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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nesta quarta-feira, 25, em São Paulo que vai ouvir os sindicalistas em qualquer pauta que envolva a sua pasta.

"Vocês não serão surpreendidos com nenhuma iniciativa do Ministério do Trabalho", afirmou, durante encontro com sindicalistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT). "O Ministério do Trabalho será dos trabalhadores. A Indústria e o Comércio têm o ministério deles."

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Nogueira pediu ainda que os sindicalistas parem de falar em "reforma trabalhista". "Para qualquer mudança nós vamos sentar com a classe patronal para construir e aprimorar propostas comuns, de forma que todos ganhem", disse.

Em carta aberta divulgada neste sábado (16), 22 sindicalistas do Rio de Janeiro anunciaram as desfiliações do Partido Socialista Brasileiro (PSB) porque a cúpula do partido se posicionou favoravelmente ao impeachment da presidenta, Dilma Rousseff.

“É fato que não há crime de responsabilidade da presidente Dilma constatado e tudo o que foi apresentado e analisado até agora demonstram a degradação moral e ética dos Poderes basilares da República Brasileira”, diz a carta. “Agora o PSB assume o lado oposto ao que ideologicamente defende seu programa: o socialismo. Por isso, nossa desfiliação é urgente e necessária. Não há o que fazer juntos aos golpistas, temos um lado e este é o da luta.”

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As lideranças sindicais informam também que a decisão não compromete o trabalho de base que praticam. “Nossa desfiliação, entretanto, não nos afastará da base de luta da CTB pela qual estamos organizados com diversos sindicatos e núcleos constituídos pela nossa militância”, escrevem.

Leia a seguir a íntegra do texto:

“Carta aberta de desfiliação dos dissidentes sindicalistas do PSB

Às vésperas da votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef e motivados pela nota oficial da direção nacional do PSB orientando o apoio à abertura desse processo, nós, militantes dissidentes do segmento sindical do PSB, tomamos a decisão de fazer nossa desfiliação coletiva dessa agremiação partidária de forma responsável e consequente para continuar a irrevogável defesa da democracia e de seus valores arduamente conquistados e construídos paulatinamente, em especial pela população brasileira e pela classe trabalhadora.

Nossa desfiliação, entretanto, não nos afastará da base de luta da CTB pela qual estamos organizados com diversos sindicatos e núcleos constituídos pela nossa militância, o que não nos obriga a ser coniventes, orientados ou subordinados à SSB/PSB, entendendo que esse segmento é a base de apoio que legitima essa agremiação partidária na aliança aos diversos setores que utilizam a crise econômica, política e ideológica que se assenhorou do país para perpetrar um golpe aos preceitos democráticos estabelecidos na CF/88.

É fato que não há crime de responsabilidade da presidente Dilma constatado e tudo o que foi apresentado e analisado até agora demonstram a degradação moral e ética dos Poderes basilares da República Brasileira, o que nos faz enxergar que estamos no auge da luta de classes no Brasil, reflexo e cerne da crise política e ideológica desse cenário sombrio sintetizado na votação do processo de Impeachment, que agora o PSB assume o lado oposto ao que ideologicamente defende seu programa: o socialismo. Por isso, nossa desfiliação é urgente e necessária. Não há o que fazer juntos aos golpistas, temos um lado e este é o da luta.

E é somente na luta dos trabalhadores com os demais movimentos sociais que podemos retomar a consolidação dos preceitos democráticos voltados a atender os interesses do povo. Portanto, nosso dever é estarmos nas ruas contra o Golpe, desrespeitando a orientação do PSB nacional e, por conseguinte, dos sindicalistas dirigentes que compõem as direções desse partido.

Nossa avaliação é de que, desde 1929, o País vive a mais grave crise econômica de sua história com a superposição de aspectos econômicos, políticos, sociais e ideológicos que ameaçam as conquistas acumuladas pela Nação nas últimas duas décadas. Entendemos ainda que, embora haja fatores internacionais afetando a economia do país, é inequívoca a constatação de que as chamadas “pedaladas” fiscais e a escolha por medidas paliativas e não estruturantes deram combustível à ação golpista dos setores conservadores, que já esperavam o melhor momento para desequilibrar o atual governo e falir o pensamento ideológico da esquerda. Aliás, não foi falta de aviso e de advertências acerca dessa possibilidade, que muitas vezes foram feitos inclusive pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras ao governo.

Não fechamos os olhos à opção feita pelo governo por medidas ortodoxas de ajuste fiscal, em detrimento de políticas econômicas anticíclicas que poderiam nos auxiliar no alcance de um desenvolvimento social e econômico estruturante, numa substancial racionalização da malha tributária. Ao fazer essa infeliz escolha, a política econômica do governo produziu um elevado custo ao povo brasileiro, sobretudo aos mais humildes e, em especial, aos depositários da esperança de que esta Pátria pudesse encontrar-se com o seu destino de grande potência mundial, sem as desigualdades que nos maculam internacionalmente. O que, aliás, ainda acreditamos ser possível nessa unidade de classe que agora se forma em todos os cantos do país.

Não podemos repetir os erros cometidos. Devemos refletir sobre a recusa em se tributar os grandes sonegadores, as grandes fortunas e o capital especulativo nesse momento ímpar da crise econômica e de ainda serem emitidas propostas, como o PLP 257/2016 que versa sobre o pagamento das dívidas dos Estados, que impõem imensos sacrifícios a classe trabalhadora numa política de ajuste fiscal que traz graves consequências aos que constroem cotidianamente o Brasil através de seu suor, de sua criatividade, de sua luta, mas que não perde a crença de que o futuro será melhor e com maiores oportunidades para os seus filhos e netos. Essa sim é a mea culpa que deve ser feita pela presidente quando vencermos o Golpe e que todos nós esperamos como aceno do governo para poder, a partir dessa constatação, se pactuar com a nação um novo caminho, para um novo Brasil; mas com a população e seus trabalhadores como verdadeira base do governo.

Mas mesmo diante dessa análise critica do cenário que nos encontramos, fruto em parte de uma opção política do governo, não podemos ser partícipes de um Golpe Contra o Povo e Contra a Democracia, pois não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente Dilma.

Essa sim é a materialização de que não abdicaremos de nossa missão de defender a democracia e nunca, em hipótese alguma, desistiremos do Brasil.

Bem antes de a presidente Dilma Rousseff endurecer o discurso contra o impeachment, líderes de movimentos sociais e sindicais ligados ao PT têm dado declarações que dão respaldo à presidente.

"Vamos esticar a luta democrática até o limite do limite mas não fugiremos da guerra. O MST não forma covardes. Ninguém vai se esconder embaixo da cama. Se fizerem o golpe não terão um dia de sossego", afirmou ainda na sexta-feira, 18, Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST).

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Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem feito assembleias em fábricas e demais locais de trabalho para dialogar diretamente com a base de trabalhadores. Na da Ford, em São Bernardo, 4 mil operários aprovaram, nesta terça, um encaminhamento contra o impeachment.

Aliados avaliam que os seguidos relatos de violência por parte de manifestantes anti-Dilma, atos de vandalismo contra sedes do PT e da CUT e a repressão da Polícia Militar, a exemplo do que aconteceu anteontem na PUC, em São Paulo, incentivam a classe média que estava afastada do PT.

Nesta terça-feira, 22, cerca de 500 advogados se reuniram nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco, no Recife. Professores da Unicamp, em Campinas, marcaram uma manifestação para esta quarta-feira, 23. Cerca de 1.800 escritores e profissionais da indústria editorial assinaram um manifesto contra o impeachment. Professores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e do Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP fizeram notas.

Um grupo de 73 estudiosos brasileiros espalhados pelo mundo em universidades importantes como as de Columbia, Harvard e Massachusetts, nos EUA, e Michigan, no Canadá, assinaram uma declaração em defesa da democracia.

Em outra ponta, grupos como o MST e o MTST, além da CUT, tem incentivado mobilizações contra o impeachment na periferia das grandes cidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais uma rodada de negociação entre trabalhadores da aviação civil e empresas aéreas mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) terminou sem acordo, segundo informações da Agência Brasil. Assim, um novo encontro foi agendado para a próxima quarta-feira, 27, na sede do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, em São Paulo.

Aeronautas e aeroviários estão em estado de greve e reivindicam reajuste salarial de 12%, aumento de 15% nos pisos salariais e nos benefícios econômicos e de 20% na cesta básica.

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Centenas de agricultores familiares estão acampados em frente à sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A categoria, através da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PE), já havia anunciado que realizaria a mobilização nesta terça-feira (27). Segundo a organização, são esperados milhares de pessoas até o final da tarde de hoje. 

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“Estamos aqui para cobrar do governo em relação à pauta entregue no dia 28 de abril, em reunião com Paulo Câmara e alguns secretários. Passaram-se seis meses e não houve avanço para os trabalhadores”, disse o presidente da Fetraf-PE, João Santos. Perfuração de 100 mil poços nas comunidades de agricultura familiar, construção de cisternas, barragens, liberação de kits de irrigação, além de outras demandas, estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores. 

Outro pedido dos agricultores é a liberação das terras da Usina Pumaty, na Mata Sul pernambucana, para que os trabalhadores possam usufruir e cultivar nos locais. A Usina estava muito tempo parada, mas foi arrendada, no começo de 2015, pela cooperativa Agrocan. Segundo os trabalhadores, as terras seguem ociosas. 

“O falecimento das usinas tem causado êxodo rural, porque os jovens veem as condições dos pais e não querem seguir como agricultores. O governo precisa fomentar iniciativas para dar sustentação ao povo do campo”, afirmou Wilson Marques, diretor da Fetraf Sirinhaém. É aguardada a participação de mais de 150 presidentes dos Sindicatos da Agricultura Familiar em todo o Estado.  

Trabalhadores aguardam representantes do Estado, já que o governador Paulo Câmara está em Brasília, para compromisso com vários ministros. A assessoria da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária garantiu encaminhou uma nota de posicionamento. Veja na íntegra:

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária mantém um diálogo permanente com movimentos sindicais e sociais ligados à agricultura familiar no estado.

Desde a entrega da pauta, em abril, ocorreram pelo menos seis reuniões entre os gestores da secretaria e os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - Fetraf/Pe para discutir ações de fortalecimento do setor.

Reuniões que resultaram em um convênio que garantiu a realização da 11º Jornada Estadual de Lutas da Agricultura Familiar da Fetraf/Pe pelo desenvolvimento da zona da mata, do semiárido e fortalecimento do meio ambiente.

Até o mês passado, em todo o estado, 103 poços foram perfurados, 29 barragens (pequeno e médio porte) construídas e/ou recuperadas e três sistemas simplificados de abastecimento de água instalados em comunidades rurais.

Foram entregues 1.903 cisternas de caráter produtivo de um total de 9.395 em andamento. nos últimos cinco anos, foram implantadas 14.5 mil cisternas do tipo em Pernambuco.

Também foram entregues outros 1030 reservatórios de 16 mil litros para consumo dos agricultores da zona rural de um total de 35 mil unidades contratadas e em andamento.  

Mais de 550 milhões serão investidos em Pernambuco no Plano Safra da Agricultura Familiar do próximo ano. Recursos aplicados em assistência técnica, em crédito bancário, nos programas de aquisição de alimentos, no seguro destinado a quem registrar perda de lavoura por conta da estiagem.

 

Com informações de Jorge Cosme.

Depois do lançamento do Movimento Compre do Pequeno Negócio, diversas confederações, federações, sindicatos, associações e entidades estão aderindo à iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O dia 5 de outubro virou a data oficial de incentivo à compra de produtos e serviços dos pequenos negócios.

Segundo informações da Agência Sebrae de Notícias, Facesp, Abrasel e ABSB são algumas das instituições que já confirmaram adesão ao Movimento. Segmentos de confeitarias, franquias e padarias também confirmaram a integração. “Juntas, estas entidades congregam milhares de empreendedores de pequeno porte que são capazes de sensibilizar empresários e consumidores sobre a importância de adquirir produtos e serviços dos pequenos negócios”, comenta o diretor presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conforme informações da Agência.

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Diversos sindicatos de metalúrgicos que representam trabalhadores de empresas com potencial de aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) não concordam com a medida ou têm dúvidas de sua eficácia.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos - onde a General Motors tem 780 funcionários em lay-off - descarta acordos. "O governo deveria criar uma MP proibindo demissões nas montadoras, que já receberam muitos incentivos", defende seu presidente, Antonio Ferreira Barros.

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (onde está a Fiat) não vê chances de a redução de salários ser aprovada na sua base. "Os salários aqui já são muito baixos", diz João Alves de Almeida. Na Grande Curitiba, que abriga a Volkswagen, Renault e Volvo, o sindicato só aceitará o PPE se houver compensação integral do corte nos salários. "A renda do trabalhador tem de ser mantida", diz o diretor Jamil Dávila.

Aparecido Inácio da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano (que abriga outra fábrica da GM que tem mil trabalhadores em lay-off), tem dúvidas de que o PPE "vá segurar empregos, o que só ocorrerá quando houver inserção de dinheiro na economia".

Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representante de empregados da Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota, aguarda negociações com empresas interessadas em aderir ao PPE. "Vamos trabalhar por acordos que tenham o menor impacto possível na renda do trabalhador. É dessa forma que faremos o enfrentamento da crise econômica", diz o presidente Rafael Marques. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP) e os Sindicatos dos Metroviários de Pernambuco e dos Rodoviários de Pernambuco se manifestaram nesta segunda-feira (29), sobre a audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que debateu obras atrasadas da Mobilidade Urbana e Transporte Público nesta manhã. Em nota, os setores lamentaram não terem sido convidados pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, presidida pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL).

No documento, os setores afirmam que poderia contribuir de forma positiva para o debate. “Metroviários/as, rodoviários/as e a FLTP, hoje, se constituem nos principais instrumentos de luta e de debate desta temática em Pernambuco, e certamente, teriam muito a contribuir com as formulações da ALEPE. É imprescindível para nós que os movimentos sociais e os trabalhadores/as estejam presentes e sejam protagonistas das mudanças na Mobilidade Urbana e no Transporte Público, afinal de contas, somos os reais usuários do sistema”, alegou. 

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A nota finaliza ressaltando que os movimentos sociais e sindicatos estão à disposição. “Mais uma vez, reiteramos nossa disposição para contribuir com debate junto ao Poder Público e com a sociedade civil”, encerrou. 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai entregar um documento no Congresso Nacional do PT com críticas a presidente Dilma Rousseff (PT) e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, neste sábado (6). 

De acordo com o periódico, o texto acusa a petista de ter promovido uma “guinada na política econômica, com ataques a direitos dos trabalhadores”. Sob a ótica dos sindicatos ligados a CUT, o ajuste fiscal é “regressivo e recessivo” e coloca o PT “contra a classe trabalhadora”. 

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Ainda segundo a coluna, o documento é assinado pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e pela cúpula sindical da sigla. O Congresso do PT acontece nos próximos dias 11 e 12, em Salvador, na Bahia. 

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Durante o início da tarde desta sexta-feira (29), movimentos sindicais foram para as ruas do Centro do Recife para protestar contra as medidas provisórias 664 e 665, além do Projeto de Lei 4330. Centenas de trabalhadores que estão reunidos na Avenida Cruz Cabugá seguem a partir das 16h para o Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe) e por último fazem passeata em direção do Palácio do Campo das Princesas. O grupo segue pela Avenida Conde da Boa Vista.

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De acordo com o líder da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gustavo Valfrido, a manifestação integra a paralisação nacional, que tem como objetivo chamar atenção da população e deputados. “Estamos aderindo à paralisação para ressaltar que os sindicatos e movimentos são contra a MPS 664, 665 e o PL 4330 há mais de três meses e que estes são os únicos benefícios dos trabalhadores”, alertou.

Ainda em entrevista ao Portal LeiaJá, Valfrido ressaltou que após esse ato está previsto uma greve geral com mais de 200 entidades sindicais. Por volta das 17h10, os movimentos sindicais encerraram o ato no Palácio da Justiça.

 

Com informações Naiane Nascimento

Os deputados alemães aprovaram nesta sexta-feira uma polêmica lei sobre a representação dos sindicatos, com o objectivo de reduzir os conflitos sociais causados ​​pelas centrais minoritárias, muito comuns nos últimos meses.

Pouco depois do último conflito na companhia ferroviária pública Deutsche Bahn, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) aprovou o texto por uma maioria clara (448 votos a favor, 126 contra, 16 abstenções).

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Esta lei pretende prevenir a proliferação de acordos salariais dentro de uma mesma empresa, impondo o princípio de "uma empresa, um acordo salarial".

Sob os novos dispositivos, em caso de desacordo entre os sindicatos nas negociações em uma empresa, o texto apresentado pelo sindicato que tem maior número de trabalhadores será aplicado.

O texto tem sido bem recebido nos meios patronais, mas é amplamente criticado pela oposição formada pela esquerda radical Die Linke e os Verdes, que acreditam que infringe o direito à greve.

Os pequenos sindicatos temem, por sua vez, que a lei é uma ameaça à sua sobrevivência.

De acordo com um levantamento divulgado nesta sexta-feira pela emissora pública ZDF, 48% dos entrevistados são a favor da lei e 38% se opõem a ela.

Contrárias à medida provisória (MP) que altera normas para concessão de pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente aos trabalhadores, as duas principais centrais sindicais do país consideram que a inclusão, pelos deputados federais, de novas regras para aposentadoria foi um avanço positivo em relação ao texto que o Poder Executivo havia enviado à Câmara dos Deputados.

A emenda flexibilizando o fator previdenciário foi acrescentada à MP 664 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar alegou que as novas regras serão uma “alternativa” ao fator previdenciário, que, segundo ele, “rouba 40% da Previdência dos homens e 50% das mulheres”. 

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Apesar dos esforços contrários dos líderes de partidos da base aliada do governo, a emenda foi aprovada com 232 votos favoráveis, 210 contra e duas abstenções e, desse modo, será incorporada ao texto-base da MP.

O texto-base integral, com as emendas e destaques aprovados, seguirá para o Senado. Se for aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, passará a valer, para fins de cálculo previdenciário, a chamada “Regra 85/95”.

Essa regra estabelece que o trabalhador passará a receber os proventos integrais quando a soma da idade e o tempo de contribuição à Previdência Social for igual ou superior a 85 para mulher e 95 para homem (80 no caso de professoras e 90 para professores).

O presidente da CUT, Vagner Freitas, fala à imprensa após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

Para Vagner Freitas, as mudanças beneficiarão grande número de trabalhadoresJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Pela regra do fator previdenciário, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres. O valor do benefício é reduzido para homens que se aposentam por tempo de contribuição antes de completar 65 anos de idade e mulheres antes dos 60 anos.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as mudanças nas regras de aposentadoria beneficiarão grande número de trabalhadores.

“Em meio a tantas notícias ruins para os trabalhadores, a proposta incluída na MP 664 é benéfica. Ela melhora as condições de aposentadoria e estenderá o benefício a uma grande quantidade de trabalhadores. Espero que passe no Senado, que não seja vetada e que entre em vigor o mais rápido possível”, acrescentou Freitas

De acordo com Freitas, há anos a CUT apoia o fim do chamado fator previdenciário, mas é contrária ao restante da medida provisória.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres também avalia as mudanças como positivas e benéficas. Segundo ele, a Regra 85/95 surgiu de propostas de organizações do movimento sindical ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“As mudanças serão muito positivas. Elas melhoram aspectos do fator previdenciário que é um câncer para o trabalhador. O fator previdenciário tira valores consideráveis da aposentadoria”, afirmou Torres. Para o sindicalista, a Regra 85/95 favorecerá principalmente os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar mais cedo.

“Não é o fim do fator previdenciário, mas será uma alternativa, diminuindo os efeitos perversos da regra atual. Tenho esperança de que, com a pressão política do movimento sindical, a presidenta Dilma não vete a proposta".

Os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e demais profissionais da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo decidiram ontem não aceitar a proposta da entidade de pagar salários e benefícios atrasados somente a partir do mês de agosto e de forma parcelada. Com a decisão, os trabalhadores podem entrar em greve na semana que vem.

Parte dos cerca de 7 mil funcionários do complexo hospitalar não recebeu a remuneração de novembro do ano passado e nenhuma das duas parcelas do 13.º salário. Depois disso, várias audiências de conciliação foram realizadas na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, sem que a Santa Casa apresentasse uma solução. Em grave crise financeira, a entidade tem déficit superior a R$ 400 milhões.

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Em audiência realizada anteontem, a direção da instituição propôs que os débitos trabalhistas, que somam cerca de R$ 46 milhões, fossem pagos em 36 parcelas, a partir de agosto. De acordo com a proposta, os acertos só seriam feitos antes se a Santa Casa conseguisse vender um imóvel avaliado em R$ 60 milhões na Avenida Paulista, região central de São Paulo. A Santa Casa propôs até que fosse criada uma comissão com representantes sindicais para acompanhar as negociações para venda do imóvel e garantir que o dinheiro fosse usado no pagamento dos salários atrasados.

Sindicatos que representam as três categorias atuantes no complexo hospitalar fizeram assembleias ontem para discutir a proposta e decidiram rejeitá-la. A realização da greve não foi votada imediatamente porque uma nova audiência de conciliação foi agendada para a próxima quarta-feira, para que os trabalhadores apresentem uma contraproposta à direção da entidade.

Quitação

Os sindicatos decidiram que vão exigir que os débitos sejam quitados de forma imediata, uma vez que o atraso nos pagamentos chega a quase quatro meses. Caso a Santa Casa não sinalize que quitará as dívidas, os sindicatos planejam votar na quinta-feira a realização de uma greve.

A data de início da paralisação será decidida somente na assembleia dos trabalhadores. Procurada pelo Estado, a assessoria da Santa Casa informou que não se pronunciaria sobre a decisão dos sindicatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Industriais brasileiros costuram com as centrais sindicais um texto conjunto, batizado "Manifesto da Coalizão Capital-Trabalho para a Competitividade e o Desenvolvimento", para pedir foco das políticas públicas ao setor. O manifesto, a ser anunciado neste mês, será endereçado à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso e aos governadores, mas também cita os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento.

O documento, obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi preparado por 39 entidades industriais e pelas principais centrais sindicais. "A competitividade da indústria de transformação nacional está sendo destruída", dizem as entidades, que listam quatro eixos para o ataque: os juros elevados (e que continuam aumentando), o câmbio ainda valorizado, a carga tributária que também está em elevação pelo governo e a cumulatividade de impostos.

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Neste ponto, as empresas afirmam que "os tributos escondidos que incidem cumulativamente, por exemplo, sobre as cadeias da construção civil, automotiva e de máquinas e equipamentos oneram adicionalmente os produtos nacionais entre 10% a 15%". Além de pedir racionalidade da política monetária, os industriais querem desoneração de impostos. Ou seja, o oposto do que tem sido praticado pelo governo federal, por exemplo, desde o início de 2015.

Além do aumento de impostos sobre o crédito ao consumidor e sobre combustíveis anunciado em janeiro, de R$ 20,6 bilhões, o governo também anunciou na semana passada a elevação do tributo sobre o faturamento das empresas antes beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. "A indústria de transformação tem a maior carga tributária entre todos os setores da economia, pois de tudo o que produz 45% viram impostos. A sociedade brasileira não aguenta mais aumento de imposto", dizem as entidades.

Seguro

Industriais e sindicalistas também apontam o dedo, de forma indireta, para a proposta de apertar benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego: "Precisamos equilibrar as contas públicas pela racionalização e transparência das despesas, preservando os direitos sociais e trabalhistas".

Em 2014, a indústria de transformação registrou um gigantesco déficit comercial, de US$ 111 bilhões. Com isso, advogam as empresas, os empregos são gerados no exterior, e não no Brasil. Neste ponto está a senha para a chamada "coalizão" entre industriais e trabalhadores. "A questão que se coloca à sociedade, ao governo, ao Congresso Nacional e à Nação é: queremos ter uma indústria no País ou queremos vê-la sucateada como está ocorrendo?", questionam as entidades no documento.

Entre as entidades que assinam o documento estão o Instituto Aço Brasil, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entre outros. Pelas sindicalistas estão Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), além dos maiores sindicatos do País, dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, e dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical.

Desde 2013, os trabalhadores das redes de fast-food no mundo inteiro têm feito paralisações para pressionar as empresas a aumentar os salários de seus funcionários. Em maio do ano passado, o protesto foi realizado em 150 cidades americanas e em mais de 30 países, incluindo o Brasil. Enquanto lá fora os empregados pediam um salário mínimo de US$ 15 por hora, aqui a reivindicação já era pelo fim da jornada móvel flexível, que não tem amparo legal no País. Os funcionários relatam que só recebem pelas horas efetivamente trabalhadas, embora fiquem à disposição da empresa por mais de oito horas.

Na semana passada, uma decisão histórica do Walmart colocou o McDonald’s e seus concorrentes diretos na berlinda. A rede varejista anunciou que iria aumentar os salários de meio milhão de funcionários para US$ 9 por hora até abril e US$ 10 por hora até fevereiro do ano que vem, a um custo total de US$ 1 bilhão. Com isso, os salários pagos pelo maior empregador dos Estados Unidos ficariam, inicialmente, US$ 1,75 acima do salário mínimo federal.

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O McDonald’s tem resistido à mudança. Em seus relatórios financeiros, a empresa alega que são seus franqueados os responsáveis pelas condições de trabalho e não a matriz. "O impacto de campanhas de organizações e de ativistas sindicais no sentido de promover percepções adversas em nossas marcas pode comprometer a capacidade da empresa de aumentar seus lucros e faturamento", disse a companhia em documento enviado recentemente à Securities and Exchange Commission (SEC). No quarto trimestre de 2014, a companhia registrou queda de 21% no lucro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de entidades sindicais, que tem o apoio da CUT e da UGT (União Nacional dos Trabalhadores), protocolou, ontem, na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald’s no Brasil, por violação de direitos trabalhistas.

Os sindicalistas acusam a Arcos Dorados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, de praticar "dumping social", por desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. E pedem que a rede fique proibida de abrir novas unidades caso continue a cometer irregularidades.

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A ofensiva dos sindicatos brasileiros ocorre num momento em que a matriz americana vem sendo pressionada por ativistas a aumentar a remuneração de seus funcionários e seguir o exemplo de grandes varejistas, como o Walmart, que decidiram pagar mais que o salário mínimo vigente nos Estados Unidos.

Com o apoio informal da americana União Internacional dos Empregados em Serviços (Seiu, na sigla em inglês), a ação movida contra a rede de fast-food, que emprega quase 48 mil pessoas no Brasil, vai além da questão salarial e incluiu acusações de acúmulo e desvio de funções; fraude nos controles de ponto; não recolhimento do FGTS e prática de "jornada móvel de trabalho", em que o empregado fica mais de oito horas à disposição da empresa. Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald’s informou apenas que a empresa ainda não foi notificada.

Processos

Entre 2012 e agosto do ano passado, as entidades sindicais levantaram cerca de 400 processos trabalhistas contra a multinacional no País inteiro. Essa pesquisa foi feita por amostragem, o que significa que o número pode ser bem superior a esse.

De lá para cá, o McDonald’s chegou a assinar termos de ajustamento de conduta com trabalhadores, com o Ministério Público do Trabalho e com a própria Justiça mas, com base no levantamento, os sindicalistas afirmam que as irregularidades não foram corrigidas.

"Essa empresa vem violando os acordos de forma sistemática, desrespeitando a legislação brasileira e a dignidade do trabalhador", diz Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que é a entidade autora da ação junto com o Sinthoresp, representante dos funcionários de fast-food em São Paulo. "Diferentes níveis de entidades sindicais decidiram se unir porque o descumprimento das regras trabalhistas ocorre em todo o território nacional", diz Antônio Carlos Lacerda, coordenador jurídico do Sinthoresp.

Essa é a primeira mobilização nacional contra a rede de fast-food no País, mas, regionalmente, a empresa já vem enfrentando processos. O mais emblemático terminou em março de 2013 com a decisão da Justiça de Pernambuco que obrigou a rede a pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi acionada, na ocasião, por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e consumir apenas lanches do McDonald’s no horário das refeições.

Agora, os sindicatos pedem, liminarmente, que a Justiça dê um prazo para que a rede corrija as irregularidades sob pena de ficar proibida de abrir novas unidades no País. No processo conjunto em que acusa o McDonald’s de "dumping social", os trabalhadores também pedem ressarcimento por dano moral e pagamento de indenização, em valores que podem variar de 1% a 30% do faturamento da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em um ano, o sindicato diz ter pouco menos de 1,4 mil sócios. No ano seguinte, afirma ter, então, mais de 70 mil associados. Esse é o caso do Sindicato dos Químicos, Técnicos e Engenheiros Químicos de São Paulo, cuja sede fica no centro de São Paulo. Este foi um dos seis casos questionáveis que, no entanto, receberam a aprovação do ministro do Trabalho, Manoel Dias. A decisão dele favoreceu a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que representa os seis sindicatos.

A decisão do ministro, que ignorou as indicações contrárias do grupo de aferição sindical do próprio ministério, permitiu que a CSB recebesse cerca de R$ 15 milhões do imposto sindical.

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Os outros cinco casos são também curiosos. O Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro (Simverj) apresentou uma ata retificadora ao governo, onde apresenta dois números distintos para associados. No documento, obtido pelo Estado, lê-se que "o Sindicato tem 9.000 (nove mil) profissionais sindicalizados, e no Simverj lista 813 médicos veterinários associados".

Internamente, o grupo técnico do ministério decidiu optar pelo número menor, ou seja, 813 sócios. A decisão final do ministro Manoel Dias, no entanto, foi pelo número maior, de 9 mil associados, o que acabou ajudando que a CSB atingisse o mínimo de 7% de representatividade exigido por lei.

Eleição

Casos ainda mais flagrantes como o do Sindicato dos Administradores do Ceará também receberam a aprovação do Ministério do Trabalho. Em ata datada de 17 de dezembro de 2013, o sindicato faz uma retificação: informa que na eleição da diretoria, realizada três anos antes, não haviam 26 trabalhadores associados à entidade, como informavam os documentos originais, lavrados em cartório em outubro de 2010, mas sim 4.273 sócios. Isso representa um salto de 99,4% em apenas um documento declaratório, feito pela direção do sindicato. O ministro aceitou.

A tática foi repetida pelo Sindicato dos Administradores de Santos, que em data semelhante retificou a informação de um documento eleitoral, fazendo o número de trabalhadores sindicalizados passar de 43 para 4.319 sócios. Novamente, um salto de 99%.

Erro

Os outros casos foram constatados em entidades que representam os contabilistas. No caso do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, a ata aprovada pelo ministro do Trabalho contem um erro: informa que há mais sócios aptos a votar (1.870) do que sócios, efetivamente (1.280). Já o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo apresentou uma ata com informações confusas, citando o número do Conselho Regional de Contabilistas como o de sindicalizados, além de dados distintos do padrão exigido pelo Ministério do Trabalho para concessão do registro. Ainda assim, o ministro Manoel Dias aceitou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) retirem do ar a propaganda favorável à candidatura de Dilma Rousseff (PT). O pedido foi feito pela coligação do candidato Aécio Neves (PSDB), e acatada pelo ministro Herman Benjamin. 

O sinpro-DF teria distribuído um tabloide com 24 páginas com nove de propaganda a candidata petista e contra a candidatura tucana. O impresso teria sido distribuído por mala direta no último dia 14 de outubro. Já a Apeoesp teria enviado panfletos, também por mala direta, no último dia 15 de outubro criticando a forma de governar do PSDB, partido de Aécio que governa São Paulo. 

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Na sua decisão, o ministro Herman benjamim, destacou que o sindicato não pode receber doações em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, de candidatos, partidos ou coligações. Ele também afirmou que a mensagem tem um objetivo evidente de prejudicar a candidatura de Aécio Neves (PSDB). “Se houver repetição da conduta com distribuição de novo material impresso, poderá haver condenação penal de desobediência com base no artigo 347 do Código Eleitoral”, falou o ministro. 

A decisão também determina a retirada de publicações virtuais em sites ou redes sociais e que os sindicatos “devem abster-se de repetir a conduta e incluir novas distribuições de conteúdo semelhante”. E que os sindicatos devem publicar a decisão do TSE nas suas páginas virtuais com destaque. 

 

 

 

Com mais de 3 mil trabalhadores demitidos em oito meses, as centrais sindicais entraram em alerta com o Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) da Petrobras. Os sindicatos temem que a evasão de trabalhadores, associada à pressão pelo aumento de produção, amplie os acidentes e a precarização do trabalho. Eles denunciam que a estatal desligou funcionários operacionais sem substituição ou transmissão do conhecimento, contrariando o acordo previsto inicialmente.

A preocupação levou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores e ligada ao PT, a condicionar o apoio à reeleição da presidente Dilma a "mudanças estruturais" na estatal, segundo carta divulgada pela entidade no último mês.

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As mudanças exigidas passam por mais concursos, redução de contratação de terceirizados, melhores condições de segurança e uma gestão "democrática". "Não escondemos as críticas. Não acredito na política feita por quem nunca foi à área operacional", diz o coordenador José Maria Rangel.

Até agosto, a Petrobras contabiliza a demissão de 41% do total de 7.309 funcionários que aderiram ao seu plano lançado em janeiro. Até dezembro, mais mil funcionários serão desligados, totalizando 4.370.

De acordo com a própria companhia, em planilha encaminhada aos sindicatos, entre os trabalhadores já demitidos estão 267 que só poderiam sair após a contratação de novos funcionários e o treinamento dos substitutos - o que não ocorreu.

Eles integram a categoria E do plano, com condições especiais para a demissão. São profissionais das áreas de engenharia de petróleo, técnicos de perfuração de poços, de manutenção, entre outras funções.

"Antecipou-se a saída de muitos experientes sem tempo de passar a experiência. Estamos vendo que não vamos ter mão de obra treinada e capacitada", avalia Aguinelson Camilo, ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), formada pela dissidência de quatro sindicatos que antes integravam a FUP.

A entidade diz não ter vínculos partidários, mas também não poupa críticas à atual gestão e ao plano de demissões, descrito por Camilo como "nefasto". "Não apoiamos, como federação, nenhum projeto, principalmente um governo que tem feito uma besteira atrás da outra em relação a Petrobras", diz. Para ele, a condução atual "colocou em xeque a respeitabilidade" da empresa.

Demissões

O objetivo do plano é economizar mais de R$ 4 bilhões até 2017. Ao todo, de acordo com a planilha, 70% dos demitidos virão de áreas técnicas, sendo 1.200 diretamente ligados à operação - cerca de 16% do total. Somente na Unidade Operacional da Bacia de Campos, que representa 75% de toda a produção da companhia e as principais áreas do pré-sal, serão mais de 600 demissões.

"Até agora não vimos contratação de substitutos. Até porque, neste período eleitoral é proibido. Tem muita gente da área operacional que está saindo", descreve o diretor do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro, Emanuel Cancella. "Isso é preocupante, enfraquece a empresa e coloca em risco a segurança de todos os trabalhadores", completou.

Cancella também aderiu ao plano, mas desistiu antes de homologar a saída. Assim como ele, outros 320 funcionários fizeram as contas e avaliaram que a adesão não era atrativa financeiramente. Ele atua como técnico administrativo na área de Exploração e Produção da companhia, e seria demitido em dois meses. Segundo ele, há "burocracia e constrangimento" para quem desiste. "Algumas pessoas têm tratamento especial", diz.

Quem consegue ficar por mais tempo é classificado na categoria E, considerados "especiais" pela importância da transmissão do conhecimento. Internamente, são chamados de "algema de ouro", pois conseguiram estender o prazo de permanência na companhia e receberão as maiores indenizações. Os valores, segundo a companhia, chegam a até R$ 600 mil.

Em nota, a Petrobras informou que as categorias foram definidas com base na "necessidade de ações de gestão do conhecimento ou continuidade operacional, com garantia da segurança dos trabalhadores e das instalações". A estatal alega também que está prevista contratação antecipada de substitutos. "Os desligamentos não afetarão as operações da companhia, sob qualquer aspecto", diz a nota.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante do fraco resultado da economia brasileira, a principal aposta do governo Dilma Rousseff para reanimar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) está no mercado de crédito. Em julho e agosto, o Banco Central anunciou dois pacotes com medidas para liberar recursos aos bancos e oferecer mais dinheiro às famílias e empresas. Mas para fazer funcionar a estratégia, seria preciso que, na ponta, houvesse interesse para contratar financiamentos.

Com mais dinheiro à disposição, os bancos têm aumentado a pressão sobre seus gerentes para conquistar novos clientes e, principalmente, estimular os consumidores a contratar mais empréstimos e adquirir produtos financeiros. O momento atual, entretanto, é de demanda fraca em razão de endividamento ou estratégia mais conservadora para evitar riscos.

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Os bancários alegam que não conseguem cumprir as metas há alguns meses, principalmente quando os juros voltaram a subir.

Os sindicatos entraram em disputa com os bancos para reduzir as metas para venda de produtos e serviços financeiros. "Se não discutimos metas, vamos continuar enxugando gelo", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro, Carlos Cordeiro. Ele é responsável por discutir o assunto nas negociações da categoria com os banqueiros.

Saúde

A pressão pelo cumprimento das metas nas agências tem levado a discussão financeira para o campo da saúde do trabalhador. O Comando Nacional dos Bancários, que representa os trabalhadores nessas negociações, informa que 18,6 mil bancários doentes foram afastados do trabalho pelo INSS em 2013. Isso significa aumento de 41% em relação aos últimos cinco anos, segundo os números apresentados pelo sindicato aos bancos. Mais da metade dos funcionários saiu em licença com diagnóstico de transtornos mentais e do sistema nervoso. Nos últimos cinco anos, afastamentos por causa de doenças desse tipo subiram 64,3%.

Uma gerente de um grande banco privado paulista relata que aumentou a pressão para incrementar os negócios nas últimas semanas. O "clima" de confiança entre os consumidores, em especial as pessoas físicas, melhorou entre julho e agosto, na comparação com os meses do primeiro semestre. "Mas não o suficiente para bater metas. Mesmo com condições melhores, como a economia está parada os clientes não estão com disposição para aumentar o endividamento."

A professora Ana Magnólio Mendes, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da UnB, avalia que os bancários são atormentados por um "sofrimento ético": precisam vender produtos e empurrar crédito, mesmo quando sabem que os clientes não precisam se endividar mais. A professora coordenou uma pesquisa, a pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília, com 1,5 mil profissionais no fim do ano passado.

Outra gerente de um banco em Brasília relata as dificuldades. "Tenho uma lista de clientes para ligar todo dia e não tenho vergonha de implorar para que eles aceitem fazer novos investimentos porque preciso do meu emprego."

Ela afirma perder a noite de sono porque não consegue bater as metas. "Meu gerente está 15 dias de atestado, tomando remédio de tarja preta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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