Uma nova Unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase) será construída em Jaboatão dos Guararapes. A ordem de serviço foi assinada hoje (29) pelo Secretário da Criança e do Adolescente, Pedro Eurico e pelo presidente da Funase, Eutácio Borges. 

Segundo o Secretário, a nova unidade faz parte de um conjunto de ações de reestruturação da Funase em resposta a cobrança da sociedade civil. Esta é a segunda unidade em Jaboatão e a quinta sendo construída no Estado. A próxima a ser construída será em Arcoverde, no sertão de Pernambuco. 

O investimento desta Unidade é de R$ 17 milhões em um terreno cedido pela Prefeitura de Jaboatão e o prazo para a conclusão das obras é de oito meses. A Unidade terá 90 novas vagas com o objetivo de reduzir a superpopulação na Unidade do Cabo I. Esta e outras unidades que estão sendo reformadas e construídas pelo Estado, trarão a criação de novas 500 vagas. Hoje são 800 vagas para 1.600 internos, com as novas vagas pretende-se diminuir a superlotação.  

O secretário ainda ressaltou que mais importante do que deter os menores é criar ações que os impeçam de entrarem no crime. Ele fala ser uma crueldade deter um jovem em uma unidade socioeducativa. “Ficar no mínimo 45 dias, que é o tempo mínimo que um menor infrator fica na Funase é uma sentença cruel. Temos que criar medidas que impeçam os jovens de entrar no mundo do crime”, afirma o Secretário.

Um total de 56 adolescentes foragidos do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife foram recuperados até o início da noite desse domingo (18). A fuga dos 92 internos ocorreu na madrugada de ontem, quando os jovens quebraram os cadeados das alas e pularam o muro que dá acesso à Avenida Abdias de Carvalho, no bairro do Bongi, Zona Oeste da Cidade.

De acordo com a assessoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), as buscas continuam e a instituição vai abrir uma sindicância para investigar o caso. Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pela Funase:

"A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informa que até o inicio da manhã desta segunda-feira (19) já foram recapturados 56 dos 92 adolescentes foragidos do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife, no Bongi. A fuga aconteceu por volta das 1h30, de hoje, quando os jovens quebraram os cadeados das alas e pularam o muro que dá acesso à Avenida Abdias de Carvalho. A Polícia continua com as buscas e a Funase vai abrir uma sindicância para investigar o caso. 

Nesta terça-feira (20), às 9h30, o Governador Eduardo Campos inicia a demolição do prédio no Bongi (Avenida Abdias de Carvalho, s/n) e assina uma ordem de serviço para a construção de um novo Cenip, que será modelo no Estado. O espaço contará com 240 vagas e irá atender adolescentes de 12 aos 18 anos que aguardam a sentença do juiz da Vara da Infância e da Juventude. Os jovens permanecerão no local por, no máximo, 45 dias, período em que passam por julgamento e são liberados ou enviados a outras unidades".

Três dias após um interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) ser assassinado na unidade de Abreu e Lima, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) se pronunciou sobre o caso. A entidade enviou uma nota à imprensa manifestando sua total revolta com a ocorrência. 

No documento, o Cendhec se diz preocupado com o fato, que segundo a instituição “está se tornando uma rotina dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo da FUNASE”. Conforme dados repassados pela entidade, em 2012 foram sete mortes, enquanto que em 2013, já se contam quatro.

O Cendhec também criticou as superlotações das unidades prisionais de Pernambuco. “O Estado possui 10 estabelecimentos de internação com capacidade total de 715 vagas, mas tem uma ocupação de 1.295, percentual de superlotação de 181,1%, quase que o dobro”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec, entidade da sociedade civil que tem a missão, dentre outras, defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, vem manifestar seu mais veemente protesto com relação a ocorrência de mais uma morte de adolescente dentro da Unidade de Internação da FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco) do município de Abreu e Lima.

Expressamos, enfaticamente, nossa preocupação em razão desse fato lamentável estar se tornando (ou tenha se tornado), uma rotina dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo da FUNASE.  No ano de 2012 foram sete mortes, enquanto que em 2013, já se contam quatro mortes.

As diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE (Lei 12.5094/2012) não vem sendo cumpridas.

Em avaliações do Sistema Socioeducativo em Pernambuco, devidamente realizada por órgãos de controle e fiscalização, evidenciou-se que em pleno século XXI, quando a humanidade prima pela dignidade humana, em destaque, o direito à vida, vivencia-se no Estado de Pernambuco um quadro de latente violação dos direitos nacionais e internacionais garantidos nos mais variados instrumentos legais ao público infanto-juvenil.

Em abril de 2011, o Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Final do Programa Justiça ao Jovem no Estado de Pernambuco, recomendou, explicitamente, o fechamento dos Centros de Atendimentos Socioeducativos/CASE nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima por apresentarem “de longe a pior situação em termos de superlotação, dinâmicas viciadas e absolutamente inadequadas (no CASE Cabo há o controle das várias alas por representantes de pavilhão escolhidos pelos próprios adolescentes; no CASE Abreu e Lima, a administração não tem meios efetivos para o controle das rixas entre adolescentes, que não realizam qualquer atividade coletiva); o fechamento deve ser gradual, impedindo-se a entrada de novos adolescentes para ali cumprirem medida, ao tempo em que se coloca em funcionamento novas unidades de internação, menores, descentralizadas e com padrões de acordo com os critérios do SINASE” (grifos nosso).

Entretanto, tais medidas não foram adotadas pelo Governo do Estado, já que adolescentes continuam sendo encaminhados para esses Centros, bem como não há datas concretas para inauguração de novas Unidades.

Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou relatório mostrando a situação de superlotação das Unidades de Internação e Semiliberdade, sendo Pernambuco destaque pelo elevado índice de ocupação. O Estado possui 10 estabelecimentos de internação com capacidade total de 715 vagas, mas tem uma ocupação de 1.295, percentual de superlotação de 181,1%, quase que o dobro.

Diversos Termos de Ajustamento de Conduta foram celebrados com o Ministério Público Estadual e Ações Civis Públicas ajuizadas no sentido de melhorar as condições das Unidades da FUNASE, tendo-se que ressaltar que o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (2010-2015) não vem sendo implantado de forma efetiva. 

Então, até que instância será necessário ir para que o Estado de Pernambuco venha a se comprometer com a implementação de políticas voltadas para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas?

O fato é que não há demonstração de esforço algum para mudar concretamente tal realidade.

Por tudo isto, reiteramos os nossos protestos pelo descaso do Estado frente às violações desses direitos e manifestamos o nosso profundo pesar aos familiares deste adolescente que é mais uma vítima daquele que detém o dever de resguardar pela sua integridade física.

Representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e do Núcleo Ariano Suassuna assinaram, nessa quinta-feira (11), parceria para ajudar, com capacitação profissional, jovens que cometeram atos de conflitos com a lei. Com isso, a partir de agosto, as jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo Santa Luzia terão aulas de Espanhol e um curso de Cabeleireiro. O centro fica localizado no bairro de Areias, no Recife.

Na solenidade de assinatura, o presidente da Funase, Eutácio Borges, adiantou que irá expandir novas parcerias para as outras unidades. ”Já implantamos diversos cursos, mas vamos trazer mais capacitações para deixar nossos adolescentes preparados para voltar à liberdade”, explicou, de acordo com a assessoria.

Também participaram do evento, a diretora Geral da Política de Atendimento, Nadja Alencar, a supervisora do Projeto Recomeçar, Lourdes Tomaz e o Coordenador de Gestão de Políticas e Projetos Sociais do Núcleo Ariano Suassuna de Estudos Brasileiros, Normando Albuquerque.   

Com informações da assessoria

A deputada estadual, Raquel Lyra (PSB), esteve presente, na manhã desta quarta-feira (05), na cerimônia de inauguração da nova sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Agora, a Fundação passa a funcionar na Avenida Rosa e Silva, 733, nos Aflitos, Zona Norte do Recife. A parlamentar, que retornou recentemente para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante dois anos, comandou a secretaria estadual da Criança e da Juventude, pasta responsável por administrar instituições como a Funase. 

“Fico feliz em ter colaborado, enquanto secretária da Criança e da Juventude, a construir esse novo momento da Funase. Que daqui se façam boas discussões sobre internação, semiliberdade, integração com o sistema aberto dos municípios. No parlamento, estarei sempre à disposição para ajudar nesse processo de evolução do sistema socioeducativo em Pernambuco”, disse Raquel.

A antiga sede administrativa, onde também funciona o Centro de Internação Provisória (Cenip) no Bongi, Zona Oeste do Recife, será demolida e transformada em uma unidade modelo. Atualmente, o secretario da Criança e Juventude é o ex-deputado estadual, Pedro Eurico.

As inscrições para a seleção simplificada da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) se encerram neste domingo (2), pela internet. Estão disponíveis 119 vagas para a função de agente socioeducativo e seis para assistente socioeducativo, no Recife e Região Metropolitana. O valor da taxa de inscrição é R$ 55.

Para desempenhar a função de agente socioeducativo, os concorrentes devem ter o nível médio ou técnico finalizado. O salário é de R$ 1 mil, em regime de plantão, numa escala de 12 horas de serviço por 36 de descanso.

Já para a função de assistente socioeducativo, os candidatos devem ter graduação em curso superior de qualquer área. A remuneração é de R$ 1.200, em regime de plantão, conforme a mesma escala do cargo anterior.

O processo seletivo em uma única fase de prova objetiva de Conhecimentos da Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A prova ocorrerá no dia 7 de julho e o resultado do processo seletivo será divulgado no dia 15 do mesmo mês. Outras informações sobre a seleção podem ser conseguidas no edital.

A implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e as melhorias para crianças e jovens internados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram debatidos em audiência pública na manhã desta quarta-feira (29). Na ocasião foi anunciada a aplicação de 100 milhões de reais no atendimento socioeducativo.

No debate que foi organizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativas de Pernambuco (Alepe), se discutiu a superlotação das unidades prisionais e também medidas privativas de liberdade.

Segundo o presidente da comissão, deputado Betinho Gomes (PSDB), o encontro serviu para confirmar que os problemas ainda persistem, mas existe uma postura do Governo no sentido de buscar soluções definitivas.
 
Já o secretário estadual da Criança e Juventude, Pedro Eurico, considerou o debate proveitoso e dentro da diretriz do Governo do Estado de ouvir de forma permanente a população. Ele destacou o esforço de ampliar o Sistema de Liberdade Assistida, que consiste em ressocializar praticantes de pequenos delitos.

Pedro Eurico falou sobre a construção de seis novas unidades, além da reforma de outras duas, pois a estrutura instalada deveria comportar cerca de 900 jovens e atualmente são mais de mil e quinhentos. A audiência pública também contou com a participação dos deputados, Waldemar Borges (PSB), Sebastião Rufino (PSB) e Raquel Lyra (PSB) e Manoel Santos (PT).

Quem também esteve no debate foi o desembargador Bartolomeu Bueno, o presidente da Associação Metropolitana dos Conselhos Tutelares, Geneílson Ribeiro e a representante da Presidência da Funase, Nadja Maria Alencar.

*Com informações da assessoria da Alepe

Seguem abertas as inscrições para a seleção simplificada da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), com 119 vagas para a função de agente socioeducativo e seis para assistente socioeducativo, no Recife e Região Metropolitana. Os candidatos devem se inscrever por meio da internet, até o dia 2 do próximo mês e o valor da taxa de inscrição é de R$ 55.

Os concorrentes, para desempenharem o cargo de agente socioeducativo, devem ter o nível médio ou técnico finalizado. A remuneração salarial é de R$ 1 mil em regime de plantão, numa escala de 12 horas de serviço por 36 de descanso.

Para a função de assistente socioeducativo, os candidatos devem ter graduação em curso superior de qualquer área. O salário é de R$ 1.200, em regime de plantão, conforme a mesma escala do cargo anterior.

O processo seletivo em uma única fase de prova objetiva de Conhecimentos da Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A prova ocorrerá no dia 7 de julho e o resultado do processo seletivo será divulgado no dia 15, do mesmo mês. Outras informações sobre a seleção podem ser conseguidas em seu edital.

Estão abertas as inscrições para a seleção simplificada da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), com 119 vagas para a função de agente socioeducativo e seis para assistente socioeducativo, no Recife e Região Metropolitana. Os concorrentes devem se inscrever por meio da internet, até o dia 2 do próximo mês e o valor da taxa de inscrição é de R$ 55.

Os candidatos, para desempenharem o cargo de agente socioeducativo, devem ter o nível médio ou técnico finalizado. O salário é de R$ 1 mil em regime de plantão, numa escala de 12 horas de serviço por 36 de descanso.

Para a função de assistente socioeducativo, os candidatos devem ter graduação em curso superior de qualquer área. O salário é de R$ 1.200, em regime de plantão, conforme a mesma escala do cargo anterior.

A seleção será realizada em uma única fase de prova objetiva de Conhecimentos da Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A prova ocorrerá no dia 7 de julho e os locais de realização ainda serão definidos. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 15, do mesmo mês. Outras informações sobre a seleção podem ser conseguidas em seu edital.