O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Governo de Pernambuco, apontada como ilegal, que teria aumentado excessivamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e nas comunicações. O processo foi enviado na sexta-feira (25) com o pedido de medida cautelar. 

No entendimento de Aras, o preço acima do patamar geral vai de encontro ao princípio da seletividade, que prioriza a menor tributação sobre produtos e serviços essenciais.

"A Lei 15.730/2016 do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Lei 16.489/2018, ao instituir alíquotas incidentes sobre energia elétrica e serviços de comunicação em patamar elevado, acima da alíquota geral fixada pela unidade federada, ofende o princípio da seletividade, inscrito no art. 155, § 2º, III, da CF", pontuou no documento.

Uma ação semelhante já havia sido protocolada contra o Rio de Janeiro no último dia 15. A relatoria do processo de Pernambuco ficou para o ministro Gilmar Mendes, mas Aras recomendou que fosse enviada para o ministro Roberto Barroso, que recebeu a denúncia do Rio.

“A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação”, destacou o PGR.



Críticas do Governo de Pernambuco

Em nota, o Governo de Pernambuco definiu a atuação de Aras como desnecessária, já que a alteração das alíquotas só vai ocorrer em 2024, como acordado.

"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito da tributação das telecomunicações e energia elétrica, no último mês de dezembro. Qualquer alteração nas atuais alíquotas estaduais só ocorrerão a partir de 2024, com os novos planos plurianuais dos entes federativos. As 25 ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra os Estados e o Distrito Federal são, portanto, com o devido respeito, inócuas e desnecessárias, gerando apenas falsas expectativas sobre assunto já superado na maior instância do Judiciário Nacional", rebateu no comunicado.

Ao apresentar o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo de Pernambuco destacou que o valor não foi reajustado para 2022. Contudo, deputados da oposição alegam que a cobrança subiu 20% em relação ao ano passado. Em entrevista ao LeiaJá, o economista e especialista em Planejamento e Gestão Pública, Daniel Campelo, esclareceu sobre os aspectos que resultaram no impasse.

Para este ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) manteve a alíquota média de 3% e o desconto de 7% para quem pagar o IPVA de uma só vez. Nesse ponto, o economista compreendeu que a gestão pode afirmar que a taxa foi congelada e, em tese, não houve aumento do imposto.

Aumentou ou não aumentou?

Por outro lado, há mais de 10 anos, o Estado baseia o cálculo do IPVA pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor de mercado e de revenda do automóvel. O fato é que, no último ano, o preço dos veículos disparou cerca de 20%, o que encareceu o imposto estadual na prática.

"Tudo é uma questão de ponto de vista. Se você olha na perspectiva do valor final, de fato haverá um aumento em relação ao ano passado. O valor será maior, tendo em vista que o valor base para o cálculo do IPVA é o valor de mercado do carro exposto na tabela Fipe e a gente acompanha que os carros tiveram uma valorização de até 20%", pontou Campelo. "O que o governo defende, e ele também está certo, é que não haverá reajuste na alíquota", acrescentou.

Uma das críticas ao cálculo feito pelos estados é por seguir a tabela Fipe ao invés do índice de inflação, que girou em torno de 10%. Outro fator questionável é o IPVA variar apenas conforme o tipo de automóvel - carro, moto e caminhão - e não acompanhar as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife, por exemplo, que fica mais caro em bairros de luxo.

Sem mexer na regra, mas sensível à realidade da pandemia, o Governo de Minas Gerais congelou o valor praticado e manteve a mesma taxa de 2021. No Distrito Federal, o reajuste foi freado em 10,42%, índice menor à previsão na casa dos 20% motivado pela tabela Fipe.

O economista prega cautela e uma avaliação abrangente antes de promover modificações bruscas na forma como impostos são cobrados. 

"A gente tem que observar que a Economia é muito dinâmica. Então, de repente, um critério estabelecido hoje, que seja favorável ao consumidor, estabelecendo esse mesmo critério em anos seguintes pode trazer prejuízos para o consumidor", advertiu.

Pagamento

O IPVA pode ser dividido em até três parcelas com a primeira programada para o próximo dia 9, a depender do último dígito da placa do veículo.

 --> Confira o calendário de pagamento:

--> Veja qual o valor do IPVA para o seu veículo 

Convocado a explicar sobre sua empresa em paraíso fiscal à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o ministro da Economia Paulo Guedes admitiu que mandou dinheiro para o exterior para fugir dos impostos do Brasil. Mesmo com informações privilegiadas sobre o mercado financeiro, ele defendeu que sua atividade como empresário não gera conflito de interesses com o cargo no Governo Bolsonaro. 

A offshore de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas tem como diretoras a filha Paula Drumond Guedes e a esposa Maria Cristina Bolivar Drumond, escolhas que também classificou como "absolutamente legal" para respaldar seu afastamento da empresa.

“Existe algum conflito de interesse? A resposta é não, mil vezes não”, assegurou.

O ministro disse que não aceitou o convite por oportunismo e que o dinheiro foi mandado para fora do Brasil - e consequentemente não foi revertido em recursos para os brasileiros - antes de ser chamado para compor a gestão federal. 

As transferências teriam ocorrido entre 2014 e 2015, sendo declaradas à Comissão de Ética da Presidência. Contudo, não foi detalhado os valores movimentados para sua empresa.

Guedes explica que o paraíso fiscal foi a opção para fugir de taxas no Brasil e Estados Unidos. O que também explicaria ter colocado a família no quadro de acionistas.

"Se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então o melhor é usar offshore. Se eu morrer, invés de metade ser apropriado pelo governo americano, vai para a sua sucessão. Isso é o que explica colocar um parente”, alegou.

O braço direito da presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda garantiu que declara seus rendimentos anualmente à Receita Federal e ao Banco do Brasil.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 11, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armamentos e munições para a América do Sul e a América Central. A sigla argumenta que a medida pode facilitar o tráfico de armas.

No mês passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) derrubou a alíquota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido instituído, duas décadas atrás, para conter o chamado 'efeito bumerangue' das exportações a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a reintrodução de verdadeiros arsenais no mercado clandestino brasileiro.

"O imposto sobre exportação de armas e munições foi criado há 20 anos a partir de estudos técnico-científicos que identificaram o efeito bumerangue. Ou seja, o armamento exportado volta ao Brasil, inclusive armas de venda proibida em nosso território", explica o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB.

Para o partido, a revogação do imposto é inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que pode aumentar a circulação de armas ilegais no País. Outro argumento usado pelo PSB é que a tributação foi excluída de súbito e sem justificativa.

"No caso das armas e munições, o objetivo almejado com a instituição de imposto de exportação, com a previsão de alíquota de 150%, encontra-se no combate ao contrabando de armas e ao crime organizado", argumenta o partido na ação.

O PSB também defende que a medida faz parte de um movimento mais amplo do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas pela população civil à margem dos principais constitucionais.

"A verdade é que o Executivo Federal tem atuado em sentido diametralmente oposto aos dados e ao cenário fático apresentado, dando continuidade e intensificando o projeto declarado de armar a população, incompatível com os preceitos mais caros da nossa Constituição Federal", escreve o partido.

Duas outras tentativas recentes do governo para flexibilizar o porte de armas e ampliar o acesso a armamentos e munições, por meio de decretos, foram suspensas liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte ainda não finalizou os julgamentos em plenário.

"A assessoria jurídica do Governo precisa entender que reduzir a capacidade estatal de controle da segurança pública e estimular de forma injustificada a aquisição de armas de fogo viola a nossa Constituição Federal", afirma o advogado Rafael Carneiro.

Com o objetivo de conscientizar a população da alta carga tributária do país, a 18ª edição do Feirão do Imposto começa nesta quarta-feira (19), em Belém, com programação em diversos estabelecimentos, que oferecerão seus produtos sem impostos ou com taxa reduzida. Postos de gasolina, lojas de materiais de construção, lojas de varejo, restaurantes, bares e restaurantes, lojas de rua, lojas de shoppings, inclusive todos os shoppings da região metropolitana, participam da campanha.

Com o tema “Pra ser Justo”, o evento tem a parceria de mais de 100 estabelecimentos comerciais e é uma iniciativa do Conselho de Jovens Empresários do Pará (Conjove), da Associação Comercial do Pará (ACP).

De acordo com o presidente do Conjove, João Marcelo Santos, o Feirão também visa pautar o debate sobre carga tributária mais justa. “Entendemos que com uma carga tributária mais justa e eficiente é melhor para todos, pois mesmo com a diminuição das taxas, o governo dará condições para a economia girar e para o empresário fazer suas vendas. Acaba sendo bom para o empresariado, para o poder público e para o consumidor”, explica João.

Perfumes importados lideram os produtos com maior taxa tributária, com 78,99% de imposto sobre seu valor. O combustível tem 61,95% e o gás de cozinha, 34,04%. 

O Feirão do Imposto nasceu em 2002, em Santa Catarina, com o propósito de disseminar informação tributária de forma simplificada à população. A ação tornou-se conhecida nacionalmente em 2012 com a aprovação da Lei do Imposto na Nota (Lei 12.741/12), que obriga todos os estabelecimentos a incluir nos documentos fiscais o percentual e o valor aproximado de impostos pagos. Atualmente, capitaneada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), o Feirão do Imposto é realizado em 24 Estados e mais de 100 cidades do Brasil.

A programação se inicia nesta quarta-feira, às 19 horas, na ACP, localizada na avenida Presidente Vargas, 158, com um coquetel de abertura oficial do evento. Haverá transmissão on-line, para evitar aglomerações, e a inauguração do novo impostômetro, com discurso da diretoria do Conjove e autoridades convidadas.

No dia 20 de maio, quinta-feira, a programação continuará on-line, com o “Mindset Conjove”, uma live mediada por Fernando Oliveira, advogado e diretor do Conjove, Clóvis Carneiro, presidente da ACP, e Helenilson Pontes e Scaff, que irão debater sobre reforma tributária no canal oficial do Conjove no Youtube.

No dia 21 de maio ocorrerá a visita da comitiva oficial do Conjove aos shoppings participantes com saída prevista para as 8h30 direto do Posto Dallas, da avenida João Paulo II.

Também no dia  21 de maio, sexta-feira, será oferecida pizza sem imposto com a Pizza Hut, localizada na avenida Governador José Malcher, 1099, e da Santé Saudável na compra direto do aplicativo.

Ainda no dia 21 de maio, seguindo até o dia 23, domingo, diversos bares e restaurante associados a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ofertarão produtos com impostos reduzidos.

Do dia 19 a 23 de maio, diversas lojas de todos os shoppings da Região Metropolitana de Belém (Boulevard Shopping, Parque Shopping, Shopping Bosque Grão-Pará e Pátio Belém, Castanheira Shopping e Shopping Metrópole Ananindeua) participam da ação.

Do dia 20 a 23 de maio, lojas de rua entram na campanha, com abatimento do imposto, grandes lojas como o Magazan, Magazan Casa, Líder Home Center, Farma Líder, Shopping da Saúde, Sacotex  e muito mais estarão comercializando seus produtos sem taxação.

Já no dia 22 de maio, sábado, será o dia da gasolina ser comercializada com a isenção total ou parcial de impostos. Serão oferecidos 3.000 litros de gasolina, limitado até 20 litros por consumidor (proibido vasilhames) no posto Dallas, localizado na avenida Pedro Álvares Cabral, 380.

Nos dias 22 e 23 de maio (sábado e domingo) todas as lojas de material de construção do grupo Jurunense, o Comercial Arthur Bernardes, localizado na Rodovia Arthur Bernardes, 245, e Varejão do Cimento, que fica na avenida 16 de novembro, 819, em Mosqueiro, comercializarão seus produtos total ou parcialmente sem imposto, durante o horário de funcionamento das lojas.

Estabelecimentos parceiros

Shopping Castanheira • Shopping Pátio Belém • Shopping Metrópole • Parque Shopping • Shopping Bosque Grão-Pará • Boulevard Shopping Belém • Magazan • Farma Líder • Líder Home Center • Posto Dallas • Supermercado Almirante • Pizza Hut • Comercial Arthur Bernardes • Varejão do Cimento • Jurunense • ABRASEL-PA • Hering Kids • Euro • Taco • Kattleya • Touch • Reserva • Outer • The Body Shop • Delalê • Sweet by Bebel Lima • Santé Saudável • Adega das Onze • Adega da Benjamin • Garrafeira • Boteco Las Chicas • Boteco Arsenal  •  Studio Pub • Blaus • Ver-O-Açai • Casa Mia • The Burguer Spot • Confraria DOM  • Confraria Tucuruvi • Cia Paulista de Pizza.

Da assessoria da ACP.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 20, no Twitter, que o governo reduzirá as tarifas de importação para instrumentos musicais de corda (de 18% para 5%) e de skates (de 20% para 2%). As novas taxas serão cobradas a partir do dia 27 de abril, disse o presidente. A redução foi aprovada na segunda-feira em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), grupo que reúne representantes de vários ministérios, além da Presidência.

Bolsonaro afirmou que, desde o início do governo, já foram zeradas ou reduzidas tarifas de importação de mais de 600 itens, que vão de saúde, alimentos, games e combustível.

O presidente não citou, mas na lista está também a redução a zero do imposto de importação de pneus, feita em janeiro para agradar aos caminhoneiros. Um mês antes, a Camex zerou tarifas de importação para revólveres e pistolas. A medida acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à época que a isenção teria impacto de R$ 230 milhões ao ano e considerou o custo "muito baixo".

No início do ano, após o próprio governo ter elevado o imposto de importação sobre itens necessários para combater a Covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio, a Camex reverteu o aumento e manteve a isenção das tarifas para esses itens até o dia 30 de junho deste ano.

Anualmente, a Receita Federal do Brasil atualiza o teto mínimo para que os contribuintes declarem o Imposto de Renda 2021 (IRPF). Mas é preciso atenção e organização nos documentos a serem entregues ao fisco. Pensando em ajudar nesse passo a passo, a Faculdade UNINASSAU Belém vai realizar uma live, no sábado (27), para quem precisa declarar ou vai trabalhar com este controle fiscal.

O evento é organizado pelos cursos de Administração e Ciências Contábeis da unidade Quintino Bocaiúva. A atividade é gratuita e começa às 14 horas, pela plataforma Microsoft Teams. Podem participar acadêmicos da UNINASSAU e de outras faculdades; profissionais da área administrativa, contábil, departamento pessoal e recursos humanos; além da comunidade em geral que tenha interesse em aprender, sem complicações.

Segundo o coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da UNINASSAU, Sérgio Pery, a live contará com apoio de professores e convidados. "A ideia é conversar sobre a declaração, buscando associar a teoria e a prática. Quem participar do evento ganhará um e-book para que possa aprender a organizar os documentos, acessar os sites e dar apoio na hora de realizar os processos", disse o gestor.

Durante a live, o público participará de sorteios de brindes da UNINASSAU e de empresas parceiras. É necessário, antes do evento, fazer o download do último programa da declaração do imposto de renda, no site da Receita Federal do Brasil, além de deixar separados os  documentos corretos para serem informados ao fisco.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começou no dia 1º de março. O prazo para enviar é até até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília.

Para participar do evento é preciso fazer a inscrição no link.

Serviço

Curso de Extensão - Declaração do Imposto de Renda.

Data: 27 de março de 2021.

Hora: 14h às 18h.

Local: Faculdade UNINASSAU Quintino e Microsoft Teams.

Inscrição aqui.

Por Rayanne Bulhões.

Uma carga com cerca de 9.300.000 (nove milhões e trezentas mil) unidades de cigarros foi apreendida na última quarta-feira (17), no município de Salgueiro, localizado no Sertão de Pernambuco, por circular sem nota fiscal. A operação contou com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Tarefa contra Roubos e Furtos de Cargas de Pernambuco.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), foi constatado que o material, avaliado em mais de R$ 1.200.000 não era roubada ou furtada, mas estava circulando com uma nota fiscal irregular.

Os cigarros foram autuados pela polícia, mas liberados após o dono da carga pagar aproximadamente R$ 500.000 de multa e imposto, referente à sonegação.

Crítico da política de reajustes da Petrobras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado (20) que a formação de preço dos combustíveis no País é uma "caixa preta". Ele também criticou a qualidade dos combustíveis vendidos e indicou que a gasolina e o óleo diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização "estivessem funcionando".

"Hoje em dia eu acho que a gasolina, o combustível, poderia ser, no mínimo, 15% mais barato, se todos os órgãos estivessem funcionando. Quem são todos os órgãos? Os órgãos de fiscalização ou de colaboração para fiscalizar", declarou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O chefe do Executivo citou como exemplo de órgão de fiscalização a própria Petrobras, o Ministério de Minas e Energia, a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O presidente cobrou maior fiscalização por parte da Receita e disse que está "ultimando" ao Inmetro uma forma de aferir à distância se postos de gasolina estão vendendo as quantidades certas de combustível.

Bolsonaro acrescentou que há "outros órgãos" responsáveis pela qualidade do combustível no País, mas que "ninguém nunca se preocupou em fazer absolutamente nada" para a fiscalização. "Agora uma pergunta a vocês: você sabe que quando você coloca seu combustível no carro você não tem certeza se tá marcando 30 litros lá no visor da bomba, se entraram 30 litros, você não sabe a qualidade desse combustível", citou.

"Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma caixa preta", declarou ele. "Tem locais no Brasil que postos de gasolina estão na mão de gente que realmente faz parte de organização criminosa. Temos que buscar solução para isso. Não vai faltar para nós, se Deus quiser, coragem de decidir, buscar o que é certo", disse.

Mais cedo, em evento militar, o presidente da República sugeriu novas mudanças na Petrobras na semana que vem. Na live com Eduardo Bolsonaro, o presidente também negou ter interferido na petrolífera ao indicar na sexta-feira o nome de Silva e Luna para o comando da estatal. "Não houve qualquer interferência na Petrobras. Tanto é que continua esse reajuste de 15%", disse.

Na última quinta-feira, 18, a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no óleo diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o quarto reajuste do ano e pesou para que Bolsonaro indicasse um novo nome para o comando da estatal. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.