A defesa da ex-deputada federal Flordelis, que está presa pela morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, afirma que a pastora foi torturada e extorquida por agentes penitenciários. Os advogados apontam que as chantagens começaram após ela ser flagrada usando celular na cela em maio deste ano.

Cinco meses depois, a ex-deputada foi flagrada com dinheiro escondido na genitália e ainda confrontado a direção do presídio sobre a falta de segurança na unidade, denunciando dois agentes penitenciários. A defesa alega que, após o registro, Flordelis teria sido agredida na cadeia. 

"Ela foi flagrada com um dinheiro na genitália para dar aos guardas que a chantageavam. Quando foi levada à direção, ela questiona a falta de segurança e informa quem estava a extorquindo. Fomos no dia seguinte entender o que estava acontecendo e vimos ela andando torta, fazendo cara de dor. Ao nos encontrar ela começa a chorar e quando pedimos para ela levantar a camisa vimos que ela estava com várias marcas roxas, hematomas e queimaduras de cigarro", diz Janira Rocha, uma das advogadas da ex-deputada.

A defesa da acusada alega que um procedimento interno foi instaurado para apurar os fatos e os dois agentes foram transferidos para outra unidade prisional. Flordelis e outros três réus irão a julgamento pelo assassinato de Anderson nesta segunda-feira (7).

No vídeo, mulher ferrou o bezerro duas vezes. (Reprodução/Instagram)

Circula nas redes sociais um vídeo em que uma bolsonarista é filmada ferrando o número "22" na face de um bezerro. As imagens, que revoltaram usuários das redes sociais, foram compartilhadas pela página @forcaguerreiros, no Instagram, e chamam a atenção pela crueldade no trato com o animal.

Nelas, é possível ver o momento em que o bezerro é contido no chão por um homem. A mulher, então, se aproxima, pisa no rosto do animal e ferra seu rosto à brasa duas vezes, cravando duas vezes o número "2" em seu rosto. As imagens são fortes, mas podem ser conferidas clicando aqui.

"Chorei vendo isso. é de uma maldade sem tamanho. o olhar do pobre do animal é doloroso", lamentou uma usuária. 

Embora ainda exista no Brasil, a prática de ferrar o gado é repudiada por muitos produtores rurais e, mesmo quando ocorre, não costuma acontecer no rosto do animal, por ampliar seu sofrimento e submetê-lo a maior risco de infecções. É ampla a adesão do setor aos brincos de identificação na orelha dos bois.

Conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

Nove guardas municipais já foram presos, acusados de participar de um esquema de torturas e achaques contra suspeitos de furtos e tráfico de drogas, em Sorocaba, interior de São Paulo. As detenções vêm acontecendo desde o dia 5 último, quando houve a prisão dos quatro primeiros GMs no decorrer de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Conforme o MP, os guardas agiram como se fossem uma milícia, cometendo mais crimes do que os que pretendiam combater.

Nesta segunda-feira, 22, policiais civis de São Paulo cumpriram mandados de prisão contra mais dois suspeitos na base da Guarda Municipal de Sorocaba, região central da cidade. Outros três integrantes da corporação tinham sido presos no último dia 16. As prisões fazem parte da Operação Pantera Negra, que há dois meses investiga a conduta de agentes da Guarda Civil de Sorocaba, utilizando inclusive escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Como as investigações prosseguem, não estão descartadas novas prisões.

Conforme o Gaeco, os guardas são integrantes do grupo de elite da GCM, mas agiam como se fossem uma milícia, com o mesmo "modus operandi" em comunidades urbanas de baixa renda. Eles são acusados da prática recorrente de torturas contra os suspeitos a fim de que dessem informações sobre os chefes do tráfico em cada região da cidade. De posse das informações, os agentes invadiam as casas dos suspeitos sem mandado judicial, agrediam as pessoas e recolhiam dinheiro e objetos de valor. Há suspeita da prática de extorsão e desvio de drogas. Os agentes ainda "esculachavam" as vítimas - há denúncia de que ao menos uma delas foi obrigada a praticar sexo oral em um GCM.

A investigação começou depois que uma vítima procurou o Ministério Público em Sorocaba alegando que havia sido detida pelos agentes e levada para um galpão vazio, onde foi submetida a uma longa sessão de tortura. Os guardas a agrediram com socos, chutes e pauladas. A vítima passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba e o laudo confirmou as agressões.

Os presos foram ouvidos e encaminhados para uma unidade prisional do Estado. Eles não tiveram as identidades reveladas, mas alguns estão há mais de 20 anos na corporação, criada em dezembro de 1987. A prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal e o município seguem colaborando com "tudo o que for possível nas investigações, assim como tomando todas as medidas administrativas cabíveis".

Os dois guardas presos nesta segunda ainda não tinham defesa constituída. Os defensores dos outros sete GCMs informaram que vão se pronunciar em momento oportuno.

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira, 25, nove ex-funcionários da Fundação Casa por crimes de tortura, violência arbitrária e falsidade ideológica praticados contra internos da unidade 'Casa Paulista', situada na Vila Maria. O ex-diretor da unidade, Christian Lopes de Oliveira, é acusado dos crimes de tortura, violência arbitrária e falsidades ideológicas. A Promotoria narra oito fatos criminosos, denunciando ainda ex-ocupantes das funções de coordenador de equipe, agente de apoio socioeducativo, psicólogo, assistente social e agente educacional.

A imputação de tortura envolve as agressões a um adolescente de 17 anos que cumpria medida socioeducativa na Fundação Casa. Segundo a denúncia, o jovem foi atingido com socos, cotoveladas e tapas no rosto e no corpo, além de joelhadas em suas costelas e costas. Os denunciados chegaram a algemar o adolescente, que tentava se esquivar dos golpes, para continuar a agredi-lo. Além disso, deram uma 'gravata' do adolescente, que quase desmaiou.

Após o que o MP chamou de 'sessão de tortura', o adolescente foi levado ao refeitório da Casa Paulista, 'com rosto deformado e desfigurado pelas agressões'. A Promotoria diz que as agressões se deram não só para 'castigar' o jovem, mas também 'ameaçar e amedrontar os demais adolescentes, que poderiam também ser espancados caso desobedecessem às ordens, ainda que arbitrárias, do então Diretor de Unidade'.

Na ocasião, o então diretor da 'Casa Paulista' ainda desferiu golpes contra o rosto de um outro interno, 'além de ofendê-lo e acusa-lo de incitar os demais internos contra sua administração, no que também o submeteu a vexame e a constrangimento ilegais'.

A Promotoria narra também que, após a tortura, os denunciados 'passaram a confeccionar uma série de documentos públicos com conteúdo ideologicamente falso para garantir a impunidade do gravíssimo crime por eles praticado'. A denúncia sustenta que foram registrados um registro de ocorrência e um boletim de ocorrência com conteúdo falso. Segundo o MP, foram omitidas informações sobre as lesões existentes em um dos adolescentes e dados falsos foram inseridos também em documentos referentes ao atendimento de saúde.

Ainda de acordo com a denúncia, com base em tais documentos falsos, o então diretor da unidade submeteu o adolescente que fora espancado a uma Comissão de Avaliação Disciplinar, acusando o jovem, 'de forma ilegal e mentirosa, de ter cometido faltas de incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou disciplina internas e praticar agressão física contra autoridades'.

"Certo é que todos os documentos acima indicados, nos termos do próprio relatório da Corregedoria da Fundação Casa, "foram vergonhosamente elaborados de forma fraudulenta, tentando a todo momento mascarar e/ou encobrir a situação verdadeira ocorrida em 26 de julho de 2018" (fls. 272 do PAD 1749/18), com participação de todos os denunciados, se valendo do seu cargo, na edição de documentos públicos com conteúdo ideologicamente falso para assegurar a impunidade dos crimes praticados no interior da Casa Paulista", registra a peça apresentada à Justiça.

A Promotoria entende que os crimes 'se revestem de gravidade em concreto elevada' uma vez que foram praticados por agentes públicos, no interior de unidade da Fundação Casa, 'cujos intuitos pedagógico e socioeducativo foram subvertidos por meio de violência praticada contra adolescentes pelas pessoas que tinha o dever de garantir e preservar seus direitos, e com envolvimento de outros funcionários que, por ação ou omissão dolosas, contribuíram para maquiar a realidade em documentos falsos e, garantir assim, a impunidade sobre os fatos do dia 26 de julho de 2018'.

Em cota apresentada junto da denúncia, a Promotoria ainda defende que, no caso dos quatro ex-servidores denunciados por tortura, não cabe acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo. Na avaliação do Ministério Público, os crimes praticados 'envolvem violência extrema em face de adolescentes, no interior de unidade da Fundação Casa, cujo intuito pedagógico e socioeducativo foi por eles deturpado, tornando-se local de espancamento, constrangimento e tortura, justamente por funcionários que detinham poder e dever de garantir sua segurança'.

"Violaram-se deveres humanitários básicos, bem como disposições constitucionais basilares. A devida responsabilização penal, com sancionamento proporcional à gravidade dos fatos, é a única medida adequada e suficiente para repressão e prevenção penais", registra a peça.

Com relação aos demais acusados, o Ministério Público também diz ser 'incabível qualquer benefício', uma vez que não houve confissão formal ou circunstancial e considerando que eles 'contribuíram para a tentativa de maquiar, por meio de documentos ideologicamente falsos, o crime de tortura praticado no interior da Casa Paulista, de forma a assegurar sua impunidade'.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO CASA

A Fundação CASA não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes em atendimento, assim como repudia quaisquer práticas de maus-tratos que servidores venham a realizar nos centros socioeducativos. Sobre o caso envolvendo funcionários do Complexo da Vila Maria, ocorrido em 2018, à época, a Instituição tomou todas as providências cabíveis, com a investigação e o processamento administrativo dos envolvidos por meio de sua Corregedoria Geral. No final, três servidores foram demitidos por justa causa e dez suspensos.

Na ocasião, a própria Corregedoria da Fundação CASA designou que todas as informações do processo administrativo disciplinar fossem encaminhadas ao Ministério Público, responsável pela persecução penal dos envolvidos. A denúncia em curso, pelo Ministério Público, recai diretamente sobre os servidores denunciados, não sobre a Fundação CASA.

A Fundação CASA investe continuamente na capacitação de seus servidores quanto ao atendimento humanizado e sem violência, por meio de cursos a distância oferecidos pela Universidade Corporativa da Fundação CASA. São tanto formações pontuais quanto continuadas, que abordam temas como as bases legais do sistema socioeducativo, manejo da raiva, como evitar agressão entre adolescentes na internação, cultura de paz, comunicação não violenta, dentre outros.

A Justiça francesa investiga desde o final de março o presidente da Interpol por "cumplicidade em torturas", após a denúncia de dois britânicos, numa nova frente judicial contra Ahmed Nasser al-Raisi, dos Emirados Árabes Unidos.

A Procuradoria Nacional Antiterrorista (PNAT) confirmou à AFP que confiou a investigação a um juiz de instrução de Paris após uma denúncia sobre "torturas" e "detenções arbitrárias" em 2018 e 2019.

Como autoridade policial nos Emirados Árabes Unidos (EAU), Al-Raisi seria considerado cúmplice.

Esse tipo de denúncia na França, cujo sistema de justiça tem jurisdição universal em casos de tortura se os suspeitos estiverem em seu território, permite atribuir quase automaticamente o caso a um juiz de instrução.

Al-Raisi viajou várias vezes desde janeiro a Lyon (leste da França), onde fica a sede da agência internacional de cooperação policial Interpol.

Em um comunicado, os dois britânicos informam que "vão fornecer na quarta-feira as provas das torturas" das quais acusam Al-Raisi durante uma audiência "a pedido do juiz de instrução" da seção de crimes contra a humanidade.

O primeiro denunciante, Matthew Hedges, é um estudante de doutorado na Universidade de Durham, na Inglaterra, especialista nos Emirados Árabes Unidos. Durante uma entrevista coletiva em Lyon em outubro, ele explicou a suposta espionagem que sofreu durante uma viagem de estudos aos Emirados, onde alegou ter sido detido e torturado entre maio e novembro de 2018 e "forçado a fazer uma confissão falsa".

Hedges, condenado à prisão perpétua em novembro de 2018, recebeu indulto uma semana depois, em meio à pressão internacional.

Durante a coletiva de imprensa, Ali Issa Ahmad, agente de segurança de Wolverhampton (centro da Inglaterra), explicou que foi espancado várias vezes e até esfaqueado entre janeiro e fevereiro de 2019 no emirado de Sharjah.

Ahmad foi acusado de apoiar claramente a seleção de futebol do Catar, vestindo uma camisa com a bandeira do país rival dos Emirados Árabes Unidos durante uma partida da Copa da Ásia.

Para os denunciantes, Al-Raissi "é o responsável final pela tortura perpetrada contra eles pelas forças policiais dos Emirados". "Nada disso teria acontecido sem o consentimento ou envolvimento dele", asseguram.

 "Sem fundamento"

Diante das acusações, o presidente da Interpol poderia usar sua imunidade diplomática? Uma fonte próxima ao caso disse à AFP que cabe ao juiz de instrução verificar se ele pode se beneficiar de tal mecanismo.

"Al-Raisi não tem imunidade", declarou em janeiro o advogado britânico dos denunciantes, Rodney Dixon. "Esperamos dele, como presidente da Interpol, sua total cooperação durante toda a investigação sobre seu papel nas torturas e nos abusos perpetrados", acrescentou.

Em seu comunicado, os denunciantes asseguram que iniciaram ações penais na Noruega, Suécia e Turquia, bem como uma ação civil no Reino Unido.

A presidência da Interpol é um papel essencialmente honorário, que Al-Raisi obteve em novembro após sua eleição pelos países-membros, apesar dos protestos de defensores de direitos humanos e líderes políticos.

A PNAT também abriu uma investigação preliminar contra o alto funcionário dos Emirados após uma denúncia de "tortura" e "atos bárbaros" pela ONG Gulf Center for Human Rights (GCHR).

A denúncia refere-se ao caso de Ahmed Mansoor, um dos principais defensores de direitos humanos nos Emirados. A Interpol disse em janeiro que este caso era "um assunto entre as partes afetadas".

Em um comunicado publicado em janeiro de 2020, o ministério das Relações Exteriores dos Emirados rejeitou as alegações "infundadas" da ONG sobre Mansoor.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luís Carlos Gomes de Mattos, desdenhou da divulgação dos áudios dos anos 1970 de integrantes do próprio tribunal que comprovam a prática de tortura durante a ditadura militar. Na sessão do tribunal desta terça-feira (19), ele afirmou que a divulgação dos áudios é "notícia tendenciosa" para "atingir as Forças Armadas".

Os áudios foram divulgados no último domingo (17), na coluna da jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. Eles foram resgatados pelo historiador Carlos Fico, titular de história do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O STM passou a gravar as sessões a partir de 1975, às secretas. São 10 mil horas de material até 1985. Com a autorização da Justiça, o historiador conseguiu copiar todas as sessões das gravações, que estão sendo transcritas. 

"Tivemos aí alguns comentários contra o nosso tribunal ou contra a Justiça Militar de maneira geral", declarou nesta terça-feira o presidente do STM, para quem a intenção da divulgação é "atingir Forças Armadas, Exército, Marinha, Aeronáutica", afirmou o presidente do STM. 

De acordo com ele, os ministros são "absolutamente transparentes" nos julgamentos. "Não tenho resposta nenhuma para dar. Simplesmente, ignoramos uma notícia tendenciosa daquela que nós sabemos o motivo. Aconteceu durante a Páscoa. Garanto que não estragou a Páscoa de ninguém — porque a minha não estragou. Garanto que não estragou a Páscoa de nenhum de nós", afirmou.

Ele disse estar incomodado porque "só varrem um lado, não varrem o ouro". "Apenas a gente fica incomodado que vira e mexe vem porque não tem nada para buscar. Hoje, vão rebuscar o passado. Agora, só varrem um lado, não varrem o outro. É sempre assim, já estamos acostumados com isso. Deixa para lá", declarou.

Para Gomes de Mattos, as informações reveladas nos áudios são "besteiras" e "idiotices", que não devem ser dadas respostas. "Nós temos a credibilidade do nosso povo e isso aí é o mais importante. Às vezes dói, viu? Às vezes, dá vontade de você responder, sacudir, mostrar. Não adianta. Você vai sacudir, não vai adiantar nada, porque não muda. Passam-se os anos e a pessoa diz a mesma coisa, as mesmas besteiras, as mesmas idiotices. E nós vamos ficar respondendo? Não, na minha opinião".

Conteúdo dos áudios 

Nos áudios, um general defende a apuração do caso de uma grávida de três meses que abortou depois de receber choques elétricos na genitália, que ocorreu no dia 8 de abril de 1974, como diz no conteúdo. 

Em julgamento no dia 13 de outubro de 1976, o ministro togado Waldemar Torres da Costa afirma que, às vezes, não dá para provar as torturas. "Começo a pedir a atenção dos meus eminentes pares para as apurações que são realizadas por oficiais das Forças Armadas. Quando as torturas são alegadas e às vezes impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente".

O historiador Carlos Fico explicou ao O Globo que, em 2006, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso às gravações, mas não conseguiu e acionou o STF, que determinou a liberação. No entanto, o STM não obedeceu a ordem e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso restrito aos autos, decisão que foi posteriormente referendada pelo plenário. 

Ao g1, o professor relatou que por mais que as pessoas tentem negar a tortura da ditadura, cabe aos historiadores mostrar a história como é. "Quando a gente vive tempos traumáticos, algumas pessoas tendem a criar memórias que as apaziguem com o passado. Outra coisa é a história. Não há dúvida que houve tortura, isso é óbvio. É até um pouco reiterativo, repetitivo dizer que houve tortura. Houve. Ponto final. Claro que houve. Outra coisa é a memória que algumas pessoas constroem, de negação da tortura".

A Comissão Nacional da Verdade divulgou, em 2014, um relatório que responsabilizou 377 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura, dentre eles, tortura e assassinato. O documento também apontou 434 mortos e desaparecidos na época, além de 230 locais de violações de direitos humanos. O Clube Militar chamou o relatório de "coleção de calúnias" e de "absurdo".  

Pesquisa feita pelo advogado Fernando Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe à luz 10 mil horas de gravações de sessões do Superior Tribunal Militar (STM). Em algumas delas, juízes relatam práticas de tortura durante o período da ditadura militar no Brasil. 

Os áudios foram revelados pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, em sua coluna deste domingo (17). Segundo ela, as gravações mostram como os ministros do STM não só sabiam como falavam abertamente sobre a tortura de presos políticos. Entre as práticas estavam abortos causados por agressões à prisioneiras, surras com métodos "sádicos" e violência psicológica, entre outras.

As sessões, inclusive as secretas, foram gravadas de 1975 a 1985. Nos registros, alguns ministros alegam duvidar das torturas, já outros, pedem apuração dos fatos. O acesso ao material se deu após o advogado Fernando Fernandes acionar o Supremo Tribunal Federal, em 2011. A liberação foi dada em 2015, quando Fernando digitalizou centenas de fitas com as gravações. 

Em entrevista à ConJur, o advogado disse que a audição das gravações resultou em dois livros: 'Voz Humana' e 'Poder e Saber, Campo Jurídico e Ideologia'. Ele também pretende montar um site que tornará o arquivo acessível à população. "A divulgação dos arquivos dos julgamentos de presos políticos é essencial para conectarmos as arbitrariedades e entendermos a tortura de 1964 e a moderna de Guantánamo e de Curitiba. A luta pela abertura dos arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos de 64 durou 20 anos".

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou solidariedade à Miriam Leitão após a jornalista ser atacada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Nessa segunda-feira (5), ela afirmou que a família Bolsonaro tem "compromisso com a tortura" e que o filho do presidente teve uma atitude desprezível.

Eduardo escreveu: "ainda com pena da cobra" para rebater uma artigo de Miriam em que apontava seu pai como inimigo da democracia. Vítima de tortura durante a ditadura militar, a jornalista relatou que foi presa em uma cela com um jiboia enquanto estava grávida.

Homenagem ao coronel Ustra

Dilma também foi vítima de agressões e chegou a ser presa no regime de exceção. Ela repudiou o'deboche' do parlamentar e a admiração da família Bolsonaro pelo período da ditadura, que violou direitos e garantias fundamentais.

A ex-presidente lembrou que Jair Bolsonaro homenageou o coronel Brilhante Ustra, um dos comandantes das violências do regime, em seu voto favorável a abertura do processo de impeachment na Câmara e que o atual presidente já desrespeitou a memória do ex-presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura.

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O deputado federal Ivan Valente (PSOL) afirmou, na manhã desta segunda-feira (4), que a bancada do PSOL na Câmara vai entrar com pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Conselho de Ética.

O pedido acontece após o filho "zero três" do presidente Jair Bolsonaro (PL) debochar da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a época da ditadura militar no Brasil. 

Em resposta a uma matéria feita por Miriam onde ela compara o ex-presidente Lula (PT) e Bolsonaro, chamado pela jornalista de "inimigo da democracia", Eduardo postou em seu twitter: "Ainda com pena da cobra". O parlamentar se referia a uma jiboia usada pelos militares para torturar Leitão, que estava grávida de um mês na época.

Isso foi necessário para que os pessolistas pedissem a cassação do filho do presidente. "Eu e a bancada do PSOL na Câmara entraremos com pedido de Cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética. É inadmissível a agressão à jornalista Miriam Leitão, a apologia à tortura e à violência contra mulher. Basta de impunidade", pontuou Ivan Valente.