"Elisa, quer casar comigo?". Foi com essa frase que o deputado italiano Flavio Di Muro, do partido nacionalista Liga Norte, interrompeu uma votação do Parlamento em Roma para pedir a companheira em casamento nesta quinta-feira (28).

Enquanto a Casa votava um projeto de lei sobre terremoto - que tem sido debatido há meses na Itália - Di Muro pediu a palavra para discursar na tribuna e fez a proposta de casamento à parceira que estava assistindo à sessão.    

"Nós, políticos e homens institucionais, estamos sempre empenhados diariamente na gestão das emergências e embates políticos. Nos fins de semana, voltamos para nossas cidades e tentamos dar atenção à população. Frequentemente, deixamos de lado os verdadeiros valores, as pessoas que gostamos, que amamos. Desculpe interromper o trabalho da Casa, mas tenham respeito porque, para mim, hoje é um dia especial. Venho em tribuna dizer: 'Elisa, quer casar comigo?", anunciou o parlamentar, de 33 anos, originário de Turim, exibindo uma aliança.

O pedido foi recebido com aplausos por alguns parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Fico, porém, criticou o gesto e tentou interromper o político: "Deputado Di Muro, eu entendo tudo, mas... usar uma intervenção para isso não me parece, absolutamente, o caso", alegou Fico, representante do Movimento 5 Estrelas (M5S). 

Da Ansa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, negou a 'Cérebro', líder do PCC, a transferência para um presídio próximo de sua família. O ministro rejeitou o habeas corpus 174026, no qual a defesa de 'Cérebro' alegava o direito do apenado de cumprir pena em local próximo à sua residência.

Lewandowski destacou os riscos da transferência para negar o pedido do chefe da facção.

"O sentenciado responde por diversos delitos graves, possui longo período de pena a cumprir (27 anos, 1 mês e 7 dias), cumpriu pena no Regime Disciplinar Diferenciado, além do envolvimento com facção criminosa, exigindo maior cautela para transferência a fim de evitar risco de fuga e resgate do preso", alertou o ministro.

'Cérebro' está preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau e alega que sua família, residente do Itaim Paulista, na zona Leste da capital, precisa se deslocar mais de 1.290 km (ida e volta) para vê-lo.

Ele está preso por roubo qualificado e formação de quadrilha.

O líder do PCC alega, também, sofrer retaliações da administração do presídio em que se encontra, 'em razão de ter realizado uma série de denúncias sobre falta de atendimento médico, descumprimento de horário de banho de sol e de tempo de visita familiar'.

Lewandowski concordou com o relator da ação no Suérior Tribunal de Justiça, que ponderou que a transferência está sujeita à conveniência e oportunidade da administração prisional.

"Com efeito, a orientação segundo a qual o direito de transferência do preso está sujeito ao juízo de conveniência da administração penitenciária encontra respaldo nesta Casa", cravou Lewandowski.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça que indefira o pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 18, na porta da Polícia Federal em Curitiba.

"O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime", disse o advogado.

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram no dia 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto.

A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos.

No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto "harmonizado" com tornozeleira eletrônica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.

Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública".

"O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime", diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.

Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".

'Agressiva violência'

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".

Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo".

"O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.

Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os R$ 2.096.149,14 - arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR - sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo".

Os advogados ainda dizem que a "adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito".

Carta do Lula

Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país".

A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.

Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

O desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal da Lava Jato, disse nesta terça-feira, 1º, que "o ex-presidente Lula sabe que não é bem-vindo onde está, por parte da comunidade de Curitiba, o morador da capital paranaense".

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Laus declarou que Lula preso na sede da Polícia Federal em Curitiba é "uma situação que está desvalorizando imóveis da região, está causando tumulto à comunidade que mora nas circunvizinhanças".

Lula está preso na sede da PF desde a noite de 7 de abril de 2018. Como já cumpriu um sexto da pena no processo do triplex do Guarujá ele já tem direito a passar para o regime semiaberto. Mas, em carta divulgada nesta segunda-feira, 30, Lula disse que não faz "barganha de direitos". Ele alega inocência e insiste em alcançar a anulação da ação penal que o levou para a cadeia.

Na entrevista à Rádio Gaúcha, o desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, foi taxativo.

"Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas não é ele que administra o sistema, o sistema é administrado pelo Poder Judiciário. E se o Poder Judiciário tiver necessidade de que outro preso ocupe aquela dependência da Polícia Federal… já recebemos, inclusive, várias manifestações da cidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo que o ex-presidente saia de Curitiba."

Para Victor Laus, a insistência de Lula em permanecer em regime fechado "faz parte do contexto de não assimilar o resultado do julgamento".

"Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que, rigorosamente, é destinado a todos os demais presos. O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição de ex-presidente e porque responde a outros processos, se entendeu adequado que permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia. Os demais presos não desfrutam de tratamento semelhante."

Victor Laus integrou a Turma de desembargadores do TRF-4 que sentenciou Lula no processo do triplex, confirmando condenação imposta pelo então juiz Sergio Moro.

O desembargador disse, na entrevista, que não incomoda o julgador a estratégia de Lula em não querer sair do regime fechado. "Acredito que não. É da essência do gênero humano, quando se vê flagrado em algo que desborda do usual, adotar uma estratégia de defesa. Isso é um instinto do ser humano. Uma criança pequenininha, quando é repreendida pelos pais, a primeira coisa que ela diz é 'não fui eu'. Se tiver um irmãozinho vai botar a culpa no irmão, não é isso? É normal, é normal."

Para o desembargador, "a atitude do ex-presidente de se considerar injustiçado ou algo do gênero faz parte do manual de quem conhece a Justiça criminal".

"Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento, mas seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas", afirma Victor Laus.

O magistrado disse. "Ele pode até recusar a decisão, mas ele não pode mudar a realidade dos fatos. O senhor ex-presidente pode não admitir o resultado do julgamento, mas ele não vai mudar a realidade dos fatos."

A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta segunda-feira, 30, que informe "a certidão de conduta carcerária" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na sexta-feira, 27, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula.

Lula cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba.

"Considerando o requerimento do Ministério Público Federal", pondera a juíza, "junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação".

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal", ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. No entanto, a defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto.

Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena.

"Verifica-se equívoco da contadoria no cálculo anexado no evento 792. Isso porque consta o cômputo de juros de 0,5% no período de 12/09 a 07/17 e aplicação da Selic de 07/17 a 09/19, em desconformidade com a decisão proferida no evento 785, tendo em vista o determinado no Acórdão prolatado pelo TRF-4, não reformado no ponto pelo Superior Tribunal de Justiça. Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão de evento 785, deve incidir a taxa Selic durante todo o período."

Após a Polícia Federal pedir a libertação e em seguida voltar atrás, a Justiça Federal de Brasília decidiu manter preso Danilo Marques, um dos quatro suspeitos de hackear as mais altas autoridades da República. A PF apontou novos elementos que desmentem a afirmação de Danilo de que não tinha conhecimento das atividades do suposto líder do grupo, Walter Delgatti Neto, e reforçam a conexão entre ambos.

"Após o encerramento da extração e espelhamento dos arquivos de mensagens de conversas armazenadas no aparelho celular de Danilo Cristiano, verificou-se que o mesmo teria de fato conhecimento das invasões a contas de aplicativos do Telegram que eram realizadas por Walter Delgatti Neto, bem como foi observada a intensa troca de mensagens indicativas da participação de Danilo Cristiano Neto em fraudes bancárias juntamente com outras pessoas", disse o delegado Luís Flávio Zampronha, responsável pelo caso na Polícia Federal.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, concordou com o novo posicionamento. Ele não aguardou a nova posição do Ministério Público Federal, que havia sido favorável à soltura.

"A Polícia Federal (...) constatou que Danilo Marques tinha conhecimento das invasões a contas de aplicativos Telegram que eram realizados por Walter Delgatti Neto (...), razão pela qual revê seu posicionamento e solicita a manutenção da custódia temporária", escreveu Vallisney em sua decisão.

A prisão temporária de Danilo Marques, Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos e Suelen Priscila Oliveira encerra no fim desta quinta-feira, 1º. A PF ainda analisa se irá pedir prorrogação das prisões - no caso, conversão à prisão preventiva, sem prazo de duração.

Enquanto isso, a investigação avança tentando identificar se houve pagamento pelo material hackeado e tentando rastrear as movimentações bancárias e em criptomoedas dos investigados. Os peritos também continuam analisando o conteúdo apreendido e aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos dos alvos.

A defesa de Danilo Marques, procurada pela reportagem, disse que só poderia comentar a decisão após ter acesso aos documentos do inquérito que embasaram a decisão.

A 10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedidos de liberdade dos investigados na Operação Spoofing. Os pedidos foram feitos pelos advogados de defesa após audiência de custódia com os suspeitos de hackear o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato, e outras autoridades.

Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos, Suelen Priscila Oliveira e Danilo Marques permanecerão no cárcere até pelo menos a quinta-feira, 1, quando termina o prazo da prisão temporária.

O juiz Vallisney Oliveira autorizou um banho de sol ao dia para eles.

Suelen chorou no depoimento apontando maus-tratos, agressão psicológica e uso de algema no avião ao ser transportada para Brasília. A defesa dela pediu transferência da prisão feminina conhecida como "Colmeia" para a Superintendência da Polícia Federal no DF. O juiz autorizou.

A Associação Preserva São Paulo, que reúne comerciantes e moradores da região central da cidade, pediu na Justiça a paralisação das obras de revitalização do Triângulo Histórico, as vias que formam o calçadão do "centro velho" da capital paulista, e do Vale do Anhangabaú, que já teve o piso original, datado da década de 1980, retirado por agentes da Prefeitura. A Justiça ainda avalia o pleito.

Além deles, há mais grupos contrários à intervenção: de skatistas que frequentam a região à arquiteta Ana Maria Wilheim, filha do também arquiteto Jorge Wilheim, autor do projeto urbanístico do Anhangabaú, que agora está sendo mudado. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirma que o plano contou com a participação de atores da sociedade civil e que a elaboração do projeto básico seguiu todos os ritos legais.

O juiz Enio José Hauffe, da 16ª Vara da Fazenda, que avalia a ação, pediu posicionamento prévio da Prefeitura sobre as queixas na ação e aguarda, agora, um parecer do Ministério Público Estadual sobre o tema, que ainda não se manifestou.

É mais uma ação contra projetos que a Prefeitura vem tocando na área central da capital paulista. Na última terça-feira, 23, a Justiça concedeu liminar paralisando a revitalização do Largo do Arouche, sob risco de danos ao patrimônio histórico. No início do mês, o Tribunal de Contas do Município suspendeu uma licitação para obras do futuro Parque Minhocão, no Elevado Presidente João Goulart.

Os grupos insatisfeitos com as ações da Prefeitura questionam, entre outros itens, a falta de diálogo. O argumento é que as obras estão sendo feitas sem participação popular e sem divulgação da íntegra do projeto que está sendo implementado. Além disso, afirma a ação judicial, não houve divulgação da licitação para contratação da empresa que está tocando a obra, a um custo de cerca de R$ 80 milhões.

A ação destaca que o projeto tocado por Covas nasceu na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT). O Banco Itaú contratou o escritório dinamarquês Ian Gehl para fazer um projeto para lá, que foi doado à cidade após aprovação da gestão petista. "O grau de desconhecimento dos problemas da cidade demonstrado pelos dinamarqueses e a inadequação do projeto levaram até mesmo a um repúdio da proposta por parte dessa plateia escolhida a dedo (pela gestão Haddad)", afirma a ação.

Ana Maria Wilheim destaca, por exemplo, os espelhos d'água propostos para a área. "Qualquer ponto de água no centro de São Paulo é usado pela população de rua para banho e lavar as roupas, tamanha é a necessidade dessa população", destaca. O projeto que está sendo desmontado, lembra a arquiteta, foi escolhido após um concurso público, feito pela cidade, que contou com mais de 90 propostas. "Agora, não houve discussão nenhuma", afirma.

A reclamação de falta de diálogo se exemplifica em uma petição, que circula nas redes sociais, de grupos de skatistas. Eles temem perder a arquibancada de mármore presente no vale. "A nossa proposta é que o novo projeto seja adaptado para que se mantenha e/ou melhore as arquibancadas", diz o texto da petição. "Muitos skatistas profissionais nacionais e internacionais consideram o vale um dos lugares mais clássicos do mundo."

O comerciante Carlos Beutel, dono de um restaurante no centro e ativista pelo turismo na área (organiza caminhadas noturnas na região) diz que, ainda em 2015, quando o projeto começou a ser discutido, uma audiência pública chegou a ser convocada. "Eles estimaram em 3 mil pessoas, aí não teria lugar para fazer. Então, cancelaram", afirma. "Depois, fizeram uma reunião (com técnicos) que teve 60 pessoas". "O centro não quer concreto, mas a Prefeitura está em uma cruzada contra as pedras portuguesas", afirma.

"Mais do que isso, há a questão de saúde pública", diz o advogado Jorge Eduardo Rubies, autor da ação. Ele afirma que há estudos relacionando o tipo de chafarizes propostos para o Anhangabaú, chamado "spray parks", a doença.

Defesa prévia

A Prefeitura de São Paulo já apresentou sua defesa prévia à Justiça. Em nota à reportagem, a gestão Covas afirma que "apresentou esclarecimentos sobre os pontos mencionados na ação e está à disposição para dúvidas relacionadas à proposta de requalificação do Vale do Anhangabaú".

Segundo o texto, o projeto foi concebido "com a contribuição de diversos atores da sociedade civil em oficinas e conta com aprovações de diretrizes na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Condephaat (Conselho Estadual de Patrimônio) e Conpresp (Conselho Municipal de Patrimônio), além de ter sido apresentado na Câmara Municipal e em diversas reuniões setoriais com associações locais, universidades e fóruns profissionais".

"Com relação ao sistema de água, o projeto prevê um ciclo de limpeza para que a água tenha qualidade e possa ter contato humano", diz o texto, afirmando que "as águas pluviais serão captadas e passarão por tratamento químico automático, conforme as normas técnicas exigidas pela Anvisa e Ministério da Saúde". Por fim, a Prefeitura diz que "a contratação do projeto básico cumpriu todos os ritos legais e de licenciamento".