acrescentou que os vetos presidenciais prejudicaram a principal parte do projeto.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o presidente demonstrou “insensibilidade e desprezo” com as mulheres. “O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considerou a medida insensível. “Prioridades! Vamos lutar pela derrubada desse veto!”, prometeu. A derrubada do veto foi defendida também pela Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF): “fornecer itens básicos de higiene é garantir um mínimo de dignidade aos mais pobres. Vamos batalhar para derrubar este veto”, tuitou.

Na avaliação do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), o veto foi mais um ataque do presidente aos pobres. “Só uma pessoa que não tem a menor consciência humana, pode negar um direito básico como esse”, alegou o senador via Twitter.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou a justificativa apresentada pelo governo para que a medida fosse vetada — a falta de indicação de fonte de financiamento. Foi vetado o artigo 6º do projeto que determinava que as despesas com a execução das ações viriam das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas o governo argumentou que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS.

A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também manifestou seu protesto nas redes sociais. "Desconexão com a realidade, falta de empatia e desconhecimento da condição feminina, em pleno mês de valorização da saúde da mulher: o Outubro Rosa. O argumento de que não há previsão orçamentária é irreal. Os recursos viriam do SUS e do Fundo Penitenciário. Também não se pode falar em falta de interesse público, em um país onde 52% da população são mulheres. Veto do presidente é mais um sinal do menosprezo dele à condição humana."

*Da Agência Senado

Para viabilizar a aprovação da obrigatoriedade do voto impresso, o Governo Federal liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais três dias antes da comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitar a medida. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. A quantia é recorde histórico para o mês de agosto e se aproxima da soma dos pagamentos no mês entre 2016 e 2020.

Conforme publicação do Estadão, dos 229 apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, 131 deputados (57%) receberam pagamento de emenda individual no dia 2 de agosto, três dias antes do debate.

O montante liberado foi dividido entre R$ 931,7 milhões - equivalente a 90,1% - para deputados e R$ 102 milhões - cerca de 9% - para senadores, que sequer estavam aptos ao voto. A articulação pode justificar o convencimento de parlamentares do PSDB, PSD, DEM e MDB, que votaram contra a orientação do partido.

As cifras liberadas neste mês causam certa estranheza em comparação aos R$ 2,8 bilhões liberados em todo o primeiro semestre deste ano. Os valores são atribuídos ao Orçamento de 2021 e não incluem o que falta pagar de anos anteriores.

Maior quantia já liberada no mês

Ainda segundo a publicação, os meses de março, abril, junho e dezembro são os que mais ocorrem esse tipo de liberação. Contudo, o que foi pago em agosto é um recorde. Os pagamentos do mês entre 2016 e 2020 acumulam R$ 1,4 bilhão.

O repasse foi feito por "check em branco", que dispensa a necessidade de contratos e convênios, bem como a supervisão de ministérios. Assim, a emenda individual pode ser transferida para prefeituras em cerca de 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, nesta terça-feira (27), parte dos deputados federais pernambucanos, além dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), para discutir os novos direcionamentos dados pelo Governo Federal ao projeto da Ferrovia Transnordestina.

O encontro marcou o alinhamento da bancada federal de Pernambuco e do Governo do Estado em apoiar a permanência do ramal de ligação ao Porto de Suape. Após a apresentação técnica, feita pelo diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins, o governador se comprometeu em dar continuidade e colocar em prática esse entendimento.

“Foi uma reunião muito produtiva, onde apresentamos as questões locais que tornam inquestionável a permanência do nosso porto no projeto. O que não pode é Suape ficar de fora, considerando tudo o que representa no contexto da Transnordestina. É muito mais viável economicamente, e é fundamental para o desenvolvimento da região Nordeste”, pontuou Paulo Câmara.

Com um encontro marcado para o próximo dia 16 com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, Paulo Câmara adiantou que outras reuniões estão previstas, para auxiliar no andamento do processo. “Temos uma reunião (com o ministro) programada para agosto, mas, por sugestão da bancada, teremos também encontros com outros representantes dos poderes, como o presidente da Câmara Federal e com o Tribunal de Contas da União. Vamos estabelecer as agendas necessárias. É o momento de cairmos em campo buscando essa definição”, finalizou o governador.

Estratégias

Segundo a coordenação da bancada pernambucana no Congresso, o encontro virtual definiu a estratégia do grupo em torno da defesa de Pernambuco.

 “Entre as sugestões do nosso grupo está a produção de um documento mostrando todas as vantagens técnicas da permanência do Ramal de Suape no projeto. Nós produziremos esse documento e entregaremos ao presidente Jair Bolsonaro como uma demanda de nosso estado”, comentou o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que coordena a bancada ao lado do deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE).

Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou que não haveria demanda para dois ramais simultaneamente e que o Porto de Pecém, no Ceará, seria o único destino da ferrovia, excluindo o Porto de Suape, como constava no projeto original. A fala do ministro do presidente Bolsonaro foi reproduzida por jornais e causou indignação na bancada pernambucana e de setores produtivos na região Nordeste. Na última semana, a bancada produziu uma nota repudiando a decisão e elencando as vantagens técnicas da permanência do Ramal de Suape, que tem o melhor porto.

Na reunião desta terça-feira foram apresentadas as vantagens técnicas da permanência do Ramal de Suape. Entre elas, a de que a ferrovia até Suape é 100 km mais curta do que até Pecém, com investimento para conclusão das obras em torno de R$ 1,5 bilhão a menos. Outro aspecto é que o Ramal Suape é a alternativa ambientalmente mais sustentável e pode encurtar as distâncias, causando menores emissões de gases de efeito estufa.

“A nossa demanda não é que o Ramal de Pecém seja excluído em detrimento da escolha do Ramal de Suape. O que queremos é que os dois ramais sejam construídos”, completou Augusto Coutinho.

*Com as assessorias de impresa

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel vai prestar um novo depoimento, dessa vez secreto, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O pedido foi aprovado pelos senadores na manhã desta quarta-feira (23).

Em sua primeira participação, o gestor retirado do cargo por suspeitas de mau uso de recursos públicos no combate à pandemia afirmou que possui "fatos gravíssimos" sobre a intervenção do Governo Federal no controle do vírus.

Na ocasião, ele trocou farpas com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e chegou a chamá-lo de mimado.

Juiz por cerca de 17 anos e amigo de longa data do atual presidente Jair Bolsonaro, Witzel abandonou a magistratura para se apoiar o então candidato à Presidência, com a intenção de conquistar força política para ser eleito em 2018. Ele foi um dos políticos da direita que quebraram uma placa em homenagem a ex-vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL).

Senadores comentaram nesta quinta-feira (10) a permissão dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao governador do Amazonas, Wilson Lima, de não comparecer para depor à CPI da Pandemia. A magistrada determinou que o governador poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à comissão, e ele decidiu não ir.

Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, na reunião marcada para começar às 9h30, os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos Estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.

Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.

*Da Agência Senado

Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello" e que "arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social. 

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?" ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares. 

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos", avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público", assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu. 

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição. 

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. 

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan. 

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu.

*Da Agência Senado

Firme e esclarecedor ou cheio de mentiras e omissões. Os senadores divergiram na avaliação do depoimento do general Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. O ex-ministro da Saúde compareceu por dois dias seguidos à comissão, na quarta (19) e nessa quinta-feira (20).

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mentira, imprecisão e omissão foram marcas do depoimento de Eduardo Pazuello. Foi, de acordo com o senador, “o negacionismo do negacionismo, como se fosse possível negar aquelas coisas que foram documentadas, testemunhadas, confessadas e postadas”.

Segundo Renan, a CPI está trabalhando para encontrar responsabilidades e entender o que poderia ter sido feito para “evitar esse morticínio”. Ele afirmou que não é possível negar o óbvio. O senador também lamentou a falta de respostas a questões como a defesa da cloroquina pelo governo federal e a demora na resposta às ofertas de vacinas da Pfizer. Renan ressaltou que o depoente é obrigado a falar a verdade.

"Mas isso não vai dificultar o encaminhamento da CPI no rumo do que se quer esclarecer para a sociedade", ponderou.

Para Renan, é difícil considerar uma possível acareação entre Pazuello e representantes do governo ou de empresas, pois, segundo ele, seriam necessárias “14 ou mais acareações” para esclarecer as divergências.

Na opinião do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello poderia ter colaborado mais. Para o senador, Pazuello corre o risco de ser indiciado pelo crime de homicídio culposo e pelo crime contra a ordem sanitária. Randofe alertou Pazuello sobre a possibilidade de o ex-ministro ser abandonado por aqueles que hoje o defendem. O senador declarou que o depoimento do general foi um exercício de contorcionismo de fatos, com várias imprecisões.

"Não o culpo por isso. O habeas corpus na verdade era pra proteger o presidente da República", declarou Randolfe.  

Mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o depoimento de Pazuello foi esclarecedor e que o ex-ministro não se furtou a responder nenhuma pergunta. Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que Pazuello foi seguro, firme e sincero. E também destacou o fato de o ex-ministro não ter ficado em silêncio, mesmo com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Marcos Rogério, o depoimento afastou “toda a narrativa da oposição”, que já teria uma conclusão pronta. Marcos Rogério ainda disse que Renan Calheiros se mostra mais “um advogado de acusação do que um relator”.

Estados e municípios

Para Renan, também é papel da CPI colaborar para o avanço da vacinação contra a Covid-19 e para retirar entraves diplomáticos a isso, “que todos os dias o governo teima em colocar”. O relator negou que existam brigas entre os integrantes da comissão e afirmou que a CPI vai investigar “na direção que for”. Ele lamentou, porém, uma suposta tentativa de alguns membros da CPI de mudar o foco das investigações. Em relação aos governadores e prefeitos, Renan lembrou que o foco da investigação está nos repasses de recursos federais a estados e municípios, e disse que é preciso se ater aos limites legais da CPI.

De acordo com Marcos Rogério, porém, há um movimento político claro na CPI, que pretende colocar “o carimbo de culpado” no presidente Jair Bolsonaro e "blindar" os governadores. Ele disse que a CPI não pode proteger prefeitos e governadores, e destacou que a Polícia Federal já apontou indícios de irregularidades no uso de recursos destinados ao combate à pandemia em estados e municípios.

"Precisamos avançar nas investigações nos estados. O caso do Amazonas é emblemático", argumentou Marcos Rogério, defendendo a convocação doo governador desse estado, Wilson Lima.  

Próximos passos

O relator informou que a CPI ainda vai decidir sobre a eventual convocação do empresário Carlos Wizard, que teria prestado consultoria informal ao Ministério da Saúde. Renan confirmou que a comissão vai ouvir, na próxima terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por sua defesa da cloroquina no tratamento da Covid-19. Na quarta (26), haverá uma sessão deliberativa para apreciar requerimentos.

De acordo com Randolfe Rodrigues, na quinta-feira (27) a CPI vai ouvir Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o "número 2" durante a gestão de Pazuello na pasta. 

Randolfe defendeu que a CPI reserve duas semanas para ouvir representantes de laboratórios que produzem vacinas contra o coronavírus. E que reserve outra semana para ouvir cientistas e especialistas. Ele também confirmou que apresentou um requerimento para quebra de sigilo de empresas que foram contratadas pelo Ministério da Saúde para reformar uma unidade da pasta no Rio de Janeiro.

Eduardo Girão disse estar satisfeito com a possibilidade de votar requerimentos na quarta-feira, pois ele mesmo apresentou alguns que “vão tentar rastrear os recursos enviados a estados e municípios”. Ele citou a gestão de hospitais de campanha, que seriam de responsabilidade de governadores e prefeitos, como um ponto importante para o trabalho da comissão. Girão ainda questionou se a CPI quer, de fato, combater a corrupção e as irregularidades.

"Com o apoio da sociedade, vamos saber quem está protegendo quem nesta CPI", declarou Girão, que também defendeu a realização de audiência sobre o uso de remédios e tratamento precoce, com a presença de médicos e cientistas.  

Já Marcos Rogério confirmou que apresentou um requerimento para que representantes da empresa White Martins compareçam à CPI, para prestar informações sobre o caso da falta de oxigênio para pacientes de Covid-19 em Manaus. Ele disse que vai cobrar, mais uma vez, a convocação do governador de Amazonas. 

Primeiro mês

Na próxima semana, a CPI completa um mês de instalação. Para Randolfe Rodrigues, a comissão já pode tirar três conclusões. A primeira é que o negacionismo  do governo federal foi responsável por uma estratégia “equivocada e criminosa”: a chamada imunidade de rebanho. A clara omissão do poder público na crise da falta de oxigênio no estado do Amazonas seria a segunda. E a terceira é a constatação da negligência do governo federal diante da possibilidade de compra de vacinas.

*Da Agência Senado

Os senadores avaliaram de forma positiva a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia. Foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich, na terça (4) e na quarta-feira (5), respectivamente. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, também foi ouvido pela CPI na quinta-feira (6), em uma audiência que durou cerca de 10 horas.  

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os depoimentos dos ex-ministros Mandetta e Teich deixaram clara a existência de um comando paralelo para tratar dos assuntos da pandemia, com atores que não tinham relação com a Saúde. Para o senador, a existência desse comando paralelo colaborou com a saída de Mandetta e Teich.

Randolfe lembrou que a CPI ainda não ouviu o ex-ministro Eduardo Pazuello, também da Saúde. De acordo com o senador, porém, tudo indica que esse comando paralelo se efetivou durante a gestão de Pazuello e terminou por agravar a pandemia no país. Com o ministro Marcelo Queiroga, ressaltou o senador, tenta-se voltar à condução sanitária devida, mas ainda sob fortes resistências — que seriam impostas pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

"É possível perceber que tem uma coisa na cabeça do presidente e outra na cabeça de qualquer médico ou técnico que vá para o Ministério da Saúde", destacou Randolfe, lembrando que a CPI poderá fazer uma diligência sobre um possível estoque de cloroquina no governo.

Neutralidade

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) definiu a semana da CPI como “intensa”, com depoimentos importantes. Para ele, é necessário ouvir tanto os anteriores como o atual ministro da Saúde, como forma de coletar fatos, impressões e provas. Para Marcos Rogério, a oposição tem narrativa pronta e está preocupada em criar uma peça acusatória. O senador também criticou as conduções dos depoimentos, que estariam “forçando a barra e intimidando os depoentes”.  

"Uma CPI tem que partir de um pressuposto de neutralidade. Espero que a gente possa avançar e, daqui a pouco, ir para os estados e municípios, e entregar a verdade ao Brasil", disse o senador.

Na opinião de Marcos Rogério, a CPI precisa ter uma "visão ampla", recolher informações com a maior amplitude possível e não preencher “um rascunho do relatório já previamente elaborado”. Ele disse que é fundamental que as testemunhas tenham liberdade para dizer o que sabem e não o que o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer que elas digam.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a CPI da Pandemia "já começa parcializada e mirando apenas as ações do governo federal". Para Girão, é importante a população acompanhar os trabalhos da CPI para evitar que as investigações se limitem às ações do governo federal e, com isso, ocorra a "blindagem" de agentes públicos estaduais e municipais. Ele afirmou que não pode prosperar a tese de que as apurações só devem alcançar estados e municípios quando houver a participação de algum agente federal numa irregularidade.

"Estamos tentando evitar que a CPI vire palanque para 2022. A gente está querendo fazer o trabalho mais justo e independente possível", declarou Girão.

Bolsonaro

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia permitiu ter uma ideia da participação de Jair Bolsonaro na expansão da pandemia. O senador sublinhou que o presidente defendeu remédios sem eficácia, incentivou aglomerações, vetou o uso de máscaras para proteção contra o vírus e não buscou as vacinas para imunizar a população. Rogério Carvalho acrescentou que Bolsonaro continua a atrapalhar a entrega de insumos ao país por conta de acusações à China e segue a combater o isolamento social, necessário para conter a pandemia.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), a primeira semana de CPI foi "muito boa". Para ele, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde mostraram que, na prática, Bolsonaro tentava mudar as orientações técnicas de enfrentamento à pandemia, ignorando princípios científicos adotados ao redor do mundo.

"O tempo inteiro os depoentes corroboraram a visão de que Bolsonaro atuou intencionalmente para que houvesse uma transmissão ampla do vírus, para que fosse atingida o que se chama de imunidade coletiva de rebanho. Isso, na pratica, é um grande crime, se for verdade, pois ele assumiu o risco de muita gente morrer, o que efetivamente aconteceu", lamentou.  

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) definiu a semana como “produtiva”. Ele disse que ficou clara a responsabilidade direta de Bolsonaro na definição da política de saúde. Ele ressaltou que os ex-ministros Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as interferências do presidente. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o depoimento de Mandetta deixou claro que sua saída se deu por tentar alertar o governo dos perigos da pandemia. Ela disse que é muito grave a informação de que o governo ventilou mudar a bula da cloroquina para que o remédio fosse considerado indicado para a Covid-19.

"Esta CPI vai buscar a verdade dos fatos. Houve omissão? De quem? Quem são os responsáveis? Essa pandemia não caiu do céu. Alguma coisa aconteceu e alguém tem que ser responsabilizado por isso", declarou a senadora.

Relações Exteriores

Quanto aos próximos convocados, Humberto Costa disse que o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo se justifica pelo fato de ele ter tido um papel importante na criação de dificuldades para a negociação de vacinas contra a Covid-19. Rogério Carvalho também destacou a convocação do ex-chanceler. De acordo com o senador, Araújo tem muito a esclarecer sobre o que não fez e porque não se mobilizou para salvar vidas, com parcerias internacionais e busca de tecnologia, fechando as portas em várias partes do mundo que poderiam estar ajudando o país neste momento.

"Se a CPI focar no crime contra a vida que vem sendo cometido, a gente vai chegar à responsabilização de agentes públicos da República, que agiram para garantir a expansão da pandemia e não pelo seu controle", afirmou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira, a oitiva de Araújo é relevante. Ele disse que é importante ouvir o ex-ministro para entender o relacionamento do Brasil com outros países que são grandes fornecedores de insumos ou de vacinas já prontas. Segundo Vieira, as decisões da pasta tiveram um impacto claro na baixa disponibilidade de vacinas para os brasileiros. Também para Randolfe Rodrigues, o ex-ministro Ernesto Araújo tem responsabilidade direta na política de aquisição internacional de vacinas.

"Hoje temos apenas 7% dos brasileiros vacinados. Esse atraso me parece ter uma responsabilidade direta do MRE durante a gestão do ex-chanceler", apontou o senador.  

Anvisa

Randolfe confirmou que a audiência com diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que também seria realizada nesta quinta, foi transferida para a próxima terça-feira (11). Na quarta-feira (12), será ouvido o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo. A CPI ouvirá na quinta-feira (13) o ex-chanceler Ernesto Araújo e representantes do laboratório Pfizer.

De acordo com Randolfe, CPI vai avaliar a realização de uma reunião na sexta (14). Representantes de Butantan, Fiocruz, Sputnik, e o ex-ministro Eduardo Pazuello devem ficar para a semana seguinte. O senador confirmou a intenção de protocolar um pedido de teste de coronavírus para o ex-ministro — que alegou ter tido contato com pessoas com covid para não comparecer esta semana à CPI. Randolfe lembrou que a possível convocação de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (RJ) e filho do presidente Bolsonaro, ainda será decidida.

"Não faremos investigação para saciar nosso fígado, mas para responder aos milhões de brasileiros", declarou o senador.

*Da Agência Senado