O deputado federal Jean Wyllys (Psol) criticou a ação da polícia durante o ato “Ocupa Brasília”, realizado nesta quarta-feira (24). Ele pediu “um basta de violência policial contra manifestantes” e afirmou que esses tipos de atos são históricos. 

Segundo Wyllys, as pessoas mal se concentraram em frente ao Congresso Nacional quando começaram as truculências. “E já se instalou a barbárie e a repressão policial com gás lacrimogêneo atirado pela polícia contra as pessoas que exercem o direito constitucional de manifestação”, lamentou. 

“Outra vez assistimos a cenas de violência desmedida contra manifestantes no Brasil, que mais parecem com episódios típicos de países em guerra civil, ou seja, em guerra contra a própria população. Essa violência tem que parar. Não estamos mais em uma ditadura de generais. Temer tem que cair junto com suas reformas contra os trabalhadores”, disparou. 

O parlamentar endureceu nas críticas contra as polícias brasileiras. “[São] instituições ainda militarizadas, hierárquicas, pouco transparentes e democráticas, precisam se adequar à democratização do país. Se essa etapa ainda não foi cumprida, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, então é passada a hora de que isso seja feito. Chega de repressão”.  

Ele ainda pontuou que é o povo que deve escolher um novo presidente, se Michel Temer (PMDB) cair, "e não um Congresso Nacional com uma maioria de parlamentares envolvidos em esquemas ilícitos”. 

Temer decretou uma Ação de Garantia da Lei da Ordem, após o início de confrontos entre militantes e policiais durante o protesto em frente ao Congresso. A notícia foi dada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). “Logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incolores. É inaceitável a baderna e o descontrole”, chegou a dizer Jungmann.

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nessa quarta-feira (5) pedido de suspensão do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que sofreu representação por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na sessão de abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em 17 de abril do ano passado.

O colegiado decidiu por uma advertência por escrito, a ser lida no plenário. Questionado ontem sobre a decisão, Wyllys disse não se arrepender do ato. "Naquela circunstância, eu cuspiria de novo. Se você me perguntasse isso antes daquele dia, eu diria que jamais cuspiria na cara de uma pessoa, porque meus valores não permitem isso", declarou.

Wyllys disse ainda que esperava que o processo por quebra de decoro fosse arquivado. "Vou acatar, claro, mas considero que o ideal seria o arquivamento." Ele reafirmou que apenas reagiu a insultos homofóbicos de Bolsonaro no dia da votação. "Essa advertência eu guardo como um troféu", afirmou.

"A violência contra homossexuais é tão naturalizada que os insultos e agressões deste homem contra mim são tratados como naturais. Quando eu reajo cuspindo, os paladinos do bom costume vêm para me censurar", criticou Wyllys.

O relator no Conselho de Ética, Ricardo Izar (PP-SP), havia proposto, em vez de suspensão por quatro meses, uma pena reduzida de 30 dias. Os conselheiros Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Leo de Brito (PT-AC), no entanto, apresentaram sugestões de pena mais branda. O relator rechaçou pedidos favoráveis à advertência e disse que houve quebra de decoro. "Caberia cassação, mas a gente levou em consideração atenuantes como as provocações sofridas", disse Izar. O parecer do relator foi rejeitado por 9 votos a 4.

Delgado alegou que a cusparada foi uma reação ao comportamento de Bolsonaro. "A censura escrita é justa." A advertência foi aprovada por 13 votos favoráveis e uma abstenção.

Apoio

Wyllys fez campanha nas redes sociais e conseguiu apoio de personalidades contra a suspensão, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Havia pressão também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a punição fosse revista. Maia considerava a medida exagerada.

Procurado nesta quarta-feira, Bolsonaro, que estava em viagem, não comentou a decisão do Conselho de Ética da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve discutir e votar, nesta quarta-feira (5), o parecer referente a processo instaurado contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). A sessão está marcada para as 14h.

O relator do processo, Ricardo Izar (PP-SP), recomenda que Wyllys seja suspenso do mandato pelo período de quatro meses. A punição é devido ao deputado ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ), durante a sessão em que estava sendo votada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, em abril do ano passado. Mas os membros da comissão querem um período menor de punição.

O deputado Izar afirmou que irá rever essa pena. "Eu vou rever com carinho a questão da dosimetria [cálculo da pena], mas o voto eu tenho certeza que não vou mudar. A gente pode rever a pena, mas o voto não", frisou ele, na semana passada.  Para ele, a pena deve se entre um e seis meses.

Durante a última reunião, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) chegou a sugerir a suspensão de prerrogativas ao prazo regimental de 60 dias, o que pareceu razoável ao relator. Já o entendimento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) - de que Wyllys deveria receber apenas uma advertência oral - não agradou.

Na noite desta quarta-feira (22), em breve pronunciamento ao vivo na Câmara dos Deputados, transmitido pelo seu Facebook, durante a votação do projeto de terceirização, o deputado Jean Wyllys (PSol) mostrou a situação caótica da Casa com diversos parlamentares segurando patos amarelos infláveis.“O pato é símbolo desses tempos sombrios. Os patos amarelos retornaram à Câmara, não como símbolo, os patos vieram ironizando justamente o fato de que a Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo] está pressionando o governo golpista a aprovar a lei da terceirização”, contou.

O parlamentar disse que a “presença dos patos” tem como objetivo constranger os colegas da base do presidente Temer para votarem contra o projeto de lei. Na verdade, a referência é ao “Pato da Fiesp”, que se tornou símbolo da Federação, que foi usado em campanha contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outros impostos durante o governo de Dilma Rousseff.

Jean Wyllys pontuou que o projeto, caso aprovado, irá derrubar diversos diretos dos trabalhadores ao permitir a terceirização de empresas, que irão demitir os funcionários fixos para recontratá-los como “pessoas jurídicas” e não de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

O psolista ainda ressaltou informações, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no qual diz que um trabalhador terceirizado tem um jornada de três horas a mais e que ganha, em média, 27% a menos que um profissional contratado conforme as regras da CLT. “Além disso, os terceirizado são mais acometidos por acidentes de trabalho e a rotatividade é muito alta. Esse projeto votado hoje amplia o contrato temporário para seis meses [nas regras atuais são três meses] e poderá ser renovado por mais seis meses”. 

Jean pediu para que a população não deixe se enganada. “Ele não vai elevar o número de empregos, irá abolir direitos atuais como férias, licença maternidade e seguro desemprego”, acrescentou.  

O governo Temer defende a terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no serviço público. Enviada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a proposta já foi aprovada pelo Senado. Caso for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção de Temer.

Na noite desta terça-feira (14), em transmissão ao vivo pelo Facebook, o deputado federal Jean Wyllys (Psol) falou que as ameaças de morte que tem recebido se estenderam à sua família. “Antes se restringia a mim. Agora, elas [as ameaças] se estenderam à minha família, à minha mãe e irmãos. Apresentei várias queixas-crimes. Quero dizer que a Polícia Federal foi, mais uma vez acionada, e eu estou protegido. Vamos intensificar as investigações. Vamos chegar aos autores dessas ameaças”, avisou.

O deputado afirmou que sabe quem são os mentores. “Que querem me intimidar. Essas ameaças sempre são acompanhadas de homofobia. Nós vamos chegar aos criminosos. Eu não tenho medo de vocês. Tomamos as providências. Vocês não irão me calar”. 

Wyllys ainda disse que a luta continuará. “Seus canalhas, vocês não vão me intimidar. Acredito nas forcas boas do universo. Os fascistas não passarão”, acrescentou.  

Em uma publicação, na sua página do Facebook, nesta quarta-feira (1°), o deputado federal Jean Wyllys (Psol) fez críticas à proposta da reforma da Previdência. "O IBGE divulgou uma pesquisa mostrando que a expectativa de vida média do povo brasileiro é de 70 anos, ou seja, aumentando a idade mínima possível para a aposentadoria, as pessoas vão morrer trabalhando sem poderem se aposentar nunca”. 

O parlamentar disse que “os problemas dos cofres públicos” têm mais a ver com a sonegação. “Vêm muito mais do fato de os ricos sonegarem do que propriamente da Previdência estar deficitária como eles insistem em dizer. O correto seria mirar, sobretudo, a sonegação porque os sonegadores são muitos. Eles não pagam suas dívidas com o Estado, nem o Estado cria mecanismos para isso”, ressaltou.

“Mesmo que a Previdência estivesse deficitária, o caminho certo a ser trilhado não seria esse de elevar o tempo de trabalho, de retirar direitos”, acrescentou Wyllys.

A reforma propõe para o cidadão se aposentar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além do aumento do tempo mínimo de contribuição subir de 15 anos para 25 anos. Para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição.

Na noite desta segunda-feira (6), políticos, artistas e cidadãos que defendem o deputado federal Jean Wyllys e são contra a possível suspensão de seu mandato, pelo período de 4 meses, por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC) irão realizar um ato em sua defesa no Clube Municipal da Tijuca, no Rio de Janeiro. 

Em texto cheio de ironias, publicado na sua página do Facebook, o psolista declarou que os meios de comunicação nunca deram oportunidade para que ele destacasse seus projetos políticos e nem que se explicasse do que chamou de mentiras inventadas. “E sabendo que, antes, eles usaram todo o seu arsenal para me difamar e destruir minha honra e minha reputação, sabendo disso, façam, do meu velório, um enorme ato público, aproveitando as mídias sociais e as novas tecnologias da comunicação para apresentar, às pessoas, uma contra-narrativa que possa levar a verdade a elas”.

Jean também disse existem “hipócritas” que não assumem o ódio e nem seus preconceitos. “Um ato político pode ser pior que o ódio e a maldade que eles praticaram contra mim. Se, por acaso, isso tudo acontecer comigo, como aconteceu à dona Marisa Letícia e sua família, façam como o fez Lula: façam do meu velório um ato político, pois, não são só os sabujos da imprensa e os golpistas falsamente sentidos que poderão explorar politicamente minha morte; antes deles, quem conviveu comigo e sabe que a política foi parte da minha vida tem muito mais direito de fazer, de meu velório, um ato político contra os canalhas que me destruíram e destruíram o país”, desabafou em outra parte do texto. 

O deputado citou polêmicas envolvendo a morte da esposa do ex-presidente Lula. “Se, por acaso, e ainda exercendo algum cargo eletivo, eu morrer depois de dias numa UTI do Sírio-Libanês ou de qualquer outro hospital em que médicos vazaram dados de meu prontuário para fins de deboche em grupos de WhatsApp e sugeriram formas de me matarem na mesa de cirurgia, enquanto fascistas de merda, leitores da Veja, audiência da Globonews, ignorantes motivados e outras bestas insensíveis e egoístas me insultam nas redes sociais; se, por acaso, isso acontecer, por favor, transformem meu velório num grande comício”.

“Não sejam discretos como exigem as "pessoas de bem" que odeiam homossexuais e acham que preto pobre e favelado é bandido. Não cedam ao falso moralismo burguês de quem cobra "recato" em velório enquanto me insulta e desejou a minha morte apenas porque, em vida, divergi politicamente dele e de seu pensamento torto, de quem acha que velório não é lugar de política, mas fez "comício" em cada postagem sobre meu estado de saúde e sobre a minha família”, acrescentou. 

Jean cuspiu em Jair Bolsonaro, no dia 17 de abril, durante a sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ele disse que foi vítima de preconceito no qual Bolsonaro o teria chamado de “veado” repetidamente. 

“Estou muito comovido pelas declarações, ligações, cartas e e-mails de solidariedade que tenho recebido nas últimas semanas, de pessoas das mais diversas identidades políticas e sociais que se manifestaram contra a suspensão do nosso mandato. Foram milhares de cidadãos e cidadãs, colegas do parlamento, representantes de organizações sociais e movimentos de direitos humanos, artistas, jornalistas e até lideranças políticas e sociais de outros países que me fizeram saber que não estou sozinho”, agradeceu Jean. 

O relator do processo contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PP-SP),  pediu nesta terça-feira (13) a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. Em razão do início da ordem de votações em plenário, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a reunião antes do término da leitura do parecer e marcou outra para amanhã, às 14h30, quando o relatório poderá ser discutido e votado.

Entretanto, há a possibilidade de que um pedido de vista adie o desfecho da representação para depois do recesso parlamentar. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já anunciou a intenção de fazer o pedido. O PSOL também estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer de Izar, que teria antecipado o seu voto. “Há pedido de vistas. Segundo, ocorrerão votos em separado, vai se abrir uma advertência aqui, e em terceiro tem possibilidade de recurso à CCJ porque o relator anunciou e disse em público que houve quebra de decoro, antecipou seu voto e isso não pode”, argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Quebra de decoro

Jean Wyllys responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após  ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de "queima rosca", "bichinha" e "veadinho", entre outros termos homofóbicos.

Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.

Premeditação

Apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Um vídeo, denunciado na web pelo filho de Bolsanaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), chegou a ser apresentado no colegiado como prova da premeditação do ato. Mas, posteriormente a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que as imagens tinham sido adulteradas.

As imagens mostravam Wyllys conversando com Chico Alencar (PSOL-RJ) e uma legenda acrescentada ao vídeo trazia a mensagem “eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, apontando ainda que a gravação teria acontecido antes do episódio do cuspe. A perícia concluiu, porém, que a conversa ocorreu depois do fato e que o deputado disse “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico”.

A defesa do deputado disse que o processo contra Wyllys no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. O advogado de Wyllys, César Brito, defendeu que o episódio foi o ponto de culminância de seis anos de agressões homofóbicas praticadas por Bolsonaro contra Wyllys. “Se não há, nos autos, verdades claras para julgarmos, não podemos aplicar penalidades. Os pedidos todos foram fundamentados em uma única argumentação de que de o cuspe foi premeditado e com a consciência de que contrariaria o decoro parlamentar, mas isso foi derrubado”, disse.

Mesmo assim, Izar manteve a punição para Wyllys. “Constata-se que, muito embora tenha sido comprovada a existência de prévia provocação [por parte de Bolsonaro], este relator entende que o representado infringiu deveres fundamentais impostos aos congressistas”, diz o relator.

Arquivamento

Mais cedo, no início da reunião desta terça-feira, o conselho aprovou por 11 votos a zero o arquivamento da representação contra o deputado Laerte Bessa (DEM-DF). O colegiado acatou os argumentos do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que recomendou o arquivamento do processo em que o PSB pedia a cassação do mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar ao xingar em plenário o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

De acordo com a representação, Laerte Bessa ofendeu Rollemberg em discurso também em outubro. O parlamentar se referiu ao governador com termos como “vagabundo”, “maconheiro” e “frouxo”, entre outros de baixo calão.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) anunciou nesta terça-feira, 25, que pretende chamar 12 parlamentares para prestar depoimento no Conselho de Ética em um dos processos por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Izar é relator da ação disciplinar instaurada no início do mês na qual Wyllys é acusado de ato atentatório por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

O relator apresentou nesta terça-feira, 25, seu plano de trabalho para a fase de instrução probatória, que vai durar 30 dias úteis. Izar sugeriu a convocação dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Marcus Vicente (PP-ES), delegado Éder Mauro (PSD-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Alberto Fraga (DEM-DF), Ezequiel Teixeira (PP-MT), além do ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que na ocasião era líder da bancada peemedebista. As oitivas ficaram pré-agendadas para 8 e 9 de novembro.

Izar sugeriu também a oitiva do representado e dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), ponderou que Jair e Eduardo se envolveram diretamente no conflito em plenário e por isso vai procurar a consultoria do conselho para decidir se autoriza a oitiva de ambos nessa fase processual.

O processo contra Wyllys é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota. A Mesa Diretora aprovou o encaminhamento das representações e sugeriu a suspensão do mandato parlamentar por até seis meses. Caberá ao Conselho de Ética arquivar ou dar continuidade ao processo. O prazo para análise da representação é de 60 dias úteis.