O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, parabenizou o progresso durante as negociações entre as duas Coreias, especialmente o acordo para aliviar as tensões militares, realizar conversas entre as forças de segurança e reabrir uma linha aérea militar.

O porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, disse que "o restabelecimento e fortalecimento de tais canais é fundamental para reduzir o risco de erros de cálculo ou mal-entendidos e reduzir as tensões na região". Ele disse, em um comunicado nesta terça-feira, que Guterres também se congratula com a decisão da Coreia do Norte de enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno.

Dujarric disse que o secretário-geral acredita que a resolução da Assembleia Geral da ONU, que diz que a Olimpíada "pode promover uma atmosfera de paz, tolerância e compreensão entre as nações é particularmente relevante na Península Coreana e além". Ele afirmou que Guterres também espera que "outros reforços" para reduzir as tensões "contribuirão para a retomada do diálogo sincero que leva à paz sustentável e à desnuclearização na Península da Coreia". Fonte: Associated Press.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz ter certeza de que a reforma da Previdência, aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara, passará também pelo plenário. E afirma que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos. "Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Mas não negociação fiscal", diz. Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. "Não há reforma sem controvérsia."

A reforma da Previdência embolou com interesses políticos e foi se desfigurando. Isso não joga por terra a tentativa de retomada da economia?

Acredito que não. O que estamos vendo é o que se chama na economia de evento de alta frequência. Aquela volatilidade de curto prazo. Há a onda de superfície e as correntes de profundidade, que são as mais importantes. A confiança (dos investidores) não aumentou apenas pela reforma da Previdência, mas por uma série de mudanças fundamentais. Qual o fato objetivo da Previdência? O relatório foi aprovado. E com o número de votos suficientes que, se mantido no plenário, vai levar à aprovação. Eu estaria preocupado se o relatório tivesse sido derrotado.

Os deputados aproveitam para apresentar demandas que não têm nada a ver com a reforma. Isso vai custar muito caro para o governo?

Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia que todos vão receber a aposentadoria.

As exceções abertas não preocupam? O sr. já disse que a margem de mudanças tinha chegado ao limite. Mas, depois, essa margem aumentou.

Não aumentou. O nosso cálculo, desde o início, é que estaríamos estabilizando o relatório com cerca de 75% dos benefícios fiscais acumulados em 10 anos previstos na proposta inicial. O que é absolutamente razoável e dentro das expectativas. O número é esse. Está bastante balanceado. Eu encaro com bastante tranquilidade a proposta como está.

Qual é estratégia para aprovação em plenário?

Tem a estratégia da ação política do governo. Estamos trabalhando juntos. Mas eu sou o ministro da Fazenda. O que estou mostrando aos parlamentares é a questão da sustentabilidade. A Previdência pode ter problema de insolvência e estamos vendo isso em alguns Estados brasileiros. À medida em que se aprova a reforma, isso aumenta a confiança, o crescimento e os empregos. É algo que vai beneficiar a todos os parlamentares que apoiam as reformas na eleição de 2018. Eu pergunto a eles: "O que é melhor para você na hora de disputar a eleição, dizer que com a sua colaboração o País está crescendo, que a renda real está aumentando, ou dizer para o eleitor desempregado que a economia está indo para baixo porque a Previdência não foi aprovada?".

Mas os parlamentares acreditam nisso?

Minha experiência diz que sim. Tenho tido uma experiência boa de diálogo. Me reuni com todas as bancadas e com grupos menores. Eu estou otimista.

Ainda há margem de negociação?

Existem questões diversas que estão sendo tratadas. Parlamentares que têm interesse num determinado projeto que vai ser votado na Câmara. Tem todo um processo lá normal de conversa, absolutamente legítimo. Isso faz parte da democracia. Em qualquer votação importante, em qualquer lugar do mundo, é assim. Seria absolutamente surpreendente para mim, que vi essas reformas em outros países, que 10, 15, 20 dias antes da votação já existisse uma grande maioria dizendo: "sou favorável à reforma da Previdência".

Mas ainda há como negociar a proposta?

A minha expectativa é que mudanças tenham sido feitas e negociadas no período da aprovação do relatório. No plenário, a minha expectativa é que não haja muito espaço para negociação.

E pode ter outro tipo de negociação?

Que outro tipo? Veja, negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Não negociação fiscal. É isso que eu estou dizendo.

Parlamentares da bancada ruralista negociam o Funrural, outros aprovaram o Refis na comissão. Estão cobrando a fatura. No caso de Refis, essa fatura inclui perdão de multas que...

Espera aí, vamos devagar. São coisas diferentes. No caso do PRT, que é o Programa de Regularização Tributária, que não é um Refis, foi aprovado na comissão um relatório que nós não concordamos. A liderança do governo não concorda. Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Mas o Congresso é soberano. Se aprovar, vou fazer a minha recomendação ao presidente, que pode ser por um veto. Não quero antecipar porque ainda não fiz a recomendação. E não tenho o hábito de anunciar decisões futuras. Não gosto de especulações.

O PRT Não está entrando na barganha?

Não está entrando. Como eu disse, a negociação, do meu ponto de vista, não é fiscal. E esta seria uma má negociação. O Funrural, sim, estamos conversando com o setor. Mas esta é uma outra história, porque o Funrural era alvo também de disputa judicial. A maior parte das empresas não estava pagando. Houve uma decisão do Supremo. Surgiu uma novidade, e em cima dela estamos trabalhando.

Como o senhor responde às críticas da oposição, que diz que o senhor e o governo fazem terrorismo em relação à Previdência?

Não é terrorismo. O que nos fazemos é deixar claro a realidade. Dizer a verdade. Não há dúvida de que a trajetória da dívida é de crescimento e que vai se estabilizar com a aprovação das reformas apenas aí por 2021, 2022. E, partir daí, começa a cair. Isso é uma realidade serena. E eu digo sim: Previdência pode ficar insolvente. Pode ser um desastre.

O sr. acha correto essa estratégia de atrelar a reforma da Previdência à trabalhista?

Não está atrelada não. São duas reformas importantes e diferentes. A trabalhista é fundamental para produtividade. Têm duas questões diferentes. Uma é a sustentabilidade fiscal e com isso a possibilidade de o País voltar a crescer. A segunda são as reformas microeconômicas, entre elas a trabalhista, que são propostas que visam aumentar a taxa de crescimento do País no futuro. São duas coisas fundamentais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Projeto de Lei 6787/16, versão da reforma trabalhista apresentada pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), deve ser votada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. O texto tem dividido parlamentares, sindicatos e entidades de todo o país. A matéria tramita em regime de urgência. Conheça as principais mudanças propostas pelo projeto:

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Fora do trabalho intermitente

Marinho acatou emendas que proíbem contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica. A mudança foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por lei específica.

Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

Trabalho em casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Jornada de 12 x 36 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Ambiente insalubre

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária. No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Regime parcial

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Multa

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Recontratação

O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

Tempo de deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

Banco de horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador que ganha mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

Custas processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

Tempo de trabalho

O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar da jornada de trabalho as atividades que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Jornada excedente

Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

*Da Agência Câmara

Dois nomes estão muito próximos de serem anunciados pelo Santa Cruz: o do volante Bady e o do atacante Zé Carlos. Ambos os nomes podem ser anunciados como reforços do clube ainda nesta sexta-feira (6). No caso do atacante, o próprio empresário do atleta chegou a confirmar que já estava tudo certo para que o camisa 9 vestisse a camisa coral nesta temporada a partir da próxima segunda-feira (9). A direção coral, contudo, evita confirmar os negócios fechados e adota o silêncio quanto aos possíveis novos contratados.

Em contato com o Portal LeiaJá, o diretor de futebol do clube, Jomar Rocha, foi direto. “Não posso falar nada. Ainda estamos conversando. Quando estiver tudo certo, anunciamos”, resumiu. Questionado sobre a postagem do empresário de Zé Carlos, o dirigente repetiu o discurso. “Também já vi essa postagem dele, mas ainda não podemos anunciar nada”, ressaltou.

Caso os acertos sejam confirmados, os dois se juntam aos outros sete reforços corais anunciados para a temporada: o goleiro Júlio César, os zagueiros Jaime e Bruno Silva, o lateral Gabriel Vallés, o volante David, o meia Thiago Primão e o atacante William Barbio. O clube ainda tem conversas abertas com o meia Thomás.

LeiaJá também

--> Vítor quer dividir sua experiência com atletas da base

--> Diretor remunerado do Santa pode vir da comissão técnica

A proposta de reajuste salarial dos policiais militares e bombeiros tem 30 dias para ser concluída. Nesta quarta-feira (4), o Governo de Pernambuco se reuniu com o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para dar início às discussões.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, Carlos D’Albuquerque, reuniões vão continuar para definir os valores exatos. Na quinta-feira (5), haverá uma nova reunião às 15h na Secretaria de Administração de Pernambuco, no Recife. No dia 4 de fevereiro a proposta deverá ser enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aprovação.

As associações dos policiais e bombeiros não participaram da reunião. As lideranças da categoria têm criticado a ausência de representatividade. “Nós recebemos a proposta [das associações] e fizemos todas as adequações com números levantados com os coronéis dos batalhões para desenvolver essa proposta que vai ser viável aos cofres públicos do Estado”, explicou o comandante.

Em ato de familiares dos policiais militares, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) disse que a operação padrão da categoria continua. Desde o dia 6 de dezembro, os policiais aderiram ao protesto e também abandonaram o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), reduzindo o policiamento nas ruas. 

Questionado, o comandante geral amenizou a situação. “Recebemos a orientação da SDS [Secretaria de Defesa Social] para a suspensão das férias e readequação da escala de serviço, o que propiciou mais policiais nas ruas”, complementou. Além de aumento salarial, a categoria também cobra mudanças no plano de cargos e carreiras, agilizando a progressão de carreira. 

Definidos técnico e diretoria de futebol, o Sport inicia o planejamento para a temporada de 2017 dentro de campo. E o primeiro trabalho da direção será segurar alguns atletas que se destacaram no clube nesta temporada. Durante os últimos dias, nomes como de Rithely e Diego Souza têm despertado interesse de várias equipes no mercado nacional. O volante tem sido especulado no Internacional e no Atlético-MG, enquanto o camisa 87 está ligado a negociações com Bahia e Vasco.

No entanto, o presidente eleito do Sport, Arnaldo Barros, afirma que os interesses não passam apenas de especulação e não há nada de concreto sobre negociação envolvendo a venda dos atletas. O mandatário leonino ainda aponta que caso negociações ocorram, os jogadores não saem por valores abaixo da multa. “Nessa época do ano é normal haver especulações. Tem muito de factóides, invenções, por isso surgem tantas notícias de interesse em jogadores do Sport que vem se destacando. É compreensível essa cobiça, mas quero tranquilizar a torcida que nossos jogadores são negociáveis, mas em padrões que justifiquem o investimento feito”, declarou o dirigente.

Reafirmando não ter recebido propostas por nenhum atleta, Arnaldo lembra que os contratos deles com o Sport estão bem amarrados e o clube rubro-negro possui boa porcentagem sobre os direitos econômicos dos atletas. “Não temos proposta por ninguém até agora. Nós temos 50% do Diego Souza e do Rithely, 80% do Ronaldo Alves, 65% de Lenis e Wallace, deixamos de ser um clube barriga de aluguel para ter posse. Não haverá debandada como foi no ano passado, temos direitos sobre eles”, garantiu relembrando o desmanche sofrido pela equipe ao final de 2015, quando importantes peças saíram sem gerar receita ao clube.

Contratações

Enquanto garante a permanência de importantes peças em 2016, o Sport também já mira as contratações. Único clube da Série A que ainda não contratou nenhum reforço, o time corre para ter algumas caras novas já na reapresentação. O vice-presidente de futebol, Gustavo Dubeux, comenta que a direção já está trabalhando fortemente em busca de atletas. “Teremos uma reunião, o Alexandre já está trabalhando, temos opções, estamos atrasados. Temos uma semana para fazer acertos, temos que correr para que o Sport tenha uma equipe já na pré-temporada”, ressaltou. O Leão deve voltar aos trabalhos no dia 9 ou 10 do próximo mês.

LeiaJá também

--> Internacional também entra na briga por Rithely

--> Sport terá orçamento menor para montar o elenco de 2017

--> Daniel Paulista não estará em todos os jogos do PE

O Palmeiras não desistiu do lateral-direito Fabiano, autor do gol do título na vitória sobre a Chapecoense, na penúltima rodada do Brasileirão. Embora o Cruzeiro tenha afirmado que conta com o defensor após o período de empréstimo, a diretoria palmeirense entrou em contato com o lateral para discutir sua permanência.

Clube paulista tem até o dia 31 de dezembro para exercer o direito de compra investindo 3,5 milhões de euros (cerca de R$ 12 milhões). As negociações começaram na segunda-feira, no primeiro contato entre o diretor de futebol, Alexandre Mattos, e os empresários do jogador. A intenção é diminuir o valor.

Fabiano chegou ao Palmeiras no início do ano em uma troca complexa. Ele e o lateral-esquerdo Fabrício vieram para São Paulo; o meia Robinho e o lateral Lucas foram para o time mineiro. Fabiano nunca conseguiu "roubar" a posição de titular de Jean, mas ganhou espaço com o técnico Cuca na reta final do Campeonato Brasileiro e foi o autor do gol da vitória que definiu o título na vitória por 1 a 0 sobre a Chapecoense.

Ex-jogador da Chapecoense, Fabiano voltou para Santa Catarina logo depois da tragédia aérea que vitimou 71 pessoas na viagem da delegação para Medellín para a disputa da final da Copa Sul-Americana. O jogador pretende passar boa parte das férias em solo catarinense.

Apesar de a proposta de reforma da Previdência já ter sido encaminhada ao Congresso Nacional, o Planalto avalia que as negociações em torno do texto só vão começar de fato depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Enquanto no Senado a candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) está consolidada, na Câmara ainda há incertezas sobre a possibilidade de reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ala política do governo tem consciência de que o texto deve sofrer alterações, mas não quer que as eleições do comando do Legislativo contaminem as negociações. Para evitar um vácuo que poderia até aumentar a exposição de críticas à proposta, o governo vai concentrar esforços de ministros e técnicos para apresentar as medidas para empresários, trabalhadores e setores da sociedade civil.

O governo espera que a proposta esteja aprovada no fim do primeiro semestre. A preocupação é com a elaboração do Orçamento de 2018, que tem que ser enviado ao Congresso até o final de agosto. "Se não promulgar antes, o Orçamento terá problema", disse uma fonte palaciana.

Antes mesmo de chegar ao Congresso, o texto da reforma já vinha sendo desidratado em meio a discussões internas. Uma das medidas propostas pela equipe técnica era a elevação da alíquota de contribuição de servidores públicos federais, de 11% para 14%. Mas o presidente decidiu retirar esse ponto para evitar acusações de ter quebrado a promessa de não aumentar impostos.

O governo ainda retirou o trecho que incluía policiais militares e bombeiros na Previdência. Para eles, a regra de transição teria de ser criada por cada um dos Estados.

Na segunda-feira, 5, depois de representantes dos militares fizeram corpo-a-corpo no Planalto, Temer decidiu pela exclusão da categoria da reforma, antes do envio da proposta. Mas acabou que o texto protocolado na Câmara foi a versão incorreta.

Um técnico disse que vão observar como ficará o texto final da reforma após as negociações no Congresso, para então encaminhar as demais, como a das Forças Armadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O orçamento de São Paulo tem "bombas-relógio" armadas para o próximo mandato da Prefeitura. A circulação dos ônibus, a varrição das ruas e a manutenção da iluminação pública estão com contratos ou vencidos ou em vias de vencer. Eles precisarão ser renovados logo nos primeiros meses da nova gestão, para evitar gastos desnecessários num momento em que cada centavo faz falta para as contas fecharem.

Seja por decisão política do atual prefeito, Fernando Haddad (PT), ou por ação do Tribunal de Contas do Município (TCM), esses contratos, essenciais para a rotina da cidade, tiveram sua renovação arrastada. Firmados sob uma realidade diferente, de bonança e crescimento econômico, eles se transformaram em acordos caros, que consomem atualmente R$ 3,3 bilhões por ano - 6% do orçamento municipal, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, ficará também para o próximo prefeito fazer a reforma da Previdência municipal, outra bomba a ser desarmada - segundo a Prefeitura, a não realização da reforma gera um custo extra anual de R$ 350 milhões.

Ônibus

O caso mais grave é o dos ônibus. A gestão Haddad passou os quatro anos sem fazer uma nova concessão do sistema de transportes. Primeiro, por causa dos protestos contra a tarifa de junho de 2013, que motivaram uma auditoria nas contas (que não identificou nada ilícito); depois, por causa do TCM, que barrou a nova licitação ao apontar 50 falhas; e, no fim, já em 2016, por decisão do próprio Haddad de deixar esse vespeiro para o próximo mandato.

Os pagamentos às empresas vêm sendo atrasados em até 15 dias por falta de caixa na Secretaria de Transportes. Os contratos, firmados sob termos de 2003, obrigam a Prefeitura a gastar R$ 2 bilhões por ano em subsídios.

Quanto à varrição de ruas, as duas empresas que fazem a limpeza das vias estão contratadas até dezembro. A partir de janeiro, será preciso fazer uma nova licitação ou uma renovação dos acordos, mantendo os gastos na casa dos R$ 720 milhões por ano. Já a iluminação pública, tocada por um consórcio, tem contrato vigente até setembro. O acordo foi renovado no ano passado porque a Prefeitura esperava concluir a Parceria Público-Privada (PPP) que, além da manutenção, iria trocar as luminárias das ruas por LED - um processo primeiro paralisado pela Justiça e, agora, parado também no TCM.

Reações

Haddad defende a forma como lidou com essas questões. Disse que, dada a situação de cada caso, preferiu deixar estas decisões importantes para serem tomadas pela próxima gestão. "Eu critiquei muito o (Gilberto) Kassab (PSD, ex-prefeito da cidade) por ele ter assinado diversos contratos no término do seu mandato. Não poderia, agora, agir da mesma forma que critiquei", disse.

Já os demais candidatos à Prefeitura reclamaram da situação. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder nas pesquisas, Celso Russomanno (PRB), afirmou que "é ruim deixar os contratos nessa situação". "No caso do transporte público, por exemplo, há uma defasagem grande." Russomanno disse, ainda, que Haddad "não teve a hombridade de terminar o que começou".

A candidatura de Marta Suplicy (PMDB) também aponta problemas. "Está errado. Tem de levar em conta o próprio mandato. Ele (Haddad) vai deixar coisas inconclusas para o próximo mandato", disse o vereador Andrea Matarazzo (PSD), candidato a vice na chapa de Marta.

Na opinião do candidato tucano João Doria não se trata de "um gesto responsável". "O correto seria fazer uma extensão desses contratos por um prazo de seis meses", disse.

A candidata do PSOL, Luiza Erundina, disse ver "falta de planejamento". "Independentemente de ser o final do mandato dele, o prefeito tinha a responsabilidade de estabelecer um cronograma de contratos para garantir isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte". A candidata disse, ainda, que vai rever todos os contratos "vencidos ou não".

Três perguntas para Adilson Dallari, doutor em Direito Público

1. Há problemas com o fato de existir tantos contratos emergenciais?

Estamos passando por um processo de grande transformação na área econômica. A grande maioria desses contratos foi feita em um período de deslumbramento, de Brasil grande, euforia. E estamos em uma crise econômica terrível, o que encarece esses gastos. Desde o direito romano, os contratos são rebus sic stantibus, ou seja, desde que as coisas fiquem como estão. E as coisas não permaneceram como estavam quando foram celebrados. Assim, precisam sofrer alterações.

2. Eles já deveriam ter sido alterados?

Esse é um momento de grande mudança na economia. Não é prudente fazer nada agora enquanto não tiver uma solução para o quando econômico. Há mudanças em curso, o plano de parceria integrado que vem sendo discutido e deve trazer transições muito grande nas concessões.

3. Então a questão econômica tem um peso maior do que a decisão política de rever contratos?

Sim. Por todo o País, temos esqueletos de obras inacabadas. A renegociação deve ser feita nos termos da legislação que está por vir. O Orçamento da União influi. Essa lei de parcerias influi. A nova lei de licitações que vem sendo discutida influi. Ou seja, nos próximos 90 dias, vai acontecer muita coisa e é prudente esperar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.