O deputado estadual João Paulo (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3098/2022 para autorizar "o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais por associações de pacientes nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela legislação federal".
O PL do cultivo da maconha tem finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias. Se aprovado, seria assegurado "o direito de qualquer pessoa ao acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observado as disposições da Anvisa".
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João Paulo, que já foi prefeito do Recife por dois mandatos, justifica que a não regulação para a plantação da cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco e, consequentemente, a não produção dos medicamentos no Estado, tem trazido muito sofrimento para os pacientes que precisam usar fármacos que contenham canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabidiol (THC).
"Além da burocracia, o preço é proibitivo para a importação desses remédios, pois a matéria prima é plantada em outros países e torna o medicamento inacessível para os pacientes residentes em Pernambuco que dele precisam", destaca.
O deputado assegura que o PL estabelece que as atividades de cultivo, processamento e pesquisa da maconha só serão permitidas às pessoas jurídicas e associações de pacientes. Ou seja, as pessoas "comuns" não poderão plantar para consumo recreativo, já que o projeto visa a fabricação de medicamentos.
Alguns entes federados aprovaram recentemente normas para o uso da cannabis medicinal em seus territórios, tais como o Estado do Rio de Janeiro (Lei de autoria do deputado Estadual Carlos Minc, do PSB), Rio Grande do Norte (Lei Nº 11.055/2022), Paraíba (Lei Nº 11.972/2021), entre outros.
João Paulo tem a expectativa de que, se aprovado o projeto, Pernambuco consiga diversos benefícios como o desenvolvimento de novos estudos científicos, novas tecnologias de medicamentos, além de um incremento na arrecadação de tributos e geração de empregos.