Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à pressão por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar oficialmente um grupo de trabalho interministerial para abrir a "caixa-preta" dos benefícios dos militares.

A reportagem apurou que o grupo já funciona informalmente, e os nomes para a formação dessa força-tarefa devem ser indicados em breve. Hoje, o Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que é um problema para o cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas. Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas também da dívida pública brasileira.

A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares pressionam para ficar de fora da reforma, mas o governo prometeu isonomia nas regras.

As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela, e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Acesso

O Tesouro Nacional tentava há anos ter acesso à contabilidade dos militares, mas não tinha os instrumentos legais para isso. Em 2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da Defesa e o Tesouro realizassem os cálculos para identificar o passivo atuarial dos benefícios militares. No acórdão, a corte de contas rebateu o argumento das Forças Armadas contra a medida. "A equipe de auditoria considerou que os gastos com inativos militares, apesar de serem custeados com recursos do Tesouro e não possuírem fonte própria de contribuição como as pensões militares, caracterizam despesas de natureza previdenciária", diz o parecer da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), do TCU.

A Defesa pediu um reexame da decisão, o que interrompeu a contagem do prazo. O recurso foi julgado em novembro. Na ocasião, outra unidade técnica do Tribunal, a Secretaria de Recursos (Serur), posicionou-se favoravelmente aos militares, dizendo que a divulgação dos números "beira as raias da inconstitucionalidade". Só que o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, discordou dessa avaliação e negou o reexame. "O acórdão anterior vale na íntegra, e o prazo de 180 dias passou a correr a partir desta última deliberação", informou o TCU em nota.

Embora esteja trabalhando informalmente, o grupo que vai finalmente jogar luz sobre esses dados ainda não foi formalizado. Isso ainda depende da assinatura de outras pastas envolvidas na operação além da Casa Civil. A conclusão dos trabalhos não terá prazo regimental, mas a determinação do TCU prevê que dentro desses 180 dias os cálculos estejam regularizados. Em resposta, o Ministério da Defesa disse desconhecer informação sobre resistências a essa auditoria nos números.

A revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os militares deve acirrar a discussão sobre benefícios da categoria, que ficou de fora da reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pelos dados atuais já se sabe que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do setor público e das Forças Armadas é bastante distinta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ONU continua reduzindo sua presença no Haiti e cogita a retirada total dos capacetes azuis "em um futuro próximo" - declarou o secretário-geral adjunto das Operações de Manutenção da Paz, Hervé Ladsous, em Porto Príncipe, nesta quinta-feira (9).

"O componente militar da Minustah deve desaparecer em um futuro relativamente próximo", comentou Ladsous, em coletiva de imprensa.

"Mas, se as tarefas militares vão cessar, dado que já não se impõem no contexto atual de segurança do Haiti, há, pelo contrário, muito trabalho a ser feito no que se refere à Polícia, ao Estado de direito, sem se esquecer dos direitos humanos e do estatuto da mulher", acrescentou.

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) se encontra no país desde a precipitada saída do poder do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, colocou a Força Aérea russa em estado de alerta em meio a tensões com o Ocidente. O ministro de Defesa do país, Sergei Shoigu, disse que exercícios militares foram feitos nesta terça-feira para verificar a prontidão da força aérea e sua capacidade de repelir ataques inimigos.

Shoigu disse às autoridades militares que será dada especial ênfase à prática da implantação de sistemas de defesa aérea.

As manobras são as últimas em uma série de decisões recentes para reforçar a prontidão das tropas russas. Apesar da desaceleração econômica da Rússia, o Kremlin continuou a gastar fortemente com treinamento militar e modernização de armas em meio a tensões com o Ocidente devido à crise na Ucrânia. Fonte: Associated Press.

O governo federal autorizou o pedido de prorrogação da atuação das Forças Armadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) até o dia três de janeiro de 2017. De acordo com informações do Ministério da Defesa, o efetivo das tropas no Grande Recife, atualmente 3.500 militares, deve ser reduzido e ainda nesta terça-feira (20) o governo de Pernambuco divulgará o número de oficiais que permanecem atuando na Operação Leão do Norte. 

A solicitação da permanência das tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica foi feita pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na última sexta-feira (16). O prazo inicial para o fim da Operação das Forças Armadas terminaria na última segunda-feira (19). O Ministério da Defesa informou que os custos da prorrogação dos militares à frente da segurança pública no Grande Recife serão de responsabilidade do governo federal e que os números ainda serão divulgados.

Desde o dia 6 de dezembro, os policiais militares de Pernambuco seguem trabalhando em operação-padrão, ou seja, não aderindo ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). Em números, isso significa redução de 50% dos PMs nas vias públicas. A nova rodada de negociação do governo de Pernambuco com a Polícia Militar será realizada no dia 4 de janeiro, um dia após encerrar o prazo da permanência das tropas militares no Grande Recife. 

Com a onda de violência e insegurança pública no Estado no fim do ano, na última sexta-feira uma portaria assinada pelo Secretario de Defesa Social (SDS), Ângelo Gioia, no Diário Oficial do Estado, informava que profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, Militar e Científica terão que suspender as férias de fim de ano e retornar imediatamente ao trabalho no período de 15 a 31 de dezembro. 

Ao todo, 400 PMs da Região Metropolitana do Recife e mais 400 no interior do Estado devem retornar às atividades. No Corpo de Bombeiros, o número de profissionais é de 404 e na Polícia Civil de 428. A partir do dia dois de janeiro, os profissionais terão as férias regularizadas.

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A Procuradoria de Roma pediu nesta sexta-feira (14) a condenação à prisão perpétua de 30 pessoas, incluindo ex-ditadores que integraram juntas militares que comandaram países da América Latina nas décadas de 1970 e 1980.

Elas são acusadas de sequestro e homicídio agravado de 23 cidadãos de origem italiana, no âmbito da Operação Condor, estratégia político-militar conjunta de ditaduras do Cone Sul para exterminar adversários. O caso já dura 16 anos e inicialmente investigava 140 pessoas, incluindo 11 brasileiros, mas problemas burocráticos ligados à morte de muitos dos suspeitos reduziram o número de réus, que são chilenos, bolivianos, peruanos e uruguaios.

O único para quem foi pedida absolvição é o tenente Ricardo Eliseo Chávez Domínguez, ex-chefe do serviço secreto da Marinha Militar do Uruguai. Entre os réus também estavam os ex-ditadores Juan María Bordaberry (do Uruguai) e Jorge Rafael Videla (da Argentina), mas ambos morreram durante as investigações.

Já entre os que continuam vivos estão o ex-primeiro-ministro, Pedro Richter Prada, e o ex-presidente do Peru Francisco Morales Bermúdez; o ex-ditador uruguaio Gregorio Álvarez, que já cumpre pena em seu país desde 2007 por violações dos direitos humanos, o ex-mandatário da Bolívia, Luis García Meza Tejada, e o ex-ministro do Interior boliviano Luis Arce Gómez.

Um que ajudou o grupo extremista Estado Islâmico (EI) fornecendo dados pessoais roubados de mais de 1.000 funcionários do governo e militares americanos foi sentenciado a 20 anos de prisão nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (23).

Ardit Ferizi, um cidadão de Kosovo de 20 anos, conhecido por seu apelido "Th3Dir3ctorY", foi condenado por um tribunal federal na Virgínia, afirmou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. "Essa é a primeira vez que vimos a real e perigosa ciberameaça à Segurança Nacional que resulta da combinação de terrorismo e pirataria", disse o vice-procurador-geral para Segurança Nacional, John Carlin.

"Isso é um chamado de atenção não apenas para nós que executamos a lei, como também para os que trabalham para a indústria privada", acrescentou em um comunicado. A Polícia da Malásia deteve Ferizi em setembro de 2015 em virtude de uma ordem de prisão vinda dos Estados Unidos. O suspeito foi extraditado para ser julgado. O chamado "hacker terrorista" se declarou culpado em junho, diante do tribunal americano, por ter colocado funcionários americanos na mira do Estado Islâmico.

Ele admitiu ter entregue os dados pirateados para um membro do EI, que publicou no Twitter um documento de 30 páginas. Esse documento continha uma "lista negra" com nomes, , senhas de , localização e números de telefone de 1.000 funcionários do governo e militares americanos.

A mensagem do Twitter com o documento dizia: "Novidade: Governo e militares dos EUA hackeados pela Divisão de Hackers do Estado Islâmico!".

A Polícia Civil apreendeu um caminhão do Exército usado no transporte de três toneladas de maconha. O veículo foi usado para levar a droga de Ponta Porã, fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para Campinas, interior do Estado, e foi flagrado pouco depois da meia-noite de domingo (28). Três cabos, todos fardados, que estavam no caminhão, foram presos. Outras duas pessoas, civis, que iriam receber a droga, também foram detidos, após troca de tiros com a polícia. Três suspeitos de participação na negociação da droga estão foragidos.

Segundo o delegado Raul Godoy Neto, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), o envolvimento de membros do Exército com traficantes da capital não havia sido detectado até o veículo ser visto pelos policiais. A investigação que terminou com o flagrante havia começado havia três meses.

"Sabíamos que eles iriam receber uma grande quantidade de maconha para distribuir na capital", informou o delegado. "A entrega seria em uma fábrica abandonada, próximo à Rodovia Anhanguera", continuou. "Só quando chegamos no local é que percebemos que era um caminhão do Exército que faria a entrega", concluiu o delegado Godoy Neto.

O flagrante, entretanto, ocorreu em meio a uma troca de tiros e à tentativa dos militares de atropelar os policiais civis para escapar. "Eles jogaram o caminhão em alta velocidade em nossa direção", disse o delegado Joaquim Dias Alves, um dos diretores assistentes do Denarc. O veículo, segundo ambos os delegados, conseguiu alcançar a Rodovia Anhanguera e rodou na contramão por alguns metros, mas parou após disparos feitos por policiais.

Os cabos Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho, lotados no 20.º Regimento de Cavalaria Blindado, sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foram presos. O cabo Simão Raul, do mesmo regimento, foi ferido e conseguiu fugir do local da perseguição, mas foi capturado mais tarde em um hospital de Limeira. Ele havia sido levado para o hospital após ser visto por guardas-civis na cidade de Cordeirópolis, vizinha a Limeira. Tinha um ferimento de bala na nádega direita.

O caminhão vinha sendo escoltado por um Fiat Uno, ocupado por três pessoas, que fugiram. Outras duas pessoas - alvos iniciais dos agentes do Denarc - foram detidas após trocarem tiros com a polícia. Eles estavam com um revólver calibre 380, que foi apreendido.

Investigação

O caminhão do Exército, um basculante, estava com a maconha disposta em mochilas, cobertos com uma lona plástica. Preliminarmente, os militares teriam informado que receberam R$ 30 mil para fazer o transporte da droga.

O caminhão usado pelos três cabos estava parado para manutenção. Ele deixou o 20.º Regimento de Cavalaria Blindado com a documentação de outros veículo oficial dos militares.

"Ainda não está totalmente claro que tipo de artifício eles usaram para trazer o caminhão até aqui. Nossa investigação é de crime comum e poderá incluir outras pessoas, inclusive outros militares", disse o delegado Godoy Neto, informando, no entanto, que conta com auxílio do Exército para concluir as investigações. Por nota, entretanto, o Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro informou que o tráfico de drogas é crime previsto no Código Penal Militar e que um inquérito policial militar já foi aberto para investigar o caso (lei a texto abaixo).

A Polícia Civil não confirmou se os civis detidos tinham relação com alguma facção criminosa. Seus nomes não foram divulgados. Eles seriam transferidos no fim da tarde de domingo para um dos Centros de Detenção Provisória da Capital, para depois serem encaminhados para uma audiência de custódia. Já os três militares ficarão presos no Comando Militar do Sudeste (CMSE), no Ibirapuera, zona sul da cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois da megaoperação desta quinta-feira, 11, o Complexo da Maré segue com policiamento reforçado nesta sexta-feira, 12. A Polícia Militar informou que não há operação em andamento. O Ministério da Justiça, procurado desde cedo pela reportagem, não respondeu se a Força Nacional está nas comunidades do conjunto.

Na tarde de quarta-feira, uma equipe da Força Nacional de Segurança foi atacada por traficantes no complexo. O soldado Hélio Andrade, de 35 anos, foi baleado na testa, e morreu na noite desta quinta.

Com o apoio do Exército, 200 agentes de segurança - entre integrantes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (unidade de operações especiais e Contra-Terrorismo), do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio e da força de elite da Força Nacional de Segurança - ocuparam nesta quinta a Vila do João, na Maré, de madrugada. Foi onde ocorreu o ataque a tiros à FNS.

Eles buscaram os dois autores dos tiros já identificados e os três homens apontados como chefes do tráfico: Thiago da Silva Folly, o TH, Alexandre Ramos do Nascimento, o Pescador, e Paulo Sergio Medeiros da Cunha, o Paulinho PL. O Disque-Denúncia oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem à prisão deles. Foram utilizados blindados e helicópteros.

Foram recuperados quatro carros e uma pistola de ar comprimido e apreendidos munições, 158 papelotes de maconha, que seriam vendidos a R$ 100 cada; 301 sacolés de cocaína que custariam R$ 5 e R$ 10; 80 sacolés e 580 pinos de cocaína de R$ 50 cada; 40 trouxinhas de maconha. Ninguém foi preso.

Um integrante da Força Nacional que foi baleado no Complexo da Maré, nesta quarta-feira (10), após adentrar a comunidade por engano em um carro da corporação, faleceu no fim da noite desta quinta. Ele estava internado em estado grave e não resistiu aos ferimentos, segundo a informação confirmada por Alexandre de Moraes, ministro da Justiça.

Atingido no rosto por um tiro de arma longa, o soldado Hélio Andrade, da Polícia Militar de Roraima, ficou em estado grave após entrar por engano em uma zona de traficantes enquanto fazia uma ronda. Ele foi encaminhado para cirurgia de urgência no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte da capital fluminense. O procedimento terminou por volta das 21h, após 4h30 de duração. Na noite desta quinta-feira, porém, o soldado veio a falecer.

"Quero expressar meus sentimentos aos familiares do soldado Hélio Vieira, que sofreu um ataque covarde e, infelizmente, morreu hoje em decorrência dos ferimentos. Soldado Vieira é um verdadeiro herói do nosso País. Nosso Presidente da República, Michel Temer, decretará luto oficial pela morte de nosso herói. Honra e Dignidade aos nossos policiais", afirmou o ministro em conta nas redes sociais.