O presidente Michel Temer e ministros do gabinete de crise, criado para monitorar a paralisação dos caminhoneiros, participam agora de manhã de uma reunião no Palácio do Planalto para avaliar a efetividade das medidas tomadas para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nos caminhões. Entre essas medidas está o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), editado nessa sexta-feira (25) pelo presidente Michel Temer.  A reunião começou por volta das 9h20. 

A paralisação dos caminhoneiros chegou hoje ao sexto dia. Na última quinta-feira (24), o governo federal anunciou acordo com lideranças de algumas associações da categoria, mas várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente.

Devem participar da reunião os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, o general Silva e Luna, da Defesa, e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Após a reunião, os ministros devem divulgar, em entrevista coletiva, um balanço das ações. 

De acordo com o último balanço feito ontem pelo ministro Raul Jungmann, após o acordo com as lideranças dos caminhoneiros, as interdições diminuíram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrupção total do trânsito.

Uma startup chamada Grayshift, que parece ser administrada por um ex-engenheiro de segurança da Apple, está vendendo um software que promete desbloquear os últimos modelos de iPhone. Para isso, basta que o cliente desembolse US$ 15 mil (ou R$ 48,7 mil).

Por esse preço, a ferramenta chamada GrayKey pode ser usada 300 vezes, desde que o iPhone esteja conectado à internet. Mas uma versão de US$ 30 mil (ou R$ 97,4 mil) também pode ser adquirida. Esta última possui um número de usos ilimitados e pode ser aproveitada mesmo se o aparelho estiver desconectado. A empresa diz que o software é capaz de desbloquear iPhones que executam o iOS 10 e 11.

A ferramenta, segundo alega a empresa, funciona até mesmo nos modelos mais recentes do smartphone, como o iPhone 8 e iPhone X, lançados no ano passado. A empresa não revela como o processo de desbloqueio é realizado, mas diz que o software funciona até mesmo em iPhones desativados pelos donos e que pode extrair todos os dados armazenados no dispositivo.

A Apple não quis comentar o assunto quando questionada pela revista Forbes. A empresa, porén, normalmente recomenda que os usuários mantenham seus dispositivos com iOS atualizados, porque as atualizações sempre têm correções para as vulnerabilidades mais recentes.

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Os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deram parcial provimento, nesta terça-feira, 12, ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Britto (PP/BA) e determinaram o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista.

Brito ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões expedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ele.

O valor constringiu as duas contas correntes mais os bens patrimoniais.

O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), segundo o qual Britto e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas supostamente pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal.

Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Costa atuou na estatal.

Segundo a defesa, a medida baseou-se apenas nos depoimentos de colaboradores, sem qualquer prova ou indício de prova.

A suspensão foi negada em primeira instância e o advogado recorreu ao tribunal.

A defesa alegava que a continuidade do bloqueio implicaria a impossibilidade de percepção por Roberto Britto dos subsídios referentes ao cargo de deputado federal e das verbas indenizatórias de gabinete para custeio das despesas.

A defesa sustentou ainda que a indisponibilidade de bens adquiridos licitamente, por meio de sua atividade como médico e político, não teria amparo legal.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, "há fortes indícios de envolvimento dos acusados no sofisticado e amplo esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, justificando o decreto de indisponibilidade dos bens, a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada".

Favreto ponderou que o parlamentar recebe seus proventos em uma das contas bloqueadas e decidiu determinar o desbloqueio no limite de 50 salários mínimos mensais, com base no artigo 833 do Código de Processo Civil, que diz serem impenhoráveis os subsídios destinados ao sustento do réu e de sua família.

O juiz Federal Friedman Anderson Wendap, da 1ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu a indisponibilidade de bens da Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais que havia sido decretado no dia 23 de novembro de 2016. A decisão do magistrado acata o pedido da Procuradoria da República no Paraná, que alegou que como o acordo de leniência com a empreiteira já foi homologado todos os bloqueios envolvendo a empreiteira deveriam ser revogados.

A medida é o primeiro resultado para a empresa, na primeira instância, da homologação dos acordos de delação dos executivos e de leniência da empreiteira que foram homologados neste ano.

"Os efeitos do acordo de leniência hão de ser melhor debatidos após a abertura do contraditório, ressoando, por ora, a verossimilhança das alegações expendidas pelo Ministério Público Federal, genuíno defensor do interesse público primário e demais direitos sociais", assinalou o magistrado em decisão do dia 26 de janeiro tornada pública nesta sexta-feira, 17.

Em novembro do ano passado. Wendap havia decretado a indisponibilidade dos bens da Odebrecht, da Odebrecht Plantas Industriais e a OAS no porcentual de 3% sobre a receita total das empresas, "por simetria àquele usado pelas rés para subornar".

"Se para custear a imoralidade, 3% sobre o valor dos contratos não lhes tolhia a libido empresarial, idêntico porcentual para restaurar a honra há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos. Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico", escreveu Wendpap em seu despacho na época.

Agora, ele suspendeu a indisponibilidade apenas em relação à Odebrecht, mantendo as medidas para a OAS e seus executivos.

Em novembro, Wendap também havia decretado a indisponibilidade de todos os bens imóveis das empreiteiras no Brasil e no exterior, além de metais, pedras preciosas, obras de arte, antiguidades e objetos raros titularizados pelas empresas.

Na ocasião, ele também decretou ainda a indisponibilidade de bens de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. No caso deles, foi determinada a indisponibilidade de todos os bens imóveis dos dois no Brasil e exterior, além de bens valiosos, como joias, veículos de valor superior a R$ 30 mil, obras de arte, objetos raros, antiguidades, metais e pedras preciosas.

Diferente da Odebrecht, a decisão contra eles continua valendo.

Além desta ação, a Odebrecht é alvo de outra ação civil na Justiça Federal no Paraná. Neste outro caso não houve bloqueio de bens da empreiteira e a Procuradoria da República pediu a suspensão do processo por 60 dias devido à leniência da empreiteira.

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou desbloquear bens, cotas e contas bancárias da OAS, na Operação Greenfield. A liberação será feita com base em um acordo por meio do qual a empreiteira, em recuperação judicial, aceitou dar uma garantia de R$ 240 milhões.

A Greenfield investiga rombo de R$ 8 bilhões nos Fundos de Pensão Funcef, Postalis, Petros e Previ, os maiores do País.

No dia 5 de setembro, Greenfield conduziu coercitivamente - quando o investigado é levado a depor obrigatoriamente e liberado - o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Na deflagração da operação, o juiz havia ordenado o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas, alvos da operação, até o montante de R$ 8 bilhões, valor do prejuízo dos Fundos de Pensão.

O pedido de desbloqueio foi feito pela OAS "como única forma de se poder honrar com as obrigações assumidas no plano de recuperação, bem como fazer frente aos

pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários".

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça um termo de ciência e compromisso firmado com a OAS.

No documento, a Procuradoria da República no Distrito Federal manifestou-se pela suspensão de todas as medidas cautelares contra a OAS na Greenfield e pela reserva de R$ 240 milhões "no rosto dos autos do processo de recuperação judicial das empresas OAS S.A e OAS Empreendimentos S.A., como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal".

Veja as determinações da Justiça à OAS:

1. a suspensão dos efeitos da decisão proferida nas medidas cautelares impostas aos supracitados investigados a partir da confirmação da reserva do valor de R$ 240 milhões no rosto dos autos do Processo de recuperação Judicial das Empresas OAS S.A. - Em Recuperação Judicial , OAS Empreendimentos S.A.

2. Comparecimento dos diretores, funcionários e prepostos da OAS S.A. - Em Recuperação Judicial e a OAS Empreendimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, conforme compromisso firmado, toda vez que forem comunicadas, ainda que informalmente, perante o MPF/DF e à Polícia Federal/DF para prestar esclarecimentos adicionais, se necessários, assim como (mesmo comparecimento) dos investigados Carlos Frederico Guerra Andrade e Telmo Tonolli. Esse comparecimento também se estende à Justiça Federal (10ª Vara Federal);

3. A apresentação pela OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, OAS Empreendimentos S.A.- Em Recuperação Judicial, Carlos Frederico Guerra Andrade e Telmo Tonolli de todos os documentos e informações que venham a ser solicitados pela equipe investigadora da Operação Greenfield relacionados aos fatos ora tratados;

4. Promover ações de compliance, no prazo de 3 (três) meses, a fim de apurar eventuais ilicitudes no bojo da OAS S.A. - Em Recuperação Judicial e da OAS Empreendimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, especialmente se em desfavor de Fundos de Pensão, comunicando a este Juízo (ou MPF ou DPF) o Plano de ações com essa finalidade.

5. Oficie-se com urgência ao Juízo da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo para que providencie a reserva do valor de R$ 240 milhões no rosto dos autos do processo de recuperação judicial das empresas OAS S.A e OAS Empreendimentos S.A., como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal.

As principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos se uniram a especialistas em segurança, programadores independentes e advogados das liberdades civis que entraram com documentos judiciais apoiando a Apple em sua luta contra a Agência Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês) sobre o iPhone criptografado usado por um assassino extremista.

Vários grupos de aplicação da lei, por sua vez, apresentaram documentos em apoio às autoridades federais que querem ajuda da Apple para acessar o iPhone criptografado usado por Syed Farook, um dos atiradores de San Bernardino.

Parentes de cinco pessoas que foram mortas também apoiaram o FBI. Mas o marido de uma mulher que sobreviveu ao atentado manifestou apoio à Apple, alegando temer que a demanda do FBI abriria um precedente ruim e adicionou que ele não acredita que o celular tenha informações úteis.

Algumas das maiores concorrentes da Apple defenderam a companhia em um documento emitido nesta quinta-feira (3).

"A posição do governo, caso prevaleça, irá comprometer a segurança das informações mais sensíveis do país", dizia um comunicado do Google, Facebook, Microsoft, Amazon, Yahoo e outras companhias. "A lei não permite que agentes federais recrutem companhias para acabar com seus próprios mecanismos de segurança e projetos de produtos", complementa.

Várias associações comerciais e um grupo de 17 empresas de teconolgia menores, incluindo o Twitter, LinkedIn, Airbnb, e Reddit também se postaram ao lado da Apple.

O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu desbloquear bens e ativos do empresário Eike Batista, exceto R$ 162,6 milhões, que permanecerão retidos pela Justiça. Também foram liberados os bens da sua ex-mulher Luma de Oliveira, seus filhos, Thor Batista e Olin Batista, além da atual mulher do empresário, Flávia Sampaio.

Com a decisão, serão liberados os bens do empresário que foram apreendidos pela Polícia Federal em fevereiro, entre eles seis carros, 16 relógios, um piano e R$ 127 mil em espécie (R$ 37 mil em moedas estrangeiras).

O desbloqueio ocorreu a pedido dos advogados do empresário, Ary Bergher e Raphael Mattos. "Estamos diante de um juiz técnico, que parece que irá atuar de forma imparcial", afirmou Bergher.

Após ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido, a seu pedido, na casa de Eike, o juiz responsável inicialmente pelo julgamento de Eike, Flávio Roberto de Souza, foi afastado da 3ª Vara e do processo contra Eike, além de ter sido denunciado à Justiça pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, unidade do Ministério Público Federal (MPF).

Os R$126.667.733,89 da Petrobras que estava bloqueado, pode voltar aos cofres da estatal. O juiz Hélio Galvão, do Tribunal Regional Trabalho da 6º Região, revogou a ordem de bloqueio expedida pela juíza Josimar Mendes, da 1º Vara do Trabalho de Ipojuca. O anuncio foi realizado esta sexta-feira (28). 

“Defiro a liminar requerida para determinar, que o MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE, de imediato adote as providências necessárias para liberar os valores bloqueados, acima referidos, em favor do impetrante, cessando o bloqueio on line das suas contas bancárias”, informou a sentença.

De acordo com o presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral, com a decisão, quem perde é o trabalhador.  “Isso só mostra que a Petrobras, ao contrário do que vem afirmando em reuniões e na mídia, não está disposta a resolver e pagar os trabalhadores, que estão cada vem mais passando necessidades. São 4 mil pais e mães de família que estão sem receber. Quem perde é o trabalhador”, ressaltou Amaral. Um dos advogados do sindicato anunciou que o órgão irá recorrer da decisão.

O valor citado foi bloqueado a pedido do Sintepav, que solicitou tutela antecipada por reclamações trabalhistas contra  a ALUSA Engenharia.

O presidente turco, Abdullah Gul, declarou neste domingo (23) esperar que o bloqueio imposto pelo governo ao Twitter seja levantado rapidamente, enquanto o premier Recep Tayyip Erdogan renovou os ataques às redes sociais. "Acredito que o problema será resolvido em breve", disse Gul em Ancara, antes de viajar à Holanda, onde começa amanhã uma conferência internacional sobre segurança nuclear.

"É uma situação desagradável para um país desenvolvido como a Turquia, que é um nome internacional de peso e está em negociações com a União Europeia. Por isso, este problema será superado rapidamente", afirmou. Erdogan renovou hoje os ataques ao Twitter, Facebook e YouTube, que havia ameaçado proibir após as eleições municipais de 20 de março.

"Estas empresas recorrem a tudo, inclusive a montagens", declarou, durante um comício eleitoral na província de Kocaeli, noroeste do país. "Não consigo entender como pessoas inteligentes podem defender o Facebook, YouTube e Twitter, onde há todo tipo de mentira", indignou-se.

A autoridade turca de telecomunicações proibiu na última quinta-feira o acesso ao Twitter, depois que Erdogan anunciou sua decisão de erradicar a rede de microblogs, o que lhe valeu uma onda de críticas internacionais.

A decisão foi percebida amplamente como uma tentativa do governo de calar as acusações de corrupção que pesam sobre o premier e pessoas do seu entorno, antes das eleições de 30 de março, que ganham ares de referendo a favor ou contra o chefe de governo, no poder desde 2003.

O governo Erdogan anunciou que decidiu pelo bloqueio porque a rede social, sediada nos Estados Unidos, vinha se recusando desde janeiro a obedecer a "centenas de decisões da Justiça" sobre a retirada de gravações de conversas telefônicas pirateadas.

"O Twitter foi usado como ferramenta de difamação sistemática, fazendo circular gravações obtidas irregularmente, escutas telefônicas trucadas", indicou ontem à AFP o gabinete de Erdogan, numa declaração em inglês.