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A Justiça de São Paulo condenou três pessoas acusadas de manter uma criança de 12 anos acorrentada e dentro de um barril de ferro em Campinas, interior de São Paulo. O crime aconteceu em janeiro do ano passado, quando o menino foi encontrado pesando 25kg e comendo suas próprias fezes.

O pai da criança, a madrasta e a filha da madrasta foram condenados a oito anos de reclusão em regime fechado. Eles responderão por tortura contra a criança, mediante sequestro de forma continuada durante situação de calamidade publica (pandemia da Covid-19) e valendo-se de relações domésticas. 

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Além dos oito anos, o pai também foi condenado a 15 dias em regime aberto pelo crime de abandono de intelectual.

No ano passado, um vizinho dos réus ouviu a vítima chamar pedindo comida e água. Ele foi até o corredor em que a criança estava e se deparou com o menino acorrentado dentro de um barril que estava coberto com telha de amianto e uma pia.

O menino estava nu e em meio a fezes e urina, desnutrido e machucado. O vizinho acionou imediatamente a polícia militar. A criança foi libertada e os acusados, presos. Outras testemunhas relataram que o garoto sofria constantes agressões físicas e verbais e que denunciaram o fato ao Conselho Tutelar.

Além disso, a criança não frequentou a escola durante o ano de 2020. A juíza Patrícia Suarez Pae Kim destacou que o pai e a madrasta da vítima, a pretexto de educá-la, agiram com requintes de crueldade e que a alegação de que a conduta criminosa teria sido praticada apenas uma vez não procede. “Já seria absurdo que uma criança fosse acorrentada pelas mãos e pelos pés, dentro de um tambor, sob o sol quente, mesmo que fosse uma vez apenas”, pontuou.

“As lesões presentes nos braços e tornozelos da criança, bem como o inchaço de suas pernas, indicando ter permanecido suspenso por longos períodos, comprovam que o menino era castigado daquela maneira habitualmente", ressalta a juíza.

A magistrada pontua que os inúmeros relatórios médicos juntados aos autos comprovam que a criança estava em estado de desnutrição por conta da ação dos acusados.

“Diante do farto acervo probatório dos autos, patente o cometimento dos crimes de tortura, de forma continuada, por todos os acusados, e o de abandono intelectual pelo pai, sendo a condenação medida que se impõe”, concluiu.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está apurando um caso de agressão contra um PM durante um treinamento da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), neste domingo (23). O momento foi capturado em vídeo e logo ganhou repercussão nas redes sociais. Após a corporação tomar ciência da situação, os agentes envolvidos foram afastados e seguirão fora das atividades até a elucidação do caso. 

No vídeo, é possível ver que o policial militar agredido aguardava, em posição, o tapa. Um homem fardado, então, chega e desfere o tapa no rosto, diante de outros soldados e cabos. A reação dos colegas foi de surpresa ao ver a vítima cair ao chão. O agressor logo se afasta e pode ser visto em câmera rindo da situação. O rapaz desmaiado é amparado pelos demais. 

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Em nota, a corporação confirmou que os militares identificados no vídeo foram afastados e que um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. 

"A Polícia Militar de Minas Gerais esclarece que recebeu, na data de 23/01, o vídeo citado, tendo o comando da Unidade instaurado, de imediato, Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. A PMMG esclarece, ainda, que os militares inicialmente identificados no vídeo foram afastados da atividade de docência até que se encerre a citada apuração", concluiu. 

 

Um homem foi preso nesta segunda-feira (06), acusado de torturar a ex-companheira durante três dias. Nesse período, ela também foi mantida em cárcere privado. Os crimes aconteceram em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Civil, as agressões ocorreram na semana passada, após o acusado descobrir que a sua esposa queria voltar com o ex-companheiro. A vítima só escapou porque teve o auxílio de uma familiar do acusado.

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O mandado de prisão foi expedido na última sexta-feira (03), e os agentes realizaram diversas diligências para capturar o criminoso. Ele foi localizado perto da delegacia, quando os policiais retornavam de buscas.​

A Polícia Civil, o Ministério Público do Rio (MPRJ) e própria Polícia Militar investigam uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizada no domingo (21) no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, depois de um policial baleado por traficantes morrer. Na manhã desta segunda-feira (22) um dia após a incursão dos agentes, oito corpos foram retirados de um manguezal por moradores da favela. Até o início da noite, sete das oito vítimas já haviam sido identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo. Segundo a polícia, cinco tinham antecedentes ou anotações criminais. Um dos mortos sem antecedentes foi encontrado "com roupa camuflada semelhante à do restante do grupo", afirmou a corporação, por nota.

A operação do Bope aconteceu após o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva ter sido atacado no sábado durante um patrulhamento na região. Baleado, ele não resistiu. No domingo, o Bope foi informado que um dos suspeitos do ataque estava ferido no interior da favela e realizou a operação no local. A ação foi informada ao MPRJ.

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O resgate dos oito corpos do manguezal foi feita pelos próprios moradores da favela no início da manhã. Parentes das vítimas, segundo relatos da comunidade, entraram na lama para recolher os cadáveres. Bombeiros e policiais militares não foram vistos no local nas primeiras horas do dia, enquanto policiais civis chegaram apenas depois das 10h. O Salgueiro, comunidade pobre em uma cidade-dormitório da Região Metropolitana do Rio, é considerado muito perigoso, devido |à ação de traficantes. Moradores afirmaram que os corpos estavam desfigurados, o que, para eles, seria indício de tortura. A PM sustenta que houve confronto.

"Meu irmão foi barbarizado, está com o rosto irreconhecível", contou a irmã de um dos mortos, que deu entrevista no Instituto Médico Legal de São Gonçalo, que preferiu não se identificar. "A gente reconheceu pelo corpo, pela tatuagem com o nome da minha mãe. Ele teve o rosto desfigurado com golpes de faca, outros tiveram os dentes arrancados, os olhos furados e arrancados, dedo decepado. Não foi troca de tiro. Eles pegaram as pessoas de surpresa, mas não sabemos onde."

O marido dela foi responsável por identificar o corpo do cunhado, ainda antes da remoção para o IML. "Eu fui lá no mangue e vi, porque ela não tem estrutura para ver. Fui lá, puxei o pano de um por um e vi com meus próprios olhos. Vi uma coisa desumana. Teve menino sem olho, outro sem dedo. Esse pessoal foi torturado antes de morrer. Meu parente era envolvido, mas a gente não imaginava encontrar naquele estado."

A irmã de outro homem deu depoimento semelhante. "Torturaram meu irmão, furaram o olho do meu irmão, quebraram o braço dele", contou. "Meu irmão era magrinho, não dava um sopro em ninguém, ele não aguentava. Quem foi pra pegar parece que foi pra pegar rato. Meu irmão tinha problema de pulmão, tinha pino nos pés, depois de sofrer um acidente. Não iria correr. O garoto não era bandido, não se misturava. Para que torturar ele? Ele foi comprar uma cerveja, que ele gostava de beber. Eu não quis ver, não tive condições de ver meu irmão. Muita crueldade. Tem gente mutilada, tem adolescente morto". "Arrancaram os dedos do adolescente, para que mutilar? Isso é tortura, é desumano.

Segundo ela, a morte do rapaz "acabou" com sua família. "Ele não tinha envolvimento com nada, fazia bico, pegava serviço de ajudante de pedreiro", afirmou. "Favelado é gente, a gente não mora na favela porque quer, mas porque tem necessidade."

A PM afirmou que, por volta das 15h de domingo, uma equipe do Samu foi acionada para auxiliar um homem ferido na favela, e criminosos armados obrigaram que ele fosse retirado do local. A ação do Bope aconteceu próximo ao manguezal. Moradores relataram forte tiroteio.

"As equipes foram atacadas nas proximidades de uma área de mangue com mata, ocorrendo um intenso confronto", afirmou a Polícia Militar, em nota oficial. "Na ação foram apreendidos duas pistolas, 14 munições calibre 9 mm, 56 munições de fuzil calibre 762, cinco carregadores (02 para fuzil e 03 para pistola), um uniforme camuflado, 813 tabletes de maconha, 3.734 sacolés de pó branco e 3.760 sacolés de material assemelhado ao crack. A ocorrência foi registrada na 72ª DP."

A promotoria informou por nota que a 2.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Niterói e São Gonçalo instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a ação policial na favela. A Polícia Civil afirmou que as "investigações estão em andamento pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG)". A PM anunciou inquérito policial-militar.

Segundo a Polícia Civil, agentes da Delegacia de Homicídios fizeram nesta segunda perícia e realizaram as primeiras diligências na região. Buscaram testemunhas e outras pistas para esclarecer a dinâmica das mortes.

Rio acumula chacinas

No fim da tarde de da segunda, 22, a Human Rights Watch divulgou nota questionando a ação dos policiais militares. "Uma vez mais, trata-se de uma operação mal explicada e cheia de pontos de interrogação", diz o texto, citando declarações do porta-voz da PM sobre a existência de "vários confrontos" com "inúmeros feridos". "A Polícia Militar deveria, portanto, esclarecer se acionou o serviço de socorro para atender a todos os feridos e porque não preservou a evidência nos lugares dos tiroteios, especialmente onde houve mortes", defende a organização.

Os corpos encontrados nesta segunda aumentam ainda mais o número de mortes em série no Rio este ano. Dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que, até o mês de outubro, o Estado registrou 38 chacinas, quatro a mais do que 2020. A Rede informou ainda que 27 delas foram cometidas por policiais, com 128 mortes registradas.

Em maio, 28 pessoas foram mortas - sendo uma delas um policial civil - após ação da polícia na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação ainda é investigada e teve fortes indícios de execução. Até o momento, dois agentes que participaram da ação se tornaram reús.

Decreto presidencial, publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União, delega à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Segundo o texto, caberá à ministra escolher e designar os membros do CNPCT e para nomear os peritos do MNPCT.

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Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República explica que a Lei 12.847, de agosto de 2013, criou o CNPCT e estabeleceu que os integrantes seriam escolhidos pelo presidente da República. Da mesma forma, os membros do MNPCT deveriam ser designados pelo presidente.

De acordo com a Secretaria Geral, o motivo da mudança "é alinhar tais competências com a transferência da estrutura dos referidos órgãos NPCT para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos".

Antes, o órgão estava na estrutura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência.

Marilyn Manson é um artista rodeado de polêmicas e sérias acusações de abuso sexual. Na última terça-feira, dia 16, a edição norte-americana da revista Rolling Stone divulgou uma matéria investigativa, com depoimentos detalhados sobre os comportamentos violentos dele - e de acordo com algumas vítimas, o músico possuía uma cela em seu apartamento para torturar as mulheres.

Segundo o veículo, a residência ficava no West Hollywood, Califórnia, nos Estados Unidos. Lá, havia uma espécie de caixa de vidro, que tinha o intuito apenas de controlar a temperatura ambiente, mas Marilyn logo a transformou em uma cela de confinamento, apelidada por ele de Sala das Meninas Más.

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Ashley Walters, ex-assistente do cantor que está o processando por abuso sexual e outros motivos, contou que Manson adorava falar para as pessoas sobre esse espaço.

- Ele sempre tinha um tom de brincadeira, ficava se gabando.

Outra vítima, Ashley Morgan Smithline, que também iniciou um processo contra o roqueiro, disse que ele a forçava ficar dentro da cela, com o tamanho de um provador de roupa de loja de departamento.

- No início, ele fazia parecer legal. Então depois ele transformou isso em punição. Mesmo se eu gritasse, ninguém me ouviria.

A modelo Sarah McNeilly destacou que uma vez, quando Manson ouviu o nome de outro músico que ela namorou no passado, enlouqueceu e a colocou na Sala das Meninas Más.

- Isso foi absolutamente assustador, porque a essa altura, a máscara dele tinha caído e você podia ver do que ele era capaz..

Uma ex-namorada se referiu ao tal apartamento como uma geladeira escura, assim como outra chamou o local de frigorífico. Várias mulheres que se relacionaram com o cantor alegam que o lugar foi cenário de abuso mental, físico e sexual.

Policiais do Rio de Janeiro prenderam um casal acusado de torturar a filha de 7 meses nessa sexta-feira (22). Ambos foram abordados no Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho), Zona Norte de Niterói, após a assistência social da unidade entrar em contato com a polícia civil por suspeita de maus-tratos. 

Os pais confessaram torturar a criança, que apresentava diversas fraturas, marcas de unhadas, queimadura de cigarro e mordidas nas coxas. A perícia conduzida pela polícia confirmou as violências provocadas por meio cruel e tortura da vítima. 

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Por Thaynara Andrade

Três integrantes de uma facção criminosa com atuação na Bahia foram presos em uma casa de veraneio na cidade de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (13). A operação compartilhada entre as Polícias Federal-PE e Militar-BA cumpriram mandados de prisão já expedidos contra um casal e um terceiro integrante, capturado com 517g de cocaína.

No momento da abordagem, outras 11 pessoas estavam na casa que servia de esconderijo para os foragidos. Apesar de indícios de participação de grupos criminosos, todos foram ouvidos e liberados, mas serão investigados para verificar a atuação na Organização Criminosa. Caso confirmada, todos poderão receber penas que variam de três a oito anos de reclusão.

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Os alvos principais da operação foram presos preventivamente. Os dois homens seguiram para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu Lima, na Região Metropolitana do Recife, e a mulher foi encaminhada ao Presídio Feminino do Recife, no bairro do Engenheiro do Meio, Zona Oeste da capital. Dois veículos usados para a logística dos crimes também foram apreendidos.

Tortura contra PM

A Polícia Federal explica que um dos presos é fundador da facção baiana que atuava no tráfico de drogas, de armas, homicídios e roubos à instituições financeiras e carros-fortes.

Em março de 2020, o grupo chegou a emboscar o delegado titular da 28ª Delegacia da Bahia, que foi acionado para apurar uma denúncia de que havia um corpo na Rua São Geraldo. Quando chegou ao local, ele foi surpreendido pelos criminosos armados.

A organização também é acusada de associar 50 criminosos, alguns com fuzis, para invadir a mesma delegacia e atacar um posto da Polícia Militar. O grupo ainda é apontado por assassinar o policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, no dia 8 de junho de 2018.

Após cumprir expediente, a vítima voltava para casa quando foi abordada por três integrantes. O militar foi rendido, torturado e teve o corpo mutilado antes de ser morto com tiros na cabeça.

Laudo divulgado pela Polícia Civil de Goiás aponta que a mulher assassinada pelo criminoso Lázaro Barbosa, de 32 anos, em Ceilândia, pode ter sido estuprada e teve uma orelha decepada antes de ser morta. Conhecido como "serial killer" do Distrito Federal, Lázaro foi morto com 38 tiros na segunda-feira (28), após ser caçado durante 20 dias pela polícia. O corpo de Cleonice Marques, de 42 anos, foi encontrado de bruços, sem roupas, em um córrego, a 8 km da chácara onde ela morava com o marido e dois filhos, também assassinados pelo criminoso.

Conforme o laudo, divulgado na tarde desta terça-feira (29), a mulher foi morta com um disparo de arma de fogo na cabeça. O delegado-chefe da 24ª Delegacia de Polícia do Setor O/Ceilândia, Raphael Seixas, disse que o laudo mostra indícios de violência sexual, mas a confirmação do estupro depende da análise dos vestígios biológicos colhidos no corpo. O exame deve apontar também se o padrão genético desse material é compatível com o DNA de Lázaro. O resultado deve sair ainda esta semana.

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No dia 9 de junho, três dias antes de ser encontrado o corpo da mulher, o "serial killer" matou a tiros e facadas o marido de Cleonice, Claudio Vidal, de 48 anos, e os filhos dela, Gustavo, de 21 anos, e Carlos Eduardo, de 15. Segundo o delegado, a autoria desses crimes já ficou comprovada, pois foram encontradas impressões digitais de Lázaro na porta de vidro da casa das vítimas.

A motivação para os crimes ainda é desconhecida, mas o delegado não exclui a possibilidade de a família ter sido morta por mais de uma pessoa, por interesses imobiliários. Os familiares já haviam sido assaltados no dia 17 de maio. Segundo o policial, é preciso esclarecer a origem da quantia de R$ 4,4 mil encontrada com o criminoso. Há suspeita de que ele fosse uma espécie de jagunço, pago para intimidar ou assassinar proprietários ou posseiros de terras em Cocalzinho. A região tem histórico de conflitos fundiários.

O fazendeiro suspeito de ajudar o "serial-killer" a fugir da polícia, Elmi Caetano Evangelista, de 73 anos, foi formalmente indiciado nesta quarta-feira (30) pela suposta cumplicidade com o criminoso e, também, por porte ilegal de arma. Em depoimento, Elmi negou envolvimento com Lázaro. O inquérito está em segredo de Justiça. No início da noite desta quarta, o corpo do criminoso continuava no Instituto Médico-Legal (IML) de Goiânia, sem ter sido retirado pela família para o sepultamento.

A polícia italiana prendeu nesta sexta-feira (11) um casal que maltratava crianças em uma creche na cidade de Castel Volturno, no sul do país.

Os ganenses de 35 anos de idade eram os donos do local e puniam as crianças com diversos métodos de tortura, como ser espancadas com tacos de ferro, colocar pimenta malagueta nos olhos e mantê-las isoladas em quartos escuros.

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As vítimas do casal tinham entre cinco e seis anos, sendo a grande maioria de origem nigeriana. A polícia investigava há meses as ações da creche.

Nas apurações, que foram coordenadas pelo Ministério Público de Santa Maria Capua Vetere, os agentes descobriram que as crianças ficavam sob os cuidados do casal por dias. Em seguida, emergiu a violência contínua e o assédio psicológico que sofriam.

Da Ansa

Um menino, identificado como Muhammad D, de 7 anos, foi amarrado a um pedaço de madeira e coberto com mel para atrair abelhas em Qaliubia, cidade localizada no Nordeste do Egito. O autor do castigo foi o próprio pai, de 34 anos, após um dos vizinhos ter afirmado que a criança havia praticado roubo. A agressão aconteceu no dia 25 de maio.

Após ser colocado no telhado para atrair os insetos, Muhammad foi resgatado pela mãe, 29 anos, que pediu ajuda para um grupo de proteção às crianças e em seguida denunciou o marido por agressões. O menino foi atendido por médicos para avaliar a extensão das lesões causadas pelas abelhas.

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O autor das agressões foi levado pelas autoridades egípcias, mas, de acordo com o jornal Daily Mail, ainda não está claro se ele foi, ou não, indiciado.

A mãe de Muhammad, que agora vive em outro vilarejo com a criança, afirmou ainda que não foi a primeira vez na qual o pai torturou o menino.

O médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, de 43 anos, foi indiciado nesta terça-feira, 1º, pela Polícia Civil do Rio por torturar um menino de 3 anos, filho de uma mulher com quem ele namorou e chegou a morar. As torturas aconteceram em 2016. A mãe da criança também foi indiciada, por omissão, porque não impediu Jairinho de ter contato com o filho mesmo sabendo de pelo menos um episódio de violência. O relacionamento entre ambos se manteve até 2020. Jairinho está preso desde 8 de abril e responde por tortura e morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, filho de sua namorada Monique Medeiros, que também está presa. Ele também já era réu por torturar a filha de outra namorada, entre 2011 e 2012.

Durante a investigação das agressões a Henry, a polícia descobriu relatos de que Jairinho já tinha agredido filhos de namoradas anteriores. Débora Melo Saraiva seria um desses casos - uma pessoa denunciou ter flagrado Jairinho agredindo o filho dela. Débora então foi à Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) no dia 22 de março e contou que mantivera um relacionamento conturbado com o vereador, a partir do final de 2014, quando ela trabalhava na Câmara Municipal (e ele já era vereador). Mas ela omitiu as agressões. Em 16 de abril, oito dias após a prisão de Jairinho, Débora voltou à delegacia e mudou sua versão: disse ter sido agredida pelo vereador em várias ocasiões, tendo até quebrado um dedo dela, e também narrou agressões dele ao filho.

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A criança também foi ouvida e relatou agressões. "A criança reviveu parte de episódios sofridos, como sufocamento com saco na cabeça, pisões na barriga e uma grave fratura de fêmur", contou nesta terça-feira o delegado Adriano França, titular da DCAV.

Segundo a polícia, em 2016 o menino de 3 anos foi obrigado por Jairinho a entrar no carro e, com medo, vomitou dentro do veículo. Depois, na tentativa de fugir, pulou do carro e quebrou o fêmur. Ao levar a criança ao hospital municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca (zona oeste), Jairinho e Débora contaram que o menino havia sofrido um acidente casual, e negaram agressão - por isso o casal está sendo indiciado também por falsidade ideológica. Nos documentos relativos àquele atendimento, apresentados à polícia pelo hospital Lourenço Jorge, uma psicóloga relatou que o menino, ao ser atendido ferido, contou que não queria entrar no carro do qual havia saltado. No prontuário, além da fratura, constam hematomas nas bochechas e assaduras nos glúteos - sinais das agressões que ele havia sofrido e devido as quais tentara fugir.

Débora não comunicou o episódio do carro às autoridades nem à equipe de profissionais de saúde que atendeu a criança. Mesmo ciente das agressões de Jairinho ao filho, ela permitiu que o vereador saísse com a criança, que, segundo a polícia, acabou "sofrendo novo episódio de intensa dor e sofrimento". Ela também continuou dividindo a casa com Jairinho, em Jacarepaguá (zona oeste). "Débora continuou a ficar na condição de amante até o fim de 2020, ainda com alguns encontros esporádicos em 2021, preferindo fingir que nada aconteceu com seu filho", disse o delegado.

A reportagem tentou localizar representantes de Débora para que se pronunciem sobre o indiciamento, sem sucesso até a publicação deste texto. Também procurada, a defesa de Jairinho não se manifestou sobre a decisão da polícia.

Além das duas acusações referentes a Henry (por tortura e homicídio) e do indiciamento anunciado nesta terça-feira, Jairinho já era réu em um processo por tortura a outra criança.

Em 3 de maio a Justiça do Estado do Rio aceitou denúncia contra Jairinho por tortura praticada nos anos de 2011 e 2012 contra uma menina de 4 anos, filha de uma cabeleireira que conheceu Jairinho em 2010 e manteve um relacionamento com ele até 2013. Nesse intervalo, chegaram a ficar noivos. A menina, que à época tinha de 3 a 5 anos e hoje tem 13, disse que o vereador bateu a cabeça dela contra a parede do box de um banheiro e pisou sobre o corpo dela no fundo de uma piscina, tentando impedir que ela emergisse para respirar. "À época, essa criança tinha entre 3 e 5 anos. Essa criança sofreu uma série de violências e até tortura", disse o delegado Felipe Curi, diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), em entrevista coletiva concedida quando o indiciamento foi anunciado, em 30 de abril.

"A criança tinha pavor e pânico ao ver o carro de Jairinho. A figura dele trazia lembranças das agressões. Ela ficava segurando na perna da avó para não ir ao encontro do doutor Jairinho. Quando identificaram a ânsia de vômito e o pânico da criança, ela foi afastada do convívio (com ele). A criança foi praticamente criada pela avó por questões familiares", contou o delegado Adriano França, titular da DCAV, em 30 de abril.

"Por medo, a mãe da criança acabou não denunciando. Com o caso do Henry, ela criou coragem e acabou denunciando. Esse caso não tem nada a ver com o caso Henry, mas surgiu no bojo da investigação e serve para corroborar o perfil de violência do doutor Jairinho contra menores filhos das pessoas com quem ele têm relacionamento amoroso", completou o delegado Felipe Curi. A mãe da criança é considerada pela polícia vítima de violência doméstica e não foi indiciada por não ter denunciado as agressões dele à filha.

 O Ministério Público Federal deu início à investigação que apura as denúncias de tortura contra o ativista Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março, depois de participar de um ato segurando uma faixa com os dizeres “Bolsonaro Genocida”. O órgão atende ao pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).

“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedi ao Ministério Público Federal apuração sobre as denúncias de tortura praticada contra o ativista político Rodrigo Pilha, que foi preso por protestar contra Bolsonaro em Brasília. O órgão deu início à investigação”, informou Costa, em suas redes sociais, neste sábado (15).

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A denúncia de agressão foi divulgada pela RBA, no dia 12 de abril, com base em informações do jornalista Guga Noblat, que teve acesso aos autos do processo. Filiado ao PT, Pilha recebeu chutes, socos e murros de agentes penitenciários.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou o afastamento de agentes suspeitos de praticarem os atos de tortura contra o ativista. Segundo a decisão, dois servidores da Secretaria de Administração Penitenciária devem ser afastados por 60 dias das unidades prisionais e transferidos para a unidade administrativa gerida pelo órgão. Nesse período, o caso deve ser apurado.

O médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho (sem partido), preso temporariamente desde 8 de abril e acusado de agredir até a morte seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), foi indiciado nesta sexta-feira, 30, pelo crime de tortura, praticado entre 2010 e 2013 contra a filha de uma então namorada dele. O inquérito, instaurado a partir de informações colhidas durante a investigação da morte de Henry, tramitou na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio. Hoje a vítima tem 13 anos. Além do indiciamento, a polícia pediu à Justiça a prisão preventiva de Jairinho por esse crime. A DCAV ainda investiga outra denúncia contra Jairinho, referente a supostas agressões ao filho de outra ex-namorada.

No caso já concluído, a vítima é a filha de uma cabeleireira que conheceu Jairinho em 2010 e manteve um relacionamento com ele até 2013. Nesse intervalo, chegaram a ficar noivos. A menina, que à época tinha de 3 a 5 anos e hoje tem 13, disse que o vereador bateu a cabeça dela contra a parede do box de um banheiro e pisou sobre o corpo dela no fundo de uma piscina, tentando impedir que ela emergisse para respirar.

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"À época, essa criança tinha entre 3 e 5 anos. Essa criança sofreu uma série de violências e até tortura", disse o delegado Felipe Curi, diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira.

"A criança tinha pavor e pânico ao ver o carro de Jairinho. A figura dele trazia lembranças das agressões. Ela ficava segurando na perna da avó para não ir ao encontro do doutor Jairinho. Quando identificaram a ânsia de vômito e o pânico da criança, ela foi afastada do convívio (com ele). A criança foi praticamente criada pela avó por questões familiares", contou o delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da DCAV, que também participou da entrevista coletiva nesta sexta-feira.

"Por medo, a mãe da criança acabou não denunciando. Com o caso do Henry, ela criou coragem e acabou denunciando. Esse caso não tem nada a ver com o caso Henry, mas surgiu no bojo da investigação e serve para corroborar o perfil de violência do doutor Jairinho contra menores filhos das pessoas com quem ele têm relacionamento amoroso. Isso ficou comprovado na investigação que foi concluída e na investigação que está em andamento", completou o delegado Felipe Curi. A mãe da criança é considerada pela polícia vítima de violência doméstica e não será indiciada por não ter denunciado as agressões dele à filha.

Ao ser preso (pela investigação referente a Henry), Jairinho prestou depoimento ao delegado França e negou as acusações. Disse que mantinha com a criança uma relação "amistosa", sem "grau de intimidade", e negou ter saído sozinho com ela ou a levado a qualquer lugar que tivesse piscina. Também contestou as agressões. Mas a investigação concluiu que ele mentiu. "Toda a versão apresentada por doutor Jairinho foi derrubada pelas provas documentais e pelo depoimento", disse França durante a entrevista coletiva desta sexta-feira. "Em determinados momentos ele (Jairinho) diz não estar com determinadas crianças em determinados locais. Porém, fotos mostram o contrário. O crime é de tortura, majorada por ser criança e por um período de dois anos", afirmou o delegado.

O inquérito que ainda tramita na DCAV contra Jairinho investiga agressões supostamente cometidas por ele ao filho da estudante Débora Melo Saraiva, que começou a se relacionar com Jairinho em 2014. O menino tem 8 anos e, em depoimento, afirmou que o vereador colocou um papel e um pano em sua boca, avisou que ele não poderia engoli-los, deitou a criança em um sofá de sua casa em Mangaratiba e pisou sobre seu corpo. No mesmo depoimento de 8 de abril, Jairinho também negou essas acusações.

O advogado Braz Sant’Anna, que defende Jairinho tanto no caso Henry como neste investigado pela DCAV, afirmou que o indiciamento realizado pela Polícia Civil poderá ser alterado pelo Ministério Público do Estado do Rio, por isso é "melhor aguardar o entendimento do promotor".

Denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), feita esta semana, detalhou a rotina de torturas e agressões impostas à Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, de 6 anos, que faleceu no último sábado (24), após quatro dias internada em virtude das violências. O crime aconteceu no município de Porto Real, Sul Fluminense, e teria sido praticado por sua mãe, Gilmara Oliveira de Farias, e a madrasta, Brena Luane Barbosa Nunes. As duas foram presas em flagrante.

"O crime foi cometido por motivo fútil, pois as agressões foram iniciadas apenas porque Ketelen teria bebido leite sem autorização, por meio de tortura, uma vez que as denunciadas provocaram intenso sofrimento físico e psicológico à menor, e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que no momento dos fatos encontrava-se subjugada pelo poder materno e trancada em um quarto", explica a nota do MP do Rio.

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Ainda de acordo com a denúncia, a mãe e madrasta da vítima atingiram a criança com “socos, chutes, arremessos contra a parede, prisões, chicoteadas e arremesso num barranco de aproximadamente sete metros de altura".

O socorro só teria sido procurado quando Ketelen "já estava agonizando". A dona da casa, sogra de Gilmara Farias, também foi indiciada e presa por ter se omitido contra as agressões, uma vez que, segundo o MP, “desempenhava cuidados diários para a menor”.

A mãe e duas outras mulheres foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) nesta quarta-feira, 28, pela tortura e morte de uma menina de seis anos em Porto Real, no interior do Estado do Rio. Ketelen Vitoria Oliveira da Rocha morreu no último sábado, 24, após ter sido agredida na casa em que morava com a mãe (Gilmara Oliveira de Farias), a madrasta (Brena Luane Barbosa Nunes) e a mãe da madrasta (Rosangela Nunes). As três foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis perante a Vara Única de Porto Real por homicídio triplamente qualificado e tortura.

A denúncia do MP-RJ relata que, entre os dias 16 e 18 de abril, Gilmara e Brena, em conjunto, assumiram o risco de produzir a morte de Ketelen ao agredirem a menina com socos, chutes, arremessos contra a parede, pisões, chicotadas e arremesso num barranco de aproximadamente sete metros de altura. Em 19 de abril, quando a vítima estava agonizando, as três chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas antes combinaram a versão de que a criança teria se machucado numa estaca, fato desmentido na unidade hospitalar para onde Ketelen foi encaminhada, diante da gravidade das lesões.

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Rosangela, dona do imóvel onde ocorreram as agressões, foi denunciada por ter concorrido para o crime, já que se omitiu quando deveria impedir as agressões. Ela cuidava diariamente da criança, oferecendo abrigo e alimentação eventual. Rosangela também participou da tentativa de burlar a aplicação da lei, ao criar com as demais rés a falsa justificativa de que a vítima se feriu em uma estaca.

O MP-RJ destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, pois as agressões começaram apenas porque Ketelen teria bebido leite sem autorização; por meio de tortura, uma vez que as denunciadas provocaram intenso sofrimento físico e psicológico à criança, e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que no momento dos fatos encontrava-se subjugada pela mãe e trancada em um quarto.

Além disso, pelo fato de Ketelen ter sido torturada, como forma de castigo pessoal, desde meados de 2020 até 16 de abril de 2021, as denunciadas também responderão pelo crime de tortura contido na lei 9455/97.

Nessa terça (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado a indenizar em R$ 2 milhões, Eugênio Fiúza de Queiroz, de 71 anos, que foi preso injustamente em 1995, confundido com o “maníaco de Anchieta”. Ele passou 17 anos na prisão, até o verdadeiro culpado, Pedro Meyer Guimarães, ser preso em 2012.

Junto com a indenização, foi determinado ainda o pagamento mensal vitalício de cinco salários mínimos, por danos materiais.

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Na época da sua prisão, Eugênio foi preso sem mandato, enquanto conversava com sua namorada, em uma praça do Bairro Colégio Batista, em Belo Horizonte.

Levado à delegacia, várias vítimas dos estupros o reconheceram como quem cometeu os crimes.

Segundo o Estado de Minas, o artista plástico alegou que confessou o crime por estar sofrendo tortura física e psicológica e já na prisão pensou em se matar por ter sido submetido a situações que o fizeram perder a honra, imagem e dignidade, perdendo contato com a família, amigos e filho.

Em 2019, em primeira instância, havia sido decidido o pagamento de indenização de R$ 3 milhões, além do pagamento dos cinco salários mínimos mensais vitalícios.

O Estado recorreu e no novo julgamento ficou determinado o pagamento de agora R$ 2 milhões e os cinco salários vitalícios. Ainda cabe recurso.

Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Civil cumpre oito mandados de prisão em quatro municípios de Pernambuco e em São Paulo para desarticular uma quadrilha suspeita de praticar sequestros, tortura e extorsão. A investigação iniciou em março deste ano, no qual o resgate de uma vítima foi pago em bitcoins.

Além dos mandados de prisão, a Justiça expediu outros 13 mandados de busca e apreensão domiciliar para serem cumpridos em Belo Jardim, Recife, Sanharó, São Bento do Una e em São Paulo. Três veículos de luxo foram apreendidos junto com uma grande quantidade de LSD e computadores.

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Segundo o inquérito, a organização criminosa é envolvida nos crimes de extorsão mediante sequestro majorado, receptação, adulteração de veículo automotor, uso de documento falso e tortura.

Ao todo, 35 policiais participaram desta que é a 29ª Operação de Repressão Qualificada no estado, nomeada "Dirty Money", que envolveu as autoridades pernambucanas e paulistas.

Roger Fabrizius da Rocha, 32 anos, pai da Katelen Vitória Oliveira da Rocha, de 6 anos, torturada pela mãe e madrasta em Porto Real, Rio de Janeiro, diz que só quer justiça pela sua filha, que morreu na madrugada do sábado (24), após uma parada cardiorrespiratória. 

A criança precisou ficar seis dias internada por conta das agressões. O pai afirma que não desconfiava das agressões e que Gilmara Oliveira de Farias, 27 anos, mãe da garota, levou a filha de Caxias, onde moravam, sem informar nada aos familiares. 

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Ao 'IG', Roger disse que Gilmara era uma mãe carinhosa e protetora. "Jamais imaginaria que ela teria coragem de fazer isso com a Ketelen, mas as pessoas mudam, infelizmente", contou. Além disso, o homem assegura que não sabia do relacionamento de sua ex-mulher com a Brena Luane Barbosa Nunes, 25 anos, também suspeita de torturar a criança. "Fiquei sabendo pela imprensa", apontou.

Mãe e madrasta foram detidas em casa pelo 37º Batalhão da Polícia Militar e encaminhadas à 100 DP, onde o caso foi registrado. 

Nesta sexta-feira (9), o presidente do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou que o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade), investigado pela morte do pequeno Henry Borel, era um bom parlamentar.

Em entrevista à CNN, Isquierdo pontuou que Jairinho sempre se destacou no dia a dia da política do Rio de Janeiro e todos os parlamentares estão "muito chocados". 

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"Muito atuante, não é atoa que ele foi líder do governo. Sempre se destacou como um bol político, um bom parlamentar", disse Alexandre. O vereador ainda salientou que Jairinho nunca demonstrou agressividade e que sempre foi uma pessoa carinhosa e extrovertida.

O enteado do vereador Jairinho, Henry Borel, morreu no dia 8 de março, com sinais de tortura. A Polícia do Rio de Janeiro acredita que o acusado agrediu periodicamente a criança. Conversas via WhatsApp entre a mãe do menino, Monique Medeiros da Costa Silva, e a babá Thayná de Oliveira Ferreira, provariam essa descoberta.

"Alguns pontos dessa conversa nos chamaram muita atenção. A babá fala que o Henry relatou a ela que o padrasto o pegou pelo braço, deu uma 'banda', uma rasteira, e o chutou. Ficou claro que houve lesão ali; fala que Henry estava mancando, que não deixou dar banho nele porque estava com dor na cabeça", apontou o delegado Antenor Lopes, diretor da Polícia Civil na capital.

Jairinho foi preso nesta última quinta-feira (8), sob acusação de matar o enteado. Ele será investigado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e poderá ter o seu registro profissional cassado. 

Além disso, a Câmara Municipal do Rio anunciou por nota que o vereador teve o salário suspenso e ficará formalmente afastado do mandato a partir do trigésimo primeiro dia de afastamento, segundo o Regimento Interno da Casa.

A mãe do garoto, Monique Medeiros, também foi presa. Ambos são acusados de tentar atrapalhar as investigações e influenciar testemunhas.

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