A Federação dos partidos PSOL e Rede em Roraima indicou a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) para o cargo de ministra dos Povos Originários, pasta que deve ser criada ano que vem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A advogada, que foi a primeira indígena eleita para o seu cargo no país, já faz parte da equipe de transição dos governos e tem dialogado com o futuro mandatário. A indicação foi divulgada nessa quarta-feira (30). 

Para a Federação, Joenia é a pessoa "mais adequada para o cargo", tendo em vista a atuação no Congresso Nacional, com um "perfil claro na defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas, dos direitos dos trabalhadores, das minorias e, principalmente, no que se refere aos direitos sociais garantidos na Constituição Federal, tendo destaque nas pautas relacionadas à educação, saúde e meio ambiente." 

A carta enviada a Lula, que conta com 12 assinaturas de instituições a favor do interesse indígena, cita também a origem de Joenia. Ela nasceu na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, região do Murupu, zona Rural de Boa Vista, e tem uma longa trajetória nas lutas e discussões sobre direitos humanos, direitos dos povos indígenas e em defesa do meio ambiente. 

“Joenia é da região Amazônica, onde está concentrada a maior população indígena (55% do total do País) e maior número de povos indígenas (180), além do maior número de terras indígenas (424) e maior extensão”, pontua outro trecho. 

Também apoiam o nome dela para o ministério, segundo a Federação, lideranças indígenas renomadas, como o cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, no Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso, o líder e xamã Yanomami Davi Kopenawa - também integrante da equipe de transição, além do ativista do movimento socioambiental e de defesa dos direitos indígenas, filósofo, poeta e escritor brasileiro, Airton Krenak, de Minas Gerais. 

Eleições 2022 

Primeira indígena no Brasil a ocupar uma vaga como parlamentar na Câmara, a roraimense não se reelegeu em outubro, para o mandato de 2023 - 2026. Ela teve, neste ano, 11.221 votos, mas não alcançou a vaga devido ao quociente eleitoral. Com o fim do mandato da parlamentar em dezembro deste ano, indígenas de Roraima ficarão sem representante na Câmara Federal, em Brasília. 

A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse nessa quarta-feira (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento na terça-feira (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas

A possibilidade de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirar da Câmara dos Deputados seu indicado para ocupar o Ministério dos Povos Originários preocupa indigenistas, que temem um esvaziamento da chamada "bancada do cocar" no Congresso.

A criação do ministério foi uma promessa de Lula na campanha e os nomes mais citados para ocupar a pasta são os das deputadas federais eleitas Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabpa (MG), ambas do PSOL. As duas únicas indígenas eleitas em outubro na base de Lula são consideradas imprescindíveis na "linha de frente" nos embates na Câmara na próxima legislatura. A outra deputada eleita é Sílvia Waiãpi (PL), apoiadora de Jair Bolsonaro.

Indigenistas defendem como alternativa o ativista Beto Marubo, o que seria uma resposta imediata ao crime organizado na Amazônia, que está por trás dos assassinatos dos indigenistas Bruno Pereira e Maxciel Pereira e do jornalista Dom Philips, no Vale do Javari, área de concentração de isolados. Outro nome cotado é o da atual deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), que não conseguiu se reeleger.

Companheiro de trabalho de Bruno no Javari, Marubo tem longa experiência num setor da administração pública que exige conhecimento especializado. Chefiou as frentes de proteção etnoambiental no Rio Madeirinha, em Rondônia, em 2003, e no Javari, entre 2014 e 2017, regiões que vivem comunidades sem contato com as cidades. Também trabalhou na administração da Funai em Atalaia do Norte (AM).

Em entrevista em setembro ao Roda Viva, Beto Marubo observou que as comunidades indígenas da extensa região de fronteira atuam em parceria com forças de segurança do Estado para garantir a segurança. Ainda assim, ressaltou, os povos tradicionais são tratados como entraves para o País.

Atualmente, ele é uma das referências no âmbito dos indígenas sem contato e representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Na pandemia, Beto destacou-se pelo bom trânsito junto ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ajuizada pelas lideranças indígenas para forçar o governo Bolsonaro a adotar medidas de proteção sanitária nas comunidades isoladas. A partir dos relatos do ativista, Barroso chegou a afirmar que o País estava perdendo a soberania da Amazônia para o crime.

Antes, em abril de 2019, Beto apresentou nas Nações Unidas, em Nova York, um quadro sobre a situação dos isolados. Ontem, o próprio ativista postou no Twitter que a equipe de transição deveria ser informada sobre servidores da Coordenação de Índios Isolados da Funai que atuam em sintonia com a política anti-indigenista do atual governo. Esses servidores "colaboracionistas", segundo ele, fizeram notas técnicas para prejudicar Bruno Pereira.

"Pessoal, temos de informar à equipe de transição do novo governo para acompanhar a atuação da FUNAI, sobretudo às questões sobre índios isolados. Alguns dos servidores que estão na CGIIRC foram colaboracionistas desse governo que massacrou os parentes", escreveu.

Os profissionais da área observam, sobretudo, que é preciso garantir espaço na transição ao setor indígena mais visado pela principais redes de pesca ilegal e extração clandestina de ouro e madeira.

O indigenista Welington Figueiredo foi um dos primeiros técnicos da Funai a atuar no Javari, ainda nos anos 1970. Ele observa que os isolados são uma questão central da política indigenista, por serem hoje o principal alvo de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais.

"É preciso de um olhar especial para os isolados", afirma. "Isso a gente espera há mais de 30 anos, quando trabalhamos na montagem da coordenação de índios isolados", ressalta. "A política indigenista deve levar em conta a diversidade no setor, é um erro achar que todos os indígenas estão no mesmo estágio de interação social. O Estado tem que jogar uma boia para salvá-los."

Desde quando o ex-ministro da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB), Henrique Meirelles declarou apoio ao presidente eleito Lula (PT) durante a campanha presidencial que o seu nome é especulado para retornar ao cargo. Nesta quinta-feira (3), Meirelles confirmou ao UOL que ainda não recebeu nenhum convite do líder petista para comandar a economia brasileira.

As especulações ganharam mais força hoje, depois que o site Antagonista informou que o ex-ministro teria sido convidado por Lula para ocupar o Ministério da Economia, e, para aceitar, deveria indicar os presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. "Essa notícia não procede", assegura o economista.

Henrique Meirelles presidiu o Banco Central durante os dois mandatos de Lula, entre 2003 e 2010. Ele mantém uma boa relação com o presidente, mas, por enquanto, nada ainda foi definido.

Após a repercussão diante do bloqueio de R$ 2,4 bilhões de verba para as universidades e institutos federais, anunciado no dia 30 de setembro, o ministro da Educação, Vitor Godoy, foi às redes sociais e comentou sobre o assunto. Segundo ele, a contingência se trata de uma medida de segurança fiscal e é temporária, com previsão de encerramento para dezembro de 2022.

“Não acreditem em notícias que mais desinformam que informam. No último dia 30, foi publicado um decreto que estabeleceu um limite TEMPORÁRIO de movimento e empenho do Ministério da Educação até novembro. É uma medida de segurança fiscal e, como eu disse, é temporária! Os limites serão restabelecidos brevemente, em dezembro, conforme informação do Ministério da Economia”, tuitou o ministro.

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Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se posicionou contra ao que chamou de confisco nas universidades federais: “Muito grave o que o governo de Bolsonaro faz as vésperas do segundo turno, um confisco nos orçamentos das universidades que comprometem o funcionamento imediato delas”.

Nessa quarta-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota onde afirmava que o bloqueio "afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais".

Ainda segundo a Andifes, o Ministério da Educação foi o mais afetado pelo contingenciamento de verba realizado pelo governo federal. “Contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas”, disse, em nota.

Nesta quarta-feira (27), o ex-presidente Lula (PT) afirmou que, se eleito, pretende retomar programas sociais que criou no seu governo e que foram substituídos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele prometeu manter os R$ 600 pagos atualmente no Auxílio Brasil, mas retomando o Bolsa Família. 

No entanto, o petista afirma que deve rever os critérios colocados para as famílias brasileiras para receber o valor completo. "Tem que levar em conta número de pessoas por família, não pode ser igual para todo mundo", disse o ex-presidente em entrevista ao UOL.

Além do programa de transferência de renda, Lula assegura que deve retornar com o Minha Casa Minha Vida e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inclusive, o petista aponta que - num possível governo -, quer que o Brasil cresça "40 anos em 4". Para isso, a sua vontade é de reunir todos os governadores do Brasil e fazer um levantamento de três principais obras em cada Estado. 

"Não tem muito tempo. São quatro anos que a gente pretende fazer aquilo que Juscelino [kubitschek] fez 50 em 5, vamos tentar fazer 40 em 4, porque o Brasil precisa de muita urgência para recuperar o seu emprego e a qualidade de vida do povo", destacou.

Recriação dos Ministérios

O ex-presidente Lula salientou que, em um eventual novo governo, pretende recriar os ministérios da Cultura, Igualdade Social, Direitos Humanos, Pesca e Planejamento.

Um novo Ministério das Causas Indígenas, comandado por um índio, também foi prometido pelo ex-metalúrgico. "Vamos criar os ministérios que for necessário criar. É uma bobagem a gente imaginar que ministério custa muito, mas se a gente for ver, as agências reguladoras custam mais", pontuou.

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba declarou que possui interesse em firmar convênio com universidades que possuam o curso de direito no estado. A parceria é um requisito para que os alunos das instituições participem das seleções de estágio realizados pelo MPF.

O convênio possui validade de 36 meses e determina os critérios para o recrutamento, seleção e acompanhamento dos estudantes no programa. Além disso, também será definido pelo órgão a duração, a forma de orientação, a supervisão e a avaliação do estágio.

O estágio curricular remunerado oferecido pelo MPF tem como objetivo preparar para o trabalho produtivo em complementação ao conhecimento teórico adquirido durante a graduação. 

 As universidades interessadas devem entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep) do Ministério, por meio do número (83) 3044-6262. Para participar, a instituição deve ser credenciada pelo MEC.

O MPF-PB tem unidades nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos Sousa, Monteiro e Guarabira.

Na busca do apoio dos empresários descontentes com a política industrial e com a redução das tarifas de importação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu recriar ainda este ano o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, extinto e anexado ao superministério da Economia no início do governo.

Rival de Bolsonaro na corrida presidencial deste ano e liderando as pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já deu sinais de que, se eleito, pode desmembrar o Ministério da Economia e repetir o que fez no seu primeiro mandato, em 2003, quando nomeou um empresário para o comando de um novo ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. O empresário Luiz Fernando Furlan foi o primeiro ministro da pasta e tinha uma relação próxima com Lula para levar diretamente ao presidente as demandas do setor.

Os empresários que pediram ao presidente a recriação do ministério reclamam agora que não há essa interlocução direta e que a pasta de Guedes é muito grande, o que na avaliação deles acaba deixando os assuntos da indústria e comércio exterior em segundo plano.

"O presidente Bolsonaro foi sensível à nossa demanda. Depois da pandemia e da guerra na Ucrânia, há uma necessidade de fortalecer a indústria", disse ao Estadão o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe. "Na hora que concentra muita coisa no ministério, que já é grande, a indústria acaba virando um apêndice", disse ele, ressaltando que não é uma insatisfação especificamente com Guedes, mas ponderou que no seu ministério há uma visão financista de um conjunto de economistas liberais que "às vezes não fazem uma relação de custo e benefício de toda a sociedade".

Para o empresário, o Brasil não pode estabelecer uma política industrial sem ter um ministério da indústria e do comércio exterior. Ele disse que vê com preocupação as últimas medidas tomadas pelo governo, como a redução de alíquotas de importação, o que favorece a competição de produtos estrangeiros.

Centrão

Em evento da Fiemg em Minas, segundo maior colégio eleitoral, com a presença de boa parte da bancada mineira, Bolsonaro se comprometeu a recriar a pasta ainda este ano. Por trás dessa pressão, há também a cobiça das lideranças do Centrão em abocanhar o comando de mais ministérios e as eleições deste ano.

Como mostrou o Estadão, a formalização da aliança de Lula com o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que vai concorrer ao governo do Estado, acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto.

Desde o início do governo, Guedes foi alvo de fogo amigo de aliados do presidente de olho em nacos do seu superministério, que chegou a ter cinco áreas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, Previdência e Trabalho. As duas últimas já foram desmembradas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), é um dos patrocinadores da mudança. Presente também no evento organizado pelo Fiemg, Lira disse que com a promessa o presidente marcou um gesto firme. "Só precisamos de mais quatro anos", disse o presidente da Câmara.

A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

O carregador portátil de celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para ser vendido pela internet - seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

Caso não cumpra as determinações, será necessária a suspensão imediata da comercialização do produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores. Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque. “Embora tenha sido relatado pela mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos. Isso porque não se sabe quantos produtos foram vendidos, nem quantos consumidores compraram o carregador”, admitiu a Senacom.

Riscos

O Ministério da Justiça alerta que quando um produto não é homologado, coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do aparelho. O ministro da pasta, Anderson Torres, lembra que equipamentos sem certificação trazem risco de choques, superaquecimento e até mesmo explosão. “A intervenção do ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirma Torres.

Reclamações

Caso se sintam lesados, os consumidores poderão acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A reclamação no site do governo federal não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo os brasileiros normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.