O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro reforçou os indícios reunidos por investigadores da Operação Lava Jato, em Curitiba, de atuação do petista em atos de obstrução à Justiça e embaraço à força-tarefa que apura o maior escândalo de corrupção do País. As suspeitas devem provocar a abertura de novo inquérito contra Lula, na capital do Paraná, e resultar em mais um processo criminal, destaca o jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (15).

A força-tarefa avalia existir elementos de que Lula, ao longo dos três anos de investigações ostensivas, buscou obstruir o trabalho da Justiça, com episódios que envolvem suposta destruição de provas e intimidação de autoridades. A defesa do ex-presidente afirma que a Lava Jato abriu "uma nova linha de ataque" contra o petista.

O ex-presidente já é réu em cinco ações penais, duas delas abertas por Moro. Na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o petista é réu, desde julho de 2016, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o que também teria caracterizado o crime de obstrução à Justiça.

Em quase cinco horas de interrogatório, em Curitiba, na quarta-feira passada, dia 10, Lula confirmou ter se reunido com três alvos da Lava Jato - um deles delator e outros dois em negociação de acordo -, em 2014, quando as investigações já haviam sido deflagradas. O petista, no entanto, negou irregularidades.

O ex-presidente narrou encontros com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e com o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Os dois, também réus da Lava Jato e já condenados, contaram que Lula teria pedido para que provas fossem destruídas.

Para três investigadores da força-tarefa ouvidos pelo jornal, sob a condição de não ter os nomes revelados, o ato de buscar informações sobre provas de crimes confirma a acusação de que Lula não era alheio ao esquema de corrupção na Petrobras. Procuradores e policiais federais dizem que esses indícios fornecem elementos para aprofundar apurações de novos crimes.

Indícios

O principal episódio contra Lula refere-se ao caso do tríplex do Guarujá (SP), que o petista nega ser seu, e foi revelado a Moro por Pinheiro. "Eu tive um encontro com o presidente em junho (de 2014). Bom, isso tenho anotado na minha agenda", afirmou o empreiteiro. "'Léo, você fez algum pagamento ao João Vaccari (Neto, ex-tesoureiro do PT) no exterior?' Eu disse: 'não, presidente, eu nunca fiz pagamento dessas contas que temos com Vaccari no exterior'."

Pinheiro reconheceu ter feito pagamentos por meio de caixa 2 a Vaccari. Segundo ele, Lula deu uma ordem: "Você tem algum registro de encontro de contas, de alguma coisa feita com Vaccari com você? Se tiver, destrua!". Lula negou a Moro o conteúdo da conversa.

Já Duque, indicação do PT na Petrobras, disse a Moro que encontrou Lula em junho de 2014 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O ex-diretor, condenado a 57 anos e 7 meses de prisão, atribuiu a Lula a frase: "Olha, presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?". Segundo Duque, Lula o questionou sobre a existência de contas do ex-diretor na Suíça.

Também está na mira da Lava Jato o encontro que Lula confirmou ter ocorrido com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em 3 de junho de 2014, uma hora antes de se encontrar com Pinheiro, na sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Machado virou delator e abalou a cúpula do PMDB ao gravar conversas sobre um "acordão", interpretado como uma tentativa de "estancar" a Lava Jato. Em março daquele ano, a Lava Jato havia chegado a Lula. Segundo o ex-presidente, Machado o convidara para a inauguração de um navio.

Ameaça

Nos 15 minutos finais do interrogatório de Lula, Moro também advertiu o ex-presidente sobre sua conduta "inadequada" de tentar intimidar autoridades. Em declarações públicas, o petista disse que poderia um dia "mandar prender" os procuradores da República que o investigam, "lembraria dos delegados" que o conduziram coercitivamente, em março de 2016, e que só ele poderia "brigar" com a Lava Jato.

No processo do tríplex, Lula é réu sob a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - a pena pode chegar a 22 anos de prisão. Ele supostamente teria recebido R$ 3,7 milhões da OAS por meio do tríplex e do armazenamento do acervo presidencial.

Defesa

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, em nota, que "uma nova linha de ataque foi aberta" contra o petista pela Lava Jato. Segundo ele, trata-se da "utilização de pessoas que há muito buscam sair da prisão ou obter benefícios desde que incluam o nome do ex-presidente em seus depoimentos ou o envolvam em situação de obstrução à Justiça". "Estas são as condições para destravar acordos de delação, conforme denúncias feitas por órgãos de imprensa."

Segundo Zanin, no depoimento ao juiz Sérgio Moro, na quarta-feira passada, Lula rebateu as declarações do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, Léo Pinheiro, e do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque e "demonstrou que jamais praticou qualquer ato que possa ser entendido como obstrução à Justiça". Para o advogado, eles "falaram sem o compromisso de dizer a verdade".

A defesa disse que a Lava Jato promove o que Zanin chama de "devassa" na vida de Lula e parentes. "Nenhuma prova foi encontrada simplesmente porque eles não praticaram qualquer ato de corrupção." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou na manhã desta quinta-feira (9) que a bancada vai obstruir todas as votações na Casa em retaliação ao fato de o partido ter ficado fora do comando das comissões especiais das reformas da Previdência e Trabalhista. O petista reclamou da celeridade imposta na tramitação dos projetos e acusou os governistas de tentarem "atropelar" a oposição. "Querem aprovar as reformas a toque de caixa", protestou.

Em entrevista coletiva, Zarattini lembrou que há 22 Medidas Provisórias a serem analisadas e que não haverá disposição dos petistas para analisar as propostas. O petista contou que pleiteou a participação do PT no comando das duas comissões, mas que nunca conseguiu um acordo para integrar a cúpula dos colegiados. "Queremos participar das decisões da Casa", insistiu.

O PT vai encaminhar nesta quinta-feira os representantes que vão integrar as comissões. O partido diz que não há problema em instalar os trabalhos nesta data, mas avisa que fará tudo para impedir a tramitação sem o debate aprofundado das propostas que, na avaliação de Zarattini, "suprime direitos".

Pressa

Na própria base governista há quem conteste o ritmo da tramitação das propostas. Pela regra interna, as comissões devem concluir seus trabalhos em 40 sessões, mas os governistas querem votá-las a partir da 11ª sessão.

O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), acredita que devido a complexidade dos temas e a necessidade de se corrigir distorções no sistema previdenciário, o debate deveria se estender por todo ano. Assim, o prazo de concluir as votações no Congresso ainda no primeiro semestre seria irreal. "Esse prazo é impossível", declarou o líder.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o petista teve "papel central" na trama para tentar barrar a Lava Jato e a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O procurador esmiúça, na denúncia apresentada no início de maio, os contatos de Lula com o ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente, que teriam levado às tentativas de obstruir a investigação.

As revelações sobre a denúncia de Janot foram divulgadas pelo Jornal Nacional da TV Globo nesta quarta-feira, 18.

Na acusação, o procurador conclui que Lula "impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai".

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, acusado de obstrução à Justiça no episódio da operação envolvendo Cerveró. Delcídio foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015 após ser pego em escuta negociando fuga e uma ajuda de custo para a família do ex-diretor da Petrobras.

Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente "jamais" tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato. Segundo o JN, a Procuradoria-Geral da República partiu das delações de Delcídio e de seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A conclusão da procuradoria é de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula, a Bumlai, ao filho do pecuarista, Mauricio Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras.

Segundo a denúncia, o primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcídio em maio do ano passado. Ele teria recebido o dinheiro de Mauricio Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Mauricio Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes.

A operação, de acordo com a Procuradoria, foi feita numa agência bancária da Rua Tutoia, em São Paulo, onde teria ocorrido o repasse dos valores a Delcídio.

A denúncia diz que Diogo Ferreira fez os pagamentos que restavam em outras quatro datas entre junho e setembro do ano passado, sempre recebendo o dinheiro sacado por Bumlai na agência da Rua Tutoia, conforme os extratos bancários.

A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e apontou que Lula se reuniu com Delcídio cinco vezes entre abril e agosto do ano passado, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Cerveró. Uma das reuniões foi no Instituto Lula, em 8 de maio, dias antes de Delcidio fazer o primeiro pagamento, segundo a denúncia revelada pelo JN.

Delcídio afirmou em delação premiada que, no encontro, o ex-presidente expressou "grande preocupação" de que Bumlai pudesse ser preso por causa de delações na Lava Jato e que o amigo pecuarista precisava ser ajudado. Segundo o ex-parlamentar, a intenção era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, Bumlai e Lula.

Ainda de acordo com a reportagem, Janot também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai, como em 7 de abril, um mês antes dos pagamentos, ocasião em que o ex-presidente e o pecuarista se falaram quatro vezes. Em 23 de maio - um dia depois do primeiro pagamento - Lula telefonou para Bumlai e, neste dia, conversaram duas vezes.

A defesa

Em nota, o Instituto Lula declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esclareceu em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República que jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral com o objetivo de interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato.

A defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações e afirmou que ele nunca pagou qualquer valor a Cerveró. A defesa declarou que o ex-senador Delcídio do Amaral está vendendo informações falsas em troca de sua liberdade.

Os advogados de Maurício Bumlai informaram que só comentarão o caso depois de terem acesso à denúncia inteira.

A defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a mando do ex-senador Delcídio do Amaral.

O advogado de Edson Ribeiro declarou que seu cliente sequer conhece Lula e Bumlai e voltou a afirmar que Ribeiro jamais participou de qualquer ato de obstrução à Justiça.

A defesa de André Esteves declarou que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade. O Jornal Nacional não obteve resposta dos advogados de Delcídio do Amaral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira (8), que a obstrução dos partidos de oposição às votações no plenário da Casa é "um ato político normal". As legendas da bancada oposicionista declararam que vão continuar obstruindo os trabalhos enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar os embargos impetrados de Câmara diante do rito definido pela Corte para o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 

“Como presidente da Casa, vou colocar as matérias em pauta normalmente, sem problema nenhum. A obstrução é um gesto político, os partidos podem fazer e o fazem. O que vai acontecer? Se tiver número para superar a obstrução, supera. Se não tiver, não se vota”, explicou Cunha. Segundo ele, ainda nesta terça a Casa vai reiterar perante o Supremo os embargos relativos ao impeachment, nos mesmos termos dos recursos já apresentados.

Questionado por jornalistas se o impeachment de Dilma seria apressado diante dos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato, Cunha observou que "não vai ser adiantado nem postergado; vai simplesmente seguir o curso que estava previsto.”

A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015. Porém, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição do colegiado: a adoção de uma chapa avulsa de deputados — com nomes não indicados por líderes partidários — e a escolha por voto secreto dos integrantes da comissão.

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho, anunciou, nesta quarta-feira (9), que o partido vai permanecer em obstrução à espera de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nós votaremos nada no plenário da Câmara até o desfecho desta situação”, afirmou.

Nessa terça (8), o ministro do STF, Luiz Edson Fachin decidiu suspender a instalação da comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar os trâmites do pedido de impeachment. A decisão do ministro foi tomada poucas horas depois da eleição da chapa “Unindo o Brasil”, formada por oposicionistas e dissidentes da base governista, para integrar o colegiado.

Além da obstrução, Mendonça afirmou que o DEM e outros partidos de oposição pedirão ao STF para acompanharem de perto a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que avalia o rito. 

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM) foi porta voz da oposição na Câmara e declarou que a bancada pretende obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, que estava prevista para esta terça-feira (9). O motivo alegado pelo parlamentar foi a falta de compromisso do Governo Federal com as metas fiscais. 

"Adotamos essa postura porque o governo desmoralizou a LDO de 2014 ao alterar a meta fiscal há menos de 20 dias do final do ano. Isso é uma aberração jurídica e fiscal. Como é que vamos agora ter certeza do cumprimento da LDO diante do comportamento do governo?”, afirmou o democrata. 

De acordo com o deputado, a pauta só entrará em discussão quando o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça ao Congresso para firmar o compromisso com as metas de inflação do superávit primário e redução do endividamento, como constam na LDO.   “Se o futuro ministro não vier aqui, o governo terá o dobro da dificuldade para aprovar a LDO do que teve na votação do PLN 36”, pontuou Mendonça. 

O anuncio foi feito durante a reunião da  Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), quando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini apresentou avaliação das metas políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, anunciou que a Oposição da Casa vai entrar em obstrução a todas as medidas provisórias após a manobra política orquestrada pelo governo para evitar o debate sobre correção da tabela do Imposto de Renda às véspera da eleição. O acordo foi feito entre os líderes do Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade após a sessão da Comissão Mista que trata da Medida Provisória 634/14 acatar a inserção do texto previamente apresentado na MP 644/14.

“Eu sei que a regra aqui na Comissão é passar com o rolo compressor em cima dos parlamentares, mas vamos obstruir e criar todo tipo de dificuldade na Câmara. Lá o jogo vai ser um pouco diferente porque o caldo vai engrossar”, anunciou o democrata.

O governo quer incluir parte do conteúdo da MP 644, que versa sobre a proposta de reajuste em 4,5% da tabela do IR. A medida chegou a ser apresentada em pronunciamento oficial da presidente Dilma Rousseff, no 1º de Maio, e agora está sendo transplantada a uma MP que originalmente trata da prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos. A manobra evita que o assunto entre em debate no plenário das duas Casas.

“É a MP Barriga de Aluguel. Um bebê de proveta onde se transplanta conteúdo por encomenda do gabinete presidencial  por medo do debate no parlamento em época de eleição”, declarou Mendonça.

Para o deputado, a intenção do Palácio do Planalto é barrar a discussão da emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, que havia proposto um reajuste de 6,5% atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Toda essa discussão diz respeito a uma questão relativa à sucessão presidencial e a presidente Dilma quer fugir do debate. O PT já demonstrou que não gosta da classe média e mais uma vez a massacra com uma correção pífia. Se ela está com medo do debate, se cometeu uma lambança do ponto de vista político, o problema é dela. O tema está no Congresso e retirá-lo é uma afronta à Constituição”, defendeu.

O Partido Democrata colheu nesta sexta-feira os primeiros frutos de sua histórica vitória no Senado, na quinta-feira, quando conseguiu mudar regras seculares que permitiam à oposição na casa, mesmo que minoritária, bloquear nomeações da Casa Branca. Com as mãos dos republicanos atadas, o governo de Barack Obama conseguiu seguir adiante em uma importante indicação para o Judiciário.

A confirmação foi a da procuradora Patricia Millett, que Obama nomeou para a Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que tem poder de supervisão sobre a Casa Branca e agências federais. Os democratas devem, em breve, seguir adiante com outras duas confirmações.

Apesar da vitória, o Partido Republicano e analistas apontam que, no longo prazo, democratas podem se arrepender por terem alterado as regras em uso no Senado norte-americano desde o fim do século 19.

A medida acirrou ainda mais a divisão partidária em Washington. "Se a maioria pode mudar as regras, então não há regras", afirmou o republicano John McCain, senador pelo Arizona. "Isso atropela todo o Senado dos EUA."

O mecanismo conhecido como "filibuster" era um recurso de forças minoritárias no Senado para travar nomeações feitas pelo presidente para os poderes Executivo e Judiciário (à exceção dos integrantes da Suprema Corte). Antes, eram necessários 60 dos 100 senadores para derrubar um bloqueio desse tipo. Agora, uma maioria simples - ou seja, 51 senadores - garantirá as nomeações. Os democratas têm 53 cadeiras no Senado.

A justificativa do maior partido na Casa é que os republicanos estavam usando o filibuster de maneira radical, bloqueando indicados do presidente Obama por questões ideológicas. "Não havia escolha: a minoria republicana tinha transformado as regras existentes em ‘armas de obstrução em massa’", disse Nan Aron, presidente do grupo Alliance for Justice.

O Partido Republicano afirma que seus rivais fizeram o mesmo durante presidências republicanas e se arrependerão quando perderem o controle do Senado. "Nos conforta a ideia de que chegará um dia em que os papéis estarão trocados", disse o senador republicano Charles Grassley. Fonte: Associated Press.

Moradores do bairro de Afogados, Zona Sul do Recife, bloquearam a Rua Cosme Viana queimando pneus em uma manifestação, nas imediações do cruzamento com a Rua Três de Agosto, nesta manhã de quinta-feira (18). 

Apenas uma faixa da via não foi obstruída, o que causa grande congestionamento. A CTTU já se encontra no local e tenta liberar a via.