Entre as providências que incluiu na lista de compromissos caso seja eleito, o ex-presidente Lula (PT) deve mobilizar uma Reforma Política. Nesta sexta-feira (29), o pré-candidato à Presidência da República resumiu os repasses do 'orçamento secreto' da Câmara dos Deputados como "a vergonha do século XXI".

Com movimentação em torno de R$ 20 bilhões, distribuídos sem transparência aos deputados federais através de emendas, a metodologia do 'orçamento secreto' foi criticada pelo petista.

"O Presidente da Câmara distribui para quem quer, para que Deputados saiam tentando fazer acordo com Prefeitos. É uma vergonha é nacional", afirmou em entrevista à Rádio Jornal.

Fundão incentiva o aprimoramento da democracia

Lula ainda disse que os R$ 5 bilhões gastos com o Fundo Eleitoral e o custo anual destinado aos partidos pelo Fundo Partidário não interferem na alta da inflação, mas que é importante motivar uma Reforma Política.

Na sua visão, o investimento é o preço do aprimoramento em que se encontra a democracia. "O Fundo é um jeito da Justiça Eleitoral controlar os partidos e saber que não vai ter corrupção, que não vai ter empresário comprando partido, comprando deputado, comprando mandato", concluiu. 

O ex-presidente acrescentou que o financiamento público de campanha foi um passo importante para o fim da corrupção, pois acabou com os acordos das empresas junto aos partidos.

 Na última terça-feira (5), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a inclusão de três novas disciplinas no exame: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. A mudança só entrará em vigor a partir do Exame de Ordem Unificado XXXVIII, que deve ter o edital divulgado no próximo ano.

De acordo com o Conselho, não haverá o aumento de questões e nem alterações nos esquemas da 1ª e 2ª fase, apenas será realizado o remanejamento de questões para conter essas três cadeiras. Além disso, foi definido que o candidato poderá escolher qualquer estado para realizar a prova, sem a regra de domicílio eleitoral ou local de colocação.

Em meio a essas mudanças é mais do que compreensível que os estudantes se sintam apreensivos, dada a já reconhecida complexidade da OAB. Desse modo, o LeiaJá conversou com alguns especialistas que esclareceram um pouco sobre essa decisão do Conselho e suas implicações.

Para Raphael Costa, advogado eleitoralista e professor de Ética, a mudança era necessária. “Em minha ótica é uma proposta correta, porque demonstra que a OAB está atenta aos anseios da sociedade, em que cada vez mais se faz necessário profissionais que entendem de direito previdenciário, eleitoral e financeiro, pois são ramos do direito que impactam diretamente o dia a dia da população.”

Por mais que sejam relevantes, a maioria das universidades não incluem essas matérias na grade curricular, incluindo-as apenas como cadeiras eletivas. De acordo com o advogado, por ser uma prova multidisciplinar e um exame de proficiência, a OAB naturalmente irá cobrar temáticas relegadas inclusive na graduação, como uma forma de manter os futuros profissionais atualizados sobre as necessidades sociais.

“Sejam nos entendimentos de regras eleitorais, que a todo momento estão em discussão no congresso nacional, sejam as regras da previdência, sejam as regras de aplicação financeira a financiamentos e correções monetárias que cada vez mais chegam aos tribunais superiores, as habilidades técnicas e o repertório do profissional de direito nessas cadeiras serão requisitados”, esclarece o docente.

Em entrevista ao LeiaJá, o professor de direito civil, Rafael Ribeiro, também explica que a medida já era algo previsto. “Isso era uma tendência natural a acontecer uma vez que a prova da ordem está aos poucos buscando englobar diversos ramos do direito. Assim, a inclusão destes e de outros campos já era de certa forma esperada.”

Entretanto, por mais que fosse previsível a inclusão de novos conteúdos, é necessário avaliar quais serão as implicações no resto do exame. “É preciso avaliar quantas questões cada ramo desse terá, quais matérias perderão espaço, se serão as tradicionais e mais robustas, como ética e direito civil, ou se serão matérias menores, como direito do consumidor e ambiental, que no caso perderiam ainda mais espaço”, esclarece o docente.

Com a notícia da inclusão de mais campos do direito muitos candidatos podem ficar aflitos com ainda mais temáticas para serem abordadas. De acordo com Rafael, a única solução é já iniciar os estudos nas áreas propostas. “A mudança passa a vigorar a partir do trigésimo oitavo exame, então para o alunos que estão no 5º a 6º período, que irão pegar essa mudança,  é importante já começar a estudar esses ramos, porque são cadeiras que geralmente não estão na grade curricular das universidades, assim, o aluno terá que estudar com mais afinco. Recomendo a busca por cursinhos que já se adaptaram a essa mudança”, diz o docente.

Há menos de um ano da disputa à Presidência da República, os pré-candidatos inundam as redes sociais com frases de efeito e discursos de apoio à população para encantar os brasileiros desacreditados em meio à crise econômica, que parece se distanciar cada vez mais do fim. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta conter o avanço dos concorrentes e, como resposta, furou o teto de gastos para aumentar o benefício do novo Bolsa Família e brigar pelo apoio popular à sua reeleição. Independente do próximo eleito ao Planalto, as promessas de ambos os lados podem ser instrumentos para enganar o eleitor, alertou o cientista político Caio Souza em entrevista ao LeiaJá.      

A reportagem do LeiaJá percorreu as ruas do entorno do Mercado de São José, um dos locais com maior movimentação no Centro do Recife, e ouviu de eleitores o pedido por um futuro presidente honesto, capacitado e, principalmente, mais 'humano' para atender aos anseios mais básicos do povo. Para os entrevistados, a próxima agenda deve focar no combate ao desemprego, à fome e a falta de moradia.

Acompanhe

[@#video#@]

As falas representam o desejo claro da maioria dos brasileiros por uma política mais cuidadosa com os mais vulneráveis. Porém, a falsa preocupação em beneficiar os mais pobres geralmente é utilizada como artifício de políticos oportunistas, que se aproveitam da fragilidade e do desconhecimento dos eleitores para se lançar em propostas populistas. 

"Caso as propostas só sirvam para atrair o eleitor, mas não se concretizem na realidade, nem possam ser executadas caso seja eleito, estaremos perante um claro estelionato eleitoral. Afinal, usam-se de propostas impossíveis de serem cumpridas, apenas para que consiga ocupar um cargo", alerta o cientista político.

A intenção é ‘jogar’ com a necessidade do povo, que cai no engano por não enxergar soluções a longo prazo, e garantir seu voto em troca da suposta melhoria genérica. Nesse método, o candidato "trabalha com a vulnerabilidade e ignorância das pessoas. Pois, grande parte da população não sabe o que um prefeito, governador, vereador, deputado ou senador podem de fato fazer", comenta.

O estudioso usa como exemplo a campanha de vereadores eleitos ao defender o porte de armas, quando essa é uma matéria que ultrapassa o limite do seu cargo. "Temos deputados prometendo construção de escolas, hospitais, postos de saúde, quando no máximo ele poderá reivindicar essas construções, mais por lei ele jamais poderá mandar construir", citou em outro exemplo.

Velha metodologia eleitoreira

A estratégia se molda ainda antes do período eleitoral, quando os candidatos mais preparados e com maior recurso financiam pesquisas para saber o que as pessoas querem ouvir de um político. Após se alinhar ao discurso das ruas, a segunda etapa é montar o pacote de promessas com potencial de 'vender' melhor na campanha, já direcionada ao público específico. 

Começado o período eleitoral, a missão já não é mais refletir sobre meios de avanço político, e sim, focar no público-alvo com palavras programadas e frases 'chicletes' que 'conversem' diretamente com as necessidades levantadas. Esse método somado ao carisma do candidato representa a receita perfeita para atingir o efeito de 'encantamento'.

Prejuízos do discurso populista

A questão é que as promessas populistas "não são embasadas financeiramente, não condizem com a realidade e com a possibilidade da administração pública, fazendo com que o candidato até consiga se eleger, mas ficará preso muito mais à política de favores e de trocas de interesses do que a real e possível defesa de agendas importantes, mas utilizadas de forma errada, criando um mandato não sustentável", conclui Souza.

Ao ser eleito, a gestão de quem se apoiou unicamente no debate populista repercute no “risco de deixar de colocar no poder pessoas que de fato tenham um compromisso com aquelas pautas e que poderiam realmente avançar em sua defesa com propostas possíveis e sustentáveis. Nosso maior prejuízo é no atraso do enfrentamento real de nossos problemas", avalia. 

Ele destaca os efeitos negativos do último pleito à Presidência, quando o discurso anticorrupção foi banalizado, mas desde então segue enfraquecido e desaguou na recente tentativa de limitar as investigações do Ministério Público. Sem receber tanta aprovação, o Legislativo, com aval do Executivo, conseguiu atenuar os atos considerados improbidade administrativa, o que flexibiliza a impunidade aos que forem pegos por práticas de corrupção.

Como identificar o político que quer te enganar?

A melhor forma de descobrir se o interesse no povo é real ou apenas parte da disputa pelo poder passa pela pesquisa da carreira do candidato e seu histórico de votos e ações.

O estudioso lembra que é importante ficar atento aos últimos mandatos e sempre levantar questionamentos básicos como: "como ele fará isso? Quem ele chamará para executar essa promessa? Qual a fonte do dinheiro que será utilizado para essa promessa ser cumprida? A lei autoriza que isso seja feito? Qual o prazo que será dado? E por fim, o que justifica o interesse do candidato pela agenda que ele diz defender?", elencou.

Essa estratégia pode ser posta em prática para se prevenir dos discursos rasos dos ‘salvadores da Pátria’. “O questionamento pessoal e aos candidatos é uma das principais ferramentas para não sermos ludibriados por belas palavras que tentam jogar com a nossa ignorância”, complementou o cientista.

Com recorrentes casos de corrupção, que permeia entre partidos, há eleitores que não votam como protesto contra o sistema político brasileiro. No entanto, é difícil compreender quando o próprio candidato, que teoricamente investiu e brigou por votos durante a campanha, deixa de votar em si próprio. Em Pernambuco, o resultado das eleições indicou que as mulheres são maioria nesses casos e reforçou a desconfiança à prática de candidaturas ‘laranja’.

Compra de votos, derramamento de santinhos e campanha no dia do pleito são algumas infrações eleitorais que, infelizmente, fazem parte da tradição nas urnas. Os candidatos com zero votos também já são conhecidos dos eleitores e deixam uma pulga atrás da orelha quanto ao financiamento de campanhas falsas. Em Recife e mais seis cidades da Região Metropolitana, 52 concorrentes não obtiveram votos, com destaque para Paulista.

Independente de ideologia progressista ou conservadora, o fenômeno foi percebido com mais incidência em partidos de centro-direita. As mulheres comandam as candidaturas “zeradas” no Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, que registraram apenas 13 candidatos homens sem voto.

Confira a lista dos candidatos zerados nos municípios da RMR:

Recife (4)

Fátima Pragana (PTC)

Marta Motoqueira (DC)

Maria Imaculada (PTB)

Inês Medeiros (PTB)

 

Olinda (7)

Irmã Conceição (PTC)

Ninah (DC)

Cláudia Alves (Avante)

Leide da Base Rural (Podemos)

Drulianne Santana (Avante)

Joana da Tabajara (Podemos)

Luanna Gregorio (Avante)

 

Paulista (16)

Di do Parque (PTC)

Zeza Rocha (PSOL)

Adriana Rodrigues (PP)

Almir Promete e Faz (PSL)

Ednildo Marcos (Podemos)

Eliude (PMB)

Geraldine Barros (DEM)

Zenilza Pereira (Podemos)

Débora Silva (PMB)

Michelle Vasconcelos (DEM)

Neidson Oliveira (Podemos)

Roseane (PMB)

Jonas Pereira (Podemos)

Lucimare Silva (Podemos)

Marlene Pereira (Podemos)

Rebeka Azevedo (Podemos)

Jaboatão dos Guararapes (8)

Maria Lucia (PRTB)

Madalena (Avante)

Sergio Araújo (DC)

Josiane Silva (PRTB)

Cláudia Viana (DC)

Rico de Santo Antônio (Avante)

Virginia Ferreira (DC)

Leda Barros (DC)

Camaragibe (5)

Careca Filho de Café (PSC)

Deyvison de Lima (Rede)

Ana Karolyne (PMB)

Juliana Lapenda (Rede)

Talita Guedes (PMB)

São Lourenço da Mata (2)

Lane (Cidadania)

Rodolfo da Balança (Cidadania)

Cabo de Santo Agostinho (10)

Silvio de Andrade (PCdoB)

Irmã Lúcia (Cidadania)

Abimael do Armazém (Solidariedade)

Miriam da Silva (Patriota)

Carlos Candeias (PSL)

Professora Lidia (Rede)

Angela Maria (PSOL)

Geynn Heyrr (Republicanos)

Rosilene (PSOL)

Tamires Barbosa (Republicanos)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justiça Federal em Brasília que bloqueou os R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral e deixou o valor à disposição do governo federal para o combate ao coronavírus.

A decisão do desembargador acolhe pedido da Advocacia-Geral da União. O desembargador afirma que a decisão liminar do juiz Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal de Brasília, não indicou "nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência" e ainda "interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo".

Segundo o desembargador, a liminar impôs, "efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa". "Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário".

O magistrado afirma que "tem demonstrado a experiência internacional que para um enfrentamento minimamente eficaz da pandemia em referência, se fazem necessárias ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, nas suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário".

"Como pretende melhorar a segurança pública para evitar que a gente perca aula, já que toda hora tem operação policial?", pergunta Ellen, uma adolescente da Maré, aos candidatos ao governo do Rio de Janeiro.

Ela tem 14 anos, a mesma idade que Marcos Vinicius, morto durante uma operação da polícia quando voltava da escola em junho na mesma comunidade.

É neste complexo de favelas com aproximadamente 140.000 habitantes - incluindo mais de 100.000 com idade para votar - que ONGs organizaram um debate com os candidatos ao cargo de governador do estado.

O centro cultural lotou: por volta de 300 pessoas, em sua maioria jovens, negros e quase todos moradores da Maré. Todas as cadeiras de plástico foram ocupadas, bem como os paletes de madeira transformados em grades, e muitos espectadores ficaram de pé.

Apesar disso, apenas três dos 12 candidatos compareceram. Dayse Oliveira (PSTU), Marcia Tiburi (PT) e Luiz Eugênio (PCO). Tarcísio Motta (Psol) foi representado pela vice, Ivanete Silva. Todos da esquerda e creditados com 1% das intenções de voto.

- Segurança -

"Cadê os candidatos, não conheço ninguém aqui. Nenhum deles vai para o segundo turno, mal passam de 1%", lamentou Daniel Silva, de 21 anos, que esperava ver os favoritos, o ex-jogador de futebol Romário e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes.

"Estou um pouco decepcionada, mas isso só mostra o perfil desses candidatos. É importante o candidato ir para a favela e ter contato com a gente, para ter uma noção diferente do que a mídia passa", considerou Karla Rodrigues, de 35 anos.

Todos os dias, tragédias causadas por tiroteios nas favelas do Rio ocupam as páginas dos jornais.

O debate eleitoral na Maré não foi poupado. Por alguns segundos, o discurso de um candidato foi abafado pelo som de duas rajadas de tiros.

Arthur Viana de Andrade, de 21 anos, vai votar pela primeira vez. Ele ainda não escolheu seu candidato para governados nem para presidente, mas sabe em quem não irá votar.

"Quando um candidato foca muito nessa questão de 'bandido bom, bandido morto', vejo que não é o caminho a ser seguido, porque como homem negro favelado, você entende que é um alvo", afirma, em referência ao discurso do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, que lidera as intenções de voto para o primeiro turno da presidencial.

- "Nenhum pudor" -

Os organizadores escolheram a segurança como tema do debate. Mas quando perguntado sobre suas prioridades, os moradores citam primeiro a saúde e a educação.

"Eles têm que fazer um hospital grandão lá atrás. Esse negócio de segurança pública dentro de favela não existe. Hospital pode realmente ajudar. A saúde é o mais importante", afirma Lucia Gomes, de 49 anos, que vende bolos na entrada do centro cultural.

"As pessoas aqui estão bem descrentes da política, e generalizam muito, falam que todo político é corrupto, todo político é ladrão. Mas eu quero ouvir as propostas, porque deixar de votar não é a solução", declara por sua vez Sheyla Amaral, de 42 anos.

Para Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré, ONG que organizou o debate, o posicionamento político dos candidatos e suas propostas não são, necessariamente, levados em conta nas favelas.

"É difícil ter uma penetração inteligente e interessante da política porque as pessoas acabam votando de forma muito instrumentalizada. Alguns políticos veem as favelas como um curral eleitoral no qual estabelecem relações assistencialistas e clientelistas", explica.

E em certos casos, os candidatos devem obter autorização dos traficantes para fazer campanha, às vezes pagando pedágios.

"Já vi candidato oferecendo corte de cabelo, distribuindo peixe podre. Parece que é mentira, mas eles não têm o menor pudor", conclui Shyrlei Rosendo, membro da ONG.

Entre os alvos dos inquéritos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal, 29 parlamentares são investigados pelo crime de falsidade ideológica eleitoral - caixa 2 ou caixa 3, quando não há indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro. Quando essas autoridades perderem o foro no STF, seja por fim de mandato ou por provável limitação que a Corte pode impor na aplicação da prerrogativa, há chance de os casos serem enviados para a Justiça Eleitoral.

A definição da seção de Justiça ou do tribunal para onde uma investigação deve ser encaminhada não tem uma fórmula exata. A análise tem de ser feita caso a caso, de acordo com os elementos apurados. Se, nos casos envolvendo alguns desses parlamentares, não forem identificados indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro, é provável que sejam enviados à Justiça Eleitoral. Foi o que ocorreu em relação ao inquérito que investigava o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

No STF, o relator Edson Fachin já enviou à Justiça Federal no Paraná fatos trazidos em delações que incluíam suspeita de caixa 2. Em decisões recentes da Segunda Turma da Corte, no entanto, a maioria votou em sentido contrário. Nesta semana, a Segunda Turma mandou cópias das delações dos ex-marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, sem determinar interrupção de apuração em outras instâncias.

Denúncia

Um dos casos que poderiam passar para a Justiça Eleitoral, se houver perda de foro, é o que resultou na denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) por caixa 3 eleitoral. A acusação é de que ele recebeu, em 2010, doação de R$ 50 mil registrada oficialmente na campanha como sendo das empresas Praiamar e Leyroz - ligadas ao Grupo Petrópolis. Mas o repasse era da Odebrecht.

Procurado na sexta-feira, Loubet disse, via assessoria, que as acusações relacionadas às delações da Odebrecht "não procedem, são inverídicas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.

Com recursos limitados - o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão - e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.

O cenário começou a se desenhar nesta semana, com a aprovação do Orçamento da União de 2018, que manteve o atual montante de recurso público destinado a financiar as campanhas. Sem perspectiva de aumentar esse valor, as maiores legendas já começaram a discutir como vão dividir o bolo internamente. Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT e DEM vão priorizar aumentar suas bancadas para a próxima legislatura.

No caso da propaganda no rádio e na TV, pela primeira vez, candidatos aos governos dos Estados e à Presidência da República se apresentarão aos eleitores, em rede nacional, somente a partir de 1.º de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro. Em 2014, a propaganda começou em 19 de agosto.

"A campanha eleitoral começa mais tarde e vai priorizar os que têm mandato. Essa é uma vantagem comparativa grande. Todos eles vão ter menos votos do que tiveram na eleição passada, mas vão se eleger porque terão mais condições do que os novos (na política)", disse o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

Permanência

A reportagem procurou os presidentes dos dez maiores partidos e seus respectivos líderes no Congresso. Em comum, há o discurso de que deputados federais e senadores que já possuem mandato ficarão com o maior quinhão dos recursos para garantir a permanência em seus cargos.

A explicação para essa estratégia passa pelas regras de distribuição do fundo eleitoral, definidas na reforma política. Os partidos com as maiores bancadas no Congresso recebem mais recursos do que os outros. Com isso, as grandes legendas devem investir a maior parte do dinheiro na eleição para a Câmara dos Deputados.

"É claro que vamos ter de priorizar para eleger deputado federal. A gente tem a pretensão de dobrar a bancada, subir de 20 deputados para 40. Isso é a nossa prioridade", explicou o presidente do PDT, Carlos Lupi. "Como também temos um candidato à Presidência da República, temos de dar prioridade à candidatura nacional, o que ajuda as candidaturas nos Estados. Uma coisa puxa a outra, a tendência é essa."

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que vai reservar pelo menos R$ 500 mil para cada um dos deputados da bancada na Câmara, que hoje tem 16 parlamentares. Esse valor poderá ser maior, caso haja espaço orçamentário. A sigla deverá receber cerca de R$ 67 milhões do fundo eleitoral, além dos recursos do Fundo Partidário.

Esse cenário, no qual os recursos para as campanhas já estão predefinidos, deve influenciar até mesmo na decisão dos partidos de lançar ou não candidato à Presidência da República. É o caso do PMDB, que ainda não se definiu sobre uma possível candidatura à reeleição do presidente Michel Temer. Segundo um dirigente peemedebista, se o partido tiver candidato a presidente, sobrará menos dinheiro para dividir entre os candidatos a outros cargos. Essa, portanto, não deve ser a prioridade da legenda.

De acordo com a proposta aprovada na reforma política, caberá à cúpula de cada partido definir como será a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. Com isso, algumas legendas estão reavaliando suas normas internas para definir os critérios de divisão de verba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na madrugada deste domingo (2), dia de eleições municipais em todo o Brasil, 27 pessoas foram presas em Itaíba, Agreste de Pernambuco. De acordo com o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, os detidos estavam praticando os crimes de ameaça, extorsão e adulteração de propaganda eleitoral. "Eles infringiram os artigos, 301, 303 e 332 do código eleitoral que preveem ameaça para coagir alguém ao voto, majorar utilidades ou serviços necessários aos eleitores e impedir a realização de propaganda, ou adulteração. Esses presos, agora, ficam à disposição do Ministério Público", explicou.

Ainda de acordo com o desembargador, houve falta de energia no município São José do Belmonte, mas a situação já está regularizada. Foram registrados 72 problemas com urnas foi indetificado até o momento e a expectativa é de que as eleições terminem, em Pernambuco, às 22h15. "Para que seja possível todo recolhimento das urnas e apuração, acredito que seja esse o horário final", completou Antônio Alves Carlos da Silva.