Diante de casos de violência doméstica, juízes e juízas devem ordenar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo que seja necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver. Essa é a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros, na tentativa de prevenir novos crimes contra as mulheres. Em duas décadas, quase metade dos feminicídios foi por arma de fogo.

"A posse e a manutenção de arma de fogo colocam a mulher em risco maior. Muitas vezes, a vítima retorna para o convívio com o agressor", diz a juíza Domitila Manssur, integrante do grupo de trabalho do CNJ que elabora ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Ainda que ela não volte, o agressor continua com a possibilidade de usar a arma contra a vítima", acrescenta ela, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A orientação do CNJ passou a valer esta semana. A Lei Maria da Penha prevê que o policial verifique se o agressor tem posse (direito de ter em casa ou no local de trabalho) ou porte de arma (direito de circular com o equipamento), notificar a ocorrência da violência doméstica à autoridade que fez a concessão e determinar a apreensão imediata. Nem sempre é o que ocorre.

A nova diretriz do CNJ dá mais autonomia aos juízes e promete tornar esse processo mais rápido. A gestão Jair Bolsonaro tem ampliado o acesso de cidadãos comuns a armas de fogo, uma bandeira de campanha. Desde 2019, foram mais de 30 normas nesse sentido, incluindo a redução de exigências para direito à posse, aumento do número de armas ou munição permitidas e frequência menor de testes psicológicos para quem deseja ter esse tipo de proteção.

Como resultado, os cidadãos estão mais armados. Entre 2019 e o ano passado, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores também bateram recorde: 160 mil nos últimos dois anos. Bolsonaro sustenta que ter a arma assegura o direito à legítima defesa pessoal. Estudos científicos, porém, apontam que a maior circulação de revólveres e outros equipamentos do tipo aumenta a violência e eleva o risco de tragédias e acidentes em casa, cujo autor é conhecido da vítima. O Ministério da Justiça não comentou.

EX-MARIDO

A operadora de caixa Meire (nome fictício), de 40 anos, ainda está em choque após quase ser atingida por um tiro nesta semana, horas depois de ter se separado do ex-marido, um policial militar aposentado. Ele invadiu o local de trabalho da vítima, ameaçou funcionários e fez um disparo, mas errou o alvo.

O segundo tiro falhou. Os dois moram no interior paulista e, em julho, ela já havia obtido medida protetiva de urgência contra ele, por ameaças e agressões. Escondida na casa de amigos, em local desconhecido pelo suspeito, ela falou com a reportagem sob anonimato. "Tenho medo, muito medo, pois ele ainda não está preso. Não sei o que pode fazer. Ele ficou muito bravo por eu ter entrado com o pedido de divórcio, mas não podia mais continuar vivendo assim, sofrendo agressões e ameaças."

Na tentativa de matar a operadora de caixa, o ex-marido também ameaçou colegas de trabalho de Meire. A Delegacia de Defesa da Mulher local informou ter oferecido abrigo a Meire, mas ela preferiu a casa de amigos. Já a PM disse que a arma, que já foi apreendida, não pertence à corporação. Na pandemia, segundo especialistas, aumentaram os crimes de violência doméstica, uma vez que as famílias passaram a ficar mais tempo em casa, muitas vezes em situação de vulnerabilidade econômica. Também cresceu o risco de subnotificação, diante do convívio social reduzido e da dificuldade de ir à polícia fazer uma denúncia.

Para Cristina Neme, coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, a medida do CNJ é importante porque a violência doméstica tem um caráter cíclico e de repetição. "Se não interrompida, pode se agravar." De 2000 a 2019, diz levantamento do Sou da Paz com dados oficiais, 51% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram por arma de fogo. A maioria era negra.

CONJUNTO

A recomendação aos magistrados se soma a outras medidas recentes do CNJ nessa área. Em agosto, o órgão solicitou que juízes analisem, em até 48 horas, os casos de descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres que enfrentam violência doméstica. Isabela Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, elogia o esforço. "O CNJ divulgou semana passada um protocolo de gênero para julgamentos:", diz ela, que também coordena o MeToo Brasil, iniciativa mundial para ampliar a voz de vítimas de violência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) apreendeu nessa terça-feira (5) mais de cinco toneladas de cloridrato de cocaína no Porto do Rio, na maior apreensão do gênero na história do Rio de Janeiro. Quase todo o entorpecente estava escondido em dois contêineres com destino a Moçambique, embalado em caixas de sabão em pó. Outros 280 quilos foram encontrados em um veículo próximo ao porto, no Caju. Dois homens foram presos em flagrante.

De acordo com a PF, a descoberta da droga foi possível após uma denúncia e intenso trabalho de diligências. Ao longo do dia, com a ajuda de cães farejadores, 4,3 toneladas de cocaína foram encontradas em um contêiner, escondidas em caixas de sabão em pó.

Ao mesmo tempo em que realizava a apreensão da droga, agentes da PF e da Receita Federal fizeram cruzamento de dados e identificaram outro contêiner suspeito. No local, foram encontrados mais 700 quilos do cloridrato.

À noite, policiais federais identificaram uma movimentação suspeita no entorno do porto e abordaram um veículo, onde foram encontrados mais 280 quilos da droga. Os dois ocupantes foram presos por tráfico internacional.

Participaram das atividades agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e policiais que integram a Missão Redentor, força-tarefa com profissionais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosas violentas voltadas ao tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais.

Uma revista realizada no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, na terça-feira (21), apreendeu materiais ilícitos como armas de fogo e granadas. O material foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

A fiscalização foi realizada pelos policiais penais da unidade e da Gerência de Operações e Segurança (GOS). A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) declarou que diversas ações de segurança são realizadas com o intuito de coibir a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais do Estado, como a instalação de scanners corporais, detectores de metais e banquetas de inspeção.

Confira a lista completa dos materiais apreendidos:

2,250 kg de maconha

170 g de crack

3,5 L de cola de sapateiro

20 carregadores de celular

22 celulares

19 fones de ouvidos

30 chips de celular

02 balanças de precisão

80 L de bebida artesanal

10 facas

01 pistola

03 revólveres

01 espingarda 12

01 carregador

92 munições

02 granadas

02 balaclavas

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação, nesta sexta-feira (17), na qual faz buscas em endereço vinculado à empresa Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, a empresa se pronunciou. "É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho", diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

Além disso, acrescenta o documento, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, completa a nota, "a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".

Operação

As buscas da PF foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais fazem as buscas desde as 6h.

Em nota, a cúpula da CPI - o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) - afirmou que as buscas miram no contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech. A operação também tem como alvo documentos relacionados a este contrato.

"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", afirma a cúpula.

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.

O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma ‘invoice’ - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.

Agentes da Receita Federal encontraram, no último dia 26 de agosto, no Centro Internacional dos Correios, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, durante inspeção de rotina, 1,2 kg de uma substância amarela compactada e dividida em cinco volumes originários da Holanda. O destino seria a capital paulista.

O caso, porém, foi divulgado só no dia 13, após análise do Laboratório Multiusuário de Ressonância Magnética Nuclear, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo o resultado da análise, a droga foi identificada como "canabinoide sintético desconhecido", por ainda não constar na literatura científica.

A droga foi descoberta após passar pelo aparelho de scanner e em seguida ter sido farejada pelos cães de faro que estavam no local.

Em seguida, o material foi encaminhado para ser analisado pelos especialistas.

A receita Federal divulgou, por meio da assessoria, o laudo do laboratório. "A análise exaustiva dos dados de RMN obtidos para a amostra e a comparação destes com a literatura, permitiu concluir que se trata de uma substância da classe dos canabinoides sintéticos. Além disso, os dados permitiram concluir que se trata de um novo canabinoide sintético, ainda não descrito na literatura", concluiu.

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid levantou suspeita sobre o dinheiro encontrado escondido na bagagem do prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL). De acordo com os senadores, há indícios de que o montante seria levado a Brasília para bancar a manifestação promovida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro.

A Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil escondidos em caixas de papelão na bagagem de mão do prefeito, na quinta-feira, 26, em São Paulo. O dinheiro foi encontrado armazenado em caixas de papelão durante a inspeção por raio-x. De acordo com a PF, ao ser abordado, o prefeito disse, inicialmente, que não sabia o valor total transportado. Na sequência, teria dito que carregava R$ 1,4 milhão.

As suspeitas foram levantadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante a reunião da CPI nesta quarta-feira, dia 1º. A comissão vai acionar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura o financiamento de atos antidemocráticos, para investigar a manifestação do dia 7. Bolsonaro tem atuado pessoalmente para incentivar os atos no feriado, inclusive com ataques ao Supremo.

"Esses recursos que foram apreendidos, que têm indícios fortíssimos, indícios, eu estou falando, que seriam utilizados aqui para financiar esse movimento. Isso não é um caso isolado. Isso pode estar acontecendo em vários locais porque a mobilização é clara, a gente sabe que isso não é de graça", afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), no início da reunião do colegiado.

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou para indícios "fortíssimos" da vinculação entre o dinheiro e as manifestações. "Isso é algo que precisa ser rapidamente investigado, até para desestimular que práticas iguais a essa ocorram em detrimento do interesse nacional, em função dessa circunstância toda que nós estamos vivendo no Brasil", disse o parlamentar.

Um carro roubado que estava sendo utilizado para a prática de assaltos foi recuperado na noite de sábado (28) na comunidade Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife. O carro foi apreendido após o condutor fugir atravessando sinais vermelhos e colidindo em outros veículos.

Policiais realizavam uma fiscalização na BR-01, quando um motociclista informou que os ocupantes de um carro vermelho estavam praticando assaltos à mão armada na região. A equipe avistou o veículo e deu ordem de parada ao motorista, mas ele desobedeceu e entrou em uma comunidade às margens da rodovia.

Durante o acompanhamento por dentro da comunidade, o motorista do carro atravessou sinais vermelhos, colidiu em outros veículos e abandonou o automóvel em uma rua sem saída. Foram realizadas buscas na região, mas os ocupantes do carro não foram localizados.

Após consulta, os policiais descobriram que o carro havia sido roubado horas antes no bairro do Cordeiro, também na Zona Oeste do Recife. O proprietário foi orientado a realizar o registro da ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil. 

Uma mala com 79 celulares foi apreendida no Aeroporto dos Guararapes, Zona Sul do Recife, pela Polícia Federal (PF), na tarde dessa segunda-feira (23). Sem comprovação fiscal, a carga foi avaliada em R$ 172.000 pela Receita Federal.

A bagagem recheada com smartphones veio de Goiânia, capital de Goiás. O responsável mostrou sinais de nervosismo durante a fiscalização e entrou em contradição ao responder sobre o conteúdo encontrado em sua mala, descreveu a PF.

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A Receita Federal foi acionada, lavrou o Termo de Retenção de Bens dos aparelhos, que não possuíam nota fiscal. A mercadoria foi avaliada em U$ 32 mil, equivalente a R$ 172 mil.

Sem comprovar a legalidade da entrada dos bens no país, o turista recebeu um prazo para apresentar a defesa e os documentos fiscais. Após esclarecimento, ele foi liberado.

Caso não confirme a regularidade dos impostos sobre os celulares, poderá perder todo o material, sofrer sanções fiscais e ser indiciado pelo crime de descaminho, que prevê a pena de um a quatro anos de prisão.

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira, 2, 1.304 quilos de cocaína em um jato executivo no aeroporto de Fortaleza, no Ceará. O passageiro espanhol e quatro turcos membros da tripulação da aeronave foram conduzidos para a PF e estão sendo interrogados.

A apreensão é resultado de uma investigação da PF. A droga foi flagrada em uma aeronave executiva de nacionalidade turca que decolou de Ribeirão Preto, no interior paulista, e tinha como destino Bruxelas, na Bélgica.

A droga estava acondicionada em 24 malas pertencentes a um passageiro espanhol. Havia 50 tabletes de droga em cada mala, com um total de 1.200 tabletes de cocaína. Foram apreendidos a aeronave, celulares e documentos.