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A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS - que seriam compensadas a partir do acionamento de um "gatilho" - pode significar, na avaliação dos Estados, nenhum centavo de repasse.

A mudança das alíquotas do ICMS e a compensação dos Estados estão previstas em projeto aprovado nesta semana no Congresso, e que vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alteração do tributo vale para combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações - itens que têm apresentado grande alta de preços, gerando preocupação entre os articuladores da campanha à reeleição de Bolsonaro.

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Depois de pressão dos secretários de Fazenda dos Estados, o Senado definiu que o gatilho para o governo federal compensar os Estados seria acionado quando houvesse queda real superior a 5% somente na arrecadação com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Por esse modelo, os Estados estimavam recuperar cerca de 80% das perdas. Além disso, os valores da compensação seriam corrigidos pelo IPCA, o indicador oficial de inflação.

Essa base de cálculo, porém, caiu quando o texto voltou para ser examinado na Câmara dos Deputados. Em votação concluída ontem, os deputados retomaram o projeto original, sem considerar as mudanças feitas pelos senadores. Agora, o gatilho está definido para disparar com a perda para todo o ICMS, e sem qualquer correção pela inflação.

O que deve acontecer, segundo avaliação dos Estados, é que o crescimento nominal das receitas com a tributação de outros setores (influenciado pela alta inflação) deve anular a queda de arrecadação com os quatro itens que terão o ICMS reduzido.

Cálculos obtidos pelo Estadão apontam que a fórmula que havia sido definida pelo Senado garantiria cerca de R$ 33 bilhões de compensação até o fim do ano, de um total de R$ 41 bilhões em perdas (valor que chegaria a R$ 82,6 bilhões no acumulado de 12 meses). Isso sem considerar o impacto no diesel. Para esse produto, o governo promete compensar a desoneração a zero por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso com custo de quase R$ 30 bilhões.

Durante as negociações no Senado, os Estados manifestaram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receio de que as mudanças negociadas acabassem não prevalecendo na Câmara - comandada por Arthur Lira (Progressistas-AL), principal aliado do governo - ou mais tarde fossem vetadas por Bolsonaro. Eles receberam uma sinalização política de que, caso o presidente vetasse os pontos centrais, o veto seria derrubado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao reiterar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 6, que é "impossível" não ter segundo turno ou ele "não ganhar no primeiro turno" as eleições deste ano. O chefe do Executivo também sugeriu que integrantes da Corte contabilizam votos nas eleições com base em preferências pessoais. E acusou diretamente o presidente do tribunal, Edson Fachin, de agir para beneficiar e eleger o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Bolsonaro, à frente do TSE Fachin "tudo faz para que não haja transparência (...), para eleger o Lula de forma não aceitável". O presidente ainda ampliou a crítica também para os ministros Luís Roberto Barroso, ex-presidente da Corte, e Alexandre de Moraes, que vai presidir o tribunal durante o pleito. "São três ministros que não querem transparência nas eleições. Eu não ataco a democracia."

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"No meu tempo, lá atrás, ganhava a eleição quem tinha voto dentro da urna. Agora, parece, quero que esteja errado, é um direito meu desconfiar, espero que não ganhe as eleições quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE", afirmou o presidente, em entrevista à TV Terraviva, em recado aos três magistrados que compõem a Corte e também o Supremo Tribunal Federal. "Ô, ministros Fachin, Barroso e Moraes: pelo que se vê nas ruas comigo, é impossível não ter segundo turno ou eu não ganhar no primeiro turno", declarou.

De acordo com Bolsonaro, Fachin "tudo faz" para que não haja transparência nas eleições. "Obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável. Espero que nada demais aconteça. Estamos trabalhando para que flua com normalidade as eleições", declarou, dizendo ainda que é seu "direito" desconfiar das urnas eletrônicas. Ele destacou que o magistrado foi o relator do processo que retirou o ex-presidente da cadeia, e agora está à frente do TSE. "Ou seja, um tremendo desgaste para retirar Lula da cadeia, está à frente do TSE e tudo faz para que não haja transparência, obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável", declarou o presidente.

O presidente disse também que, ao voltar da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, vai conversar com embaixadores sobre as eleições deste ano, assim como fez Fachin.

Debates

Sobre a participação em debates eleitorais no primeiro turno, Bolsonaro afirmou que ainda "estuda" a questão. "É uma questão de estratégia no primeiro turno. Vou deixar em aberto, esperar um pouco mais o que pode acontecer", declarou. "Lula vai fazer de tudo para não comparecer a debates."

Na mesma entrevista, o chefe do Executivo voltou a defender temas caros ao bolsonarismo, como a exploração mineral em terras indígenas e o armamento da população, assim como criticou a possível aprovação de um novo entendimento sobre o marco temporal dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado, o TSE não respondeu até a conclusão desta reportagem.

A Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana realizaram uma nova operação na área da Cracolândia, no centro de São Paulo. Agentes entraram no fluxo de usuários no fim da tarde desta sexta-feira, na Rua Helvétia, em busca de suspeitos de tráfico de drogas. Um balanço parcial da operação divulgado às 20 horas apontava a prisão em flagrante de seis traficantes e a detenção de um adolescente infrator, às vésperas do início da Virada Cultural na capital. O evento também influenciou a abordagem.

A ação é a 13.ª etapa da Operação Caronte, sob coordenação da Delegacia Seccional do centro e do 77.º Distrito Policial (Santa Cecília). Viaturas bloquearam o tráfego na Avenida São João enquanto 100 agentes percorrem o fluxo em busca de suspeitos. Os dependentes químicos foram orientados a permanecer sentados no local. Um veículo blindado da Polícia Civil foi deslocado para a região para dar apoio à operação e "observar de cima" caso houvesse algum confronto direto na intervenção.

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Ao contrário da ação realizada na semana passada, desta vez os usuários que passavam pela revista eram orientados a permanecer sentados na Rua Helvétia e não podiam ser liberados. Segundo um investigador ouvido pela reportagem, a orientação era para que, após a operação, os dependentes fossem mantidos no local e não dispersassem pelo centro por causa da Virada Cultural e o possível impacto que isso teria na segurança do público.

Em uma conversa informal entreouvida pela reportagem, dois policiais se referiam ao evento como "Virada Criminal" e afirmavam que já circula uma expectativa de aumento nos casos de roubo e furto, principalmente de celulares durante o evento que ocorre neste sábado, 28, e domingo, 29. A ordem de permanecerem sentados causou momentos de tensão ao longo da operação, durante os quais os usuários se levantavam do chão e ameaçavam se rebelar contra a recomendação, enquanto outros furavam o bloqueio feito pela polícia. Em determinado momento, um agente da GCM disparou um tiro de efeito moral para o alto, o que fez com que dois grupos de dependentes sentados dos dois lados da calçada começassem a gritar em protesto.

As agitações dos usuários continuaram a ocorrer, mas foram contidas pelos agentes de segurança. Um dos investigadores foi ouvido pela reportagem comentando com os policiais: "Vai ter de deixar andar, não está dando pra segurar esses caras aqui não".

Por volta das 19 horas, o "fluxo" começou a ser liberado da Rua Helvétia. Um homem que saiu por volta desse horário comentou que ainda não tinha previsão de aonde iria. "Agora é cada um por si."

O fluxo de usuários se deslocou para a Rua Helvétia após uma operação na Praça Princesa Isabel no dia 11. Desde aquele momento, o grupo tem percorrido diferentes pontos da região central, mas se estabeleceu na rua que fica localizada nos fundos do 77.º Distrito de Polícia, que investiga o tráfico de drogas na área. No local, foi construída uma unidade emergencial do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica, voltado a acolher os dependentes químicos que queiram se reabilitar. O deslocamento tem motivado queixas da vizinhança diante do barulho e da desordem causada pelo grupo, além de relatos de furtos e roubos.

Melhora

O delegado Roberto Monteiro, à frente da Seccional do Centro, disse que a dinâmica do fluxo tem melhorado a cada operação. "Estamos vendo uma realidade muito diferente do que tínhamos na Praça Júlio Prestes, em que o fluxo de dependentes chegou a ter 4 mil pessoas, entre dependentes e traficantes", disse nesta sexta ao Estadão. Em revista, a polícia chegou a encontrar dinheiro e drogas escondidos na cueca de um suspeito.

Monteiro explicou que a polícia continua com um trabalho de inteligência para identificar os traficantes que atuam no local. Segundo ele, entretanto, não há mais "chefes" ou "figuras de liderança" atuando na Rua Helvétia. "A maioria do que encontramos hoje são os chamados 'lagartos', que vendem a droga na mão mesmo. Estamos fazendo a identificação prévia e técnica dos traficantes, realizando a prisão em flagrante daqueles surpreendidos vendendo droga. Além de menos gente, tínhamos lá (na Praça Júlio Prestes) uma situação de lideranças do tráfico que incentivavam dependentes a se voltarem contra as forças policiais. Tínhamos tiro de arma de fogo."

Cresceu a destruição da Mata Atlântica. Entre 2020 e o ano passado, foram desmatados 21.642 hectares do bioma, o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol. A alta foi de 66% em relação ao período entre 2019 e 2020, conforme dados da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Houve alta do desmatamento em 15 dos 17 Estados que compõem o bioma, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, levantamento realizado desde 1989. Cinco dos Estados acumularam 89% do desflorestamento verificado: Minas (9.209 hectares), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). "Fazia muito tempo que não observamos aumento relativo tão alto, havia certa estabilidade", afirma Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de conhecimento da SOS Mata Atlântica. "Isso nos acende um alerta enorme." Na comparação com o período 2017-2018, quando foi registrada a menor taxa de desmate da série histórica, a elevação agora é de 90%.

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De acordo com Guedes, alguns fatores têm afetado o bioma, como a derrubada da mata para a criação de pastagens e de mais espaço para culturas agrícolas. Também pesa a pressão da expansão urbana das grandes cidades e no litoral. "Em Estados como Minas e Bahia, a dinâmica é derrubar para criar novas áreas de plantio e pasto, diferentemente de Paraná e Santa Catarina, onde a pressão é a de culturas agrícolas já estabelecidas que aos poucos vão 'comendo' as bordas do que sobrou da mata."

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 72% da população brasileira - 145 milhões de pessoas - vivem em áreas que se inserem na Mata Atlântica. As maiores cidades do País, como Rio, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Curitiba são alguns dos exemplos.

O estudo aponta ainda crescimento nos Estados que se aproximavam do fim definitivo do desmate, como São Paulo. Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte tiveram desflorestamento menor que 50 hectares, mas por serem constantemente cobertos por nuvens, o que restringe a observação via satélite, não se pode afirmar que têm desmate zero.

O Atlas destaca que, apesar de não ter o propósito de investigar a legalidade dos desmatamentos detectados, a vegetação nativa do bioma é protegida pela Lei da Mata Atlântica. "Deveríamos falar em restauração, mas em 2022 estamos falando sobre o aumento do desmatamento", critica Guedes.

Critérios

O Estadão procurou os cinco Estados que puxaram a alta: Minas, Bahia e Mato Grosso do Sul não responderam até 20h. Paraná e Santa Catarina afirmam que não tiveram acesso aos dados do estudo. O governo catarinense, por exemplo, disse que não era possível saber se todo o desmate computado era ilegal.

São Paulo destaca ainda que não teve acesso ao relatório e ressalta ter uma das menores taxas de desmate do País. Ainda segundo o Estado, metade dos hectares apontados com supressão de vegetação nativa na última edição do Atlas estava licenciado pela agência ambiental com todas as compensações previstas em lei, além dos "incêndios e deslizamentos naturais como causas da perda de vegetação".

Falhas permitem cadastro rural em área indígena

Após dez anos em vigor, a lei que criou o Código Florestal no País ainda patina em um de seus mecanismos mais básicos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A sobreposição dos registros com Terras Indígenas é um dos resultados da falta de coordenação entre Estados e governo federal, diz relatório inédito da Climate Policy Initiative (CPI) e PUC-RJ.

Autodeclaratório, o cadastro permite que proprietários tenham, por exemplo, acesso a financiamento mesmo antes de retificarem informações erradas no sistema. O CAR é um registro público eletrônico, incorporado pela lei que criou o Código, que auxilia Estados e municípios na gestão ambiental e econômica de propriedades rurais. Ao reunir informações de posse e ambientais, permite monitorar e combate ao desmate. É a partir do cadastro que imóveis rurais passam a se adequar e ser fiscalizados quanto ao cumprimento de obrigações previstas pela lei, como manter Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. A ferramenta também cria incentivos para que produtores rurais aproveitem áreas já abertas, sem necessidade de mais desmates.

Uma vez que o cadastro é feito, cabe aos Estados analisarem as informações e validá-lo. Na prática, aponta o relatório, a falta de coordenação com o governo federal e a demora em fazer avaliações levam a distorções como enormes quantidades de terra declaradas no sistema como privadas invadindo Terras Indígenas (TIs), quilombolas e Unidades de Conservação. "A lei não foi pensada com a (possibilidade) de sobreposição com Terras Indígenas. Quando o poder público se deu conta, os Estados passaram a tentar conter", diz Cristina Leme Lopes, gerente de Pesquisa, Direito e Governança do Clima da CPI.

Há no País mais de 29 milhões de hectares registrados no CAR em sobreposição a áreas protegidas. Dados do Serviço Florestal Brasileiro mostram que são 6.775 cadastros sobrepostos a TIs já homologadas, e estimam de 8 mil a 10 mil cadastros sobrepostos às que ainda aguardam homologação. "Os Estados vêm avançando, mas há um gargalo adicional que se forma na etapa da análise das declarações", afirma Joana Chivari, diretora associada de Direito e Governança do Clima da CPI.

O estudo identificou que só o Pará tem estratégia específica para identificar sobreposições em TIs e fazer cancelamentos ou a suspensão dos cadastros enquanto não forem retificados. A maioria dos Estados não regulamenta a sobreposição, alguns copiam ou remetem à lei federal. São Paulo, Mato Grosso e Maranhão têm lei específica para isso.

O sistema federal, SICAR, reúne informações dos cadastros e é usado por parte dos Estados que não desenvolveram sistemas. Nele há um filtro para detecção de sobreposições, mas seu uso ainda é opcional. Ou seja, "os Estados podem 'desligar' os filtros e escolher não detectar automaticamente quaisquer sobreposições em TIs", diz a pesquisa.

Outra dificuldade para vedar sobreposições, afirmam as pesquisadoras, foi uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2021. Nela, a pasta acrescentou o status "suspenso" às possíveis avaliações das autodeclarações, mas manteve o status "pendente" para a análise do CAR em caso de sobreposição. "Isso deveria ser cancelado de imediato", critica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. Isso leva, diz, a problemas ainda maiores. "Temos pressão e violência em algumas dessas áreas porque a pessoa que criou o CAR tem a expectativa de validar esse cadastro."

A pesquisa faz recomendações aos governos federal e locais. Entre elas, que os Estados regulamentem, "de imediato, o cancelamento e/ou suspensão de inscrições sobrepostas a TIs, independentemente de regulamentação específica pelo poder público federal" e que União e Estados contem "com a participação ativa dos povos indígenas ao regulamentar o procedimento de cancelamento dos cadastros em TIs."

"Já perdemos tempo demais, é emergencial a implementação", diz Roberta. Procurados, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura não responderam até 20h30.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pressionado por partidos da terceira via a desistir de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o ex-governador João Doria defendeu ontem, ao falar para filiados do PSDB, o resultado das prévias que definiram seu nome como presidenciável da sigla. "Dezoito mil pessoas votaram em nosso nome e vencemos as prévias. Ninguém tem o direito de desmerecer, desqualificar e não atender o anseio daqueles que fazem o nosso partido, vocês, militantes do PSDB", disse Doria durante visita a Goiânia (GO).

O ex-governador afirmou ainda que "não conversou e não conversa" com nenhuma outra legenda, numa sugestão de que não pretende mudar de partido, mesmo diante da pressão interna por sua desistência da disputa presidencial. "Não tenho, não tive e não terei outro partido", declarou.

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Nesta semana, os presidentes de PSDB, MDB e Cidadania deram aval ao nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata única desses partidos na chamada terceira via. A indicação, no entanto, ainda precisa ser referendada pelas executivas nacionais das legendas. O ex-governador de São Paulo resiste e tenta se manter como presidenciável.

Questionado ontem por jornalistas, em Trindade (GO), se aceitaria ser vice na chapa presidencial de Simone Tebet, o tucano afirmou apenas estar "dialogando". "Estamos dialogando, sempre conversando. O diálogo é a base da democracia", disse Doria.

‘PAZ’

Acompanhado do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), Doria afirmou que se reunirá amanhã com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em São Paulo, para discutir a viabilidade de sua candidatura. "Com paz e entendimento se faz a boa política", afirmou o ex-governador tucano, que já sinalizou com a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir sua participação na disputa à Presidência em outubro.

Anteontem, PSDB, MDB e Cidadania divulgaram nota conjunta para reforçar a necessidade de união das siglas. O comunicado cita falas antigas de Simone Tebet e de Doria, em que se diziam dispostos a participar do processo de escolha de um candidato único. No entanto, o nome da senadora emedebista já é tido pela cúpula dos partidos como o representante da articulação. O próprio PSDB, em grande parte, defende que a aliança partidária se sobrepõe ao resultado das prévias vencidas pelo ex-governador paulista.

APOIO

Doria tenta aglutinar apoio dentro do próprio partido. Em Goiás, o presidenciável conta com o aval das lideranças do Estado, representadas por Perillo. "Eu apoio o candidato do meu partido, defendo que o PSDB tenha nome nas eleições e não vou apoiar um candidato que não seja do PSDB", disse Perillo à imprensa. Para o ex-governador de Goiás, o desrespeito às prévias "enfraquece" a sigla.

O aval dos presidentes de PSDB, MDB e Cidadania ao nome de Simone Tebet, questionado pela ala defensora de Doria, teria como base os índices de rejeição da senadora, menores que os do tucano, segundo pesquisas de intenção de voto. Os três partidos encomendaram um levantamento do Instituto Guimarães de Pesquisa e Planejamento (IGPP). A movimentação em prol da senadora desagrada, inclusive, ao grupo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), contrário à candidatura própria tucana com Doria na cabeça da chapa.

ALTERNATIVA

Em Goiás, Doria cumpriu agendas em Trindade, onde esteve no santuário e na Vila São Cottolengo, e em Goiânia, para uma reunião fechada com lideranças tucanas locais no Hotel Plaza Inn Augustus.

O ex-governador de São Paulo defendeu o diálogo para que o País "não tenha apenas duas opções" em outubro, numa referência à polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Polícias Civil e Militar realizaram, entre sexta-feira (29) e sábado (30) uma operação com o objetivo de combater delitos cometidos por criminosos que se passam por entregadores. Mais de 740 veículos foram abordados e nove pessoas foram detidas, mas a polícia não esclareceu o motivo das prisões.

A ação ocorre após uma série de roubos praticados por criminosos que se disfarçam de entregadores de comida. Na última segunda-feira, 25, Renan Silva Loureiro, 20 anos, foi morto por um falso entregador após o criminoso roubar o celular do jovem e de sua namorada, no Jabaquara, zona sul da capital. Vídeo de câmera de segurança mostra que o rapaz chegou a se ajoelhar antes de ser atingido.

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Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, explicou que recentemente houve um incremento em quatro operações que estão em andamento com foco em coibir os crimes com utilização de motos. Ele lembra que esse tipo de veículo é utilizado em grande quantidade pelos criminosos porque eles se aproveitam do anonimato por causa da obrigatoriedade do uso de capacete e também pela facilidade de fuga.

"A polícia está empenhada e independente disso as ações já estão muito fortes, com foco na moto. Pedimos desculpa para os trabalhadores, porque muitos estão sendo abordados. Mas é uma situação necessária. Só para se ter uma ideia, no primeiro trimestre deste ano foram apreendidas mais de 6 mil motos, número maior que no ano passado inteiro. Além disso, 104 criminosos foram presos e muitos celulares foram devolvidos aos seus donos", diz.

As operações em andamento são Cavalo de Aço (para fiscalização de motocicletas), Capital Mais Segura (combate os crimes de oportunidade, como roubos e furtos, com blitz espalhadas em diversos pontos), Móbile (feita pela polícia civil, para coibir a receptação de celulares furtados e roubados) e Hércules (mais focada na região do bairro do Morumbi, onde houve uma onde de crimes com motos).

"Vamos ainda fazer nesta semana ações bem fortes para evitar crimes cometido por pessoas que utilizam motos. Nossa preocupação é com a população, com os motociclistas de aplicativos e até com as empresas, pois todo mundo está sendo prejudicado", afirma.

Camilo revela que até por determinação do governador Rodrigo Garcia, um grupo de trabalho foi criado e muito em breve haverá uma resposta rápida. "Se precisar podemos inclusive sugerir mudanças na legislação. Fizemos três reuniões e tem um grupo estudando uma forma para diferenciar o trabalhador do bandido. Nossa ideia é proteger os trabalhadores de aplicativo, mas conseguir identificar com mais facilidade o infrator. Então precisamos ajudar o policiamento nesta identificação."

REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Segundo Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo), o preconceito contra os entregadores por aplicativo já era grande e ficou ainda maior depois deste triste episódio.

"Esse crime potencializou demais essa situação de discriminação. Hoje, a categoria, por mais que entenda que são necessárias as abordagens, sabe que ninguém gosta de ser parado toda hora. A polícia costuma ser dura, vimos alguns vídeos, e a categoria se sente aborrecida pois é vista como criminosa", lamentou ao Estadão.

Eles já receberam relatos de muitos motoboys e alguns disseram que chegaram a ser parados para averiguação da polícia três ou quatro vezes no mesmo dia. "A maioria, quase 100%, é gente de bem, que não compartilha com esse comportamento criminoso. Olham para a gente como se fôssemos o sindicato de ladrão que pratica latrocínio. Não é essa a realidade", continua.

O sindicato reconhece que houve uma explosão nos assaltos praticados por ladrões vestidos de entregadores. O problema é que, segundo a entidade, não existe controle sobre o empréstimo do material, como as bags, aquelas mochilas quadradas que os profissionais levam nas costas com as marcas das empresas, e a jaqueta de identificação do aplicativo. "Isso é distribuído indiscriminadamente e pode até ser comprado na Internet", diz Gil.

Ele reforça que empresas como iFood, Rappi e Uber Eats, entre outras, precisam ser mais criteriosas na hora de ceder o material e até contratar os entregadores. "O problema está nas empresas que injetam nas ruas pessoas sem o mínimo preparo para essa função. São contratações sem critérios e sem observar os parâmetros mínimos da lei."

Gil explica que as bags, ou mochilas de entrega, são proibidas por lei, mas que não existe fiscalização para coibir isso. "O uso delas facilita que a pessoa leve uma garupa na moto e ela pode se esconder no meio da multidão. Também aumenta o risco de acidentes. Fora que as empresas dos aplicativos de entrega não possuem um histórico de seus trabalhadores na área criminal", afirma.

Para o sindicato, o modelo mais indicado é aquele no qual as motos já possuem o compartimento para armazenar os produtos que serão entregues, chamado de baú. "Não somos contra a tecnologia, mas vemos que existe uma carência de regulamentação. Existem três leis federais e uma lei municipal que deveriam ser tiradas do papel para trazer segurança e o município deveria regulamentar a questão da bicicleta para entrega", diz.

AUMENTO NA CRIMINALIDADE

O governador Rodrigo Garcia (PSDB), que trocou o comando das polícias em abril, tenta dar uma resposta rápida à alta de roubos e furtos na capital. No primeiro trimestre deste ano, o número de roubos aumentou 7,45%, ante o mesmo período do ano passado. Já o de furtos, cresceu 28,5% na mesma comparação.

Nos dois dias foram abordadas um total de 875 pessoas e vistoriados 13 automóveis e 743 motocicletas. Também houve abordagem a 81 bicicletas. Na semana passada, Garcia afirmou que também está em diálogo com as empresas de aplicativo para discutir estratégias de combate a esse tipo de crime.

A Secretaria da Segurança Pública informa que ainda nesses dois dias, seguiu com a operação "Hércules", deflagrada no começo do ano, em que a polícia realizou a vistoria de mais de 13 mil veículos, entre carros e motos, sendo 140 deles recuperados por estarem em situação de roubados ou furtados, além de prender oito pessoas e capturar um procurado.

Representantes da cúpula do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) delimitaram publicamente nessa terça-feira a atuação de cada um dos dois Poderes no caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após o presidente Jair Bolsonaro perdoá-lo de condenação imposta pela Corte. Presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) disseram que cabe ao Legislativo a palavra final sobre cassações. Em despacho na ação penal contra o parlamentar, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, afirmou que Silveira, apesar do ato presidencial, está inelegível.

As manifestações refletem uma negociação iniciada entre os chefes das Casas Legislativas e ministros do STF para buscar uma solução à crise institucional. Ela passa por um entendimento acerca da prerrogativa da Câmara de avaliar a manutenção do mandato do deputado, enquanto seria mantida a decisão do STF de torná-lo inelegível. A Corte reconheceria a prerrogativa de Bolsonaro de conceder o perdão, deixando-o livre da cadeia.

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O primeiro a defender ontem o protagonismo do Congresso no caso foi Pacheco. Segundo ele, a cassação de Silveira precisa passar pela análise da Câmara. "(Em) Uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há a necessidade de se submeter à Casa Legislativa, para que a Casa Legislativa decida sobre isso", disse o presidente do Senado a jornalistas após participar de seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

No dia em que Bolsonaro publicou perdão à pena de oito anos e nove meses de prisão de Silveira, Pacheco afirmou, em nota, que o ato não poderia ser revogado, mas deputado não poderia se candidatar. A declaração vai ao encontro do posicionamento de Moraes, que tratou do assunto no despacho em que mandou anexar o decreto presidencial à ação penal na qual o parlamentar foi condenado por incitar a violência contras ministros do STF e atacar a democracia.

A Corte mandou também a Câmara cassar Silveira - há questionamentos se a decisão deve ser automaticamente cumprida ou submetida ao plenário, e se o perdão atinge as punições além da pena de prisão. Por se tratar de condenação em órgão colegiado, o deputado não poderia se candidatar, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro concedeu ao aliado a chamada graça, com perdão irrestrito, e disse que a medida será cumprida.

De acordo com Pacheco, "a melhor inteligência da Constituição" indica que a apreciação de cassação cabe a "maioria dos pares" no Legislativo. "Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação de seus pares", afirmou Pacheco.

Prerrogativa

Cinco dias após Bolsonaro conceder o perdão, Lira se manifestou sobre o caso do colega. O presidente da Câmara disse que cassação é prerrogativa do Congresso. Enquanto o STF julgava Silveira, Lira recorria para que o Legislativo tenha a palavra final após decisões da Corte, que tem defendido que o Congresso Nacional tem apenas de cumpri-las.

"O recurso que nós fizemos não se trata, absolutamente, de nenhum caso específico, é para que a gente ratifique, claramente, o entendimento que as duas Casas (Câmara e Senado) têm. Em detrimento de condenação, a cassação do mandato parlamentar só pelo Congresso Nacional", disse Lira, ao ressaltar que a Casa "não abre mão" dessa prerrogativa constitucional.

Segundo ele, o entendimento da assessoria jurídica da Câmara dos Deputados é de que o Supremo tem a competência para julgar, o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o perdão e o Congresso é que tem de decidir sobre mandato parlamentar.

No seu despacho, Moraes afirma que o decreto em favor de Silveira não alcança a inelegibilidade, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele escreve que o ato foi anexado para analisar se o perdão pode ser concedido antes do trânsito em julgado - antes de esgotados todos os recursos da defesa e da acusação - e para definição dos efeitos secundários, como não poder se candidatar.

A decisão de Alexandre não tem relação com a análise da constitucionalidade do decreto, a qual será feita pelos ministros da Corte durante o julgamento de ações que questionam o perdão concedido e estão sob relatoria da ministra Rosa Weber. A magistrada deu dez dias para que o Planalto se manifeste. Ainda não há data para que o Plenário da Corte analise o caso.

Respeito

No entanto, Moraes escreve que, apesar de a concessão da graça ser ato discricionário e privativo do chefe do Poder Executivo, ela "não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal". Dessa forma, o decreto é passível de controle pelo Judiciário, que se incumbe de analisar se as normas contidas na medida "estão vinculadas ao império constitucional".

O ministro ainda intimou a defesa de Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o perdão e também o descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado. Como mostrou o Estadão, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo anteontem que a tornozeleira eletrônica do deputado está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa. Ontem, ele foi ao Congresso e disse que estava sem o equipamento. Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República terá 48 horas para se manifestar sobre o assunto.

Tensão

Bolsonaro manteve a tensão elevada no embate com o Judiciário. Ontem, ele fez novas críticas ao Supremo, sem citar explicitamente o caso de Silveira. "Não podemos admitir que alguns de nós, que podem ter certos poderes, interfiram no destino da nossa Nação", afirmou o presidente ao participar da abertura da 23.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao tomar posse nessa segunda-feira (25) como secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, o economista Felipe Salto defendeu, em seu discurso, a austeridade fiscal combinada com responsabilidade social. "A responsabilidade fiscal e os bons indicadores fiscais não são um objetivo final, mas um meio para atender a população", afirmou, ao lado do governador e pré-candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB).

"Para financiar política pública de boa qualidade, é preciso ter as contas públicas saneadas. Esse é o histórico de São Paulo. O que podemos fazer a mais? Melhorar a execução dos investimentos, melhorar a execução das políticas sociais", disse o novo secretário.

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Ele afirmou ainda que há uma "herança bendita" no caixa paulista hoje, mas defendeu que a responsabilidade fiscal não pode ser deixada de lado. "É como unha, cabelo: você corta nesta semana e na semana seguinte já cresceu", afirmou Salto.

Situação fiscal

De acordo com o novo secretário, ele chega ao governo com uma situação fiscal "bastante confortável", com um caixa de R$ 35 bilhões e uma dívida pequena, o que abre espaço para o Estado fazer investimentos.

Questionado por jornalistas, Salto descartou a possibilidade de ser determinado um aumento de impostos para elevar a arrecadação. "O que precisamos fazer é zelar para manter essa boa herança que recebemos do ministro (Henrique) Meirelles (que deixou a secretaria no dia 1.º de abril)", afirmou.

O novo secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo disse que pretende aplicar na gestão da coisa pública paulista técnicas modernas de avaliação de programas sociais e investimentos. A proposta, segundo Salto, é analisar para se for o caso, mantê-los ou interrompê-los, e identificar onde o Estado deverá fazer seus melhores investimentos.

Salto é colunista do Estadão desde março de 2021, quando ocupava o posto de diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ao assumir a secretaria, ele deixa a função e publica hoje, nas versões impressa e digital, seu último texto como colunista. Ele é mestre em administração pública e governo pela FGV/EASP.

Meirelles

O novo secretário estadual substitui o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Ele deixou a secretaria com a ideia de concorrer a um cargo público nas eleições deste ano, mas ainda não anunciou qual será seu futuro político. Presente à posse de seu sucessor, Meirelles disse sair da secretaria com sensação de dever cumprido e comemorou o crescimento do PIB paulista.

Também na cerimônia, Garcia voltou a dizer que Felipe Salto agregará "juventude e experiência para continuar defendendo São Paulo". "Defender São Paulo é mostrar que somos um Estado que sempre evitou guerra e briga ideológica, porque sabemos que isso não resolve a vida das pessoas", disse o governador. "Aqui nós queremos paz para trabalhar e para construir esse grande Estado".

A doleira Nelma Kodama e o seu ex-namorado, o advogado Rowles Magalhães, eram a "alta cúpula da organização criminosa" que fazia parte de um esquema de tráfico internacional de cocaína estabelecido entre Brasil e Portugal desarticulado na terça-feira, 19, pela Polícia Federal, após um ano e dois meses de investigação. Ainda segundo o delegado responsável pelo caso, Adair Gregório, os dois presos "passavam a imagem, na sociedade, de terem uma atividade lícita e bem-sucedida".

A PF deflagrou, no início da manhã desta terça-feira, uma operação que teve como alvo o tráfico internacional de cocaína. A cidade de Salvador era uma rota obrigatória. No aeroporto da capital baiana, pousavam aviões acondicionados com droga em São Paulo que voavam para Portugal. O grupo criminoso teria feito, pelo menos, cinco viagens entre os continentes.

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Batizada de "Descobrimento", a operação expediu 43 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em cinco Estados brasileiros. Sete pessoas foram presas preventivamente em São Paulo, Mato Grosso e Pernambuco. Outras duas pessoas foram detidas em Portugal. Entre elas, está a doleira Nelma Kodama, encontrada em um hotel de Lisboa.

Em 2014, Nelma já havia sido presa, no âmbito da extinta operação Lava Jato, com 200 mil euros escondidos na calcinha, em Milão, na Itália. Ex-namorado de Nelma, o advogado Rowles Magalhães foi preso em São Paulo.

A defesa dos dois, feita pelo advogado Adib Abdouni, afirmou ao Estadão que a prisão do ex-casal se "baseia na necessidade de que os dois se mantenham em cárcere, porque viajam frequentemente ao exterior, mas que a princípio, não há elementos para a manutenção da prisão, que pode ser substituída por medidas diversas". Nelma deve ser extraditada para o Brasil, mas ainda não há data para que isso ocorra.

De acordo com a PF, o grupo criminoso era formado por doleiros, fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação, transportadores responsáveis pelos voos e pessoas que abriam a fuselagem das aeronaves para esconder o entorpecente. As investigações para frear o tráfico internacional de drogas tiveram início em fevereiro do ano passado, quando policiais identificaram a presença de 595 quilos de cocaína escondidos em diferentes partes da fuselagem de uma aeronave. Naquela manhã, o avião apresentou panes elétricas depois de pousar em Salvador, vindo de Jundiaí, em São Paulo. O jatinho seguiria voo para Portugal em seguida.

Depois da pane, a Polícia Federal localizou os quilos de entorpecente que provocaram o problema elétrico, segundo Adair Gregório. A empresa portuguesa de táxi aéreo proprietária do avião, não é relacionada, até o momento, ao esquema de tráfico internacional de drogas. O piloto da aeronave chegou a ser ouvido pela polícia, mas nenhum vínculo entre ele e a cocaína alocada na fuselagem foi encontrada.

Tráfico continuou depois da apreensão

As investigações apontam que a responsável direta pela droga era uma facção criminosa paulista - o nome não é compartilhado pela PF. Mas o delegado Adair Gregório suspeita que haja envolvimento de outras facções brasileiras, pois a droga apreendida em fevereiro de 2021, em Salvador, estava prensada com "várias logomarcas".

"Existem alguns casos em que as drogas são exclusivas de uma facção e outros casos em que há um consórcio de pessoas que contratam a aeronave para levar a droga", afirmou o delegado.

A aeronave onde os policiais identificaram os quase 600 quilos de cocaína, um jato executivo Dessault Falcon 900, já tinha despertado a suspeita da PF em um voo que teve escala em Fortaleza, em 2020. "Ela chegou a ser abordada, mas não foi localizada a cocaína", conta Adair Gregório. A pane elétrica identificada no jatinho foi fundamental para o desmonte do grupo criminoso.

Os criminosos teriam realizado, pelo menos, cinco viagens entre Europa e Brasil para fazer o transporte de drogas antes da apreensão da PF no Aeroporto Internacional de Salvador. A capital foi escolhida como rota, afirma Gregório, pela localização territorial. "É onde os aviões costumam parar para reabastecer. Mas eles não permaneciam na Bahia por longos períodos", afirmou.

No Estado, os policiais bateram à porta de um doleiro que atuava em Vitória da Conquista. As investigações o identificaram como um dos responsáveis pela movimentação financeira do grupo. Ele seria a pessoa indicada por pagar os voos que partiam de São Paulo com destino à Europa. A PF não informou quantos e quais materiais foram apreendidos na casa dele.

A PF teve apoio, ao longo das apurações, do Ministério Público Federal (MPF), da Agência de Combate às Drogas dos Estados Unidos e da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária de Portugal.

Ex-secretário de Estado de Mato Grosso é preso

O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso e também ex-prefeito de Glória D’Oeste, região de fronteira com a Bolívia por Mato Grosso, Nilton Borgatto, também foi preso na manhã desta terça-feira, 19, na operação "Descobrimento" da Polícia Federal. Segundo a PF, ele era uma peça curinga dentro da estrutura da quadrilha internacional.

Borgatto também era peça importante no cenário político no Estado. Antes de ser eleito prefeito por dois mandatos, ele foi secretário municipal em Porto Esperidião (2001/2008) também na região de fronteira da Bolívia. Entre 2017/2019, foi assessor especial do então vice-governador Carlos Fávaro.

Em março deste ano ele foi um dos secretários de Estado que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro. E, desde então, já se declarava pré-candidato a deputado federal.

O PSD soltou nota informando que vai aguardar as investigações. O diretório do partido informa que: "tomou conhecimento das medidas judiciais contra o ex-secretário Nilton Borgato na manhã desta terça-feira (19), através da imprensa". Ainda segundo a nota, o "PSD vai aguardar o desenrolar das investigações, respeitando o direito de ampla defesa, assegurado pela Constituição Federal, antes de tomar qualquer decisão". O governador Mauro Mendes não quis comentar a prisão.

Borgatto foi preso em seu apartamento, num prédio de luxo na região central de Cuiabá. Foi ouvido no inquérito da PF e levado para exame de corpo de delito. Em seguida foi para o Centro de Custódia da capital onde aguardará audiência.

No apartamento, a polícia encontrou R$ 29,3 mil, US$ 4 mil e diamantes acondicionados em saquinhos zip lock, debaixo do colchão da cama.

O advogado de defesa do ex-secretário, Luiz Derze, afirmou que fará um estudo completo do processo para identificar qual medida judicial irá adotar. "Pode ser um habeas corpus ou um pedido de revogação da prisão", disse ele, acrescentando que "qualquer encaminhamentos que possa adotar será depois de uma análise com calma".

O governo deflagrou movimento para tentar impedir a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação (MEC). Até ontem, 26 senadores já tinham assinado o requerimento de criação da CPI do MEC. São necessárias 27 assinaturas. O alvo principal da comissão é a atuação do gabinete paralelo operado no ministério por pastores ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e a tentativa de compra de ônibus a preço inflado, casos revelados pelo Estadão.

Presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai "analisar a possibilidade" só após ouvir o novo ministro da Educação. A assinatura dele poderia viabilizar a comissão.

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral". Autor do pedido de abertura da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que os fatos são "gravíssimos" e devem ser rapidamente apurados.

Na noite desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. "Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada", declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. "Deixa acontecer a licitação, pô", disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição de verbas do MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor de Ciro.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem, o presidente do FNDE prestou depoimento na Comissão de Educação. Marcelo Ponte alegou que o governo já tinha sido alertado por órgãos de controle e ajustado a cotação dos ônibus antes da divulgação da notícia pelo Estadão. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele.

Depois de muitas idas e vindas, o grupo conhecido como terceira via na disputa eleitoral decidiu lançar um único candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em reunião realizada nessa quarta (6), em Brasília, dirigentes do MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania fecharam uma aliança e anunciaram que vão divulgar o nome de quem representará o grupo na disputa ao Palácio do Planalto no dia 18 de maio.

Até agora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é a mais cotada para encabeçar a chapa única. O maior problema ocorre nas fileiras do PSDB porque o ex-governador de São Paulo João Doria, vencedor das prévias do partido, está emparedado pela movimentação do correligionário Eduardo Leite. Ex-governador do Rio Grande do Sul, Leite tenta avançar algumas casas no jogo e até admite ser vice em dobradinha com Tebet.

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Os dois conversaram ontem no Senado, onde posaram para fotos. Após o encontro, disseram que só uma candidatura única é capaz de furar a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito nas pesquisas de intenção de voto.

"O meu partido fez prévias, tem o seu pré-candidato estabelecido. Nós respeitamos isso, ninguém está deslegitimando as prévias, mas não se trata aqui apenas de atender a formalidades e, sim, de ajudar o País a encontrar um caminho", afirmou Leite.

Tebet mudou um pouco o discurso. Antes de se reunir com o gaúcho, dizia que o vencedor das prévias do PSDB era Doria. "O Eduardo está dizendo que respeita as prévias, mas vem como um soldado. E por trás dele vêm outros soldados", disse ela. "Estou esperançosa".

Embora o nome de Tebet seja cotado para encabeçar a chapa, 13 líderes de diretórios do MDB, principalmente no Nordeste, querem apoiar Lula no 1.º turno. "Qualquer candidatura, para sobreviver, precisará ser competitiva, senão rebaixa os palanques estaduais e se torna desnecessária. O MDB já conhece esse filme", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos líderes do movimento pró-Lula no partido.

Negociações

Em um dia marcado por articulações políticas, Doria e o presidenciável do PDT, Ciro Gomes - que também estavam em Brasília -, tiveram uma série de conversas reservadas, em busca de parcerias. Ciro almoçou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE). Pediu apoio, mas o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ainda diz que lançará candidato próprio. Nem o PSD nem o PDT fazem parte do grupo da terceira via, que se autointitula "centro democrático".

Nenhum dos pré-candidatos participou da reunião de cúpula dos partidos. Em comunicado emitido após o acordo, MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania destacaram que o objetivo da aliança é apresentar um candidato como alternativa aos polos que atualmente dominam a disputa. "Conclamamos outras forças políticas democráticas para que possam se incorporar a esse projeto em defesa do Brasil e de todos os brasileiros", diz o comunicado. O texto é assinado pelo presidente do União Brasil, Luciano Bivar; do MDB, Baleia Rossi; do PSDB, Bruno Araújo; e do Cidadania, Roberto Freire.

O União Brasil informou que apresentará um pré-candidato a ser submetido à análise do grupo no próximo dia 14. O ex-juiz Sérgio Moro se filiou recentemente ao União, após sair do Podemos. Presidido pelo deputado Luciano Bivar, o União diz, no entanto, que o projeto para Moro será em São Paulo, provavelmente disputando uma vaga na Câmara. As divergências de Moro com dirigentes de seu novo partido - principalmente com ACM Neto, que é candidato ao governo da Bahia - ficaram nítidas na semana passada, quando ele afirmou que não será candidato a deputado federal.

O próprio Bivar tem interesse em integrar a chapa presidencial, mas seu nome sempre é citado como vice. Ontem, ele negou que a inclusão de um indicado pelo partido nas próximas conversas sobre candidatura única dificultará a construção de um consenso. "O maior mentor de criar esse consenso fomos nós."

Critérios

Bivar afirmou ainda que a escolha do candidato do grupo levará em conta vários critérios, e não apenas as pesquisas de intenção de voto. "Pesquisas são fotografias de momento. Precisa ver a capilaridade, o Fundo Partidário, a receptividade, a rejeição. Tudo isso vai ser considerado, prevalecendo um sistema de bom senso político", disse ele.

Doria passou o dia em reuniões com deputados e senadores na sede do PSDB, em Brasília, e hoje viajará para a Bahia. Desembarcará em Rio das Contas, terra natal de seu pai, para tentar construir uma nova imagem na campanha, menos elitista e mais popular. As últimas pesquisas indicam que o ex-governador está estacionado num patamar muito baixo, na casa de 2%. É com esse argumento que adversários no PSDB, como o deputado Aécio Neves (MG) e o ex-senador José Aníbal (SP), querem tirá-lo do páreo.

Leite e Tebet também têm índices inexpressivos de intenção de voto, mas, de acordo com seus apoiadores, têm maior potencial de crescimento porque seus porcentuais de rejeição são baixos.

"Com todo respeito, qual é o projeto da Simone (Tebet), do MDB? Onde conflita com o do Ciro e por que não conversamos?", disse Cid Gomes, após o almoço com Pacheco. "Qual é o projeto do União Brasil, que não tem candidato? Tem alguma afinidade com o que Ciro defende ou é só uma negação ao Lula e ao Bolsonaro?"

Coordenador da campanha de Ciro, o senador afirmou que o irmão tem procurado partidos de centro, mas sente falta de propostas concretas por parte da terceira via. "O que nós temos defendido é que, para além da negação do Lula e do Bolsonaro, cada um apresente seu projeto para o Brasil e a gente veja onde é possível negociar. Não dá para ser só o projeto da negação nem só o projeto pessoal", insistiu Cid.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 4, que pretende tirar "quase oito mil militares que estão em cargos" caso assuma a Presidência da República. O petista afirmou que mais difícil do que vencer as eleições neste ano, vai ser "desfazer o desmonte das instituições" realizado, segundo ele, pelo governo de Jair Bolsonaro.

"Nós vamos ter que começar o governo sabendo que nós vamos ter que tirar quase oito mil militares que estão em cargos, pessoas que não prestaram concursos", declarou Lula, durante reunião da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020 aponta que o número de militares que ocupam cargos civis no governo federal mais do que dobrou. A quantidade de militares - tanto da ativa quanto da reserva - passou de 2.765, em 2018, para 6.157, em 2020, segundo o relatório.

Um levantamento do Poder360 feito no mesmo ano a partir de dados da Lei de Acesso à Informação diz que 8.450 militares da reserva trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares.

Lula diz trabalhar para evitar a eleição de 'pilantras' na Câmara

No mesmo evento, o ex-presidente disse que a eleição de deputados estará no centro da estratégia do PT para as eleições deste ano. Com um crescimento da base governista na Câmara, Lula destacou que, ainda que vença nas eleições deste ano, se a esquerda não tiver uma base forte no Congresso, dificilmente um eventual governo conseguirá avançar em pautas importantes para sua base.

"Nós temos uma tarefa quase heroica. Uma coisa revolucionária. Quais são os deputados que vão ser eleitos na cidade em que a gente mora? Como é que a gente vai trabalhar para não deixar eleger pilantras, como a gente vai fazer para não deixar a direita ter uma maioria", disse o petista.

O ex-presidente também citou a nova configuração do Congresso, após as trocas feitas durante a janela partidária. Segundo o petista, os partidos viraram "cooperativas" de deputados. "O que vale é a repartição do fundo eleitoral", afirmou.

A relação de Lula com o Congresso foi marcada pelo escândalo do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares que ameaçou derrubar o primeiro governo do petista, em 2005. A revelação feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) de que congressistas recebiam uma espécie de mesada para votar a favor dos projetos do governo virou ação penal julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 - 25 réus foram condenados.

A sentença que volta e meia teima em aparecer, a que diz que "essa era uma tragédia anunciada", encaixa-se bem para o deslizamento da casa que deixou pelo menos três dos cinco mortos das chuvas de domingo em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Localizada numa encosta na Rua Washington Luís, a residência de três andares já havia sido interditada pela Defesa Civil e ficava a pouco mais de cem metros do local onde um ônibus foi arrastado para dentro de um rio na enxurrada de fevereiro, que deixou 233 mortos e quatro desaparecidos.

A cidade ainda se recuperava da tempestade do mês passado, considerada a pior já registrada por lá, quando foi atingida por outra chuva intensa na tarde de domingo (20). Em fevereiro choveu 260 mm (o que era previsto para todo o mês) em quatro horas ininterruptas. No último domingo, foram 365 mm em dois episódios espaçados, às 15h e às 20h, o que ajudou a escoar parte da água. Ainda assim, muitas ruas do centro ficaram alagadas. A previsão é de que a chuva continue até amanhã.

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DESABAMENTO

O imóvel que desabou tinha três andares, era pintado de amarelo e ocupado por seis pessoas, mas, segundo um vizinho, havia oito no local no início da noite de domingo, quando a chuva voltou forte. "Falei com o Antônio na hora que começou a chover. Perguntei: 'Antônio, como está aí em cima, você está monitorando?'. Ele disse: 'Tô, tô, tá caindo água para caramba'. Eu falei: 'tem de sair, bicho, está ficando muito estranho isso!'", narrou o funcionário público Marcelo Barros, de 53 anos, ao Estadão.

Marcelo morava na casa imediatamente abaixo e deixou o imóvel no fim da tarde. Antônio, cujo sobrenome o vizinho não recorda, morava no 3º andar do imóvel que desabou.

Marcelo retornou à casa por volta das 21h, após receber uma imagem no celular que mostrava seu imóvel atingido pela residência do vizinho. "O Antônio foi resgatado com vida. Nós voltamos para cá, e logo em seguida chegaram os bombeiros. Ouvimos os gritos de socorro, eles correram para lá e conseguiram resgatá-lo. Parece que ele só quebrou a mão, mas estava em total estado de choque, gritando pela esposa", contou Marcelo.

Quem também estava na casa que foi soterrada era o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mário Carvalho. "Ele veio ajudar a família que morava nesta casa", contou ontem a irmã, Isabel. "Ele veio visitar um amigo, e veio ajudar porque a mãe desse amigo tinha um problema de saúde, não conseguia se locomover. Quando veio essa chuva ele veio ajudar, para carregá-la."

Além de atuarem no deslizamento da casa na Rua Washington Luiz, os bombeiros retiraram duas vítimas no Alto da Serra, região mais atingida pelas chuvas de fevereiro. O casal estava em uma casa já condenada pela Defesa Civil. A morte da quinta vítima foi registrada na Rua Pinto Ferreira, no bairro de Valparaíso.

De acordo com Marcelo Barros, chuvas fortes com cheias do Rio Quitandinha têm sido comuns. "É muito comum chover, e é comum que o rio encha. Não é comum encher a ponto de você ficar intransitável neste trecho, e é muito raro acontecer isto que aconteceu. Em 12 anos, não tinha visto", afirmou o morador de Petrópolis. "Falta a presença da esfera pública na fiscalização, falta de manutenção no rio, na permissividade de você construir casa em alta inclinação, como era o caso da casa amarela, e o aquecimento global, que faz cada vez mais você ter essas chuvas torrenciais", opina o funcionário público.

SIRENES

Desde domingo, as sirenes que alertam para chuvas fortes têm tocado com insistência em diversos pontos de Petrópolis. Ao todo, a Defesa Civil atendeu 126 ocorrências até a tarde de ontem. Vinte carros que foram arrastados pelas chuvas foram recolhidos. Parte do comércio, em especial na região central e na Rua Teresa, foi mais uma vez invadida pelas águas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o prefeito Rubens Bomtempo para discutir formas de auxílio ao município. O governador afirmou que já liberou R$ 200 milhões para obras emergenciais na cidade. Segundo Castro, desde a noite de domingo 150 bombeiros já estão trabalhando em Petrópolis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em acordo de colaboração fechado com o Ministério Público de São Paulo, o ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras declarou que a empresa fez repasses de mais R$ 3 milhões, via caixa 2, para campanhas do ex-governador Geraldo Alckmin. O ex-tucano é o provável candidato a vice em uma chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição ao Palácio do Planalto em outubro. O colaborador disse que isso ocorreu em razão de "uma política de boa vizinhança" com Alckmin.

Na esfera criminal, a Polícia Federal em São Paulo concluiu a investigação em fevereiro e enviou o inquérito ao juízo da 1.ª Zona Eleitoral. O relatório apontou falta de provas contra o ex-governador e, por isso, ele deixou de ser indiciado. Segundo a PF, não haveria outros elementos de prova que corroborassem a palavra do delator.

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O Ministério Público Estadual mantém, no entanto, investigação que apura suspeita de atos dolosos de improbidade administrativa. Nesta frente, a promotoria pode pedir o pagamento de multa e a cassação dos direitos políticos. A pena de ressarcimento aos cofres públicos não prescreve, ao contrário de crimes eleitorais.

As declarações foram feitas na época em que Seras fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, anteontem, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. O Estadão apurou que pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.

A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas".

Cartel

As informações já reveladas pelo colaborador da Ecovias - que na época tinha o nome de Primavi - vão permitir aos promotores traçarem o mapa da investigação. Segundo Seras, na época das licitações, os grupos econômicos "combinaram valores para pegar as concessões". Participaram do cartel 80 empresas, divididas em 12 grupos, relatou.

Os 12 grupos - inclusive a própria Ecovias - fatiaram o mercado das rodovias, de acordo com Seras. Ele apontou dezenas de políticos que abasteceram campanhas com recursos de caixa 2 e autoridades de diversos escalões que teriam recebido propina, entre eles nove deputados estaduais que integravam a CPI dos Pedágios, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os promotores vão submeter, agora, os dados da delação às Varas da Fazenda Pública de São Paulo, para que ela seja homologada na Justiça. A partir dela, os promotores avaliam pedir indenizações bilionárias em favor do Tesouro. Estima-se que apenas uma outra concessionária do cartel deverá ter de pagar pelo menos R$ 7 bilhões por sequência de prejuízos aos cofres públicos.

Pelo acordo com a promotoria, a Ecovias concordou em pagar indenização ao Estado de R$ 638 milhões, dos quais R$ 450 milhões em obras e o restante depositado em dinheiro no caixa da Fazenda, parceladamente, em até oito anos.

Omissões

O colegiado da cúpula do MP estadual já havia homologado o acordo da Ecovias, mas restaram "omissões". Na sessão de anteontem, os conselheiros ajustaram esses pontos que haviam sido "excluídos", como a obrigação da concessionária de construção do boulevard Anchieta, na altura do Sacomã, ponto histórico de estrangulamento da rodovia, na entrada de São Paulo. Os valores a serem pagos pela Ecovias e por seu ex-CEO serão corrigidos desde abril de 2020, quando os acordos foram firmados.

Agora, Ecovias e Seras ficam livres do inquérito civil instaurado pela promotoria que mira os outros grupos econômicos que fizeram "divisão de mercado" e quem se beneficiou do cartel. No âmbito criminal, parte da investigação não deve ter desdobramento porque os beneficiários da fraude foram alcançados pela prescrição - caso dos deputados da CPI dos Pedágios.

Defesas

Alckmin afirmou que suas campanhas "jamais receberam doações ilegais ou não declaradas". Em manifestação no Twitter, o ex-governador declarou ainda que não conhece os termos da colaboração, "mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira". E disse lamentar que, "em ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas".

As defesas de Marcelino Seras e da Ecovias não foram localizadas. PF e MP estadual não quiseram se manifestar. COLABORARAM LUIZ VASSALLO E MARCELO GODOY

A negociação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com o ex-ministro Gilberto Kassab - que planeja lançá-lo à Presidência da República pelo PSD - reacendeu o clima de confronto entre os tucanos. A ala do PSDB ligada ao governador de São Paulo, João Doria, passou a destacar o investimento feito pelo partido para a realização das prévias, com o objetivo de causar desgaste a Leite. Até agora não adiantou: o gaúcho está mesmo disposto a se filiar ao PSD de Kassab.

O tesoureiro do PSDB, César Gontijo, cobrou postura "ética" do gaúcho. Pelas suas contas, Leite recebeu R$ 1,2 milhão da legenda para disputar as prévias contra Doria, que venceu o embate, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. "As prévias custaram R$ 10 milhões e só aconteceram porque Eduardo Leite se comprometeu a ficar na legenda se perdesse. É uma questão ética. Por isso fizemos esse investimento. Ele vai enterrar a carreira se sair do PSDB", afirmou Gontijo ao Estadão.

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Aliados do governador do Rio Grande do Sul disseram que ele não se importa de enfrentar a pecha de "mau perdedor". Em conversas reservadas, Leite afirma que o custo político de seu gesto não será significativo porque "o vencedor (Doria)" não conseguiu "ficar de pé" nas pesquisas de intenção de voto.

Este argumento, porém, não é compartilhado por nomes históricos do partido que são críticos à candidatura de Doria. Nesta terça, 15, após tomar café com Kassab, em São Paulo, e se reunir com investidores do Itaú BBA, Leite desembarcou em Brasília para encontros separados com tucanos, como o presidente do partido, Bruno Araújo (PE), o deputado Aécio Neves (MG) e o senador Tasso Jereissati (CE). Os correligionários fizeram um último esforço para convencê-lo a ficar no partido. Leite, no entanto, indicou estar muito próximo de anunciar a ida para o PSD.

'Obcecado'

"Partidos são formados por personalidades diferentes. Naturalmente, há divergência, houve divergência dentro do PSDB e as prévias apresentaram isso. A discussão aqui é um projeto para o País, como a gente vai viabilizar. É sobre isso que estou obcecado e obstinado: como posso dar a melhor contribuição nesse processo político que se avizinha para ajudar a alternativa aos polos de radicalização", afirmou o gaúcho, após a reunião com aliados, numa referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Araújo disse ter esperança de que Leite mude de ideia. "Há disposição do governador do Rio Grande do Sul de disputar uma eleição presidencial. Ele disputou as prévias e isso projetou seu nome nacionalmente. Recebeu convite de outro partido oferecendo essa vaga e estamos mostrando quais as variáveis e o porquê é importante ele seguir nesse compromisso com o PSDB", observou o dirigente. "Se me comprovarem que meu papel é outro, que é dando suporte na retaguarda, não tem nenhum problema de assumir esse papel, se houver outra candidatura que melhor projete isso. Mas, enquanto houver um grupo representativo que ache que eu possa ser uma liderança desse projeto, estou aqui discutindo como ele pode se viabilizar", insistiu o governador.

Compromisso

Leite e Kassab estarão juntos novamente nesta quarta-feira (16), em Porto Alegre, mas desta vez em ato público: a cerimônia de filiação da ex-senadora Ana Amélia ao PSD. Egressa do Progressistas, decidiu ir para o PSD após uma negociação combinada com o governador - ela é secretária de Relações Federativas e Internacionais do Estado. Ana Amélia, que foi candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin em 2018, disputará novamente o Senado.

"O que vão dizer e as críticas (sobre a saída de Leite do PSDB) são irrelevantes. O que é relevante é o gesto de coragem dele. Ruim é o covarde que, diante de custos políticos, deixa de assumir a responsabilidade com o interesse nacional. Existe algo maior e mais significativo que as prévias (do PSDB)", disse Ana Amélia ao Estadão. Para aceitar mudar de partido Leite negocia a manutenção de sua base de sustentação no Estado, onde tentará fazer um sucessor.

Na avaliação do ex-senador José Aníbal - que se tornou desafeto de Doria -, o PSDB está numa situação de "estresse". "É preciso ver quais possibilidades temos e evitar que o PSDB tenha um baixo protagonismo nesta eleição presidencial", afirmou. "Em princípio, é importante que o Eduardo fique no PSDB. O partido está numa situação, no mínimo, de estresse. Tem um candidato (Doria) que não sai do lugar, ao contrário, aumenta a rejeição a ele."

Leite retornou ao Brasil no início da semana após uma viagem aos Estados Unidos. O governador antecipou o retorno ao País para intensificar a articulação política em torno da possível candidatura ao Palácio do Planalto. O caminho no PSD ficou livre para o gaúcho após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciar que não vai disputar a Presidência em outubro.

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de Franca, no interior paulista, condenou o ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal Paulo Duarte de Freitas Lins ao pagamento de multa de R$ 116,4 mil por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o ex-dirigente recebeu propinas da empresa Infratécnica Engenharia e Construções - construtora que mantinha contratos milionários com o banco e uma série de propostas de financiamento ainda sob análise.

Datada do último dia 14, a sentença ainda determina a proibição de Paulo Duarte de Freitas Lins firmar contratos com o Poder Público por dez anos, além da suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período.

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A defesa de Lins informou que vai recorrer da decisão, classificando-a como 'completa e inteiramente injusta'. Segundo o advogado Dázio Vasconcellos, "restou comprovado no decorrer do procedimento administrativo realizado pela própria Caixa Econômica Federal, que não houve o cometimento de qualquer ato que possa ser considerado ímprobo".

Segundo a denúncia, Lins era superintendente regional da CEF em Ribeirão Preto e Sorocaba e recebeu 'vantagem econômica indevida' da construtora entre março de 2004 e setembro de 2009. A Infratécnica Engenharia e Construções conseguiu firmar 34 contratos de financiamento com o banco entre 2003 a 2009, diz a Procuradoria.

O Ministério Público Federal diz que a empresa pagava as faturas de cartão de crédito de Lins, no valor médio mensal de R$ 2 mil. Ainda de acordo com a Procuradoria, foram identificadas 88 operações, que totalizaram R$ 116.440,41, em valores da época - montante que foi arbitrado como multa.

O MPF relatou à Justiça que a comissão disciplinar do banco entendeu que os pagamentos foram efetuados por empresa que "possuía inequívoco interesse em estabelecer relacionamento privilegiado com ocupante do cargo de Superintendente Regional de Negócios, que caracterizaram indubitável situação de conflito de interesses e revelaram conduta contrária às diretrizes da política de governança corporativa da empresa pública federal".

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo acolheu parcialmente os argumentos da Procuradoria, absolvendo Lins de uma das acusações, feita com base em artigo da lei de improbidade administrativa que acabou revogado pelo recente texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, o magistrado entendeu que as provas produzidas no processo demonstram a 'atuação direta e decisiva' de Lins. Segundo o juiz, ele se valeu da condição de Superintendente Regional da Caixa Econômica e de Presidente do Comitê de Crédito e Renegociação da Superintendência Regional de Ribeirão Preto, e "obteve indevida vantagem econômica recebendo, para si, dinheiro, a título de presente ou 'doação'".

"Não obstante a ausência de prejuízos financeiros causados à empresa pública federal, resta clarividente que o dinheiro recebido por Paulo Duarte de Freitas Lins ao longo de mais de cinco anos, a título de presente ofertado pela pessoa jurídica Infratécnica Engenharia e Construções Ltda., deu-se em razão da importância do cargo por ele ocupado, à época, de Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto e Sorocaba, bem como em razão do estreito laço mantido com os sócios-administradores da sociedade empresária em razão dos negócios jurídicos entabulados com a empresa pública federal", ponderou o juiz.

O despacho indica ainda que o ex-superintendente regional da Caixa já foi condenado na esfera penal em razão dos mesmos ilícitos. Lins pegou 5 anos, 2 meses e 06 dias de reclusão por corrupção passiva. Segundo o MPF, ele deixou o banco em 2011, pouco antes da conclusão de um procedimento disciplinar interno que determinou a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Outras pessoas que foram acionadas no mesmo processo de improbidade, três sócios da construtora, firmaram um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Federal. Tais casos serão acompanhados pelo Judiciário no âmbito de um procedimento autônomo.

De acordo com a Procuradoria, o acordo assinado em 2020 previu pagamento de mais de R$ 5 milhões e a implementação de um programa de integridade na empresa que evite a ocorrência de novas práticas ilegais. Ainda segundo o MPF, os empresários terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos, mas poderão fechar contratos com a administração pública.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÁZIO VASCONCELLOS, QUE DEFENDE O EX-SUPERINTENDENTE DA CAIXA

"Inicialmente, cumpre evidenciar que a sentença condenatória é completa e inteiramente injusta, eis que restou comprovado no decorrer do procedimento administrativo realizado pela própria Caixa Econômica Federal, que não houve o cometimento de qualquer ato que possa ser considerado ímprobo.

Sabe-se, do mesmo modo, que após a Caixa Econômica Federal analisar minunciosamente todos os contratos da empresa Infratécnica, que foram realizados no período em que o Sr. Paulo Lins exercia o cargo de Superintendente, a própria CEF concluiu que dentre eles não havia qualquer irregularidade, facilitação ou agilização do procedimento, sendo certo que seguiram todos as fases procedimentais de maneira regular.

Findaram por constatar também, que nos moldes internos estabelecidos para a avaliação e aprovação de tamanhos projetos, o Superintendente, que era o cargo que o Sr. Paulo Lins exercia há época dos fatos, não possui ou possuía autonomia para oferecer qualquer vantagem ilícita, ou favorecimento que seja, fato esse corroborado por todos os testemunhos e provas.

Ademais, tem-se, ainda que restou comprovado que, assim como não houve vantagem auferida pela empresa Infratécnica, da mesma forma, não houve, ou há qualquer prejuízo auferido a Caixa Econômica Federal, ou a qualquer ente público.

Diante de tais fatos, esclareço que a sentença que, de maneira injusta e infundada, condenou o Sr. Paulo Lins é alvo de recurso, o qual será apresentado ao Tribunal Federal responsável com o intuito de revertê-la."

COM A PALAVRA, A CAIXA

"A CAIXA informa que a referida decisão trata de fatos ocorridos anteriormente à atual gestão, que implementou novas medidas de governança, transparência, integridade e compliance, de modo a garantir que os atuais procedimentos de seus empregados estejam adequados às normas legais e às orientações dos órgãos de controle.

Sobre o caso em si, a CAIXA não comenta, haja vista o desligamento do ex-empregado do banco."

COM A PALAVRA, OS CITADOS

A reportagem buscou contato com os réus e a Caixa, mas, até a publicação deste texto, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Os pré-candidatos à Presidência da República Sérgio Moro (Podemos), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Felipe d'Avila (Novo) publicaram, nessa terça-feira (1º), nas redes sociais um manifesto conjunto em apoio à Ucrânia. No documento assinado pelos quatro presidenciáveis que integram a chamada "terceira via", eles pedem ao governo brasileiro "que se posicione e se una às nações que defendem a soberania" do país do leste europeu.

O manifesto afirma ainda que não há espaço para neutralidade quando os princípios da defesa da paz, da soberania nacional e da legitimidade da ordem internacional são violados. O ataque militar à Ucrânia, diz o comunicado, "coloca em risco a soberania de países que lutaram contra os tiranos por liberdade e inserção na comunidade das nações".

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Os presidenciáveis solicitaram à Rússia que "retome o caminho da diplomacia para a restauração da paz". "Portanto, nós, pré-candidatos à Presidência da República, tornamos público o nosso repúdio à invasão da Ucrânia e oferecemos a nossa solidariedade ao povo ucraniano."

'Equilíbrio'

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista e evitou condenar a invasão da Ucrânia. Ele se mostrou reticente em relação à possibilidade de a comunidade internacional impor sanções à Rússia. "Para nós, a questão do fertilizante é sagrada. E nossa posição, como acertado com o (chanceler) Carlos França, é de equilíbrio", declarou Bolsonaro, que passa o feriado do carnaval de folga no Guarujá, no litoral paulista.

Com vaga no Conselho de Segurança da ONU, o governo brasileiro dará um dos votos sobre o tema na próxima reunião do grupo, prevista para ocorrer esta semana. "Deixo claro que o voto do Brasil não está definido ou atrelado a qualquer potência. Nosso voto é livre e será dado nessa direção", disse Bolsonaro.

A invasão da Rússia e a guerra na Ucrânia entraram na agenda da pré-campanha presidencial. Na quinta-feira passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - líder nas pesquisas de intenção de voto - falou sobre o assunto em entrevista às rádios Supra FM e 103,5 FM, de Goiás e do Distrito Federal.

Ao afirmar que considera "lamentável" o fato de ainda haver países que tentam resolver suas divergências, sejam territoriais, políticas ou comerciais, "com o uso de bombas, de tiros, de ataques", Lula relativizou a invasão russa. "A gente está acostumado a ver que as potências, de vez em quando, fazem isso sem pedir licença. Foi assim que os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, invadiram o Iraque. Foi assim que a França e a Inglaterra invadiram a Líbia. E é assim que a Rússia está fazendo com a Ucrânia", declarou.

'Imperialista'

No mesmo dia, a bancada do PT no Senado culpou, em nota, os Estados Unidos pelo ataque à Ucrânia. O registro que citava uma "política imperialista" americana foi publicado no Twitter da bancada do partido, mas foi apagado pouco depois. "Essa política imperialista produziu o quadro geopolítico que explica o atual conflito na Ucrânia. Tal conflito, frise-se, é basicamente um conflito entre os EUA e a Rússia. Os EUA não aceitam uma Rússia forte e uma China que tende a superá-los economicamente", dizia o comunicado da bancada petista.

O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, alertou para os reflexos do conflito e os efeitos que o "desequilíbrio na ordem internacional" podem causar na economia brasileira. "Muito especialmente por termos um governo frágil, despreparado e perdido."

O País e o jornalismo perderam nesta sexta-feira (25) o seu mais destacado e influente repórter fotográfico em atividade na cena política brasileira. Dida Sampaio, de 53 anos, documentou com intensidade o período democrático a partir de Brasília e congelou em imagens os dramas e conflitos sociais da Amazônia e dos sertões do Nordeste e do Centro-Oeste.

Com imagens que formaram uma legião de admiradores, o fotógrafo do Estadão - que começou a trabalhar no jornal em 1994 - atingiu a excelência na acirrada e complexa cobertura do poder. Não se limitou a retratos de profunda beleza estética nem à própria fotografia. Foi um clássico repórter de política, atuando da apuração à publicação da história, que incluía informações obtidas nos bastidores. Tinha um olhar apurado para revelar casos encobertos nos corredores e gabinetes do Congresso.

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Destacou-se ainda por atravessar o período de revolução tecnológica e digital na foto e no jornalismo sem perder a tradição e o legado da grande reportagem de campo. Em sua casa, em Brasília, guardava jornais impressos com suas fotos históricas ao lado de equipamentos modernos. Tornou-se um dos mais entusiastas usuários de drones para produzir videodocumentários.

Por sua obra, o cearense Francisco de Assis Sampaio radicado desde a infância em Brasília conquistou os mais importantes prêmios do jornalismo da América Latina. O repórter sempre reconhecido como o mais visceral dos profissionais da cobertura da vida política na capital e fora dela ganhou dois prêmios Esso, três Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, além de distinções como o Prêmio Dom Helder Câmara de Imprensa, Latino-Americano de Jornalismo Investigativo e Estadão de Fotografia e Vídeo.

Sempre entre os finalistas do principal prêmio de jornalismo do País, Dida finalmente recebeu o seu Esso de Fotografia, em 2015, pela imagem da então presidente Dilma Rousseff pedalando de bicicleta em frente a um lava-jato. A vitória foi dupla. No mesmo ano venceu o Esso Regional Sudeste, pelo especial Favela Amazônia, que retratava o avanço do tráfico, das milícias e do crime organizado de terra na floresta tropical. Foi a última edição do prêmio. Por capricho, Dida será sempre o atual vencedor do Esso de Fotografia.

Histórias

Muito mais que um caçador incansável de "furos" de reportagem, Dida procurou relatar um cotidiano do País sempre conturbado, dramático, contraditório e também terno e simples. Em 2017, registrou no especial Terra Bruta a violência no campo. No ano seguinte, percorreu a cavalo as veredas do norte de Minas para relatar o desmatamento, a pobreza e o êxodo que inspiraram romances e contos de Guimarães Rosa. Em 2020, foi o primeiro fotógrafo a chegar ao Pantanal no incêndio daquele ano.

Acre

Dias antes de ser internado, a 11 de fevereiro, após um aneurisma, Dida relembrou com um amigo momento especial da carreira. Em viagem ao Acre para uma reportagem sobre os 25 anos da morte de Chico Mendes, entrou no hospital onde Darly Alves, autor do assassinato do seringueiro, se recuperava de acidente de trânsito. Ele conseguiu a foto exclusiva.

As lentes do fotógrafo do Estadão registraram personalidades do século 20, como Nelson Mandela e João Paulo II. Congelou momentos dos presidentes de José Sarney a Jair Bolsonaro. Em 2020, Dida foi agredido em manifestação na Praça dos Três Poderes. A imagem da violência gerou comoção. Avesso à imprensa, Bolsonaro abriu o Alvorada, em outro momento, e posou para ele de forma exclusiva.

O respeito e a humildade que tinha para entrar nos gabinetes de Brasília eram os mesmos que utilizava para ter acesso às casas de madeira nos rincões do País. Tratava as fontes com igual deferência. O mergulho do repórter nas histórias permitiu ao País entender conflitos nos palácios de Brasília e no interior profundo. Dida morreu em consequência de um aneurisma e um AVC e lutou pela vida nos últimos 13 dias. Deixa a mulher, Ana, e os filhos Raíssa, Felipe e Gabriela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal, superintendente regional deixou a Caixa em 2011, pouco antes da conclusão de um procedimento disciplinar interno que determinou a rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa. 

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de Franca, no interior paulista, condenou o ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal Paulo Duarte de Freitas Lins ao pagamento de multa de R$ 116,4 mil por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o ex-dirigente recebeu propinas da empresa Infratécnica Engenharia e Construções - construtora que mantinha contratos milionários com o banco e uma série de propostas de financiamento ainda sob análise.

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Datada do último dia 14, a sentença ainda determina a proibição de Paulo Duarte de Freitas Lins firmar contratos com o Poder Público por dez anos, além da suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período. Cabe recurso da decisão.

Segundo a denúncia, Lins era superintendente regional da CEF em Ribeirão Preto e Sorocaba e recebeu 'vantagem econômica indevida' da construtora entre março de 2004 e setembro de 2009. A Infratécnica Engenharia e Construções conseguiu firmar 34 contratos de financiamento com o banco entre 2003 a 2009, diz a Procuradoria.

O Ministério Público Federal diz que a empresa pagava as faturas de cartão de crédito de Lins, no valor médio mensal de R$ 2 mil. Ainda de acordo com a Procuradoria, foram identificadas 88 operações, que totalizaram R$ 116.440,41, em valores da época - montante que foi arbitrado como multa.

O MPF relatou à Justiça que a comissão disciplinar do banco entendeu que os pagamentos foram efetuados por empresa que "possuía inequívoco interesse em estabelecer relacionamento privilegiado com ocupante do cargo de Superintendente Regional de Negócios, que caracterizaram indubitável situação de conflito de interesses e revelaram conduta contrária às diretrizes da política de governança corporativa da empresa pública federal".

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo acolheu parcialmente os argumentos da Procuradoria, absolvendo Lins de uma das acusações, feita com base em artigo da lei de improbidade administrativa que acabou revogado pelo recente texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, o magistrado entendeu que as provas produzidas no processo demonstram a 'atuação direta e decisiva' de Lins. Segundo o juiz, ele se valeu da condição de Superintendente Regional da Caixa Econômica e de Presidente do Comitê de Crédito e Renegociação da Superintendência Regional de Ribeirão Preto, e "obteve indevida vantagem econômica recebendo, para si, dinheiro, a título de presente ou 'doação'".

"Não obstante a ausência de prejuízos financeiros causados à empresa pública federal, resta clarividente que o dinheiro recebido por Paulo Duarte de Freitas Lins ao longo de mais de cinco anos, a título de presente ofertado pela pessoa jurídica Infratécnica Engenharia e Construções Ltda., deu-se em razão da importância do cargo por ele ocupado, à época, de Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto e Sorocaba, bem como em razão do estreito laço mantido com os sócios-administradores da sociedade empresária em razão dos negócios jurídicos entabulados com a empresa pública federal", ponderou o juiz.

O despacho indica ainda que o ex-superintendente regional da Caixa já foi condenado na esfera penal em razão dos mesmos ilícitos. Lins pegou 5 anos, 2 meses e 06 dias de reclusão por corrupção passiva. Segundo o MPF, ele deixou o banco em 2011, pouco antes da conclusão de um procedimento disciplinar interno que determinou a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Outras pessoas que foram acionadas no mesmo processo de improbidade, três sócios da construtora, firmaram um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Federal. Tais casos serão acompanhados pelo Judiciário no âmbito de um procedimento autônomo.

De acordo com a Procuradoria, o acordo assinado em 2020 previu pagamento de mais de R$ 5 milhões e a implementação de um programa de integridade na empresa que evite a ocorrência de novas práticas ilegais. Ainda segundo o MPF, os empresários terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos, mas poderão fechar contratos com a administração pública.

COM A PALAVRA, A CAIXA

A CAIXA informa que a referida decisão trata de fatos ocorridos anteriormente à atual gestão, que implementou novas medidas de governança, transparência, integridade e compliance, de modo a garantir que os atuais procedimentos de seus empregados estejam adequados às normas legais e às orientações dos órgãos de controle.

Sobre o caso em si, a CAIXA não comenta, haja vista o desligamento do ex-empregado do banco.

COM A PALAVRA, OS CITADOS

Até a publicação desta matérai, a reportagem buscou contato com os réus e a Caixa, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, seu provável candidato ao governo de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro esteve nessa quinta (24), em São José do Rio Preto, no interior paulista, onde liderou uma motociata, caminhou entre apoiadores e defendeu seu governo. Durante a visita, que teve clima de campanha, o presidente evitou a imprensa. Em seu discurso, criticou governadores e as gestões petistas, sem citar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de votos.

"Quero que vocês voltem a 2018 e pensem que, se aquela facada tivesse sido fatal, quem estaria no meu lugar? Como estaria o nosso Brasil, não apenas na questão da economia, mas de um bem maior, muito mais valioso do que a nossa própria vida, que é nossa liberdade?", discursou.

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O presidente participou da inauguração da obra de duplicação de um trecho da rodovia Transbrasiliana (BR-153), que corta a área urbana de Rio Preto, mas seu discurso ignorou o motivo de sua ida à cidade, deixando de dar qualquer detalhe sobre a obra inaugurada.

Bolsonaro chegou ao local do evento na carroceria de uma caminhonete, à frente de uma motociata com centenas de participantes, acompanhado por Tarcísio. Durante 12 minutos, caminhou em meio aos apoiadores, distribuindo abraços, apertos de mão e posando para selfies. Em coro, Bolsonaro era chamado de "mito" e Tarcísio, de "governador".

Criticado por sua postura durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro defendeu as ações do seu governo e atacou governadores. "Quase todos os governadores obrigaram o povo a ficar em casa e não pensaram nas consequências."

Prefeito

O governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato do PSDB à Presidência, não compareceu às agendas do presidente - o governo paulista tem acusado o Palácio do Planalto de sabotar o Estado. Bolsonaro encerrou sua visita na capital, onde participou da solenidade de inauguração de dois reservatórios de água de macrodrenagem do Córrego Ipiranga que terão a finalidade de conter inundações.

Ele e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) trocaram elogios durante a solenidade. "Muito obrigado, presidente, pelo seu olhar de sensibilidade com a cidade de São Paulo", disse Nunes, que mencionou o acordo sobre o Aeroporto do Campo de Marte. O acerto extingue a dívida municipal com a União em troca da cessão do local.

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