No momento em que a corrida pelo mercado de trabalho é cada vez mais intensa, ao mesmo tempo que as oportunidades são escassas em época de retração econômica, um projeto idealizado na capital pernambucana ganhou vida a partir da luta pela igualdade de gênero. Denominado ‘Monalisa’, o projeto, criado e validado neste semestre no Startup Weekend Recife Comunidades, busca ligar empresas que oferecem emprego a transexuais que sonham em ganhar espaço no mercado de trabalho.

Monalisa venceu o Startup Weekend. No seu histórico, guarda uma conexão de sucesso entre Perolla Rayssa, trans de baixa renda moradora da Comunidade do Pilar, área central do Recife, e a rede Julietto, atuante no ramo de gastronomia. Esse caso, entretanto, ainda é o único registrado pelo empreendimento, pois algumas companhias, apesar de apoiarem a ideia, ainda não se mostraram disponíveis a contratar transexuais. 

Idealizada pela jornalista Raíssa Ebrahim, além da desenvolvedora Fernanda Almeida, da cientista social Mayara Menezes e da psicóloga e mulher trans Céu Cavalcanti, Monalisa é uma plataforma online. Por meio do site, há sugestões de pontes entre transexuais e empregadores, bem como o projeto busca compartilhar histórias que destacam a importância da inclusão social e da geração de oportunidades igualitárias de emprego.

“Monalisa também oferece apoio psicológico para trans e travestis e capacitação empresarial para que as empresas sejam capazes de construir uma inclusão real, com afeto e respeito. Outro grande diferencial é o Selo Monalisa, que está sendo criado e será atestado para mostrar que empresas são amigas da visibilidade trans. Essa população ainda é enxergada pelas lentes de estigma muito forte e enfrenta uma realidade de preconceito, não aceitação familiar, baixa escolaridade, network restrito”, destaca Raíssa Ebrahim.

Empresas e demais empregadores interessados em firmar conexões podem acessar o site da Monalisa. No mesmo endereço virtual há detalhes do funcionamento do projeto, além do passo a passo para quem busca ou pretende oferecer emprego.

Drama nos números

Levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) aponta que 90% das pessoas trans e travestis ingressam na prostituição. Essa, segundo o estudo, é a única alternativa de sustento financeiro desse público.

De acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU), o Brasil é o país que mais mata trans e travestis em todo o mundo. No mais recente cálculo, de 2008 até março de 2014, 604 mortes foram registradas em solo brasileiro.  

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa.

“Atuo como advogada desde 2014. Nunca usei nome social porque modifiquei meu nome civil. Mas essa mudança só é efetuada por processo judicial, muitas vezes moroso, que depende do entendimento do juiz”, contou Giowana, que é transexual.

Segundo a advogada, esse tipo de processo gera expectativas e muita ansiedade. “É uma pessoa estranha te avaliando e dizendo o que você é ou não. É uma situação, no mínimo, constrangedora e que demora, em média, de um a quatro anos”.

Para a advogada, o uso do nome social, no Brasil, funciona como uma espécie de gambiarra jurídica que permite que o travesti ou transexual se apresente sem passar pelo constrangimento de se expor por um nome que não corresponde ao seu gênero.

“O nome social é uma conquista muito válida, mas não é tudo o que se quer. O ideal é que uma lei de identidade de gênero seja aprovada para que as pessoas possam retificar seus nomes civis sem passar por um processo judicial.”

A resolução do Conselho Federal da OAB entra em vigor em 180 dias.

Polêmico desde o lançamento do seu edital, por restringir a participação de travestis e transexuais, o concurso da Polícia Militar de Pernambuco está marcado para o próximo domingo (29). Mais de 123 mil candidatos se inscreveram para o processo seletivo, em busca de uma das 1500 vagas disponíveis para o cargo de soldado, o que corresponde uma concorrência de 82,3 candidatos por vaga.

Em mais de 200 prédios de realização do processo seletivo, os participantes da seleção farão a prova das 8h15 até 12h45, porém, os portões dos locais serão fechados exatamente às 8h. De acordo com a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), responsável pela organização do certame, a saída dos candidatos apenas será liberada após três horas do início do processo seletivo.

A Conupe ainda alerta que “não serão permitidas, durante a realização das provas, consultas a anotações ou a livros bem como portar, no recinto, mochilas, bolsas, pochete, bagagem, boné, relógio, óculos escuros, qualquer espécie de equipamento eletrônico ou de aparelho de comunicação, aparelhos celulares, equipamentos auxiliares de memória ou outros de qualquer natureza, cujo porte excluirá o candidato do Concurso”. O uso de qualquer tipo de arma, mesmo que o porte seja legal, também está proibido.  

Os candidatos também devem ficar atentos quanto ao porte do cartão informativo, disponível na internet. Os concorrentes serão submetidos a uma prova escrita com 60 quesitos de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas de resposta. Serão cobradas questões de língua portuguesa, matemática, geografia, direitos e garantias fundamentais e história.

Segundo o edital do processo seletivo, o resultado da prova escrita será divulgado no dia 20 de junho. Já do dia 27 do mesmo mês até 18 de julho, haverá a realização do exame de aptidão física. O resultado final do certame ainda não tem data para ser divulgada. Mais informações podem ser obtidas no site da organização do concurso.

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Uma determinação do Governo Federal na semana passada gerou críticas por parte da vereadora Michele Collins (PP) nesta segunda-feira (2). Em um discurso feito na Câmara do Recife, a parlamentar repudiou o decreto nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal.

O texto do decreto prevê que sejam reconhecidas, tanto na administração direta como nas autarquias e fundações, a identidade de gênero dos indivíduos – ou seja, a forma como uma pessoa “se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social.”

Segundo Michele Collins, a decisão provocou reações negativas nas redes sociais. “Isso comprova mais uma vez que a sociedade rejeita tal ideologia porque entende que ela vem de um movimento que tenta de todas as formas reorientar a sexualidade humana, indo de encontro à natureza.”

De acordo com a vereadora, a psicóloga cristã Marisa Lobo foi uma das que se manifestaram contra o decreto. Ressaltando que, segundo a psicológa, o tema pode criar uma guerra ideológica, Michele Collins comentou ainda que “Marisa Lobo vai além ao dizer que essa medida surge para confrontar a bancada evangélica, a qual a presidente chama de ‘conservadora’.”

Com informações da assessoria da Câmara do Recife

A 14ª edição da Parada do Orgulho Gay de Belém foi realizada domingo (18) e fez percurso da avenida Presidente Vargas até a praça Waldemar Henrique. A passeata que começou às 12h30 e se estendeu até as 19 horas com uma programação cultural no palco da praça. Entre as apresentações agendadas houve show da banda Fruto Sensual, com a participação especial de Hellen Patrícia, da banda Xeiro Verde.

O evento deste ano, que teve como tema "Travestilidade e Transexualidade, minha vida, minhas regras, meus direitos", possuiu foco mais politizado, em vez do tom mais festivo das edições anteriores. "Apesar de a mudança parecer radical, saímos da micareta e fomos para algo mais organizado e com reivindicações, a partir de hoje será assim", afirmou Bárbara Pastana, coordenadora do evento, à Agência Belém.

A Polícia Militar destacou um efetivo de 170 homens para garantir a segurança da Parada, que teve cerca de 300 mil participantes.

Entre os participantes estava Tom Ribeiro, de 24 anos, que trabalhou também como coordenador do evento. “Queremos chamar atenção da sociedade e, cada vez mais, também da esfera pública, para a importância da diversidade. Queremos que nos olhem como cidadãos”, disse.

Destacar a importância do respeito ao uso do nome social e do banheiro por travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais, informando, conscientizando e sensibilizando a comunidade acadêmica. Com esse objetivo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançou a campanha “Meu Nome Importa”, nessa quarta-feira (24), no Campus Recife. A iniciativa é uma das ações do evento “Desterritorializando os Gêneros: Uma Antena Queer Enfiada na Lama”.

De acordo com a instituição de ensino, nas próximas semanas os campi da Federal receberão cartazes, banners e faixas da campanha, bem como os banheiros terão adesivos nos espelhos para as pessoas tirarem fotos e compartilhar nas redes sociais. Para o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, a campanha é uma forma de envolver a comunidade acadêmica e fortalecer o compromisso social. “A universidade é o lugar da cultura, do conhecimento, da autonomia, da inclusão, dos olhares múltiplos e do sentir-se bem. Então, a campanha ‘Meu Nome Importa’ é uma construção que envolve estudantes, técnicos, docentes, pesquisa e atividades ligadas ao compromisso social, de tal maneira que a Universidade acolha e sinta-se acolhida por todos e por todas que desejem se expressar da forma que lhes faça felizes”, declarou Brasileiro, conforme informações da assessoria de imprensa da UFPE.

Também integram a campanha vídeos informativos e testemunhais. Esses últimos contarão com os depoimentos de 16 personagens da UFPE. 

Os travestis e transexuais inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 que quiserem ser atendidos pelo nome social nos locais de prova tem até esta sexta-feira (26) para fazer a solicitação. O pedido é feito na página do participante, no site do Enem.

Para solicitar o uso do nome social é preciso preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto. Os pedidos serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital do Enem registra que o órgão poderá solicitar documentos que atestem a condição que motiva a solicitação desse atendimento.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas a solicitação era feita por telefone. No dia do exame, as pessoas transexuais deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. Cerca de 8,5 milhões de candidatos se inscreveram. A nota do exame é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O público gay e transexual do Recife teve uma boa oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Uma ação da Prefeitura local, denominada “projeto Emprego e Renda nos Bairros”, foi realizada nessa quarta-feira (27) e cadastrou 37 pessoas no Sistema Nacional de Emprego. Desse número, 13 atendidos foram encaminhados para cargos de trabalho.

“O principal objetivo nesse trabalho é estimular a autoestima dessas pessoas, pois elas já são naturalmente fragilizadas. Existe o estigma de que uma mulher trans só pode ser cabeleireira ou cozinheira. Mas, na realidade, elas podem ter muitas outras aptidões. Por isso, é importante fazer com que elas se sintam mais seguranças para ir atrás de um emprego”, disse a psicóloga do Centro Municipal de Referência LGBT, Paula Albuquerque, conforme informações da assessoria de imprensa. O público foi atendido no próprio Centro, localizado no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.

A ativista Lilian Fontenelle, de 38 anos, foi beneficiada pelo serviço. O projeto conseguiu encaminhá-la para uma vaga de operador de telemarketing, mas, mesmo assim, Lilian não esqueceu como é difícil ingressar no mercado de trabalho. “É muito comum termos nosso direitos de empregabilidade violados. Muitas de nós sofrem transfobia quando chegam em uma entrevista de emprego”, relatou a ativista.

O projeto da Prefeitura do Recife promove atividades para descentralizar o atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. De acordo com a PCR, por dia, cerca de 400 oportunidades são oferecidas.

Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado", afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória", acrescentou o ministro.

Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.

Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.

Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida. "O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na prova." 

Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.

Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer cursar serviço social. "Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constroi esse espaço", destacou.

Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no exame. "Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."

Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingressar na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).  

Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição." O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.