Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.

Com recursos limitados - o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão - e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.

O cenário começou a se desenhar nesta semana, com a aprovação do Orçamento da União de 2018, que manteve o atual montante de recurso público destinado a financiar as campanhas. Sem perspectiva de aumentar esse valor, as maiores legendas já começaram a discutir como vão dividir o bolo internamente. Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT e DEM vão priorizar aumentar suas bancadas para a próxima legislatura.

No caso da propaganda no rádio e na TV, pela primeira vez, candidatos aos governos dos Estados e à Presidência da República se apresentarão aos eleitores, em rede nacional, somente a partir de 1.º de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro. Em 2014, a propaganda começou em 19 de agosto.

"A campanha eleitoral começa mais tarde e vai priorizar os que têm mandato. Essa é uma vantagem comparativa grande. Todos eles vão ter menos votos do que tiveram na eleição passada, mas vão se eleger porque terão mais condições do que os novos (na política)", disse o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

Permanência

A reportagem procurou os presidentes dos dez maiores partidos e seus respectivos líderes no Congresso. Em comum, há o discurso de que deputados federais e senadores que já possuem mandato ficarão com o maior quinhão dos recursos para garantir a permanência em seus cargos.

A explicação para essa estratégia passa pelas regras de distribuição do fundo eleitoral, definidas na reforma política. Os partidos com as maiores bancadas no Congresso recebem mais recursos do que os outros. Com isso, as grandes legendas devem investir a maior parte do dinheiro na eleição para a Câmara dos Deputados.

"É claro que vamos ter de priorizar para eleger deputado federal. A gente tem a pretensão de dobrar a bancada, subir de 20 deputados para 40. Isso é a nossa prioridade", explicou o presidente do PDT, Carlos Lupi. "Como também temos um candidato à Presidência da República, temos de dar prioridade à candidatura nacional, o que ajuda as candidaturas nos Estados. Uma coisa puxa a outra, a tendência é essa."

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que vai reservar pelo menos R$ 500 mil para cada um dos deputados da bancada na Câmara, que hoje tem 16 parlamentares. Esse valor poderá ser maior, caso haja espaço orçamentário. A sigla deverá receber cerca de R$ 67 milhões do fundo eleitoral, além dos recursos do Fundo Partidário.

Esse cenário, no qual os recursos para as campanhas já estão predefinidos, deve influenciar até mesmo na decisão dos partidos de lançar ou não candidato à Presidência da República. É o caso do PMDB, que ainda não se definiu sobre uma possível candidatura à reeleição do presidente Michel Temer. Segundo um dirigente peemedebista, se o partido tiver candidato a presidente, sobrará menos dinheiro para dividir entre os candidatos a outros cargos. Essa, portanto, não deve ser a prioridade da legenda.

De acordo com a proposta aprovada na reforma política, caberá à cúpula de cada partido definir como será a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. Com isso, algumas legendas estão reavaliando suas normas internas para definir os critérios de divisão de verba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entidades reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer vete um dispositivo da reforma política aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira, 5, que permite a suspensão de conteúdo publicado na internet sem autorização judicial prévia.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como "censura" a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa".

A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar".

Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por "usuários bem e mal intencionados", o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. "É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo", diz a nota.

O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato".

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em "no máximo vinte quatro horas", até que o provedor "certifique-se da identificação pessoal do usuário" que postou a mensagem.

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas).

Após mais uma tentativa fracassada de entrar em um acordo sobre a proposta que muda o sistema eleitoral e cria um fundo público de financiamento de campanha, os deputados tiveram que adiar novamente a votação no plenário, o que deve inviabilizar a aprovação do projeto na Câmara.

Para valer em 2018, as novas regras têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Uma nova tentativa de votar a proposta deve ocorrer na próxima semana, mas o calendário está cada vez mais apertado. "Semana que vem é o limite do limite", afirmou o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O deputado petista admitiu que a votação foi adiada porque não haveria número necessário de votos para aprovar o texto nesta quarta-feira. Segundo Vicente Cândido, se a votação fosse realizada, a matéria alcançaria algo em torno de 250 votos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e passar por duas votações em plenário.

Diante da derrota iminente, partidos começaram a obstruir a sessão. O movimento foi apoiado pelos líderes do PMDB, PP, PT, PSDB, PSD, Podemos e Solidariedade.

Tentativa. Durante todo o dia, deputados tentaram costurar um acordo para votar o projeto. Oito emendas aglutinativas foram elaboradas para tentar condensar em um único texto as propostas que poderiam angariar consenso e alcançar os votos necessários.

A ideia era votar um texto que incluísse a criação do fundo, a adoção do distritão com legenda em 2018 e 2020 e a transição para o chamado distrital misto a partir de 2022.

A proposta contava com o apoio de partidos como PMDB, PSDB e PP. PT e PDT, que inicialmente eram contra o distritão, aceitaram votar o texto com a adaptação do modelo com voto em legenda. A votação, no entanto, foi inviabilizada porque as bancadas do PR e PRB e outros partidos pequenos, como o PSOL e a Rede, se colocaram contra a proposta.

Após o acordo ruir, os deputados ainda tentaram retornar à ideia inicial e votar o texto fatiado, isto é, deliberar de maneira separada sobre o distritão e a criação do fundo. A votação, no entanto, também não foi para frente por falta de quórum.

Outras propostas. Além da PEC que estava na pauta desta quarta, a Câmara ainda tem que votar os destaques da proposta que estabelece o fim das coligações e cria uma cláusula de desempenho para que os partidos possam ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV.

Nesta quarta, uma comissão da Casa também aprovou um projeto de lei que ainda precisa ser apreciado em plenário e estabelece, entre outras coisas, um teto para as doações de pessoas físicas e proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição.

Apesar de ter enfrentado atrasos no processo de aditamento de contratos no segundo semestre de 2016 e problemas no orçamento, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa o ano em dia. É o que garante o Ministério da Educação (MEC), que também anunciou novas medidas para 2017. De acordo com a pasta, a partir de 9 de janeiro, os estudantes beneficiados pela Fies terão acesso ao Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A medida pretende evitar transtornos, como atrasos nos aditamentos. Agora, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação já no início do mês que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes. O prazo vale somente para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. Já as novas inscrições estão previstas para fevereiro.  

De acordo com o MEC, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase de utilização, conseguiram fazer os aditamentos em 2016, envolvendo um investimento do governo federal de R$ 8,6 bilhões. "Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27 de dezembro. Devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês", informou o MEC por meio do seu site oficial.  

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo federal, além de quitar tudo que o Fies estava devendo em relação ao ano de 2016, informou que o orçamento para 2017 já está garantindo, com destinação de crédito ao Fundo de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a abertura de novas vagas.

Por Nicole Simões 

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no final da tarde desta sexta-feira (30), um posicionamento sobre a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em seu site oficial, a pasta alegou que os aditamentos das operações do Fundo dependem de aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, justificando que a gestão do ex-ministro Aloisio Mercadante “deixou o programa sem recursos para novas vagas e sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros”.    

De acordo com o ministro Mendonça Filho, só seria possível aditar os contratos em execução com previsão orçamentária, que não pode ocorrer por meio de uma medida provisória. “Ao contrário do que diz o ex-ministro Mercadante, o governo passado deixou o Fies à beira do caos. Para cobrir esses custos, eram necessários mais de R$ 800 milhões, mas o governo Dilma reduziu o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril”, justificou Mendonça Filho, conforme informações do site do MEC.

Ainda segundo o Ministério, o projeto de lei apenas deverá entrar na pauta de votação após as eleições municipais. Entretanto, o MEC garante que esse imbróglio não prejudicará os estudantes, uma vez que “as regras do Fies são claras: a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento”. 

O texto publicado pelo MEC diz ainda que, a partir da aprovação do projeto de lei, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016. Acontecendo isso, a pasta resolverá os repasses para os contratos que contam com saldo de dívida. “Após a abertura dos aditamentos, a providência a ser adotada pelo estudante, de acordo com os termos da solicitação do aditamento feita pela instituição de ensino, é efetuar a sua validação no sistema e comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) para a retirada do Documento de Regularidade de Matricula (DRM), e, no caso de aditamento não simplificado, comparecer ao agente financeiro para assinatura do termo aditivo ao contrato de financiamento”, informou o Ministério da Educação.

No que diz respeito aos aditamentos do segundo semestre de 2016, o MEC afirma que o processo está no prazo normal. Conforme os normativos do Fundo, a previsão é que esses aditamentos ocorram até o final do quadrimestre do semestre. Na prática, esse período se entende até o final do mês de outubro. Já em relação aos repasses às instituições de ensino, eles só deverão ocorrer depois da contratação desses instrumentos no agente financeiro.

O Ministério, a partir do governo de Michel Temer, voltou a alegar que encontrou o Fundo sem recursos para novas vagas, voltadas ao segundo semestre deste ano. Além disso, o MEC afirma que não havia orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros. “Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies, além de melhorias no programa. A iniciativa mostra o esforço e o compromisso do governo para a continuidade das políticas públicas que atendem às necessidades dos estudantes brasileiros. A ampliação das vagas só foi possível após a restituição de R$ 4,5 bilhões ao orçamento da educação, negociada pelo ministro Mendonça Filho com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, destacou o texto do MEC publicado nesta sexta-feira. 

A próxima segunda-feira (22) marca o início das inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As candidaturas deverão ser feitas pela internet, mas vale lembrar que o Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o total de oportunidades disponíveis.

O Grupo Ser Educacional, mantenedor de instituições de ensino como UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e Faculdade Joaquim Nabuco, contará com vagas para os candidatos. “Essa é uma grande oportunidade de o estudante conseguir o Fies ainda neste semestre, independente de processo seletivo. As vagas serão disponibilizadas em vários cursos, e aquele que fizer a inscrição primeiro no endereço eletrônico, será pré-selecionado para a vaga escolhida e poderá dar seguimento ao processo de conclusão da inscrição no portal do SisFies”, comenta o diretor de Programas Estudantis do Grupo Ser Educacional, Emerson Lavôr, conforme informações da assessoria de imprensa.

Estudantes que tenham participado do Enem a partir da edição 2010 e que alcançaram nota mínima de 450 pontos podem usufruir do Fies, bem como eles não devem ter zerado a redação. Os concorrentes também precisam apresentar renda familiar mensal de três salários mínimos.

A depender da situação do candidato, o prazo de inscrições pode variar. A seguir, confira todos os detalhes:   

22 a 28 de agosto

Para o estudante não graduado, que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016, e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;

26 a 28 de agosto

Para o estudante graduado, que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016, e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;

29 de agosto a 5 de setembro

Para o estudante não graduado, que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior (IES) em que não está matriculado;

2 a 5 de setembro

Para o estudante não graduado, que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que não está matriculado;

29 de agosto a 2 de dezembro

Para o estudante não graduado, que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado;

2 de setembro a 2 de dezembro

Para o estudante graduado, que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado.

O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ajuizaram no final da tarde desta segunda-feira (30) uma ação civil pública na Justiça Federal para que a mineradora Samarco abasteça um fundo com R$ 2 bilhões ao ano, pelo período de uma década. O dinheiro deve ser utilizado para revitalizar a bacia do Rio Doce e reparar danos socioeconômicos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro.

A ação prevê ainda ações emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos e o desassoreamento dos afluentes do rio Doce, por onde a lama se espalhou, devastando flora e fauna e deixando cidades ribeirinhas sem água. Para chegar ao valor total de R$ 20 bilhões, o governo usou laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). O montante, no entanto, não é fixo. "Se o plano de recuperação da bacia e da zona costeira demonstrar necessário, faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo", afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.

A ideia de parcelar o fundo em dez vezes é para que a indenização não se torne, segundo o advogado-geral de Minas, Onofre Batista, "tão onerosa para as empresas", evitando que as mineradoras entrem em falência e, assim, gerem desemprego e queda de arrecadação nas cidades onde estão localizadas. Caso a Samarco não consiga pagar, a responsabilidade recairá sobre as mantenedoras Vale e BHP Billiton.

O fundo privado será administrado por um consórcio formado, em princípio, pela União e pelos Estados, mas com possibilidade de participação dos municípios envolvidos. A ação foi considerada "inédita" pelo procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, por envolver vários entes federativos, como as autarquias ambientais federais, estaduais e municipais. A ação conjunta busca, de acordo com Batista, "botar ordem" na situação, afastando ações desalinhadas ou mesmo "de aproveitadores".

A previsão é de que sejam gastos R$ 4 bilhões só para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e R$ 3 bilhões para revitalização das nascentes dos rios contaminados pela lama. "Aquilo que não for possível recuperar, como as espécies que eventualmente forem extintas, vai exigir indenizações para compensação", disse Vieira. Até agora, a Samarco - obrigada pela Justiça - retirou 11 toneladas de peixes mortos ao longo da calha do Rio Doce.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 1º de setembro o prazo para que os estudantes pré-selecionados para obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), na internet. O prazo terminaria no último dia 25.

Os estudantes integrantes da lista de espera serão chamados para se inscrever somente após o encerramento desse novo prazo. Eles vão receber aviso por e-mail . A partir do recebimento, terão dez dias para fazer a inscrição. Independentemente do aviso, o estudante deve conferir o boletim de acompanhamento, no sistema Fies Seleção.

Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes têm até três anos depois de formados para quitar o empréstimo. Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas. Ao longo do curso, os alunos pagam parte da mensalidade de acordo com a faixa de renda familiar. Todos os beneficiados pelo Fies têm 5% de desconto nas mensalidades dos cursos.

Está aberto também o prazo para o aditamento dos contratos em andamento. Isso deve ser feito até o dia 31 de outubro. O prazo vale também para aqueles que tiveram problemas para concluir o aditamento do primeiro semestre.

De acordo com o MEC, a renovação do segundo semetre só pode ser feita quando a do período anterior estiver regularizada. Quem tiver dúvidas ou dificuldades para fazer o aditamento deve entrar em contato com a central de atendimento telefônico gratuito, número 0800-616161, ou com o autoatendimento Fale Conosco.

O governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDES, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. Ambos, Levy e Coutinho, têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.

O ministro da Fazenda está determinado a acabar com os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, como forma de melhorar a transparência das contas públicas e, principalmente, atingir a meta fiscal deste ano. Mas, diante da falta de crédito privado na proporção demandada pelo mercado, o papel do BNDES continua importante, dentro da lógica do Ministério da Fazenda. A saída para reforçar o capital do banco sem, no entanto, envolver dinheiro do Tesouro foi buscar o FI-FGTS - fundo que foi criado com o objetivo de ser uma alternativa a bancos públicos e privados no financiamento de projetos de infraestrutura.

Em 2008, mesmo ano em que os repasses bilionários do Tesouro ao BNDES começaram, o FGTS já tinha contribuído para reforçar o caixa do banco, com um repasse de R$ 7 bilhões em debêntures (títulos de dívida de longo prazo). Atualmente, a dívida do BNDES com o fundo está em R$ 4,7 bilhões, o equivalente a 15% do patrimônio líquido do FI-FGTS.

A operação que está sendo preparada agora por Levy e Coutinho e que envolverá R$ 10 bilhões do FI-FGTS tem sido feita por meio de conversas informais. O assunto está na pauta da próxima reunião do comitê, marcada para a quarta-feira da semana que vem.

Membros do comitê que decide os aportes do fundo criticam a proposta. "Dar dinheiro para cobrir o rombo do BNDES? O Tesouro não pode mais fazer isso e agora quer colocar na conta dos trabalhadores?", afirmou um deles ao Estado, sob condição de anonimato.

O FI-FGTS teve no ano passado mais de R$ 10 bilhões em caixa para investir em projetos de infraestrutura. Porém, teve de reduzir o apetite por conta do risco crescente das empreiteiras, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

A lei que criou o fundo, em 2007, permite que a Caixa proponha ao conselho curador do FGTS (composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões) a aplicação de mais dinheiro no FI-FGTS até atingir o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS - atualmente em R$ 75 bilhões, segundo último dado disponível. Até o momento, o conselho curador do FGTS autorizou o repasse ao FI-FGTS de R$ 29,3 bilhões e o reinvestimento de R$ 7,4 bilhões.

Procurada, a Caixa afirmou que o regulamento do FI-FGTS impõe "caráter absolutamente confidencial" a todos os documentos e assuntos analisados nas reuniões do comitê de investimento. A revisão dessa condição, segundo o banco estatal, está no momento em discussão no conselho curador do FGTS. Sobre a operação com o BNDES, a Caixa informou que as debêntures emitidas em 2008 "vêm atendendo integralmente as condições inicialmente estabelecidas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.