O presidente Jair Bolsonaro defendeu a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à frente da pasta e disse que o governo federal não tem nenhuma responsabilidade sobre a falta de oxigênio que matou pacientes de Covid-19 em hospitais públicos de Manaus.

"O trabalho é excepcional do Pazuello, é um tremendo de um gestor", disse Bolsonaro, ao sair de uma concessionária da Honda, em Brasília, na manhã deste sábado (30), onde chegou guiando uma moto. "Nós, no Amazonas, mandamos R$ 9 bilhões pra lá. Não é competência nossa e nem atribuição levar o oxigênio pra lá, damos os meios", disse Bolsonaro.

Nessa sexta-feira (29), por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se Eduardo Pazuello foi omisso no combate à pandemia do novo coronavírus no Amazonas. A ordem também é para que o general da ativa preste depoimento à Polícia Federal em cinco dias após ser intimado e que a investigação seja concluída em dois meses.

As suspeitas de omissão do titular da Saúde referem-se à demora do envio de ajuda ao Estado, especialmente a Manaus, onde dezenas de pessoas morreram asfixiadas nos hospitais, e ainda ao estímulo para uso de medicamento sem eficácia contra a Covid-19. Bolsonaro minimizou a investigação.

"Pequenos partidos de esquerda procuram o supremo para tudo. Agora, pode investigar o Pazuello, não tem problema nenhum. Não há omissão. Ele trabalha de domingo a domingo, vira a noite. Duvido que, com outra pessoa, teria tido a resposta que ele está dando. Ele faz tudo o que é possível. Agora, numa investigação como essa, nós não temos nada a temer."

O Amazonas corre o risco de novo colapso no fornecimento de oxigênio, caso a demanda diária, hoje superior a 80 mil metros cúbicos por dia, aumente nos próximos dias. Segundo a única produtora no Estado, a White Martins, nos últimos cinco dias a empresa atingiu o limite máximo de entrega, duas vezes e meia a capacidade de produção de sua planta em Manaus, que é de 30 mil metros cúbicos por dia.

No dia 14, os hospitais de Manaus entraram em colapso por causa da falta de oxigênio e pacientes morreram asfixiados. Diante da crise, o Amazonas recebeu remessas de cilindros enviadas pelo governo federal e também doações, muitas delas articuladas pelas redes sociais. Segundo a reportagem apurou, o cenário de crise de duas semanas atrás ainda não se repete nas unidades de saúde, mas o aviso da White Martins acende o alerta no Estado.

"Em paralelo, é imprescindível que as autoridades de Saúde mantenham o monitoramento constante da sua demanda no Amazonas, para que seja definido um plano de atendimento emergencia", diz nota da empresa enviada à reportagem. Procurado, o governo do Amazonas diz contar com o apoio das Forças Armadas para o transporte de oxigênio não só da White Martins como de outras empresas e doações para Manaus. "O governo do Amazonas também requisitou a produção de outras duas empresas locais que produzem oxigênio e que são de menor porte comparado à multinacional White Martins."

Vacinação

A juíza federal do Amazonas Jaiza Fraxe determinou que o governo estadual suspenda a entrega à prefeitura de Manaus das 132,5 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca que chegaram no sábado a Manaus até que haja transparência na vacinação, com a exigência da publicação de listas diárias de quem foi imunizado.

A magistrada quer evitar que pessoas fora do grupo prioritário recebam as doses, como ocorreu na semana passada. Dois funcionários do governo estadual já foram exonerados, mas há ao menos quatro integrantes da prefeitura da capital, entre eles a secretária de Saúde, Shádia Fraxe, e o de Limpeza Pública, Sebastião Reis, que não sofreram punição. O responsável pela Defensoria Especializada em Atendimento de Interesse Coletivo, Rafael Barbosa, defende, contudo, que não seja suspensa a aplicação da vacina, prevista para os maiores de 75 anos, além de completar os profissionais da saúde, que já começaram a ser vacinados com a Coronavac no dia 19. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cidade de Monte Alegre, no Pará, só dispõe de oxigênio hospitalar até a noite desta sexta (22). Diante da iminente falta do produto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminharam ofícios à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e à Prefeitura da cidade, recomendando a adoção de medidas imediatas.

Os órgãos de justiça também querem saber quais providências estão sendo tomadas para evitar que o município fique sem oxigênio. De acordo com o MPF, Monte Alegre possui 19 pacientes internados com covid-19. Além disso, as informações enviadas pela secretaria de Saúde de Monte Alegre ao MPPA dão conta de que a empresa responsável por fornecer oxigênio ao município disse que está impossibilitada de entregar o produto nesta sexta-feira e no sábado, por falta de estoque na distribuidora.

A secretaria municipal de Saúde colocou ainda que, até às 22 horas da última quinta-feira (21), possuía 28 cilindros de oxigênio hospitalar, quantitativo considerado baixo para atender a demanda. O MPF e o MPPA também enviaram ofício à prefeitura de Santarém, solicitando auxílio humanitário ao município de Monte Alegre, através da reposição emergencial do estoque do insumo.

Questionado pela reportagem do LeiaJá, o governo de Pernambuco garantiu que possui estoque regular de oxigênio para tratar os doentes da covid-19. Na semana passada, ao lado da Prefeitura do Recife, o estado encaminhou 200 concentradores para Manaus, capital do Amazonas, que enfrenta crise de abastecimento do produto.

De acordo com o secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Caio Mulatinho, Pernambuco possui consumo anual de 437 mil metros cúbicos de oxigênio. “Nossa principal fornecedora tem uma planta industrial em funcionamento no estado, que também é responsável pelo fornecimento de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte”, comenta.

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Isenção sobre o ICMS

Nesta quinta (21), o Conselho Nacional de Polícia Fazendária de Pernambuco (Confaz), aprovou, em reunião extraordinária, feita de maneira remota, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o oxigênio hospitalar. Através da Secretaria da Fazenda, o governo do Estado foi favorável à isenção. 

No Amazonas, por exemplo, os valores do ICMS sobre o oxigêio hospitalar produzidos dentro e fora do estado são, respectivamente, de 7% e 18%. "Em Pernambuco, o monitoramento do estoque de oxigênio é feito pelo Gabinete de Enfrentamento à covid-19, de maneira diária, para que não falte nenhum insumo para atender a população”, ressalta Mulatinho.

Durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco votou a favor da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o oxigênio hospitalar.

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, assegurou que a medida vale para a aquisição do Estado, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, e para à remessa solidária que será enviada ao Amazonas.

Vale lembrar que Pernambuco já enviou 200 concentradores de oxigênio, juntamente com a Prefeitura do Recife, para o Governo do Amazonas. A doação chegou em terras amazonenses no último domingo (17). 

Os equipamentos doados foram usados em hospitais de campanha de Pernambuco e agora devem ajudar na grave situação vivenciada pelo Estado do Amazonas em meio à pandemia da Covid-19. 

O Governo de Pernambuco garante que a doação dos equipamentos não compromete a estrutura de assistência hospitalar aos pernambucanos.

O Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. A vacinação do filho de um deputado estadual e de duas irmãs filhas de um empresário local, todos médicos recém-formados, motivou críticas nesta quarta-feira (20).

Na noite desta terça (19), David Dallas e as gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins publicaram fotos nas redes sociais do momento em que recebiam as doses da vacina. O jovem é filho do deputado estadual Wanderley Dallas (Solidariedade). Elas, de 24 anos, são filhas dos donos da universidade e hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para funcionar como hospital de campanha. Os três não vinham atuando na linha de frente de combate à covid-19.

Só Isabelle teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município um dia antes da vacinação. Os outros dois tiveram a nomeação publicada no dia seguinte. Eles não ocupam cargos de médicos, mas de gerentes de projetos - com salários de cerca de R$ 15 mil. O Estadão procurou os três, mas não conseguiu contato.

A prefeitura respondeu apenas que as duas jovens foram vacinadas por serem funcionárias, mas não respondeu por que uma delas só foi nomeada depois. Também não explicou o caso de Dallas. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), publicou ontem em suas redes sociais que baixaria uma portaria proibindo as pessoas de postarem fotos nas redes sociais após serem vacinadas.

Questionamentos

Defensoria, MP e TCE cobram o Estado sobre o total de doses distribuídas entre os municípios. Consta no site do Ministério da Saúde que chegariam para Manaus 101 mil doses de vacina e só chegaram 40 mil. Segundo o ofício enviado ao governo pelos órgãos de controle, outros municípios também receberam menos, como Parintins, que iria receber 4.974 doses, mas recebeu pouco mais de mil esta semana.

"Não há transparência alguma nos dados, estamos enviando ofícios sobre essa falta de informações ao governo do Estado desde a primeira fase da pandemia", afirmou defensor público do Estado, Rafael Barbosa.

A Defensoria pediu ajuda aos coordenadores do Atlas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Universidade Federal do Amazonas. O grupo cruzou dados de vacinas recebidas com o previsto pelo plano estadual de imunização. "Alguns municípios, como Amaturá, receberam 173% da quantidade de vacinas para a 1ª fase. O governo diz que é para vacinar as duas fases, para facilitar a logística com municípios muito longínquos, mas se fosse assim, seria 200% do total. Os números não batem", diz Danilo Egle, coordenador técnico do ODS.

Membro do Conselho Regional de Enfermagem, Cleide Martins disse que houve hospitais onde, além dos profissionais de saúde, foram vacinados outros setores, como a direção dos hospitais e outros funcionários. Já o presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Vianna, cobrou a vacinação de todos os profissionais de saúde. "Se continuarem a adoecer no nível que estão adoecendo, vai faltar oxigênio e profissionais de saúde."

Sobre os questionamentos feitos pelo TCE, o governo amazonense informou que vai prestar todas as informações requisitadas pelo tribunal.

Omissão do AM em crise do oxigênio

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa do governo do Amazonas diante da falta de oxigênio na capital e no interior. A apuração busca entender se a administração estadual foi avisada do iminente colapso com uma semana de antecedência. "Autoridades locais sabiam da possibilidade da falta de oxigênio", disse o procurador Igor Spindola, que está a frente das ações do Ministério Público Federal (MPF) no combate à pandemia no Amazonas.

A investigação solicitou informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Defesa sobre as medidas adotadas diante de informações prévias sobre a provável crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas e também pediu informações e documentos do governo do Amazonas e da empresa White Martins sobre os alertas oficialmente feitos às autoridades competentes da perspectiva de falta de oxigênio.

Foi constatado que dois aviões da FAB que traziam cilindros de oxigênio de fora do Estado já há uma semana, por conta do aumento da demanda, não fizeram a rota nos dias 13 e 14 de janeiro. Na noite do dia 14, começaram as denúncias de mortes por falta de oxigênio nos hospitais da capital.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) disse que o governo está "empreendendo todos os esforços, com auxílio do governo federal, para equacionar as dificuldades encontradas na logística de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde da rede pública de saúde da capital e interior". A nota destaca que os sistemas de saúde dos municípios de Coari, Parintins e Tefé são independentes, sendo gestão plena das prefeituras municipais, mas o Estado auxilia a administração local.

O Estadão mostrou semana passada que, ao menos desde o dia 23 de novembro, o governo do Amazonas sabia que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta demanda. A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) cobraram do Ministério da Saúde e do governo do Pará providências para evitar a falta de insumos e garantir o atendimento a pacientes com covid-19 no interior do Estado. Há indicativos, segundo aponta a recomendação, de que nos municípios da região do Baixo Amazonas o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso.

Procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça alertam para o risco da falta de oxigênio hospitalar e outros insumos necessários para o atendimento. O problema já ocorre no município de Faro, segundo informações divulgadas pela Prefeitura à imprensa.

A região fica na divisa do Pará com o Amazonas. O MPF, o MPT e o MPPA recomendam que o Ministério da Saúde monitore e atue de forma coordenada com o Estado do Pará e com os municípios – em especial os do Baixo Amazonas – para garantir o abastecimento de insumos.

Atendendo ao pedido do governo do Estado, o Ministério da Defesa autorizou o deslocamento de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o transporte de uma usina de oxigênio hospitalar adquirida pela Prefeitura de Oriximiná. O voo está previsto para sair rumo ao município às 18 horas desta quarta-feira (20), chegando a cidade por volta das 22 horas.

O governo do Estado também ampliou a quantidade de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para os pacientes com Covid-19 nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. A informação é da Agência Pará.

Serão implantadas 90 UTIs e 34 leitos clínicos nos Hospitais Regionais do Tapajós, em Itaituba (60 UTIs e 24 leitos clínicos); do Baixo Amazonas, em Santarém (20 leitos de UTI e cinco leitos clínicos); e Hospital 9 de Abril na Providência de Deus, no município de Juruti (dez novos leitos de UTI e cinco leitos clínicos).

A estratégia é para garantir suporte, principalmente aos municípios da região da Calha Norte: Faro, Terra Santa, Óbidos, Oriximiná e Juruti. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o Pará tem 312.632 casos confirmados de covid-19 e 7.434 mortes.

Com informações do MPPA e Agência Pará.

Ao menos seis pessoas da mesma família morreram por asfixia na cidade de Faro, Pará, de segunda-feira (18) para terça-feira (19). A realidade no local, de 12 mil habitantes, é de colapso na rede da saúde com a falta de oxigênio para pacientes da Covid-19. O município fica na divisa com o Amazonas, Estado que ainda não resolveu a crise de abastecimento do insumo, que se estende há pelo menos 13 dias.

Na última semana, outras 18 pessoas morreram asfixiadas em três cidades amazonenses, conforme governos locais e o Ministério Público. Balanços extraoficiais de prefeituras e médicos apontam um total de 35 óbitos.

Em Faro, a situação mais preocupante é na comunidade de Nova Maracanã, onde havia na terça 34 hospitalizados. A prefeitura pede ajuda para transferir oito doentes em estado grave e com urgência de UTI. A falta de estrutura também atinge as cidades vizinhas de Terra Santa (PA) e Nhamundá (AM).

Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Faro, Paulo Carvalho, conseguiu comprar 20 cilindros de oxigênio de Santarém (PA). Faro também costuma comprar suprimentos em Manaus. "Ambas as cidades estão em crise. A demanda é maior que a quantidade, porque a produção está comprometida", diz, referindo-se à crise na empresa White Martins, fornecedora de oxigênio hospitalar no oeste do Pará.

Prevendo alta de infecções, a prefeitura de Faro aumentou o total de leitos de seis para 30. Segundo o médico da Unidade Básica de Saúde da cidade Yordanes Perez, o oxigênio recebido nesta terça garante só dois dias de tratamento dos pacientes.

O morador Luís Carvalho relatou a mobilização na madrugada para ajudar os doentes. Segundo ele, foi preciso o empréstimo de dois cilindros de Nhamundá para evitar mais mortes. "Eram três horas da madrugada quando duas balas (cilindros) chegaram de voadeira (espécie de lancha) em Faro. Uma ficou aqui (NA UBS) e a outra levamos de carro para Nova Maracanã", conta.

Desde o dia 5, Faro está em toque de recolher. De 20h às 5h, não é permitida movimentação. Durante o dia, o comércio local funciona com restrições. As medidas foram tomadas após o fim de ano, quando a cidade recebeu muitos visitantes de Manaus.

Na semana passada, o Pará proibiu a circulação de embarcações vindas do Amazonas. A Secretaria de Saúde Pública do Pará informou ser de responsabilidade das prefeituras a manutenção de contratos e a aquisição do oxigênio. Conforme o Estado, 159 cilindros foram distribuídos ontem para a região.

Amazonas

Em Coari, a 362 quilômetros de Manaus, foram confirmados sete óbitos de domingo para segunda por falta de oxigênio no hospital regional. A prefeitura da cidade acusou o Estado de reter 200 cilindros. Conforme o governo, o Estado teria enviado 40 cilindros na segunda, mas o avião que realizaria o desembarque dos equipamentos foi direto para o município de Tefé, a 523 km da capital, impossibilitando o retorno a Coari já que o aeroporto local não opera voos noturnos.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Amazonas disse lamentar e afirmou que, por "opção do município, o sistema de saúde na cidade é independente, sendo a gestão municipal". Mas, segundo o texto, o Estado "nunca se furtou de auxiliar a administração local". A pasta alega que a carga de cilindros foi enviada a Tefé, por causa de um atraso da fornecedora de oxigênio.

As outras mortes por asfixia no interior foram em Manacapuru (7), segundo o MP e Itacoatiara (4), onde o governo do Estado sugeriu na semana passada abrir valas diante da impossibilidade de suprir rapidamente os estoques de oxigênio. Em Manaus, não há dados oficiais.

O Amazonas não está conseguindo suprir a demanda do interior de pedidos de internação ou oxigênio. Enquanto defensores públicos e promotores entram com ações civis públicas para tentar priorizar seus municípios, decisões judiciais barram as tentativas e colocam na mão do Estado decidir quem é prioridade.

Depois do colapso no sistema de saúde de Manaus, capital do Amazonas, a falta de oxigênio hospitalar para tratar pacientes internados com o novo coronavírus também foi registrada no município de Faro, no Pará. Após a cidade de 12 mil habitantes registrar pelo menos seis mortes por asfixia em 24 horas, uma força-tarefa composta por integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho formalizou um pedido de providências ao Ministério da Saúde e ao Governo do Pará.

No documento, enviado na tarde desta terça-feira (18), promotores e procuradores pedem que as autoridades informem as ações em curso para evitar o desabastecimento de insumos e garantir o atendimento aos pacientes. Há preocupação especial de um 'efeito cascata' na região do Baixo Amazonas onde, segundo o ofício, há indicativos de que o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso. O prazo fixado para resposta é de três dias.

Os Ministérios Públicos recomendam que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho Gomes, atuem em conjunto no monitoramento e suporte material e humano aos municípios, incluindo o custeio de eventuais transferências para outros Estados.

O documento observa ainda que a atuação direta do governo federal no combate à pandemia da covid-19 em Estados e municípios jamais foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal - ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na esteira das mortes em Manaus.

Na prática, a recomendação é instrumento usado pelo Ministério Público para alertar autoridades sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a irregularidades. Em última instância, abre caminho para a judicialização, nas esferas cíveis e criminais, em caso de descumprimento injustificado.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a Secretaria de Saúde do Pará informou que emitiu alerta às secretarias municipais para que monitorem os estoques dos hospitais. No texto, a pasta afirma que cada prefeitura é responsável pela manutenção de contratos e aquisição do insumo para abastecimento local e que ao governo cabe o abastecimento dos hospitais estaduais.

Além do Amazonas e Pará, o Ministério Público também monitora a situação no Ceará. Até esta segunda-feira, 18, o órgão havia formalizado três pedidos de informações, dirigidos às secretarias de Saúde do Estado e de Fortaleza e à empresa White Martins, sobre a demanda de oxigênio hospitalar no Estado. Embora a Promotoria descarte, neste momento, o risco de desabastecimento, a ideia é se adiantar a possíveis explosões na demanda.

"Nós estamos acompanhando como os estoques são controlados pelas autoridades, como é a fabricação, e se a White Martins tem capacidade para, eventualmente, aumentar a produção. Tudo isso para entender quais são as providências que podemos tomar para que o que aconteceu em Manaus não ocorra aqui no Estado do Ceará", explicou ao Estadão a promotora Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.