A partir de 1º de julho de 2020, os turistas terão de pagar uma taxa de até oito euros, o equivalente a R$ 36 pela cotação atual, para entrar no centro histórico de Veneza.

Os valores foram estabelecidos nesta quinta-feira (24) pela Câmara Municipal, que aprovou o novo regulamento da Prefeitura para combater o turismo de massa na cidade.

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A taxa será de três euros (R$ 13) nos dias comuns; seis euros (R$ 27) nos dias de "selo vermelho", ou seja, quando é previsto um "fluxo crítico" de pessoas; e oito euros no dias de "selo preto", quando é previsto um "fluxo crítico excepcional" de turistas.

Em 2021, esses valores subirão para seis, oito e 10 euros (R$ 45), respectivamente, e será criada uma taxa de três euros para os raros dias de "selo verde", com baixo fluxo de viajantes. O calendário de selos será divulgado previamente pela Prefeitura.

Já turistas que chegarem em navios de cruzeiro pagarão uma tarifa fixa de cinco euros (R$ 27,50) em 2020 e de sete euros (R$ 31) a partir de 2021. As multas para quem burlar os controles serão de 100 a 450 euros (R$ 446 a R$ 2 mil).

A cobrança é voltada a pessoas que visitarem o centro histórico de Veneza e as ilhas da cidade, como Murano e Burano, mas sem pernoitar nessas regiões.

Aqueles que dormem na área da Lagoa de Veneza já pagam a "tassa di soggiorno", que varia de um a cinco euros por diária. Por outro lado, adeptos do chamado "bate e volta" hoje não arcam com nenhuma taxa para entrar no superlotado centro histórico da cidade.

Ao todo, 22 categorias serão isentas, como moradores da região do Vêneto, pessoas em busca de tratamento médico, deficientes físicos, trabalhadores pendulares e estudantes.

A Prefeitura pretende desenvolver nos primeiros meses de 2020 um sistema para solicitação de isenção e outro para fazer a arrecadação da taxa online. Também haverá postos de cobrança em terra firme e nas províncias vizinhas a Veneza.

Da Ansa

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.

“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.

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Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe.

Liberalismo econômico

Paiva reconhece que o Bolsa Família é um programa inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”.

Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados - assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral da União em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza.

Recessão

Luiz Henrique Paiva admite, no entanto, que nos últimos anos, após a recessão econômica. houve piora no quadro social, por causa do desemprego e o programa não foi suficiente para evitar essa situação. “Quando tem muito desemprego, há muitas pessoas sem renda. O Bolsa Família é um programa de complementação e não de substituição de renda”, aponta.

Ele acredita que o Bolsa Família tenha vida longa. “Há literatura sobre isso: programas sociais que são efetivos e alcançam muita gente tendem a ter robustez tendem à resiliência, a resistir ao longo do tempo”.

Paiva acrescenta que “todos os países ricos têm um programa de transferência para a população mais pobre. Não importa quanto o país vai crescer. Sempre vai ter um programa, de orçamento relativamente modesto, tentando encontra aquelas famílias mais pobres – especialmente as com crianças – para fazer alguma transferência a elas”.

“É um mecanismo que veio para ficar. Infelizmente há sempre uma categoria de excluídos e você fazer transferência para que as crianças possam comer, estudar, gozar de saúde e ter a chance de se tornar trabalhadores atividades”, projeta.

O Mapa do Ensino Superior no Brasil, lançado nesta quinta-feira (13) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostrou uma baixa taxa de escolarização líquida, que estima o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população nessa mesma faixa etária.

Em 2017, a taxa ficou em torno de 17,8%. No ano anterior, a taxa era de 18,5%.

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O Maranhão teve a menor taxa de escolarização líquida do país, com 10,6% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. O Semesp ressalta que, apesar dessa baixa taxa, o número de matrículas no ensino superior cresceu em 2017 em relação a 2016, passando de 8,05 milhões para 8,29 milhões, aumento de 3% nas matrículas.

Esses valores somam matrícula de alunos das redes privada e pública e das modalidades presencial e ensino à distância (EAD).

A entidade avalia que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelo aumento do número de matrículas na modalidade EAD, já que a modalidade presencial teve pequena queda de 0,4%.

Ensino a distância

Nas matrículas dos cursos a distância, de 2016 para 2017, o crescimento chegou a 17,7%, seguindo a tendência de aumento registrada nos anos anteriores.

Em 2017, foram 1,76 milhão de alunos ante 1,49 milhão de 2016, com mais alunos tanto na rede privada (16%) quanto na pública (36,9%).

No ano de 2017, as instituições de ensino superior (IES) somavam 2.448, sendo 2.152 privadas e 296 da rede pública.

Do total de IES privadas, 63,2% são de pequeno porte e contam com menos de 3 mil matrículas. Já 16,8% são de porte gigante, com mais de 20 mil matrículas, incluindo cursos presenciais e EAD.

O número de estudantes ingressantes no 1º ano dos cursos teve aumento em 2017 tanto na modalidade presencial quanto EAD. Nos cursos presenciais, o crescimento foi de 0,5%, passando de 2,14 milhão de estudantes em 2016 para 2,15 milhões em 2017. No ensino a distância, o aumento foi mais expressivo, de 27,3%, passando de 843,2 mil para 1,07 milhão, no mesmo período.

O número de estudantes concluintes, aqueles que se formaram no ensino superior, cresceu 0,9% em cursos presenciais e 9,5% em cursos EAD no comparativo entre 2016 e 2017.

A taxa de evasão dos cursos presenciais chegou a 25,9% em 2017, menor do que a de 2016 (27,2%). Nos cursos a distância, ela também caiu, passando de 36,1% para 34,3%.

A mobilidade dos alunos para outros cursos na mesma modalidade ou modalidade diferente, que é mensurada pela taxa de migração, teve queda em 2017 em relação ao ano anterior no caso dos cursos presenciais (de 24,7% em 2016 passou para 24,4%). Já nos cursos à distância, essa taxa aumentou de 28,9% em 2016 para 32,1% em 2017.

Fies

Os dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo incluem números atualizados sobre o programa Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do governo federal.

Em 2017, 5,7% dos ingressantes do ensino superior em IES privadas tinham este programa do governo como financiamento estudantil. Esse número caiu 15,6% em relação a 2016, seguindo uma tendência de queda, segundo o sindicato, que vem sendo registrada desde 2015.

De acordo com dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FIES tem cerca de 2,26 milhões de contratos ativos, sendo 1,26 milhão em curso e 511 mil evadidos, ou seja, com mais de dois aditamentos não realizados.

Segundo o Semesp, a previsão para 2019 é de aproximadamente 100 mil vagas no programa. Em 2018, foram 82 mil novos contratos, o que significa uma queda de 51,2% em comparação com 2017, além de cerca de 2 mil contratos na modalidade P-FIES.

Pessoas com deficiência

Pela primeira vez, o Mapa do Ensino Superior trouxe informações sobre a representatividade de pessoas com deficiência nas matriculas do ensino superior, totalizando quase 40 mil matrículas em 2017: 25,2 mil nas IES privadas (63,2% do total) e 14,7 mil nas públicas (36,8%).

O sindicato ressalta que esses números têm crescido nos últimos anos. De 2009 até 2017, houve um aumento de 89,8% no número de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior do país. No total de matrículas de Pessoa com Deficiência (PcD), 14,5 mil (36,3%) são representadas por algum tipo de deficiência física.

Instituições de ensino

Apesar da taxa de escolarização líquida entre os jovens de 18 a 24 anos ser considerada baixa pelo Semesp (17,8%), houve aumento de 1,7% no número de instituições de ensino superior entre os anos 2016 e 2017, passando de 2.407 para 2.448. Do total, 2.152 são da rede privada, responsável pelo crescimento, porque a rede pública manteve as mesmas 296 instituições de 2016.

Segundo observou o Semesp, o aumento do número de IES vem sendo acompanhado desde 1998, quando havia 973 unidades. Desde então, o crescimento foi de 151,6% em relação aos dados mais atualizados de 2017. A rede privada representa 88% do total das instituições de ensino do país.

Até o final da manhã desta quarta-feira (22), somente 35,94% dos participantes pagantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tiveram o pagamento confirmado pelas instituições financeiras. A informação é do Ministério da Educação (MEC), com base em seu mais recente balanço.

O pagamento da taxa de participação no valor de R$ 85 deve ser feito até esta quinta-feira (23) em agências bancárias, casas lotéricas ou Correios. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização da prova, o Enem registrou 6.384.957 inscritos para a edição 2019.

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O número final de participantes, no entanto, apenas será confirmado no dia 28 deste mês, após as confirmações dos pagamentos. “Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro”, reforçou o MEC. Mais informações podem ser obtidas no site do Enem.

A alta nas taxas de juros médias ao consumidor nos três primeiros meses do ano encareceu as prestações para fazer financiamentos, mostra estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), antecipado ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nos cálculos da entidade, o custo médio da prestação para financiar R$ 1 mil ficou em R$ 42,38 em março, considerando tanto os juros médios à pessoa física em todas as modalidades quanto o prazo médio, conforme informados pelo Banco Central (BC). Em dezembro, a prestação estava em R$ 40,31.

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Se considerada a média das modalidades de crédito à pessoa física para a aquisição de bens, como eletrodomésticos, um financiamento de R$ 1 mil resulta em prestação mensal de R$ 64,18, valor mais baixo desde outubro de 2018.

Segundo o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fábio Bentes, no caso do crédito para a aquisição de bens, o alívio no valor da prestação ocorreu porque o prazo médio dos financiamentos se ampliou (de 16,47 meses, em dezembro, para 18,41 meses, em março) e não porque o juro caiu.

Para Bentes, o encarecimento dos financiamentos, combinado a um aumento do endividamento e a uma tendência de alta na inadimplência, pode levar a condições mais restritivas de crédito no fim do ano.

O aumento do endividamento foi captado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC. Na leitura de abril, divulgada terça-feira, 62,7% das famílias entrevistadas disseram ter alguma dívida, ante 62,4% em março e 60,2% em abril de 2018. O nível de abril é o maior desde setembro de 2015.

"Quando o endividamento vem junto com inadimplência ou com baixíssimo crescimento econômico, presume-se que as famílias estão tomando crédito para manter seu consumo", disse Bentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou, nesta terça-feira (23), a lista de documentos aceitos para recursos de quem teve o pedido de isenção de taxa negado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os recursos são recebidos pelo órgão até a próxima sexta-feira (26), por meio da Página do Participante.

Durante o procedimento, os candidatos precisam incluir documentos listados no anexo III do edital do Exame. “Os documentos são aceitos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. O Inep alerta que todos os interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, devem voltar ao Sistema Enem para fazer inscrição, entre 6 e 17 de maio. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro”, informou o Instituto. A taxa de inscrição do Enem custa R$ 85.

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A seguir, o Inep destaca as três situações que possibilitam isenção da taxa, além dos documentos necessários. Confira:

Beneficiários da Lei nº 12.799

• Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve ser incluída a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

• Comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores. Documentos aceitos:

- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador. 

- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício. 

- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros. - Recibo de seguro-desemprego e do FGTS. 

- Rescisão do último contrato de trabalho. 

- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor. 

- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família. 

- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade. 

- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

Beneficiários do Decreto nº 6.135

• Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico.

• Nome completo e CPF da mãe do participante.

Concluintes do ensino médio de escola pública

• Declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. 

 

Atenção

 

 

O Inep ainda alerta que o “período de recursos também vale para a justificativa de ausência no Enem 2018”. O candidato também precisa apresentar documentos, diferentes dos já anexados na época de justificativa. Essa documentação deverá comprovar a ausência. Veja a relação dos documentos.

 

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a ilegalidade na taxa de conveniência através de vendas de ingressos online, na terça-feira (12), o Procon-PE também se posicionou contra a cobrança. O órgão de defesa do consumidor reconheceu nesta quinta-feira (21) que o valor não se justifica.

Em nota, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor apontou que a taxa de conveniência não equivale a um serviço efetivo, por isso, tal cobrança não tem justificativa. As empresas que continuarem com a prática serão notificadas para devolução do valor e poderão ser multadas.

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A cidade de Veneza, na Itália, deve instituir uma "taxa de desembarque" para turistas a partir do início de maio. O prazo foi anunciado nesta sexta-feira (18) pelo prefeito Luigi Brugnaro, que, no entanto, ainda não revelou o valor que será cobrado - fala-se de dois a 10 euros.

"Queremos fazer um procedimento na prefeitura até 4 ou 5 de fevereiro. Depois será aprovado no conselho [câmara de vereadores] até o fim de fevereiro e, após 60 dias, entrará em operação", declarou.

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Segundo Brugnaro, a medida terá um período inicial de três anos de duração, já que seu objetivo é desenvolver um sistema de "reserva" para entrar na cidade. A taxa não deve afetar turistas que dormem em Veneza e pagam a "tassa di soggiorno", que varia de um a cinco euros por diária.

O principal foco serão os viajantes que somente passam o dia na cidade, como passageiros de navios de cruzeiro. O turismo de massa tem provocado um êxodo de moradores do centro histórico de Veneza e motivado protestos frequentes contra a "invasão" de forasteiros na cidade. 

Da Ansa

Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a fiscalizar equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos em geral. Produtos sem o selo de homologação ficam apreendidos até que o consumidor pague uma taxa de R$ 200. Mas em quais casos esse pagamento se aplica? Ainda será possível compar em sites como GearBest ou Dealextreme sem problemas? Entenda como funcionará a medida pelas palavras da Anatel.

Qual o objetivo da nova taxa?

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A medida busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor.

Por que os celulares precisam ser homologados?

O processo de homologação garante os aparelhos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país e atendem requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade. Nos dispositivos certificados, há um selo da Anatel na parte traseira do produto.

É uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país. Apenas neste ano, mais de 5 mil produtos foram certificados e 7 mil foram homologados pela Anatel.

Que caminho o equipamento percorre ao chegar no Brasil?

A Receita Federal (RF) tem um convênio com os Correios e analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Quem importa equipamentos legalmente tem que garantir o recolhimento dos impostos e cumprir outros requisitos. Um deles é a homologação do equipamento, isto é, ter sua avaliação de qualidade e segurança reconhecida pela Anatel.

Se o produto não tem o selo de homologação, como é o caso da maioria dos smartphones produzidos na China, por exemplo, ele é apreendido e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação junto à Anatel.

Por que devo pagar R$ 200?

Para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio é cobrada uma taxa de R$ 200. Esse valor incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira. 

Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A regra vale para todos os produtos?

Basicamente todo dispositivo que envolva telecomunicações, tal como 4G, Wi-Fi ou Bluetooth. Isso inclui celulares, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e aparelhos de transmissão de sinais. Dispositivos como antenas, roteadores e drones também estão sujeitos à fiscalização.

Importar é ilegal?

A Anatel lembra que a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil. Segundo a entidade, o consumidor pode trazer um equipamento em mãos ao voltar de viagens internacionais, mas não pode encomendar tais produtos do exterior por correspondência. As importações regulares de equipamentos de telecomunicações seguem legislação específica.

*Fonte: www.anatel.gov.br

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