Após a reforma trabalhista, o volume de processos ajuizados na primeira instância pelo País caiu ao mesmo patamar de 30 anos atrás. Passados cinco anos de vigência das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução nas disputas judiciais firma uma das principais marcas das mudanças promovidas durante o governo Michel Temer (MDB), ao lado da flexibilização de direitos. Hoje, o texto enfrenta resistências do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, as alterações impactaram o dia a dia da Justiça do Trabalho ao impor regras mais rígidas para a apresentação de ações. Entre as inovações da mais profunda reforma da CLT desde 1943 estão o pagamento de honorários advocatícios e periciais em caso de derrota, a definição na petição inicial do valor pedido pelo empregado e a homologação na Justiça de acordos extrajudiciais.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ilustram essa reviravolta. O ano de 2021 fechou com 1,550 milhão de novas ações nas varas, montante próximo ao de 1992, com 1,517 milhão. Até setembro deste ano, o volume é de 1,263 milhão.

Para Ana Luiza Fischer, juíza do trabalho, ex-coordenadora do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) do governo Jair Bolsonaro (PL) e uma das redatoras da reforma de Temer, os instrumentos da nova lei produziram "uma certa moralização da litigância". "Há consenso até mesmo entre os críticos da reforma de que essa redução se deveu à entrada em vigor da nova lei", diz.

Números expressivos

Em 2017, foram apresentados 2,648 milhões de processos na primeira instância. O ano de 2016 registrou o recorde da série histórica, iniciada em 1941, com 2,756 milhões de novas ações. A comparação do ano anterior à entrada em vigor da reforma com os dados fechados de 2021 aponta queda de 43,7% no número de processos ajuizados. Nesse meio tempo, soma-se a crise econômica motivada pela pandemia da covid-19.

Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado sobre a gratuidade da Justiça representou um retrocesso. "Quando julgou que efetivamente o empregado beneficiário da Justiça gratuita não pagará os honorários da parte contrária nem a perícia, o Tribunal trouxe o status quo que havia antes da reforma. Hoje já há exemplo de reclamante que ganhava R$ 5 mil e pede facilmente R$ 500 mil, o que se via no passado", afirma.

Em cinco anos, foram 35 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra 12 mudanças - quatro foram julgadas. "O STF tem valorizado a reforma trabalhista, dando respostas céleres aos questionamentos apresentados. Considerando as competências amplas do STF, as questões de natureza trabalhista têm sido julgadas com a prioridade possível", diz Maria Cristina Peduzzi, ministra e ex-presidente do TST.

Há quem faça ponderações em relação à atuação da Corte nos julgamentos. "O Supremo não é composto por maioria de ministros que vêm da área trabalhista. Não tivemos nos últimos cinco anos interesse em pautar assuntos de direito do trabalho no plenário. Agora acontece com a ministra Rosa Weber na presidência", diz Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da FMU. "Nos temas mais sensíveis, que afetavam a todos os trabalhadores no País, porém, os ministros deram prioridade."

Vinda do TST, Weber colocou em julgamento no plenário virtual desde ontem até o dia 21 o trabalho intermitente (o trabalhador é chamado conforme a demanda). Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, e a presidente da Corte já seguiu o entendimento do colega.

Novas discussões

O número de contestações à reforma no STF reflete o grau de insatisfação de críticos da atualização da CLT. Na campanha presidencial, Lula chegou a prometer a revogação do texto, suavizou o discurso e passou a falar em revisão. A rejeição se mantém no gabinete de transição.

Nelson Mannrich, professor titular aposentado da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados Associados, defende agora o que chama de mais avanços. "É necessário olhar para o futuro. A reforma sindical, com a implementação da liberdade sindical, é urgente. Ainda é vigente, no Brasil, o regime ultrapassado da unicidade sindical (um sindicato por base territorial). A regulamentação da atividade em plataformas digitais (como Uber) é outro tema que deve ser mais debatido e previsto na legislação trabalhista. Essa forma de trabalho não se amolda à relação empregatícia prevista na CLT. Outro tema que deve ser pensado: formas alternativas de resolução de conflitos trabalhistas", afirma Mannrich.

Congresso tende a resistir a uma revisão mais profunda nas regras

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer fazer uma discussão ampla e tripartite (patrões, sindicatos e governo) antes de propor alterações nas regras trabalhistas, num modelo que foi testado nos seus dois mandatos na Presidência. Caso opte para uma contrarreforma ampla, porém, Lula deve enfrentar resistência do Centrão no Congresso.

Entre os formuladores das diretrizes do programa de governo, o fortalecimento dos sindicatos é central, além de mudanças nas regras de terceirização, do trabalho intermitente (por horas de trabalho), e da garantia de direitos mínimos para trabalhadores informais, entre eles os de aplicativos.

Durante a campanha, após o ruído provocado em torno da promessa de um "revogaço" da reforma, Lula e aliados adaptaram o discurso para uma revisão de pontos do texto.

Na campanha, Lula escalou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (hoje coordenador do governo de transição) para tranquilizar os empresários. Ele garantiu que as propostas de mudanças não iriam rever o princípio do acordado sobre legislado, base da reforma, nem retomar o imposto sindical.

O pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV, avalia que a reforma foi muito bem-feita. "Veio resolver problemas que tínhamos do negociado sobre o legislado e deu o que a legislação não tinha, que era uma flexibilidade ao longo do vínculo de trabalho", diz. Para ele, a reforma deve reduzir de forma permanente o desemprego, pois a falta de flexibilidade fazia com que em crises a saída fosse a demissão.

Já Marcelo Manzano, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, que também integra a Fundação Perseu Abramo (do PT) e colaborou nas discussões do programa de Lula, um dos desafios a enfrentar na reforma é a "figura esdrúxula" do trabalho intermitente. "Significa que formalmente o trabalhador está empregado na empresa X, mas não há nenhuma garantia de que na próxima semana terá horas de trabalho que garantam uma remuneração mínima para sustentar a vida".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando Sérgio Cabral (MDB) foi preso, em novembro de 2016, Jair Bolsonaro era um deputado radical e Wilson Witzel, juiz. O ex-governador do Rio completou cinco anos de cadeia na quarta-feira, ostentando o posto de o último "troféu" da Lava Jato - o único político de peso ainda encarcerado por causa dos esquemas investigados pela operação.

A Lava Jato começou a perder força após a revelação de conversas entre procuradores e o então juiz dos casos julgados em Curitiba, Sérgio Moro. Elas geraram suspeitas de conluio entre juízo e acusação, negadas por ambos, mas referendadas pelo Supremo Tribunal Federal, que concluiu pela parcialidade de Moro nos casos que resultaram em condenações, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seja por irregularidades nos processos, por confissões de crimes ou por progressão de regime, quase todos os réus da operação, no Rio ou em Curitiba, conseguiram se livrar da cadeia. Além de Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) também foi beneficiado. Houve ainda o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o sucessor de Cabral no governo, Luiz Fernando Pezão (MDB), também soltos.

Cabral foi preso no dia 17 de novembro de 2016, quando a PF deflagrou a Operação Calicute, sob acusação de receber propinas em troca de contratos de obras como a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. Os procuradores esmiuçaram um amplo esquema de corrupção, "mesadas", taxas de propina e de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal fatiou as acusações e denunciou Cabral em 37 ações penais, sendo 35 da Lava Jato. A estratégia dificultou a defesa e elevou a pena. Além da manutenção da prisão preventiva, esse é o principal ponto criticado pela defesa. Cabral é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas. As penas somam 393 anos.

Neste ano, o advogado Márcio Delambert, responsável por fazer Cabral confessar crimes, deixou a defesa. A delação premiada, que citou nomes do Judiciário, foi anulada pelo Supremo em maio e não rendeu benefícios ao réu.

Uma esperança do ex-governador também resulta de suspeitas sobre o Judiciário. Envolve a Operação Spoofing, com conversas que comprometeriam integrantes da Lava Jato, e a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que teria informações sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável por condenações de Cabral. Bretas nega.

PREVENTIVAS

Outro ponto questionado pelos advogados é a manutenção das cinco prisões preventivas - a última decretada neste mês por suposto recebimento de propina para contratar uma empresa de segurança durante as obras do Maracanã. Os procuradores alegam que, solto, Cabral poderia atrapalhar as investigações. A defesa refuta, já que ele deixou o Palácio Guanabara há mais de sete anos.

A Samarco retomou a retirada de minério de ferro do complexo da empresa em Mariana (MG), onde, cinco anos atrás, uma barragem se rompeu. Além de matar 19 pessoas, o incidente se tornou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil: toneladas de rejeito atingiram florestas e, pelo Rio Doce, a lama chegou ao litoral do Espírito Santo depois de passar por 40 municípios.

O retorno das operações da Samarco, que é uma joint venture criada pelas gigantes do setor de mineração Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, ocorre antes mesmo de os moradores do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, destruído pela lama, passarem a morar no chamado Novo Bento Rodrigues, uma recriação do original, próximo ao local da tragédia. As famílias ainda moram em casas alugadas pela empresa em Mariana. Cerca de 600 pessoas aguardam pelas moradias no novo distrito.

A retomada da Samarco ocorreu na quarta-feira, 23. A barragem da empresa, chamada Fundão, ruiu em 5 de novembro de 2015. Até hoje ninguém foi responsabilizado pelo rompimento da estrutura. Em julho de 2017, uma ação criminal por homicídio contra integrantes do alto escalão da Samarco, Vale e BHP chegou a ser suspensa pela Justiça depois que os acusados afirmaram que provas obtidas nas investigações foram conseguidas de forma ilegal. A ação foi retomada em novembro do mesmo ano e ainda não teve desfecho.

A construção do Novo Bento Rodrigues está a cargo da Fundação Renova, que tem à frente as próprias mineradoras, conforme o Ministério Público de Minas Gerais, um dos responsáveis pelas investigações sobre o rompimento da barragem. Desde 2016, quando os ex-moradores do distrito destruído aprovaram a área para a construção do Novo Bento Rodrigues, a entrega das obras foi adiada duas vezes.

A data inicial era março de 2019, adiada para agosto de 2020, por sua vez transferida para fevereiro do ano que vem. Um documento da prefeitura de Mariana enviado a futuros moradores do distrito mostra nova data, 9 de outubro de 2021. O papel fala ainda em uma "data máxima" para a entrega: outubro de 2024. A Renova afirma que o tema é tratado em ação civil pública e que a Justiça foi informada sobre os impactos da covid-19 no andamento das obras.

Uma das ex-moradoras do distrito e que segue aguardando pela casa nova é Joana D'arc, de 48 anos, casada, seis filhos e seis netos. Ela mora com duas filhas em uma das casas alugadas pela mineradora na cidade. "Tá todo mundo reclamando muito. A empresa volta a operar e a gente ainda não tem casa para morar? É muito difícil", se queixa.

Extração de minério

O retorno da Samarco em Mariana possibilita a retomada também do funcionamento da planta da empresa em Ubu, no Espírito Santo, onde o minério de ferro extraído na cidade mineira é processado. A produção chega ao Estado vizinho via mineroduto. A mineradora afirma que a volta das operações acontecerá com a extração anual entre 7 milhões e oito milhões de minério de ferro por ano, o que equivale a cerca de 26% total da empresa.

"Tomamos a decisão de retornar de uma forma gradual, com muita segurança e usando novas tecnologias. Este momento reflete o compromisso da empresa com o reinício sustentável, a segurança operacional, o meio ambiente e o relacionamento com as comunidades. Estamos comprometidos com uma mineração moderna, segura e sustentável", afirma o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

A empresa vai voltar a operar sem a disposição de rejeitos em barragem como a que ruiu. A Samarco afirma que usará no processo de descarte a Cava Alegria Sul, uma estrutura criada a partir da retirada do minério de ferro considerada segura pela mineradora. Também foi introduzido na operação do complexo da companhia em Mariana o sistema de filtragem dos rejeitos para empilhamento a seco, que consiste em retirar a água do descarte que, em seguida, é empilhado.

A Samarco afirma esperar que "o sistema de filtragem de rejeitos em funcionamento permita que cerca de 80% do total de rejeitos sejam empilhados a seco na Cava Alegria do Sul após o beneficiamento". E que os "20% de resíduos remanescentes, compostos por água e finos de minério, sejam levados para a Cava Alegria Sul, um espaço confinado em uma estrutura de formação natural rochosa que aumenta a segurança".

As previsões da empresa apontam que, em seis anos, a produção de minério de ferro em Mariana deve subir para entre 14 milhões e 16 milhões de toneladas. Outro incremento deverá ocorrer em cerca de nove anos, com a produção subindo para até 24 milhões de toneladas por ano. A empresa, porém, depende de licenças ambientais para todo o processo de aumento na produção.

A reportagem tentou contato com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, para falar sobre a retomada da Samarco na cidade. As ligações não foram atendidas.

Há cinco anos, o Vaticano tomava uma decisão que seria ao mesmo tempo ousada e necessária: a escolha de um novo líder para a Igreja capaz de dar uma resposta à crise institucional que se instalara e voltar a ocupar um espaço político e religioso no mundo.

Ao longo de cinco anos, o argentino Jorge Mario Bergoglio - o papa vindo do "fim do mundo", como ele próprio disse ao ser anunciado sucessor de Bento XVI - mudou o tom e a imagem do Vaticano, enviou emissários para negociar acordos de paz e tentou abrir a Igreja a todos os que "tinham Deus no coração". Francisco abalaria as estruturas da Santa Sé ao dizer "Quem sou eu para julgá-los?", ao se referir aos homossexuais.

Mas o maior legado de Francisco ainda está por vir, afirmam funcionários da Santa Sé, cardeais e vaticanistas. Seus cinco anos de papado coincidem com a reta final dos trabalhos de uma reforma que promete ser uma de suas maiores heranças: a criação de uma nova constituição e mudanças profundas na Cúria Romana, o centro do poder da instituição de 2 mil anos.

A "Igreja pobre para os pobres" de Francisco precisava de uma nova base para atuar. Para isso, o papa criou assim que assumiu um Conselho de Cardeais, que está finalizando agora o texto apostólico. Será a primeira vez em 30 anos que as regras que governam a Cúria vão mudar e a primeira vez em décadas que essas transformações prometem ser substanciais. Não por acaso, Francisco ironizou em 2017 que reformar a Santa Sé equivalia a limpar uma esfinge egípcia com uma escova de dente.

Um cardeal ouvido pela reportagem revelou que o objetivo central é transformar a Cúria em um instrumento de evangelização a serviço do papa e da Igreja - e não mais o epicentro de uma disputa pelo poder que teria levado a instituição a se afastar de seus objetivos, culminando com a renúncia de Bento XVI em 2013.

O texto vai prever uma Igreja descentralizada, um departamento de Justiça mais robusto, uma nova estrutura financeira, mudanças nos critérios de escolha dos bispos e um corpo de funcionários mais profissional. As manobras têm sido interpretadas como um esforço do papa em "cimentar" sua visão da Igreja.

Uma nova estratégia de comunicação foi formulada, unindo todos os órgãos de comunicação. Na Santa Sé, vários conselhos foram unidos. Pensando numa atuação política internacional, a Secretaria de Estado passou por profundas mudanças, com nova estrutura para a diplomacia mais antiga do mundo.

Oswald Gracias, arcebispo de Mumbai (Índia) e um dos escolhidos pelo papa para conduzir o processo, rejeita a tese de que a nova constituição vai ser um "choque". "Será uma mudança gradual, de mentalidade."

Mas funcionários da Santa Sé dizem que as novidades estão sendo consideradas como uma "revolução silenciosa". Parte do esforço dos cardeais em não criar alarde com isso é o temor de que, se for visto como radical, o processo seja minado por grupos de resistência ao papa.

Obstáculos

Francisco logo descobriu que seu projeto de reforma seria mais difícil de implementar do que imaginava. A criação de uma Secretaria de Economia está no limbo. As reformas no Banco do Vaticano se mostraram frágeis. Apesar da contratação de auditorias profissionais e gestores suíços, a Santa Sé não conseguiu se desfazer de uma instituição que havia se transformado em um instrumento para a lavagem de dinheiro.

No mês passado, o ex-presidente do banco, Angelo Caloia, foi indiciado por corrupção depois que foi descoberto como a instituição perdeu ¤ 50 milhões (R$ 201 milhões) com a venda de propriedades. Outros dois funcionários de alto escalão, Paolo Cipriani e Massimo Tulli, também foram condenados no início do ano por má gestão.

Rapidez

Funcionários do Vaticano admitem que esses tropeços preocupam a cúpula próxima de Francisco. Segundo uma dessas pessoas, que pediu para não ser identificada, há um sentimento de pressa, uma sensação de que as reformas que não foram feitas há séculos precisam ser concluídas em poucos anos.

O papa também tem pressa. Locais de veraneio ou férias, como o Castelo Gandolfo, praticamente estão às moscas, e não foram poucas as vezes em que Francisco mencionou que não duraria muitos anos no cargo.

A pressa também tem sido registrada na nomeação de novos cardeais, justamente aqueles que votarão pelo próximo papa. Em só cinco anos, Francisco realizou quatro consistórios e escolheu 63 novos cardeais - na maioria, homens de locais que raramente têm um representante no Vaticano e principalmente de regiões marginalizadas. Segundo admitiu um cardeal, foi a forma que Francisco encontrou para garantir que seu legado e sua visão se mantenham na Igreja.

Mas a reforma do papa também foi alvo de duras críticas. Conservadores promoveram uma forte campanha contra suas ideias sobre permitir que divorciados possam comungar. Ele também passou a ser alvo de ataques das alas mais liberais e de ativistas diante de sua posição inegociável contra o aborto.

Ainda que esses temas façam parte de um constante debate, seus aliados apontam que Francisco recuperou a credibilidade política do Vaticano no cenário internacional. Foi de seu gabinete que se estabeleceram bases para a aproximação entre Cuba e o então presidente americano Barack Obama. E ao pedir que todas as paróquias acolhessem refugiados, ajudou a negociar um acordo de paz na Colômbia.

Francisco também deixou claro que não evitaria temas espinhosos. Em 2014, orou de forma silenciosa com as mãos sobre o muro construído por Israel nos territórios palestinos.

Em seu discurso, deu voz aos marginalizados, pregando o perdão. Foi a locais como Lampedusa, ilha na Itália que serve de porto para refugiados, ou uma favela no Rio denunciar a "globalização da indiferença". Seus primeiros cinco anos ainda foram marcados pelos esforços em buscar a reconciliação, tanto com os ortodoxos como com os protestantes e muçulmanos.

Entre selfies, ligações a pessoas que sequer conhecia e rejeição por morar no palácio da Santa Sé, Francisco é considerado por aliados como alguém que recolocou o Vaticano em um novo discurso que dificilmente será revertido. "Depois dele, quem pode pensar que prosperará um papado condenatório, que mostre poder e riqueza, que não esteja disposto a dialogar com todos e ignore os mais fracos?", questionou o arcebispo argentino Víctor Manuel Fernández, amigo íntimo do papa, ao jornal italiano La Stampa.

Abuso sexual

Uma frustração de parte da comunidade católica em torno do papa é o seu posicionamento em relação ao abuso sexual por alguns membros do clero. Ele subiu o tom quando prometeu "tolerância zero" aos abusos, criou uma comissão de especialistas para aconselhá-lo e prometeu que os bispos seriam responsabilizados por enterrarem casos.

Mas o papa desmontou um tribunal para julgar esses bispos e permitiu que sua comissão de consultores caducasse. Mais recentemente, chocou até seus conselheiros próximos ao descartar as acusações de encobrimento feitas por vítimas de abuso por um sacerdote no Chile.

Em Santiago, há dois meses, ele pediu perdão às vítimas. Porta-voz de uma associação de laicos, Juan Carlos Claret protestou. "Precisamos de atos concretos contra os abusadores", disse, segundo informações da Associated Press. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado na última segunda-feira (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

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Dezessete milhões de pessoas tiveram acesso a antirretrovirais até o final de 2015. Apesar disso, mais de 53% da população afetada pela aids continua sem acesso aos remédios para combater o vírus HIV. Os dados foram publicados pela UNAids, a agência da Nações Unidas (ONU) criada para lidar com a epidemia.

Em 2015, 2 milhões de novas pessoas ganharam acesso aos remédios e o número de pacientes atendidos no mundo mais que dobrou em cinco anos. O resultado foi uma queda importante no número de mortos, passando de 1,5 milhão de casos, em 2010, para 1,1 milhão em 2015.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em transporte escolar e que deve vigorar no início de 2016, é motivo de insatisfação para os motoristas. De acordo com eles, os veículos não são adaptados para comportar o assento e as crianças podem ficar sem transporte.

"Há um consenso entre os motoristas de que a resolução vai interferir no transporte de crianças nesta idade. Se algo vira uma regra passível de multa e não temos como cumpri-la, o jeito parece ser deixar de transportar essas crianças", disse o vice-presidente do Sindicato dos Transportes Escolares do Distrito Federal, Albenir Nogueira. "Estamos tentando negociar. Estamos nos articulando para conseguir um encontro com o presidente do Contran a fim de mostrar as dificuldades dos motoristas em seguir a norma. Eu tenho certeza de que ele vai ver que realmente não é possível seguir a orientação”, avaliou Albenir.

Os motoristas reclamam que os carros não estão preparados para receber o assessório. Eles pontuam, por exemplo, a dificuldade em adaptar o cinto de segurança com três pontas, e não apenas as duas atuais, e que falta espaço para guardar as cadeiras quando estiverem transportando alunos mais velhos.

A resolução, publicada na quarta-feira (17), exige que crianças de até sete anos e meio sejam transportadas em cadeiras próprias à idade nos veículos escolares. A decisão não se aplica ao transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro, como táxis, e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. A regra vale para carros de passeio desde 2010.

A Agência Brasil procurou o Contran, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.