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MPF pede fim de inquérito do plano do PCC; juíza nega

A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou nessa quarta (29), pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar a investigação sobre o plano de atentado contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na esfera federal. A magistrada negou ainda a transferência do caso para a Justiça comum de São Paulo.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) arquitetou o sequestro do senador. O crime só não foi colocado em prática porque um ex-integrante da facção delatou o plano a autoridades. A investigação começou a partir de informações do Ministério Público de São Paulo. O requerimento de arquivamento e transferência de parte das investigações do caso foi feito pelo procurador da República José Soares.

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Para o procurador, entre os crimes listados até o momento, apenas o de extorsão mediante sequestro, que não chegou a ser executado, é processado na Justiça Federal. O raciocínio foi que, se o único crime federal não foi "tentado", também não poderia ser punido, e, por isso, não faria sentido manter o inquérito em Curitiba.

A Polícia Federal foi contra a transferência do caso para São Paulo. O inquérito foi aberto em Curitiba porque é onde o senador e a família moram e porque os criminosos chegaram a alugar imóveis no Paraná para usar como bases operacionais do plano.

Prematuro

Gabriela disse que o debate iniciado pelo MPF é "prematuro", porque a investigação ainda está em curso. Na avaliação da juíza, novos crimes federais podem ser descortinados com o avanço do inquérito. Ela citou como exemplo as ações planejadas pelo PCC em Campo Grande e em Porto Velho - duas cidades que abrigam presídios federais.

"A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados)", diz um trecho da decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Na véspera da volta de Bolsonaro, PF marca depoimento

Na véspera do retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil, previsto para a manhã desta quinta (30), a Polícia Federal marcou o depoimento do ex-presidente no inquérito que apura a entrada ilegal de joias no País. Bolsonaro terá de dar explicações no dia 5 de abril sobre o uso da estrutura de seu governo para liberar diamantes apreendidos pela Receita Federal por não pagamento de imposto.

A decisão da PF ocorreu horas depois de o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmar que Bolsonaro deve explicações sobre as caixas de presentes recebidos do regime da Arábia Saudita. "Ele vai ter de chegar e dar explicações sobre as joias, em várias questões que estão sendo descobertas no governo dele", disse Padilha.

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O governo nega que tenha pressionado a PF para criar um fato negativo no retorno do adversário ao País. A data do depoimento foi marcada pelos policiais que investigam o caso das joias em São Paulo.

Bolsonaro deixou o Brasil em 30 de dezembro, dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos três meses, ficou nos Estados Unidos, de onde continuou contestando o resultado da eleição. O ex-presidente alega que foi prejudicado por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tiraram do ar perfis de apoiadores nas redes sociais, ambiente em que o bolsonarismo é atuante. Além disso, ele também contesta, sem provas, as urnas eletrônicas.

Segurança

Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente convocaram manifestantes para que compareçam hoje ao aeroporto de Brasília. Um dos posts dizia: "30/03/2023 - O Retorno". O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Igor Ramos, disse que foi identificada movimentação atípica de ônibus de viagem em Brasília nos últimos dias, mas afirmou não poder compartilhar os dados levantados.

Bolsonaro pretendia desfilar em carro aberto do aeroporto até o Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde vai morar. O PL pediu reforço ao governo do Distrito Federal para a segurança do ex-presidente, pois são esperadas aproximadamente 10 mil pessoas na recepção.

A PF e também a Secretaria da Segurança Pública do DF decidiram, no entanto, impor limites à mobilização pretendida pelos bolsonaristas. Foi montado um esquema especial de policiamento. A PF informou que não permitirá que Bolsonaro use hoje o saguão principal do aeroporto. A instituição alega que precisa preservar a segurança do local.

A secretaria do DF também não pretende permitir que o ex-presidente faça desfile em carro aberto. O secretário Sandro Avelar sustentou que ações do tipo infringem o Código de Trânsito Brasileiro e não serão permitidas pelo Detran.

O diretor da PF, Cezar Luiz Busto, afirmou que a orientação na corporação é que Bolsonaro faça o desembarque por uma área restrita do Aeroporto Juscelino Kubitschek para evitar que apoiadores se aglomerem no saguão. "O determinado por enquanto é que não sairá pelo saguão. Nós decidimos em reunião que não é viável o seu desembarque pelo saguão normal", disse.

A PF não deve permitir ainda o acesso de parlamentares ligados a Bolsonaro a áreas restritas do aeroporto. Circula entre deputados e senadores bolsonaristas a versão de que deverão recepcionar o ex-presidente logo após o desembarque. Eles também têm estimulado que apoiadores compareçam ao aeroporto.

O governo do DF, contudo, tem feito apelos para que os apoiadores de Bolsonaro não se aglomerem nos arredores do aeroporto. Ao desembarcar de voo comercial vindo dos EUA, Bolsonaro será submetido ao procedimento convencional de inspeção das malas pela alfândega e deverá apresentar recibos de eventuais compras à Receita Federal.

A pasta da Segurança do DF descarta, por ora, realizar revistas dos apoiadores de Bolsonaro nos pontos de controle ao longo do trajeto de deslocamento. Segundo o governo, eventuais aglomerações de motos e caminhões nas vias próximas do aeroporto serão submetidas à "triagem". As autoridades argumentam que a revista só deve ser adotada em "situações suspeitas".

Oposição

O ex-presidente prepara uma estratégia para mostrar que ainda é o principal antagonista de Lula. Na tentativa de desviar das acusações que pesam contra ele, voltará a investir nas redes sociais para fazer um contraponto entre sua gestão e ações do governo petista. A data para o seu retorno foi planejada sob medida, às vésperas de Lula completar três meses de governo, num momento em que o petista enfrenta uma situação difícil na política e na economia.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que tanto Bolsonaro como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vão trabalhar com o objetivo de fortalecer o partido para as disputas municipais de 2024, antessala da eleição presidencial de 2026. No ano passado, o PL conquistou a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. A legenda tem, ainda, 12 senadores e um Fundo Partidário de R$ 205 milhões.

A ideia é que Bolsonaro e Michelle comecem a viajar pelo País no segundo semestre, mas não juntos. "Vamos pensar no futuro", disse o ex-presidente por videoconferência, no último dia 21, quando Michelle assumiu o comando do PL Mulher. "O PL é um grande partido, tem aproximadamente 20% dos parlamentares federais com ele. O partido está estruturado, organizado. É um partido que quer, sim, lutar para fazer mil prefeitos no ano que vem pelo Brasil", afirmou.

Receio

Apesar do clima de "festa" no PL, aliados do ex-presidente temem que antigos amigos de Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, façam acordo de delação premiada. Ex-secretário da Segurança Pública do DF, Torres está preso há dois meses e meio. Recentemente, ele prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por causa dos ataques às urnas eletrônicas.

"Nada está provado contra Bolsonaro nem contra seus principais colaboradores", disse o deputado Capitão Augusto (SP), vice-presidente do PL. "Nesse caso das joias, por exemplo, a legislação é dúbia e ele não responde a processo criminal nem administrativo por isso." (COM BROADCAST)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Briga de família surge em campanha de Zanin para o STF

A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criou um impasse para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois meses depois de receber mais de quinze sugestões para a cadeira do ministro do STF Ricardo Lewandoswski, que vai se aposentar em maio, Lula avalia agora apenas dois nomes: os advogados Manoel Carlos de Almeida Neto e Cristiano Zanin.

Defensor de Lula nos processos da Lava Jato, Zanin desfruta da amizade e confiança do presidente. Vários fatores, no entanto, têm sido apontados por aliados do petista contra essa indicação. Um dos mais recentes envolve o rumoroso rompimento entre Zanin e Roberto Teixeira. Compadre de Lula há 40 anos, o também advogado Teixeira é sogro de Zanin. Em agosto do ano passado, os dois desfizeram a sociedade no renomado escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.

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Almeida Neto, por sua vez, é o candidato favorito de Lewandowski. Foi assessor do ministro no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como secretário-geral da presidência. Atualmente, é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Em conversas reservadas, interlocutores de Lula dizem que, para prestigiar Lewandowski - considerado pelo presidente como o mais leal ministro que indicou -, ele tende a escolher agora Almeida Neto e esperar a "poeira baixar" para voltar com o nome de Zanin. Ainda não há, porém, uma decisão tomada. Em outubro, quando a presidente do STF, Rosa Weber, deixará a Corte, Lula terá direito a nomear outro ministro. Tanto Lewandowski como Rosa vão se aposentar compulsoriamente por idade, aos 75 anos.

No mês passado, Almeida Neto jantou com Lula, Lewandowski e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho que também o apoia. O advogado teve o magistrado como orientador de sua tese de doutorado em Direito do Estado, na USP, que resultou no livro "O Poder Normativo da Justiça Eleitoral".

Sabatina

Todas as indicações para ministro do Supremo têm de ser aprovadas pelo Senado e Lula teme que a falta de apoio político a Zanin dê munição a bolsonaristas para um movimento contra ele. No governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segurou por quase cinco meses a sabatina de André Mendonça para o Supremo.

Essa situação não ocorreria agora porque Alcolumbre é aliado de Lula. Mas o governo também conta com desafetos na CCJ, como o próprio senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato. A ordem no Palácio do Planalto é examinar bem o terreno para evitar derrotas importantes no Congresso, logo no início do governo.

Lula tem demonstrado contrariedade com pressões de todos os lados para indicar nomes ao Supremo, principalmente por parte do PT, que defende a escolha de uma mulher, de preferência negra. "Vou indicar quem eu quiser", diz o presidente, quando provocado sobre o assunto.

Em mais de uma ocasião, Lula já afirmou que Zanin poderá ocupar "uma das duas vagas" na Corte. Desde então, o advogado tem sido alvo de frequentes ataques e seus adversários veem impedimento ético na nomeação por suas relações com Lula. Questionada sobre o tema no programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que Zanin tem "notório saber jurídico" e "reputação ilibada", requisitos constitucionais para integrar a Corte.

Visto como incansável na defesa de Lula, o advogado enfrentou críticas, mesmo nas fileiras do PT, durante a tramitação dos processos da Lava Jato. Mas tudo mudou quando, em abril de 2021, o plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e declarou a incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar Lula, anulando suas condenações.

O veredicto devolveu os direitos políticos ao petista e impôs uma derrota histórica à Lava Jato. Dois meses depois, atendendo a outro recurso de Zanin, o STF considerou que o ex-juiz Sérgio Moro agira com parcialidade ao condenar Lula. "Eu devo muito ao Zanin", comentou o presidente.

Segunda divisão

Roberto Teixeira já se queixou de Zanin para Lula mais de uma vez. Três advogados disseram ao Estadão, sob a condição de não terem seus nomes divulgados, que o compadre de Lula afirmou só não expor tudo o que sabe contra o genro em público para não constranger o presidente. De acordo com esses relatos, Teixeira chegou a observar que, se contasse, o advogado não seria escalado nem para reserva de time da segunda divisão. Teixeira faz campanha contra Zanin, com quem está rompido. Procurados pela reportagem, nenhum dos dois quis se manifestar.

O confronto envolve uma briga familiar que enveredou para disputa de honorários advocatícios na Justiça, após o rompimento da sociedade. Zanin e sua mulher, Valeska, formaram nova banca. Fundador do escritório, Teixeira - que advogou para Lula durante décadas - continuou a trabalhar ao lado da outra filha, Larissa, e se associou ao juiz aposentado Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Nos bastidores, dirigentes do PT afirmam que Zanin é muito fechado e não expõe suas opiniões sobre temas caros ao partido, como a demarcação de terras indígenas e a reforma agrária, por exemplo. Dizem, ainda, que o PT já "errou demais" ao fazer apostas para o Supremo, como a de Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que condenaram a cúpula do PT no caso do mensalão.

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) indicaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para a vaga de Lewandowski. Lula gosta de Dantas, mas ministros com assento no Planalto dizem que, nesse momento, o governo precisa dele no TCU. Dantas assumiu o comando da Corte de Contas em dezembro do ano passado.

Uma ala de peso do Prerrogativas, grupo formado por advogados ligados ao PT, apoia a candidatura de Manoel Carlos para o Supremo. Outros preferem Pedro Serrano, nome que conta com a simpatia de Teixeira. Diante de tantas embates, porém, o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, tem telefonado para colegas, nos últimos dias, e pedido para que não se envolvam nessa disputa.

"Vamos apoiar o nome que Lula escolher. Não vamos interferir nisso", disse Carvalho a um advogado. Como mostrou o Estadão, o Prerrogativas tem cinco ministros na equipe de Lula - Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) -, além de outros postos, como a presidência dos Correios, ocupada por Fabiano Silva dos Santos. O grupo encampou a campanha "Sem Anistia" para que o ex-presidente Jair Bolsonaro responda na Justiça por ações de seu governo.

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Duelo no STF reflete interesse de Lula em mudança em Lei

O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. O tema interessa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Lewandowski à Corte e agora em seu terceiro mandato vai conduzir um sucessor à vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro até maio.

O processo em análise pode flexibilizar as restrições para a nomeação de políticos a cargos de comando em empresas públicas. As regras estão previstas na Lei das Estatais, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) na esteira dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato para impedir o uso das indicações como moeda de troca no jogo político. A ação é movida pelo PCdoB - aliado do PT.

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O relator do processo é Lewandowski, que deixará a Corte quando completar 75 anos - idade-limite para ocupar uma cadeira no Supremo. Anteontem, ele suspendeu um trecho da lei e abriu caminho para as indicações políticas nas empresas públicas. Conforme o Estadão mostrou, o governo Lula já negocia cargos de diretorias de estatais para acomodar aliados e ampliar sua base de sustentação no Congresso - sobretudo, aqueles do Centrão.

A decisão liminar (provisória) concedida por Lewandowski também autoriza a nomeação de membros de partidos políticos e de pessoas que tenham trabalhado nas equipes de campanhas eleitorais. A condição é que elas deixem eventuais cargos de direção partidária. Pela lei, hoje, exige-se o cumprimento de uma quarentena de 36 meses (três anos) antes que se possa assumir esses postos. A Câmara aprovou mudança na regra no fim do ano passado, mas o texto não avançou no Senado.

"Afastar indiscriminadamente pessoas que atuam na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e injustificável sob o ponto de vista do princípio republicano, nuclear de nossa Carta Magna", justificou Lewandowski na decisão em que atendeu ao pedido do PCdoB.

No entanto, quando há um pedido de vista, a análise do processo é travada. Via de regra, a ação só volta a ser pautada pela presidência do Supremo - no caso, Rosa Weber - depois que o ministro que usou o instrumento para ter mais tempo para analisar o caso libera os autos, ou após um prazo de 90 dias.

O pedido de vista de Mendonça, que foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), foi feito na semana passada, quando o julgamento da ação foi iniciado no plenário virtual do Supremo - nesse espaço digital, que funciona como o plenário físico, os votos são depositados sem debate entre os ministros da Corte. Com o pedido, Mendonça poderia engavetar a ação até junho, ou seja, até depois da aposentadoria de Lewandowski. O processo continuaria no acervo para o sucessor.

'Urgência'

Lewandowski, porém, decidiu usar dos poderes de relator com a justificativa de que há "excepcional urgência" no caso e "perigo de lesão irreparável", porque as assembleias para eleição de diretores e membros do conselho de administração das estatais estão marcadas para o final de abril.

O ministro também submeteu a própria decisão ao plenário, o que na prática força a retomada da discussão no colegiado, ainda que em caráter liminar. O julgamento da decisão monocrática de Lewandowski foi marcado no plenário virtual para o período de 31 de março a 14 de abril.

Reação

No intervalo de menos de quatro horas veio a reação. Mendonça liberou o processo para julgamento, no mérito - o que significa que a decisão do plenário não será provisória -, sobre a suspensão das normas da Lei das Estatais, mas definitiva, sobre a constitucionalidade das regras.

A estratégia não é usual: os pedidos de vista tendem a ser consideravelmente mais demorados, tanto que o Supremo alterou o regimento interno no final do ano passado para determinar que os processos serão liberados automaticamente para inclusão em pauta se o prazo dos 90 dias para a devolução da vista não for respeitado pelo ministro.

Há ainda uma outra disputa: a modalidade do julgamento. Interlocutores de Lewandowski dizem que ele gostaria de manter a votação no plenário virtual, longe da TV Justiça e da opinião pública, mas Mendonça devolveu a vista direto no plenário físico. Com isso, a data para julgamento fica a cargo de Rosa Weber, a quem caberá encaixar o caso em pauta.

Dúvida

O plenário do Supremo não precisa julgar primeiro a decisão liminar e depois o mérito do caso. "A ação está relatada e pronta para julgamento. O plenário pode tanto decidir o mérito da ação quanto fazer uma nova apreciação provisória, mantendo ou suspendendo a liminar", disse Vitor Rhein Schirato, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da instituição.

Se a liminar de Lewandowski for derrubada, há margem para discussão: caso Lula nomeie algum diretor de estatal vetado pelo artigo 17 da Lei das Estatais, pode-se alegar que o ato foi válido porque estava, no momento, protegido por uma decisão judicial. Contudo, Schirato disse não acreditar na possibilidade de um "direito adquirido". "Em tese, hoje, pode-se nomear qualquer pessoa. Mas, se amanhã o entendimento for pela constitucionalidade, aquela nomeação passa a ser ilegal", disse.

Política

Felippe Mendonça, doutor em Direito Constitucional pela USP, vê uma movimentação política da parte de Mendonça, não de Lewandowski. "O pedido de vista do Mendonça, até mesmo pela liberação imediata após a liminar, é que parece ter sido por fins políticos, tentando impedir nomeações", disse.

A respeito da possibilidade de que eventuais nomeações sejam feitas no período, ele levanta outro ponto: "Há a necessidade de se preocupar com o funcionamento da empresa em que o indivíduo foi nomeado e quem ficaria na função".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PT e PL vão comandar as comissões temáticas mais poderosas

Desde a posse dos novos deputados, há 43 dias, a Câmara votou apenas 11 projetos, entre eles a criação do Dia do Cirurgião Oncológico, e somente, nesta quarta (15), deu o primeiro passo para destravar seus trabalhos. A eleição dos presidentes das comissões temáticas, grupos de parlamentares que analisam os projetos antes da votação no plenário, marcou uma nova disputa. A partilha do poder reeditou a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PL de Bolsonaro conquistou a de Fiscalização e Controle (CFC). Além de poder barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais, a CCJ também discute processos de impeachment do presidente da República, o que a torna ainda mais poderosa. A CFC, por sua vez, tem a missão de fiscalizar o governo.

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Uma série de discordâncias entre os 20 partidos que compuseram a ampla base que elegeu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa contribuiu para retardar a definição sobre o controle das comissões da Câmara. Como resultado da lentidão das atividades, apenas 11 projetos de lei foram aprovados em quase dois meses de trabalho - sete deles em homenagem à semana da mulher. Entre as demais propostas votadas estão o batismo do trecho de uma rodovia com o nome de Iris Rezende, político goiano que morreu em 2021.

No total, o PT ficou com a presidência de quatro comissões. O PL vai comandar outras cinco. A CCJ ficou com o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP), enquanto que o PL escolheu a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para a de fiscalização e controle.

Uma das estratégias da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos. Ciente, os líderes do governo estão convocando deputados a integrarem o colegiado para impedir no voto que toda semana um membro do governo seja obrigado a se explicar.

"Estamos reforçando com o nosso time. MDB está reforçando, PSD está reforçando (a Comissão de Fiscalização) para ter uma frente lá para enfrentar. Vai ter bastante confusão", admitiu o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). "Tem deputado que não quer e eu falei: 'Gente, para quem está começando agora e ainda não tem uma área afim, ir para lá é o melhor dos mundos'." Os bolsonaristas provocaram: "Partiu fazer requerimento para trazer ministro, bora", disse o deputado André Fernandes (PL-CE), gargalhando.

Dino

Na comissão de Segurança Pública, que tem entre os integrantes Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, deputados anunciaram que vão apresentar requerimento convocando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Uma das principais frentes do grupo é atacar os decretos antiarmas assinados pelo presidente Lula.

O presidente eleito da comissão, Sanderson (PL-RS), pediu para que os deputados apoiem dois projetos de decreto legislativo que sustam atos normativos do presidente Lula que restringem a concessão de novos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). "Somente alguém ignorante na matéria, como é o ministro da Justiça e os próprios integrantes do governo Lula, resolve atacar, numa revanche, uma pauta que era muito próxima ao governo Bolsonaro", disse o deputado.

Outro pedido de convocação foi feito na Comissão de Cultura, na qual três bolsonaristas discursaram já no primeiro dia de trabalho contra a "hegemonia da esquerda" - um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias (PL-SP). Suplente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) pediu a convocação da ministra Margareth Menezes para explicar os repasses financeiros da Lei Rouanet.

Feliciano provocou ainda dizendo não saber quem é a cantora baiana chamada de "Aretha Franklin brasileira" pelo jornal americano Los Angeles Times. "Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não", disse o pastor. "A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la", rebateu a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). "Presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar", disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), pediu moderação enquanto ria.

Na Comissão de Direitos Humanos, que elegeu a petista Luizianne Lins (CE), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) elogiou uma operação policial que resultou na morte de um homem. "Estendendo (os parabéns) à postura firme da gestora do Rio Grande do Norte, que é do PT, em recepcionar com bala bandido. Eu acho isso muito coerente e correto", disse ele, se referindo à governadora petista Fátima Bezerra.

A Comissão de Educação será presidida pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que, em vídeos no YouTube, diz que a esquerda domina as escolas. Ao tomar posse, criticou o que ele chama de "ideologia contrária à maioria das famílias do nosso Brasil".

O mesmo Gayer também discursou na Comissão de Comunicação em defesa da liberdade de expressão. "Eu acho muito importante estabelecer aqui uma força para lidar contra essa sanha persecutória que acontece por conta de um lado do espectro político que está tentando silenciar o outro", afirmou. "Para que a gente (possa) evitar um regresso ao ponto de censura absoluta, nada melhor que uma comissão instaurada para defender a comunicação." Outros três deputados bolsonaristas fizeram coro dizendo-se perseguidos.

Senado

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu principal aliado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conseguiram isolar a oposição. O grupo liderado pelo ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que tentou barrar a reeleição de Pacheco à presidência, ficou sem nenhuma comissão relevante da Casa.

Na CCJ do Senado, foi mantido o próprio Alcolumbre. No ano passado, ele fez apenas 11 reuniões, sendo que apenas seis foram deliberativas, ou seja, para votar propostas. Na de Assuntos Econômicos, ficou o correligionário de Pacheco, Vanderlan Cardoso (GO). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente de Relações Exteriores. O petista Humberto Costa (PE) ficou com Assuntos Sociais.

Senador de primeiro mandato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, não irá presidir nenhuma comissão, mas conseguiu ser membro titular da CCJ, Transparência e Segurança Pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Operação da PF apreende passaporte e bens do governador

A Polícia Federal abriu na manhã desta quinta-feira, 9, a terceira etapa da Operação Ptolomeu - investigação sobre supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do Governo do Acre. Um dos alvos da investigação é o chefe do Executivo estadual Gladson Cameli (PP) - ele não é alvo de buscas no bojo da ofensiva, mas o Superior Tribunal de Justiça mandou apreender o passaporte do mandatário.

Cameli também está na lista de investigados que teve bens bloqueados a mando da Corte superior. Ao todo, o STJ determinou a indisponibilidade de R$ 120 milhões. A ordem atinge mansões, apartamentos, carros e até aeronaves. Em nota, o governador afirmou que está 'à disposição das autoridades'.

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A nova fase ostensiva da Ptolomeu mobilizou cerca de 300 agentes para cumprir 89 mandados de busca e apreensão em endereços do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal. As diligências são executadas nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia (AC), Manaus, Porto Velho, Brasília, Teresina, São Paulo, Curitiba, Chapadão do Céu e Luziânia (GO).

As imagens das diligências mostram viaturas da PF em frente a órgãos como a Secretaria de Estado de Obras Públicas, a Casa Militar e o Departamento Nacional Estradas Rodagem do Acre. Segundo a Polícia Federal, a operação 'busca o ressarcimento de parte dos valores desviados dos cofres públicos'. A Controladoria-Geral da União ressalta que os desvios se deram no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito no STJ, também determinou a suspensão de atividades econômicas de 15 empresas sob suspeita e impôs medidas cautelares diversas da prisão - suspensão do exercício da função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, impedimento de contato entre investigados e proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.

De acordo com a CGU, as ordens decretadas incluem: 21 sequestro de bens; 31 afastamentos de cargo ou função pública; 57 proibições de contato e acesso à órgão público; 57 entregas de passaportes; 70 quebras de sigilo bancário e fiscal.

A ofensiva é um desdobramento das primeiras duas fases da investigação, nas quais a PF identificou 'organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos'.

Segundo a CGU, a quadrilha sob suspeita fraudava contratações públicas no Acre com recursos da saúde, da educação e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relacionadas à execução de obras de infraestrutura e serviços de manutenção predial. Os investigadores apuram supostas fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamento vantagens indevidas e lavagem de capitais para promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

A Controladoria aponta que análises realizadas em parceria com a PF identificaram 'superfaturamento e inexecução contratual' em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil. De acordo com o órgão, o governo do Acre fez pagamentos no valor total de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas sob suspeita.

"As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle", indicou a CGU.

A Ptolomeu foi inicialmente aberta no dia 16 de dezembro de 2021, ocasião na qual a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Camelli. A ofensiva também contava com ordem de bloqueio de valores dos investigados, no valor de R$ 7 milhões.

A segunda etapa ostensiva do inquérito foi deflagrada dias depois, em 22 de dezembro de 2021, e prendeu preventivamente a então chefe de gabinete de Camelli, Rosângela Gama. A operação mirou suposto conluio entre servidores, que, depois da primeira fase da operação teriam praticado atos voltados à obstrução das apurações, 'na tentativa de destruição de provas essenciais para a continuidade' das investigações.

O nome da ofensiva faz referência ao apelido utilizado por um dos principais operadores do esquema suspeita e à cidade natal de grande parte dos investigados. "Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II", explicou a corporação.

Como mostrou o Estadão, entre os elementos que colocaram Camelli na mira da investigação sobre suposto esquema de desvios em contratações na Saúde e Infraestrutura está um recebeu um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador. As transações notificadas ultrapassam a marca de R$ 828 milhões.

O ponto de partida das apurações foi uma gravação, obtida a partir de interceptação telefônica, que sugere que o governador teria sido destinatário de R$ 70 mil em propinas. Ao pedir autorização do STJ para fazer buscas contra o governador, a Polícia Federal chegou a levantar suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular.

Já entre as informações que deram fundamento para a segunda fase da operação está uma gravação feita por câmeras de segurança de um hotel em Cruzeiro do Sul, município a 636 quilômetros de Rio Branco. O vídeo mostra o momento em que assessores de Camelli escondem um celular para evitar que ele fosse apreendido durante buscas da primeira fase da Ptolomeu.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO ACRE

A respeito das ações da Operação Ptolomeu, promovida pela Polícia Federal, o governador do Acre, Gladson Cameli, tem a declarar que:

a. Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido;

b. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações;

O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça.

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Colisão entre trens do Metrô de SP provoca filas em ônibus

O Metrô informa que iniciou uma investigação para definir a causa da colisão na Linha 15-Prata do Monotrilho de São Paulo. A linha foi paralisada pouco antes das 7h desta quarta-feira, 8, devido a uma colisão frontal entre trens entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste da capital paulista. O acidente aconteceu antes do início da operação comercial, segundo o Metrô, durante o posicionamento dos trens. Não havia passageiros nos vagões.

Dois operadores estavam nos trens e não tiveram ferimentos graves, informou Antonio Marcio Barros Silva, gerente de Operações do Metrô, em entrevista à TV Globo. Um deles teve uma luxação no braço e foi encaminhado para atendimento médico, de acordo com o Metrô. O Sindicato dos Metroviários informou que eles estão abalados emocionalmente.

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As imagens mostram que um dos trens estava na "contramão", no sentido centro. O outro, que havia saído da estação Sapopemba, estava no sentido correto. "Por volta das 4h30, fora da operação comercial, durante o posicionamento dos trens ao longo da Linha 15-Prata, duas composições se chocaram levemente entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto. O Metrô já iniciou apuração para saber o motivo desta colisão", disse a companhia em nota.

A operação foi interrompida entre 4h40 e 6h50 entre as estações Vila União e Jardim Colonial. A partir das 6h59, a operação foi totalmente interrompida por iniciativa do Sindicato dos Metroviários, que considerou insuficiente o atendimento aos operadores feridos na colisão. As estações foram fechadas e os trens estão sendo recolhidos para o Pátio Oratório.

Trânsito caótico

O fechamento das estações provoca caos no trânsito da região na manhã desta quarta-feira. O trânsito de veículos está complicado devido a interdições na Avenida Sapopemba por risco de queda de alguma peça dos trens na via elevada.

Diariamente, cerca de 115 mil passageiros utilizam a Linha-15 Prata. O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foi acionado para disponibilizar ônibus gratuitos (inicialmente 30 e, posteriormente, 40) para passageiros atingidos pela paralisação. Os usuários tinham grande dificuldade para embarcar nos ônibus, todos lotados. Por volta das 9h, a espera chegava a uma hora, de acordo com relatos. Muitos simplesmente desistiram de ir ao trabalho, diante das dificuldades.

Por causa da colisão dos trens, usuários relatam filas e falta de informação nas redes sociais. Vídeos mostravam uma longa fila de passageiros se deslocando entre as Avenidas Sapopemba e Professor Ignácio de Anhaia Mello. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) confirmou o bloqueio total da Avenida Sapopemba, no sentido centro, desde as 7h. O desvio é possível pelas Ruas Antônio de França e Silva, Cristóvão de Vasconcelos, Forte de Iguatemi e Avenida Custódio de Sá e Faria.

Outro acidente

Não é a primeira vez que a linha registra problemas. Em janeiro de 2019, dois trens bateram perto da estação Sapopemba. Como agora, o acidente ocorreu fora do horário de atendimento aos passageiros. A colisão ocorreu à noite, durante uma manobra. Um laudo do Metrô apontou falha humana.

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Atos golpistas: STF impõe derrota às plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que autoridades e órgãos de investigação brasileiros podem requisitar informações diretamente a provedores de internet e plataformas digitais que têm sede no exterior, sem a necessidade de passar pela Justiça estrangeira. O resultado impõe uma derrota a empresas de tecnologia como Twitter, Facebook e Telegram.

O entendimento unânime dos ministros deve facilitar as investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os protestos que deixaram rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo, em Brasília, foram articulados majoritariamente pelas redes sociais.

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"As grandes plataformas acabaram, por omissão, colaborando com os atos do dia 8 de janeiro. A organização desses atos não teria sido possível se elas tivessem um filtro mínimo, teriam não só avisado as autoridades como cessado essa propagação", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento foi iniciado em outubro e suspenso por pedido de vista de Moraes. Os ministros seguiram o relator Gilmar Mendes e concluíram que, quando possível, os pedidos de informação devem ser direcionados a filiais ou escritórios no Brasil para agilizar o acesso a dados necessários em investigações penais.

Essa é uma prática que já vinha sendo usada por Moraes em investigações sensíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, como os inquéritos das fake news, das milícias digitas e agora dos atos antidemocráticos, e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As empresas estrangeiras questionaram esses métodos na Corte.

DESOBEDIÊNCIA

Ao chancelar o mecanismo, o plenário do STF aumenta a pressão pela entrega de dados, em meio à resistência das plataformas em bloquear perfis e expor a comunicação dos usuários. O Telegram, por exemplo, foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir uma ordem judicial para bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes já chegou a tirar o aplicativo do ar no Brasil e citou o episódio como exemplo de coerção possível, se houver desobediência.

A facilidade com que os usuários conseguem apagar os conteúdos publicados nas redes sociais foi um dos pontos centrais no julgamento. A exclusão das postagens não isenta as plataformas de manter os registros de acesso, mas na prática dificulta a produção de provas nos casos em que as autoridades brasileiras não conseguem contato com os provedores no exterior.

"É diferente para conseguir uma quebra de sigilo bancário, os dados estão no banco, ou o compartilhamento de processos. Aqui a celeridade necessária é muito grande e a possibilidade de simplesmente ocorrer um sumiço total das provas é maior ainda", afirmou Moraes. "Sem a obtenção da prova, não haverá responsabilização."

ACORDO

A ação julgada foi movida pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) em 2017. A entidade é representada no processo pelo escritório do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

A Assespro defendeu que o acesso judicial a dados de usuários da internet por provedores sediados no exterior deveria, necessariamente, seguir o trâmite previsto no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, em inglês), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O acordo de cooperação foi firmado para facilitar investigações criminais, como a tomada de depoimentos, entrega de documentos, transferências de presos, bloqueio de bens e execução de pedidos de busca e apreensão. O texto prevê que as solicitações devem passar por uma autoridade central designada por cada país - no caso do Brasil, o Ministério da Justiça.

"Não importa se o provedor é em Dubai, na Rússia, em Cingapura, se essas informações estão disponíveis e a transmissão dessas informações se dá pelas antenas de telecomunicação brasileiras, a Justiça brasileira tem alcance, está dentro da jurisdição brasileira, não se pode esconder essas informações", ressaltou Moraes.

INEFICIENTE

Para o ministro, o procedimento exigido no acordo não é eficiente. "Funciona bem para todo tipo de cooperação, mas não vem funcionando bem nessa troca de informações ou colheita de provas relacionadas a grandes plataformas", disse Moraes. Segundo ele, "há diferença muito grande" entre o sentido de liberdade de expressão do Brasil e dos EUA. "Essa diferença de interpretação, nesses casos nos quais a informação é uma ideia colocada nessas plataformas, vem dificultando muito a operacionalidade desse acordo", afirmou.

A Assespro argumentou, por sua vez, que não questionou a aplicação da lei brasileira aos atos praticados no Brasil. "O que se defende é a obtenção dos meios de prova com a observância do devido processo legal previsto na própria lei brasileira. E, uma vez que os controladores dos dados pretendidos estão fora do território nacional, faz-se imperioso o uso dos mecanismos de cooperação internacional", afirmou a associação.

O Facebook acompanhou o processo como terceiro interessado. A plataforma defendeu que o MLAT é o "procedimento correto" para obtenção de dados controlados por empresas americanas e culpou autoridades brasileiras pela falta de eficiência do acordo.

"Caso houvesse medidas simples e de fácil alcance ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça), como maior divulgação de informações quanto ao uso do mecanismo de cooperação jurídica internacional, melhor treinamento das autoridades brasileiras, ou melhor uso de recursos ou capacitação (por exemplo, tradução de requisições), a quantidade de respostas exitosas aumentaria substancialmente", afirmou o Facebook.

REGULAÇÃO

O julgamento também foi marcado por longos debates entre os ministros, que defenderam ampliar a regulação sobre a atuação das plataformas no Brasil e as hipóteses de responsabilização das redes sociais. Moraes e Dias Toffoli compararam as desinformações que circulam nas redes sociais a uma droga.

"Este não é um momento de mudança de interpretação do direito, mas de transformação do direito para que nós não tenhamos espaços de faroeste digital com efeitos concretos na vida de todos nós", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Nos EUA, a Suprema Corte julga duas ações nesta semana que podem acabar com a imunidade das big techs. As plataformas podem não ter mais o poder de decidir quais conteúdos manter online e quais remover, pois seria preciso uma fiscalização do governo. Além disso, os sites poderiam ser legalmente responsabilizados pelo que seus usuários publicam.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Homicídios crescem em SP; nível é o maior desde 2018

O Estado de São Paulo registrou alta nos crimes de homicídio no ano de 2022, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Secretaria da Segurança Pública. Os assassinatos tiveram alta de 7,2% em relação a 2021 e superaram a quantidade registrada em 2019 (+4,7%), último ano que não sofreu efeitos do período da pandemia.

São Paulo teve 2.909 casos de homicídios dolosos registrados ao longo do ano passado, o equivalente a oito crimes por dia. Essas ocorrências resultaram nas mortes de 3.044 pessoas, já que um caso pode ter mais de uma vítima. É o maior número observado no Estado desde o ano de 2018, quando houve 2.949 casos com 3.106 vítimas.

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A maioria das pessoas assassinadas no Estado ao longo do ano passado era do sexo masculino (84,8%), branca (45,4%) ou parda (43,3%) e tinha entre 20 e 44 anos (51,4%). Os crimes aconteceram majoritariamente em uma via pública (57,2%) ou na residência da vítima (21,4%).

Ainda segundo os dados divulgados pela SSP, a maioria dos homicídios teve como motivação algum conflito interpessoal entre pessoas conhecidas ou desconhecidas (34,9%). "Quando a gente fala de conflitos interpessoais é o que chamamos de 'morte banal', que pode ser no bar, em casa, no trânsito Mas se há indício de execução, já é diferente, porque foi um crime encomendado e foi premeditado", afirma Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.

"É possível que as armas estejam mais presentes nesses crimes. Vimos casos recentes dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que acabam atirando sem querer e causando uma tragédia maior. Não é um índice causado única e exclusivamente por isso, mas ele torna os conflitos mais letais", diz.

Professor de Gestão em Segurança Pública na FGV, Rafael Alcadipani afirma que outro fator contribuinte para o aumento desse índice no Estado é o crime organizado: "Houve uma alteração nas dinâmicas de facções criminosas, que hoje têm visto disputas internas como não se via antes. É preciso que a polícia esteja empenhada em tirar essas armas, principalmente as ilegais, das ruas", diz.

Na capital, entretanto, a tendência foi inversa, mesmo que por pouco: foram 560 homicídios dolosos e 583 vítimas desses crimes, uma diferença de apenas três casos e 20 mortes a menos do que no ano passado. Assim, 2022 tornou-se o ano com menor índice dessas ocorrências ao longo da última década.

Resposta

"É muito importante investir na capacidade de investigação e solução desses crimes. Essa variação com pouca explicação sobre os índices abre um chamado para São Paulo. É preciso reduzir ainda mais e esclarecer um por um. Nenhum homicídio pode ficar sem resposta."

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que ampliou o policiamento no Estado com a Operação Impacto, lançada no último dia 11 "a fim de potencializar a percepção de segurança". Segundo a pasta, as forças policiais "utilizaram o reforço operacional de forma direcionada, com planejamento estratégico baseado no uso de inteligência policial e geoprocessamento de dados".

Roubos sobem, mas se mantêm abaixo do patamar pré-pandemia

O Estado de São Paulo registrou 245.900 casos de roubo ao longo do ano passado, segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança. A quantidade representa uma elevação em relação a 2021, quando 225,7 mil roubos aconteceram nas cidades paulistas, mas fica abaixo dos 255,4 mil de 2019 (ano que não sofreu interferência das dinâmicas impostas pelo período da pandemia de covid-19).

Ao longo do ano passado, os roubos atraíram a atenção das autoridades de segurança pública após casos emblemáticos. Um jovem foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) no Jabaquara durante um assalto. O caso desencadeou uma reforço no policiamento, medida adotada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB).

A maioria dos roubos do Estado aconteceu na rua (22,53%) ou a veículos (15,16%). Os objetos roubados com mais frequência foram documentos, como cartão bancário e registro de identidade, ou celulares, presentes em 42,12% e 67,29% das ocorrências, respectivamente.

Os furtos, crime que se diferencia do roubo por não ser cometido com violência ou grave ameaça, dispararam. Foram 564.940 ocorrências, atingindo o maior patamar desde 2005, quando houve apenas 20 registros a mais. Os dados do ano passado indicam que houve mais de um furto por minuto no Estado ao longo de 2022. Em 2019, o número de furtos tinha ficado em 522,1 mil.

Crise

"Essa 'volta ao normal' faz os crimes voltarem ao 'normal' também. Acrescida ao momento econômico complexo e complicado que vivemos no Brasil, acredito que é o que leva esse índice (de furtos) ter chegado ao topo", diz o cientista político André Zanetic, associado do Fórum de Segurança Pública.

Ele afirma, entretanto, que esse movimento foi diferente entre áreas nobres e aquelas de maior vulnerabilidade social, principalmente na capital paulista. "Nos bairros mais pobres, houve queda menor (de ocorrências) e número maior de crimes ocorrendo, provavelmente porque as pessoas tiveram menos oportunidade de fazer isolamento social. Enquanto nos bairros ricos, como os Jardins, e nas áreas comerciais, a queda foi mais abrupta."

Na contramão desses aumentos, os registros de crimes como tentativa de homicídio e homicídio culposo, lesão dolosa e latrocínio foram maiores que os dos dois anos anteriores, mas ainda estão abaixo do patamar visto em anos pré-pandêmicos.

Nº de estupros atinge maior patamar desde 2001

O registro de estupros chegou em 2022 ao maior patamar da série histórica iniciada em 2001 no Estado de São Paulo. De acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública, foram 12.615 casos, o equivalente a mais de um por hora nas cidades paulistas ao longo do ano passado.

O número de 2022 é 7,3% maior na comparação com o dado do ano retrasado, e 1,9% maior que os registros de 2019, último ano a não sofrer os impactos das dinâmicas da pandemia de covid-19.

Do total de estupros registrados em 2022, 77% foram contra vítimas vulneráveis, formadas por crianças menores de 14 anos ou qualquer pessoa incapacitada de consentir ou discernir o ato sexual por condição mental ou física. Em 2022, os registros desses crimes foram os maiores desde que o perfil das vítimas passou a ser detalhado pela Secretaria, em 2016.

Na capital, o padrão de alta se repetiu. Foram 2.448 casos no ano passado, crescimento de 4,7% em relação a 2021. Na comparação com 2019, o dado apresentou queda na cidade, com redução de 8.1%. Segundo dados da SSP, aconteceram 1.803 estupros de vulnerável nos bairros paulistanos ao longo do ano passado.

Nível de violência contra as vítimas tem sido maior, aponta especialista

"O que mais tem nos deixado assustados é a quantidade de mulheres que chegam com nível de violência maior. A gravidade agora é muito alta. Recebemos mulheres desde 2004, mas agora as agressões mais violentas", afirma Heloisa Melillo, coordenadora-geral do programa Bem Querer Mulher, que oferece acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica direto nas delegacias.

Heloísa diz que "a pandemia passou, mas a população além de doente está empobrecida", o que contribui para a violência doméstica. "Não dá para separar isso da questão com a mulher", afirma.

Apesar de admitir que os números de São Paulo são dramáticos e ainda há subnotificação, ela afirma que o contexto nacional é mais preocupante. "Em termos proporcionais, São Paulo é o Estado mais seguro para a mulher viver. A situação nacional é ainda pior", diz.

Esse movimento se refletiu no crescimento das denúncias de lesão corporal dolosa (casos de agressão, por exemplo), que chegaram a 52.672 no ano passado, maior que nos dois anos anteriores, mas ainda inferior aos períodos de pré-pandemia. O total de ameaças contra as mulheres, entretanto, atingiu o maior patamar da década com 75.248 ocorrências: mais de oito por hora.

A Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre os dados, mas informou que o secretário, Guilherme Derrite, vai se posicionar em entrevista coletiva hoje. Em seu site oficial, a pasta destacou "o compromisso em combater à criminalidade e iniciou os trabalhos para reduzir os índices criminais que estão em alta".

Apesar do aumento de crimes contra a mulher, Heloisa é categórica em afirmar que há uma mudança social em curso: "Vejo uma parcela maior da sociedade indignada com esses números, formada principalmente por uma parte considerável de mulheres. Elas estão mais informadas e denunciam mais do que antes."

Nacional

Os dados nacionais também estão em alta. No primeiro semestre do ano passado, o País registrou 29.285 vítimas de estupro, de acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 74,7% foram cometidos contra vulneráveis. No acumulado de quatro anos, considerando apenas os primeiros semestres, 112 mil mulheres foram estupradas no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF prende 73 pessoas por crimes sexuais contra menores

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 26, 63 investigados sob suspeita de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As medidas integram a Operação Rede de Proteção, que cumpre diligências em todo o País. Durante a ofensiva, outras dez pessoas foram presas em flagrante. Os agentes ainda cumpriram 48 mandados de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Federal, as ações da 'Rede de Proteção' tiveram início com o cumprimento de mandados que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em aberto.

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Em simultâneo, nesta quinta, 26, as Superintendências da PF em todo o País abriram operações centradas em crimes sexuais contra crianças pela internet.

De acordo com a PF, a operação desta quinta 'marca o nascimento' da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e das Delegacias Especializadas no tema.

OPERAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO, PF, crimes, sexuais, crianças, amplia

Governo Lula quer excluir posts que ver como desinformação

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nessa quarta (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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"Os acordos têm garantias, seguro e há uma larga tradição de receber o que emprestou", diz a imagem. A publicação principal alcançou 170 mil visualizações, às 17 horas. "Mas isso é falso. Risco existe. Pode ser pequeno, mas está lá", escreveu o economista e colunista do Estadão Pedro Nery ao compartilhar a publicação.

A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

No governo Jair Bolsonaro, o compartilhamento de notícias falsas era rotina, tanto que, à época, se formou o chamado "gabinete do ódio", com o objetivo de disseminar informações enviesadas. Foi nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens que apoiadores do ex-presidente articularam os atos golpistas do último dia 8, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Democracia

As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). "Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações)", afirmou Eugênio ao Estadão.

O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. "O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos Poderes", observou Eugênio. "Extremismo não tem lado: nem direita nem esquerda".

Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à "desinformação sobre políticas públicas". Não existe no ordenamento jurídico do País, no entanto, a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias, uma vez que a Procuradoria atua na defesa do governo federal.

'Desafio'

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que "um dos principais desafios" de hoje é atuar no combate à desinformação. "Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio", argumentou Messias.

O ministro ressalvou, porém, que a AGU não vai virar fiscal das redes sociais. "Nós temos de ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira", disse.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. "Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa", disse.

Procurada, a AGU não respondeu até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Anestesista preso guardava imagens de estupro de bebês

Indiciado pela Polícia Civil do Rio nesta segunda-feira, 23, por estupro de vulnerável, o médico anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, de 32 anos, foi inicialmente investigado por produzir e armazenar pornografia infantil. A investigação começou a ser feita pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi), da Polícia Federal. Após constatar que Carrillo trabalhava no Rio, o órgão pediu o apoio da Polícia Civil fluminense.

Com o auxílio do setor de Inteligência do 2.º Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil do Rio, há cerca de um mês os investigadores descobriram, em equipamentos eletrônicos do médico, mais de 20 mil arquivos com imagens de abuso sexual envolvendo crianças a adolescentes. As imagens, chocantes, incluem abusos sexuais contra bebês, segundo policiais com acesso às investigações.

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Entre os vídeos, os agentes também encontraram provas dos estupros a duas pacientes, que de acordo com policiais foram confessados pelo médico. Segundo a Polícia Civil do Rio, Carrillo tinha o hábito de filmar os estupros e guardar as imagens. Os investigadores conseguiram identificar as unidades de saúde nas quais os crimes ocorreram e as vítimas dos abusos.

O médico tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ao ser preso, no dia 16, ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). A especializada deu sequência ao inquérito concluído nesta segunda-feira.

Carrillo segue sob investigação por um outro estupro de vulnerável e pela produção e armazenamento de pornografia infantil. O Estadão não conseguiu localizar a defesa do médico e segue aberto a manifestações.

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Fala de Zema sobre 'vista grossa' de governo gera reação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reforçou seu movimento de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula Silva ao sugerir que a gestão petista fez "vista grossa" durante os ataques às sedes dos três Poderes, no último dia 8, para "posar de vítima". A declaração gerou um embate com petistas, que ontem acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando explicações do governador.

A frase de Zema foi dita nessa segunda (16), em entrevista à rádio Gaúcha. Ele condenou a invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticou a conduta do governo federal. "Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima", disse o mineiro.

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Nesta terça (17), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), atual líder do partido na Câmara, e Zeca Dirceu (PT-PR), que assumirá o posto na próxima legislatura, em 1.º de fevereiro, ingressaram com uma ação contra Zema no STJ. Os parlamentares petistas pedem que o governador esclareça, em um prazo de 48 horas, as declarações.

"Trata-se de uma afirmação torpe, reprovável, caluniosa, incompatível com a dignidade e estatura de quem governa um dos mais importantes Estados da Federação, na medida em que tenta responsabilizar as próprias vítimas do ataque", afirma nota dos petistas. Procurado, o governador de Minas não quis comentar.

Distanciamento

Na semana passada, Zema decidiu de última hora comparecer à reunião de chefes dos Executivos estaduais com Lula, em Brasília. No encontro, evitou imagens com o presidente da República, antecipando o posicionamento que pretende reforçar em seu segundo mandato à frente do Estado: o de opositor a Lula e ao PT.

Para analistas ouvidos pelo Estadão, o mineiro terá de fazer movimentos para se firmar como um nome da direita. "Com a derrota de Jair Bolsonaro, Zema perdeu um grande aliado e vai precisar de tempo para se encontrar como oposição", disse o professor de Ciências Políticas da UFMG Cristiano Rodrigues. "Zema terá de se firmar como um político de direita, que se opõe a Lula, sem abraçar o bolsonarismo."

Na avaliação do pesquisador Arthur Thury Vieira Fisch, do Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público, da FGV, o mineiro tem condições de disputar com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o protagonismo da oposição ao petista nos Estados. "Acredito que Zema tenha mais chances de liderar uma oposição não bolsonarista ao governo Lula do que Tarcísio", declarou Fisch.

"Tarcísio e Zema comandam dois Estados importantes e são identificados com a direita. Tarcísio, embora esteja em um partido mais relevante, a sigla apoiou governos petistas, e seu governo está muito próximo do PSD, liderado por (Gilberto) Kassab, que tem ministros no governo Lula", avaliou o pesquisador da FGV.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moraes manda investigar Ibaneis e Torres por omissão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de inquérito para apurar supostas 'condutas omissivas e comissivas' do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 13, Alexandre de Moraes dá dez dias para a Polícia Federal apresentar um relatório parcial de provas já coletadas, 'identificando os agentes com foro por prerrogativa de função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração'.

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O ministro ainda determinou que o interventor da segurança pública do Distrito Federal Ricardo Capelli preste esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança pública distrital. O Ministério Público Federal no DF já apura suposta omissão do alto-comando da Polícia Militar 'que possibilitou ou facilitou atos extremistas' de domingo, 8. O procurador Peterson da Paula, coordenador de controle externo da atividade policial, aponta 'completa inação' da PM do Distrito Federal.

No despacho assinado nesta quinta, 12, Alexandre também oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino, para que, se houver interesse, seja solicitada apuração sobre 'potenciais delitos' que tenham sido praticados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao requerer o inquérito, agora autorizado, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta 'indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito'.

Apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria argumentou que a competência para apurar o caso é do Supremo em razão de ser 'possível' que o governador afastado 'tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal'.

Ao analisar o requerimento da PGR, Alexandre de Moraes ponderou que, a despeito de a investigação dos atos golpistas de domingo, 8, e e seus desdobramentos tenha sido iniciada no bojo do inquérito sobre atos antidemocráticos, depois de representações da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, há necessidade de uma apuração autônoma sobre as condutas de autoridades públicas que podem ter possibilitado os atos - conforme a argumentação da PGR

"Nos termos requeridos, o objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa", explicou.

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Número de presos em atos terroristas já passa de 300

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou, até por volta das 23h deste domingo, 8, a prisão de 300 envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

"Todos estão sendo encaminhados ao edifício-sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga todos os atos criminosos ocorridos esta tarde na Esplanada dos Ministérios", informou a PCDF.

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Mais cedo, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia dito que mais de 400 pessoas haviam sido detidas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu em coletiva realizada na noite deste domingo que todos que participaram dos atos golpistas serão punidos - e destacou que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão.

Lula, Vitória, atos antidemocráticos, Congresso, invasão, prisões, amplia

Uber quer viagem com moto em SP e RJ; governo tenta barrar

A Uber anunciou nesta quinta (5) o início do serviço de viagens com motocicleta para passageiros nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Por um preço menor do que o do UberX, o Uber Moto é mais uma opção para se locomover que pode ser feita pelo app. As prefeituras das duas capitais, porém, afirmaram que vão pedir a suspensão do serviço.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), determinou a notificação da empresa Uber pela atividade de transporte remunerado de passageiros por motocicleta, serviço ainda não regulamentado no município. A empresa afirma que a nova opção de mobilidade do aplicativo tem recursos de segurança para usuários e motociclistas parceiros

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"A pedido do prefeito, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) entrará em contato com a empresa para solicitar a imediata suspensão da atividade, além dos devidos esclarecimentos por parte da Uber, uma vez que a empresa não informou a Prefeitura de São Paulo sobre o início da operação dessa opção de mobilidade", disse em comunicado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio, o Uber Moto é "mais um serviço em que visa somente ao lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos".

"Vale lembrar que, em 14 de setembro de 2022, o município publicou o decreto 51.412/22, que regulamenta a profissão de mototaxista. O objetivo foi organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, têm dificuldade de acesso", acrescenta a secretaria em nota.

Federal

Procurada, a Uber afirmou, baseada em norma federal, que, "na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012)" e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.

A orientação, de acordo com o município, é que o serviço seja suspenso até que se faça uma reunião entre as partes para entender a dinâmica da atividade e a realização de estudos e análises para viabilidade de implantação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas.

Anteriormente, a plataforma havia informado que a partir desta quinta-feira os passageiros poderiam fazer a solicitação pelo aplicativo da mesma forma que já utilizam as outras modalidades. O Uber Moto chegou ao Brasil em novembro de 2020 por Aracaju, e está presente em mais de 160 municípios brasileiros.

"Antes de desembarcar nas duas maiores cidades brasileiras, passamos mais de dois anos estudando o uso do produto em diversos lugares e avaliamos o comportamento que o Uber Moto teve em diferentes municípios brasileiros", disse Luciana Ceccato, diretora de marketing da Uber no Brasil.

Segundo ela, além dos deslocamentos rotineiros, existe um uso constante de chegada e partida de estações e terminais de ônibus, trens e metrô. "Isso mostra que esse é um produto que também complementa o deslocamento de usuários que utilizam a malha pública de transportes", afirma Luciana.

A reportagem entrou no aplicativo e uma mesma corrida que custava em torno de R$ 25 com o UberX, entre o bairro de Vila Constância e o Metrô Carrão, ambos na zona leste de São Paulo, pelo Uber Moto a estimativa era de R$ 17.

Regulação

"Não há dúvidas de que o serviço de mototáxi pode ocorrer. Agora a questão é saber se a prefeitura tem interesse em regulamentá-lo. Ela não pode proibir. Ela tem que exigir o que é necessário para garantir maior segurança", disse o engenheiro e mestre em transporte Sergio Ejzenberg.

A legislação prevê que o serviço pode ser oferecido mediante curso obrigatório para os profissionais que transportam passageiros e atendimento de requisitos mínimos de segurança. "Se eu exijo treinamento de segurança para quem transporta um passageiro, como um mototaxista, esse treinamento também deve ser feito para o motociclista da Uber", afirma Ejzenberg.

Ele acredita que o poder público pode vetar a atividade caso a empresa deixe de atender às resoluções de segurança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Saúde recomenda reforço a crianças a partir de 5 anos

O Ministério da Saúde passou nesta quarta (4) a recomendar a aplicação de dose de reforço da vacina contra Covid-19 para todas as crianças entre 5 e 11 anos. O intervalo entre a segunda dose e a complementar deve ser de ao menos quatro meses.

A imunização complementar nessa faixa deve ser feita com a vacina pediátrica da Pfizer, mesmo em crianças que receberam primeira e segunda doses da Coronavac (que é aplicada em pequenos a partir dos 3 anos).

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A recomendação foi baseada em pesquisas que mostraram o aumento dos níveis de anticorpos após o reforço. "No estudo clínico, as crianças avaliadas apresentaram aumento de seis vezes no número de anticorpos após a dose de reforço. Em outro estudo, o reforço da vacina da Pfizer se mostrou eficaz contra a variante Ômicron, com aumento de 36 vezes na produção de anticorpos nessa faixa etária", disse a pasta em nota.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia liberado a dose de reforço da Pfizer para crianças a partir dos 5 anos no início de dezembro. Adolescentes de 12 a 17 anos se tornaram elegíveis para a vacina complementar em maio do ano passado, com publicação de nota técnica da Saúde.

Calendário

O Ministério da Saúde aprovou também uma resolução para incorporar a vacinação contra a Covid-19 ao calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A ideia é aplicar doses de reforço anuais em todos os mesmos grupos prioritários para a gripe, como idosos, profissionais da saúde e imunocomprometidos.

A decisão da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização prevê a utilização da vacina bivalente desenvolvida pela Pfizer com eficácia comprovada contra a variante Ômicron original e a cepa BA1 do coronavírus.

O imunizante foi aprovado em novembro pela Anvisa e o primeiro lote, com quantidade suficiente para 1,4 milhão de aplicações, chegou ao Brasil no início de dezembro.

"Até o momento, a efetividade da vacina ainda protege contra doenças graves, mas precisamos fazer essa proteção contra os grupos prioritários", afirma Ethel Maciel, recém-nomeada secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, ao Estadão. Ela explica ainda que o Ministério da Saúde continua a monitorar o surgimento de novas cepas da Covid-19 e fará qualquer alteração que se torne necessária.

Na última sexta-feira (30) a pasta fechou um contrato complementar com a farmacêutica Pfizer que prevê a entrega de 50 milhões de doses adicionais das vacinas contra a Covid-19.

Ao todo, foram encomendadas 150 milhões de doses da farmacêutica, das quais 69 milhões serão entregues até o fim do segundo trimestre deste ano.

Grupos

Os grupos considerados prioritários na vacinação contra a gripe e que devem se repetir na dose de reforço anual para o coronavírus, segundo o Ministério da Saúde, são aqueles compostos de crianças de seis meses a cinco anos, gestantes, puérperas, profissionais da saúde, além de pessoas de povos indígenas.

Entre os prioritários, aparecem ainda as pessoas com 60 anos ou mais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, além da população e funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Shein planeja cinco lojas temporárias no Brasil em 2023

A varejista chinesa Shein planeja inaugurar cinco lojas no formato pop-up - ou seja, temporárias - no Brasil no ano que vem. As cidades nas quais as lojas serão abertas não foram confirmadas pela empresa de e-commerce, nem as datas de inauguração ou por quanto tempo permanecerão abertas.

Em novembro, a Shein manteve uma loja temporária no Shopping Vila Olímpia, em São Paulo, a primeira no País a realizar vendas físicas fora do aplicativo da marca.

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A inauguração causou tumulto, com clientes que esperavam para conhecer a unidade se estapeando por causa da desorganização das longas filas que se formaram do lado de fora. Na estreia, o estabelecimento teve que encerrar o expediente da loja temporária mais cedo, às 17h30.

Após o episódio, a empresa decidiu distribuir até 500 senhas por dia, estabelecer um limite de tempo de 20 minutos de permanência na unidade e ainda restringir o número de peças por cliente dentro do provador. Com 265 metros quadrados, a unidade temporária da Shein era voltada ao público jovem, com ambientes pensados para que os clientes tirassem fotos para as redes sociais. A loja ficou aberta por apenas cinco dias.

Outra iniciativa do tipo no País ocorreu em março passado, com a abertura de uma loja pop-up no Village Mall, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, não havia vendas físicas.

NEGÓCIOS

Ao receber um aporte de US$ 1 bilhão em abril deste ano, a Shein foi avaliada em US$ 100 bilhões (R$ 520 bilhões), sendo a terceira startup mais valiosa do mundo. À frente dela, estão as empresas de tecnologia Bytedance (dona do aplicativo TikTok), avaliada em US$ 140 bilhões, e a fabricante de foguetes SpaceX, de US$ 127 bilhões.

A Shein foi fundada em 2008 por Chris Xu e, desde então, atua no comércio eletrônico de roupas. Sua estratégia consiste em uma plataforma tecnológica de gestão de produtos e de lojistas, vendendo em seu site versões mais baratas de roupas que estão na moda. A empresa é a maior loja online de vestuário do mundo.

Com popularidade crescente no Brasil, o aplicativo da Shein foi o mais baixado no ano passado no setor de moda, com 23,8 milhões de downloads no País, três vezes mais que seu concorrente mais próximo, a Lojas Renner.

A Shein afirma que o investimento no País acontece por ser um mercado estratégico na América Latina. De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o setor deve encerrar o ano com faturamento de R$169,6 bilhões, o que representa um crescimento de mais de R$ 18 bilhões em relação a 2021.

A adoção das compras no comércio eletrônico entre os consumidores brasileiros atraiu a atenção de empresas asiáticas, que passaram a disputar território com as brasileiras. Além da Shein, a Shopee também ampliou seus esforços de expansão no País, com promoções em datas como o Dia do Solteiro e frete gratuito para produtos selecionados.

NA MIRA

O crescimento da Shein nos últimos anos, acompanhado pela estratégia de vender produtos com preços baixos, despertou suspeitas de entidades sobre violações de direitos humanos, com acusações de condições de trabalho análogas à escravidão.

Em dezembro do ano passado, funcionários em seis locais de Guangzhou, na China, trabalhavam 75 horas por semana, segundo relatório do grupo de defesa suíço Public Eye. Uma reportagem da agência Reuters também afirmou que a Shein violava uma lei antiescravagista na Austrália.

A companhia afirma que as suas fábricas são certificadas pela Organização Internacional de Normalização (ISO) e SA8000 (norma internacional de responsabilidade social).

Globalmente, a Shein alcança consumidores em mais de 190 países, sendo os Estados Unidos o seu maior mercado. A empresa faturou US$ 16 bilhões no primeiro semestre e deve terminar 2022 com US$ 30 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Supremo pode liberar o orçamento secreto

Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira a decisão final sobre o destino do mecanismo que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A votação registrada ontem indica que o placar final será apertado.

Há ainda a possibilidade de a Corte acabar permitindo a manutenção do orçamento secreto, mas com ajustes para assegurar alguma transparência à transferência de recursos. O uso político do mecanismo foi revelado por uma série de reportagens do Estadão.

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Faltam votar dois ministros da Corte: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O fiel da balança será Lewandowski, já que é esperado que Gilmar opte por seguir a proposta feita pelo Congresso de dar transparência aos recursos indicados pelos parlamentares, em troca da preservação das chamadas emendas de relator.

No final da sessão de ontem, Lewandowski e Gilmar fizeram questão de elogiar a iniciativa do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apresentar uma proposta de ajuste na modalidade de emenda.

O Poder Legislativo diz que vai divulgar os nomes dos parlamentares que patrocinaram o envio de dinheiro a redutos, o que não ocorre no orçamento secreto. Também foi prometido instituir limites aos valores individualmente indicados por deputados e senadores por intermédio do relator-geral do Orçamento no Congresso Nacional.

ILEGAL

Ontem foi a terceira sessão do STF no julgamento de quatro ações que pedem a revogação do orçamento secreto. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orçamento secreto como "incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana".

Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam que o Congresso seja apenas obrigado a dar transparência aos repasses, além de adotar uma série de critérios para a indicação de valores.

"O Poder Judiciário não tem os elementos indispensáveis, nem a missão institucional, de avaliar o acerto ou desacerto de decisões parlamentares sobre o orçamento", afirmou Nunes Marques, no voto. Ainda segundo o ministro, "quanto maior o poder do Legislativo sobre o Orçamento, mais democrático é o País".

CORREÇÃO

Moraes admitiu que falta transparência na forma de distribuição de recursos criado pelo Congresso com aval do governo Jair Bolsonaro. "Não é possível que não se identifique quem propôs (a indicação das emendas). A população tem o direito de saber quem indicou, para onde e por que", disse. Ele destacou que o orçamento secreto gerou "ausência de controle e deturpações". No entanto, o ministro disse entender que o Supremo não deve acabar com o mecanismo que pode ser corrigido pelo próprio Congresso.

Já o ministro Edson Fachin alinhou-se ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, e considerou que o esquema patrocinado pelo Legislativo é ilegal. "Não há transparência quando não se explicita os critérios objetivos da eleição de prioridade", ressaltou.

DESEQUILÍBRIO

Na mesma linha, Barroso disse que o Congresso não pode ter mais poderes que o presidente da República e o orçamento secreto provoca distorções. "Há um desequilíbrio evidente na alocação de recursos públicos que retira do Poder Executivo a capacidade do planejamento global em troca de escolhas que são paroquiais, que são legítimas em alguma medida, mas que não podem ser atendidas por esse mecanismo da emenda", afirmou.

Já segundo Fux, seria possível sintetizar seu voto com uma única frase: "Com dinheiro público o segredo não é a alma do negócio". Toffoli, por sua vez, defendeu o direito do Legislativo de indicar a destinação de recursos públicos, mas também cobrou mais transparência do mecanismo usado pelos congressistas.

No voto, Toffoli sustentou que, atualmente, as emendas de relator, no chamado orçamento secreto, se confundem com as emendas individuais, "pulverizando a aplicação dos escassos recursos em projetos paroquiais, sem atender a uma programação estratégica e de alcance nacional, além de não observar a isonomia na distribuição, possibilitando atendimento seletivo de demandas". Para ele, as emendas ao orçamento devem seguir os princípios da transparência, proporcionalidade, imparcialidade e isonomia.

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PF isola hotel de Lula e bolsonaristas queimam veículos

O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (PF) e a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal cercaram nesta segunda-feira (12) o hotel do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após grupos extremistas darem início a ações violentas em Brasília. Os ataques começaram horas após a cerimônia de diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tumulto foi iniciado depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão temporária do indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por indícios de crimes de ameaça, perseguição e manifestações antidemocráticas em vários pontos de Brasília.

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Os atos ocorreram, de acordo com a PF, em frente ao Congresso, ao Aeroporto Internacional, em shoppings, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin estão hospedados.

Segundo relato de testemunhas, a confusão começou após a Polícia Federal prender um dos manifestantes bolsonaristas que se diz indígena. Revoltados, grupos começaram a tocar fogo em veículos e no meio de vias no centro de Brasília. Pelo menos dois ônibus e vários carros foram incendiados pelos manifestantes.

Um grupo incendiou um ônibus no Eixo Monumental - principal via pública da capital federal - e outros carros foram danificados em frente à Polícia Federal. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes tentaram invadir a sede da PF. No Setor Hoteleiro Norte, manifestantes foram contidos com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Wm nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o tumulto começou após a prisão de um líder indígena. "Índios tentam invadir o prédio da PF na Asa Norte", destaca o comunicado, ao afirmar que a PM deslocou guarnições "para controlar a situação com a aplicação das forças táticas e Batalhão de Choque".

O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota no Twitter, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e "decretou a prisão temporária, pelo prazo de dez dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, por indícios da prática de crimes em atos antidemocráticos."

"Segundo a PGR, Serere Xavante vem se utilizando da sua posição de cacique para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito (Lula) e de ministros do STF", afirmou a Corte, na rede social. "A prisão se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante da suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do estado democrático de direito."

Mais cedo, a Polícia Militar do Distrito Federal também já havia reforçado a segurança no hotel de Lula após uma discussão entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e militantes petistas.

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