Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid vão protocolar um projeto de decreto legislativo no Senado para anular os atos do Ministério da Saúde que negaram acesso a documentos sobre a compra da vacina indiana Covaxin, alvo da CPI, impondo sigilo aos dados.

O projeto foi anunciado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), durante reunião da comissão nesta quarta-feira (11). A proposta será assinada por Renan e pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), além de outros integrantes da comissão de investigação. Um projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara para anular os atos do Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) terá que responder no Conselho de Ética da Casa sobre as acusações que fez em depoimento à Polícia Federal. Miranda disse que Lira teria ameaçado pedir a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello caso ele não liberasse verbas provenientes de emendas a parlamentares - o "pixulé". A PF abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ao não pedir uma investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, revelado por Miranda e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda.

"A respeito das declarações dadas pelo deputado Luís Miranda , as mesmas devem ser respondidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Sobre as demais informações propagadas, o deputado deverá responder no foro adequado, que é o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados", disse Lira, em nota divulgada à imprensa.

Em julho, o Conselho de Ética abriu processo contra Miranda a pedido do PTB, partido aliado a Bolsonaro. "O Excelentíssimo deputado Federal Luis Miranda aliou-se a pessoas e utilizou-se da periclitante circunstância da pandemia mundial da covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República", informou o partido na representação.

O deputado e seu irmão, o servidor público Luís Ricardo Fernandes Miranda, disseram à CPI da Covid que relataram a Bolsonaro, na reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, em 20 de março, cobrança de propina e outras irregularidades na compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Há fotos publicadas nas redes sociais que comprovam que eles estiveram juntos nesse dia.

No depoimento, o deputado afirmou que Bolsonaro atribuiu os problemas a "mais um rolo" de Ricardo Barros (PP-PR), líder do seu governo na Câmara.

Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde divulgou que vai cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que foi intermediária da Bharat Biotech no Brasil, para a compra da vacina Covaxin.

A pasta aponta que isso acontece "após rigorosas análises e auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao contrato de aquisição e importação da vacina".

O ministro Marcelo Queiroga detalha que as tratativas que foram feitas com a Bharat, por intermédio da Precisa, ocorreram num momento em que havia escassez de vacinas no mundo. 

"Portanto, esses 20 milhões, naquele momento, seriam importantíssimos para o Programa de Imunizações. Mas, hoje, não faz sentido, porque o número de doses não alteraria em nada o curso do nosso PNI. Então, é uma questão de conveniência e oportunidade", pontua Queiroga.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin será cancelado. Segundo Queiroga, a decisão foi tomada após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o processo de aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão.

"A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato", afirmou. As ilegalidades envolvendo a compra da vacina foram descobertas pela CPI da Covid. No relatório, a CGU tenta descaracterizar as descobertas da comissão.

O ministro Wagner Rosario, da CGU, declarou que a investigação do órgão detectou como problema no processo de compra da Covaxin duas cartas enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde e supostamente assinadas por um diretor da Bharat Biotech, cujas autenticidades não são reconhecidas pela farmacêutica indiana. Foi a própria empresa indiana, porém, que veio a público informar que não reconhecia a autoria dos documentos.

"Esses dois documentos foram confeccionados a partir de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado", disse o ministro. "Não temos certeza de quem fez isso."

A principal irregularidade identificada pela CPI da Covid, que se tornou o principal front de desgaste do governo Bolsonaro, não foi reconhecida na auditoria da CGU. O ministro disse que não houve sobrepreço no preço da Covaxin e que o valor do imunizante, de US$ 15, é "aderente aos preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial".

O ministro não relatou, contudo, se houve tentativa de negociação de valor da vacina durante o processo de aquisição. Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020.

Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno. A vacina foi a mais cara negociada pelo governo brasileiro.

Segundo o ministro da CGU, a contratação de 20 milhões de doses está justificada, embora haja uma "incompletude de informações" sobre o porquê de o Ministério da Saúde ter definido esta quantidade de vacinas como a ideal. O chefe da CGU declarou ainda que a celeridade na contratação também foi justificada. O ministro comparou a compra com a aquisição da vacina russa Sputnik V e não com outros imunizantes. Essa é mais uma das possíveis ilegalidades levantadas pela CPI, e que o ministro fez questão de minimizar.

Sobre os invoices (notas fiscais internacionais) apresentados pela Precisa Medicamentos à Saúde, um dos pontos de maior polêmica do contrato, o ministro tampouco identificou problemas. Segundo ele, todas as imprecisões das notas fiscais foram detectadas pelo controle interno da Saúde, e a fiscal do contrato, Regina Celia Oliveira, promoveu a resolução dos problemas.

As irregularidades nesse documento foram reveladas pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento à CPI do Covid. O servidor também havia prestado depoimento no âmbito de uma investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Os irmãos Miranda contaram ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro problemas no primeiro documento necessário à importação do produto. Segundo eles, a primeira nota fiscal chegou à Saúde em 18 de março. Dentre os erros, estavam o pedido de pagamento a uma empresa que não constava do contrato (Madison Biotech) e de forma 100% adiantada, o que também contrariava o acordo formal. Termo que nenhum outro contrato registrou.

O ministro da CGU tratou a data de chegada da primeira invoice como 22 de março, uma narrativa que converge com a do Palácio do Planalto. Rosario também criticou o servidor que denunciou o "rolo da vacina", como resumiu o presidente. "A única coisa que a gente vai esclarecer para ele (Luis Ricardo) é que dentro do governo federal existe um mecanismo chamado FalaBR, que é um canal de denúncia. Canal de denúncia não é procurar irmão, nem procurar o presidente", disse. "Canal de denúncia está dentro do governo e ele vai ser esclarecido de que isso traz muito mais efetividade ao processo do que ficar conversando por fora das atividades de trabalho."

Rosario afirmou que os problemas detectados pela CGU no processo de compra não estão relacionados às denúncias dos irmãos Miranda. A Polícia Federal investiga as denúncias da dupla. "O que foi afirmado por ele ainda não está confirmado, porque nós não temos certeza se essas invoices foram encaminhadas no dia 18 ou no dia 22. Esse documento constava de um anexo de e-mail no Dropbox e estamos fazendo uma perícia para verificar se esse documento foi enviado ou não", declarou. "Caso não tenha sido enviado, inclusive, a ida (dos irmãos ao presidente Bolsonaro) para se levar problemas... ela pode ser toda uma falsidade."

A data do recebimento da documentação é importante para as investigações sobre a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro ao receber as denúncias. A tese dos senadores governistas na CPI é de que, se não houve envio da invoice em 18 de março, o presidente não poderia ter sido avisado sobre as inconsistências na nota fiscal enviada pela Precisa no dia 20. A acusação de prevaricação não se sustentaria.

Cancelamento do contrato

O ministro da Saúde declarou que, em virtude da Lei de Licitações, a empresa Precisa Medicamentos, ex-representante da Bharat Biotech - fabricante da vacina -, será notificada para apresentar sua defesa. Segundo Queiroga, o objeto da contratação foi perdido, porque as vacinas não foram entregues no prazo contratual. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou o uso do imunizante de forma emergencial ou definitivo. Na terça-feira, 27, a Anvisa suspendeu licença excepcional e temporária que havia concedido ao Ministério para importação da vacina.

"Mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno, que em nada alteraria o curso do nosso Programa Nacional de Imunização", disse Queiroga.

"A própria Bharat Biotech desconstituiu a Precisa como sua representante no Brasil. O contrato, independente de qualquer outro ponto, já perdeu o objeto, e o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da Precisa para considerar esse assunto Bharat Biotech encerrado no âmbito administrativo."

A defesa do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher ir ou não à sessão da CPI da Covid-19 marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 4. Por ser investigado, Maximiano, em teoria, tem esse direito. Os advogados também informaram à Corte que ele viajou à Índia no último domingo (25). As informações são do jornal O Globo.

A Precisa era parceira do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, vacina contra o novo coronavírus mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde. O negócio suspeito entrou na mira da CPI e, após insinuações de irregularidades, foi suspenso.

No dia 30 de junho, a relatora, ministra Rosa Weber, permitiu que Maximiano ficasse em silêncio da CPI, mas não o desobrigou de prestar depoimento. Isso levou a defesa a afirmar que Weber já havia dado uma outra decisão desobrigando um investigado pela CPI a comparecer, mas a ministra disse que, no caso de Maximiano, não ficou demonstrado sua condição de investigado. No novo recurso, a equipe jurídica insiste no mesmo argumento.

"As próprias falas dos Senadores ao decorrer das Sessões da CPI, deixam clara a incontroversa condição de investigado do ora agravante. Veja-se alguns exemplos. Em sessão da CPI realizada no último dia 13.07. 2021, o Senador Randolfe Rodrigues foi claro ao pontuar que o ora agravante seria um dos focos de investigação da comissão", diz trecho do recurso, acrescentando: "Não foi diferente a posição do Senador Relator Renan Calheiros, que foi expresso ao mencionar que a CPI da Pandemia está investigando o agravante".

Ademais, a defesa informa que Francisco Maximiano está sendo investigado também pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). À PF e à CGU, inclusive, o empresário já prestou depoimento.

Diante da repercussão do caso, a Bharat anunciou o fim do acordo com a Precisa na semana passada. Além disso, a empresa afirmou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde com uma suposta assinatura do laboratório indiano.

A Precisa, no entanto, diz que não houve falsificação e apontou que apenas enviou o documento que foi repassado por uma outra empresa parceira da Bharat Biotech.

"Informe-se, por lealdade processual, que o agravante Francisco Maximiano se deslocou à Índia, no dia 25/07/2021, para tratar sobre as recentes notícias de rescisão da representação comercial da Bharat Biotech exercida pela Precisa Medicamentos no Brasil. Por razões óbvias, o agravante embarcou no dia seguinte que foi comunicado pela Bharat, a fim de esclarecer que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, bem como para reuniões com a fabricante de vacinas e a adoção de eventuais medidas judiciais", informaram os advogados de Maximiano ao STF.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade nesta terça feira (27), suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina russa Covaxin contra a Covid-19, solicitada pelo Ministério da Saúde. Em nota, a agência diz que a medida prevalece "até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação".

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa. O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.

Segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional. No voto, o relator informou que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto à Bharat e ao Ministério da Saúde.

CPI

Na sexta-feira (23), a Bharat Biotech anunciou o encerramento de seu contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil. De acordo com o anúncio feito, a Bharat Biotech afirmou que continuaria a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante.

A Precisa Medicamentos intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato, após denúncias, é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que suspeita de um esquema de corrupção para a compra da vacina no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Covid no caso da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, recebeu pelo menos R$ 9,5 milhões vendendo o imunizante a 59 clínicas privadas no início de 2021, segundo documentos obtidos pela CPI da Covid e reportados em matéria do jornal O Globo nesta quarta-feira (21). De acordo com a reportagem, as empresas interessadas na vacina adiantaram 10% do valor da compra, mas nunca receberam as doses, que tinham prazo limite de entrega até abril. Agora, as compradoras buscam por ressarcimento.

A oferta foi feita entre o fim do ano passado e fevereiro deste ano, antes do contrato com o Ministério da Saúde, também investigado pela CPI e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de fevereiro, o governo comprou 20 milhões de doses de Covaxin por R$ 1,6 bilhão, contrato suspenso após descumprimento de seus prazos pela Precisa Medicamentos. A Covaxin não foi aprovada pela Anvisa e nem liberada para uso contra a Covid-19 em clínicas privadas, dois dos motivos dos negócios com o Brasil não terem sido levados adiante.

O menor preço oferecido pela Precisa às empresas privadas era de US$ 32,71 (R$ 172,18 na cotação atual) para quem comprasse mais de 100 mil doses. O valor é mais que o dobro dos US$ 15 (R$ 78,96 na cotação atual) pagos pelo ministério. Na época, havia a expectativa de que o Congresso aprovasse um projeto que previa a doação de 50% das vacinas adquiridas pelo setor privado pelo SUS, o que duplicaria os valores, segundo fontes que participaram do negócio.

Na faixa mínima de doses oferecidas, de 2 mil até 7,2 mil doses, o valor praticado era de US$ 40,78 (R$ 214,66 na cotação atual). Por volta de 30 empresas optaram por essa modalidade, segundo documentos em mãos da CPI.

Pedidos de devolução

O contrato padrão, a que a reportagem teve acesso, previa que as clínicas deveriam pagar 10% de adiantamento e, depois, 20% do valor do contrato em dois dias úteis após a publicação do registro da vacina pela Anvisa. Os demais 70% viriam no momento da importação.

Em comunicação com o Ministério da Saúde, a Precisa demonstrou preocupação em obter logo a aprovação da agência para importar a vacina. O funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI ter sido pressionado por superiores a enviar logo a documentação da Covaxin para a Anvisa, mesmo incompleta.

Os contratos previam a devolução do valor antecipado caso as vacinas não fossem entregues até 30 de abril. Uma empresária, que não quis se identificar, conta que após o fim de abril, a Precisa fez diversas reuniões prometendo entregar as doses adquiridas por sua clínica, pelas quais ela já havia desembolsado cerca de R$ 120 mil.

A clínica então “chegou num limite de espera” e pediu o dinheiro de volta. Segundo a empresária, a Precisa não respondeu a nenhum e-mail ou telefone até receber uma notificação da advogada da clínica. A empresa então concordou em devolver os 10% do “sinal”.

Nas contas bancárias da Precisa Medicamentos, enviadas à CPI, a reportagem localizou apenas três devoluções de valores para clínicas privadas no período analisado, até junho, totalizando R$ 147 mil. As empresas receberam exatamente o mesmo valor que pagaram. A Precisa foi processada por pelo menos duas clínicas que pediram seu dinheiro de volta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Clínica de Vacinas MDC e a Alliar. Nos dois casos, a empresa se recusou a devolver os valores como era determinado em contrato.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) estiveram, nessa quarta-feira (14), frente a frente pela primeira vez desde que o caso Covaxin colocou os dois políticos do DEM em lados opostos. O encontro foi em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, onde Lorenzoni teve de explicar as ofensas dirigidas ao deputado, em pronunciamento no mês passado, e houve bate-boca.

O ministro reproduziu na comissão um áudio no qual Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde e irmão de Luis Miranda, relata suspeitas na negociação do governo para a compra da Covaxin, a vacina indiana contra o coronavírus.

Miranda disse à CPI da Covid que informações suspeitas contidas na primeira versão da "invoice" (nota fiscal) motivaram uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março. Entre as informações questionadas estavam a exigência de pagamento antecipado de um lote de vacinas em nome de uma offshore com sede no paraíso fiscal de Cingapura e doses em quantidade menor do que estava sendo negociado.

Após a reunião, Luis Ricardo alertou o irmão deputado sobre as suspeitas. "Pensa no preju", disse ele, numa referência às características da importação. Em outro áudio, o técnico do Ministério da Saúde responsável pelas importações afirma: "nunca recebi ligação de ninguém. Já nesse (negócio), meu amigo, o que tem gente em cima pressionando... Aí você já fica com pé atrás, entendeu?".

Lorenzoni exibiu os áudios e partiu para o ataque. "Se o procedimento (reunião com Bolsonaro) era no dia 20, para que tinha necessidade de dizer no presente (sic) ‘eu marquei, eu recebi’? É dia 22. É o seu WhatsApp", disse o ministro, dirigindo-se a Miranda. O senhor produziu prova contra o seu argumento. Conviva com ela, deputado!"

Na reunião, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência também fez novas ofensas a Miranda. "Em tese, a pessoa que é paciente de psicopatia (...) vive em um mundo paralelo. Ela não tem limite ético, nem moral: vive num mundo fantasioso", afirmou.

Deputado licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul, Lorenzoni tentou desacreditar a denúncia de Miranda. "O servidor (Luis Ricardo) relata muito antes os documentos que teve acesso. E não relata a correção deles, mesmo sabendo que esteve com o presidente da República, com acusações graves", disse. "E ele não comunica ao irmão parlamentar que estava tudo resolvido. E, 90 dias depois, a história reaparece midiaticamente".

Em resposta às declarações do ministro, Luis Miranda afirmou que "estão brincando com a cara do povo brasileiro". "Tem um pen drive que foi entregue com todos os documentos, inclusive a ‘invoice’ dentro, que todos os servidores sabem disso", insistiu ele.

"Quando meu irmão manda para mim dia 22 (de março), é porque na reunião com o presidente eu fico também meio perdido, sem entender essa questão. Como tem uma empresa terceira, cara? É impossível ter uma empresa terceira. E agradeço ter colocado aqui o áudio, porque o áudio dele demonstra claramente que aquilo era grave. Continua sendo grave", disse Miranda.

Luis Ricardo é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Em depoimento ao Ministério Público Federal, ele disse ter recebido "pressões anormais" para a compra da Covaxin, único imunizante adquirido por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

Segundo afirmou Miranda, um documento previa o pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, referente à importação da vacina indiana Covaxin. A transação, porém, dependia de seu irmão, que se recusou a assinar, pois a área técnica da pasta considerou o pagamento antecipado indevido.

O contrato do Ministério da Saúde para a compra do imunizante só previa o pagamento após o recebimento das doses. Onyx disse que o documento foi "corrigido" cinco dias depois, sem previsão de pagamento antecipado.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu, nesta quarta-feira, 14, que o número de doses contratadas pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI) será suficiente para vacinar toda a população brasileira acima de 18 anos com as duas doses contra a covid-19, até o fim deste ano. Como o volume total estimado já obteve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja para uso definitivo ou emergencial, o ministro disse que não há necessidade de incorporar ao PNI doses adicionais, como as da indiana Covaxin e da russa Sputnik V.

A informação foi dada pelo ministro em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Queiroga destacou que o Brasil comprou um total de 600 milhões de doses, com 100 milhões disponibilizadas até agosto.

Alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a Covaxin, cujo uso foi descartado pelo ministro, teve o contrato de compra suspenso por "questão de conveniência e oportunidade". De acordo com Queiroga, o contrato com a Covaxin foi fechado antes de sua gestão. Ele ressaltou que exonerou Roberto Dias, diretor de Logística da pasta, acusado de pedir propina de US$ 1 por dose em troca da assinatura do contrato com a Covaxin.

"Portanto, o Ministério da Saúde não conta, dentro do PNI, com agentes imunizantes que não tenham obtido aval da Anvisa de maneira definitiva ou emergencial porque entendemos que o que temos de número de doses já é o suficiente para imunizar a população até o fim do ano", afirmou.

Atualmente, os esforços da Pasta, de acordo com o ministro, é buscar a antecipação de entrega de doses. Segundo Queiroga, o ministério conseguiu as antecipações de 1,8 milhão de doses da Janssen previstas para o último trimestre deste ano e de 7 milhões de doses da vacina da Pfizer para julho, "o que garante que nossa campanha vai avançar com efetividade".