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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima do presídio da Papuda, em Brasília, para uma penitenciária em Salvador. Fachin atendeu pedido feito pela defesa para que o ex-ministro fique preso na cidade em que residem seus familiares.

Em outubro, o ex-ministro foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos, quando Geddel foi preso preventivamente. 

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Conforme a decisão, Geddel ficará preso no Centro de Observação Penal (COP) na capital da Bahia.  

 

Uma briga entre duas crianças de 10 e 11 anos terminou em caso de polícia. Tudo isso porque o pai de um dos meninos, ao intervir, empurrou a criança mais velha no chão. O caso aconteceu em um condomínio residencial localizado na QE 40 do Guará 2, no Distrito Federal, durante uma festa de aniversário. A Polícia Civil é quem investiga o caso. 

Uma câmera de segurança gravou todo o acontecido. Na gravação é possível ver que o menino de 11 anos foi empurrado pela criança de 10 anos próximo ao bebedouro. De início, ele não reagiu, mas depois de outro empurrão a briga começou. 

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O garoto de 11 anos, depois de levar um chute, caiu no chão. Foi nesse momento que o seu pai chegou e empurrou a outra criança, que caiu no chão e bateu as costas na parede. Segundos depois ele levanta o garoto pelo braço. Ao G1, o homem, que não quis se identificar, disse que a intenção era "apartar a briga".  

A mãe da criança agredida disse que a reação foi "desproporcional" e procurou a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ficará responsável pelo caso. A delegada Ana Cristina disse que o agressor pode responder pelo empurrão.

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de um homem condenado pelo homicídio da mãe de sua filha para ter a guarda da criança. Após o assassinato da mulher, em 2017, a guarda foi garantida à tia da menina, mas o pai, mesmo cumprindo pena pelo crime, recorreu da decisão para ter a guarda.

Ao decidir o caso, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que o apenado não tem equilíbrio emocional para se responsabilizar para cuidar da menida. Segundo a Justiça, outro fator que impede a guarda, são os 10 anos restantes da pena que o homem deve cumprir.

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No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso definiu que quem comete crime contra o pai ou a mãe de seus filhos perde a capacidade de guarda.

 

O general reformado do Exército Augusto Heleno Ribeiro, de 72 anos, deixou de vez no cabide a farda de militar de bastidor. Na semana passada, seu estilo político agressivo ficou mais em evidência e Heleno virou figura em ascensão do bolsonarismo nas redes sociais. A nova postura do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) surpreendeu antigos companheiros de quartel, que sempre o consideraram um nome da estratégia, do consenso e da moderação.

Ao aparecer ao lado do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Heleno ajudou a vencer a resistência ao nome do ex-capitão nas Forças Armadas. Os oficiais refratários a Bolsonaro avaliaram que o general poderia segurar possíveis rompantes do presidente.

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Nos últimos dias, porém, Heleno passou a ocupar a linha de frente da guerra contra a imprensa e a esquerda, alimentada pelo bolsonarismo. O último embate o deixou exposto a críticas, inclusive da caserna. No último dia 31, em entrevista ao Estado, o general comentou a defesa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, de um "novo AI-5" para conter eventuais distúrbios de rua. As declarações levaram Heleno a ter que se explicar na Câmara.

Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Inconstitucional n.º 5 foi a mais dura medida da ditadura militar (1964-1985). Autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, retirar direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus.

Heleno teve de se explicar. Na Câmara, disse que jamais pensou em resgatar o AI-5, mas adotou um tom agressivo com deputados da oposição em audiência na Comissão de Integração Nacional e partiu para ataques nas mídias sociais. Criticado pela atitude radical, Heleno não recebeu apoio público de nenhum nome de destaque das Forças Armadas, nem do presidente.

No Planalto há quem diga que sua postura está relacionada à sobrevivência política em um governo com alto grau de belicosidade. Foi isso que levou o ministro do GSI a se reinventar, mais uma vez.

Oficiais-generais da ativa e da reserva receberam com preocupação o comportamento do companheiro, que é querido e respeitado na área. Consideram que Heleno "exagerou" e "perdeu o tom" ao partir para o enfrentamento político, ao estilo dos filhos do presidente. A avaliação é a de que o ministro foi "engolido" pela guerra palaciana ao se associar à militância, e dá sinais de esgotamento na missão de seguir cada passo de Bolsonaro. A sugestão é que ele deveria se preservar em nome da biografia.

Na redemocratização, Heleno construiu um perfil de general de boa relação com a imprensa. Ao comandar o Centro de Comunicação do Exército, foi reconhecido pela melhoria da imagem do Exército, afetada pelo período militar. O general soube usar a mídia a favor da Força Terrestre, abrindo os quartéis e mostrando o trabalho para o público externo, aproximando-a da sociedade. Repetiu o gesto quando foi comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e chefiou o Comando Militar da Amazônia. Foi na Amazônia que Heleno entrou em confronto com a esquerda. Ele classificou a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica".

Confronto

Até o meio do ano, Heleno usava pouco as mídias sociais. Em agosto, abriu conta no Twitter. Já alcançou 230 mil seguidores, 20 mil a mais que o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que tem 210 mil, e quase empatando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado tem 234 mil seguidores.

Após declaração sobre o AI-5, Heleno foi chamado por Maia de "auxiliar do radicalismo do Olavo". Em reação, o general subiu o tom nas postagens contra a imprensa.

Também durante a audiência na Câmara, na semana passada, Heleno teve de responder por outro momento vivido no centro do poder. Em 1977, o capitão recém-promovido assumiu a função de ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota, período que marcou sua vida.

Defensor fervoroso dos ideais do regime, Frota discordava da distensão proposta pelo presidente Ernesto Geisel, a quem sonhava suceder. Acabou demitido em 12 de outubro de 1977. O grupo de Frota ensaiou um levante. Mais de cem oficiais foram exonerados e transferidos para quartéis distantes de Brasília. Heleno sempre minimizou sua participação no episódio, que já classificou como "irrelevante". Lembra que tinha apenas 30 anos na época. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), líder do PT na Câmara, apresentou uma reclamação disciplinar junto ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros cinco procuradores da força-tarefa.

A reclamação - subscrita por Pimenta e outros três deputados petistas - acusa os integrantes da força-tarefa de 'instrumentalizar' a punição da Petrobrás perante o Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Imobiliários dos EUA.

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A força-tarefa no Paraná disse que a reclamação 'não faz o menor sentido'. "A destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal."

Os procuradores ainda afirmam que 'não interferiram no processo de negociação da multa e que sempre consideraram que a estatal petroleira é vítima dos crimes no Brasil'.

Os parlamentares petistas questionam o que classificam de direcionamento de cerca de 50% dos valores devolvidos pela Petrobrás por esquemas nos Estados Unidos à 'satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação'.

O Acordo de Assunção de Compromissos fixou o pagamento de US$ 685,5 milhões pela Petrobrás, dos quais 80% seriam destinados às autoridades brasileiras.

Pimenta escreveu. "Este é o fato objeto à presente reclamação disciplinar: o direcionamento de dinheiro público para acionistas específicos cujo advogado que seria beneficiado possuía e possui laços subjetivos com os procuradores."

Os petistas afirmam que a Lava Jato 'ajudou as autoridades americanas a punirem a Petrobrás'.

"O objetivo era criar um fundo bilionário para geri-lo a partir de Curitiba (base da Lava Jato). Este fato é público, notório e o egrégio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão em 15 de março de 2019, reconhecendo a nulidade de pleno direito do fundo pretendido."

Eles afirmam que, no entanto, haveria um segundo motivo para firmar o acordo entre a petroleira estatal e as autoridades americanas.

"A outra justificativa, objeto principal desta representação, é a destinação aparentemente de dinheiro público de metade dos recursos advindos das multas pagas pela Petrobrás diretamente aos representados pelo advogado Modesto Carvalhosa. Exatamente isso. Sem nenhum argumento, republicano, o Acordo de Assunção de Compromissos previu a destinação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos representados pelo referido causídico, sem contudo, proteger em nada a Petrobrás."

Os autores da ação afirmam que a cláusula 2.3.2 do Acordo estabelecia a destinação de 50% do valor para investidores da B3 que tivessem entrado com ação de reparação até a data de 8 de outubro de 2017.

"Paralelamente, o advogado Modesto Carvalhosa apresentou demanda no B3 no dia 21 de setembro de 2017." - 20 dias antes.

Modesto Carvalhosa rebate, dizendo que a pretensão de seus clientes foi manifestada após o dia 8 de outubro. "Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, e muito menos para meu escritório."

O advogado afirma que, muito antes do Acordo, muitos 'acionistas minoritários entraram com ações contra os danos decorrentes da conduta corrupta da companhia', e que apenas uma parte deles procuraram o seu escritório.

Sobre o prazo estabelecido pela Lava Jato dentro do acordo, a força-tarefa esclarece. "A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito."

O Acordo de Assunção de Compromissos foi firmado somente em 23 de janeiro de 2019. A reclamação disciplinar indaga. "Por que não houve a inclusão de outros beneficiários diretos?"

Os autores da reclamação sustentam que outros beneficiários e acionistas deveriam ter sido incluídos no termo.

"Por alguma razão desconhecida, para além da proximidade incomum do advogado com os procuradores da República que compõem aquela força-tarefa, nenhuma outra demanda foi inserida no acordo."

"Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje", se defende Carvalhosa. "Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema."

Eles supõem que uma investigação sobre a conduta dos procuradores da Lava Jato poderia levar ao reconhecimento da prática de improbidade administrativa, corrupção passiva, peculato e prevaricação.

A peça destaca que Carvalhosa fez diversas declarações públicas em defesa da Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o advogado negam qualquer relação de proximidade.

'Mais calorosamente, nos últimos meses, após a suspensão do Acordo de Assunção de Compromissos, chegou a atacar diretamente três ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal, com declarações com teor difamatórias e sempre em defesa da manutenção dos benefícios inexplicáveis contidos na cláusula 2.3.2.', exemplifica Pimenta.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MODESTO CARVALHOSA

"O discurso de que haveria um alinhamento do MPF com a causa proposta pelos acionistas minoritários da Petrobrás é completamente mentiroso. Inclusive, enquanto os acionistas buscam uma indenização por parte da Petrobrás, o MPF tem trabalhado arduamente para recuperar valores e devolvê-los à companhia.

Hoje, já são mais de 3 bilhões de reais recuperados pelo MPF e devolvidos à Petrobrás.

Deve ficar claro que o Acordo celebrado entre o MPF e a Petrobrás não traz nenhum benefício aos acionistas minoritários, e muito menos a meu escritório.

Vale lembrar que muito antes desse Acordo, através de diversos escritórios, os acionistas minoritários da Petrobrás tinham proposto diversas demandas contra a Petrobrás para buscar indenização pelos danos decorrentes da conduta corrupta da Companhia e, especialmente, pelas omissões e informações enganosas que ela divulgou ao mercado, e que fizeram com que os minoritários perdessem quase todo o dinheiro investido em ações da Petrobrás.

Dentre tais minoritários, apenas alguns nos procuraram para pedir que lhes ajudássemos com essa demanda, sendo os demais representados por outros escritórios. É fundamental esclarecer que as causas propostas por nosso escritório não se encontram abrangidas pelo acordo da Petrobrás com o MPF, pois a reserva de valores, prevista na cláusula 2.3.2 do Acordo, beneficiaria apenas os acionistas que ajuizaram ação de reparação até 08 de outubro de 2017.

A pretensão de nossos clientes foi exercida depois dessa data e não está, portanto, abrangida pelo Acordo. Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, muito menos para meu escritório.

Ademais, é absolutamente irrelevante para os minoritários de qual conta, judicial ou não, a Petrobrás irá retirar o dinheiro para pagar eventual indenização. A Petrobrás não é uma empresa insolvente que precise depositar judicialmente um valor, como forma de garantir que ela tenha recursos para cumprir uma condenação. Ela tem totais condições de pagar a indenização, independentemente da reserva de recursos prevista no aludido Acordo.

Por isso, é absolutamente desnecessária essa destinação de parte dos recursos da multa aplicada pelo DOJ a eventuais indenizações. Tal Acordo com o MPF somente beneficiou a própria Petrobrás, na medida em que ela pôde aproveitar o valor pago na multa para quitar eventuais condenações futuras, sem precisar, portanto, desembolsar novamente esse recurso.

Esse Acordo não traz nenhum benefício aos minoritários, muito menos ao meu escritório. Repita-se, até porque meus clientes não se enquadram nos requisitos do Acordo. Além disso, esse Acordo não garante nenhum recebimento de indenização aos demais minoritários, quem decidirá se alguma indenização é devida são os árbitros competentes.

Por fim, vale mencionar que eu nunca conversei em particular com o Dr. Dallagnol, seja por telefone, seja pessoalmente. Apenas o cumprimentei rapidamente em eventos públicos, ressaltando o trabalho excelente da Força-Tarefa.

Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje. Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema. E se me manifesto a favor da Lava Jato não é para obter algum tipo de benefício particular, como fica evidente dos fatos acima relatados.

COM A PALAVRA, A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO NO PARANÁ

"Os procuradores vão se manifestar nos autos do procedimento, mas antecipam que a reclamação não faz qualquer sentido. Primeiro, porque a destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal.

A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito.

Nenhum procurador da força-tarefa tem relação próxima com o professor e advogado Modesto Carvalhosa, com quem nunca trataram sobre direitos de minoritários.

Ainda, é delirante a sugestão de que as punições norte-americanas tenham sido criadas pela força-tarefa. A colaboração entre Ministério Público Federal e as autoridades norte-americanas se concentrou na investigação de pessoas e empresas que lesaram a Petrobrás. Os procuradores não interferiram no processo que resultou na negociação de multa entre a Petrobrás e as autoridades norte-americanas e sempre ressaltaram que a Petrobrás é considerada vítima dos crimes no Brasil.

As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobrás para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade aplicável. A razão pela qual a Petrobrás esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão, ou seja, as penalidades são resultantes da atuação dos criminosos que saquearam a estatal.

Quanto ao acordo feito entre MPF e Petrobrás, as Corregedorias do TRF4 e do MPF já entenderam que o ato estava dentro do legítimo exercício da independência funcional e a Câmara de Combate à Corrupção, em estudo técnico, reconheceu-o como solução jurídica legítima."

Em dez meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem sofrido desgaste político por causa de medidas que deveriam ser populares, mas que, por causa do alcance restrito, são alvo de críticas de quem deveria se beneficiar delas.

Um desses casos foi a Medida Provisória (MP) 894/2019, que concedeu pensão a crianças com a síndrome do vírus zika. Diante da expectativa criada antes de sua divulgação, a MP foi vista como muito limitada. As famílias reclamaram que, para receber o benefício, seria preciso desistir de ações na Justiça. Além dessa condição, o benefício ficou restrito a pessoas de baixa renda.

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"A medida provisória é restritiva e injusta, pois não assegura a universalidade do acesso das crianças acometidas pela síndrome", afirmou nota da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a síndrome congênita do vírus zika. No dia seguinte à edição da norma, Bolsonaro reclamou com jornalistas da recepção negativa. "Como vocês só querem notícia ruim, vão arranjar em outro lugar, não vai ser comigo", disse.

Em outro caso, no último dia 15, o presidente fez uma cerimônia no Planalto para lançar a MP 898/19, prevendo o pagamento da 13.ª parcela do Bolsa Família. A iniciativa vinha para cumprir uma promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. No entanto, o texto garantiu o benefício apenas para 2019. Questionado, o Planalto prometeu estender a parcela extra para os próximos anos, mas não há previsão dentro do Orçamento nem mesmo para 2020.

Além de frustrar a expectativa sobre a continuidade da 13.ª parcela, a MP do Bolsa Família rendeu discussões nas redes sociais - um lugar onde governistas gostam de ocupar posições. Na ocasião, Bolsonaro foi ao Twitter atacar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), chamando-o de "espertalhão" por fazer propaganda da versão estadual da 13.º salário do programa. Em resposta, também nas redes, o governador desmentiu o presidente. Câmara afirmou que a proposta estadual é anterior à que foi feita pelo Planalto. O governador ainda aproveitou o ataque para devolver a crítica, ao cobrar soluções contra o avanço de mancha de óleo em praias do Nordeste.

Jogos eletrônicos

Em agosto, Bolsonaro tentou se aproximar do eleitorado mais jovem com a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de jogos eletrônicos.

A medida, que reduziu apenas as alíquotas relativas aos consoles e acessórios, foi considerada tímida pelo setor. Segundo o movimento Jogo Justo, que pleiteia a redução da carga tributária sobre esse tipo de produto, "lugares que vendem ilegalmente ainda serão mais atrativos, mesmo com a redução".

O presidente reconheceu que a queda do importo ficou abaixo do esperado e prometeu ampliar a medida no próximo ano.

Houve também expectativa frustrada em relação à promessa de liberar saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após prometer a retirada de até 35% das contas ativas do fundo, o governo liberou um limite, neste ano, de até R$ 500. O recuo se deu por pressão do setor da construção civil e fez, inclusive, com que o anúncio da medida fosse adiado.

Originalmente, ela seria apresentada em solenidade de 200 dias do governo Bolsonaro. Construtoras tinham medo de que, ao autorizar o trabalhador a fazer o resgate total dos valores de suas contas, haveria redução da disponibilidade de recursos do FGTS para financiamentos dos setores imobiliário, de saneamento básico e de infraestrutura. "Fizemos o que era possível ser feito. Quem acha pouco, é só não retirar", disse Bolsonaro em julho, em resposta a quem criticou a limitação do valor.

Falta de foco

Para o cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Carlos Melo, o tom da retórica do presidente ofusca a agenda do governo. "Bolsonaro parece não ter foco. Não há estratégia que resista. Quem se transforma em franco-atirador acaba perdendo o alvo", disse.

Melo afirmou ainda que o governo erra ao criar expectativas intangíveis. "Mesmo se tudo fosse feito corretamente, com muita prudência e articulação política, levaria um tempo para as mudanças terem efeitos mais consistentes", disse.

Para o professor Alvaro Martim Guedes, especialista em administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o governo não demonstra preocupação com reformas mais estruturais. "Em particular nesta situação de crise, o Planalto precisa sugerir medidas que atinjam questões estruturais, de longo prazo e mais estratégicas", disse. Para ele, há um desgaste político quando a realidade fica aquém da promessa. Os ministérios responsáveis pelas MPs foram procurados, mas não quiseram comentar o assunto. O Planalto também não falou sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A justiça de Brasília, Distrito Federal, condenou a Central Nacional Unimed e a Unimed Vale de Aço Cooperativa de Trabalho Médico a custearem uma cirurgia reparadora de uma paciente que foi submetida a uma gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica. Além disso, os planos de saúde terão que indenizar a mulher por danos morais.

A paciente narra que, por conta da cirurgia, perdeu grande quantidade de peso. O emagrecimento, segundo ela, resultou em excesso de pele nas mamas, braços, coxas e abdômen, o que ocasionou dobras responsáveis pelo aparecimento de dermatites de contato. Em razão disso, obteve indicação médica para a realização de cirurgia reparadora. Os planos de saúde, no entanto, não autorizaram a realização do procedimento cirúrgico.

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A Central Unimed pediu pela improcedência dos pedidos formulados pela mulher. A Unimed Vale de Aço aponta que a cirurgia de reparação tem caráter estético e por isso não possui cobertura. No entanto, com base no relatório médico e nos exames clínicos juntados aos autos, o juiz da 17ª Vara Cível de Brasília destaca que o procedimento cirúrgico "não possui caráter estético, uma vez que a reparação dos efeitos decorrentes do emagrecimento da autora é no combate a obesidade mórbida".

O magistrado acentua que as cirurgias plásticas para a retirada do excesso de pele e para a reconstrução da mama com prótese são necessárias para a continuidade do tratamento e possuem finalidade reparadora. Sendo assim, o juiz determinou que os planos de saúde custeiem os procedimentos. Além disso, eles também foram condenados a restituírem à paciente o valor de R$ 5.900 "referente ao dispêndio necessário à efetivação da tutela de urgência concedida", tendo que pagar também R$ 5 mil por danos morais. Sentença cabe recurso.

Com a ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, uma adolescente transexual de 15 anos conseguiu alterar o seu nome e gênero na documentação de nascimento. Para conseguir a mudança, a adolescente teve que passar por um parecer psicossocial e laudo médico, além de obter posição favorável do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o advogado Luís Carlos Alcoforado salientou que as instituições do Estado estão cumprindo o constitucional. Em nota, a Defensoria Pública esclareceu que a identidade de gênero de crianças e adolescentes deve ser administrada sempre com muita cautela, mas que a vontade deles será considerada para a decisão final.

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Essa não é a primeira vez que um menor consegue adotar o seu nome social oficialmente. Em agosto deste ano, uma criança de 8 anos também conseguiu tal feito. O caso aconteceu em Pindamonhangaba, São Paulo, que passou a emitir a nova cédula no dia 20 de agosto. Na ocasião, o garoto disse: "Agora quando eu for médico, por exemplo, vou ser chamado pelo meu nome, pelo que sou."  

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou nesta terça-feira (24), em Plenário, que parlamentares integrantes do grupo Muda Brasil vão às ruas nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, para participar de manifestação que reivindicará um Brasil mais limpo, mais transparente e mais honesto. De acordo com Lasier, os senadores do grupo, criado há pouco mais de três meses, estarão na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O parlamentar lembrou que, das 54 cadeiras do Senado postas em disputa nas eleições de outubro passado, 46 foram renovadas, o que equivale a 85% do total. Para ele, muitos senadores querem se unir à população em nome das mudanças que consideram necessárias.

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“Estaremos esperando grandes contingentes que já se deslocam de várias partes do Brasil. Muitos estão vindo de ônibus, de Curitiba, de Fortaleza, de Ribeirão Preto, da capital paulista, de Cuiabá, de Goiânia, e espero que também do Rio Grande do Sul”, disse.

*Da Agência Senado

 

Morreu nessa quinta-feira (12), em Brasília, o ex-senador e constituinte Odacir Soares. Ele exerceu o mandato como titular por duas legislaturas, de 1983 a 1999, e como suplente em 2014, durante licença do então titular, Ivo Cassol.

Natural do Acre, Odacir Soares passou a viver em Rondonópolis (RO) em 1967. Foi prefeito de Porto Velho duas vezes e ocupou cargos no governo estadual — entre eles, o de chefe da Casa Civil no governo de Ivo Cassol. Entre 1979 e 1981, foi deputado federal pela extinta Arena, por Rondônia. Também foi jornalista, advogado e empresário.

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Segundo depoimento da filha, Silvia Soares, nas redes sociais, o ex-senador estava internado no Hospital do Coração, em Brasília, para tratar uma infecção devido a complicações durante o tratamento contra um câncer. Ele tinha 80 anos.

O velório ocorre nesta sexta-feira na Capela 5 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O enterro está previsto para as 17h.

*Da Agência Senado

 

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira (12) absolver o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) do crime de concussão.

O colegiado julgou uma apelação protocolada pela defesa de Fraga para anular sentença proferida pela primeira instância, que o condenou a 4 anos e 4 meses de reclusão, em setembro do ano passado.

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De acordo com os promotores, o caso teria ocorrido quando Fraga ocupava o cargo de secretário de Transportes do DF, durante o governo do ex-governador José Roberto Arruda.

Fraga foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado e foi deputado federal pelo DF durante quatro mandatos.

 

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi apontado como responsável por  aplicar golpes milionários em pessoas que dizem ter sido convidadas para se tornarem sócias dele em supostos negócios no Estados Unidos. as informações são de uma reportagem do Fantástico desse domingo (8). 

A revista eletrônica disse ter ouvido 25 pessoas que se dizem vítimas do democrata. Elas argumentam que o retorno financeiro prometido pelo parlamentar não se concretizou. Os golpes teriam acontecido enquanto Luis Miranda ainda residia nos Estados Unidos. 

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Dos 25, 11 gravaram entrevistas, mas apenas dois resolveram se identificar: o ex-funcionário de Luis, Francisco Martins, e o empresário Sandro Silveira. Silveira alegou ter investido R$ 150 mil e pontuou ter comprado de Miranda um curso que custou R$ 1,2 mil e foi parcelado em 12 vezes.

O curso mencionado seria ‘Os Segredos da América’, que o deputado teria vendido para mais de 8 mil pessoas. Neles, o deputado prestava consultoria sobre como entrar nos Estados Unidos de forma legal e morar lá conquistando o green card.

A reportagem também aponta que Luis Miranda chegou a trabalhar com compra e venda de veículos de leilão, neste caso ele oferecia sociedade aos seus seguidores nas redes sociais. Segundo Francisco Martins, a promessa do deputado era de lucro líquido por mês de 6% e o valor seria dividido igualmente entre eles. 

Ao Fantástico, Martins disse que  no primeiro trimestre, o fundo de investimento não deu lucro esperado, afirmando que o deputado teria apresentado dados falsos. Inclusive, familiares e amigos do deputados chegaram a investir no suposto negócio. 

Um brasileiro que não quis se identificar disse ter enviado US$ 60 mil (cerca de R$ 240 mil) para a compra de dois carros. Como não teve lucro, pediu a devolução, pelo menos, do valor investido. “Era um dinheiro que eu guardava para minha aposentadoria. Fiquei inconformado”, contou, segundo a matéria.

Outro lado 

O deputado, por sua vez, negou ter aplicado golpes e disse que vem sendo vítima de ataques virtuais com o objetivo de  tirá-lo do mercado de cursos online.

“Foi minado o capital por causa desses ataques. O faturamento despencou, caiu em 90%. Infelizmente, existem pessoas mau caráter. E esse não sou eu. Estou aqui de cara aberta querendo resolver os meus problemas. E resolvendo todos da forma mais correta possível, dentro da lei”, afirmou.

Sobre Sandro Silveira, o deputado disse que nunca foi um investidor. Já quanto  a suposta falsificação das planilhas apresentadas aos sócios, Miranda culpou o seu ex-funcionário: “Eu não sou especialista em números, ele era a pessoa que se responsabilizava por isso. Ele vai responder por isso e vai responder de verdade”.

A estimativa é de que a dívida do deputado chegue a quase R$ 9 milhões. O deputado disse que está tudo sendo pago. “Elas estão recebendo. Estão pagando toda semana. Mas, infelizmente, tem pessoas que querem furar fila. A gente montou uma fila porque foi uma quantidade imensa de resgates. É um a um. É lento. São 50 pessoas querendo sair agora, está pagando um por semana. Às vezes, um a cada 15 dias. Então é lento, mas está pagando. Sabe qual é o problema das pessoas? Elas querem entrar em um negócio e só ganhar. Quando tem uma dificuldade, ninguém quer passar dificuldade”, disse.

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

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Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela

Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.

O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Rito

A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.

Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores.

A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa neste momento da celebração pelo Dia da Independência, em Brasília. O tradicional desfile de 7 de Setembro ocorre na Esplanada dos Ministérios, e tem participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e da primeira dama Michele Bolsonaro com a filha Laura. As autoridades acompanham da tribuna as festividades pelos 197 anos da proclamação da independência do Brasil, que devem terminar por volta das 11h.

Além do presidente da República e do presidente do Senado acompanhado da esposa e dos filhos, participam das comemorações o vice-presidente, Hamilton Mourão; o deputado federal Marcos Pereira, presidente em exercício da Câmara dos Deputados; os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Justiça, Sergio Moro; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Silvio Santos e Edir Macedo também estão na tribuna.

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Participam do desfile cerca de 4,5 mil pessoas — 3 mil delas militares das Forças Armadas. O Fogo Simbólico da Pátria foi conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva, terceiro sargento da Marinha e medalhista de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima, em agosto.

Um dos destaques da programação, que tem transmissão ao vivo pela TV Brasil, é a Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. O grupo detém o recorde mundial de 47 militares em deslocamento em uma única moto. O evento será encerrado com um show acrobático da Esquadrilha da Fumaça. O percurso do desfile é de 2 quilômetros, do Palácio da Justiça ao Ministério da Economia.

As arquibancadas têm capacidade para até 20 mil pessoas sentadas, mas há 10 telões espalhados pela Esplanada com a transmissão do desfile.

*Da Agência Senado

 

 

O primeiro desfile em comemoração à Independência do Brasil na gestão do presidente Jair Bolsonaro, começou às 9h deste sábado. O presidente acompanha a apresentação ao lado da primeira-dama Michelle, dos filhos, além de diversos ministros e autoridades.

Bolsonaro chegou à tribuna de honra, montada na Esplanada dos Ministérios, no Rolls Royce presidencial, junto a um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Ele foi recebido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo; pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira. Em seguida, já posicionado na tribuna, Bolsonaro recebeu as honras militares da Guarda Presidencial.

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A esposa Michelle e a filha Laura chegarem antes e acompanharam a aproximação do presidente da tribuna. Outros dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro também estão na tribuna de honra. Conforme determina o protocolo, o início do desfile foi autorizado pelo presidente, após solicitação ao Comandante Militar do Planalto, o general Sergio da Costa Negraes, que conduz a apresentação.

Também estão na tribuna de honra presidencial o vice-presidente Hamilton Mourão, e boa parte dos ministros do governo, entre eles Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Abraham Weintraub (Educação).

Neste ano, o desfile conta com a participação de cerca de 4,5 mil pessoas e terá como tema a mensagem Vamos Valorizar o que é Nosso, mesmo conceito adotado pela Semana do Brasil, iniciativa lançada pelo governo federal para estimular o patriotismo e ações promocionais no comércio varejista.

Na primeira etapa do desfile de hoje, houve a execução do Hino Nacional seguido do Hino da Independência, interpretados pela fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas Dragões da Independência, com a participação do coral dos alunos do Colégio Militar de Brasília.

Em seguida, houve a apresentação da tocha do Fogo Simbólico da Pátria, conduzida pelo atleta Altobeli Santos da Silva, acompanhado do grupamento em homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, que lutaram na Segunda Guerra Mundial, de ex-integrantes da Força de Paz, acompanhados pela banda do Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro, além da Guarda de Honra composta por alunos do Colégio Militar de Brasília.

Na sequência, desfilam estudantes de escolas públicas do Distrito Federal, que somam 1,1 mil participantes, seguidos de apresentação do Exército, Força Aérea Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Força Nacional de Segurança, Corpo de Bombeiros Militar e Policia Militar, além de tropas motorizadas, com seus veículos de combate blindados. A expectativa é de que o desfile dure cerca de duas horas, com a saída de Bolsonaro e comitiva por volta das 11h.

Tradicionalmente, um dos pontos altos do desfile é a passagem da Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília com 47 militares se equilibrando em uma única moto. O evento vai terminar com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça que, durante 25 minutos, fará acrobacias aéreas no céu da capital.

A previsão de custos para o desfile do 7 de setembro este ano é de R$ 971,5 mil, segundo a licitação pública realizada pelo Palácio do Planalto, e incluiu ampliação do número de banheiros químicos e telões. As arquibancadas montadas na Esplanada dos Ministérios têm capacidade de receber até 20 mil pessoas sentadas. Além disso, outra parte do público costuma acompanhar nos arredores da Esplanada, onde há ao menos 10 telões distribuídos em diferentes pontos. A estimativa é que cerca de 30 mil pessoas acompanhem o evento. 

Brasília tem sol com algumas nuvens. Segundo a meteorologia, não há previsão de chuva para hoje. A temperatura máxima pode chegar a 28°C, e a umidade relativa do ar na capital deve variar entre 35% e 80%, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

A Esplanada dos Ministérios está pronta para a celebração dos 197 anos da proclamação da Independência do Brasil. Para a abertura do desfile cívico-militar, a partir das 9h, está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acompanhará o desfile, previsto para se encerrar às 11h.

Este ano desfilarão mais de 4,5 mil pessoas, sendo 3 mil militares das Forças Armadas. Entre as atrações estão a passagem do Fogo Simbólico que será conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva (3º sargento da Marinha do Brasil), o desfile de alunos de escolas do Distrito Federal e a Pirâmide Humana, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

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O grupo possui recorde mundial por ter apresentado 47 militares em deslocamento em uma única moto. Encerrando o desfile, a Esquadrilha da Fumaça fará o show acrobático no céu de Brasília, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

 

A tradicional cerimônia de troca da Bandeira do Brasil que fica hasteada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, neste domingo (1), marcou também a abertura da semana da Pátria. Este mês, sob responsabilidade da Marinha do Brasil, a nova bandeira foi hasteada ao som do Hino Nacional e com salva de 21 tiros de canhão. O descerramento da antiga também é precedido de um protocolo marcado pelo Hino à Bandeira.

Apesar do calor de mais de 30 graus celsius e do tempo seco, típicos da capital Federal nessa época do ano, cerca de 200 crianças de escolas públicas e privadas do Distrito Federal participaram da cerimônia cívica, também conhecida como “troca do bandeirão”. Além delas, turistas e pessoas vindas de outras cidades próximas prestigiaram o evento. Para a professora Rosângela Albuquerque, que foi com um grupo de 14 crianças e adolescentes da Igreja Luterana de Taguatinga – DF, a troca da bandeira foi uma oportunidade de mostrar às crianças os símbolos nacionais. “Acho muito importante para que elas aprendam a ter amor ao país que é delas, a valorizar a cidadania”, disse.

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A aposentada Odete Saraiva, de 85 anos, que mora em Fortaleza (CE) também estava encantada com a troca da bandeira. “Eu sempre via pela televisão, tinha muita vontade de participar e achei emocionante. Nosso sentimento de amor à pátria estava muito esquecido espero que a gente resgate isso”, ressaltou.

Pavilhão Nacional

A bandeira hasteada no coração de Brasília tem 286 metros quadrados e fica a 100 metros do chão. Ela é presa por 24 hastes de metal que significam o diálogo e a convergência entre as unidades da Federação e os três poderes da República. Na base do mastro está escrita a frase: “Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira, sempre no alto, visão permanente da Pátria”. A cerimônia de troca mensal é organizada em sistema de rodízio entre as Forças Armadas e o governo do Distrito Federal, desde 1992.  

 

Benefícios econômicos para produtos de extrativismo animal. Rejeição ao veto presidencial sobre fake news em eleições. Nomes de Luiz Gonzaga e Nísia Floresta no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Esses foram alguns dos principais temas aprovados pelos senadores nesta semana.

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*Da Agência Senado

 

Um professor identificado como Bruno Pires de Oliveira, de 41 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (30), depois de ser esfaqueado por um aluno de 19 anos, que cursava o 9º ano na Escola Estadual Machado de Assis, onde a vítima também era coordenador. O local do crime fica em Águas Lindas de Goiás. O suspeito fugiu do local depois do crime. 

Bruno chegou a ser socorrido para um hospital do município goiano, precisando ser transferido para uma outra unidade em Ceilândia, no Distrito Federal, onde não resistiu aos ferimentos e morreu. Ao G1, o delegado Cleber Martins apontou que as investigações iniciais mostram que o aluno não tinha ficado satisfeito por ter sido cortado de um projeto esportivo na escola, o que resultou nesse crime.

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Na manhã desta terça-feira (20), uma mulher foi assassinada pelo próprio filho com golpes na cabeça, dentro de casa. O caso aconteceu em Taguatinga, na QNL 28, Distrito Federal. Testemunhas relatam que o suspeito sofre de transtornos psiquiátricos. Os nomes da mãe e do filho não foram revelados. O filho chegou na Delegacia de Polícia cantando o Hino Nacional.

Foram os vizinhos que acionaram os militares, que encontraram o acusado próximo a casa onde aconteceu o assassinato. Segundo publicação do Correio Braziliense, o caso foi registrado na 12ª Delegacia de Polícia, onde o suspeito chegou todo ensanguentado e cantando o Hino Nacional.

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Ele será autuado por feminicídio e encaminhado para a carceragem da corporação e, posteriormente, levado para a ala psiquiátrica do presídio. A Polícia Civil investiga as possíveis motivações do crime.

 

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