Na última terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro fez o que seria uma piada envolvendo a defesa do uso da cloroquina por pacientes com Covid-19. Mas a “Tubaína” que o mandatário citou em entrevista como se fosse a opção para a “esquerda” não se tratava do refrigerante famoso. É o que garante o ex-deputado Adriano Diogo, que presidiu a Comissão da Verdade em São Paulo. Segundo ele, a “Tubaína” era um apelido dado a um tipo de tortura usado por militares durante a ditadura no Brasil.

Originária da idade média, a “tortura d´água” – apelidada por torturadores em São Paulo de “Tubaína” – consiste em colocar um funil na garganta da vítima e provocar a ingestão de grande quantidade de líquido.

“Esse jargão de chamar o afogamento de tubaína era comum entre os militares. Ouvimos isso várias vezes. O torturador falava: ‘quer tomar uma tubaína filho da p...’ e introduzia o funil na boca (dos torturados) por onde colocava água e até líquidos mais complicados, como o óleo de rícino”, conta Adriano Diogo, que foi torturado durante o regime militar.

Histórico de apologia - Não é a primeira vez que Bolsonaro usa expressões que fazem apologia aos crimes cometidos durante o regime militar. Em uma transmissão ao vivo em outubro de 2019, Bolsonaro ameaçou enviar funcionários do Ministério do Meio Ambiente para a “ponta de praia”, porque estavam dificultando uma licença ambiental para a construção de uma loja Havan, do seu apoiador Luciano Hang.

Na ditadura, militares usavam o termo “ponta de praia” para se referir à base da Marinha na Restinga de Marambaia (RJ), para onde eram encaminhados opositores do regime marcados para morrer. “Era um centro de tortura de onde dificilmente se saía vivo. Muitos dos ‘desaparecidos’ da ditadura militar passaram por aquelas instalações”, disse a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) na época.

Vale lembrar ainda que durante a votação do Impeachment da presidenta Dilma Roussef, o então deputado federal Jair Bolsonaro dedicou seu voto a Brilhante Ustra, conhecido torturador que tinha tido como uma das vítimas a petista.

A apologia à ditadura militar é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). 

[@#galeria#@]

Cinco integrantes de uma organização criminosa acusada de tortura foram capturados na manhã desta sexta-feira (17). O grupo envolvido com tráfico de drogas e roubos no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, montou um "tribunal do crime" para punir quem descumpria suas ordens.

A Polícia Civil também cumpriu dois mandados de prisão contra os líderes, que já estavam presos mas comandavam a facção à distância. Eles foram presos anteriormente com armas e uma grande quantidade de entorpecentes. Outros dois suspeitos seguem foragidos.

De acordo coma as investigações iniciadas em fevereiro deste ano, cinco pessoas foram torturadas, dentre elas um adolescente, de 17 anos, que furtou uma bicicleta e foi expulso do município. “Eles pegavam as vítimas, levavam até o alto do morro, em um local que funcionava como uma espécie de tribunal do crime e ali faziam contato com o chefe do tráfico local. De dentro do presídio ele ordenava o tipo de tortura”, explica do delegado Ney Luiz.

Em meio à pandemia, para evitar aglomerações e o risco de contágio aos 40 policiais envolvidos na operação Látego, os suspeitos foram levados para delegacias distintas. O delegado da seccional Gilberto Loyo garante que todos serão encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima, onde ficarão à disposição da Justiça.

O  Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou a política de combate à tortura do governo Jair Bolsonaro, após receber queixas em setembro deste ano. A avaliação foi emitida nesta segunda-feira (16) pelo órgão da ONU, que afirma que as regras precisam ser revistas. 

Às vésperas do governo completar um ano, esta é a primeira vez em que a ONU faz uma constatação formal de violação dos tratados de internacionais do país. A certificação não vai interferir nas sanções governamentais, mas vai pode enfraquecer a credibilidade do país no que diz respeito ao cumprimento dos acordos internacionais, inclusive os que envolvem as questões sobre os direitos humanos.

De acordo com a avaliação da ONU, o ponto central se trata do decreto 9.831 de 10 de junho, que foi denunciado por ONG's e ativistas. O documento fez o subcomitê concluir que o governo "desmantelou" os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil. 

“Em vista do exposto, o Subcomitê entende que o Decreto Presidencial nº 9.831 deve ser revogado para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”, afirmou a ONU. 

Na análise, a ONU também recomenda que as autoridades devem se comprometerem da melhor forma para "fortalecer eficácia de seu sistema de prevenção da tortura, incluindo quaisquer propostas de reforma para reforçar seu Mecanismo Nacional de Prevenção".

Os seguranças que chicotearam um adolescente de 17 anos foram inocentados do crime de tortura pela Justiça de São Paulo. Em julho, o menor foi torturado após furtar uma barra de chocolate do Supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, na Zona Sul do município.

Valdir Bispo dos Santos e David de Oliveira Fernandes estavam detidos desde setembro sob as acusações de lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez, após a viralização do vídeo do momento das agressões. Anteriormente, o Ministério Público denunciou os seguranças pelos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de cena de nudez.

Nessa quinta-feira (11), o juiz Carlos Alberto Corrêa de Oliveira os inocentou do crime de tortura e estabeleceu as penas de três anos e 10 meses de reclusão três meses e 22 dias de detenção e 12 dias de multa. "[...] não ocorreu crime de tortura, uma vez que as agressões infringidas ao menor não foram com a finalidade de obter informações e também não foram aplicadas por quem estava na condição de autoridade, guarda ou poder”, aponta a sentença.

Nesta quarta-feira (20), a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu preventivamente um casal pelo crime de tortura praticado contra uma criança de dois anos de idade em Palmares do Sul. Os suspeitos são o padrasto e a mãe da vítima.

O fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil por meio do registro de uma ocorrência policial na Delegacia de Polícia de Palmares do Sul pelo Conselho Tutelar local, a partir de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, desde essa terça-feira (19), no qual um homem agride uma criança, enquanto troca a sua fralda e a veste, ocasião em que uma mulher filma a ação.

Segundo o Delegado de Polícia Antônio Carlos Ractz Jr., constatou-se que o fato ocorreu neste mês, no Distrito de Granja Vargas, em Palmares do Sul, tendo o padrasto, de 47 anos, como agressor, e a enteada, de 2 anos e 8 meses, como vítima. A mãe, que tinha o dever de evitar, omitiu-se, limitando-se a gravar as agressões em vídeos, sem tomar qualquer providência.

“Com o casal, residiam outras crianças, uma de 6 anos e 1 mês e outra de 1 ano e 8 meses. Todas são enteadas do agressor, foram afastadas do convívio familiar pelo Conselho Tutelar e colocadas em família substituta. A investigação criminal prossegue para apurar se as outras duas crianças também foram vítimas”, contou o delegado.

Da assesoria da PC-RS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse a jornalistas, na manhã desta terça-feira (8), que eles precisavam parar de “perguntar besteiras”, ao ser indagado sobre uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, divulgada nessa segunda, que aponta denúncias de maus-tratos e tortura a detentos em presídio do Estado. A informação é do site G1.

O presidente foi abordado sobre o assunto quando deixava o Palácio do Alvorada. Ao ser questionado se gostaria de comentar a apuração do MPF, Bolsonaro entrou no carro e, apoiando-se na porta, começou a “orar” soltando novas críticas à imprensa.

“Deixa eu orar aqui agora. Não sou pastor, não. Meu Deus, salve, lave a cabeça dessa imprensa fétida que nós temos. Lave a cabeça deles, que bote coisas boas dentro da cabeça, que possam perguntar, me ajudar a publicar matéria para salvar o nosso Brasil. Eles não viam problemas em governos anteriores. Vamos ajudar o Brasil. Vocês são importantíssimos para salvar o Brasil. Parem de perguntar besteira”, disse.

O MPF do Pará enviou, nessa segunda, uma recomendação ao governo do Pará recomendando que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de tortura, tratamento desumano e degradante nas cadeias estaduais.

Uma mulher identificada como Angelica de Figueiredo Lima, 42 anos, morreu nesta última segunda-feira (23), após ser torturada dentro da própria casa por um homem. A vítima, que é educadora infantil, foi atingida por socos, tesouradas e golpes de ferro de passar roupa. Angelica chegou a pedir socorro e ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O crime aconteceu no Rio de Janeiro.

De acordo com o Extra, o suspeito, que conseguiu fugir, já estava dentro da residência da vítima, surpreendendo a mulher por volta das 20h desta última segunda (23). Ainda não se sabe a motivação do crime e uma perícia foi realizada no local pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG). A PolíciaCivil está investigando o caso.

O adolescente torturado no Supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista, reconheceu nesta segunda-feira (9), no 80º Distrito Policial de São Paulo, os dois seguranças que praticaram o crime contra ele. Ambos, que já estavam presos temporariamente, foram indiciados agora pelo crime de tortura.

No último dia 7, Valdir Bispo dos Santos se entregou na 2ª Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto de Congonhas. O outro segurança, David de Oliveira Fernandes, havia sido preso na sexta-feira (6). A prisão dos dois tinha sido pedida pela Polícia Civil e autorizada pela juíza Tatiana Saes Ormeleze, do Fórum Criminal da Barra Funda, no dia 5.

O inquérito sobre o caso foi instaurado após imagens em que o rapaz, de 17 anos, aparece sendo chicoteado circularam pelas redes sociais. No vídeo, o adolescente está nu e amordaçado enquanto apanha e é ameaçado pelos agentes de segurança do estabelecimento.

Na última segunda-feira (2), o rapaz prestou depoimento. Ele disse que não se lembrava do dia exato em que o fato ocorreu, apenas que foi no mês de agosto. O adolescente contou aos policiais que tinha pegadou uma barra de chocolate da gôndola e tentado sair do supermercado sem pagar, mas foi abordado por dois seguranças, que o levaram para um quarto nos fundos do estabelecimento.

No quarto, ele foi despido, amordaçado, amarrado e foi torturado com um chicote feito de fios elétricos trançados durante cerca de 40 minutos. O jovem disse que não registrou boletim de ocorrência porque temia por sua vida. No depoimento, ele revelou que um dos seguranças o ameaçou, dizendo que o mataria se contasse o caso a alguém.

A tortura é considerada crime hediondo e ocorre quando alguém é submetido, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. A Lei 9.455, de 1997, prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer esse tipo de crime.

Procurado pela Agência Brasil, o supermercado informou que tem repugnância por esse tipo de atitude e que foi com “indignação” que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. A empresa informou que “não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade” e que vai colaborar com as autoridades competentes para a apuração do caso.

Conselho Tutelar

Na sexta-feira (6), o jovem foi encaminhado pelo Conselho Tutelar da Cidade Ademar e pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para um abrigo da rede socioassistencial da prefeitura de São Paulo e para o Centro de Apoio Psicosocial (Caps). As entidades já solicitaram a inclusão dele no Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados. Parentes do jovem reclamaram de ameaças e disseram que foram procurados por pessoas desconhecidas.

O pai do jovem faleceu no início deste ano e a mãe que, segundo os familiares, tem problemas de alcoolismo, não foi localizada pelo Conselho Tutelar.

A juíza Tatiana Saes Valverde Ormeleze determinou a prisão temporária de Davi de Oliveira Fernandes, 37 anos, e Valdir Bispo dos Santos, 49 anos, seguranças que chicotearam um jovem negro dentro do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo. Eles foram identificados pela Polícia Civil a partir de depoimentos da própria vítima, do gerente do estabelecimento e outras testemunhas. A magistrada também autorizou buscas e apreensões contra os investigados pelo crime de tortura.

A juíza anota que "há fortes elementos ligando os representados à autoria do crime de tortura, tanto que foram divulgadas gravações do ofendido sendo açoitado pelos seguranças". "Ademais, o relato da vítima é detalhado em apontar como ocorreram as agressões".

"Evidencia-se, ainda, a imprescindibilidade da segregação para o sucesso da persecução penal, garantindo a serenidade e efetividade da atuação policial: há necessidade da custódia para fins de proceder ao reconhecimento pessoal, viabilizar a identificação e individualização da conduta de todos os coatores, intentar obter informações para a localização da arma utilizada e do aparelho celular utilizado para a gravação da conduta delituosa, isso sem prejuízo dos demais atos de polícia judiciária", escreve.

"Outrossim, é presumível que a recolocação do representado em liberdade, após ser conduzido à delegacia, poderia frustrar completamente o intento investigativo é fácil concluir que, uma vez ciente das suspeitas que recaem sobre si, o agente buscaria apagar pistas e ocultar provas e, o que turbaria irremediavelmente as investigações. Em suma, é preciso esclarecer o mais rápido as circunstâncias do gravíssimo crime praticado, justificando o expediente", anota a magistrada.

Ao justificar o mandado de busca e apreensão, a juíza afirmou que o "indeferimento da medida pode fazer com que a prova da materialidade dos crimes investigados se perca pelo desaparecimento de seus indícios". "Por outro lado, acaso nada de ilícito seja encontrado no local, os moradores sofrerão um inconveniente suportável, especialmente quando a razoabilidade indicar que a medida é essencial ao atendimento do interesse público, em resguardo aos direitos da sociedade como um todo."