O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista concedida ao colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta segunda-feira (8), comentou o inquérito de adulteração do cartão de vacinas vinculado a milícias digitais e disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não tem competência "para estar com um tipo de inquérito deste nas mãos".

O parlamentar disse que não tem sentido vincular um inquérito que busca descobrir uma quadrilha que frauda cartões de vacina com um inquérito de milícias digitais. O senador ainda afirmou que essa decisão quer desgastar a imagem política do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A entrevista que foi divulgada nas redes sociais, foi bastante comentada pelos usuários das plataformas. ‘’Xandão, corre aqui e vê o capitão das rachadinhas!’’, escreveu uma seguidora da página. ‘’Sinalização ruim da máquina pública, foi quando teu pai aparelhou a “polícia” para não comprometer seus familiares e amigos, né Prato feito?’’, ironicamente, escreveu outro usuário.

Confira trecho da entrevista:

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta terça-feira (25) sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).

Entre as propostas apresentadas pelo ministro, estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de forma solidária por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo falso sobre o processo eleitoral; que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir "o exercício dos Poderes constitucionais" ou a "abolição violenta do estado democrático de direito"; que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas.

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o mesmo intuito. O presidente daquela Casa informou que a proposta deverá ser votada com urgência nesta semana.Se o PL for alterado na Câmara, ele retornará para análise do Senado. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que é urgente aprovar o texto, para evitar que perfis falsos estimulem a violência e a desinformação.

— Não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes pessoas se revestem em um perfil anônimo para falar mal, para [cometer] calúnia, difamação. Critiquem mostrando seu CPF, sua cara, e não no anonimato — defendeu o senador, que participou do encontro na Presidência do Senado.

Mas a proposta enfrenta resistência. Da tribuna do Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o governo, sob pretexto de punir pessoas que incentivam ataques a escolas, busca criar a figura de um censor na internet. 

— O principal argumento utilizado para a pressa é que esse PL seria uma medida necessária para coibir novos atentados violentos às escolas, como os recentemente ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina. [...] Não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia — afirmou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é favorável ao combate às notícias falsas, mas teme que o projeto extrapole a questão e afete a liberdade de expressão. 

— A gente tem que combater fake news. É de suma importância. Só que eu tenho receio na situação de tirar a liberdade de expressão. Vamos estudar, vamos averiguar a questão do projeto — disse o parlamentar em entrevista à TV Senado 

*Da Agência Senado

Na sessão plenária dessa quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acusar 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para se tornarem réus em ações que vão julgar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Seis ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. 

A maioria, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Moraes a favor da abertura dos processos. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda não se posicionaram e têm até a segunda-feira (24) para registrar o voto no sistema eletrônico da corte. 

Após o resultado da votação, as ações penais serão formalizadas, dando início a uma nova rodada de coleta de provas, com depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus.

A PGR denunciou 1.390 pessoas pelo episódio, sendo 239 como executores, 1.150 como incitadores e um agente público por suposta omissão. Essa é a primeira leva de denúncias analisada pelo STF, que, já na próxima semana, deve julgar a abertura de novas ações.  

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A destruição na Praça dos Três Poderes teve o prejuízo calculado em torno de R$26,2 milhões. Os crimes que serão julgados são de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. 

A defesa dos denunciados argumenta que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos envolvidos na depredação e, por isso, cobra a rejeição das denúncias.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado de um processo envolvendo o ex-mandatário. 

O recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária encerrada às 23h59 de ontem (10). 

O pedido era baseado em um gesto feito por Moraes durante o julgamento de um processo envolvendo lives de Bolsonaro, em 27 de setembro do ano passado, na campanha presidencial em que ele tentava a reeleição. 

Na ocasião, Moraes fez um gesto de degola com o dedo, o que foi interpretado pela defesa como uma manifestação de “animosidade” com Bolsonaro e de “interesse pessoal” no processo, motivo pelo qual pediram a suspeição do ministro, que é presidente do TSE. 

À época, diversos veículos de imprensa noticiaram que o gesto não tinha relação com o julgamento, mas fora direcionado a um assessor que havia demorado em cumprir uma tarefa pedida por Moraes. 

O ministro Ricardo Lewandowski já havia negado o pedido de suspeição anteriormente, afirmando que “o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”. 

Em seguida, o caso foi parar no gabinete do ministro Nunes Marques, que usou das mesmas palavras para votar pela rejeição do pedido. Ele foi seguido pelos demais ministros que participaram do julgamento. Por ser alvo do pedido, Moraes ficou impedido de votar. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém.

No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.

No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos.

Para justificar o pedido de soltura, o subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva.

Para a PGR, os 12 presos devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.

Conforme levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta sexta-feira (31) que integrantes da extrema direita no Brasil utilizam de manipulação nas redes sociais para instigar atos golpistas, como os que aconteceram na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Segundo o magistrado, a estratégia é de “capturar” as redes sociais com o intuito de “atacar a democracia”.

Moraes participou nesta manhã de um seminário promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso. Com o tema “O STF e a defesa da democracia”, ele explicou que esse tipo de movimento de grupos extremistas na internet não é uma novidade no mundo, havendo precedentes desde a primavera árabe, entre 2010 e 2012.

“Não foi uma questão brasileira só. Tivemos, no mundo todo, uma captura pela extrema direita das redes sociais com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas”, declarou.

O ministro afirmou que a manipulação expressiva da extrema direita geralmente começa com ataques às mídias de informação.

“A extrema direita domina as redes. É impressionante a incapacidade do restante da sociedade em pelo menos equilibrar. Mas como se iniciou isso? Desacreditando a imprensa. ‘Vamos atacar e desacreditar a imprensa’. A ideia foi: ‘vamos equiparar nossa notícia, a notícia fraudulenta, mentirosa, conhecida como fake news, vamos equiparar desinformação com informação’”, explicou Alexandre de Moraes.

Alvos de ameaças constantes, os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serviram encurralados em determinados momentos, diante de manifestações políticas divulgadas nas redes. Moraes exemplificou no seminário algumas estratégias utilizadas por grupos extremistas.

“Nas redes sociais, havia endereço dos ministros, roteiro, horários, incentivando [a pessoa] a fingir que ia pedir autógrafo pra esfaquear em aeroporto. Tudo isso por rede social, em grupos. Tinha a planta do STF pra colocar bomba ali, bomba aqui. Ou seja, para amedrontar”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (29) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na organização da caravana que transportou bolsonaristas para os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

A Polícia Federal (PF) solicitou abertura da investigação, a partir do depoimento de uma aposentada presa por participação nos atos de vandalismo contra a Praça dos Três Poderes. Em depoimento, Gizela Cristina Bohrer, afirmou que viajou até Brasília em uma caravana organizada pela deputada e outros parlamentares bolsonaristas. A caravana seria para apoiar o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo portal UOL.

Atendendo o pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que sejam realizadas as diligências para que a apuração seja aprofundada. O caso seguirá em sigilo.

Outros parlamentares já são alvos de inquéritos no Supremo por envolvimentos nos atos antidemocráticos: Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiâpi (PL-AP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs - caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

Mais 130 homens que estavam presos no Presídio da Papuda por participar da invasão à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, foram soltos nesta segunda-feira (13). A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro esperou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizasse a denúncia aos investigados por incitação ao crime e associação criminosa para oferecer a soltura. Em troca, os extremistas serão monitorados por tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de usar as redes sociais, bem como deixar o domicílio à noite. 

A PGR já denunciou 919 pessoas. Dessas, 219 responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, golpe de estado e abolição violenta do estado de direito. 

No total, 1.400 pessoas foram detidas por envolvimento com a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Mais de 1 mil foram soltos e 392 permanecerão atrás das grades, sendo 310 homens e 82 mulheres.