O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro. 

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação. 

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.

"O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura". 

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo Palácio do Planalto ao comando da Câmara dos Deputados, disse, nesta segunda-feira (25), que a discussão sobre um novo imposto sobre transações "não faz parte do contexto atual". A declaração pode frustrar os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que aposta na vitória de Lira para reapresentar sua proposta de criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF para compensar a desoneração da folha de salários.

Como mostrou o Estadão, a expectativa da equipe econômica era grande porque Lira já se manifestou no passado de forma favorável ao novo tributo. Em julho de 2020, o deputado do PP disse ao Valor Econômico que uma alíquota menor que a da antiga CPMF (0,38%) poderia destravar as discussões. "Se falamos de criar um imposto que não seja só virtual, mas também sobre operações financeiras de 0,2%, 0,1%, especialmente para esse fim social, quem iria ficar contra?", declarou à época.

Hoje, em entrevista coletiva, Lira esclareceu que a defesa do imposto no ano passado buscava maior justiça na cobrança de tributos de empresas multimilionárias do setor digital. "Você tem hoje um novo mundo. Tem internet, tem os Alibabas da vida, que estão fora da linha (de tributação). Você acha justo que você pague imposto em cima do seu contracheque e empresas milionárias não sejam alcançadas? O que estávamos propondo naquela época, para você (ao jornalista) não colocar nada diferente, naquela época era uma alíquota bem pequenininha para ter um parâmetro nacional, podia ser discutido. Mas isso não faz parte do contexto atual. Não faz parte do contexto atual", afirmou.

Lira ainda negou que tenha discutido o tema com o ministro Paulo Guedes. "Nunca ninguém da Economia conversou comigo sobre CPMF", disse. Apesar disso, ele disse que um presidente da Câmara não é a favor ou contra uma matéria, mas apenas coloca na pauta - desde que tenha maioria no colégio de líderes. "A posição do presidente da Câmara é irrelevante, minha vontade não terá mais importância", afirmou.

O governo deverá zerar nesta terça-feira (5) o imposto de importação incidente sobre seringas e agulhas. Apesar de ter reduzido tarifas para a compra do exterior de diversos produtos ligados à pandemia, como máscaras e álcool em gel, os materiais necessários para a vacinação da população contra a covid-19 só serão contemplados agora.

Até hoje, o importador tem que pagar 16% sobre a compra de seringas e agulhas. Nesta terça-feira, haverá uma reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), convocada apenas para analisar o pedido de redução da tarifa, feito pelo Ministério da Saúde.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a tendência é de que a alíquota seja zerada. O grupo é formado por ministros da Economia, Relações Exteriores, Agricultura e outros representantes dessas pastas e da Presidência da República.

Na segunda-feira, o governo restringiu a exportação de seringas e agulhas do Brasil. Uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) determinou que a venda destes produtos para outros países precisará de uma "licença especial". Respiradores pulmonares, máscaras, luvas e outros equipamentos usados na resposta à pandemia já exigiam este tipo de aval do governo para serem exportados.

Zerar o imposto de importação terá um efeito muito mais significativo do que a restrição de exportações. De acordo com dados da Secex, no ano passado o Brasil importou um total de US$ 49,531 milhões em agulhas e seringas como as que agora deverão ter a sua alíquota zerada. Em 2019, as compras bateram em US$ 61,932 milhões.

Já as exportações são bem menos significativas: no ano que findou, elas chegaram a US$ 4,373 milhões, ante os US$ 4,641 milhões obtidos em 2019. Desde o início da crise sanitária, o governo já reduziu a tarifa de importação de 480 produtos relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, como medicamentos, álcool em gel, máscaras e luvas.

Como revelou o Estadão, a Saúde só conseguiu encaminhar um contrato de 7,9 milhões dos 331 milhões de conjuntos destes produtos, procurados por meio de pregão eletrônico feito no último dia 29.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais no último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro disse que o mercado está inflacionado ao tentar isentar o governo de culpa pelo fracasso na compra. "Vocês sabem para quanto foi o preço da seringa? Aqui é Brasil. Sabem como está a produção disso? Como o mercado reagiu quando souberam que vão comprar 100 milhões ou mais de seringas?", afirmou Bolsonaro.

Em perfis institucionais nas redes sociais, o Ministério da Saúde chamou de "fake news" notícias sobre a dificuldade do governo de encontrar seringas. Mas o fracasso neste mesmo processo de compra foi justamente o argumento apresentado para pedir o veto às exportações. As compras de seringas eram feitas por Estados e municípios, mas o ministério decidiu centralizar a aquisição para atender o aumento de demanda na pandemia.

Atrasado

Enquanto outros países - ao menos 50, incluindo latino-americanos, como México e Argentina - já iniciaram a vacinação contra a covid-19, o Brasil ainda tenta garantir os insumos necessários para a campanha. O Ministério da Saúde tenta importar 2 milhões de doses do imunizante de Oxford para iniciar a vacinação ainda em janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos primeiros lembretes de que o ano começou para valer é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2021, a partir de 1º de janeiro, a cobrança virá com novas regras para os isentos e deve cortar o benefício de 251 mil pessoas com deficiência (PCD), em São Paulo.

No início do próximo ano, apenas estarão livres da cobrança as PCD que precisaram fazer adaptações nos automóveis ou ficaram incapazes de conduzir o veículo sozinhos. Quem estiver fora destas características terá que voltar a cumprir com o pagamento do imposto anual. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), 65 mil motoristas deverão continuar isentos.

Ainda segundo a Sefaz-SP, a cobrança a partir do novo decreto deve render mais de R$ 500 milhões aos cofres paulistas, além de evitar fraudes. A pasta ainda lembra que a tabela do reajuste do IPVA 2021 para os condutores de São Paulo deve ser anunciada na próxima semana.

Em discussão sobre a garantia de empregos e renda no Recife, o candidato Mendonça Filho (DEM) mandou João Campos (PSB) voltar para a universidade e aprender a calcular. No debate transmitido nesta terça-feira (10), pela TV Jornal, os candidatos trocaram acusações em relação ao uso de informações falsas na discussão.  

Enquanto o deputado federal, João Campos (PSB), mantinha tom apaziguador, o candidato do Democratas focou em uma das suas principais promessas de campanha para atacar a atual gestão. "A prática e a marca do seu governo Geraldo Julio (PSB) é perseguir o empreendedor, inclusive elevação de impostos. O IPTU do Recife é o mais elevado no Norte e Nordeste. Aqui a gente tem a maior carga tributária [da região]", disse Mendonça, que prometeu a desburocratização de créditos ao pequeno empreendedor e usou como exemplo a gestão de Salvador, capital da Bahia.

Em resposta, João acusou Mendonça de usar informações falsas na campanha e lembrou que o aumento anual do IPTU é resultado de uma lei assinada em 2000, pelo próprio partido do ex-ministro da Educação. "Impressionante como o candidato fala mais de Salvador, que do Recife, e ainda traz informações falsas. A capital do desemprego no Nordeste é Salvador. O senhor devia ver a última divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, do primeiro trimestre, que aponta Salvador com 17,5% de desempregados. Esse número é superior aos dados do Recife e a maior carga tributária também é de Salvador, quando você compara com o PIB das cidades", explanou.

Em tom irônico, Mendonça Filho sugeriu que o concorrente retornasse aos estudos para, ao menos, se capacitar ao cargo de Prefeito do Recife. "Eu lamento que o engenheiro João Campos não saiba fazer conta. A receita per capta aqui de Recife é muito superior a de Salvador. R$ 1.250 em média de imposto por habitante, comparativamente a Salvador. Portanto, seu dado está errado, é bom volta para a universidade e aprender a fazer conta [...] vamos debater com a verdade", disparou Mendonça ao frisar que, só durante os oitos anos da gestão do PSB, houve a elevação de 80% do valor do imposto.

O representante da situação segue na liderança das pesquisas com 33% das intenções de voto, enquanto o Democrata caiu para a terceira posição, com 17%. Os dados foram apresentados nessa segunda-feira (9), na última pesquisa do Ibope encomendada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles de videogames no país.

Segundo Bolsonaro, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. O presidente tem reiterado o interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor.

Uma ação contra companhias farmacêuticas acusadas de sonegação fiscal cumpriu 88 mandados de busca e apreensão em 32 cidades paulistas. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), as empresas são suspeitas dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro que podem ter causado um rombo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

O empenho, que envolveu a Sefaz-SP e outros órgãos públicos como a Receita Federal, Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é parte da segunda fase da Operação Monte Cristo. A ação fez buscas em empresas e nas residências de membros ligados aos esquemas que, segundo a força-tarefa, existia há cerca de seis anos. De acordo com as investigações, um grupo de distribuidores nacionais, duas redes de farmácias, com cerca de 300 drogarias e cinco distribuidoras de medicamentos levavam vantagem com as fraudes.

O caso

A estrutura para a prática das fraudes e da lavagem de dinheiro ia desde a indústria de medicamentos, passava pelas distribuidoras e chegava ao comércio varejista. O grupo utilizava dois modelos de prática irregular para não repassar impostos aos cofres públicos. Uma das estratégias para diminuir o custo final dos produtos aos envolvidos, era a criação de atacadistas de fachada em nomes dos chamados "laranjas". Esses distribuidores eram abertos para que assumissem a responsabilidade de pagar os impostos que deveriam ficar a cargo dos fabricantes.

Outra maneira de burlar a Receita era o envio de medicamentos fabricados no estado de São Paulo para território goiano. De acordo com o Fisco paulista, são os laboratórios que devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a origem até o produto final. Com o encaminhamento a Goiás, as indústrias farmacêuticas transferiam a obrigação do repasse, pois o mecanismo fiscal da fraude fazia com que distribuidoras ilegais pagassem menor valor no imposto. Assim, os fármacos voltavam às lojas do Sudeste e, quando comercializados, rendiam créditos que deveriam ter sido repassados aos cofres públicos.

O trabalho investigativo da Operação Monte Cristo começou há três anos e a primeira fase da força-tarefa monitorava as ações da rede Farma Conde, na região do Vale do Paraíba. Durante a averiguação, alguns dos acusados optaram pela delação premiada para se livrarem da prisão e levaram a outros desmembramentos para apuração de novos ilícitos. Além da confissão, os delatores devolveram cerca de R$ 340 milhões às finanças públicas.

Apreensão milionária

Na casa de um dos sócios da Bifarma, que tem mais de 150 unidades espalhadas pelo país, o apoio da Polícia Civil à força-tarefa encontrou quase R$ 9 milhões em dinheiro. Em outro imóvel de um ex-colaborador de outra farmacêutica acusada, o homem chegou a jogar R$ 200 mil no lixo quando avistou as equipes da Operação Monte Cristo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é ilusão achar que a criação de um novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. Para Maia, o importante é retomar os debates sobre as reformas que buscam melhorar a qualidade do gasto público e a produtividade do País.

As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (3).

“Minha maior preocupação é que temos que voltar para o eixo do debate: a qualidade do gasto público. Estão querendo encontrar atalhos ao invés de fazer reformas”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia cobrou mais uma vez que o governo encaminhe a reforma administrativa e disse acreditar que a reforma tributária será aprovada neste ano pela Câmara. Ele avaliou que é preciso dar mais competitividade para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.

“Aumentar a carga tributária vai segurar qualquer possibilidade de crescimento”, disse.

Pandemia

Rodrigo Maia afirmou que o Parlamento teve um papel importante no combate à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, o presidente da República, Jair Bolsonaro, errou ao minimizar o impacto do coronavírus. “O Congresso fez muito mais do que era sua responsabilidade”, declarou.

Maia deu como exemplo de ação positiva da Câmara em relação à pandemia a emenda que criou a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que segrega o orçamento fiscal do orçamento de combate à Covid-19 enquanto durar a calamidade pública. Para ele, “a emenda deu as condições para o Brasil ser governado no enfrentamento da crise”.

O presidente da Câmara citou também o auxílio emergencial, que nasceu de uma proposta do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); os avanços na MP 936/20, que autorizou o corte de salários e de redução de jornada para manutenção de empregos; o aperfeiçoamento das propostas encaminhadas pelo governo para garantir crédito para as empresas; e a ajuda aos estados e municípios.

“O presidente [Bolsonaro] errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, da perda de vidas, vamos chegar a 100 mil vidas. Acho que ele minimizou isso e criou um falso conflito [sobre isolamento]: o problema não está atrelado à economia, está atrelado ao vírus”, afirmou.

Meio ambiente

Maia reafirmou que a agenda ambiental é uma pré-condição para garantir investimento no País. Segundo ele, o Brasil precisa de capital externo e, além da questão fiscal, a situação do meio ambiente, particularmente da Floresta Amazônica, é fundamental.

“Estamos fazendo nossa parte. Essa agenda do meio ambiente, se continuar indo para onde vai, é uma agenda suicida: o Brasil não vai crescer, o desemprego vai continuar crescendo e vamos ter muitas dificuldades nos próximos anos”, ressaltou Maia.

*Da Agência Câmara de Notícias

E se os mais ricos fossem forçados a contribuir para a recuperação após a pandemia? A ideia está ganhando terreno no Reino Unido, um país conhecido por sua generosidade com as grandes fortunas, onde a crise da saúde ameaça exacerbar as desigualdades.

As consequências econômicas da crise da saúde são duras: desemprego em massa, falências em série, empobrecimento dos mais vulneráveis.

Para os bilionários, porém, o novo mundo pode parecer muito com o antigo. Os ativos das mil maiores fortunas do Reino Unido se reduziram em £ 54 bilhões (US$ 68 bilhões) em apenas dois meses pelo impacto da pandemia, mas permanecem em £ 743 bilhões.

Existem 147 bilionários no país, e Londres é sua capital mundial, liderada pelo inventor James Dyson, conhecido por seus aspiradores sem saco, com uma fortuna estimada em 16,2 bilhões de libras.

"O dinheiro continua chovendo no topo", diz Rowland Atkinson, professor da Universidade de Sheffield, no norte da Inglaterra, e autor do livro "Alpha City:How London Was Captured by the Super-Rich" ("Alpha City: como Londres foi capturada pelos super-ricos", em tradução livre).

Durante a crise de saúde, alguns bilionários foram acusados de quererem tirar proveito da ajuda pública, recorrendo a empréstimos, ou a sistemas de desemprego parcial.

A ONG Greenpeace acusou Richard Branson, fundador da Virgin, de não pagar impostos no Reino Unido há 14 anos e agora exigir que o governo salve sua companhia aérea Virgin Atlantic.

Em meio à pandemia de coronavírus, o espectro de uma nova década de austeridade surge após a causada pela crise financeira de 2008, que apenas reforçou as desigualdades em detrimento dos mais pobres.

Atualmente, o governo Boris Johnson está gastando dezenas de bilhões de libras para amortecer o choque e evitar danos sociais excessivos.

Com isso, o déficit vai disparar para quase 300 bilhões de libras em um ano, e seu financiamento será um pesadelo para os conservadores, que tradicionalmente relutam em tributar os ricos.

- Ação radical -

Desta vez, o governo terá dificuldade em não envolver os super-ricos no esforço nacional para evitar cortes excessivos nos serviços públicos, depois que trabalhadores de baixa renda, especialmente os do setor da saúde, arriscaram suas vidas na luta contra a Covid-19.

"No contexto atual, não vejo apoio político para mais cortes públicos", diz Arun Advani, professor da Universidade de Warwick, no centro da Inglaterra.

"O governo mostrou que pode fazer algo radical agora, como financiar o desemprego parcial, ou apoiar os trabalhadores independentes. Estou otimista que fará novas propostas para aumentar os impostos" para os mais ricos, disse ele à AFP.

Uma pesquisa da YouGov divulgada em meados de maio mostrou que 61% dos britânicos são a favor de um imposto sobre as fortunas de mais de 750.000 libras.

Prova de que a ansiedade está aumentando, o jornal econômico "Financial Times" organizou uma sessão de perguntas e respostas para seus leitores no mês passado sobre a operação de um imposto sobre a riqueza, que atraiu um número recorde de comentários.

O professor Richard Murphy, da City University, de Londres, acredita que o governo tem muitas ferramentas à sua disposição para tributar os mais ricos sem, necessariamente, impor um imposto sobre a riqueza.

Simplesmente tributando mais a renda de capital, para colocá-la no mesmo nível da renda do trabalho, 174 bilhões de libras seriam depositados nos cofres públicos todos os anos. Isso financiaria amplamente o orçamento anual do sistema de saúde de cerca de 120 bilhões de libras.

Para Walter Scheidel, historiador da Universidade de Stanford, grandes desastres globais como guerras e pandemias podem fazer uma diferença profunda e reduzir as desigualdades.

Este poderia ser o caso do novo coronavírus, defendeu ele no início de abril, em um artigo no jornal americano "The New York Times".