Procurando água fresca, um jacaré, de origem desconhecida, entrou em uma piscina de uma chácara de QI 5, no Lago Sul da capital federal, na tarde desse domingo (2).
Não sabendo o que fazer, a proprietária do imóvel resolveu chamar a polícia, resultando na chegada dos policiais do Comando de Policiamento Ambiental, conforme informou o Correio Braziliense.
##RECOMENDA##Ainda segundo o jornal, o animal foi recolhido e devolvido à natureza. Confira o flagrante do réptil na piscina:
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Prevista para esta quinta-feira (30), a venda de um terreno da União na Octogonal, área nobre de Brasília próxima do fim da Asa Sul, foi suspensa por determinação da Justiça. Avaliado em R$ 252 milhões, o terreno de 64.949 metros quadrados seria leiloado para a construção de uma quadra residencial, a Octogonal 3, prevista no plano urbanístico de Brasília desde meados dos anos 70 do século 20.
Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, os novos atos da licitação serão comunicados oportunamente.
##RECOMENDA##A associação dos moradores do bairro contestava a venda por querer a transformação da área em um parque, mas o Ministério da Economia não informou se a decisão judicial está relacionada a essa questão.
O Ministério da Economia pretende vender 425 imóveis em várias partes do país ao longo deste ano. Mapeados no ano passado, eles receberam a classificação de imóveis vagos disponíveis para uso.
Na terça-feira (28), a SPU tinha leiloado duas casas da União na Península dos Ministros, no Lago Sul, por R$ 18 milhões.
A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da 9ª Delegacia de Polícia, prendeu, em flagrante, uma mulher, pelo crime de falsificação de documento público. A ação ocorreu na na sexta-feira (24), nas imediações do Conic.
De acordo com a delegacia, as investigações ocorreram no início do ano, quando um empresário compareceu até a unidade de polícia para informar que uma de suas funcionárias apresentou um atestado médico com suspeita de fraude.
##RECOMENDA##Equipe da Seção de Investigação Geral empreendeu diligências no sentido de identificar a pessoa que havia comercializado o atestado médico falso apresentado pela funcionária, quando foi possível identificar uma mulher comercializando papéis não identificados no Conic. Após a abordagem de pessoas suspeitas, restou comprovado que a autuada forneceu duas receitas de medicamento controlado —fenobarbital e carbamazepina — em nome do Hospital Universitário de Brasília.
Com a mulher foram apreendidos receituários médicos de hospitais públicos diversos; formulários de atestados de saúde da Secretaria de Saúde do GDF e de declaração de deficiência; um carimbo de médico e R$ 242, em espécie.
“A autora confessou que as declarações de deficiência seriam utilizadas para a obtenção do Passe Livre e que o uso dos carimbos falsos impressos nos documentos também era negociado”, conta o delegado da 9ª DP, Tiago de Carvalho.
Na delegacia, a autuada relatou ter na residência — localizada em Águas Lindas de Goiás— outros receituários, formulários de atestados e mais um carimbo falso. Em diligência no local, os policiais apreenderam todo o material ilícito.
A mulher foi submetida aos procedimentos da Lei e, após, foi recolhida à carceragem da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça.
Da Polícia Civil do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), critica a atuação do ministro Sérgio Moro no comando da segurança pública. Segundo ele, Moro não libera verbas aos Estados e não ouve os secretários estaduais. Rocha também diz que a redução nos índices de criminalidade no País não pode ser creditada ao governo federal.
Em entrevista, Rocha reclama de Moro por ter transferido, no início do ano passado, líderes de facções criminosas para o Distrito Federal, entre elas Marcus Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). "Daqui a pouco, nós vamos ter o PCC tocando fogo em Brasília e o Moro não está nem aí para isso."
##RECOMENDA##A recriação do Ministério de Segurança Pública era pauta do presidente Jair Bolsonaro ou dos secretários dos Estados?
Estou trabalhando isso desde o ano passado. Meu secretário foi para a reunião (de quarta-feira com outros secretários) orientado por mim. Desde o ano passado vocês têm me ouvido falar que o ministro Moro pode conhecer muito de combate a corrupção, mas de segurança pública ele não entende nada. Foi uma pauta totalmente acordada.
Quando esse assunto foi combinado com os governadores?
A gente trata no fórum em todos os momentos. Todos os governadores postam as suas ideias e eu coordeno esse whatsapp 24 horas.
O que o sr. acha da atuação de Moro no ministério?
O ministro nunca fez uma reunião para tratar de segurança pública com os governadores. Essa pauta (a recriação do Ministério da Segurança) é uma política de nós todos governadores. Não tem nada a ver com o Bolsonaro. E talvez um dos maiores erros do presidente Bolsonaro tenha sido não tratar a segurança pública com responsabilidade e ter ouvido os governadores. Sou um apoiador do presidente Bolsonaro, mas eu posso garantir: os resultados que nós temos na segurança pública só não são melhores porque o ministro Moro não ouviu os governadores, não ouviu os secretários e não conhece de segurança pública.
Foi isso que motivou a reunião com o presidente?
A manifestação dos secretários não tem nada a ver com a articulação do presidente Bolsonaro, ela tem a ver com a insatisfação da grande maioria dos governadores e dos secretários de segurança. Todos nós que fomos desrespeitados pelo ministro Moro quando ele deu uma declaração no final do ano de que o resultado da segurança pública era trabalho dele, sem que não tivesse feito nada. Ele não fez nada pela segurança pública desse país.
A que credita os resultados positivos?
Os resultados positivos que nós tivemos na segurança pública vêm da política que foi feita ainda pelo ex-ministro da Segurança Pública (Raul Jungmann, na gestão Temer), que vinha fazendo um belo trabalho.
Quais são os maiores problemas de segurança no DF?
Estou desde o ano passado batendo nisso. Meu secretário de segurança foi indicado porque tem uma proximidade com o Bolsonaro. Eu queria ter proximidade por conta da segurança pública. Agora eu estou com um problema com o Moro muito sério que é esse presídio federal que ele tem aqui (no DF). Houve uma tentativa de fuga que foi contornada pelo Exército sem comunicar a Secretaria de Segurança. Aí, logo em seguida, uma tentativa de fuga no Paraguai. O Marcola vai para o nosso instituto de gestão hospitalar sem comunicação com meu secretário. Daqui a pouco, vamos ter o PCC tocando fogo em Brasília e o Moro não está nem aí para isso.
*Por Maya Santos
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu concurso público para preenchimento de 100 vagas e para formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Jurídico e de Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral. Os profissionais terão remuneração variável de R$ 4,7 mil a R$ R$ 7,3 mil.
##RECOMENDA##As inscrições podem ser feitas a partir do dia 3 de fevereiro até dia 20 do mesmo mês, pelo site da banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de participação é de R$ 78 para nível superior e R$ 54 para nível médio. Mais detalhes podem ser conferidos no edital de abertura do processo seletivo.
Para nível técnico as oportunidades são para auxiliar administrativo; eletricidade e comunicação e tecnologia e informação. Já para o nível superior, as oportunidades são para as especialidades de administração, arquivologia, desenvolvimento de sistema, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, estatística, suporte, farmácia, jornalismo, psicologia e infraestrutura.
As provas estão prevista para serem realizadas em 22 de março. Para confirmar a inscrição, o candidato deve realizar o pagamento da taxa até o dia 21 de fevereiro.
Serviço
Concurso público do PGDF
Cargos: Analista e técnico jurídico
Vagas: 100 vagas
Inscrições: de 3 a 20 de fevereiro de 2020
Valor dai nscrição: R$ 54 (nível médio) e R$ 78 (nível superior)
Inscrições: site do Cebraspe
Depois de ter se envolvido em uma confusão com um policial militar em um condomínio de Taguatinga, no Distrito Federal, o motoboy (que não teve o nome divulgado), de 21 anos, foi preso nesta última segunda-feira (20), acusado de usar uma moto com a placa clonada. Por conta disso, o jovem está sendo investigado pelos crimes de receptação, adulteração de placa e uso de documento falso.
O Departamento de Trânsito (Detran) da região auxiliou nas investigações depois que a polícia foi informada do crime. O órgão encontrou diversos indícios de adulteração dos sinais de identificação da moto, bem como mudanças nos caracteres de preenchimento do CRLV, especificamente nas letras "GO".
##RECOMENDA##Segundo publicação do Correio Braziliense, a dona do veículo registrou um boletim de ocorrência em Aparecida de Goiânia, Goiás. Ela apontava uma possível clonagem do veículo em razão de estar recebendo multas do Distrito Federal - local que aponta nunca ter ido.
O motoboy havia se envolvido numa discussão com um policial no último domingo (19). Um vídeo que viralizou na internet mostra o oficial agredindo o jovem e ostentando uma arma. Segundo informações, o PM havia se incomodado porque o motoboy estacionou o veículo em frente ao condomínio onde mora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de "absurdos" os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
##RECOMENDA##"Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários", disse Maia.
As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como "absurdo".
Lei
Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável - condição que suspende o pagamento - estão sendo feitas.
"Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei", comentou Maia.
As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.
Congressistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse.
Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.
"A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem", afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. "Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões - o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.
##RECOMENDA##Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma "exaustiva" investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria "filha maior solteira" na folha de pagamento.
Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, que morreu em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista Helena Hirata mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa.
Ao Estado, a pesquisadora admitiu não depender da pensão e ter outras fontes de renda, inclusive como aposentada do centro de pesquisas francês. Disse, ainda, que o montante era automaticamente repassado à mãe dela. "Ela faleceu em 2016 e desde então a pensão fica na minha conta", afirmou Helena, de 73 anos.
É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.
Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. "O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de 'solteira' das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão", informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
Auditoria
A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.
Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.
A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.
O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a "dependência econômica" deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.
Supremo
A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.
Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem "cargo público permanente".
'Nunca dependi dessa pensão'
Entre as 194 mulheres que recebem pensão por ser filhas solteiras de ex-parlamentares e de ex-servidores está um filósofa que vive há quase meio século em Paris, onde estabeleceu uma carreira voltada a pesquisar, entre outras coisas, discrepâncias salariais na remuneração entre homens e mulheres. Helena alega nunca ter dependido da pensão, mas mesmo assim aceita receber a benesse há 46 anos.
Filha do ex-deputado federal por São Paulo João Sussumu Hirata, a pesquisadora de 73 anos admitiu que recebe o benefício de R$ 16,8 mil mensais - R$ 218,4 mil por ano -, pagos pelos cofres da Câmara. Mesmo dizendo que não considera justo o privilégio, justifica o recebimento sob o argumento de que foi orientada pelo advogado nesse sentido. Helena optava por repassar os valores à mãe, falecida em 2016. "Nunca dependi dessa pensão pois sempre tive bolsa ou trabalho remunerado", disse ela, que recebe a aposentadoria do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), órgão francês onde trabalhou por 31 anos.
Helena recebe a pensão desde que o pai faleceu, em 1974. Militante feminista, ela reconhece que o benefício expõe a desigualdade dentro do universo feminino no Brasil. "As mulheres chefes de famílias, dentre as quais um número significativo de mães solteiras, são hoje mais de 40% no Brasil." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uma mulher, de 69 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (16), vítima de maus-tratos. Segundo a Polícia Civil, há 10 anos que a vítima vivia em estado vegetativo, enquanto a filha omitia socorro e se apropriava da aposentadoria de R$ 3.900 da própria mãe. Ainda com vida, a mulher foi levada para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) sem os dentes e desnutrida. Caso aconteceu em Taguatinga Sul, Distrito Federal.
A idosa foi encontrada acamada, usando apenas uma fralda que estava suja de fezes e urina. No corpo da vítima haviam diversas feridas abertas - uma delas com exposição do pulmão. A delegada informou ao Correio Braziliense que ainda não é possível confirmar se a morte da mulher foi causada pelos maus-tratos.
##RECOMENDA##Flávia Cristina Marçal, 38 anos, filha da vítima, relatou à polícia que como a mãe era alimentada por sonda, não tinha muitos gastos com ela. Disse também que quando a idosa sofreu o acidente que a deixou no estado vegetativo, abriu mão do ensino superior para cuidar de sua mãe. A filha chegou a ser presa, mais foi liberada depois de pagar uma fiança de R$ 2.500.
Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela Polícia Federal enquanto recebia R$ 50 mil no aeroporto de Brasília. Ele levaria o dinheiro, depois, para o Congresso, de acordo com a investigação. O vídeo faz parte das investigações da Operação "Pés de Barro", que apura o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em supostas propinas resultantes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, no sertão Paraibano.
O dinheiro foi entregue a Israel Nunes de Lima em 7 de novembro de 2019. O acerto, no entanto, teria ocorrido entre George e Evani Ramalho na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados.
##RECOMENDA##George Ramalho é empresário da Construção, Empreendimentos e Comércio, a Coenco, responsável pela construção do sistema adutor, e fechou delação premiada com a PF. Evani é secretária parlamentar de Santiago. Ela é apontada pela PF como responsável pela gerência operacional e contábil do esquema de corrupção.
Em 7 de novembro do ano passado, segundo a investigação, George pegou um avião de João Pessoa para Brasília levando, em uma mochila, R$ 50 mil em dinheiro. Ao chegar no aeroporto ele entregou a mochila a Israel após uma conversa rápida. Israel saiu do aeroporto no carro da locadora de veículos que possui contrato com a Câmara dos Deputados.
O veículo seguiu até o anexo IV da Câmara dos Deputados, onde se encontra o gabinete do deputado federal Santiago.
O advogado Luis Henrique Machado, que defende o parlamentar, disse que George ganhou "notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso" e não apresentou nenhuma prova de que Santiago recebeu dinheiro ilícito.
"Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas", disse o defensor.
As defesas de Israel e Evani não foram localizadas. Em 21 de dezembro, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no gabinete de Santiago, a mando do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por não querer se relacionar com um jovem de 27 anos, adolescente de 15 anos, sua filha, de 11 meses, e a sua mãe, 32 anos, foram esfaqueadas pelo suspeito. Uma morte só não foi consumada porque o cachorro da família atacou o acusado que fugiu e tentou se esconder em um matagal. O caso aconteceu neste último domingo (5), em Luziânia, Distrito Federal. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
A polícia explica que a adolescente, depois que conheceu o suspeito pela internet, chegou a sair com ele - mas não quis se relacionar com o jovem. Isso acabou sendo motivo para que o rapaz, armado com uma faca, fosse até a casa da vítima. A mãe da adolescente estava com a neta, de 11 meses, no colo quando recebeu as facadas. Durante a agressão a bebê caiu no chão e acabou sendo atacada pelo acusado.
##RECOMENDA##"O cachorro da família viu o ataque e avançou contra o homem. Com isso ele acabou saindo correndo, pulando muro, cerca e foi se esconder em um matagal, onde a gente o encontrou e prendeu", confirmou Marcos Régis, sargento da PM, ao G1.
As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Todo mundo recebeu alta médica, menos a bebê de 11 meses que está em estado grave. O acusado foi levado para a delegacia e vai responder por tentativa de feminicídio.
O funk está na pauta do Congresso. Novos projetos e propostas desengavetadas tratam desde a ideia de elevar o funk a patrimônio cultural à proibição da entrada de crianças e adolescentes nos "pancadões". O gênero musical voltou a ser discutido pelos parlamentares depois da morte de nove jovens pisoteados numa ação da Polícia Militar em Paraisópolis, em São Paulo, em dezembro.
Relatora de uma das propostas, a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) atua contra a criminalização do funk. "Todas as expressões culturais, tipicamente ligadas à população negra, de alguma forma foram perseguidas, criminalizadas, menosprezadas." Segundo ela, não há a mesma crítica a outros gêneros musicais. "Não é específico da cultura do funk fazer grandes eventos com a presença de jovens e ter, eventualmente, consumo de drogas. Isso acontece com vários estilos", observa Carolina. "Jovens brancos de classe média se divertindo e usando drogas não são vistos como uma ameaça tal como jovens negros e periféricos."
##RECOMENDA##Um projeto no Senado cita justamente os bailes funks para tentar proibir a admissão e a permanência de criança ou adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. A relatoria dessa proposta ficou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Eu opino contrário à criminalização de qualquer manifestação cultural, seja ela qual for. Deve se criminalizar o excesso, a agressão", disse.
Em 2017, outra proposta que tentava criminalizar o funk foi enterrada pelo Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou a sugestão popular que pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A rejeição foi liderada pelo senador Romário (Podemos-RJ).
Há ainda no Congresso uma proposta de 2015 que cita o gênero como justificativa para tornar crime, passível de prisão, a produção ou mesmo execução de músicas que façam apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA).
Naquele ano, com apenas 8 anos de idade, a cantora mirim MC Melody começava a ganhar espaço. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigação sobre "forte conteúdo erótico e de apelos sexuais" em músicas e coreografias de crianças e adolescentes. "Não podemos permitir que as músicas ignorem a proteção que devemos ter com nossas crianças e adolescentes", diz Carletto, cuja proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
No ano passado, um projeto do ex-deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para definir o funk como manifestação cultural foi aprovado pela Câmara. A proposta está parada no Senado.
Dona de um canal no YouTube com 400 mil inscritos, a cantora MC Rebecca, de 21 anos, quer o funk como patrimônio cultural. "No passado, o samba era visto como uma música de vadiagem. O preconceito é uma coisa muito difícil de acabar, mas dessa vez é diferente porque agora temos a internet e o funk está invadindo o mundo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário".
"Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países", disse Toffoli ao abrir a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da novidade. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida.
##RECOMENDA##De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no último dia 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias.
Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime' patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu alterações, a começar pela instituição do juiz de garantias, que não existia no texto de Moro - ele é contrário a medida. Para o presidente do STF, com a nova legislação, o Brasil está em "outro patamar no combate a criminalidade". O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também contribuiu no processo.
Sobre a implementação da figura do juiz de garantias, que já foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de "organização interna da justiça". O presidente da Corte ainda ressaltou que não é competência do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde já há ações contra a novidade tramitando.
Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias já é adotada em outros países e que, apesar de demandar tempo, a Justiça brasileira tem condições de estruturá-la. Martins ainda ressaltou que, além dessa novidade, a lei trouxe também outras várias alterações nas regras do processo penal brasileiro. "Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecução penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior alteração do processo penal brasileiro nos últimos anos", disse.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro passou por procedimento cirúrgico, nessa quinta-feira (2), para troca de próteses de silicone e correções no músculo do abdômen. Por volta de 19h55, o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada para ir visitar a esposa.
"Ela está bem, acordou bem-humorada, não com muita dor pelo o que senti ali", disse o presidente ao falar com a imprensa acompanhado do médico responsável pelos procedimentos, realizados no Hospital DF Star.
##RECOMENDA##O médico-cirurgião Regis Ramos informou que Michelle está no quarto e em breve poderá andar e se alimentar. "Foi realizada uma cirurgia para corrigir um afastamento do músculo do abdômen, em função das duas gestações dela. Na mama foi realizada a retirada de uma cápsula em volta de uma prótese antiga", informou. As cirurgias corrigiram uma diástase e hérnia umbilical, além da troca de próteses de silicone. Os procedimentos duraram 4h30 e a previsão de alta é no sábado (4), pela manhã.
Apesar de ser um procedimento estético, o médico disse que com o tempo as próteses de silicone podem causar dor na mama. "O implante dela já tinha mais ou menos 10, 12 anos. Aí é necessária a retirada do implante para colocar um novo", disse. A primeira-dama tinha a previsão de passar a noite na companhia da filha mais velha, Letícia, de 16 anos, segundo informou Bolsonaro. "Amanhã (sexta-feira, 3) está previsto vir de manhã aqui, trazer a Laura", disse o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira, 2, para ir visitar a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Hospital DF Star. Segundo informou a assessoria do Planalto, Michelle passou por "procedimento cirúrgico estético".
A assessoria, contudo, ainda não divulgou do que se trata cirurgia realizada. Em julho, a primeira-dama também passou por procedimento no nariz para correção de desvio de septo no Hospital das Forças Armadas (HFA).
##RECOMENDA##A visita ocorreu após transmissão ao vivo semanal nas redes sociais do presidente, que chegou ao hospital por volta de 20h10. Na semana passada, Bolsonaro comentou que Michelle passaria por uma cirurgia e, por isso, não o acompanharia em viagem para Salvador (BA).
O presidente chegou adiantar o retorno para a capital federal para o dia 31 de dezembro para passar o réveillon com a esposa. A previsão inicial era que Bolsonaro só voltasse no dia 5 de janeiro.
Nesta quinta-feira, o chefe do Executivo não tinha agenda oficial prevista, mas recebeu pela manhã no Palácio do Planalto o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Para esta sexta-feira, 3, ainda não há compromissos oficiais previstos.
Balanço divulgado há pouco, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informa que, dos 1.481 internos beneficiados pelo saidão de Natal no período de 23 a 26 de dezembro, 17 não retornaram às unidades prisionais, o que representa 1,14% dos presos liberadospara passar o Natal com a família.
Esta foi a décima primeira e última saída temporária neste ano. Ao longo do ano, foram 35 dias de saidões determinados pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
##RECOMENDA##O benefício do saidão de Natal é concedido a presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias.
Por meio de nota, a SSP informa que o preso que não retornar no dia e no horário previstos é considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto.
O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumento aos policiais do Distrito Federal por meio de medida provisória (MP). A proposta foi anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. "Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse. "Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% e disseram que seria um acinte mas ajudaria a gente destravar para o ano que vem. Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos PLN no começo do Congresso em fevereiro", afirmou o presidente nesta sexta-feira (27), na porta do Palácio da Alvorada.
A área econômica do governo alertou ao presidente que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal poderia violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões ao ano para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020. O governo federal é responsável pelo pagamento de policiais do DF. Ou seja, o contribuinte de todo o País banca a segurança brasiliense.
##RECOMENDA##Na véspera do Natal (24), Ibaneis Rocha, anunciou que Bolsonaro assinou uma MP concedendo os reajustes. Uma MP tem força de lei a partir de sua publicação, embora precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica não foi ouvida durante a preparação do texto da MP.
Uma nota técnica endossando a concessão dos reajustes partiu da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A pasta é comandada pelo ministro Jorge Oliveira, que é policial militar do Distrito Federal na reserva. Pela proposta, todos os militares, inclusive inativos e pensionistas, serão beneficiados pelo aumento.
Jorge esteve no Alvorada na manhã desta sexta-feira e também na quinta-feira.
Segundo Bolsonaro, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) pode ter efeito retroativo para janeiro. O presidente, no entanto, não deu mais detalhes.
A área econômica do governo federal alertou o presidente Jair Bolsonaro de que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) pode violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020.
O governo federal é responsável pelo pagamento de policiais do Distrito Federal. Ou seja, os contribuintes de todo o País bancam a segurança brasiliense.
##RECOMENDA##Na véspera do Natal, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que Bolsonaro assinou uma medida provisória concedendo os reajustes. Uma MP tem força de lei a partir de sua publicação, embora precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
As secretarias de Gestão de Pessoal (SGP) e de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia emitiram pareceres contrários à medida. Em um deles, técnicos citam que a proposta esbarra em disposições constitucionais. O artigo 169 da Constituição diz que um aumento só poderá ser concedido se houver "prévia dotação orçamentária", o que não é o caso.
As áreas também alertaram o presidente que as demais categorias de servidores estão com salários congelados por falta de espaço no Orçamento e que até o salário mínimo de todos os trabalhadores brasileiros deve ser reajustado apenas pela inflação, sem qualquer aumento real, diante da necessidade de conter despesas. O piso nacional é o valor de 67% dos benefícios (aposentadorias e pensões) do INSS.
Nota técnica
Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica não foi ouvida durante a preparação do texto da MP. Uma nota técnica endossando a concessão dos reajustes partiu da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A pasta é comandada pelo ministro Jorge Oliveira, que é policial militar do Distrito Federal na reserva. Pela proposta, todos os militares, inclusive inativos e pensionistas, serão beneficiados pelo aumento. Procurado, o ministro não retornou.
A área econômica entrou em campo apenas na terça-feira, mesmo dia em que Ibaneis anunciou que Bolsonaro já havia assinado a MP.
O texto não tinha sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) até ontem à noite, mas a avaliação na área econômica é que o caso é "gravíssimo" e pode trazer problemas ao governo. A autorização de despesas sem prévia dotação orçamentária foi um dos argumentos que levaram ao processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu alertas recentemente sobre a necessidade de prévia autorização e dotação orçamentária para ampliar gastos com pessoal.
Para resolver o problema, a Secretaria de Orçamento sugeriu o envio prévio de uma proposta de mudança na Lei Orçamentária de 2020 para incluir a autorização para o aumento. Apenas após a aprovação desse projeto é que o presidente poderia encaminhar os reajustes às polícias do DF.
O órgão ainda recomendou a realização de consulta jurídica para avaliar se a edição de uma MP sobre o tema não violaria o requisito constitucional de urgência para a publicação desse tipo de norma, uma vez que ela tem vigência imediata, antes mesmo do aval do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O governo tem competência para solicitar o reajuste aos policiais civis e militares do Distrito Federal pois os salários são bancados com recursos do Fundo Constitucional do DF que, por sua vez, é abastecido com dinheiro da União. Caso o reajuste seja validado, terá impacto em todo o Orçamento federal, consumindo valores que poderiam ir para despesas como Bolsa Família e investimentos.
Pela proposta, policiais civis teriam reajuste de 8% em 2020. O salário de agente, de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, ficaria entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. A remuneração de delegados, de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, passaria para R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil. Para militares, o reajuste da Vantagem Pecuniária Especial seria de 25%.
##RECOMENDA##As remunerações iriam de R$ 1,5 mil (soldado de 2.ª classe) a R$ 7,3 mil (coronel) para a faixa de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil. Técnicos disseram ao presidente Jair Bolsonaro que, além de problemas legais, as polícias do DF já estão entre as mais bem remuneradas do País.
Bolsonaro quer ainda transferir ao DF a administração da folha de pagamento de policiais. Segundo a área econômica, a execução orçamentária do Fundo Constitucional cabe ao Ministério da Economia e passa pelo Orçamento da União e pelos sistemas de pagamento do governo.
Executar a folha das polícias fora disso prejudica a transparência e o controle de recursos federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro deixou na manhã desta terça-feira (24) o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde passou a noite em observação após sofrer uma queda na noite de ontem no Palácio da Alvorada.
De acordo com nota emitida pelo Palácio do Planalto, o presidente foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao Hospital das Forças Armadas.
##RECOMENDA##Foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações, e passou a noite bem.
