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Na tarde desta quarta-feira (5), bancários e centrais sindicais se reuniram para um ato contra a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE). Com concentração desde as 15h, em frente à Caixa Econômica Federal - Marrocos, bairro de Santo Antônio, a categoria marchou até a sede da Ordem, localizada na Rua do Imperador, Área Central da cidade. 

O Sindicato dos Bancários aponta que o ato ocorre após uma série de investidas jurídicas por parte da OAB contra a greve da categoria. Inclusive, foi pedida a majoração da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil e o pedido de prisão da presidente da entidade, Suzineide Rodrigues. A Juíza do Trabalho, Mariana de Carvalho Milet julgou improcedente e excessivo os pedidos da Ordem. 

As reivindicações dos bancários – em greve há 30 dias – consiste na melhoria das condições de trabalho, reajuste de 14,78% - inflação de 9,78% mais 5% de ganho real -, redução das taxas de juros, igualdade de oportunidades e fim dos assédios moral e sexual.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, o ato conta com a participação de mais de 30 entidades, entre elas, Contraf, CUT, Frente Brasil Popular, CTB, Levante Popular da Juventude, ABRAT, MST e demais movimentos sociais, como de mulheres, juventude e negros.

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Uma assembleia foi realizada na noite desta segunda-feira (3) com o objetivo de decidir os rumos da paralisação dos bancários, iniciada no último dia 6 de setembro. Durante o encontro realizado no Recife, estavam reunidos mais de 200 bancários, além de entidades de apoio. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco optou por realizar um ato de repúdio contra a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco.

O ato será realizado na próxima quarta-feira (5), às 15h, em frente à Caixa Econômica Federal - Marrocos, no bairro de Santo Antônio, área central da cidade. Os manifestantes pretendem seguir em direção à sede da OAB-PE, localizada na Rua do Imperador, também no centro da capital pernambucana. De acordo com o Sindicato dos Bancários, o ato visa mostrar a legitimidade da greve e repudiar a OAB Secção Pernambuco, pois a Ordem entrou com um pedido de majoração da multa pelo não cumprimento de prestação de serviço acima dos 30% exigido por lei, e por causa do não recebimento de alvarás. Apesar disso, nesta segunda-feira (3), a Justiça do Trabalho negou pedido de prisão contra a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, requerido pela OAB-PE.

Rodrigues aponta que a resistência é a palavra de ordem da categoria. Ela também diz a que a Federação Brasileira dos Bancos (Febran) não quer o modelo de ganho real, mas os profissionais continuarão lutando. Além disso, ela conta que seria presa se fosse necessário, mas nunca trairia a categoria que decidiu em assembleia iniciar uma greve por tempo indeterminado.

Conciliação

Está marcada uma nova audiência de conciliação para esta terça-feira (4), às 15h30, com o Tribunal de Justiça do Trabalho, através de despacho da desembargadora Dione Furtado. Na ocasião, Suzineide Rodrigues representará os bancários. Representantes da OAB Pernambuco, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil também foram convocados para a reunião.

Diante da greve dos bancários – que já dura 24 dias – a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou na Justiça com pedido de prisão da presidente do Sindicato dos Bancários, Suzineide Rodrigues. O órgão havia solicitado à categoria que passasse a receber os pagamentos de alvarás em extensão do horário de atendimento, durante a paralisação. O pedido não foi cumprido. Os bancários alegam que já realizam os 30% do atendimento à população, como é previsto em lei, através dos caixas eletrônicos e disponibilidade de efetuação de alguns serviços através das casas lotéricas. Esta é a paralisação mais duradoura desde 2004.

Segundo a OAB, a intenção é oferecer o atendimento mínimo e execução dos serviços como cumprimento de alvarás e liberação de valores encaminhados para contas judiciais. Inicialmente, foi fixada uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso a medida não fosse acatada depois da notificação. Perante o não cumprimento ao pedido da Ordem, o documento aponta que o valor inicial da multa diária imposta foi insuficiente e aumentou a penalização. “A fim de fazer cumprir sua finalidade, pugna-se pela majoração daquela para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento”. 

Caso o descumprimento da ordem judicial persista, “tendo em vista a tipificação do crime de desobediência, que V.Exa. determine a prisão da representante da parte demandada”. A OAB garante que encaminhará cópias dos autos à Polícia Federal, juntamente com a decisão que defere o pedido, com o objetivo de instaurar inquérito policial contra o representante legal da entidade ré.

Posicionamento da OAB

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão em Pernambuco, não haverá pronunciamento oficial, por enquanto. O presidente da Ordem, Ronnie Duarte, está acompanhando e analisando as petições. Além desse pedido, também foi realizada a solicitação de prisão do representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Crédito no Estado de Pernambuco.

Rodada de negociações

Na última quarta-feira (28), houve a décima rodada de negociações entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários nessa, em São Paulo. Sem acordo, houve a definição da manutenção da greve. 

A categoria pede um reajuste de 14,78%, sendo considerada a inflação em 9,31%, gerando um aumento real de apenas 5%; piso no valor do salário-mínimo do Dieese - R$ 3.940,24 -; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos, ou seja, R$ 8.317,90; auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional - R$ 880 – e vales-alimentação e refeição. O décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral também fazem parte da pauta de reivindicações.

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A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) lançou, nesta terça (2), a Campanha Eleições Limpas com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, entre outras instituições engajadas contra a corrupção. A campanha vai ser veiculada entre os dias 27 de agosto e 27 de setembro e irá alertar que “comprar voto é caso de polícia”.

Os candidatos devem estar atentos à nova legislação eleitoral que destaca a obrigatoriedade de prestação de contas dos candidatos a cada três dias. A campanha da OAB conta com um site para que a população denuncie as irregularidades. (www.eleicoeslimpas.org.br).

O Partido Verde também criou um canal no Youtube para orientar os eleitores quanto à fiscalização de eventuais exageros. O curso “PV Formação PE” tem duração de uma hora e explica, de forma acessível, o que pode e não pode ser feito nesta eleição. 

A nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2016-2018 toma posse nesta segunda-feira (15). A cerimônia vai acontecer auditório do Hospital Pedro II (IMIP), no bairro dos Coelhos, às 20h. Apesar de tomar posse apenas agora, o novo presidente Ronnie Preuss Duarte assumiu o comando da Ordem desde 1º de janeiro. 

Além do presidente, fazem parte da diretoria os advogados Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário-geral), Luciana Brasileiro (secretária-geral adjunta) e Sílvia Nogueira (tesoureira). Junto com a diretoria, ainda assumem o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista; e o diretor da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE), Carlos Neves.

“Faremos uma gestão participativa e vamos oferecer o melhor para o advogado. Procuraremos honrar nossas promessas de campanha, mesmo diante da grande crise pela qual passa o país”, comprometeu-se Duarte.

Também integram a nova direção da OAB-PE, os conselheiros federais Pedro Henrique Reynaldo Alves, Sílvio Pessoa Júnior, Adriana Rocha Coutinho, e os suplentes Isabela Lins, Gustavo Ramiro e Carlos Harten, além dos 69 conselheiros estaduais, sendo 32 titulares e 37 suplentes.

A “interferência política” na eleição da Secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) foi condenada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), nesta quinta-feira (12). Na opinião do parlamentar, o uso de força política para pressionar advogados não combina com a postura que seria esperada de parlamentares. A eleição da entidade para o triênio 2016/2018 será no dia 19 de novembro.

“A OAB-PE vem demandando judicialmente esta Casa em várias questões. Como a sociedade verá deputados atuando para eleger uma chapa oposicionista na instituição?”, questionou. “Não sei se isso é mais constrangedor para a OAB ou para o Poder Legislativo. A intromissão de agentes políticos nessa disputa deslegitima e prejudica as candidaturas que recebem esse apoio”, declarou.

Para Rodrigo Novaes, que é advogado e foi presidente fundador da Associação em Defesa da Advocacia e da Cidadania (ADAC), o único papel da Assembleia Legislativa na discussão deveria ser o de zelar pela independência da OAB. 

A sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que estava marcada para as 10h desta segunda-feira (26), para definir a escolha de novo desembargador eleitoral do TRE-PE na vaga da OAB-PE, foi transferida para a próxima quarta (28), às 17h30, em razão do falecimento do desembargador Carlos Xavier Paes Barreto Sobrinho, que presidiu o Tribunal no biênio 1992/1993. O magistrado deixa cinco filhos.

Nascido em Vitória do Espírito Santo, no dia 18 de agosto de 1926, filho de Nilo Barreto Gouveia e Gedália de Almeida Barreto Gouveia, Carlos Xavier Paes Barreto Sobrinho veio para Pernambuco aos três meses de idade, passando a residir em Rio Formoso.

Foi nomeado juiz de Direito em outubro de 1957, assumindo a Comarca de Bodocó. Atuou, ainda, nas Comarcas de Petrolândia, São José da Coroa Grande, Água Preta, Quipapá, Nazaré da Mata e Caruaru. Foi promovido para o Recife como juiz substituto de 3º Entrância, em 1969, passando à titularidade em 1978, quando assumiu a 2ª Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Estadual.

Em dezembro de 1984, tomou assento no Tribunal de Justiça de Pernambuco como desembargador, escolhido por merecimento. Eleito presidente do TJPE para o biênio 1992/1993, durante seu mandato ampliou em 12 vagas o quadro de desembargadores do Tribunal.

*Com informações do TJPE.

O movimento “A Ordem É Para Todos”, formado por advogados pernambucanos, repudiou, em nota, o processo de eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). De acordo com o texto, o processo extingue quatro subseccionais do estado nas eleições: Belo Jardim, Petrolina, Surubim e Timbaúba. 

Para o grupo, o edital comprova o “descaso” da atual gestão da OAB-PE com a advocacia no interior do estado. “A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado”, critica a nota.  

Veja o texto na íntegra:

Nota de repúdio sobre o edital das eleições da OAB-PE

Neste ano acontecerão as eleições para o próximo triênio da gestão da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Com a publicação do edital, o movimento A Ordem É Para Todos foi surpreendido com a exclusão de quatro subseccionais importantes: Belo Jardim, Petrolândia, Surubim e Timbaúba.

Além da ilegalidade patente, configurada pela incompetência do edital para supressão ou criação de qualquer subseccional, essas exclusões confirmam o que temos denunciado desde o início do nosso movimento, em dezembro de 2014: o estado de abandono da advocacia e dos advogados e advogadas do interior de Pernambuco pela atual gestão da OAB-PE.

Ao contrário do que demonstra pensar a gestão atual da nossa OAB, a advocacia não é essencial à justiça apenas na capital. A advocacia é essencial à justiça em todos os lugares. Mas, é no interior onde ela se encontra mais precarizada.

É no interior em que as prerrogativas do advogado são mais desrespeitadas. É no interior que a militância advocatícia se faz mais árdua. E, por isso mesmo, é no interior que uma Ordem dos Advogados do Brasil se faz mais necessária.

A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado.

Com esse ato ilegal e autoritário, a gestão atual da Ordem atesta não apenas a falta de importância da advocacia do interior. Atesta também a falta de importância conferida à própria democracia, que deveria pautar os processos decisórios da Instituição.

A exclusão dessas subseccionais viola o princípio constitucional do acesso à justiça. Enquanto a OAB-PE deveria estar na luta aguerrida pela interiorização da justiça, caminha no sentido do retrocesso.

Temos visto esse retrocesso daquela que deveria ser a nossa entidade de classe em todas as áreas em que a advocacia militante mais necessita e é por essa razão que o movimento A Ordem É Para Todos vai lutar pela reinclusão dessas subseccionais ilegalmente excluídas, mas pela defesa incansável da nossa categoria, que não suporta mais desmandos como esses. 

Movimento A Ordem É Para Todos

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), após se habilitar como amicus curiae* irá ingressar com agravo de instrumento para suspender a decisão do juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, em relação à desocupação do prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em decisão, o magistrado determinou a desocupação imediata de todo o espaço público, tendo como base os problemas estruturais do local. No entanto, a Ordem se coloca contrária a liminar e alega que decisão não atende princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

A OAB-PE relembrou que atualmente as 23 Varas do Trabalho da Capital estão instaladas na Sudene, além de vários órgãos públicos como o Ministério da Saúde e IBGE. Apesar disso, a Ordem reconheceu a precariedade das atuais instalações e pontuou já ter denunciado os problemas estruturais ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Desde o ano passado a OAB-PE garante ter enviado ofício ao desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, então presidente do TRT6, destacando que o prédio da Superintendência estava oferecendo riscos as cerca de 4 mil pessoas que transitam diariamente no local. O ofício apresentava questões como as várias portas e janelas quebradas, a constante falta de energia elétrica, a queda do revestimento do prédio, condensadores dos ar condicionados pelos corredores, entre outros tantos problemas. Em março deste ano, em novo ofício, desta vez encaminhado à desembargadora presidente Gisane Barbosa de Araújo, a OAB-PE chamou a atenção aos problemas relacionados aos elevadores. Dos 12 instalados no local, apenas 4 estavam funcionando e alguns com prioridade para magistrados e servidores.

Mesmo reconhecendo a necessidade de uma reforma do prédio, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, se posicionou contrário à decisão. “Ainda que apresente todos estes problemas, não há condições de se desinstalar as Varas do Trabalho desta forma. Não se pode trabalhar de forma abrupta quando o que está em questão são os serviços do judiciário”, questionou.

“A Justiça do Trabalho é a que está mais próxima da cidadania, socorrendo o trabalhador e assegurando a restauração dos seus direitos. Um dia que seja sem o funcionamento desta instituição traz prejuízos graves a toda a sociedade”, ressaltou o presidente, reforçando a precariedade das instalações. “Não há dúvidas de que precisamos encontrar uma solução e o TRT6 já vem trabalhando na realocação destas Varas”, constatou sugerindo um prazo de, pelo menos, de 180 a 360 dias para a desocupação e reinstalação das varas, em vez da desocupação imediata. 

*amicus curiae - É quando alguém mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos.