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Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias.

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura. Para a PF, as comunicações "indicam, fortemente, uma atuação articulada e capilarizada de branqueamento de capitais - tendo o governador Gladson Cameli como sujeito central e principal beneficiário".

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Procurado, o governador não respondeu à reportagem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva da chefe de gabinete do governo do Acre, Rosângela Gama. O mandado judicial foi cumprido na manhã desta quarta-feira (22), por policiais federais, no âmbito da Operação Ptolomeu.

Além da prisão preventiva de Rosângela, o STJ determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão de provas em endereços da cidade de Rio Branco (AC) ligados a pessoas suspeitas de participar de atos de corrupção e lavagem de dinheiro público desviado dos cofres estaduais.

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Na primeira fase da Operação Ptolomeu, realizada no último dia 16, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e uma ordem judicial de prisão. Os primeiros mandados foram executados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Brasília e Manaus.

Na ocasião, a PF informou ter indícios de que empresários e agentes políticos ligados à atual gestão estadual “aparelharam” a estrutura estatal a fim de desviar recursos públicos.

“Foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas-correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo”, informou a PF, em nota, em que afirma que a CGU apurou que o governo estadual empenhou R$ 142 milhões para sete empresas suspeitas de integrar o esquema ilícito.

Segundo a PF, o STJ autorizou a continuidade das investigações e a decretação da prisão preventiva da chefe de gabinete do governador Gladson Cameli após os responsáveis por apurar as suspeitas de corrupção identificarem que alguns dos investigados agiriam para destruir eventuais provas e, assim, obstruir as investigações.

Por determinação do STJ, um novo inquérito policial foi instaurado para averiguar se, de fato, os investigados tentaram atrapalhar o trabalho dos policiais federais e dos auditores da CGU.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Acre, mas ainda não teve respostas. A reportagem não identificou a defesa de Rosângela Gama.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homofóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.

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A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.

Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homofóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Entenda

No dia 26 de novembro, a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) aprovou um projeto musical voltado para o público LGBTQIA+, feito por um "Papai Noel Gay". 

No entanto, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom deu entrevistas na cidade afirmando que o projeto não seria aprovado, o que gerou revolta por parte da comunidade LGBTQIA+. 

Proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo (PLN 38/21) abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada de Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima. 

Da dotação para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ). 

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A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará. 

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos questionários.

A apuração atende à representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC). O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, afirma que pretende corrigir "eventual erro" na metodologia censitária, que exclui importante parte da população brasileira do retrato real, que deve ser demonstrado pelo Censo.

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Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros.

A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivadas de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+.

Com informações da assessoria do MPF

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do Acre divulgou, nesta terça-feira (5), o edital do processo seletivo de profissionais para o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Iseac). No total, são 322 vagas para diferentes cargos, sendo exigido ensino médio ou superior completo, a depender da ocupação.

As inscrições começam nesta quarta-feira (6) e vão até 11 de novembro pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Das posições disponíveis para nível médio, 257 são para agentes socioeducativos, sendo 187 para homens e 70 para mulheres, havendo ainda reserva para pessoas com deficiência (PcD) de dez oportunidades para agente masculino e quatro para feminino.

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Ainda são ofertadas vagas para técnico administrativo e operacional, para os cargos de auxiliar administrativo (7), técnico de informática (3), e motorista (12), sendo uma para PcD. Já para nível superior, há 21 vagas para assistente social e 22 para psicólogo, com uma vaga reservada para PcD em cada um dos cargos.

Segundo o edital do certame, o processo de seleção será feito em fases, de acordo com o cargo pleiteado. Para as posições de assistente social, psicólogo e técnico administrativo e operacional, os candidatos passarão por duas fases com cinco etapas no total.

A primeira fase consiste em uma prova objetiva de conhecimentos e uma prova de títulos, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda fase, os participantes serão submetidos a exame psicotécnico, médico e toxicológico, e investigação criminal e social, sendo todas as etapas de caráter eliminatório. Os inscritos para agente socioeducativo ainda terão uma prova de aptidão física na segunda etapa e um curso de formação, que configura a terceira fase do concurso.

Os aprovados trabalharão em uma jornada de 40 horas semanais, e os salários variam de R$ 2.326,95 a R$ 3.908,22. O cronograma fornecido informa as datas até a prova de aptidão física, que será realizada de 30 de janeiro a 9 de fevereiro de 2022. Os demais eventos, como divulgação do resultado final e recursos, serão informados posteriormente por meio do site do Ibade.

Na manhã deste este sábado (2), um terremoto de 5,9 graus na escala Richter atingiu o território indígena do povo Jaminawa/Envira, no Acre. Não há registro de feridos na região localizada fica a 30 km da fronteira com o Peru.

O tremor foi captado pelo Centro Sismológico Europeu do Mediterrâneo (EMSC) a uma profundidade de 597 km. Já o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), indicou o tremor registrado às 9h52 (horário de Brasília) atingiu a profundidade de 589 km.

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Ciceroneado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um grupo de diplomatas, parlamentares e jornalistas estrangeiros começa nesta quarta-feira (8) a percorrer parte da Amazônia brasileira. Segundo a vice-presidência, apesar de concentrada em cidades do Pará, a viagem é uma oportunidade para o governo federal apresentar a representantes da comunidade internacional a realidade regional e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

"Esta viagem vai se desenvolver na Amazônia Oriental, mais especificamente no estado do Pará. O objetivo é apresentar a estas autoridades estrangeiras - bem como ao público brasileiro, por meio dos formadores de opinião que irão nos acompanhar - a realidade da região e as principais políticas [federais e estaduais] com vistas ao desenvolvimento da Amazônia Legal”, disse Mourão na última segunda-feira (6), no programa Por Dentro da Amazônia, transmitido pela Rádio Nacional AM.

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Segundo a assessoria da vice-presidência, participam da comitiva representantes diplomáticos de oito países (Angola, Espanha, França, Índia, Japão, Paraguai, Suíça e Uruguai), além do Reino Unido (formado por Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) e da União Europeia. Também viajam com o grupo membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA – bloco socioambiental formado pelos países sul-americanos que compartilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), jornalistas estrangeiros e brasileiros, parlamentares brasileiros e representantes dos ministérios do Meio Ambiente; Minas e Energia; Relações Exteriores e Ciência, Tecnologia e Inovações.

Até a sexta-feira (10), a comitiva visitará as cidades de Altamira, Belém, Medicilândia e Parauapebas. Entre as atividades programadas estão um sobrevoo à Floresta Nacional de Carajás; visitação a complexos mineradores da Vale, à usina de Belo Monte, à Fundação Evandro Chagas e ao Museu Emílio Goeldi, além de encontros com autoridades estaduais.

Em novembro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal realizou uma primeira missão diplomática com o mesmo objetivo. Na ocasião, o conselho, presidido por Mourão e responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal levou chefes de missões diplomáticas da África do Sul, Alemanha, Canadá, Colômbia, França, Espanha, Peru, Portugal, Suécia, Reino Unido, União Europeia e OTCA a visitar pontos pré-definidos nas cidades de Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Maturacá, todas no Amazonas.

“[Os integrantes da comitiva] tiveram a oportunidade de ver a realidade destas áreas tão distantes e isoladas do território brasileiro”, acrescentou o vice-presidente, explicando que, este ano, o Pará foi escolhido em função de, segundo Mourão, conciliar grandes centros urbanos, projetos de mineração e de infraestrutura, ações de proteção e preservação ambientais e investimentos em bioeconomia. “Isto [as viagens com representantes de outros países] nos incentiva a buscar cada vez mais recursos que propiciem recursos condições de vida melhores para todos que ali vivem”, acrescentou o vice-presidente durante o programa da Rádio Nacional AM.

Maior floresta tropical do mundo, a conservação da Amazônia desperta atenção internacional, já que, além dos prejuízos imediatos para a população local e para a economia brasileira, sua destruição causaria impactos globais, dentre eles a liberação de grande quantidade de gases de efeito estufa. No início de agosto, após a divulgação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o vice-presidente disse que o Brasil não atingirá, este ano, a meta de reduzir em 10% o desmatamento da Amazônia.

“Provavelmente, não vou cumprir aquilo que eu achava que seria o nosso papel: chegar a 10% de redução. Acho que vai dar na faixa de 4% a 5%, uma redução muito pequena, muito irrisória, mas que já é um caminho andado”, disse Mourão a jornalistas. Dias depois, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Orlando Leite Ribeiro, destacou os esforços da pasta para reverter imagem negativa do Brasil no exterior em relação ao desmatamento e a queimadas.

“É preciso diferenciar o problema que temos do problema da imagem. Temos, sim, problemas com o número crescente de desmatamento. O governo está ciente disso e tenta reverter. Mas existe um problema maior que é a percepção, no exterior, dessa situação. No imaginário popular europeu, a Amazônia está queimando e estão extraindo madeira no coração da Amazônia, mas a gente sabe que não é isso”, disse Ribeiro durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

 

O Estado do Acre, por meio do Diário Oficial do Estado, divulga edital do concurso simplificado com 62 vagas para Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O processo seletivo é destinado para os cargos de orientador de trânsito, técnico administrativo vistoriador e examinador de trânsito e exige ensinos médio e superior.

As inscrições vão até o dia 5 de agosto por meio do site do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano, que é responsável pela seleção. A taxa de inscrição varia, a depender do cargo escolhido, entre R$ 36 e R$ 41 e pode ser paga via boleto bancário, cartão de crédito e PIX. 

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O certame conta com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas em 12 de setembro nas seguintes cidades: Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

Os aprovados serão divulgados no dia 25 de outubro e receberão salários entre R$ 1.100 e  R$ 1.330, 65. Acesse o edital completo

O Ministério da Saúde demorou três dias para responder a um e-mail da Secretaria de Saúde do Acre, que solicitava ajuda para não ficar sem estoque de oxigênio medicinal, usado no tratamento de pacientes com Covid-19. O pedido foi feito em 12 março e respondido pelo governo de Jair Bolsonaro apenas no dia 15, quando o general Eduardo Pazuello deixou o comando da Saúde. As informações constam de documentos entregues pelo próprio ministério à CPI da Covid no Senado.

"Prezados, encaminho o Ofício no. 634/2021/SE/GAB/SE/MS, que trata do risco iminente de desabastecimento de oxigênio nos municípios do Estado do Acre. Solicito confirmação de recebimento", escreveu a Secretaria de Saúde do Acre. Três dias depois, uma funcionária de apoio ao gabinete do Ministério da Saúde, identificada no e-mail como Leíse, respondeu: "Boa tarde! Acuso recebimento. Desculpe a demora".

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Naquele 15 de março, a pasta se comprometeu a enviar para o Acre 300 cilindros de oxigênio. A primeira leva foi entregue no dia 17, cinco dias após o pedido da secretaria, com o envio de 60 cilindros.

Na ocasião, o Estado não chegou a ficar sem estoque de oxigênio, mas precisou adotar um plano de contingência para racionar o uso da substância na rede pública e privada. Embora não tenha faltado, ao menos duas empresas privadas, Oxiacre e Oxivida, chegaram a anunciar que não tinham mais o produto para fornecer.

Na capital Rio Branco há três hospitais particulares e somente um deles tem usina própria de distribuição de oxigênio. Os três hospitais públicos do Estado têm usinas próprias de distribuição. As unidades também sofriam colapso na época pela alta demanda de pacientes. Alguns tiveram que ser transferidos para Manaus no dia 13 de março.

Atrasos em respostas a pedidos de socorro também ocorreram durante a crise no abastecimento de oxigênio vivido pelo Amazonas, em janeiro. Uma carta da empresa White Martins e uma nota assinada pelo então secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, acabaram contradizendo declarações dadas em maio por Pazuello à CPI da Covid.

A multinacional mostra na carta que alertou o governo do Amazonas sobre a necessidade de apoio e "esforços adicionais" para suprir a necessidade de oxigênio diante do aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado.

Avisada, a Secretaria da Saúde entrou em contato com Pazuello. Em entrevista transmitida pelas redes sociais, na tarde de 18 de janeiro, o então ministro disse ter ficado "surpreso" com o colapso no sistema de saúde do Amazonas. Em Manaus, pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio hospitalar.

"No dia 8 de janeiro, nós tivemos a compreensão, a partir de uma carta da White Martins, de que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para que a gente mitigasse esse problema. Mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do Estado quanto para nós (Ministério da Saúde)", afirmou Pazuello na entrevista. A correspondência da empresa tem a data de 7 de janeiro.

O Ministério da Saúde informou que atendeu prontamente ao pedido do estado do Acre e entregou 140 cilindros de oxigênio até o dia 25 de março. Após essa data, a pasta também prestou apoio no transporte de cilindros adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Além disso, foram enviados, para Porto Velho (RO), mais de 200 mil m³ de oxigênio líquido, suficientes para cerca de 19 mil cilindros, que foram utilizados também para abastecimento do Acre.

O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, acionou nesta segunda-feira (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar centralizar o fornecimento e evitar a falta de oxigênio medicinal no país, devido à alta demanda provocada pela pandemia da covid-19.

Na ação, o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) cita levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto a 2,5 mil prefeituras, segundo o qual ao menos 78 municípios se encontram na iminência de ficar sem oxigênio. A situação é mais preocupante em estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia.

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Macedo argumenta que há uma “explosão de demandas judiciais” pelo país, em que estados e municípios pedem à Justiça que obrigue empresas a entregarem determinadas quantidades do insumo hospitalar.

Ele pede que o Supremo crie uma sala de situação para concentrar as demandas e impedir que liminares (decisões provisórias) determinem a entrega do produto sem considerar a situação da distribuição nacional.

O defensor argumenta ainda que há hoje um conflito entre entes da federação, que disputam um insumo escasso e de difícil logística de distribuição, e que por isso cabe ao STF a competência de concentrar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no Brasil.

Segundo a DPU, devem participar da sala de situação representantes da União, de estados e municípios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reunião

Na peça, o defensor público-geral cita ainda informações oriundas de uma reunião que o Ministério Público Federal (MPF) realizou na semana passada com representantes do Ministério da Saúde e da empresa White Martins, uma das principais produtoras de oxigênio hospitalar no país, para discutir o risco de desabastecimento em território nacional.

Nessa reunião, a empresa reclamou de estar sendo alvo de decisões judiciais que não consideram questões complexas de logística. A pasta da Saúde, por sua vez, disse que está tomando medidas para evitar o desabastecimento, incluindo tratativas para aumento de produção de cilindros e para a instalação de concentradores de oxigênio em diferentes localidades.

Em uma outra ação já aberta sobre o assunto no Supremo, o ministério informou que ainda não existem informações centralizadas a respeito do estoque e abastecimento do consumo de oxigênio no Brasil, e que a Anvisa está a cargo de coletar tais dados numa base central.

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu escolher uma advogada com experiência em anular e questionar multas ambientais para comandar as operações do Ibama no Acre. A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre foi publicada por Salles nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União.

Cavalcante é advogada e atua há anos na defesa de infratores ambientais que são, justamente, alvos de autuações por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Nas redes sociais, Helen de Freitas Cavalcante oferece serviços de defesa, para que as pessoas não sejam alvos de multas do Ibama, dizendo fiscais do Ibama costumam a ir em propriedades rurais, onde as pessoas estão trabalhando, para aplicar multas e embargar suas áreas.

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"Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe", escreve ela. "Com uma assistência jurídica especializada, não será a Justiça que lhe citará como um executado em uma execução fiscal da multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto do Ibama, mandará citar o Ibama a respeito das dispostas nulidades e abusividades cometidas.

Questionada pela reportagem sobre sua nomeação e como pretende atuar no Ibama em relação às infrações ambientais, Cavalcante afirmou em nota, que, "na condução da Superintendência do Ibama e dos processos e procedimentos de competência do órgão atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão".

Ela disse que sua indicação foi feita diretamente por Ricardo Salles. Sobre o fato de sempre atuar na defesa de infratores, afirmou que, "quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão".

A área de infração ambiental do Ibama está praticamente estagnada, desde que Salles decidiu interromper os processos, para criar uma área de "conciliação", com a finalidade de firmar acordos com os infratores. O Ibama não divulga dados, mas sabe-se que milhares de multas estão prescrevendo todos os dias, porque os processos estão paralisados.

Em dezembro do ano passado, Salles escolheu mais um militar para comandar áreas ligadas à pasta, com a nomeação do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota. No mês passado, nomeou um advogado de 27 anos, Luciano Leão Machado de Campos, para cuidar dos cerca de cerca de 130 mil processos de infração ambiental, que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais do Ibama.

O setor de infrações ambientais está entre os mais criticados da gestão ambiental de Salles, após a paralisação das multas determinada pelo ministro. Em outubro de 2019, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções.

Na prática, um ano depois, o Ibama havia realizado apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até o fim do ano passado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar, conforme informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A reportagem enviou mensagens ao ministro Ricardo Salles para comentar a nomeação. Não houve retorno até a publicação deste texto.

Uma ação protocolada por um advogado do Acre no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação de cocaína para o tratamento da Covid-19. No documento, o advogado Alcio Luis Pessoa requer que o país experimente o gás da cocaína injetado no corpo humano como forma de matar o vírus da Covid-19.

O advogado diz representar a Escola de Humanismo Científico. Na ação, ele diz que maconha e cocaína deveriam ser liberadas por serem "artesanais". "Tanto o processo do cigarro de maconha como a pedra da cocaína pura, é totalmente artesanal".

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"A pedra de cocaína transformada em gás natural, injetada nos corpos dos infectados, neutralizará os núcleos dos gases nocivos presentes neles, onde encontra-se os nêutrons e prótons, para os nêutrons anestesiar os prótons onde está o vírus. Os vírus ficam anestesiados para eles mesmos morrerem", diz outro trecho.

A ação da Escola de Humanismo Científico diz ainda que a Covid-19 é uma fraude. “Diante dessa explicação que é científica das leis naturais da física e da química espacial, a pandemia não é uma crise sanitária epidemiológica. Ela é uma crise ambiental ecológica. Nesse contexto, por prudência ecológica e relevância humanística e cultural, forçoso concluir que: A COVID-19 é uma fraude dos laboratórios de química inorgânica contra a química natural, e por isso deram prejuízos a saúde pública da humanidade." O advogado requer também a anulação de todas as condenações por tráfico de maconha e de cocaína. Confira a ação na íntegra.

Um surto de Covid-19 foi registrado neste fim de semana no Lar Vicentino, em Rio Branco, após um dos profissionais que atuam na unidade de acolhimento testar positivo para a doença viral. Todos os 54 moradores do asilo, bem como os 30 trabalhadores do local, haviam tomado as duas doses da vacina Coronavac. Segundo especialistas, se a pessoa tiver a doença logo após receber a 2ª aplicação, não significa que o imunizante falhou. O Instituto Butantan, responsável pela Coronavac, estima pelo menos duas semanas para que o organismo crie anticorpos neutralizantes.

Além disso, o grau de proteção da vacina é de 50,38%. Por isso, especialistas reforçam que é preciso manter os cuidados - como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social - mesmo após a imunização. Diante da contaminação rápida, os idosos que já testaram positivo para a doença foram colocados em isolamento, numa área anexa à comum, dentro do asilo. Também estão sendo medicados. Dois dos infectados acabaram morrendo. Os exames para confirmar a presença do coronavírus só saíram após o sepultamento dos idosos.

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Em nota, o Lar Vicentino confirmou os números de doentes, e afirmou que trabalha para conter ao máximo os casos dentro da instituição. Além disso, reclama que na semana passada pediu ajuda da prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mas recebeu a negativa de apoio para testagem dos idosos e funcionários do local.

"Na quinta-feira, 25, notificamos a secretaria de saúde do município informando que nossos idosos estavam com os sintomas. Solicitamos que realizassem testes em todos os idosos e funcionários. Na data de ontem (domingo, 28) não tínhamos ainda recebido nenhuma resposta da secretaria. Com uma doação dos Vicentinos de Patos de Minas-MG, conseguimos comprar os testes e realizar em todos os moradores da casa", afirmou a instituição.

O secretário de Saúde de Rio Branco, Frank Lima, minimizou a queixa da instituição, alertando que esse não seria o "momento de procurar de quem é a responsabilidade", mas de agir rapidamente para conter o surto e salvar a vida dos idosos que vivem no local. "O momento de a gente dar a resposta. Se o teste fosse feito na sexta-feira, ou fosse feito hoje, o resultado não sairia diferente. O fato é que na sexta à noite foi noticiado pra nós que havia um cuidador que estava positivo para covid, e esse cuidador pode ser o condutor dessa contaminação. Não podemos afirmar, pois o que vai afirmar são os testes que serão feitos."

A professora universitária Ana Paula Pinto, de 44 anos, relata que há cerca de um mês já havia a informação do primeiro caso de contaminação dentro do Lar Vicentino, contudo, desde então, o problema foi empurrado para "debaixo do tapete", levando ao surto de agora. "Quando a gente soube, fomos atrás de informações sobre meu tio. Infelizmente, disseram que as visitas continuavam suspensas. Só que os funcionários de lá continuam entrando e saindo, e isso é arriscado demais, principalmente porque alguns estavam indo para o hospital, onde tinha um idoso internado com covid. Agora já morreu outro", reclama.

A reclamação é a mesma entre os familiares da enfermeira Ana Clara Marques, que tem o avô internado no Lar Vicentino. "Chegamos a ligar, mas ver mesmo, só de longe, pela grande, porque ele senta lá na área da frente. Desde o ano passado não conseguimos visitar, e até entendemos. Agora, infelizmente, ele está doente. O pior é sabermos que ninguém (da secretaria) quis testá-los na semana passada, e o Lar não tinha dinheiro", desabafa.

A informação do surto no Lar Vicentino se espalhou rapidamente. Surgiram dúvidas sobre a imunização contra o coronavírus, já que os idosos e trabalhadores estava imunizados com as duas doses da vacina Coronavac. Moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência para idosos estão entre os grupos prioritários da campanha nacional de vacinação.

O médico infectologista Eduardo Farias, que atua no atendimento de pacientes com o coronavírus, explica que é possível, mesmo após a segunda dose, que os imunizados sejam infectados pelo vírus e desenvolvam a Covid-19. A tendência, porém, é de que os sintomas seja mais leves.

"Muito provavelmente o que ocorreu é que a resposta imunológica dessas pessoas ainda não alcançou o pico que a vacina promove. Na primeira dose, já há uma resposta primária, mas quando você faz a segunda dose, isso se eleva ainda mais em nível de imunidade. Mas também leva um tempo", explica.

Farias pontua que é preciso aguardar de 15 a 20 dias para ter mais segurança diante da imunização. "Nesse prazo, a pessoa acaba tendo os níveis de proteção que levariam para os números que o trabalho de eficácia da vacina mostrou". Além disso, é possível que a pessoa não tenha uma virada sorológica no tempo estimado, deixando-se ainda suscetível ao vírus.

O médico infectologista destaca que o fato de os idosos ou qualquer outro imunizado com a CoronaVac adquirirem o coronavírus após a vacinação, não é necessário tomar as duas doses da vacina novamente. "Só se ficar provado que eles não fizeram a soroconversão. Ou seja, neste caso, a vacina não teria produzido anticorpos suficientes pra proteger a pessoa da doença", finaliza.

Segundo o Instituto Butantan, após testes, a eficácia geral da vacina CoronaVac é de 50,38%. Contudo, há outros índices que são levados em conta como, por exemplo, os 78% para prevenção de casos leves de coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 450 milhões para atender governos de Estados e prefeituras que decretarem calamidade pública por causa das chuvas. A MP 1030 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já entrou em vigor.

Ao lado do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro afirmou que parte dos recursos vai para o Acre e municípios atingidos por chuvas e pelo transbordamento de rios. No Estado do Norte, pelo menos 150 mil pessoas foram afetadas pelos fortes temporais. Além do mau tempo, a região sofre, ao mesmo tempo, com o avanço da dengue, da Covid-19 e uma crise migratória na fronteira.

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"Lembrado pelo senador Bittar, do Acre, dos problemas que o Estado atravessa, como não tínhamos ainda aprovado o Orçamento (de 2021), estamos carentes de recursos para atender o Estado nessa questão de calamidade pública", disse Bolsonaro, em vídeo publicado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, em sua conta no Twitter.

O crédito extraordinário de R$ 450 milhões foi liberado em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente também afirmou que fará viagem ao Acre, na próxima quarta-feira (24). Há previsão de que Bolsonaro sobrevoe áreas nas quais ocorreram alagamentos por causa de rios que transbordaram.

Bittar é relator do Orçamento de 2021 no Congresso e, também, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. Uma minuta do parecer do senador para a proposição que contempla uma nova rodada do auxílio emergencial a informais e desempregados foi recebida com críticas por colegas por prever a revogação do piso constitucional de gastos em saúde e educação.

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), afirmou que solicitou ajuda ao governo federal para evitar um colapso na saúde do Estado. Segundo ele, os recursos para manutenção durante a pandemia da Covid-19 só são suficientes para os próximos três meses.

“Só tenho recursos para, no máximo, três meses para manter a estrutura, e olhe lá. Eu tenho um saldo na conta hoje de R$ 42.597.948,63 no caixa do Covid-19. Por mês, são de R$ 12 a R$15 milhões com os gastos”, disse ao UOL.

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O Acre enfrenta diversas crises desde o começo deste ano, na última terça-feira (16) o governador decretou estado de emergência. A decisão foi tomada devido aos problemas com a lotação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19, cheia dos rios que desabriga mais de 150 famílias, surto de dengue e a crise migratória na fronteira do com o Peru.

Assim como outros Estados do Brasil, o Acre também lida com a falta de vacinas para atender a demanda populacional. O governador pede que seja dada prioridade a eles na distribuição de novas remessas do imunizante, e cita o caso do Amazonas.

“Se você contar, são 400 mil munícipes [do Amazonas] que dependem da nossa saúde pública, e não vamos negar atendimento. O que é pouco para outras regiões, para cá é muito: temos uma população de 900 mil habitantes. E, se você olhar, temos aqui a fronteira com Amazonas, com Rondônia, com Peru e com Bolívia, além a situação dos haitianos. Tudo isso nos traz ainda mais preocupação pela Covid-19", afirma Cameli.

O Ministério da Justiça corrigiu portaria publicada na última quinta-feira (18) na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao governo do Acre, auxiliando as agências de segurança pública estaduais. A portaria publicada na semana passada dizia que a Força Nacional iria ajudar nas atividades de "bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros".

O ato publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) altera exatamente esse ponto da medida anterior e diz que a Força Nacional irá auxiliar nas "atividades de bloqueio excepcional e temporário de saída do País de estrangeiros, em caráter episódico e planejado, por 60 dias, a contar de 18 de fevereiro de 2021 até 18 de abril de 2021".

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Conforme o Estadão/Broadcast noticiou, o Acre chegou ao sexto dia do decreto de situação de emergência neste domingo, 21, em um cenário de enchente recorde, surto de dengue, pandemia da covid-19 e crise migratória na fronteira com o Peru.

Há cerca de uma semana, segundo o governo local, cerca de 400 imigrantes, a maioria do Haiti e da Venezuela, estão acampados nas proximidades da Ponte da Amizade para tentar o retorno aos países de origem, o que não é possível em razão do fechamento das fronteiras desde o ano passado, para restringir o ingresso de estrangeiros e assim conter a disseminação do novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã deste domingo, 21, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Palácio da Alvorada. Em pauta, a situação de emergência do Acre por causa de enchentes em várias cidades do Estado. Bittar ficou cerca de uma hora no Alvorada e o encontro contou também com a presença do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso. Em vídeo publicado nas redes sociais do senador, Bolsonaro promete ir ao Acre na quarta-feira, 24.

Além do Acre, a visita de Bittar ao presidente também ocorre em um momento de expectativa pela análise do relatório do senador sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que traz a base jurídica para permitir o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. O governo analisa a retomada do benefício, que deve ter até quatro parcelas de R$ 250, de março até junho.

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Como o Estadão mostrou, o parecer de Bittar foi entregue na sexta-feira, 19, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A previsão é que o texto seja analisado pelos senadores na quinta-feira, 25. Além da PEC, que traz gatilhos para congelar despesas na União, nos Estados e nos municípios, Bittar também tem nas mãos a relatoria do orçamento de 2021.

"Mais uma vez mais, o presidente abre a agenda para nos receber junto com o ministro Ramos para tratar do problema que o Acre vive. Dezenas de famílias já estão ilhadas, cidades como Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e o presidente tem uma palavra de alento e de apoio a nossa gente", disse Bittar no vídeo divulgado em sua página oficial do Facebook. Na publicação, o senador escreveu que Bolsonaro teria garantido que irá ao Acre para assegurar que "não faltarão recursos" ao Estado.

"Sabemos dos problemas através do senador Bittar. Estamos agindo e na próxima quarta-feira, se Deus quiser, estaremos no Acre", afirmou o presidente. Ao menos dez municípios do Estado, incluindo a capital, foram atingidos pelas enchentes. Além das cheias, na classificação da pandemia da covid-19, o Estado está em nível de emergência (a cor vermelha na classificação local) desde 1º de fevereiro, com reavaliação prevista para esta segunda-feira, 22.

Nesta semana, o governador do Estado, Gladson Cameli (PP), afirmou que o governo federal deve liberar R$ 450 milhões para socorrer Estados e municípios atingidos por enchentes. A liberação dos recursos, que deve ser feita por medida provisória, foi reafirmada por Cameli após reuniões com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os desafios da pandemia não são os únicos problemas sanitários enfrentados pelo Acre, que também enfrenta um surto de dengue. De acordo com o governo, cerca de 80% dos atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco são de pacientes com a doença. Na capital, há 8,6 mil casos suspeitos e 1,5 mil confirmados.

O Estado vivencia ainda uma crise migratória na fronteira com o Peru. Desde o dia 13 de fevereiro, cerca de 400 imigrantes, a maioria do Haiti e da Venezuela, estão acampados nas proximidades da Ponte da Amizade. Eles reivindicam o retorno para os países de origem, o que não é possível por causa do fechamento de fronteiras motivado pela pandemia. No último dia 18, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Acre "nas atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros". O reforço da tropa federal se dará por sessenta dias.

O Acre chegou ao sexto dia do decreto de situação de emergência neste domingo, 21, em meio a um cenário de enchente recorde, surto de dengue, pandemia da covid-19 e crise migratória na fronteira com o Peru. Pelo menos 130 mil pessoas foram atingidas pelas cheias dos rios e, segundo um balanço estadual, 1.354 famílias estão desalojadas ou desabrigadas.

A situação preocupa o governo diante da previsão de chuva intensa para a próxima semana em meio a um período de cheias, conhecido como "inverno amazônico", o que poderia causar até mesmo o isolamento estadual por vias terrestres. Localmente, a situação já é considerada uma das mais graves da história do Acre.

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No caso das cheias, ao menos dez municípios foram atingidos, incluindo a capital, Rio Branco. Os demais são: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Feijó, Jordão e Rodrigues Alves. A enchente também afetou plantações ribeirinhas, causando prejuízos.

Na capital, o Rio Acre chegou a 15,77 metros na quarta-feira, 17, dois metros acima do nível de transbordamento, atingindo ao menos dez bairros. Em Tarauacá, estima-se que 90% do município foi afetado pela cheia do rio de mesmo nome. Já em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, o nível do rio Juruá é considerado o maior já registrado.

Em relação à pandemia, o Estado também está em nível de emergência (cuja classificação local é a cor vermelha) desde 1º de fevereiro, com reavaliação prevista para esta segunda-feira, 22. O governo Gladson Cameli (PP) já fala em temor por um possível colapso do sistema de saúde.

No balanço de sábado, a Secretaria de Estado de Saúde registrou 181 novos casos de coronavírus em 24 horas, chegando a um total de 54.743, dos quais 24.552 estão concentrados na capital. Outros 680 estão em análise. No mesmo período, foram registrados seis novos óbitos, o que elevou para 957 o registro de mortes desde o início da pandemia.

No sábado, o Estado estava com 357 pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave, dos quais 278 tinham teste positivo para covid-19. Na rede de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), a ocupação é de 91,1% nas UTIs e de 85% nos leitos clínicos. A média é ainda mais alta em alguns hospitais de referência, como o Geral de Clínicas de Rio Branco, que estava com 96% de ocupação no último balanço.

Ainda no setor sanitário, o Acre enfrenta um surto de dengue. Segundo o governo, cerca de 80% dos atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco são de pacientes com a doença. Na capital, há 8,6 mil casos suspeitos e 1,5 mil confirmados.

O Acre enfrenta ainda uma crise migratória na fronteira com o Peru. Cerca de 400 imigrantes, a maioria do Haiti e da Venezuela, estão acampados nas proximidades da Ponte da Amizade desde o dia 13. Eles reivindicam o retorno para os países de origem, o que não é possível por causa do fechamento de fronteiras motivado pela pandemia. "A retenção dos estrangeiros em Assis Brasil preocupa autoridades e moradores do município com um possível aumento nos casos de coronavírus", alertou o governo estadual.

No sábado, o Estado lançou uma campanha para pedir doações de itens essenciais, como colchões e cestas básicas, na qual destaca: "O Acre precisa agora de todo o Brasil". Nas redes sociais, a hashtag #SOSACRE chegou a ficar entre as mais compartilhadas nos últimos dias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União de hoje (18), portaria na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança em apoio ao governo do Acre, nas "atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no país de estrangeiros".

Segundo a portaria, a medida tem caráter "episódico e planejado", com duração de 60 dias, a contar de hoje. Se necessário, esse prazo, que a princípio se encerra em 18 de abril, poderá ser prorrogado.

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Caberá ao governo do Acre dar o apoio logístico necessário para a operação. O contingente deverá seguir o planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça.

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