A comissão temporária criada para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal convidou o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros para visitarem a região afetada pelas queimadas. Foram convidados Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a previsão é que a viagem para Corumbá (MS) aconteça nos próximos finais de semana, mas ainda não há data definida. A parlamentar avalia que há pouco para ser feito em relação às queimadas neste momento, apenas acompanhar o combate ao fogo. Ela disse ainda que o colegiado vai propor ações preventivas para o próximo ano.

"Vamos atuar, na Câmara e no Senado, para que possamos apresentar medidas preventivas para o próximo ano. São inúmeras possibilidades, inúmeras alternativas. A comissão vai trabalhar rapidamente nesses 60 dias para apresentar alguma coisa palpável, até uma legislação específica para o Bioma Pantanal", disse ao Broadcast Político.

Neste sábado, 19, o presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), deputados federais e estaduais e representantes do governo local na área ambiental vão sobrevoar regiões afetadas pelos incêndios. Também está prevista uma reunião do colegiado, por videoconferência, pela tarde.

Bolsonaro

Mesmo com a disparada das queimadas no Pantanal, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a situação em evento com entidades do agronegócio no Mato Grosso nesta sexta. "Estamos vendo alguns focos de incêndio acontecendo pelo Brasil, isso acontece há anos e temos sofrido crítica muito grande."

Nesta semana, o governo federal reconheceu a situação de emergência no Estado de Mato Grosso do Sul por conta dos incêndios florestais. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicaram que só nos primeiros dez dias de setembro foram contabilizados 2.550 focos de queimadas, 88% do volume registrado durante todo o mês de 2019.

Durante sessão virtual realizada nesta segunda-feira (17), a vereadora Aline Mariano (PP) afirma que vai instaurar uma comissão para descobrir de onde vazaram as informações sobre a menina capixaba de 10 anos que estava no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) para realizar o aborto da gravidez de 22 semanas. A criança estaria sendo estuprada pelo tio desde os seus seis anos de vida, segundo apura a Polícia do Espírito Santo.

"É um absurdo a exposição ao qual essa criança está sendo submetida. Além de ter sido estuprada pelo próprio tio e ter uma gravidez de risco, uma multidão vai para a frente do Cisam para fazer manifestações que não ajudam em nada. Não estão pensando na criança. Querem fazer política com uma questão delicada para essa menina, para a família dela e tentaram desestabilizar a administração do Cisam. Vamos formalizar a criação de uma comissão para apurar e punir os responsáveis pelo vazamento das informações acerca desse caso", aponta Aline.

A vereadora se colocou favorável ao cumprimento da legislação brasileira, que autorizou o abortamento da gravidez. "A gravidez foi interrompida com todo o profissionalismo reconhecido nacionalmente pelo Cisam e a garota está bem. A lei brasileira permite que um aborto seja realizado por meio do serviço público de saúde no caso de a gravidez ser resultado de um estupro, assim como em situação de risco para mãe ou de anencefalia. O hospital cumpriu a lei e não há o que discutir. Agora é cuidar dos danos psicológicos e físicos sofridos por essa criança e cobrar punição severa para o estuprador", salienta.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o ex-juiz.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", determinou Toffoli.

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.

A decisão atende reclamação apresentada pela defesa do governador na última quarta, 22, que questionou o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirmou a defesa do governador.

Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta, 16, pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma ‘impossibilidade técnica’ de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.

Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Placebo

Eleito na onda bolsonarista de combate à corrupção, Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.

Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, após a abertura do processo de impeachment.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeou a comissão de ética da pasta nessa segunda-feira (13), com quase 14 meses de atraso. A portaria com os nomes dos novos integrantes foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Antes da medida, a comissão, que deveria ter três titulares e três suplentes, só contava com dois suplentes estão nomeados, o que impedia a retomada de suas atividades. Por esta razão, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a reativar o órgão.

Na nomeação, o ministro desconsiderou as indicações da Consultoria Jurídica, elegendo outros nomes para a comissão. Ao UOL, Marcelo Grossi disse que Salles “deslegitimou” o processo seletivo conduzido pela comissão de ética, que conta com "critérios objetivos". Segundo Grossi, os novos membros da comissão não se candidataram às cadeiras no ano passado, durante o edital específico, e não houve aviso prévio por parte do ministério de quais nomes seriam substituídos.

“Sem questionar se havia ou não interesse genuíno prévio por parte deles para integrar a CE-MMA, já que não se candidataram tempestivamente às vagas na seleção promovida, não consta que tenham sequer qualquer contato prévio com a temática da ética pública, por exemplo, por meio da participação como discentes no curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, promovido pela CEP e pela ENAP. Além de deslegitimar o processo seletivo conduzido pela CE-MMA, na prática, o dirigente máximo deste Ministério preteriu os nomes de servidores selecionados a partir de critérios objetivos estabelecidos em edital (princípio da vinculação editalícia), por meio de processo no SEI do qual a CE não teve conhecimento durante sua tramitação nem tem acesso mesmo após ter sido surpreendida com a publicação de uma nova Portaria”, escreveu Grossi.

Os integrantes da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 vão ouvir, nesta terça-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os parlamentares querem explicações sobre a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas pelo governo para conter a pandemia no País.

Até o último dia 12, o governo federal havia gasto apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19.

A reunião com o ministro será promovida pela internet, a partir das 10 horas.

*Da Agência Câmara de Notícias

Está marcada para quinta-feira (30) a terceira reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus. A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, está confirmada para a videoconferência, agendada para as 11h. Composta por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão especial acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de Covid-19. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO).

O plano de trabalho foi aprovado na sexta-feira (24) e prevê, além da audiência com Paulo Guedes, reuniões com os ministros da Saúde, da Cidadania e da Casa Civil. A comissão mista tem o apoio de consultores do Senado e da Câmara, além de assessores legislativos. Também foram solicitados dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e dados, gráficos e mapas da Controladoria-Geral da União (CGU), que dão suporte ao trabalho. 

O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020. 

*Da Agência Senado

Será instalada virtualmente na segunda-feira (20), às 11h, a comissão especial temporária mista que acompanhará a execução das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus no Brasil. A comissão, de seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, deverá eleger um presidente e um vice-presidente, devendo uma Casa indicar um nome para a presidência e a outra indicar a vice-presidência.

A criação da comissão foi prevista com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mensagem presidencial que determinou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em razão da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Senador mais idoso da comissão e, por isso, responsável por conduzir sua reunião de instalação, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) pediu a participação de todos os integrantes do colegiado. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da comissão.

"Eu tenho certeza de que será um trabalho muito importante para esse momento, para acompanhar os gastos que estão sendo executados no combate dessa epidemia e, ao mesmo tempo, para auxiliarmos o governo em nome do parlamento brasileiro, na execução e na aplicação desses recursos", disse.

Acompanhamento e reuniões

A comissão realizará mensalmente reunião com o Ministério da Economia para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19.

Bimestralmente, a comissão também deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, que deverá ser publicado pelo Poder Executivo antes da referida audiência.

Composição

Foram indicados os seguintes senadores como titulares da comissão: Confúcio Moura (MDB-RO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT). Como suplentes foram indicados os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Rocha (PSDB-MA), Paulo Albuquerque (PSD-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre os deputados foram indicados como titulares: Cacá Leão (PP-BA), Francisco Jr. (PSD-GO), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG),  Joice Hasselmann (PSL-SP) e mais um deputado a ser indicado pelo PSB. Como suplentes, foram indicados os deputados Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Paulo Azi (DEM-BA), Hildo Rocha (MDB-MA) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Felício Laterça (PSL-RJ) e mais um deputado a ser indicado pelo PSB.

*Da Agência Senado

A Arquidiocese de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 5, a criação de um sistema de notificação de abusos sexuais por integrantes da Igreja Católica. A iniciativa atende a uma determinação do Papa Francisco, que, em maio de 2019, deu prazo de um ano para todas as dioceses do mundo criarem serviços de queixa e resposta para relatos de violência sexual e assédio.

"Podemos dizer é tarde, mas veio (a comissão). Para as vítimas sempre é tarde. Mas não é de agora que estamos avaliando denúncias", declarou o arcebispo metropolitano de São Paulo, Cardeal D. Odilo Scherer, em coletiva de imprensa.

Conforme o decreto papal "Vos estis lux mundi" ("Vós sois a luz do mundo", em latim), as investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e ser rápidas - a duração prevista é de até 90 dias. Os religiosos que acobertarem relatos também podem ser punidos.

As denúncias poderão ser apresentadas de modo presencial, por e-mail e em carta, mas não serão aceitas informações anônimas. Elas deverão fornecer "de forma detalhada", segundo regulamento da arquidiocese, dados sobre o caso, como nome e contatos do denunciante, datas e locais em que ocorreram os supostos abusos. Também é recomendada a apresentação de material documental, fotos ou gravações, além de contatos de testemunhas.

Os casos na Arquidiocese de São Paulo - instituição que contempla paróquias da região central e parte das zonas oeste, sul, norte e leste - serão investigados pela "Comissão Arquidiocesana para a Aplicação do Motu Proprio Vox Estis Lux Mundi", criada pela Cúria Metropolitana em 26 de fevereiro e que terá atuação "por tempo indeterminado".

"Tem a incumbência de zelar para que todas as instituições e organizações católicas presentes e/ou atuantes no âmbito desta Arquidiocese sejam lugares seguros e livres de abusos sexuais", diz o decreto de criação da comissão, que entrará em vigor neste domingo, 8.

Antes mesmo da criação comissão, denúncias foram feitas contra padres da Arquidiocese de São Paulo, sendo que alguns casos foram levadas à Justiça comum, mas os números de afastados não foram divulgados

"É fato. Há muitos anos, esses escândalos de abusos sexuais vindos à tona fazem mal às vítimas e trazem danos à credibilidade da pregação da própria igreja", disse D. Odilo. "Denúncia anônima e 'eu ouvi dizer' não tem como ir adiante. Denúncia assumida, iremos atrás."

Sobre a relação entre o processo conduzido dentro da arquidiocese com a Justiça comum, D. Odilo explica que irá proceder de acordo com o estabelecido na lei civil. "Deverá haver colaboração com a Justiça nos termos da lei. As pessoas serão orientadas sobre a possibilidade de também fazerem a denúncia perante a autoridade civil competente".

A comissão será composta por ao menos oito membros, incluindo clérigos, religiosos e leigos, considerados "peritos" em Direito Canônico, Direito Civil e Penal, Psicologia, Assistência Social e Pastoral, com mandato por tempo indeterminado. Ela irá se reunir ao menos a cada duas semanas para avaliar denúncias recebidas.

"A comissão não é um tribunal. É uma comissão de ouvidoria que tem a competência de receber denúncias sobre os delitos tipificados. Fazer um primeiro discernimento sobre os fatos. Ela não será um tribunal nem emitirá sentenças. Se for o caso, a parte de tribunal será o passo seguinte. A investigação mais aprofundada passa a ter uma comissão de investigação própria, sendo decidido depois se irá ao Tribunal Eclesiástico, mas suas diversas instâncias", afirmou o arcebispo metropolitano de São Paulo.

Além de informar o arcebispo sobre as denúncias, a comissão também deverá informar a suposta vítima e o suposto agressor sobre os encaminhamentos e propor medidas para acompanhar e ajudar os afetados.

O regulamento da comissão prevê, ainda, a obrigação de "acolher com caridade e escutar as vítimas e seus familiares que apresentarem uma denúncia de abuso sexual contra menores e/ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade". "A recusa ou omissão na observância das normas ou na execução do estabelecido neste regulamento serão passíveis de sanções canônicas."

O coordenador da comissão será o padre Ricardo Anacleto, nomeado pelo arcebispo, sendo o responsável pela organização dos trabalhos da comissão. O regulamento prevê o encaminhamento "imediato" o das denúncias recebidas para "a instauração dos procedimentos cabíveis".

Segundo o regulamento, os trabalhos serão acompanhados e avaliados periodicamente. Durante as investigações, a comissão deverá "adotar e promover políticas de transparência, no respeito à privacidade e à reputação das pessoas".

A Igreja considera passíveis de investigação casos em que algum religioso praticou alguma das seguintes ações: forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a atos sexuais; ter atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável; produzir, exibir, portar ou distribuir material pornográfico infantil; e atuar no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.

Arquidiocese pioneira

A arquidiocese pioneira no cumprimento da medida do pontífice foi a de Porto Alegre, no dia 26. Na capital gaúcha, a Comissão Arquidiocesana Especial de Promoção e Tutela de Crianças ficará responsável por combater e denunciar o abuso infantil vindos de membros da Igreja nos 29 municípios sob sua circunscrição.

"Temos de reconhecer que não se deu a devida atenção ao longo do tempo a esses casos de abuso. É uma realidade sem dúvida e que explodiu mundo afora, em torno de 20, 30 anos atrás e de repente nós começamos a ser informados", disse no lançamento do serviço dom Jaime Spengler.

Nessa arquidiocese, o trabalho incluirá denúncias por e-mail e telefone próprio e a comissão de análise terá uma assistente social, um jurista, uma procuradora de Justiça do Ministério Público e a delegada chefe do departamento de Grupos e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Como denunciar abusos na Arquidiocese de São Paulo:

- De forma presencial: sede da Comissão (Rua Xavier de Almeida, 818, Ipiranga)

- Pelo e-mail: tutela.arquisp@gmail.com

- Por carta registrada: sede da Comissão (Rua Xavier de Almeida, 818, Ipiranga - CEP 04211-001)

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na próxima quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30, no Senado Federal.

Criada no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Roberto Rocha disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é apresentar um sistema tributário mais racional e menos burocrático. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que a comissão trabalhe em um texto consensual.

"Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade aos empreendedores", destacou Davi.

*Da Agência Senado