A Subsecretaria de Políticas da Diversidade (SPD) de Guarulhos promove mutirão para atender pessoas transexuais que precisam regular seus documentos e certidões para correção de nome e de gênero diretamente via Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O mutirão é permanente e acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da SPD, localizado na Rua Claudino Barbosa, 313, prédio anexo, 3º andar, no Macedo.
A expedição via SPD com as certidões, orientações, informações sobre ter a obrigatoriedade de pagar ou não a confecção da nova certidão possibilitará a agilidade no atendimento no cartório. O interessado deverá entregar os documentos e aguardar os trâmites legais. A certidão nova demora cerca de sete dias para ficar pronta.
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Para atendimentos, é necessário ligar para os seguintes telefones: (11) 2414-4267 ou 94182-4619 (whatsapp). É obrigatório a apresentação de documentos (CPF, RG, Certidão de nascimento, carteira profissional até mesmo em branco) e comprovante de endereço.
O prazo para que eleitores transexuais e travestis alterem os nomes sociais e os gêneros no título eleitoral está aberto até 9 de maio e não é preciso de documento oficial com o nome social. O novo nome irá para o título de eleitor e para o caderno de votações nas eleições desse ano.
Para realizar a mudança, travestis ou transexuais deverão comparecer ao cartório ou posto de atendimento em sua zona eleitoral e apresentar um documento de identificação com foto.
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É aceitável mudar o nome social, mas não o gênero. O nome de registro social ainda irá para fins administrativos da Justiça Eleitoral e na lista dos mesários, caso a pessoa esqueça o título, mas tenha outro documento com o nome de registro.
Caso o eleitor trans não mudar o gênero e o nome social no título, porém quiser usar o nome social na urna, o prazo vai até 15 de agosto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2, para anunciar a abertura do prazo para que transexuais e travestis alterem o nome social no título de eleitor e modifiquem a identificação de gênero no Cadastro Eleitoral. As mudanças poderão ser realizadas gratuitamente no cartório eleitoral que atende a zona do cidadão a partir desta terça-feira, 3, até o dia 9 de maio.
Foram vetadas durante a coletiva perguntas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Acho correto (o veto a perguntas do julgamento de Lula), você não pode perguntar para o médico que cuida do apêndice em que status está o coração. Isso não é censura nenhuma", respondeu Fux ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao ser questionado se concordava com o veto a perguntas de jornalistas.
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"É um avanço da Justiça Eleitoral, porque entendemos que esse reconhecimento da possibilidade de mudança do gênero e do nome tem uma influencia no âmbito eleitoral. Não só porque é um documento muito expressivo de identificação mas também porque há a possibilidade de interferir no próprio processo eleitoral", disse Fux a jornalistas.
Com a medida, o TSE busca garantir tratamento digno a eleitores transexuais e travestis. A identificação de gênero também orientará a Justiça Eleitoral a reconhecer quais candidatos devem ser considerados na cota feminina.
O nome social é aquele pelo qual o transexual e travesti quer ser socialmente reconhecido, já a identidade de gênero informa se a pessoa se reconhece como do gênero masculino ou feminino. A alteração poderá ser feita por qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o título de eleitor, mas nomes considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor serão proibidos pelo juiz eleitoral, informou o TSE.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, esclareceu durante a coletiva que para pedir a alteração no título de eleitor, travestis e transexuais não terão de modificar previamente a carteira de identidade. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração basta.
"Não precisa cumprir etapa de ter identidade com nome social, não precisa cumprir itinerário muito longo pra resolver. O que o TSE fez foi encurtar um percurso para um grupo vulnerável", ressaltou Jacques.
Para solicitar a alteração de nome social ou de gênero, também não será exigido comprovante de cirurgia de modificação de sexo. "Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?", questionou Jacques.
Veto
No início da coletiva, jornalistas foram informados pela assessoria do TSE que seriam vetadas perguntas que não tratassem da abertura de prazo para que eleitores transexuais e travestis alterem o registro do nome social no título de eleitor.
Mesmo assim, a reportagem questionou Fux sobre a segurança do julgamento do habeas corpus de Lula, assunto discutido por trinta minutos em reunião nesta manhã entre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. Também perguntou sobre a entrega de abaixo-assinado para que o STF não mude a atual jurisprudência, favorável à possibilidade de execução de penas, como a prisão, após condenação em segundo grau.
"Acho correto (o veto a perguntas do julgamento de Lula), você não pode perguntar para o médico que cuida do apêndice em que status está o coração. Isso não é censura nenhuma", respondeu Fux, ao ser questionado se concordava com o veto a perguntas de jornalistas.
A cantora trans Marcela Porto, conhecida como Mulher Abacaxi, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a alteração no nome de registro civil de pessoas transexuais e transgêneros sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Ela, que nasceu Rogério Bruno de Souza, sempre quis alterar o nome no registro civil, mas como não passou por cirurgia de redesignação sexual, o processo para essa alteração era burocrático e caro. De acordo com Marcela, a espera pode chegar a dois anos.
“Já sou uma mulher independente de estar ou não registrado em cartório. Mas agora poderei ser legalmente do sexo feminino. É uma felicidade que não cabe em mim. Sempre sonhei com isto”, disse a cantora.
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A maioria dos ministros também decidiu que não será necessário autorização judicial para que a pessoal transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. Também não será preciso laudos médicos e psicológicos, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.
O Conselho Federal de Psicologia publicou uma resolução que proíbe os profissionais da área de praticar qualquer tipo de ação que possa ser interpretada como transfobia, incluindo “conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero” de travestis ou transexuais. A regra passou a valer na segunda-feira (29) coincidindo com o Dia da Visibilidade Trans.
A resolução 1/2018 do órgão ainda prevê normas de conduta para os psicólogos no exercício da profissão. São oito artigos que falam sobre a responsabilidade de não propagar qualquer pensamento ou comportamento que remeta à discriminação. Outra recomendação oficial semelhante já havia sido emitida pelo Conselho Federal de Psicologia em 1999 e dizia respeito aos homossexuais. Entre outras, estava presente a recomendação de “não favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”.
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“A resolução de 1999 é datada pois naquele momento não se tinha a noção completa da diversidade sexual. Lá falávamos de orientação sexual, agora estamos falando de identidade de gênero. O que está implícito é que psicólogos não poderão corroborar com qualquer tipo de violência ou ação que promova o sofrimento dessa população” declarou o psicólogo Pedro Paulo Bicalho, Psicólogo e membro da diretoria do Conselho Federal de Psicologia.
O deputado federal Marco Feliciano (PSC) comentou uma recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais nos seus quadros de militares e que a transexualidade não seja considerado motivo de incapacidade para o exercício da atividade militar. Feliciano pediu atenção para o tema e indagou por meio de vídeo publicado em seu Facebook: “Um mosteiro ou um convento, por exemplo, estaria cometendo abusos se recusasse um postulante transgênero?”.
O parlamentar falou que seria “impossível” preparar uma tropa para convivência profissional com pessoas transgêneras. “Preparar uma tropa para convivência profissional com pessoas transgêneras, com alojamentos específicos, refeitórios específicos, sanitários específicos, pois no caso do transgênero feminino, poderia ser considerado fisicamente mulher e no caso masculino o treinamento poderia ser igualitário? Eis aí as dúvidas que ficam. São dúvidas gritantes”.
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“As Forças Armadas possuem um treinamento específico e rigoroso onde milhares de postulantes, poucos chegam ao final do curso. São homens e mulheres que no exercício de suas atividades terão sobre si a vida da população e dos seus companheiros, portanto devem estar em pleno vigor físico e principalmente psíquico”, continuou argumentando.
Feliciano também pediu para que o Brasil “abandone” de vez o pensamento da ideologia de gênero. "Sugiro que a ação do ministério leve em conta todos esses requisitos para dirimir dúvidas que atingem toda a sociedade. Eu termino pedindo a deus que ilumine as nossas autoridades pelo melhor caminho que derrame benção sobre as nossas forcas armadas e que o Brasil abandone de vez esse pensamento de ideologia de gênero porque isso vai custar muito caro a nação dentro de um período muito curto”.
O PSB lançou uma campanha para incentivar a participação de travestis e transexuais na política. Com o slogan “O PSB é de todxs nós”, a iniciativa convida pessoas trans a se filiarem ao partido e faz um alerta para o problema da transfobia, forma de preconceito individual e institucional contra o segmento. A campanha acontece em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
De acordo com o partido, até o fim de janeiro, o movimento LGBT Socialista promoverá debates nos 25 estados onde atua e um bate papo online sobre “a importância do engajamento de transexuais e travestis na política como forma de lutarem por seus direitos”.
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Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a legenda deve refletir a rica diversidade de uma sociedade contemporânea e, por isso, busca a filiação de pessoas trans.“É fundamental dar voz às pessoas trans para que elas possam se sentir verdadeiramente representadas e dar sua contribuição para a superação dos problemas sociais”, afirma Siqueira.
Segundo o secretário nacional do segmento, Otávio Oliveira, além de incentivar a participação deles na política, a campanha reafirma a luta do partido contra a transfobia. “Queremos também dizer um ‘basta à violência’. Nós combatemos veementemente a discriminação contra as pessoas transexuais. O PSB está atento à violação cotidiana dos direitos humanos que as pessoas trans sofrem no país. Somos contra a Transfobia e a favor do amor”, ressalta.
Segundo dados da Rede Trans, o número de travestis e transexuais homens e mulheres assassinados cresceu no país: foram 179 mortes em 2017 contra 144 em 2016. O país é campeão em assassinatos de pessoas trans. O México fica em segundo lugar, com 52 homicídios em 2016.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para candidatos do Enem com com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e até estudantes que estejam em classe hospitalar têm direito a fazer a prova em condições especiais. Desde 2014, pessoas transexuais também podem solicitar o uso de nome social para realizar a prova.
O estudante Juno Dias foi um dos 303 transexuais que solicitaram a utilização de nome social no Enem deste ano. É a primeira vez que suas solicitações são aceitas. “Eu recebia um e-mail dizendo que eu não havia preenchido o formulário corretamente. Não especificam nada, mas acredito que isso se deve à exigência de um aspecto mais masculino, pois não tenho a aparência exigida. Este ano não tive tanta dificuldade em relação a isso”, comenta. Juno acredita que a possibilidade de utilizar o nome social na prova contribui para a redução da evasão escolar das pessoas transexuais. “Uma das grandes razões pelas quais deixamos de estar presentes nos espaços é justamente o nome. O respeito ao nome é algo extremamente simbólico, um importante reconhecimento da nossa cidadania”, afirma.
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Para a técnica da Diretoria LGBT da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Geovana Borges, embora a possibilidade de usar o nome social seja uma importante conquista das pessoas transexuais e travestis, o processo seletivo do Enem peca ao exigir que o nome civil no ato de inscrição, para só depois possibilitar a solicitação do nome social. Este ano, o prazo para realização das inscrições no Exame foi o dia 19 de maio, enquanto o período de requisição do nome social foi liberada apenas no dia 30 de maio. “A identidade e a dignidade das pessoas trans são desrespeitadas quando o nome social é desconsiderado no ato da inscrição. A violência institucional acontece no primeiro contato da(o) estudante com o processo seletivo”, opina.
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Já a cadeirante Bárbara Ferragut diz não ter tido dificuldade para solicitar condições especiais de realização da prova. “Na hora da inscrição, é questionado se o candidato tem necessidade especial. Coloquei que tinha deficiência física e ganhei o direito de fazer a prova no térreo, com mobília especial”, explica. Bárbara acredita que o atendimento evita constrangimento às pessoas com dificuldade de locomoção. “Se não existisse essa possibilidade, seria complicado para mim, porque nem todo edifício tem elevador. Eu precisaria achar rapazes fortes que pudessem carregar a cadeira e isso geraria até uma tensão durante a prova, por eu não saber como desceria do prédio”, completa.
A estudante Cintia Maria Gondim possui baixa visão e também teve o pedido de atendimento especializado bem-sucedido no Enem de 2016. “Pude receber uma prova ampliada, ou seja, com fonte e figuras maiores, e um transcritor, que tem a função de pegar minhas respostas e colocar no gabarito, que não vem aumentado”, conta. Embora não tenha solicitado um ledor- responsável por ler a prova para o candidato com deficiência visual-, a estudante relata que recebeu apoio do transcritor quando a vista cansou. “Ele foi bem paciente e leu a prova para mim quando pedi. Todo o processo foi bem tranquilo, achei impressionante, porque pude fazer a prova sem me incomodar”, conclui. Este ano, de acordo com o Inep, cerca de 52 mil participantes solicitaram Atendimento Especializado para o Enem.
Conheça os documentos exigidos pelo Inep para solicitação do Nome Social:
1) Fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
2) Cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;
3) Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.
Novo recurso: videoprova traduzida
Este ano, pela primeira vez, será possível que pessoas surdas ou com deficiência auditiva participem do Enem através de videoprova traduzida em língua brasileira de sinais (Libras), uma opção à participação de um intérprete de Libras no processo seletivo. Através do novo recurso, as questões e as opções de respostas serão apresentadas em sinais por meio de um vídeo. Apenas as questões de língua estrangeira deixarão de ser traduzidas. Segundo Inep, dos candidatos que solicitaram atendimento especializado no Enem de 2017, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.
Quem optar pelo novo método receberá um notebook para fazer as provas, junto ao Caderno de Questões, à Folha de Redação e ao Cartão-Resposta, podendo escolher por qual área de conhecimento deseja começar, assim como assistir os vídeos na ordem que preferir. Quem optar por utilizar o recurso com a companhia de intérprete terá direito a 60 minutos adicionais. Caso o candidato vá utilizar o recurso sozinho, serão acrescentados 120 minutos adicionados ao tempo regulamentar.
Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:
Opção destinada a participantes travestis ou transexuais, a solicitação para o uso do nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) vai até a próxima sexta-feira (15).
Para o pedido, são necessários os seguintes documentos: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça e do tronco, sendo que a cabeça deverá estar descoberta; cópia digitalizada de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social que está à disposição na página do participante.
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O envio deve ser feito em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. As oportunidades de atendimentos específicos fazem parte da política de inclusão social do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que contempla, além do atendimento por nome social, atendimentos específico e especializado em suas avaliações e exames.
Enade
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes é obrigatório para os cursos de graduação. No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação à obrigação de participação.
Um projeto de lei que obriga os estudantes transexuais a usar os banheiros correspondentes ao seu sexo de nascimento no Texas fracassou depois que uma grande coalizão de ativistas e grandes empresas se uniram contra a controversa norma.
A lei agitou o governante partido republicano durante meses no segundo estado mais populoso do país e é considerada um reflexo da enorme divisão cultural nacional.
Após ter sido aprovada por uma das duas câmaras legislativas do estado no mês passado, a norma foi rejeitada definitivamente na terça-feira em uma sessão extraordinária da Câmara de Representantes do Texas, sem ser debatida.
O fracasso do projeto aconteceu depois que o porta-voz da casa - um republicano moderado que se opôs à lei - não reservou tempo para que os legisladores o discutissem.
Não está previsto que a Câmara volte a se reunir antes de 2019, após as eleições.
Os defensores da lei disseram que o objetivo era proteger mulheres e crianças de predadores sexuais, enquanto os que se opõem argumentam que é discriminatória.
O Texas, que votou majoritariamente em Donald Trump em 2016, é considerado um dos estados mais conservadores dos Estados Unidos e um termômetro da política republicana.
Militantes dos direitos dos homossexuais e outras associações de defesa dos direitos cívicos combateram vigorosamente este projeto de lei, estimando que sua adoção provocaria um retrocesso de vários anos em termos de igualdade.
No entanto, para alguns observadores, o elemento crucial deste fracasso legislativo foi a intervenção de gigantes dos negócios que têm sua sede social no Texas, como Apple e Amazon.
Ambos os grupos tecnológicos assinaram com a companhia aérea United Airlines e o banco Capital One uma carta aberta que advertia as autoridades locais de que, se o texto fosse adotado, o Texas seria privado de 5,6 bilhões de dólares de receitas do turismo e de investimentos.
Transexuais e travestis podem, desde segunda-feira (14), solicitar o atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. O prazo para fazer a solicitação no site do Inep e enviar os documentos necessários vai até a próxima sexta-feira (18).
O candidato deve acessar o campo Fale Conosco do portal do Inep e comprovar, por meio de documentos, as condições que motivam a solicitação de atendimento pelo nome social. São solicitados fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça e do tronco, com a cabeça descoberta; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto; cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social.
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Os documentos comprobatórios deverão conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, no tamanho máximo de 2MB. De acordo com o Ministério da Educação, não serão considerados válidos documentos apresentados via postal, fax, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas.
Em caso de indeferimento do pedido, o participante será informado, pelo e-mail inserido na inscrição, para que possa enviar um novo documento comprobatório. Se mesmo assim o documento enviado não estiver conforme o solicitado, o participante fará o exame sendo tratado pelo nome civil.
Revalida
O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
A primeira etapa do exame será aplicada em 24 de setembro. É uma avaliação escrita, composta de uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e uma prova discursiva, com cinco questões.
A segunda etapa, que ocorrerá em 10 e 11 de março de 2018, é uma avaliação de habilidades clínicas. O candidato precisa executar atividades para uma banca examinar suas habilidades referentes ao exercício da função médica. A taxa de inscrição é de R$ 450.
Cinco mulheres militares transexuais acionaram o presidente americano, Donald Trump, e ao Pentágono na justiça após o recente anúncio de que as pessoas transgênero não poderiam mais trabalhar no exército.
Nas ações, interpostas nesta quarta-feira ante um tribunal federal, as mulheres -que integram a aviação, o serviço de guarda-costas e o exército- se referem à incerteza sobre seu futuro, assim como sobre a possibilidade de perder seus direitos pós-militares (em especial o de aposentadoria).
Um porta-voz do Pentágono não quis comentar o caso por se tratar de um litígio em curso. Em uma série de tuítes há duas semanas, Trump voltou atrás sobre uma medida aprovada por seu antecessor Barack Obama mais de um ano antes.
"Após consultas com meus generais e especialistas militares, deem-se por informados de que o governo dos Estados Unidos não aceitará e não permitirá às pessoas transgênero desempenhar alguma função nas Forças Armadas americanas", afirmou na época. O anúncio foi feito com pouca ou nenhuma coordenação com o Pentágono e durante as férias do secretário de Defensa, Jim Mattis.
A ação é contra Trump, Mattis e outros altos funcionários militares. Foi interposta pelo Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas (NCLR, na sigla em inglês) e pela Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação (GLAAD). Nenhuma das demandantes se identificou.
"A diretriz de Trump de excluir as pessoas transgênero dos serviços das Forças Armadas tem gerado muito dano a nossos militares", disse Shannon Minter, diretor jurídico do NCLR.
"Os militares transgênero foram tomados de surpresa com este anúncio e têm dificuldades para entender o que significa para seu futuro e para suas famílias", acrescentou. De acordo com a demanda, restabelecer a proibição é inconstitucional. Segundo as estimativas, de 1.320 a 15.000 transexuais servem no exército dos Estados Unidos, com 1,3 milhão de militares em serviço ativo.
Desde o anúncio presidencial, a Casa Branca não detalhou ao Pentágono o procedimento a seguir, motivo pelo qual a política de aceitação de pessoas transgênero se mantém sem mudanças concretas até agora.
Nesta quarta-feira (26), Donald Trump afirmou que não irá permitir que transgêneros se alistem no exército americano e, em seu Twitter, disse que eles eram um ‘fardo’ para o serviço militar. Nas redes sociais, muitos cidadãos comuns e nomes famosos se manifestaram contra a declaração do presidente, entre eles, Lady Gaga.
A cantora postou uma resposta ao presidente em suas redes sociais, fazendo questão de marcar sua conta presidencial oficial nos tuites, e mostrou-se indignada com o posicionamento do líder dos Estados Unidos. “A mensagem que você acabou de enviar ameaçou a vida de pessoas em todo os EUA e no exterior que estão servindo bravamente a nossa nação. Pesquisas dizem que ao menos 1/2 de estudantes do ensino médio, universitários e jovens empregados raramente/ nunca discutem com alguém sobre problemas mentais”, escreveu ela.
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“Muitos desses jovens são transgêneros e sofrem diariamente exatamente com esse tipo de isolamento social e segmentação que a sua mensagem incentiva. Sinceramente, você sabia que do grupo que você isolou hoje, 45% deles com idade entre 18 e 24 anos, já tentaram suicídio?”, questionou Lady Gaga, que finalizou dizendo: “Dentro da comunidade Trans, muitos também são fortes e corajosos. Eles devem ser capazes de servir, se o desejarem, e serem honrados por isso, se o fizerem".
Até o momento, Donald Trump não se pronunciou em relação aos questionamentos e críticas da cantora.
Confira o que o presidente escreveu no seu Twitter as postagens de Lady Gaga:
A Receita Federal divulgou hoje (20) que transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A informação foi anunciada após a publicação de uma instrução normativa (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=39&data=20/07/2017) sobre a questão no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).
Para obter o nome no CPF, basta que cada pessoa compareça a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peça a inclusão. O cadastro será feito imediatamente eo nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.
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O nome social é a designação pela qual o travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
O decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu um prazo de um ano para órgãos e entidades se adequarem à norma.
Além disso, a lei assegura que os travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em seus documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A ex-tenista Margaret Court é considerada um dos maiores nomes do esporte. Dona de 24 troféus de Grand Slam, é a tenista, entre homens e mulheres, que conquistou mais títulos nas quadras. Hoje, aos 74 anos, é pastora de uma igreja evangélica. Na última quarta-feira (31) a ex-atleta deu declarações com teor homofóbico à rádio religiosa ‘Vision Christian’.
Durante a entrevista, Margaret declarou que o esporte está 'cheio de lésbicas': “O tênis está cheio de lésbicas. Mesmo quando eu jogava, havia algumas, elas levavam as mais novas para festas e coisas do tipo, porque elas gostavam de estar perto de seus heróis. Estamos aqui para ajudá-las, não somos más pessoas”, afirmou.
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Ao ser questionada sobre os transexuais, Court afirmou que acredita que as crianças tiveram suas mentes corrompidas e usadas pelo diabo. "Deus tem muita influência na nossa mente e como isso nos afeta, nosso emocional e nossos sentimentos. Você pode pensar 'sou um garoto' e isso vai afetar você, porque é coisa do demônio", declarou.
Esta não é a primeira vez que a ex-tenista faz esse tipo de declaração. Recentemente, Margaret Court afirmou que tentaria não viajar mais pela empresa aérea australiana 'Qantas', que declarou ser a favor dos casamentos homoafetivos.
Travestis e transexuais podem solicitar o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), até o dia 4 de Junho. Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de inscrição no exame terminou no dia 19.
Para solicitar o uso do nome social, os candidatos ao Enem devem acessar a página do participantecom o CPF e senha, e inserir, nos campos solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e, cópia digitalizada de um documento de identificação oficial.
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É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG.
Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias.
É crescente o número de travestis e transexuais que usam o nome social no Enem. No ano passado, foi quatro vezes maior do que em 2014, primeiro ano da entrada em vigor da medida. Em 2014, 102 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número passou para 278 e, em 2016, 407.
Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter crédito pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Neste sábado (20), o Programa Raul Gil trouxe o pastor Cláudio Duarte como convidado para o quadro 'Elas Querem Saber'. Ele, que é conhecido pelo seu bom humor para tratar de religião, se emocionou ao falar de preconceito, igualdade e respeito a minorias sociais. Thammy Miranda, filho de Gretchen que há pouco tempo passou por uma mudança de gênero, também foi convidado para o quadro e se emocionou com as palavras do pastor.
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Ao longo do quadro, Cláudio conta que por mais que não concorde com o modo de vida dos homossexuais e que seja contra o casamento gay, ele respeita acima de tudo, e os trata sempre com dignidade. "Se você me perguntar, eu não acho certo. Mas por que a gente não pode sentar ali e bater um papo, dar um abraço? Por que você não pode visitar a igreja que eu pastoreiro e ser bem recebido?", disse Cláudio, acrescentando que ideias extremistas não levam a lugar nenhum.
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"Não é errado você achar errado", respondeu Thammy. Ele agradeceu o posicionamento respeitoso do pastor e deu um abraço nele. "Você foi o único convidado que me respeitou aqui, nem os artistas os quais se dizem moderninhos me trataram assim."
Durante a conversa, o pastor Cláudio Duarte reforçou que as pessoas precisam compreender que ele não representa todos os evangélicos, muito menos os preconceituosos, mas sim a Igreja e seus ensinamentos. "Se tem algum louco que toma partido, que agride, que é homofóbico, eu não tenho nada a ver com isso."
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder aos transexuais o direito de alterar o registro civil, mesmo os que não tenham se submetido à cirurgia para mudança de sexo. De acordo com o argumento da 4ª turma, em casos de mudança de gênero em documentos, devem ser levados em conta os aspectos físicos e psicológicos. A decisão não cria uma jurisprudência, mas pode orientar outros magistrados em casos semelhantes.
A iniciativa foi motivada pela ação de uma transexual que passou por exames periciais psicológicos para atestar que se identifica como mulher. No caso, ela exemplificou que não passou por cirurgia específica, mas fez tratamentos hormonais para adequar seu corpo à sua identidade de gênero. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, declarou que a lei permite que se altere o nome no registro civil se ele causar degradação social ou colocar o indivíduo em situação vexatória.
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Além da permissão para alteração do nome no documento de registro, o STJ incluiu a determinação de que não pode constar em nenhum campo do registro, mesmo que de forma sigilosa, a classificação da pessoa que solicitar a mudança como transexual, informações sobre sexo biológico ou motivo das modificações feitas nos documentos de identidade.
A vereadora trans Pâmela Volp (PP) conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Uberlândia o Projeto de Lei (PL) 80/2017, de sua autoria, que prevê a regulamentação do uso do nome social por travestis, mulheres e homens transexuais. Com 18 votos favoráveis e seis contra, estes últimos da bancada evangélica, a proposta passou e aguarda sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
Com isso, o nome social será incluído nos registros públicos e ganha o status de oficial, devendo ser respeitado pelos órgãos da administração municipal no que diz respeito aos serviços prestados. "Obrigada a cada um de vocês que se dedicaram a esse apoio tão maravilhoso, mostrando que não aceitamos o preconceito", escreveu a vereadora e militante LGBT.
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Durante a sessão de votação do projeto, vários representantes de movimentos sociais compareceram para acompanhar os debates. Pamela Volp foi a primeira vereadora travesti eleita na cidade. A parlamentar foi presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans) de 2008 até 2016, quando se afastou para concorrer nas eleições municipais.
Atualmente, o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Só no ano passado foram 70 casos, chegando a 600 nos últimos seis anos. Transexuais são pessoas que não se identificam com o corpo em que nasceram. Por exemplo, alguém que biologicamente nasceu mulher mas que, mental e emocionalmente, se sente como homem. O preconceito e a não aceitação estão na raiz da violência contra essas pessoas, que, por falta de melhores oportunidades, muitas vezes acabam se prostituindo – o que retroalimenta o ciclo de preconceito e agressão.
Kathelyn Domingues, de 29 anos, e Jéssica Andrade, de 25, são transexuais e se prostituem nas ruas de Guarulhos. Acostumadas ao preconceito e à violência, elas procuram ignorar a discriminação e reclamam de coisas como a dificuldade para mudar de nome. Segundo elas, muitas pessoas insistem em chamá-las por seus nomes de batismo – nomes masculinos – com o único objetivo de constrangê-las. Para alterar o nome nos documentos, é preciso abrir um processo judicial e elas não têm condições. Então, utilizam o nome social só na assinatura da carteira de identidade, mas o nome que consta na parte de trás é o de batismo.
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Nas ruas, Kathelyn e Jéssica já foram vítimas de violência mas nunca fizeram boletim de ocorrência. Kathelyn conta que, muitas vezes, já sentiu medo e já desconfiou de clientes. Ela conta que a violência contra prostitutas é muito frequente. Sobre o preconceito que sofrem em relação ao seu gênero, elas dizem que conseguem passar por cima da discriminação.
A maior dificuldade que sentiram na profissão foi enfrentar o medo no começo, quando não sabiam como funcionavam as coisas e também por não confiar nos clientes. Apesar de afirmar que não tem problema em dizer que é “profissional do sexo”, quando alguma desconhecida pergunta, Jéssica prefere dizer que é cabeleireira, profissão que exercia antes de se prostituir. Ela diz que gostaria de abrir um salão de beleza. Kathelyn sonha em ser esteticista. As duas acreditam que as empresas não dão emprego a pessoas como elas porque os chefes não querem ter sua imagem associada a transexuais, mesmo que tenham diploma.
Com o aumento da luta das mulheres pelos seus direitos, Kathelyn e Jéssica acreditam que a violência que sofrem tende a diminuir. Para elas, a denúncia de crimes pelas redes sociais reduz a impunidade e, com instrumentos como a Lei Maria da Penha, os homens tendem a pensar duas vezes antes de fazer algo que possa levá-los à cadeia.
“Ninguém é obrigado a gostar do que a gente faz ou do que a gente é, mas o mínimo que a gente precisa e merece é respeito”, diz Jéssica.
