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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (29) que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.

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Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem. “Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.

Segurança jurídica

Bolsonaro disse ainda que busca segurança jurídica para o produtor rural, para garantir a propriedade privada e a segurança no campo. De acordo com o presidente, em conversa nesse domingo (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta um projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.

Outro projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo “vai dar o que falar”, segundo Bolsonaro. “É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.

O presidente disse também que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.

Mercado

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou. A China é o principal destino das exportações brasileiras.

Índia

No âmbito do comércio internacional, a ministra Tereza Cristina anunciou a abertura do mercado indiano para a carne de frango brasileira. Além disso, os produtores rurais terão mais R$ 500 milhões no Plano Safra para a compra de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 1,5 bilhão.

A Agrishow é a maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil e acontece até sexta-feira (3). A expectativa da organização é que mais de 150 mil vistantes de diversos países passem pela feira. Além de palestras e exposições, o evento conta com demonstrações de áreas de plantio, equipamentos e novas tecnologias para o setor.

Um a um, os agricultores familiares se apresentam. É uma reunião de um pequeno grupo de representantes dos 350 produtores do Fórum de Agricultura Familiar da região de Caroebe (RR). Em comum, eles têm o fato de serem migrantes, estarem na região Amazônica há mais de uma década em busca de um pedaço de chão para plantar e darem como endereço uma de 21 vicinais da cidade.

Alguns viajaram quase 100 quilômetros por estradas de terra para conversar com a reportagem sobre o projeto do polo cacaueiro de Roraima. Com o apoio da Embrapa, da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o projeto fomentará o cultivo de 480 mil mudas em 400 hectares de cinco municípios como alternativa às bananas, que ocupam área de 1,2 mil hectares.

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Maria Rosélia, única mulher entre os presentes, e Célio Ramos têm outra coisa em comum. Eram professores e agora se dedicam à agricultura e pecuária. "Tem a questão fundiária e, se não houver regularização, a licença ambiental, não tem financiamento", diz Rosélia sobre um dos problemas comuns no Estado. Pedagogo e educador por dez anos, Ramos ensina os colegas a acessar recursos, o que fez nos quatro últimos anos na associação de sua vicinal, a de número 15.

"Em 2015 conseguimos R$ 86 mil da Conab para aquisição de alimentos, depois foram R$ 124 mil e, agora, R$ 207 mil". Outra parceria, com a Fundação Banco do Brasil, ajudou produtores a comprar um caminhão e máquina para processar açaí.

O mais falante é Manoel Elias, o "Virgulino", pioneiro da região. Está em Roraima desde 1985 e dá aulas aos colegas sobre o cacau - ele veio de Camacan (BA), principal região produtora da fruta no País. "Cultivo há oito anos e me chamavam de doido, mas podem ter certeza que o cacau vai revolucionar a história de Caroebe", diz Virgulino.

Técnico e gestor de agronegócio da Secretaria de Agricultura de Roraima, Paulo Cabral passou décadas em projetos de extensão rural em Caroebe antes de se mudar para Boa Vista. Foi escolhido pelo chefe-geral da Embrapa Roraima, Otoniel Duarte, para acompanhá-lo no polo cacaueiro. "Ele (Otoniel) é o maior especialista em fruticultura de Roraima e do Brasil. Vamos ser vitoriosos". O projeto deve gerar os primeiros frutos em quatro anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A participação do agronegócio no percentual de população ocupada foi de 19,82% em 2018, ligeiramente menor do que o registrado em 2017, quando o índice foi de 20,11%. Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), que se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). 

A população ocupada representa a parcela da população com potencial de mão-de-obra, capaz de gerar receita para o país. Conforme as pesquisas, o mercado agro do Brasil se manteve estável entre 2017 e 2018, ocupando 18,2 milhões de pessoas.

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Em 2018, o rendimento médio dos trabalhadores rurais que atuam como empregados foi de R$ 1.759,14 (alta de 10,92% em relação a 2012), de R$ 5.567,49 para os contratantes (elevação de 1,43%) e de R$ 1.263,44 para os trabalhadores rurais autônomos (aumento de 7,54%).

O número de prestadores de serviço no agronegócio teve alta de 1,12% em 2018, o que significa 5,792 milhões de postos de emprego.

Ainda com base nos estudos do Cepea, o cultivo de cereais, a pesca e a aquicultura foram os setores mais prejudicados com a redução no número de postos de trabalho. Já na agroindústria, houve queda no número de trabalhadores nas produções têxteis de base natural, na moagem, no cultivo de cana de açúcar e também no setor de papel e celulose.

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolaram nesta segunda-feira, 18, pedidos de criação de duas frentes para defender o agronegócio paulista, setor que movimentou R$ 267,9 bilhões no Estado em 2017. O objetivo é construir um grupo de trabalho nos moldes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) de Brasília, exercendo uma influência na Assembleia similar ao poder que aquela bancada tem no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar Agropecuária reúne 225 deputados e 32 senadores que atuam em favor de interesses do setor do agronegócio no Congresso, o que equivale a 43% do total de parlamentares.

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Em São Paulo, os pedidos protocolados foram para a criação da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista e da Frente Parlamentar da Agricultura. Cabe à presidência da Casa, ocupada por Cauê Macris (PSDB), aprovar ou rejeitar a criação dos dois grupos, de apenas um ou de fundi-los. Cada frente precisa de 20 assinaturas para ser protocolada e, depois, pode convidar integrantes.

A frente liderada por Itamar Borges (MDB), a do Agronegócio Paulista, teve 70 assinaturas. A outra, a da Agricultura, criada pelo produtor rural Frederico d'Ávila (PSL), estreante na Assembleia, teve apoio de 28 parlamentares. D'Ávila atuou na campanha presidencial de Jair Bolsonaro. O grupo tem apoio do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), mantido por 39 entidades empresariais do setor, e tem técnicos, advogados e agrônomos para orientar os parlamentares em seus votos.

A frente liderada por Borges tem representantes de 22 partidos, do estreante Novo ao PT, mas nenhum do PSL. "Quando essa frente ganhar corpo, vai criar um estímulo para surgirem outras em outros Estados. E vamos estar integrados com a frente nacional, já que muitas leis do agronegócio estão na esfera federal", disse Borges.

A deputada Beth Sahão (PT), que já trabalhou em usina de cana-de-açúcar e inicia seu quinto mandato, afirmou que o peso da agropecuária deve ser valorizado, mas que a frente também terá debates. "É importante ter contrapontos. Cada parlamentar tem suas identidades e compromissos", ponderou.

Para d'Ávila, o agronegócio tem sido "escanteado e atacado" na Assembleia. Aliado do governador João Doria (PSDB), ele disse ter apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para liderar um grupo como a Frente Parlamentar Agropecuária.

Demandas

Segundo d'Ávila, o grupo precisa atuar em temas que "afligem" os produtores rurais, como a situação precária de rodovias e a falta de segurança no campo. Citou ainda a necessidade de redução da burocracia e da facilitação de investimentos na zona rural, em especial na área de irrigação.

Cerca de 20 entidades de representação agropecuária apoiam a criação de uma frente, entre as quais a Sociedade Rural Brasileira (SRB). Conselheiro da entidade, o agricultor Antônio Junqueira elogiou a iniciativa. "O agricultor é muito bom para produzir, mas é mau articulado politicamente", disse. "A gente está muitas vezes reagindo, e não agindo. Essa frente está com uns 30 anos de atraso."

As frentes surgem para se contrapor a projetos que ligaram o "sinal vermelho" do setor. Um deles foi o que limitava a caça de "javaporcos", animais híbridos de porcos com javalis que causam prejuízos em plantações. Pressionado, o então governador Márcio França (PSB) vetou.

Outro projeto, que teve repercussão nacional, impedia a exportação de gado vivo para abate no exterior. Junqueira afirmou que o objetivo é fornecer informações sobre o setor, dar suporte técnico e acompanhar projetos de impacto na área - hoje, há cerca de 70. "Muitos não conhecem a agricultura no detalhe. A ideia é melhorar isso e também pensar em projetos de médio e longo prazo."

Procuradas, outras entidades participantes não quiseram comentar, sob a justificativa de que o protagonismo deve ser dos deputados. Disseram apenas que o objetivo é ter uma frente forte, multipartidária, e não várias pequenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País.

Já há consenso de que o subsídio deve mesmo acabar, de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos. Mas para diminuir a resistência do agronegócio, o texto voltará a permitir que produtores que fazem uso de irrigação acumulem dois descontos até a extinção dos benefícios. O desconto médio dos consumidores rurais era de R$ 47,88 em 2016. Os irrigantes, em média, tinham um desconto bem maior, de R$ 642,64.

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Além de permitir que irrigantes acumulem os dois benefícios, o texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize a concessão do subsídio. Essa obrigação por parte do órgão regulador já está prevista em lei, mas o trabalho da Aneel foi criticado em análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de fraudes.

O novo decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi construído pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia, Casa Civil e pela Aneel.

Decreto de Temer

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto para extinguir, no prazo de cinco anos, o subsídio de energia concedido a agricultores, que varia de 10% a 30%. Temer também impediu o acúmulo de subsídios por irrigantes, que têm desconto assegurado por uma outra lei, que varia de 60% a 90%.

O decreto foi alvo de críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Em seguida, parlamentares se movimentaram para derrubá-lo por meio de um decreto legislativo, o que permitiria a recriação do benefício. O governo, no entanto, se articulou para impedir a votação da proposta e prometeu oferecer outra solução.

Em 2016, segundo dados do TCU, 167 unidades consumidoras no Distrito Federal receberam o subsídio da irrigação, totalizando R$ 3,8 milhões. O valor médio de desconto por unidade consumidora foi de R$ 22,7 mil, e o consumidor que recebeu o maior benefício foi de R$ 385 mil naquele ano. Ainda de acordo com o TCU, 53,05% dos clientes do Distrito Federal não constavam nas bases de dados das agências reguladoras como titulares de outorga de uso de recursos hídricos - ou seja, estavam irregulares.

O orçamento de subsídios no setor elétrico deve somar R$ 20,2 bilhões neste ano e já representa 9,3% da conta de luz dos consumidores. Como já mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o tema dos subsídios do setor elétrico está na mira do TCU. O entendimento da área técnica do órgão e do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, é de que a maior parte desses descontos fere leis do setor e a própria Constituição.

A avaliação do TCU é a de que os subsídios concedidos para irrigação, agricultura e empresas de saneamento não têm relação com a política energética do País e só podem ser financiados com recursos públicos do Orçamento Geral da União - ou seja, por meio de impostos. A cobrança de taxas na conta de luz para sustentar esses privilégios foi considerada ilegítima e permitiu a criação de um "orçamento paralelo", sem controle ou teto de gastos, disse o ministro, em seu voto. O caso está nas mãos do ministro Walton Alencar, que pediu vista do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O agronegócio também se movimenta para reverter o fim do subsídio de R$ 3,4 bilhões por ano dado ao setor em descontos nas contas de luz. O fim do benefício, cujo impacto é rateado nas contas de eletricidade de todos os consumidores do País, foi um dos últimos atos do governo passado. Mas o setor tem atuado no Executivo e no Congresso para retomar o subsídio, que garante um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%.

Um decreto presidencial publicado no dia 28 de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer determinou a redução dos descontos para a produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido - ele varia de 60% a 90%, dependendo da classe e do horário do consumo.

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Os descontos para agricultores representam quase 17% do total de subsídios embutidos nas tarifas de energia, que totalizam R$ 20,2 bilhões. Neste ano, começariam a ser reduzidos em R$ 684,9 milhões. Cada consumidor rural paga, em média, R$ 47,88 a menos do que deveria, e esse valor é repassado na conta de luz dos demais consumidores, que têm que pagar a mais para compensar esse benefício.

Mal havia assumido a Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi procurado por representantes do setor agrícola que pediram a revisão do decreto. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e deputado estadual eleito pelo PSL paulista, Frederico D'Avila, disse ter conversado pessoalmente com o presidente, que teria garantido que iria analisar o pedido dos produtores.

'Revogaço'

A expectativa do setor era de que a medida entrasse no "revogaço" prometido pelo Planalto de medidas tomadas nas últimas semanas do governo anterior. "Se esse valor não for bancado pelas contas de luz, o repasse vai acabar chegando na cesta básica. Isso é pior, porque os brasileiros mais pobres é que serão penalizados", argumenta D'Ávila.

O agronegócio também procurou os ministérios na tentativa de reaver os subsídios. Na segunda-feira, o decreto foi tema de reunião no Palácio do Planalto. Técnicos dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia defenderam o decreto. Eles alegaram que a revisão do orçamento dos subsídios foi determinada por lei, depois que o Tesouro Nacional deixou de bancar os benefícios. Além disso, lembraram que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou ações efetivas do governo nesse sentido. O pedido do setor para retomar os descontos, porém, conta com o apoio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.

Com poucas esperanças de reverter o decreto no Executivo, o setor também se movimentou no Legislativo. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos o decreto de Temer. A Câmara pode votar o pedido de urgência para apreciar a proposição do deputado. "A agricultura familiar precisa ser incentivada sob pena de desaparecer, comprometendo a segurança alimentar no País", justifica o deputado.

O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti reconhece que os subsídios no setor elétrico atingiram patamares muito elevados e geraram preocupações no governo.

Na avaliação de Goretti, porém, a energia fornecida aos agricultores tem qualidade inferior e exige investimentos dos próprios produtores para que seja entregue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As áreas de vegetação nativa preservadas por agricultores, pecuaristas, silvicultores e extrativistas somam 25% do território brasileiro e equivalem a R$ 3,1 trilhões em patrimônio imobilizado, mostra um mapeamento inédito feito pela Embrapa. "Sabia-se que havia uma contribuição dos agricultores na preservação, porém os números dessa participação eram desconhecidos", afirma Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial. "Mapeamos os dados do Brasil inteiro e constatamos que não há país do mundo no qual o setor agrícola dedique tanto patrimônio e recursos à preservação do meio ambiente."

O levantamento foi possível graças ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), o registro público obrigatório de todos os imóveis rurais, que identificou as áreas de preservação permanente, de uso restrito, reservas legais, remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa. A partir desse cadastro, a expectativa do governo é aumentar controles, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento. "Ao registrar o CAR, o produtor fez uma espécie de imposto de renda no qual, além de declarar seu 'apartamento', foi obrigado a detalhar seus limites, a documentar a planta do imóvel e a disposição dos móveis, com o compromisso de não mexer mais neles", diz Miranda.

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Até janeiro, 4,8 milhões de produtores haviam feito seu cadastro, o equivalente a 94% dos imóveis registrados no Censo Agropecuário de 2006. A base de dados foi construída sobre imagens de satélite. "A precisão é impressionante: com um zoom, é possível verificar onde estão as nascentes, a extensão e a largura dos rios e riachos, os tipos de vegetação, as áreas de preservação excedentes", diz.

Monitoramento

O trabalho da Embrapa não analisou, nem fiscalizou a qualidade dessa preservação. Aliás, segundo o Prodes, o programa que acompanha o desmatamento da Amazônia e demais biomas e é monitorado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quase metade do cerrado brasileiro foi desmatado e é hoje ocupado por atividades ligadas ao agronegócio. O Prodes mostra a evolução desse avanço ano a ano: só em 2017, 7,5 mil km ² foram desmatados na região. Na Amazônia, 62% das terras abertas estão sendo usadas pela pecuária e 6% pela agricultura. "Percebe-se, ao longo dos anos, que existe um avanço do desmatamento em direção à região Norte do cerrado", diz Claudio Almeida, coordenador do Prodes.

Essa expansão foi constatada também no trabalho da Embrapa. O número de imóveis rurais cadastrados no SiCAR na região Norte superou o que havia sido identificado pelo Censo Agrícola em 35%. Já a área aumentou em 240% no período. Só no Amazonas, o salto da área foi de 801%. Há duas explicações: A primeira é que o CAR considera em sua base também as reservas extrativistas, regiões enormes e com grande presença no Norte, não contabilizadas no censo. Outra é que agricultores com condições precárias de posse usaram o cadastro para tentar formalizar suas ocupações, mesmo com o fato de o documento não valer para regularização fundiária.

A Embrapa calculou a receita que o agronegócio teria, caso as reservas legais fossem exploradas. "A intenção não é aumentar o desmatamento, mas medir a contribuição financeira do agronegócio para a preservação", diz Miranda. Se as reservas legais fossem usadas para a produção de milho, uma cultura presente em todo o País, a receita obtida seria de R$ 6 bilhões no ano, com a geração de 74 mil empregos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quarenta entidades de peso do agronegócio enviaram na última quarta-feira uma carta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticando o processo de seleção para o novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que deverá ser concluído até 15 de outubro. O setor quer opinar na escolha, que será feita pelo conselho de administração, composto exclusivamente por integrantes do governo.

O protesto, encabeçado pelo Instituto Pensar Agrícola (IPA), é endossado por entidades como Unica, Aprosoja, Viva Lácteos e Citrus Br, entre outras. Ligada à pasta da Agricultura, a Embrapa se dedica à pesquisa e inovação no desenvolvimento da agropecuária. Neste ano, seu orçamento é de R$ 3,34 bilhões, dos quais R$ 2,96 bilhões vão para despesas com pessoal.

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Na quinta-feira, 13, o conselho se reuniu para elaborar uma lista tríplice a partir de 16 candidatos que se ofereceram para o cargo. Os nomes selecionados não foram divulgados, mas circula no mercado que são o atual diretor executivo de Inovação e Tecnologia da estatal, Cleber Oliveira Soares, o pesquisador aposentado Sebastião Barbosa e o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto.

Os três passarão por uma espécie de sabatina e o conselho escolherá um nome para submeter à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, ao presidente Michel Temer. Existe a possibilidade de outros candidatos serem chamados, caso algum dos integrantes da lista tríplice não atenda ao desejado na entrevista.

"Parece-nos que o processo seletivo de presidente, sem a prévia definição de sua estratégia e desenvolvimento futuro, traz uma enorme dificuldade", diz a carta, assinada pelo presidente do Instituto Pensar Agrícola (IPA), Fabio de Salles.

"Esse processo está invertido", afirmou Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das signatárias da carta. "Antes de escolher o presidente, precisaria saber quais os planos dele para enfrentar os graves problemas da Embrapa."

Ajustes

Com o orçamento restrito, a estatal tem tido um desempenho aquém do esperado pelo setor privado na entrega de novas tecnologias. Os sucessivos cortes de verbas numa empresa em que a folha de pessoal é incomprimível levou ao sacrifício de serviços de ponta.

Ela tem também enfrentado dificuldades corporativas para fazer ajustes que poderiam melhorar seu funcionamento. "O centro de pesquisa de algodão está na Paraíba, quando deveria estar no Mato Grosso", exemplifica Camargo. Isso fazia sentido nos anos 1970, quando a produção se concentrava na região de Campina Grande (PB), mas hoje ela está no cerrado brasileiro.

Camargo tem dúvidas se os pré-selecionados para a lista tríplice teriam condições de levar essa reforma adiante. Isso porque os candidatos foram avaliados a partir de seus currículos. "Mas um bom pesquisador pode não ser um bom gestor",diz.

Na carta, as entidades sugerem que os candidatos apresentem "proposta de trabalho, com a estratégia de gestão da empresa, de forma que o setor produtivo possa conhecer e avaliar as melhores proposições."

Fontes do governo informaram que a seleção do presidente da Embrapa segue a Lei das Estatais. O processo foi aberto a toda a sociedade civil, de forma que todos os que se consideraram aptos ao cargo puderam concorrer. Para se candidatar, a pessoa precisou justificar por que se apresentou, qual sua visão da empresa e qual o futuro que espera para ela. A estratégia de gestão será ainda avaliada nas entrevistas.

Com isso, a ideia é conduzir um processo de seleção com critério exclusivamente técnico. Assim, ao menos em tese, ficariam de fora pressões políticas e também os interesses classistas, aí incluídas as empresas do agronegócio. Consultados, a Embrapa e o Ministério da Agricultura não se pronunciaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, defendeu hoje (29), em Brasília, um plano plurianual de safra e a criação do seguro de renda para a iniciativa privada e de um fundo anticatástrofe para atenuar grandes prejuízos.

Essas e outras propostas foram apresentadas durante  um encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho do Agro, que reúne entidades do setor agropecuário.

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“Se conseguirmos equacionar bem o recurso de renda, vamos resolver as questões do endividamento e do crédito agrícola”, disse, se comprometendo a oferecer um crédito mais barato para estimular a atividade econômica.

No comércio exterior, ele defendeu o combate ao protecionismo, com a abertura de mercados e novos acordos comercias, inclusive com países do Pacífico.

Para garantir a oferta de produtos nos mercados internacionais, o candidato acredita que é preciso dar mais segurança jurídica aos empresários, defendendo a propriedade privada, reduzindo a margem de discricionariedade, tornando as leis autoaplicáveis e dialogando com os poderes.

A proposta do candidato do PSDB, ex-governador de São Paulo, é zerar o déficit primário em até dois anos, caso seja eleito.

“Isso vai aumentar a confiança e atrair investimentos para o país”, disse, destacando que a estimativa é que a dívida pública bruta (que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as compromissadas) chegue a R$ 5,3 trilhões, ou seja, 77% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o déficit primário (resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) previsto é de R$ 159 bilhões.

Segundo ele, isso pode ser feito com redução de despesas e reformas estruturantes, como a da Previdência.

“Nossa Constituição é detalhista e enciclopédica, temos que mudar isso”, disse, destacando que os primeiros meses de governo serão centrais para os arranjos e definição das reformas que serão feitas.

Alckmin defendeu ainda a simplificação do sistema tributário, com o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma boa política monetária e um câmbio competitivo para incentivar a atividade empreendedora.

Política fiscal

“Com uma boa política fiscal e zero de déficit primário, dá pra investir”, afirmou. A reforma política também é defendida pelo tucano, com o enxugamento no número de partidos, que hoje são 35.

Para a recuperação do emprego, ele quer investimentos em infraestrutura, com participação da iniciativa privada em concessões e parcerias públicos privadas, na recuperação de rodovias e integração de modais.

“Vamos ter uma agenda de competitividade, simplificação tributária, recuperação da capacidade de investimentos, tornando o dinheiro mais barato com a competitividade dos bancos, desburocratização, investimento na educação básica e abertura da economia”, ressaltou.

O candidato se disse ainda contrário ao tabelamento do frete, estabelecido após a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano.

Ele também sugere uma política de reajuste mensal do preço dos combustíveis pela Petrobras - hoje ele é diário - assim como um imposto regulatório para o insumo.

Tecnologia e inteligência

Na segurança área de pública, Alckmin defende o uso da tecnologia e inteligência no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira.

Ele é favorável à posse e porte de armas na área rural, mas disse que é papel do governo combater as organizações criminosas e o roubo de equipamentos e defensivos agrícolas.

O candidato também recebeu o documento “O Futuro é Agro 2018-2030”, elaborado pelas entidades que integram o Conselho do Agro, com sugestões para a agenda do setor nos próximos anos.

A apresentação de Alckmin, na sede da CNA em Brasília, foi acompanhada por lideranças do agronegócio e autoridades, entre elas, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

Os candidatos Henrique Meirelles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Marina Silva (Rede) também confirmaram presença no evento.

A safra agrícola de 2018 deve totalizar 226,8 milhões de toneladas, uma queda de 5,7% em relação à produção de 2017, o equivalente a 13,8 milhões de toneladas a menos. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de julho, divulgado nesta quinta-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado é em 1,1 milhão de toneladas menor do que o estimado pelo levantamento de junho, o que representa um recuo de 0,5%.

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Em 2017, a safra somou 240,6 milhões de toneladas.

Área colhida

Segundo o IBGE, os produtores brasileiros devem colher 61,2 milhões de hectares na safra agrícola de 2018, uma elevação de 0,02% em relação à área colhida em 2017, o equivalente a 12.161 hectares a mais.

A expectativa é 0,03% menor que o previsto no levantamento de junho, devido a um decréscimo de 18.848 hectares.

Itens

De acordo com o IBGE, a produção nacional de soja deve alcançar o recorde histórico de 116,4 milhões de toneladas em 2018. O resultado é 1,2% maior este ano do que o obtido em 2017. A área colhida deve aumentar em 2,5%.

A safra de milho, porém, deve encolher 16,7% em 2018, com queda de 7,1% na área. Já

o arroz registra recuo de 7,3% na produção, e redução de 5,4% na área colhida.

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos agrícolas do País, responsáveis por 93,0% da estimativa da produção brasileira em 2018 e 87,0% da área a ser colhida.

Comparação

Em relação às estimativas de junho, a produção de soja será 0,1% maior que o previsto. A colheita de milho de segunda safra será 1,5% inferior. Já a produção de milho de primeira safra será 0,3% maior que o estimado em junho.

É em um casarão de dois pisos cor de terra com janelas verdes, à beira do Lago Sul, em Brasília, que atua um dos mais combativos grupos setoriais do Congresso brasileiro. A 10 minutos de carro da Praça dos Três Poderes, parlamentares proprietários de terras, produtores rurais e simpatizantes dos negócios do campo se reúnem toda terça-feira pela manhã para afinar discurso e decidir ações políticas e legislativas de interesse do setor.

Levantamento do Estadão/Broadcast nos registros do Congresso mostra na segunda reportagem dessa série que a atual representação política do agronegócio chega a 210 deputados e 26 senadores, num total de 236 políticos em exercício (39,7% dos congressistas), em 18 partidos. Destes, 119 deputados e seis senadores (21%) assumem a ligação. Essa articulação setorial opera na Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), criada em 2015 com assinaturas de 198 deputados e 27 senadores (38% dos 594 congressistas), e que pode alcançar 260 votos, superando os 257 votos (maioria absoluta) exigidos para determinadas matérias. Entre os deputados, 42 vivem do agro e 80 admitem ligações.

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Entre os que se consideram da FPA, há ainda os que não assumem ligação com "ruralistas". É o caso do deputado Benito Gama (PTB-BA). "Não me considero da bancada porque não sou do setor, sou economista e professor."

Nestas eleições, em que o apoio do grupo é cobiçado por quase todos os candidatos, em mais uma prova de sua força, pelo menos 93 deputados pretendem manter o mandato, oito querem vaga no Senado e cinco tentarão vaga nos governos estaduais, mostrando que a aposta do setor na renovação é baixa.

No Senado, dois são produtores rurais, cinco se dizem ligados ao setor, seis serão candidatos à reeleição, um está indeciso, um disputará a Presidência (Alvaro Dias, Podemos-PR) e um é candidato a governador (Ronaldo Caiado, DEM-GO).

A renda do setor cresceu 13% no ano passado, na maior expansão isolada do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. Na soma de tudo que foi produzido no País - R$ 6,6 trilhões -, o agro contribuiu com R$ 300 bilhões. A casa no Pontão do Lago Sul mantém um time de 16 técnicos, advogados, economistas, agrônomos e jornalistas para acompanhar a agenda do governo e orientar o voto dos parlamentares.

"Quando o tema é de interesse do agronegócio, nós vamos pra cima", diz a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que desde fevereiro dirige a frente, nova versão do que foi no Congresso a bancada ruralista. Exercendo forte pressão política, os neorruralistas obtiveram, por exemplo, a redução de alíquotas de 2% para 1,2% do Funrural e o perdão de 100% nas multas e encargos do saldo das dívidas para quem entrou no Refis. Valor da operação: R$ 15 bilhões. A Fazenda protestou, o Planalto vetou, mas a bancada implodiu os vetos em abril.

A influente FPA é mantida pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), braço institucional do lobby em Brasília, com dinheiro de 39 entidades empresariais do setor. Ao ano, o grupo gasta R$ 2,8 milhões para vigiar o governo e o Congresso.

'Aspecto legal'

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), não gosta da palavra "lobby" para o movimento dos produtores a partir do casarão do Pontão do Lago Sul. Ela prefere dizer que se trata de "uma casa de debate e apoio técnico" aos interesses do campo. Nos EUA, essa atividade foi regulamentada nos anos 40, na esteira da histórica Lei Agrícola (1933), e tem forte presença na condução da legislação rural americana. Nos últimos anos, serve de inspiração para os produtores no Brasil.

Agrônoma, Tereza Cristina diz que a "FPA segue o viés da iniciativa privada e dá o aspecto legal às demandas do setor". Para comandar o grupo, ela conta com 17 parlamentares com funções executivas. Mas os encontros das terças-feiras na casa do Pontão costumam reunir até o triplo disso. Pelo menos 50 parlamentares batem ponto semanal.

Novata em Brasília, mas experiente na produção rural em Mato Grosso do Sul, com passagem pela Federação da Agricultura do Estado, Tereza Cristina diz que é preciso "acabar com o mito" segundo o qual "o setor do agronegócio é inimigo da sociedade". Para ela, o campo segura a inflação e a balança comercial brasileira. "A sociedade deveria gostar mais do agronegócio."

A deputada afirma que é preciso separar a prática política da FPA do IPA. Ela argumenta que a FPA ganha conhecimentos com o debate que ocorre na casa do Lago Sul. A origem do apoio remonta à Frente Ampla da Agropecuária Brasileira, articulação ruralista pré-Constituinte de 1988, tempos da liderança do ex-deputado federal Alysson Paolinelli e do ex-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras Roberto Rodrigues.

Afastados

Dos 227 parlamentares que assinaram o documento de criação da Frente, em 2015, 19 estavam, em junho, afastados ou em cargos nos Executivos. Há ainda parlamentares processados, como o senador Cidinho Santos (PR-MT), um dos líderes na FPA, réu em ação de desvio de verbas. Também frequentam a casa do Pontão os deputados Alfredo Kaefer (PP-SC), que responde a processos no Supremo Tribunal Federal, e Nelson Meurer (PP-PR), condenado por corrupção. Todos alegam inocência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maior seca em décadas na Argentina abre um mercado de 10 milhões de toneladas de soja para os demais competidores, entre eles o Brasil. O país vizinho é o terceiro maior exportador mundial de soja e milho e, segundo a Confederação Rural Argentina (CRA), terá uma perda econômica de US$ 8 bilhões com a seca.

Os problemas com estiagem começaram em novembro do ano passado, mas ficaram mais evidentes a partir de fevereiro. Em algumas zonas, o volume de chuvas já chega a ser 87,5% mais baixo do que a média histórica. Na região conhecida como "pampa úmido", uma das mais férteis do país, a seca é a pior dos últimos 44 anos, segundo o jornal La Nación.

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Na semana passada, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) revisou as estimativas para a produção argentina de soja, a 47 milhões de toneladas. No último levantamento, feito em fevereiro, a projeção era de 54 milhões de toneladas.

A Bolsa de Cereais de Buenos Aires é mais pessimista: espera uma colheita de 42 milhões de toneladas, 2 milhões a menos que no levantamento anterior, feito há duas semana. O número também está 12 milhões de toneladas abaixo do previsto no começo da temporada e é 15,5 milhões inferior ao total colhido em 2016/17.

A Bolsa não descarta a possibilidade de novas revisões para baixo. Só nas lavouras de soja, o recuo nas projeções de área cultivada nesta temporada já passa de 700 mil hectares. Ou seja, com menor produção na Argentina, a tendência de alta de preços globais se acentua, favorecendo a cadeia exportadora de soja brasileira.

Diante desse cenário, a Confederação Rural Argentina pediu que o governo federal socorra os produtores do país. "A CRA vê a necessidade de que o governo destine fundos de assistência extraordinária para diminuir as perdas econômicas", publicou a entidade em nota.

Os produtores argentinos não esperavam uma perda tão grande este ano. Pelo contrário. Os cortes nos impostos de exportação de commodities agrícolas aplicados pelo presidente da Argentina, Maurício Macri, assim que ele assumiu, geraram a expectativa de que os agricultores do país ganhariam participação de mercado durante a safra 2017/18. Isso fez com que eles ampliassem as áreas de plantio de grãos.

Brasileiros

Segundo especialistas em comércio exterior, a quebra de safra na Argentina não só vem permitindo preços mais altos de produtos como soja e milho, como abriu um grande espaço a ser preenchido pelos produtores brasileiros, principalmente no primeiro semestre, antes de os Estados Unidos - os maiores exportadores desses grãos - começarem a escoar sua produção no mercado internacional.

Junto com estimativas de uma produtividade das lavouras de soja melhor do que se esperava no início do ano, o quadro favorável ao Brasil na competição internacional deve ajudar a anular o efeito do encolhimento da safra agrícola total, que, até poucos meses atrás, despertava expectativas de menor protagonismo da agricultura no desempenho da balança comercial brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fruticultura registrou um recorde nacional de produção em 2016, com um total de R$ 33,3 bilhões. Os dados são da Produção Agrícola Municipal (PAM 2016), divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Foi o maior valor de produção da série histórica iniciada em 1974”, destacou a engenheira agrônoma Larissa Leone Isaac Souza, supervisora da pesquisa.

Se comparado ao mesmo período de 2015, o valor da produção apresentou crescimento de 26%.

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As maiores altas em 2016 foram registradas na produção de limão (52%), laranja (47,2%), banana (43,4%) e maçã (25,8%). Em valores absolutos, a liderança é da laranja, que concentra 25,1% do valor de produção, com R$ 8,4 bilhões; e da banana (25%), com valor de produção de R$ 8,3 bilhões.

O estado de São Paulo respondeu por 30,9% do valor de produção nacional da fruticultura, o que significou R$ 10,3 bilhões, com destaque para o cultivo da laranja (59,2%).

Pensou em lavoura conectada, pensou em drone. Se o mundo ainda vem descobrindo a versatilidade dos veículos aéreos não tripulados (vants), criados para fins militares, o agronegócio foi um dos primeiros setores a apostar nessa tecnologia - que revolucionou o monitoramento da produção agrícola.

Pequenos e leves, os drones, munidos de câmeras e sensores, captam imagens de resolução muito superior às de satélite. Assim, detectam com precisão focos de pragas, estresse hídrico, déficit de nutrientes e danos ambientais, aumentando a produtividade e poupando recursos.

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Há alguns anos, os produtores tinham de recorrer a aparelhos importados. Hoje, diversas empresas brasileiras já desenvolvem tanto equipamentos quanto softwares - e até exportam essa tecnologia.

Uma das pioneiras do ramo foi a Horus Aeronaves, que desenvolve drones para mapeamento em agricultura, topografia e mineração. A startup foi criada por três engenheiros mecânicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2014, em um programa de empreendedorismo.

Em abril deste ano, a empresa recebeu aporte de R$ 3 milhões da SP Ventures, gestora de fundos de investimentos de capital de risco. O valor foi repassado por meio do Fundo de Inovação Paulista (FIP). Com o aporte, a empresa abriu uma filial em Piracicaba (SP), considerada o polo tecnológico do agronegócio.

"O esforço da Horus é popularizar e tornar o uso do equipamento mais atrativo para o produtor", afirma Fabrício Hertz, presidente da empresa. "Além disso, a agricultura brasileira é tropical, com uma série de características à parte em relação a outros países do mundo, como os Estados Unidos. Portanto, é preciso produzir uma tecnologia própria", diz.

As aeronaves da Horus são programadas via GPS e podem ser controladas remotamente. Os equipamentos são feitos à base de fibra de carbono, que proporciona mais leveza e resistência. Um vant da empresa custa, em média, R$ 70 mil.

Na Agrishow deste ano, maior feira de tecnologia da América Latina, que ocorreu em Ribeirão Preto (SP) em maio, a Horus lançou seu terceiro modelo: um drone com autonomia de duas horas de voo, capaz de mapear até 5 mil hectares de área.

Além dos equipamentos, a empresa desenvolve softwares que processam e interpretam os dados coletados por meio de tecnologias embarcadas com sensores e sistemas de inteligência. "Tudo que o aparelho detecta no campo a gente transforma em informação: problema nutricional, porcentual de falhas na plantação e deficiência hídrica, por exemplo", diz Hertz. Com base nas imagens coletadas pelo drone, a empresa produz um relatório, que é enviado em até 48 horas para o produtor. "Assim, ele tem muito mais informações para as suas tomadas de decisão", pontua.

No ano passado, a empresa expandiu seu mercado para o exterior e já tem presença na Argentina, Peru, Uruguai, Chile e Paraguai.

Regulamentação

Em maio, porém, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou o uso de vants em todo o território brasileiro, a fim de garantir a segurança nas operações e padronizar os procedimentos.

Dentre as novas obrigações está a exigência de licença e habilitação do órgão para controlar equipamentos com mais de 25 quilogramas. Vants mais leves ou que voem abaixo de 121 metros precisam apenas de um cadastro no site da Anac.

Já faz tempo que o campo virou paradigma de avanço tecnológico no País. Foi com ele que o agronegócio passou a ostentar grandes cifras e bater recordes de produtividade ano a ano. Na fronteira dessa inovação se encontra uma safra de jovens empreendedores, de 20, 30 e poucos anos, que usam big data, internet das coisas e até o conceito de economia compartilhada para revolucionar a maneira como o produtor cuida da lavoura e do seu negócio.

De acordo com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), nos últimos dois anos, quase quadruplicou a quantidade de startups ligadas à agricultura - as chamadas agritechs, ou agtechs. Hoje, estima-se que haja cerca de 200 no País. Essas empresas, muitas incubadas em universidades, desenvolvem soluções em agricultura de precisão, monitoramento de lavoura e automação de equipamentos.

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Essas tecnologias não só reduzem custos como otimizam recursos. A Agrosmart, por exemplo, promete economia de até 60% da água utilizada para a irrigação das lavouras. Com sensores espalhados pela plantação, o sistema mede indicadores como umidade e temperatura do solo, direção do vento e radiação solar para informar a quantidade que cada parte da plantação necessita, bem como o horário mais econômico para a irrigação. "Rodamos algoritmos para saber a quantidade exata que o produtor deve usar", explica o sócio Raphael Pizzi. "Temos um outro produto que é o de controle, pelo qual o produtor consegue ligar o sistema de irrigação remotamente, pelo smartphone."

A ideia do negócio veio da sócia-fundadora Mariana Vasconcelos, filha de produtores de milho em Itajubá (MG), durante seca que castigou a região Sudeste em 2014. Com dois amigos de infância e dinheiro do bolso, foram lançados os primeiros protótipos - testados na lavoura do pai de Mariana.

A trajetória foi ascendente: em 2015, foram premiados pela Nasa e tiveram acesso a um programa de transferência tecnológica. Depois, a startup foi acelerada pelo Google, o que lhes rendeu US$ 80 mil em investimento e uma temporada de três meses no Vale do Silício, nos EUA. No mês passado, a empresa deu seu pontapé no exterior: com um parceiro local, inaugurou uma filial nos Estados Unidos.

"Agora, estamos captando uma segunda rodada de investimentos e queremos, no primeiro semestre do ano que vem, focar na expansão Latam: Colômbia, Chile e Argentina", diz Pizzi. Este ano, o faturamento previsto da empresa é de R$ 10 milhões.

Da sala de aula aos negócios. As agritechs têm uma relação forte com a academia, uma vez que várias dessas startups são incubadas em universidades, como a EsalqTec, da USP, em Piracicaba (SP) - além do apoio de instituições como a Embrapa. Segundo o Censo Agritech Startups Brasil, de dezembro de 2016, 53% dessas empresas têm membros com algum tipo de pós-graduação.

"Em relação a fintechs, por exemplo, ainda estamos muito atrasados em relação a outros países. Agora, no agronegócio... o que está saindo das universidades não deixa nada a desejar", afirma Francisco Jardim, sócio-fundador da SP Ventures, fundo de investimento de capital de risco focado no agronegócio. Apesar do avanço de fundos de investimento e programas de aceleração, ainda faltam recursos.

De acordo com a pesquisa, 80% encontraram dificuldades para captar investimentos - e 42% financiaram o negócio do próprio bolso. "Precisamos de novas linhas de crédito para esse mercado, além de visão de negócio - muitos empreendedores que saem da academia pensam como cientistas, e não como empresários", observa Mateus Mondin, professor da Esalq-USP e um dos responsáveis pela pesquisa. Para ele, apesar de ainda haver muita desconfiança, a tendência é que haja uma adoção gradativa e crescente das novas tecnologias. "Há soluções para todos os portes e bolsos, do grande produtor à agricultura familiar. Essas empresas estão fazendo uma verdadeira revolução na agricultura."

Maikon Schiessl, diretor do comitê de agritech da ABStartups, concorda. "O agricultor do passado ficou para trás, ele hoje é conectado: 67% dos produtores usam o Facebook e 96% o WhatsApp, inclusive para os negócios. Eles precisam de soluções novas, digitais - e essas empresas estão entregando."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), evitou nesta segunda-feira, 7, mais uma vez comentar a disputa eleitoral de 2018, quando questionado sobre a possibilidade de o prefeito de São Paulo João Doria, seu afilhado político, concorrer à Presidência da República, cargo também almejado por ele. Alckmin diz que o tema não está em debate no momento. "Candidatura é o partido que decide. Vamos discutir no momento certo", afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, Doria recebeu diversos elogios do presidente Michel Temer na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para transferência do Campo de Marte à prefeitura da capital. No evento, o peemedebista pregou um discurso de conciliação nacional e enalteceu Doria por, segundo ele, ir pelo mesmo caminho. Chegou a chamar o prefeito de "amigo e companheiro".

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Alckmin faz parte da ala da sigla que defende o desembarque do governo Temer. A votação da denúncia contra o presidente na semana passada mostrou que os tucanos, que ocupam quatro ministérios, estão rachados sobre o apoio ao presidente.

Questionado sobre o assunto, o tucano disse apenas que o importante é o apoio às reformas. "Participar ou não do governo, ter ou não ministro é da competência do presidente da República", comentou na saída do encontro nacional da cadeia de abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), em São Paulo.

Desencontro

Alckmin também era esperado nesta segunda-feira para o evento com Temer. No entanto, o governador cumpria outra agenda no mesmo horário, assinando convênios entre prefeituras e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

Segundo a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, o erro foi cometido pela Prefeitura, que havia sido avisada desde quinta-feira sobre a agenda. Procurada, a assessoria de Doria disse que houve um "desencontro de informações".

Uma auditoria da União Europa descobriu mais de cem casos de contaminação da carne brasileira e Bruxelas ameaça impor novas restrições aos produtos. O resultado da auditoria foi apresentado na segunda-feira (12) para os ministros de Agricultura da Europa que, numa reunião em Luxemburgo, deixaram claro que estão preocupados com a situação sanitária das exportações do Brasil. O levantamento, realizado em maio em fazendas e frigoríficos brasileiros, concluiu que o controle é "insatisfatório" e que, mesmo depois da Operação Carne Fraca, o governo não implementou o prometido.

Na segunda-feira, o Estado revelou com exclusividade que a Comissão Europeia enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deixando claro sua preocupação após a auditoria. A missão foi enviada depois da eclosão da Operação Carne Fraca, em março, revelando corrupção envolvendo fiscais. "Como o resultado da auditoria não foi considerado satisfatório, a comissão indicou que novas ações eram necessárias por parte das autoridades brasileiras", indicou a UE.

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Na carta a Blairo, obtida pelo Estado, os europeus insistem que o governo não tomou as medidas que havia prometido, ainda em março. Num tom direto e duro, os europeus alertam que a "credibilidade" dos controles no País foi colocada em dúvida e que, mesmo depois do escândalo, as ações não foram implementadas.

Diante da situação, a Europa quer agora que o Brasil interrompa toda a exportação de carne de cavalo para o mercado europeu. Bruxelas também exige que nenhuma nova empresa solicite entrar na lista de exportadores de frango ou carne bovina. Das empresas que ainda têm o direito de vender, a Europa vai exigir testes microbiais em 100% das exportações. Todos os contêineres terão de ser acompanhados por certificados de saúde antes mesmo de deixar o Brasil.

Durante a reunião, delegações expressaram preocupação com a fraude. Alguns, porém, pediram uma atitude ainda mais dura por parte da Comissão Europeia em relação às autoridades brasileiras. Em resposta, a comissão indicou que vai "monitorar de perto a situação". Num relato publicado sobre o encontro, Bruxelas também indicou que "se o Brasil fracassar em cumprir os pedidos da Europa, ações mais decisivas poderiam ser consideradas".

Durante a auditoria, feita no começo de maio, mais de cem casos de Salmonella e E. Coli foram registrados nas carnes brasileiras.

Procurado, o Ministério da Agricultura não se pronunciou. Blairo estava na China. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil, maior produtor e exportador global de café, deverá exportar cerca de 32 milhões de sacas de 60 kg na temporada 2017/18 (julho/junho), volume abaixo das 33,4 milhões de sacas projetadas para a temporada 2016/17, que se encerra neste mês, estima o diretor nos Estados Unidos da exportadora Comexim, Rodrigo Costa.

De acordo com ele, com uma safra menor colhida neste ano no País, no período de baixa do ciclo bianual do arábica, a expectativa é de uma exportação mais baixa em relação ao ciclo anterior. Segundo estimativas, a safra de café do Brasil deverá atingir 52 milhões de sacas em 2017/18, ante 55 milhões de sacas em 2016/17. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Instituto de Economia Agrícola (IEA), projeto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, realizou um estudo em que registrou, de janeiro a abril de 2017, as exportações do agronegócio paulista atingiu US$ 5,82 bilhões, 3,9% a mais do que em 2016, quando o resultado do comércio externo do setor chegou a US$ 5,60 bilhões.

O estudo também mostrou que as importações subiram 12% somando US$ 1,68 bilhão e resultou em aumento de 1,0% no saldo comercial em relação aos quatro primeiros meses de 2016, atingindo US$ 4,14 bilhões.

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A pesquisa ainda revelou que as importações paulistas em outros setores, exclusive o agronegócio, somaram US$ 15,01 bilhões, e as exportações US$ 9,61 bilhões, gerando um déficit externo de US$ 5,40 bilhões.

De acordo com o levantamento, as exportações do agronegócio brasileiro aumentaram 3,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo US$ 29,19 bilhões, o equivalente a 42,8% do total das exportações do País.

Para mais informações sobre o estudo, acesse o site: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=14295

O Projeto de Lei 6642/2016 do Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que versa sobre o trabalho rural, vem causando polêmica devido a alguns artigos que poderiam retirar direitos e fragilizar os trabalhadores do campo. O LeiaJá ouviu especialistas em direito do trabalho para explicar o que muda para o trabalhador caso o texto seja aprovado.

O projeto modifica a lei 5889/73, que regulamenta o trabalho rural no Brasil, e um dos pontos polêmicos que ganhou repercussão foi a definição de trabalhador rural presente no seu artigo 3º. Segundo especialistas, tal definição permitiria que os trabalhadores rurais deixem de receber salários e possam trabalhar em troca, por exemplo, de comida e moradia.

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Remuneração de qualquer espécie

“Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”, diz o projeto. Para a professora, Mestre e Doutora em Direito Trabalhista Isabele Moraes D’Angelo, este trecho abre precedente para que os empregadores possam deixar de pagar o salário dos trabalhadores e remunerá-los de maneira precária. “O trabalho rural, assim como o doméstico, é um resquício das senzalas, de quando os trabalhadores não tinham formação para o mercado e continuaram nesse tipo de atividade. Este artigo permite que o trabalhador não tenha nem mesmo o salário e seja pago com qualquer coisa, que trabalhe até por comida para sobreviver”, analisa.

O professor de Direito e Processo do Trabalho Paulo Rodrigo Oliveira, que também é Presidente da Subcomissão de Direito do Trabalho da OAB de Paulista - PE, também afirma que este trecho fere os direitos dos trabalhadores e que servem a interesses de patrões e da classe política ligada ao agronegócio. “Na minha opinião como docente, isso vai ferir demais os direitos desses trabalhadores que têm pouca informação. O deputado é um ruralista e faz o projeto para atender os seus interesses”, diz o professor.

Descanso semanal e venda de férias

O projeto determina que o trabalhador tem direito a um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. No entanto, o segundo parágrafo do artigo oitavo diz que “A fim de possibilitar melhor convívio familiar e social, o trabalhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distinto de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias”.

Para o professor Paulo Rodrigo, esta medida também é ruim por alongar muito o período de trabalho sem pausa e, para ele, “O trabalhador rural, em sua esmagadora maioria de origem humilde e com dificuldade no acesso das informações, sofrerá maior desgaste físico e mental em decorrência do árduo trabalho, em benefício do lucro dos grandes latifundiários”.

O quinto parágrafo do artigo 5º diz: “Ao trabalhador rural, residente no local de trabalho, fica assegurado o direito de venda integral das férias regulares, desde que previsto em acordo coletivo ou individual sem prejuízo dos proventos regulamentares de suas férias, mediante concordância do empregador”. Para o professor Paulo, este trecho “Fere de morte” as normas que protegem o trabalhador rural no sentido de garantir condições salubres de trabalho e coibir abusos dos patrões.

Ampliação da jornada de trabalho e horas extras

O projeto prevê intervalos para descanso e alimentação em jornadas superiores a seis horas consecutivas. No entanto, há um parágrafo determinando que “Em caso de necessidade imperiosa ou na ocorrência de situações emergenciais peculiares, ainda que previsíveis, o período mínimo de descanso intrajornada poderá ser alterado, devendo a diferença ser compensada em período de descanso subsequente à cessação do motivo que lhe deu causa”.

Já o artigo 7º determina que “Admite-se a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 (quatro) horas ante necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos. condições climáticas adversas como períodos de chuva, frio ou de seca prolongados, previsão oficial de chuvas ou geadas, bem como o combate às pragas que exijam medida urgente, além de outras situações emergenciais peculiares” e “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em qualquer outro dia”. 

Na opinião da professora Isabele Moraes D’Angelo, estas medidas que permitem a ampliação da carga horária e a compensação de horas extras com folgas são artifícios para fazer com que os empregadores possam explorar a mão de obra por um custo ainda mais baixo e por mais tempo.

”Como compensar e fiscalizar compensação de banco de horas com folga se isso acontece em lugares afastados? O patrão vai dizer que vai dar folga e descanso mas vai ficar por isso mesmo e o trabalhador sem receber o pagamento pelas horas extras. Na cidade o sindicato pode bater em cima, mas no campo quem vai ver?”, questiona a professora.

Ainda de acordo com Isabele, essa medida trará um aumento no número de doenças, acidentes de trabalho e casos de trabalho análogo à escravidão. “O PL prevê que a jornada possa chegar a até 12 horas e a maioria dos acidentes acontecem por fadiga, a condição é precária demais e o empregador poderá aumentar por uma força maior não especificada, essas normas não poderiam passar de jeito nenhum pois aumentará muito o número de acidentes e doenças do trabalho”.

Acidentes de trajeto

Há um ponto do projeto que versa sobre acidentes no trajeto dos trabalhadores de casa ao local de trabalho e determina que “Os acidentes de trajeto não ocorridos em veículos do empregador, seja ele próprio da vítima ou transporte público, não são de responsabilidade da empresa”. 

A professora Isabele afirma que “Pela Previdência Social, que abrange o trabalhador rural, o empregador tem responsabilidade com os empregados no campo também em caso de acidentes de trajeto com qualquer tipo de transporte, além do tempo de deslocamento estar incluso na carga horária de trabalho diário desses trabalhadores. Esse projeto de lei tira essas garantias e no trabalho rural os meios são muito inseguros. O empregado acidentado que não conseguir mais exercer atividades que exigem muito do corpo no campo vai virar peso morto para o empregador, será demitido. Esse projeto ataca, também, a Previdência Social”. 

‘Usos e costumes’ 

Alguns artigos do projeto determinam que determinadas normas sejam atendidas de acordo com os “usos e costumes da região”. De acordo com a professora Isabele, isso significa que as condições e estruturas do local de trabalho, como moradia, alimentação ou transporte possam ter uma qualidade baixa devido ao meio rústico do ambiente campesino. 

“No meio rural, as de alimentação, moradia, saneamento e outros aspectos são piores do que no meio urbano. A aprovação desse projeto com este tipo de ressalva faria com que o empregador pudesse ofertar condições de trabalho de péssima qualidade por ser o ‘uso da região’ rural e isso abre um precedente extremamente negativo para o trabalhador”, explica ela.

Terceirização irrestrita no meio rural

O artigo 27º diz que “É facultado ao empregador rural a contratação com pessoas físicas ou jurídicas para execução de sua atividade fim, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta”.

Para Isabele, assim como no meio urbano, a terceirização sem restrições à atividade-fim é um problema, porém com um agravante, pois na opinião dela “A armadilha nesse artigo de terceirização é dizer que o trabalhador não é seu empregado mas sim alguém que aluga a terra, ou então terceirizar, quarteirizar, ou colocar capatazes como responsáveis pelos trabalhadores para que não apareçam como empregadores e fique mais fácil de escapar da responsabilização na Justiça”.

Negociado sobre o legislado

Vários trechos do projeto determinam normas a cumprir que podem, no entanto, perder a obrigatoriedade em caso de decisão distinta constar em convenções coletivas ou acordos de trabalho entre trabalhadores e empregadores, colocando negociações acima da legislação. O mesmo acontece de forma semelhante na reforma trabalhista para os trabalhadores urbanos, que será votada no Senado Federal.

Para o professor Paulo Rodrigo Oliveira, esta questão retira as proteções legais que existem atualmente e acaba com conquistas históricas em nome do lucro dos latifundiários Na opinião dele, se o projeto for aprovado, “Será consagrada uma frase utilizada pelos advogados: o encontro do pescoço do trabalhador com a foice”.

Já a professora Isabele Moraes D’Angelo afirma que o que é garantido pelo Direito do Trabalho aos empregados no campo é “a condição mínima para a sobrevivência” e questiona se “Vamos tirar isso em nome do lucro do patrão”.

Constitucionalidade

Para o professor Paulo Rodrigo, “Esse projeto é inconstitucional e só atende os interesses dos proprietários de terras e empregadores que exploram essas atividades”.

Para a Mestre e Doutora em Direito Trabalhista Isabele Moraes D’Angelo, esse projeto não poderia, de forma alguma existir pois em sua opinião de especialista, professora e pesquisadora, ele “Está praticamente legitimando o trabalho escravo e é claramente inconstitucional, pois o artigo quinto da constituição - cláusulas pétreas, que não podem mudar de forma alguma - estão sendo mudadas através de leis ordinárias e isso é um escândalo. Os direitos que esse projeto pretende retirar são supraconstitucionais, têm que estar garantidos até se trocarmos de constituição, pois preservam a dignidade humana dos trabalhadores. Esse é um problema que deve preocupar a todos nós como cidadãos e não somente aos trabalhadores rurais”. 

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

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