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Bolsonaro deixa de comprar parte dos livros para alunos

O governo Jair Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023. Obras literárias e de recuperação da aprendizagem para alunos do ensino fundamental, incluindo a alfabetização, e materiais pedagógicos para professores, que teriam de chegar às salas de aula no início do próximo ano letivo, só deverão ser usados a partir de 2024.

O atraso do material para alunos da 1ª à 5ª série do ensino fundamental se junta à demora para comprar livros literários para estudantes do ensino médio, que estavam previstos em edital para o ano letivo de 2021 e que ainda não chegaram. Ao não fazer as contratações, além de privar os estudantes do material, o Ministério da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos.

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Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três itens do programa, não.

As diretrizes do PNLD são definidas pelo Ministério da Educação. Cabe ao FNDE, a execução do programa, que funciona com ciclos de 4 anos. Em um deles, o governo compra livros para uma faixa de ensino: infantil, 1ª à 5ª série do fundamental (os chamados anos iniciais), 6º ao 9º anos (os finais) e para o ensino médio.

Para 2023, o programa havia previsto quatro itens para os anos iniciais do fundamental: livros didáticos para alunos e professores, obras literárias e de reforço da aprendizagem e material pedagógico para os docentes. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o FNDE afirmou que comprou o material "imprescindível".

"O PNLD garante aos beneficiados pela política pública o material que é imprescindível, ou seja, as obras didáticas. O FNDE depende de decisões políticas oriundas do MEC e de orçamento para executar os demais objetos", justificou o fundo.

"Os estudantes não terão prejuízo visto que o planejamento e a execução do PNLD priorizam a distribuição dos materiais que são imprescindíveis para o processo de ensino-aprendizagem pelas redes de ensino participantes do programa, que são as obras didáticas para os estudantes e professores."

Os livros de reforço na aprendizagem, com exercícios de prática eram tratados pelo FNDE como "uma das maiores inovações" do programa "para a efetiva consolidação dos conteúdos". Documento técnico-científico do Ministério da Educação sobre o PNLD 2023 apontou que o material era "mais uma forma de investir nos anos iniciais do ensino fundamental".

Também não foram comprados recursos educacionais digitais que, segundo o MEC, poderiam favorecer a acessibilidade. "É importante que os alunos não apenas tenham contato com essas tecnologias, mas que possam utilizá-las de modo a complementar a aprendizagem em sala de aula", explicou a pasta no documento.

"Propiciar aos alunos das redes públicas oportunidades cada vez mais próximas às dos alunos de escolas privadas os coloca em condições cada vez mais favoráveis em termos competitivos no âmbito educacional. Ainda, além das facilidades e estímulos cognitivos que novos materiais digitais trazem, a familiaridade com esses formatos permitirá ao aluno que desde cedo vá se acostumando a uma realidade tecnológica inexorável."

Obras completas

Na avaliação do ex-ministro da Educação Rossieli Soares (governo Michel Temer), "o ideal é sempre comprar as obras completas", ou seja, todos itens do programa, uma vez que se tratam de obras complementares. Ao Estadão, Soares, que também foi secretário da Educação Básica da pasta - área responsável pelo programa do livro -, disse que "há risco de perda de aprendizagem pela falta de parte do material".

"Quando a gente fala de ter os livros, só não é mais essencial do que o professor. O PNLD talvez seja a política mais importante de transformação da ponta que o ministério tem nas mãos. Quando ele deixa de fazer completo, para mim, é uma perda", diz Soares, que foi ainda secretário de Educação de São Paulo no governo João Doria.

"Algumas redes de ensino até têm outros materiais que acabam compensando, caso de São Paulo e alguns Estados e municípios. Como política nacional, a maioria absoluta não tem e depende justamente desse apoio", acrescenta o ex-ministro.

Planejamento

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também afirma que "seria importante" comprar todas as obras conjuntamente, "porque assim se planeja o ano letivo". Segundo ela, o trabalho da escola fica desorganizado se o material "chega picotado".

"Para os professores, complica a construção do calendário escolar e, portanto, as aulas diretamente, já que o material didático é uma ferramenta que acaba guiando o processo", afirma Pellanda. "Para o estudante, impacta na qualidade das aulas e dificulta o uso do material como ferramenta de apoio e, infelizmente, ainda somos muito dependentes deste ‘guia’ para o dia a dia das disciplinas na escola."

No ano que vem, o governo federal terá de comprar livros para os anos finais do ensino fundamental em 2024, além de material de reposição. Pode ter de adquirir obras de programas anteriores que não foram contratadas. O desafio do Ministério da Educação será encaixar todo o material no orçamento previsto para 2023.

O projeto de lei do Orçamento federal para 2023 foi enviado ao Congresso com um valor R$ 234 milhões menor para a compra dos livros, se comparado à proposta de 2022. Na Comissão de Educação do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sugeriu um novo corte de R$ 160 milhões no programa para remanejar o recurso para uma ação geral da educação básica.

Procurado pela reportagem, o FNDE informou que "o PNLD está em plena execução". O fundo afirmou que cada programa "tem um cronograma específico". O programa que deveria começar no início de 2023, afirmou o fundo, abrangerá outros anos "com o objetivo de levar obras diversificadas às escolas".

"O PNLD 2021, por exemplo, traz a descrição de cinco objetos, cada um a ser adquirido e distribuído a partir de um marco temporal. Por isso, a previsão que o edital traz de utilização das obras começa em 2021, mas se estende por um período mais largo, de forma a permitir a execução completa das 16 etapas prévias à utilização nas escolas", justificou o fundo.

"Atualmente, os estudantes de todos os segmentos têm disponíveis obras para sala de aula e para bibliotecas. Além disso, são distribuídos livros novos todos os anos para um dos segmentos."

O Estadão perguntou ao FNDE se os cronogramas de contratação dos livros eram públicos e se poderiam ser disponibilizados. Não houve um novo retorno.

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Governo contratou 16 mil litros de gasolina, diz Freixo

O grupo de trabalho do Turismo da transição do governo Lula averiguou que o Ministério do Turismo do governo Bolsonaro contratou o fornecimento de 16.918 litros de gasolina por ano para abastecer a frota de carros da pasta. Segundo o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), a quantidade de gasolina daria para percorrer mais de 200 mil quilômetros. 

À coluna Lauro Jardim, do O Globo, Freixo afirmou que a distância percorrida com o combustível contratado equivale a 40 viagens de carro de Porto Alegre a Boa Vista. 

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O grupo de Turismo alertou sobre o caso à equipe de transição. 

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Mercadante se emociona ao citar terapia da esposa pelo SUS

O coordenador dos grupos de trabalho do gabinete de transição do Governo Lula, Aloizio Mercadante, ficou emocionado ao revelar, nesta sexta-feira (25), o diagnóstico parcial de dados e recursos do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro. Ao lado dos ex-ministros Arthur Chioro, José Gomes Temporão e do senador Humberto Costa, figuras que coordenam o grupo de Saúde da transição, o petista ficou com a voz embargada e relembrou o tratamento contra o câncer da sua ex-esposa, que foi feito pelo SUS.  

A lembrança surgiu enquanto Mercadante citava os brasileiros que estão com dificuldade para obter tratamento contra câncer ou remédios via Farmácia Popular, programa cujo orçamento sofreu corte de 59% no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

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"Eu fiquei viúvo e minha primeira esposa morreu de câncer. Eu acordava às cinco da manhã para pegar uma guia todo dia no SUS. Esse tempo passou. O Estado brasileiro tem que prover o tratamento. Tem que ter responsabilidade pública, é disso que estamos falando aqui, dessas pessoas que estão na fila do câncer e não conseguem pegar um remédio na farmácia popular. Que país que a gente quer construir? Nós não vamos aceitar essa situação e vamos reverter essa situação da saúde e atenção básica, porque o país tem condições de enfrentar e de superar”, declarou. 

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O GT de Saúde do governo de transição pede que o Congresso aprove um acréscimo de 22,7 bilhões de reais para a Saúde em 2023. Sem isso, o setor entrará em colapso, disseram os três ex-ministros. 

Mercadante passou a falar do orçamento e do “enfrentamento ao desmonte do Estado brasileiro” quando a imprensa questionou o que a equipe de Lula fará caso o Congresso aprove uma rubrica menor do que a esperada, ao votar a chamada PEC da Transição. 

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- - ‘Saúde tem sigilo sobre estoque de vacinas, diz ex-ministro’ 

 

 

Aloizio Mercadante, farmácia popular, remédios, câncer, Saúde, Governo Bolsonaro
Consumidor perdeu poder de compra nos últimos anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante debate presidencial deste segundo turno, realizado no dia 16 de outubro, que os produtos da cesta básica do supermercado caíram em média 20% em setembro. No entanto, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza pesquisa mensalmente da cesta básica, mostrou que as reduções mais significativas no valor da cesta básica ocorreram nas capitais do Norte e Nordeste, sendo de 3,03% no Recife.

A cesta básica contém quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ferro, cálcio e fósforo e é composta por: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, banha/óleo, queijo e manteiga.

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Em dezembro de 2018, segundo dados do Dieese, no mês anterior à posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), um salário mínimo comprava 2,8 cestas básicas. Em janeiro, o valor foi para 2,86 cestas básicas. 

Contudo, no mês de janeiro dos meses seguintes, quando é realizado o reajuste do salário mínimo, ficou clara a perda do poder de compra. Em 2020, o salário mínimo era R$ 1.039,00, e a quantidade de cestas básicas compradas caiu para 2,62. Já em 2021, o salário mínimo reajustou para R$ 1.100,00, e a quantidade de cestas básicas no mês cedeu para 2,32. 

É importante observar que, em janeiro de 2022, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.212,00, o poder de compra da cesta básica caiu para 2,23 e, em setembro deste mesmo ano, com o salário mínimo no mesmo valor, o poder de compra da cesta básica despencou para 2,09 num intervalo de nove meses, de acordo com dados apresentados pelo Dieese. 

Vale ressaltar que, entre janeiro de 2019 e setembro de 2022, houve um aumento de 70,3% na cesta básica no Recife, ou seja, ela aumentou R$ 231. Já com relação ao salário mínimo, o aumento neste mesmo período foi de 27%, ou seja, R$ 214. A relação de compra também sofreu um declínio de 11,63% em dezembro de 2018, em comparação a 10,87% em setembro de 2022.

Esta comparação com o reajuste do salário mínimo e o valor da cesta básica não dá pra ser direta, tendo em vista (também) a volatilidade do valor da cesta básica. A comparação serve para mostrar o impacto que a sociedade teve nestes anos.

O salário mínimo é definido na Constituição de 1988 como capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, da família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo. 

O mestre e professor de economia, Tiago Monteiro, explicou a diferença entre o valor da cesta básica, que tem uma grande volatilidade por conta dos produtos que a compõem, e que o indicador inflacionário que faz a correção do salário mínimo é distinto. 

“Levando em consideração que teríamos o aumento do salário mínimo acumulado em quase 30% e esse aumento de mais de 70% da cesta básica, a gente vê o corroer do poder de compra do salário mínimo não só na cesta básica, mas também em diversos outros tipos de produto. Ao mesmo passo que, no médio prazo, a gente pode ver o salário mínimo sendo percentualmente acima de um aumento da cesta básica”.

Tiago ressaltou, ainda, que o valor da cesta básica vem caindo nos últimos três meses por conta do processo de deflação. “Neste caso, vamos ter todos os índices, que é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em termos de indicador oficial do País, caindo, e isso vai dar mais poder de compra para a população”. O professor e economista Ecio Costa completou que a perda no poder de compra é momentânea. “E a inflação vem cedendo nos últimos três meses e o indicador vem caindo”. 

Ecio afirmou, ainda, que o valor da cesta básica depende do preço das commodities agrícolas, que tem a precificação feita no mercado internacional. “Então, esse problema de aumento dos preços das commodities é internacional e está afetando todos os Países, inclusive o Brasil. Não teria como ficar de fora. A consequência disso é que os Países lá fora, assim como aqui, os bancos centrais estão elevando as taxas de juros para combater essa inflação e ter um retorno para um nível mais desejado”, explicou. 

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Tebet: Governo Federal é artífice do orçamento secreto

A senadora e ex-candidata à presidência no primeiro turno, Simone Tebet (MDB), disse há pouco que a corrupção por meio do chamado orçamento secreto está institucionalizada. Ela responsabilizou o governo federal por isso ao dizer que o Planalto é artífice do esquema.

"Eu não tenho dúvida que o esquema de corrupção está institucionalizado. Sem dúvida nenhuma. Eu fui vítima do Orçamento Secreto. Eu sei exatamente como ele foi criado, por quem ele foi criado e para quem ele foi criado. O governo federal está envolvido, é o artífice de todo esse esquema lamentável", disse durante caminhada com apoiadores no Rio na qual pediu votos no ex-presidente Lula.

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Tebet voltou a dizer que os desvios por meio do repasse do controle de parte importante do orçamento ao Congresso Nacional, de forma pouco transparente, pode ser o maior escândalo da história do País.

"Nós podemos estar sim diante do maior esquema de corrupção da história do Brasil. Só num único ano são R$ 19 bilhões que foram tirados da Educação, da Saúde, de obras públicas e serviços públicos que fazem tanta falta para o povo brasileiro", completou.

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Brasil cai na avaliação do combate à corrupção

O Brasil caiu na avalição de como os governos têm implementado o tratado internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinado em 2002. O levantamento feito pela Transparência Internacional mostra preocupação em relação ao descumprimento de diretrizes anticorrupção diante do desmonte de órgãos de fiscalização. 

A situação do Brasil fez com que a organização, através do Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB), criasse pela primeira vez na história um subgrupo para acompanhar o país de perto. O estudo cita a interferência do Executivo nos órgãos de combate à corrupção, a perda da autonomia da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, o fim das Forças-Tarefa e a falta de transparência das gestões. 

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"Bolsonaro mudou o comando da Polícia Federal quatro vezes desde assumindo o poder, alegadamente com o objetivo de exercer mais controle sobre a agência de aplicação da lei. Em todos, pelo menos 18 funcionários em funções-chave na Polícia Federal têm sido o alvo do governo entre 2019 e 2022", aponta o documento. 

A queda de investigações abertas, de processos instaurados e de condenação em casos de suborno transnacional fizeram com que o Brasil deixasse de ser considerado um país "moderado" para "limitado" em relação a implementação de mecanismos anticorrupção. 

"O Brasil vinha em uma trajetória de melhoria significativa na classificação do relatório de 2018 (saltando duas categorias, de "nenhuma aplicação" para "aplicação moderada"), estabilização no de 2020 (se manteve como "moderado") e agora um retrocesso no relatório de 2022 (aplicação limitada)", complementa a análise, que caracteriza o atual PGR, Augusto Aras, por suas omissões e falta de vontade de investigar funcionários de alto nível do governo federal. 

A adesão à OCDE é um dos focos da política externa de Jair Bolsonaro (PL), mas, para isso, precisa provar que tem respeitado as orientações da Convenção contra o Suborno de Agentes Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da organização. 

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Ipec: 41% acham governo Bolsonaro ruim/péssimo

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira, 10, aponta que 41% dos entrevistados consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como ruim ou péssimo, ante 38% que avaliam como ótimo ou bom e 19% regular. O grupo dos que não sabem responder soma 2%.

Em relação ao levantamento anterior, divulgado em 5 de outubro, a avaliação positiva cresceu três pontos porcentuais, fora da margem de erro de dois pontos porcentuais. A avaliação negativa, por sua vez, oscilou um ponto para baixo.

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A série de pesquisas eleitorais do Ipec mostra uma trajetória de melhora na percepção popular sobre a gestão. Em comparação com 26 de setembro, Bolsonaro melhorou sua avaliação positiva em 9 pontos e reduziu sua avaliação negativa em 6 pontos.

O Ipec aponta que 53% dos brasileiros desaprovam a maneira de Bolsonaro governar, enquanto 43% aprovam. Os dados também mostram um cenário melhor para o presidente. Em 26 de setembro, 60% desaprovavam a gestão e 36% aprovavam. Na pesquisa atual, 4% não souberam responder.

Certeza de voto

Segundo o levantamento, 94% estão convictos do voto que darão em 30 de outubro, dia do segundo turno da disputa eleitoral. Outros 6% afirmam que ainda podem mudar de opção.

Entre os eleitores de Lula (PT), 93% dizem que a decisão é definitiva, 7% dizem que podem mudar e 1% disse que não sabe ou não respondeu. Entre os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), 95% dizem que a decisão é definitiva e outros 5% disseram que ainda podem alterar a opção.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas, entre os dias 8 e 10 de outubro, em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02736/2022.

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Ipec: 60% desaprovam forma de Bolsonaro governar

Pesquisa Ipec divulgada nessa segunda-feira (26) aponta que 60% dos entrevistados desaprovam a forma de o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, governar. Enquanto isso, 36% aprovam. Os que não sabem são 5%.

O nível de aprovação se manteve ante o levantamento anterior, de 19 de setembro, assim como o eleitorado que não sabe. Já a desaprovação oscilou 1 ponto porcentual (pp) para cima - antes era 59%.

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Desde a primeira pesquisa da série, de 15 de agosto, Bolsonaro não registra mudanças em desaprovação, que apenas oscilou dentro da margem de erro. Em 5 de setembro, Bolsonaro tinha 57% de desaprovação, que seguiu para 59% nos levantamentos do dia 12 e 19 do mesmo mês.

Já o nível de aprovação registrou uma queda de 3 pp na pesquisa do dia 12 de setembro, quando foi de 38% para 35%. De acordo com a pesquisa, o petista tem 52% dos votos válidos, com possibilidade de vencer o pleito no primeiro turno.

No levantamento, Lula mantém a liderança com 48% das intenções de voto ante 31% de Bolsonaro.

O levantamento foi contratado pela Globo e ouviu 3.008 pessoas entre os dias 24 e 26 de setembro em 183 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01640/2022

Eleições 2022, pesquisa, IPEC, Governo Bolsonaro
Ipespe: avaliação negativa do governo é de 45%

Pesquisa Ipespe/Abrapel divulgada há pouco mostra que a avaliação negativa do governo continua na taxa dos 45%, mesmo número do levantamento anterior, divulgado no dia 17 de setembro. Com relação à avaliação positiva, 34% avaliam o governo de Jair Bolsonaro (PL) como ótimo, um ponto porcentual a menos. Os que avaliam o governo como regular são 18%, antes eram 19%. Não souberam responder 3%, antes eram 1%.

Rejeição

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Com relação à rejeição, 54% dos eleitores dizem que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum, mesmo número do levantamento anterior. Não votariam em Lula 42%, antes eram 43%. Já o candidato do PDT, Ciro Gomes, é rejeitado por 38% do eleitorado, um ponto porcentual a mais do que no levantamento anterior.

Simone Tebet (MDB) teve a maior alta. A emedebista teve um aumento de 7 pontos porcentuais na rejeição. Agora, 34% dizem que não votariam na candidata.

Decisão do Voto

Ainda, segundo o instituto, 80% da população já decidiu seu voto. Os que vão decidir nos próximos dias são 4%, e esperam o último debate para decidir 5%. Vão decidir só no dia da eleição 8%. Não sabem ou não responderam 2%.

O levantamento também mostra que 70% do eleitorado acredita ser melhor que a eleição para presidente seja definida no primeiro turno, dois pontos porcentuais a mais do que no último levantamento.

A pesquisa Ipespe consultou 1.100 eleitores de todo o País por telefone entre os dias 21 e 23 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. O código de registro na Justiça Eleitoral é o BR-01897/2022. O levantamento foi contratado pela Associação Brasileira dos Pesquisadores Eleitorais (Abrapel).

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Datafolha: 44% acham governo Bolsonaro ruim/péssimo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22) aponta que 32% dos entrevistados consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como ótimo ou bom, contra 44% que o avaliam como ruim ou péssimo e 23% regular.

O nível de aprovação do governo oscilou 2 pontos porcentuais (pp) para cima ante o levantamento anterior, de 15 de setembro, quando 30% consideravam o governo ótimo ou bom. Em contrapartida, o índice de reprovação do governo se manteve nos 44%. Já o índice regular oscilou negativamente 2 pp. A margem de erro das pesquisas é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, o que indica, portanto, que a oscilação ocorreu dentro dessa diferença.

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Confiança

A pesquisa apontou que 52% dos eleitores nunca confiam em nada do que diz o presidente Jair Bolsonaro, ante 51% da pesquisa anterior. Outros 21% dizem sempre confiar nas declarações do mandatário, porcentagem que se manteve em relação à semana passada. Uma parcela de 26% dos eleitores às vezes confiam no que diz o presidente, ante 27% reportadas em 15 de setembro. Não soube responder 1%.

A pesquisa do Datafolha, registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-04180/2022, ouviu 6.754 eleitores em 343 municípios brasileiros.

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Bolsonaro fala em recompor verbas para Farmácia Popular

Após o corte no orçamento do Farmácia Popular repercutir mal, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) prometeu recompor as verbas em 2023. Nesta quarta-feira, 14, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) foram a público defender o chefe do Executivo das críticas pela redução de 60% nos recursos do programa, que distribui remédios de forma gratuita para a população mais pobre.

Como revelou o Estadão, parte do dinheiro que iria para o Farmácia Popular foi transferido para o orçamento secreto, esquema por meio do qual o governo destina emendas parlamentares, sem transparência, para sustentar sua base de apoio no Congresso. O corte atinge de fraldas geriátricas a remédios usados no tratamento de diabetes, asma e hipertensão.

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"Ninguém será prejudicado em nosso governo. Temos recursos porque não roubamos. Tem dinheiro sobrando para atender a tudo isso. Isso será refeito agora pelo parlamento brasileiro", disse Bolsonaro à CNN Brasil, em entrevista exibida nesta quinta-feira, 15. "E, se não for possível, nós acertaremos essa questão ano que vem. Ninguém precisa ficar preocupado porque jamais abandonaríamos os mais humildes na busca de um remédio na Farmácia Popular", emendou o presidente.

O total de recursos para os medicamentos caiu de R$ 2,04 bilhões no Orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso em 31 de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão. Para o orçamento secreto, foram reservados R$ 19,4 bilhões.

Após a repercussão negativa do corte, a campanha de Bolsonaro acendeu o alerta e passou a agir para reduzir os danos à tentativa de reeleição do chefe do Executivo. "É um processo político, ainda não houve encaixe", disse Guedes a empresários, ontem, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Em São Paulo, Queiroga disse que o Congresso vai ter "sensibilidade" para reverter o corte e até ampliar o Farmácia Popular. O ministro da Saúde culpou o orçamento secreto pela tesourada na verba para os medicamentos gratuitos e afirmou que Bolsonaro vetou o esquema. O presidente, contudo, voltou atrás no veto ao orçamento secreto.

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Cortes no Farmácia Popular gera desgaste para Bolsonaro

A campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em campo para tentar reverter o desgaste provocado pelo corte no Orçamento de 2023 nas verbas da Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédios à população de baixa renda.

Até o momento, porém, não há nenhum movimento do governo para mudar o projeto que já foi enviado ao Congresso. Como revelou o Estadão, a proposta de Bolsonaro foi colocar mais dinheiro no orçamento secreto, esquema montado pelo seu governo para compra de voto no Parlamento.

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A tesoura de 60% nos recursos para os medicamentos do programa foi revelada pelo Estadão na semana passada. Na terça, 13, a reportagem apresentou a lista dos medicamentos que são oferecidos pelo governo dentro do programa e que vão ser atingidos. O corte restringe de fraldas geriátricas a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no País.

O governo Bolsonaro retirou verba do programa, considerado uma política bem-sucedida para desafogar o SUS, para garantir mais recursos em 2023 ao orçamento secreto. O presidente não vetou as emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e o projeto enviado ao Congresso no fim de agosto prevê R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas.

Na manhã desta quarta, 14, depois da repercussão da manchete do Estadão com a reportagem sobre a tesourada no programa, que está sendo replicada por rádios de todo o País, a campanha acionou o presidente para a necessidade de anunciar a recomposição dos recursos. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, foram acionados pelo presidente.

O programa Farmácia Popular atende mais de 21 milhões de brasileiros em quase 3,5 mil municípios, por meio de mais de 28 mil farmácias conveniadas, segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) referentes a 2021.

De acordo com o Sindusfarma, estudos demonstram que o programa tem ajudado uma grande parcela da população, especialmente famílias de baixa renda, a seguir corretamente tratamentos de saúde, principalmente de doenças crônicas e de larga incidência, como hipertensão e diabetes.

Nas redes sociais, aliados do presidente estão tentando mostrar que não faltam medicamentos nas farmácias credenciadas agora, mas escondem que o corte dos recursos foi feito no projeto de Orçamento de 2023 - e que só vai ser votado depois das eleições. Ou seja, se nada for feito, os remédios e fraldas geriátricas vão faltar no ano que vem.

O projeto de Orçamento tem sido fonte de desgaste para o presidente nas eleições. A proposta foi sem recursos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 (ficou a previsão de R$ 405) e sem a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessas do presidente. Por outro lado, o governo manteve no texto a desoneração dos combustíveis com custo de R$ 52 bilhões no ano que vem.

Na semana passada, em nota, o Ministério da Economia afirmou que os cortes na Farmácia Popular são resultado da "enorme rigidez alocativa a que a União está subordinada, agravada pela necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator", afirma, em referência ao orçamento secreto.

O ministério disse ainda que "embora a situação gere uma alocação de recurso inicialmente aquém da vontade do governo federal, a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano se dará no Congresso Nacional, o ambiente legítimo e, com certeza, sensível aos anseios e às escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes", diz a nota. Ou seja, jogou a responsabilidade para recompor as verbas do programa para os deputados e senadores.

Segundo Leonardo Ribeiro, especialista em Orçamento, o presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos enquanto não for iniciada a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Ministério da Economia foi questionado sobre se haverá alguma alteração do projeto apresentado ao Congresso, mas não respondeu.

"É um processo político, ainda não houve encaixe", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta quarta-feira, 14. Ele não sinalizou que enviará uma mudança ao projeto de Orçamento de 2023 que já foi entregue ao Congresso no dia 31 de agosto.

Procurado desde a semana passada, o Ministério da Saúde não se manifestou.

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Quais medicamentos são cortados no Farmácia Popular?

O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê corte de 59% dos recursos do programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitamente para doenças como hipertensão e diabetes. Se o Executivo não recuar da medida, a redução fará com que seja mais difícil encontrar na rede os remédios com previsão de gratuidade, uma vez que, com menos verba disponível, o fornecimento deve diminuir.

Em 2022, as despesas com a gratuidade do programa Farmácia Popular previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso foram de R$ 2,04 bilhões. No projeto de Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro previu R$ 842 milhões, um corte de R$ 1,2 bilhão.

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Hoje, a rede oferece 13 princípios ativos com 100% de gratuidade. Veja a lista:

Brometo de Ipratrópio (Asma)

Dipropionato de Beclometsona (Asma)

Sulfato de Salbutamol (Asma)

Cloridrato de Metformina (Diabetes)

Glibenclamida (Diabetes)

Insulina Humana (diabetes)

Insulina Humana Regular (Diabetes)

Atenolol (Hipertensão)

Captopril (Hipertensão)

Cloridrato de Propranolol (Hipertensão)

Hidroclorotiazida (Hipertensão)

Losartana Potássica (Hipertensão)

Maleato de Enalapril (Hipertensão)

Princípios ativos são moléculas de uma substância que possuem efeito terapêutico. Eles são a base dos medicamentos e ficaram mais conhecidos depois da chegada dos medicamentos genéricos, que são vendidos com o nome da molécula.

Além do corte do orçamento de 100% da gratuidade, a parte do programa Farmácia Popular chamada de copagamento, em que o governo paga uma parte e o beneficiário a outra, também será atingida pelo corte de 60% entre 2022 e 2023. Nessa modalidade, o governo paga até 90% do valor. A lista dos produtos com copagamento inclui fraldas geriátricas e medicamentos para osteoporose, rinite, Parkinson, glaucoma, dislipdemia e anticoncepção.

Veja a lista:

Acetato de Medroxiprogesterona (Anticoncepção)

Alendronato de Sódio (Osteoporose)

Budesonida (Rinite)

Carbidopa + levodopa (Doença de Parkinson)

Cloridrato de Benserazida + Levodopa (Doença de Parkinson)

Etinilestradiol + Levonorgestrel (Anticoncepção)

Maleato de Timolol (Glaucoma)

Noretisterona (Anticoncepção)

Sinvastatina (Colesterol)

Valerato de Estradiol + Enantato de Noretisterona (Anticoncepção)

Fraldas geriátricas

O objetivo do corte foi abrir mais espaço no Orçamento para as emendas de relator, que são a moeda de troca do orçamento secreto. Na contramão da redução do programa Farmácia Popular, as emendas incluídas no orçamento da saúde cresceram 22%. As emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas (aquelas que o governo é obrigado a executar) aumentam 13%.

O corte está sendo criticado por adversários do presidente Jair Bolsonaro na corrida presidencial. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi às redes sociais chamar a medida de "cruel e irresponsável".

Em nota para o Estadão, o Ministério da Economia afirmou que os cortes são resultado da "enorme rigidez alocativa a que a União está subordinada, agravada pela necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator", afirma, em referência ao orçamento secreto. O Ministério da Saúde não se manifestou.

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Guedes minimiza corte no Farmácia Popular

O ministro da economia, Paulo Guedes, minimizou, nesta quarta-feira (14), os planos do governo para cortar verbas destinadas ao programa Farmácia Popular, conforme noticiado na terça-feira (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ao comentar o caso e citar supostos cortes de recursos utilizados para compra de fraldas geriátricas e absorventes no ano que vem, Paulo Guedes disse tratar-se de um processo político em aberto, ainda não definido.

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"É um processo político, ainda não houve encaixe", disse Guedes a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Bastidores de Brasília dão conta que o núcleo duro da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro já recuou da ideia para evitar desgastes com o eleitorado.

Guedes também aproveitou a ocasião para relativizar uma série de outras condutas do governo federal, como o desrespeito ao teto de gastos e o aumento do controle do orçamento pelo Congresso Nacional.

Segundo Guedes, o teto de gastos foi mal construído e tem falhas claras, que teriam ficado mais evidentes, por exemplo, no caso da negociação com a Petrobras pela Cessão Onerosa e, mais recentemente, durante a pandemia, quando foi necessário elevar gastos.

Segundo Guedes, o governo "não é maluco e dogmático" e foi preciso desrespeitar o controle fiscal para fazer frente ao cenário de emergência.

Com relação a distribuição de recursos dentro do pacto federativo, Guedes disse Estados e Municípios "nunca receberam tanto e quem reclama é débil mental ou militante". Ele disse que é natural o aumento de autonomia do Legislativo sobre o orçamento e que não resta nada a fazer sobre isso a qualquer governo eleito.

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Bolsonaro defende armamento e diz que reduziu mortes

Em um discurso voltado às pautas conservadoras, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que, durante o seu governo, houve uma queda de 20 mil mortes em decorrência da política armamentista. O chefe do Executivo comparou os números com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

"Desde que adotamos uma política de armas de fogo para pessoas de bem, desde quando assumi olhem só, em 2016, não vou dizer quem era a presidente, nós tivemos no Brasil 61 mil mortes por arma de fogo. No ano passado, em meu governo, com essa política das armas, passou para 41 mil mortes. Menos 20 mil mortes. Gostaria de poder passar para zero, mas é a política que a gente faz que ajuda no outro setor", disse o presidente se dirigindo às mulheres da igreja durante congresso das Assembleias de Deus, no Maranhão.

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Bolsonaro voltou a criticar a política de gênero, a legalização das drogas e os ataques à família brasileira. Em críticas veladas ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe do Executivo reforçou que "não podemos ter essas pessoas voltando para a política". "Pagaremos um preço alto por isso", emendou.

Na tentativa de se aproximar do público feminino, no qual enfrenta alta rejeição, Bolsonaro, ao longo do discurso, reforçou que as políticas do seu governo são voltadas para atender as mulheres.

Eleições 2022, Governo Bolsonaro, criminalidade, armas
Governo reajusta em até 70% diárias pagas a servidores

Sem conseguir reajustar salários, o governo federal fez um último agrado aos servidores públicos no prazo em que permite a lei em ano eleitoral e aumentou em até 70% as diárias pagas aos funcionários em viagens.

Um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (1º). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente não pode aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

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O último reajuste nas diárias havia sido em 2009. O decreto também reduziu a quantidade de categorias e valores diferenciados, diminuindo a diferença paga de acordo com o cargo do servidor. Com isso, aumento maior será sentido por funcionários de menor escalão.

Funcionários de nível superior ou com gratificação até o antigo DAS-2, por exemplo, ganhavam entre R$ 177 e R$ 224,20 por dia de deslocamento, a depender da cidade de destino. O valor passou a ser 70% maior, entre R$ 300,90 e R$ 381,14.

O aumento para cargos de assessoramento de níveis mais altos ficou entre 25% e 61% e, para ministros de estado, 15%. "A medida justifica-se pela necessidade de acomodar os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado, uma vez que a última atualização ocorreu em 2009", justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

O decreto também estabelece que haverá redução de 25% no valor da diária quando a viagem ultrapassar 30 dias corridos na mesma localidade ou 60 dias não contínuos.

Governo Bolsonaro, reajuste, Viagens, servidores públicos
Governo Bolsonaro acumula denúncias de corrupção

O presidente Jair Bolsonaro costuma repetir que não há corrupção em seu governo. O chefe do Executivo já fez essa afirmação em diversas ocasiões, formais e informais - até quando se dirigiu à Assembleia Geral da ONU, em 2021 -, tentando indicar que não tolera desvios de conduta de seus auxiliares. Mas seu mandato, como os de seus antecessores desde a redemocratização, também registra denúncias e suspeitas de crimes envolvendo nomes importantes da gestão federal e aliados, que geraram investigações como a que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação.

Relembre dez acusações de corrupção nas quais integrantes ou aliados do governo Bolsonaro foram ou são acusados de envolvimento.

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Outubro de 2019: Ministro do Turismo

Em outubro de 2019, a Polícia Federal indiciou o então ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação - investigação sobre suposto desvio de recursos por meio de candidaturas femininas laranja nas eleições 2018.

A PF imputou ao ministro de Bolsonaro os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita. Na ocasião, Marcelo Álvaro Antônio ocupava o posto de presidente do PSL em Minas.

À época, o presidente disse que pretendia manter o ministro no cargo e 'aguardar o desenrolar do processo'. Segundo as investigações, o então partido do presidente Bolsonaro - ele saiu do PSL em novembro daquele ano - utilizou candidatas em disputas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres. Os investigadores atribuem ao ministro o papel de articulador do esquema de laranjas.

Abril de 2021: Ricardo Salles

Em abril de 2021, o então ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi acusado de dificultar a ação de fiscalização ambiental e patrocinar diretamente interesses privados de madeireiros investigados por extração ilegal de madeira. Segundo notícia-crime encaminhada pela PF para o Supremo Tribunal Federal (STF), Salles, "na qualidade de braço forte do Estado", integrava organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da Operação Handroanthus com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.

Salles pediu demissão do cargo em junho daquele ano, alegando uma suposta "criminalização" de opiniões divergentes na área ambiental. O inquérito contra ele ainda tramita na Polícia Federal.

Maio de 2021: Tratoraço

Em maio de 2021, o Estadão deu início à série de reportagem que revelou um esquema montado pelo presidente Bolsonaro para manter sua base de apoio no Congresso. O chefe do Executivo criou, em parceria com o Congresso, o chamado orçamento secreto. O primeiro lote de emendas exposto pela reportagem incluía a liberação de R$ 3 bilhões. Boa parte dessas emendas foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

No esquema montado por Bolsonaro, parlamentares que apoiavam o governo conseguiam mais recursos em emendas para seus redutos eleitorais. O caso virou alvo de investigação por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Supremo Tribunal Federal determinou mudanças no esquema do orçamento secreto, cobrando mais transparência na dotação das emendas. O Congresso, até o momento, atendeu apenas em parte a determinação.

Maio de 2021: George Divério

No mesmo mês, o governo federal teve de demitir George da Silva Divério do cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro devido a uma suspeita de corrupção. Ele, que é coronel do Exército, havia sido nomeado para o cargo pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

O caso veio à tona após reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo a emissora, Divério assinou, em novembro de 2020, contratos de R$ 29 milhões com duas empresas, sem licitação, para fazer reformas em prédios da pasta no Estado. As obras foram consideradas urgentes, por isso a licitação foi dispensada. Depois de assinados, os contratos foram anulados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que não constatou razão para a dispensa de licitação.

Junho de 2021: Covaxin

Em plena pandemia e em meio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, mais uma denúncia de corrupção foi desvelada na Saúde. Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostraram que o governo aceitou negociar a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro e a negociação durou somente cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. Os recursos para a compra da vacina chegaram a ser empenhados pelo governo, mas, após investigação da CGU, a aquisição foi suspensa. Depoimentos à CPI da Covid mostraram a pressão interna para acelerar a compra da Covaxin, o que foi decisivo para o pedido de indiciamento do relatório final que pesou sobre o próprio Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo.

Junho de 2021: Propina de US$ 1

Em junho de 2021, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foi acusado de pedir propina para autorizar a compra de vacinas pelo governo. Segundo a denúncia, ele teria condicionado a aquisição de imunizantes da AstraZeneca ao recebimento ilícito de US$ 1 por dose.

Dias chegou ao cargo por apadrinhamento do Centrão e foi exonerado do posto em 29 de junho, depois da denúncia. Ele foi alvo da CPI da Covid e chegou a receber ordem de prisão durante sua oitiva.

Março de 2022: Gabinete paralelo do MEC

O Estadão revelou que dois pastores capturaram o Ministério da Educação e passaram a interferir na agenda do então titular da pasta, Milton Ribeiro, para privilegiar determinados municípios no empenho de recursos do órgão. Gilmar dos Santos e Arilton Moura levam demandas de prefeitos a Ribeiro e conseguem a liberação dos recursos em tempo recorde.

Os municípios mais beneficiados são aqueles governados pelos partidos do Centrão - PL, Republicanos e Progressistas. Em conversas reveladas pelo Estadão, os próprios pastores admitem priorizar as demandas de prefeitos ligados à igreja Assembleia de Deus, da qual eles fazem parte.

O ex-ministro Ribeiro acabou preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o caso.

Abril de 2022: Ônibus escolares

Em abril deste ano, o Estadão revelou que uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a compra de ônibus escolares com preços inflados. O alerta partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o governo aceitava pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com o setor técnico, deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. Os recursos sairiam de um programa destinado a atender crianças da área rural, que precisam caminhar a pé quilômetros em estradas de terra para chegar à escola.

Após a publicação da reportagem, o governo recuou e reduziu na véspera as cotações dos veículos. Por fim, o pregão ficou R$ 500 milhões a menos do que o governo estava disposto a pagar quando os preços estavam superestimados.

Abril de 2022: Escolas fake

Também em abril, o Estadão mostrou que, apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o MEC autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Bom para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tinha recursos previstos no orçamento, e só faria aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já vinham sendo anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.

O esquema de "escolas fake" tinha como base o FNDE, controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso.

Maio de 2022: Farra do caminhão do lixo

Em maio, o Estadão revelou que o investimento público federal com coleta de lixo virou foco de despesas milionárias crescentes e fora do padrão nos últimos anos.

Nas mãos do Congresso e do governo, a compra e distribuição de caminhões de lixo para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021.

Avaliados com cuidado, esses gastos revelam transações difíceis de entender, como a da cidade do interior de Alagoas que tem menos lixo do que caminhões para recolhê-lo ou a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês.

A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidades pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença. Até a publicação da reportagem, o governo havia destinado R$ 381 milhões para essa finalidade.

A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%.

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Ministro quer mudar toda a Petrobras, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou nesta segunda-feira que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deseja promover mudanças na Petrobras para tentar conter a alta dos combustíveis em ano eleitoral. "A Petrobras estamos tentando mudar. Mudou o Ministro de Minas e Energia, que quer mudar agora a toda a Petrobras. Mas há uma dificuldade, reunião de conselhos, uma burocracia enorme, demora isso aí", declarou o presidente em entrevista à TV Terraviva.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o próprio anúncio da demissão de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras abria espaço para trocas na diretoria, que, no entanto, ainda esbarram em questões administrativas da empresa.

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Para o lugar de Coelho, o governo indicou Caio Paes de Andrade, até então auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Privatização

Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a dizer que a privatização da Petrobras é algo "muito difícil". "Conversei com o Ministro de Minas e Energia, ele tem essa intenção, deu pontapé inicial. Mas dificilmente vai para frente isso, correndo tudo certo vai uns quatro anos. Tem que modular isso, não pode simplesmente quem pagar mais vai levar", afirmou, voltando a criticar a possibilidade de transferir um "monopólio estatal" para "monopólio privado".

A Petrobras ganhou, na semana passada, a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o governo incluir a companhia na lista de estudos de uma possível privatização.

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Paraná Pesquisas fechou contrato com governo Bolsonaro

*Por Lúcio de Castro da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo

Dois meses depois de fechar contrato com o governo federal no valor de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços de pesquisa, o Instituto Paraná de Pesquisas e Análises de Consumidor, conhecido como “Paraná Pesquisas”, publicou pesquisa eleitoral na qual Jair Bolsonaro (PL) aparece em empate técnico com seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 41,4% para Lula a 35,3% quando estimulada e 28,3% a 27,3% na espontânea.

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A divulgação, ontem, chamou atenção pelo tamanho da discrepância com a tendência apontada pelos demais institutos nos últimos dias e mais especialmente com o Datafolha. No último dia 26, o Datafolha revelou apuração em que Lula estaria com 21 pontos de dianteira do atual presidente, (48% a 27%), o que asseguraria vitória no primeiro turno. Sem mencionar o acordo recente entre governo e o instituto, os deputados da base bolsonarista e influenciadores digitais louvaram a instituição paranaense, levando o nome para os principais assuntos do dia nas redes.

No dia 30 de março, o Ministério das Comunicações, comandado por Fábio Faria, um dos mais destacados da tropa de choque do presidente, assinou o contrato 37/2022 com o Instituto Paraná de Pesquisas e Análises de Consumidor no valor de R$ 1.623.600,00 (um milhão, seiscentos e vinte três mil e seiscentos reais), tendo como objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião pública”.

GOVERNO BOLSONARO CONTRATOU R$ 13,5 MILHÕES EM PESQUISAS EM MARÇO

O contrato com o Paraná Pesquisas é parte de um gasto maior em pesquisas por parte do governo e que foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente. Em pleno ano eleitoral, o governo federal gastou, através do ministério das comunicações, R$ 13,5 milhões para contratar duas empresas de pesquisas qualitativas e quantitativas.

Os dois contratos foram assinados em 30 e 31 de março, por via de licitação no pregão 4/2022. No de maior valor, (33/2022), o Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI), que tem entre seus sócios a FSB, empresa de comunicação que detém diversos contratos com o governo, ficou com R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais) para pesquisas quantitativas. E o outro, o 37/2022, é o já acima citado do “Paraná Pesquisas”, de R$ R$ 1.623.600,00 (um milhão, seiscentos e vinte três mil e seiscentos reais). Total dos dois contratos para pesquisas em ano eleitoral: R$ 13.523.600,00 (Treze milhões, quinhentos e vinte e três mil e seiscentos reais).

Embora o objeto dos contratos não fale em “eleições”, o TCU analisou em plenário, no último dia 4 de maio, uma representação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre “desvio de finalidade”. Além da hipótese de ter um instituto com conflito de interesses por ter contrato com o governo divulgando pesquisas eleitorais, o eventual desvio pouparia a candidatura e o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) do gasto em pesquisas qualitativas e quantitativas, fundamentais em uma campanha e jogaria para o contribuinte, como está na peça do tribunal: “o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição”. O que constituiria irregularidade, já que, pela lei eleitoral, pesquisas estão na lista de “gastos” e portanto, vetadas de serem feitas recebendo “direta ou indiretamente recursos provenientes do poder público”.

A ausência do tema “eleição” no objeto também não impediu que os contratos tenham, entre outras exigências que indicam possível utilização em campanha, a de “que os participantes da pesquisa de opinião  sejam residentes das localidades escolhidas com idade maior ou igual a 16 anos”. Ou seja: realizada apenas com eleitores.

No mesmo dia da divulgação da pesquisa do Datafolha em que Lula aparece com larga vantagem, o ministro Fábio Faria, o responsável pela pasta contratante do Paraná Pesquisas, ironizou o resultado publicando enquete onde perguntava em quem os internautas confiavam mais: “Papai Noel, Duendes, Pinóquio e Datafolha”. Dois dias depois, o ministro não comentou o resultado da pesquisa do instituto contratado pela própria pasta que divulgou vantagem de Bolsonaro contra Lula tendo como recorte o estado de São Paulo.

SÓCIO DO “PARANÁ PESQUISAS” JÁ FOI DENUNCIADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA POR PESQUISAS SIMULADAS

Em 2020, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), denunciou Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, sócio do Instituto Paraná Pesquisas (o sócio está na foto que abre a reportagem ao lado de Bolsonaro, em imagem postada pelo presidente em agosto de 2020), por lavagem de dinheiro e associação criminosa em caso envolvendo políticos e uma indústria farmacêutica. De acordo com a acusação, Murilo Hidalgo teria celebrado contrato “ideologicamente falso” com o grupo Hypermarcas. Pelo acordo, o instituto simulava uma pesquisa para a farmacêutica, possibilitando assim a emissão de uma nota fiscal e posteriormente, em operação triangular, o repasse de propina ao deputado Paulo Roberto Bauer. Dois contratos foram assinados pelo instituto na ocasião, no total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). De acordo com o registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa de ontem do intituto paranaense foi contratada pela  contratada pela corretora BGC Liquidez.

APESAR DE POSS´ÍVEL “DESVIO DE FINALIDADE”, RELATOR DO TCU AVALIOU “IDENTIFICAÇÃO DE RISCO E NÃO VERIFICAÇÃO”

Apesar de considerar notório o “risco de desvio de finalidade”, reconhecido pelo relator Walton Alencar Rodrigues, o voto teve uma sutil manobra para não anular o pregão e os contratos: “trata-se, no entanto, da identificação de risco e não da verificação do desvio de finalidade”.

Outro lado:

Instituto Paraná de Pesquisas:

A reportagem enviou questão para o instituto mas não obteve resposta.

Ministério das Comunicações:

A reportagem enviou questão para o ministério, que confirmou o recebimento mas não respondeu.

 

Paraná Pesquisas, Governo Bolsonaro, acordo, empate
Entenda o 17 de maio e os desafios da luta LGBTQ+ no país

Nesta terça-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data criada em 2004 para chamar a atenção para a violência e discriminação sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e todas as outras pessoas com diversas orientações sexuais, identidades ou expressões de gênero e sexo. O Brasil é uma das mais de 130 nações que comemoram a data e que têm ações nas três esferas voltadas à conscientização da luta LGBTQ+. 

Foi neste mesmo dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde deixou de desclassificar a homossexualidade como um transtorno mental, removendo a sexualidade do rol de doenças previsto na classificação internacional de doenças (CID), o que motivou a escolha da data para a celebração do dia internacional. 

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O 17 de maio representa um grande marco anual global para chamar a atenção de governantes, mídia, sociedade, corporações, líderes de opinião e autoridades locais para a situação alarmante enfrentada por pessoas com diversas orientações sexuais, identidades ou expressões de gênero e características sexuais ao redor do mundo. A data é tão importante e desafiadora, que é celebrada em 37 países onde atos homossexuais são ilegais, como na Rússia e no Iêmen. 

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia recebeu o reconhecimento oficial de vários Estados, de instituições internacionais como o Parlamento Europeu e de inúmeras autoridades locais. A maioria das agências das Nações Unidas também marca o dia com eventos específicos. 

- - > MPPE lança hotsite com informações para a população LGBTQ+ 

Brasil 

No Brasil, que apesar de se distinguir dos países citados, onde ser LGBT ou aliado à luta pode ser motivo para ir preso, o ritmo da elaboração de políticas eficazes para o combate a lgbtfobia é lento. O país está próximo de completar três anos da criminalização da homofobia. Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, tornando o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, de acordo com o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). 

Conforme a decisão do STF: 

- "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; 

- a pena será de um a três anos, além de multa; 

- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; 

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. 

A criminalização é o primeiro passo para que vítimas de lgbtfobia possam buscar suporte jurídico e também notificar os casos de violência — a subnotificação, especialmente da violência contra pessoas transgênero, é um dos principais problemas para a elaboração de políticas públicas de proteção à população LGBT no país. Um bom exemplo disso é o exercício do censo demográfico, que não considera questões individuais de gênero e sexo, pois o método utilizado (qualquer residente da casa pode responder), em tese, não comporta esse tipo de coleta de dados. 

Apesar da ampliação do mapeamento da homofobia no país, os casos, com ou sem recuo, apresentam margem estável e colocam o Brasil na posição de uma dos piores países para a vida de pessoas LGBT.  

Mortalidade 

Ao longo do ano de 2021, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país, número que representa um aumento de 8% em relação a 2020. Com uma morte registrada a cada 29 horas, o Brasil segue liderando o ranking de países que mais matam LGBTQIA+. Os dados são do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). 

No ano passado, homens gays voltaram a ocupar o primeiro lugar no ranking de mortes de LGBTQIA+, somando 51% dos casos. Os grupos seguintes foram travestis e transexuais (36,67%), lésbicas (4%), bissexuais e homens trans (1,33%), uma ocorrência de pessoa não binária e um heterossexual, este último confundido com um homem gay. Os dados da pesquisa se baseiam em notícias publicadas nos meios de comunicação, que foram coletadas e analisadas pelo GGB. 

Em relação à cor das vítimas, 28% eram brancas, 25% pardas, 16% pretas e apenas uma indígena. Cerca de 47% dos LGBTQIA+ tinham entre 20 e 39 anos. Para o fundador do GGB, Luiz Mott, a raça das vítimas é um agravante social da violência, mas ainda é pouco especificada nas reportagens produzidas pela imprensa, fator que dificulta o levantamento de dados por cor. 

De acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras de 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas. 

O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). 

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento. 

Governo Bolsonaro 

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi possível ignorar pautas identitárias. Não porque elas são prioridade do mandatário, mas porque a agenda conservadora prometida durante a campanha do então deputado federal, se fez presente na gestão federal e o chefe do Executivo não mediu esforços ao decretar um “pé de guerra” com o que considera uma tática da esquerda para destruir a “família tradicional brasileira”. Os ataques lgbtfóbicos do presidente não foram poucos e certamente não colaboram com as tentativas de acolhida ao público LGBT, realizadas por entidades em todo o país. 

De acordo com a Folha de São Paulo, uma movimentação mais intensa de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo ou gênero foi notada, por exemplo, entre 2017 e 2018, anos anteriores à gestão bolsonarista. Os especialistas ouvidos pontuaram que o governo Bolsonaro desmantelou políticas públicas, estancou investimentos e criou um apagão em relação às demandas do segmento, que se viu ainda mais vulnerável na pandemia de Covid-19. 

Jair Bolsonaro já propagou fake news de que as escolas brasileiras contavam com um "kit gay", que rendeu a história da “mamadeira” que imitava o formato de um pênis; criticou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por causa de uma questão sobre o dialeto usado entre gays e travestis; ameaçou vetar projetos audivisuais com temática LGBTQIA+ na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e interveio na anulação de um vestibular específico para transgêneros e intersexuais na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). 

No começo deste ano, em janeiro, o presidente voltou a provocar polêmicas em relação à homofobia. Ele afirmou que as pautas LGBTs são usadas contra ele como forma de desgaste ao governo e constituem uma forma de "destruir a família". 

"Tem LGBT que conversa comigo sem problema nenhum. Tem muita gente que a gente descobre que é depois e o cara tinha um comportamento completamente normal e não tem problema nenhum. Isso tudo são pautas para desgastar. Uma das maneiras de você dominar o povo é você destruir a família com essas pautas", disse.  

A declaração do presidente, em referência ao termo antigo do atual LGBTQIA+, ocorreu durante entrevista ao canal Jovem Pan News. A nova sigla busca representar as comunidades de indivíduos fora das normas binárias de gênero e sexo. Bolsonaro ainda comemorou que pautas que chamou de "ideologia de gênero" estejam nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o que caracterizou como "sorte". O ministro foi o nome escolhido pelo presidente para a vaga que ele tinha prometido como de um magistrado "terrivelmente evangélico" para a Corte. 

 

17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, Brasil, Governo Bolsonaro, criminalização, direitos humanos

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